DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A COBRANÇA DE CUSTAS A TITULO DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TITULO, PARA QUEM RECEBE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E MEI (MICROEMPREENDEDOR) DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, ACOMPANHADOS POR SEUS RESPONSÁVEIS, NOS MEIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CARLOS FÁBIO DA SILVA, SEJA ENCAMINHADA LISTAGEM DOS 100 (CEM) MAIORES DEVEDORES E CONTRIBUINTES DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NÚMERO 1852/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE VIABILIZE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE PESAR" AOS FAMILIARES DO PROFESSOR JOÃO PAULO CARDOSO DA COSTA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, QUE FORNEÇA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ENQUANTO NÃO HOUVER AULAS ESCOLARES, CARTÃO DE AUXILIO ALIMENTAR, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ANEXO I DA LEI N°1710, DE 27 DE MAIO DE 2003.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO CARLOS FÁBIO DA SILVA, A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS PROLAGOS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETÁRIA COMPETENTE PELPELA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (COLOCAÇÃO DE PARALELOS E MASSA ASFÁLTICA), NA TRAVESSA TEODES CORREIA, NO BAIRRO PRAIA DA BALEIA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SANEAMENTO BÁSICO, DA RUA ANTÔNIO MARTINS DA COSTA, NO BAIRRO PRAIA DO SUDOESTE, NESTE MUNICÍPIO.

“ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº: 280, DE 12 DE JULHO DE 1991 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – REVOGA RESOLUÇÃO 1.827, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020”.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA DA RUA PRAIA DO SUDOESTE, NO BAIRRO PRAIA DO SUDOESTE NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO ANTIGO LOCAL QUE SEDIAVA A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO BAIRRO PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETÁRIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A LIMPEZA DO TERRENO QUE PERTENCE PREFEITURA, NA RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA, NO BAIRRO BOQUEIRÃO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA AVENIDA BEIRA MAR, SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES ANTIGOS POR NOVOS, E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, BANCOS E APARELHOS DE GINASTICA, NO BAIRRO BOQUEIRÃO NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA DA RUA VEREADOR ELÍSIO IGNÁCIO RANGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXM.° SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFALTICA DA RUA ALZIRA BARRETO DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICIPIO.

INDICA AO EXM.° SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFALTICA DA RUA ALZIRA BARRETO DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICIPIO

INDICA AO EXM.° SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETÁRIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DO SUDOESTE, INSTALAÇÕES DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, BANCOS E PONTOS DE ÔNIBUS.

INDICA AO EXM.° SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETÁRIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NO BAIRRO PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICIPIO.

DENOMINA "IVANIR PEREIRA LEITE", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INICIO NA RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA, NA ALTURA DO NÚMERO 18, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR°.PREFEITO CARLOS FABIO SILVA, A REFORMA DO CALÇADÃO DA PRAIA DA BALEIA, SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES ANTIGOS POR NOVOS, E INSTALAÇÃO BANCOS E LIXEIRAS.

INDICA AO EXM.° SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETÁRIA COMPETENTE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA (UBS) DO BAIRRO PRAIA DA BALEIA, AFIM DE HOMENAGEAR A FAMILIA MARINHO.

INDICA AO EXM.° SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICIPIO.