Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Nomeia o representante do Município de São Pedro da Aldeia junto ao Banco da Terra.

Dispõe sobre criação de Escola Especial para portadores de necessidades educacionais especiais.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Altera os títulos das unidades orçamentarias do Poder Executivo e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Logradouro público denominado "FAUSTO ANTONIO LOPES"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HÉLIO DOS SANTOS".

Trata de declarar de utilidade Pública Municipal a ADEF-LAGOS (Associação dos Deficientes Físicos da Região dos Lagos), em nosso Município.

Autoriza o Poder Executivo a instalar o Sistema de Informação em Braille.

Obriga as empresas de transportes coletivos que circulam no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a adaptar ônibus para os deficientes físicos em cadeira de rodas e muletas.

Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a terem caixa eletrônico exclusivo aos deficientes físicos dos membros inferiores.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE AS ESCOLA PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA.

Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino, a iniciação básica de noções de prevenção e combate a incêndio.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSERIR NA GRADE CURRICULAR ATIVIDADES EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA A MATÉRIA "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR".

Logradouro público denominado "RUA DA PEIXARIA"

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Altera os títulos das unidades orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA CONSTANTINO FRANCISCO DA SILVA"

Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2002 através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona.