| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 416/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, Matrícula nº 1965/com, referente a viagem nos dias 20 à 24 de OUTUBRO de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 564/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/10/2025 |
| Portaria: 398/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº 219/EFE, referente a viagem para curso no (ECG-TCE/RJ) nos dias 22,23 e 24 de outubro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 501/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. P.R. Cumpra-se. | 01/10/2025 |
| Portaria: 399/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora ANDREIA MARIA TINOCO DA SILVA, Matrícula nº 1721/COM, referente a viagem nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2025, à cidade do Rio de Janeiro (ECG – TCE/RJ), de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 527/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. P.R. Cumpra-se. | 01/10/2025 |
| Portaria: 400/2025 | I – EXONERAR, ROBERTA FONSECA PEREIRA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 368 de 01 de setembro de 2025. | 01/10/2025 |
| Portaria: 401/2025 | I – EXONERAR, CAIO DE SOUZA MACEDO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 045 de 02 de janeiro de 2025. | 01/10/2025 |
| Portaria: 402/2025 | EXONERAR, ANGELICA DE LIMA MARINS a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 083 de 02 de janeiro de 2025. | 01/10/2025 |
| Portaria: 403/2025 | EXONERAR, CLAUDIO MANOEL TAVARES FERREIRA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 055 de 02 de janeiro de 2025. | 01/10/2025 |
| Portaria: 404/2025 | I – NOMEAR, SIMONE SILVA E MELO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2025 |
| Portaria: 405/2025 | I – NOMEAR, MYKE TAMBURRO DEOLINDO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2025 |
| Portaria: 406/2025 | I – NOMEAR, FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (03), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2025 |
| Portaria: 407/2025 | I – EXONERAR, ALINE CRISTINA BATISTA DA ROCHA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 262 de 02 de maio de 2025. | 01/10/2025 |
| Portaria: 408/2025 | I – EXONERAR, EDILENE MAGALHÃES MENDEL a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 366 de 01 de setembro de 2025. | 01/10/2025 |
| Portaria: 409/2025 | I – EXONERAR, LEANDRO BRUNÉLIO DE ALMEIDA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 294 de 02 de junho de 2025. II – NOMEAR, LEANDRO BRUNÉLIO DE ALMEIDA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2025 |
| Portaria: 410/2025 | I – NOMEAR, MICHELE CRUZ GESUALDI DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2025 |
| Portaria: 411/2025 | I – NOMEAR, EVERTON OLIVEIRA DE MOURA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2025 |
| Portaria: 412/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor Felipe Hebert Borges do Nascimento, Matrícula nº 1881/COM, referente a viagem nos dias 22,23 e 24 de outubro 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 514/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 01/10/2025 |
| Portaria: 413/2025 | I – NOMEAR, STEPHANIE PEREIRA DE OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-7 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2025 |
| Portaria: 414/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA, Matrícula nº 1719/VER, referente a viagem no dia 24 de setembro de 2025, à Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 515/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 01/10/2025 |
| Portaria: 415/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor BRUNO ALMEIDA RODRIGUES, Matrícula nº 1788/com, referente a viagem no dia 24 de setembro de 2025, à Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 515/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 01/10/2025 |
| Portaria: 375/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor MOISÉS BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1719/VER, referente a viagem à Cidade do Rio de Janeiro no dia 1º de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 469/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 376/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora MYLENA GONÇALVES VIANA, Matrícula nº 01770/COM, referente a viagem à cidade do Rio de Janeiro no dia 02 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 470/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 377/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU, Matrícula nº 1849/VER, referente a viagem nos dias 13 a 16 de OUTUBRO de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 471/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 378/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor GABRIEL BARRETO DA CUNHA, Matrícula nº 1901/com, referente a viagem nos dias 13 a 16 de OUTUBRO de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 471/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 379/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária a servidora MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Matrícula nº 1715/VER, referente a viagem à Cidade do Rio de Janeiro no dia 10 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 478/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 380/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária a servidora AMÓS DA SILVA BENTO, Matrícula nº 1800/COM, referente a viagem à Cidade do Rio de Janeiro no dia 10 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 478/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 381/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária a servidora MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Matrícula nº 1715/VER, referente a viagem à Cidade do Rio de Janeiro no dia 15 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 479/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento Conceder o pagamento da diária a servidora MISLENE CONCEIÇÃO DOS da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 382/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária a servidora AMÓS DA SILVA BENTO, Matrícula nº 1800/COM, referente a viagem à Cidade do Rio de Janeiro no dia 15 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 479/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 383/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1766/COM, referente a viagem no dia 09 de setembro de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 483/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 384/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor MARCIO SOARES DE SOUZA, Matrícula nº 1718/VER, referente a viagem nos dias 13 a 16 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 473/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 385/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor FÁBIO ROSA DOS SANTOS, Matrícula nº 1794/COM, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 498/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 386/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor MOISÉS BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1719/VER, referente a viagem nos dias 13 a 16 de Outubro de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 480/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 387/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor FERNANDO DE SOUZA SANTOS, Matrícula nº 1716/VER, referente a viagem nos dias 06 a 09 de OUTUBRO de 2025, à Brasília - DF de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 493/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 388/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor RONALDO GOMES DE LIMA, Matrícula nº 1861/COM, referente a viagem nos dias 06 a 09 de OUTUBRO de 2025, à Brasília - DF de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 493/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 389/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor PAULO RODRIGUES DE SANTANA, Matrícula nº 1720/VER, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 498/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 390/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JACKSON DE SOUZA ALMEIDA, Matrícula nº 1720/VER, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 510/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 391/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO, Matrícula nº 1835/COM, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 510/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 392/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA, Matrícula nº 1717/VER, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 511/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 393/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor RAPHAEL FERNANDES NEPOMUCENO, Matrícula nº 1880/COM, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 511/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 394/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA, Matrícula nº 1714/VER, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 519/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 395/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor FELIPE FERREIRA ABRANTES DE SÁ, Matrícula nº 1769/COM, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 519/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 396/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, Matrícula nº 1740/COM, referente a viagem nos dias 06 a 09 de outubro de 2025, à Brasília/DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 523/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 397/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor DAGOBERTO ALMEIDA CONDE, Matrícula nº 1739/COM, referente a viagem nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2025, à cidade do Rio de Janeiro (ECG – TCE/RJ), de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 484/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 30/09/2025 |
| Portaria: 373/2025 | I – EXONERAR, ELIDIA CAROLINA DOS SANTOS EDUARDO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 108 de 02 de janeiro de 2025. | 06/09/2025 |
| Portaria: 374/2025 | I – EXONERAR, ZENILDA DA MOTTA COUTO SILVA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-7 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 201 de 03 de fevereiro de 2025. II – NOMEAR, ZENILDA DA MOTTA COUTO SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 06/09/2025 |
| Portaria: 359/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor Felipe Hebert Borges do Nascimento, Matrícula nº 1881/COM, referente a viagem nos dias 02 a 04 de setembro 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 472/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 01/09/2025 |
| Portaria: 360/2025 | I – CONCEDE a servidora ALINE ROCHA LIMA DE FREITAS, ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE LEGISLATIVO II – mat. 437/EFE, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, a partir de 1º de setembro do corrente ano. | 01/09/2025 |
| Portaria: 361/2025 | I – EXONERAR, PEDRO AUGUSTO PEREIRA FEO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 311 de 01 de julho de 2025. | 01/09/2025 |
| Portaria: 362/2025 | I – NOMEAR, ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2025 |
| Portaria: 363/2025 | I – EXONERAR, BRUNO AMARAL VIEIRA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 285 de 02 de junho de 2025. | 01/09/2025 |
| Portaria: 364/2025 | I – NOMEAR, GILMAR LESSA CAMPOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2025 |
| Portaria: 365/2025 | I – EXONERAR, KAUÃ GESUALDI DOS SANTOS a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 312 de 01 de julho de 2025. | 01/09/2025 |
| Portaria: 366/2025 | I – NOMEAR, EDILENE MAGALHÃES MENDEL, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2025 |
| Portaria: 367/2025 | I – EXONERAR, PRISCILA MORAES DA LUZ GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 012 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, PRISCILA MORAES DA LUZ GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2025 |
| Portaria: 368/2025 | I – EXONERAR, ROBERTA FONSECA PEREIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 029 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, ROBERTA FONSECA PEREIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-7 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2025 |
| Portaria: 369/2025 | I – NOMEAR, LEONARDO SANTOS DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2025 |
| Portaria: 370/2025 | I – EXONERAR, SHIRLEY AGUIAR MEDEIROS a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 255 de 01 de abril de 2025. | 01/09/2025 |
| Portaria: 371/2025 | I – NOMEAR, MARIA EMILIA AGUIAR DE FARIA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2025 |
| Portaria: 372/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora MARIANA SOARES GONÇALVES, Matrícula nº 01889/COM, referente a viagem nos dias 28 a 29 de agosto de 2025, à Cidade Além Paraíba - MG, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 455/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 01/09/2025 |
| Portaria: 357/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, Matrícula nº 1850/VER, referente a viagem nos dias 09 a 12 de Setembro de 2025, à cidade de Brasília , de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 438/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 26/08/2025 |
| Portaria: 358/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora Mariana Soares Gonçalves, Matrícula nº 1889/COM, referente a viagem nos dias 09 a 12 de setembro 2025, à cidade de Brasília , de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 438/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 26/08/2025 |
| Portaria: 354/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor PAULO RODRIGUES DE SANTANA, Matrícula nº 1720/VER, referente a viagem nos dias 26 a 28 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 443/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 19/08/2025 |
| Portaria: 355/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor LEANDRO BRUNELIO DE ALMEIDA, Matrícula nº 1949/COM, referente a viagem nos dias 26 a 28 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 443/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 19/08/2025 |
| Portaria: 356/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor MARCIA CRISTINA B. DOS S. CAMILO, Matrícula nº 1732/COM, referente a viagem para curso no ECG/TCE no Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 445/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 19/08/2025 |
| Portaria: 350/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº 219/EFE, referente a viagem para curso no TCE no Rio de Janeiro nos dias 11 a 12 de agosto de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 435/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 07/08/2025 |
| Portaria: 351/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU, Matrícula nº 1849/VER, referente a viagem nos dias 24 à 28 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 422/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 07/08/2025 |
| Portaria: 352/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor THIAGO VICTOR LOBO DOS SANTOS, Matrícula nº 1895/VER, referente a viagem nos dias 24 à 28 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 422/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 07/08/2025 |
| Portaria: 353/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor RODRIGO GUIA DE SOUZA, Matrícula nº 0209/EFE, referente a viagem nos dias 24 a 28 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 430/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 07/08/2025 |
| Portaria: 342/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor MOISÉS BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1719/VER, referente a viagem nos dias 11 a 13 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 432/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 343/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor FLÁVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA, Matrícula nº 1782/COM, referente a viagem nos dias 11 a 13 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 432/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 344/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor MARCIO SOARES DE SOUZA, Matrícula nº 1718/VER, referente a viagem no dia 27 de junho de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 384/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 345/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1766/COM, referente a viagem no dia 27 de junho de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 384/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 346/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor FERNANDO DE SOUZA SANTOS, Matrícula nº 1716/VER, referente a viagem no dia 02 de julho de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 389/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 347/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária ao servidor RONALDO GOMES DE LIMA, Matrícula nº 1861/COM, referente a viagem no dia 02 de julho de 2025, à cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 389/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 348/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula nº 219/EFE, referente a viagem para curso no ECG/TCE no Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 425/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 349/2025 | 1. Conceder o pagamento da diária a servidora FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES, Matrícula nº 1810/COM, referente a viagem para curso no ECG/TCE no Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2025, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 427/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Este Ato entra em vigor na presente data. | 06/08/2025 |
| Portaria: 340/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA, Matrícula nº 1714/VER, referente a viagem nos dias 12 a 13 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 424/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 05/08/2025 |
| Portaria: 341/2025 | 1.Conceder o pagamento da diária ao servidor FELIPE FERREIRA ABRANTES DE SÁ, Matrícula nº 1769/COM, referente a viagem nos dias 12 a 13 de agosto de 2025, à Brasília - DF, de acordo com o Anexo II nos autos do processo administrativo E nº 424/2025, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 3.269, de 04 de junho de 2025. 2. As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, correrão à conta da dotação própria do Orçamento da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – dotação 3.3.90.14.99.00 – Outras Diárias Civil. 3. Esta Portaria entra em vigor na presente data. | 05/08/2025 |
| Portaria: 321/2025 | I – EXONERAR, GUILHERME SANTOS NUNES LUIZ a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 146 de 02 de janeiro de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 322/2025 | I – EXONERAR, HELLEN RODRIGUES CARDOSO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 205 de 03 de março de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 325/2025 | I – EXONERAR, ULISSES DE AZEREDO CAETANO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 031 de 02 de janeiro de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 326/2025 | I – NOMEAR, ALDI BARRETO DA FONSECA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 327/2025 | I – EXONERAR, JOSÉ VALDEZIR PEREIRA LIMA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 283 de 02 de junho de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 328/2025 | I – NOMEAR, MARCELO GUEDES BUCCI, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 329/2025 | I – EXONERAR, GREICIANE DA SILVA BEZERRIL NOGUEIRA OLIVEIRA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 050 de 02 de janeiro de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 330/2025 | I – NOMEAR, MARCOS PAES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 331/2025 | I – EXONERAR, DANILO AZEVEDO DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 133 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, DANILO AZEVEDO DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 332/2025 | I – EXONERAR, JOÃO LUCAS DOS SANTOS DIAS a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 264 de 02 de maio de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 333/2025 | I – NOMEAR, GUSTAVO DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 334/2025 | I – EXONERAR, MARLENE ANA DE PAIVA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 239 de 01 de abril de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 335/2025 | I – NOMEAR, MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 336/2025 | I – EXONERAR, AYRTON CESAR COELHO DE FREITAS BLAUSKI a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 091 de 02 de janeiro de 2025. | 01/08/2025 |
| Portaria: 337/2025 | I – NOMEAR, BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 338/2025 | I – NOMEAR, GENARO FRANCISCO DOS SANTOS MELO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| Portaria: 339/2025 | I – NOMEAR, GRACIELLE SOUZA BARROS DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2025 |
| LEI: 3285/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em Condomínios com mais de 200 lotes no Município de São Pedro da Aldeia-RJ. | 30/07/2025 |
| LEI: 3286/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto pelos custos decorrentes da instalação e manutenção de hidrômetros no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/07/2025 |
| LEI: 3287/2025 | Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências. | 30/07/2025 |
| LEI: 3288/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Pescadores (COMPESCA), no âmbito deste município. | 30/07/2025 |
| LEI: 3289/2025 | Dispõe sobre a adoção de Políticas Públicas para a oferta de Assistência Psicológica e Social aos Alunos Vítimas de Bullying matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito deste Município. | 30/07/2025 |
| LEI: 3282/2025 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/07/2025 |
| LEI: 3283/2025 | Institui a Semana Municipal do Brincar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância. | 22/07/2025 |
| LEI: 3284/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos comerciais no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 22/07/2025 |
| LEI: 3281/2025 | Institui as "Áreas de Espera Segura" para motociclistas nos semáforos do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/07/2025 |
| LEI: 3280/2025 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 15/07/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 235/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2014, que versa sobre a criação do POLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO de São Pedro da Aldeia e concessão de incentivos fiscais, aplicando-se as disposições aqui contidas ao POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, criado pela Lei Complementar nº 34/2003 e ao POLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS, implantado pela Lei nº 2.453/2012, revogando-se todas as disposições em contrário. | 10/07/2025 |
| Portaria: 303/2025 | I – EXONERAR, AULIETE PAULA MENDES a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 077 de 02 de janeiro de 2025. | 01/07/2025 |
| Portaria: 304/2025 | I – EXONERAR, MARCELO DA SILVA VAZ a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 246 de 01 de abril de 2025. | 01/07/2025 |
| Portaria: 305/2025 | I – EXONERAR, RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 190 de 03 de fevereiro de 2025. | 01/07/2025 |
| Portaria: 306/2025 | I – EXONERAR, LETICIA AZEVEDO DE ANDRADE DE CASTRO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 286 de 02 de junho de 2025. | 01/07/2025 |
| Portaria: 307/2025 | I – EXONERAR, PAULO PEREIRA RIBEIRO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 130 de 02 de janeiro de 2025. | 01/07/2025 |
| Portaria: 308/2025 | I – NOMEAR, ELIZANDRA DE ARAÚJO RIBEIRO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2025 |
| Portaria: 309/2025 | I – NOMEAR, EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2025 |
| Portaria: 310/2025 | I – NOMEAR, RAFAEL AGUIAR DE FARIA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2025 |
| Portaria: 311/2025 | I – NOMEAR, PEDRO AUGUSTO PEREIRA FEO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2025 |
| Portaria: 312/2025 | I – NOMEAR, KAUÃ GESUALDI DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2025 |
| LEI: 3278/2025 | Dispõe sobre a extinção de limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e estabelece a obrigatoriedade de vistoria física anual para veículos com mais de 10 anos no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/07/2025 |
| LEI: 3279/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em São Pedro da Aldeia. | 01/07/2025 |
| LEI: 3275/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que fixa parâmetros para o cálculo do adicional de produtividade, e dá outras providências. | 24/06/2025 |
| LEI: 3276/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito deste município. | 24/06/2025 |
| LEI: 3277/2025 | Dispõe sobre o recolhimento de animais de produção encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/06/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 234/2025 | Dispõe sobre a proibição da construção de prédios residenciais, comerciais e mistos, acima de 04 andares, incluindo o andar da garagem, condomínios e loteamentos urbanos em um raio de 1km das margens da Laguna de Araruama, no território deste Município e dá outras providências. | 17/06/2025 |
| LEI: 3272/2025 | Dispõe sobre a empresa concessionária de transporte público do Município, a acrescentar como forma de pagamento o PIX, no âmbito deste Município. | 13/06/2025 |
| LEI: 3273/2025 | Institui a Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas no Município de São Pedro da Aldeia. | 13/06/2025 |
| LEI: 3274/2025 | Dispõe sobre a prioridade especial no atendimento aos idosos com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos no Município de São Pedro da Aldeia. | 13/06/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 233/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 530 da Lei Complementar no 104, de 13 de novembro de 2013 — Código Tributário Municipal - CTM. | 12/06/2025 |
| Portaria: 298/2025 | I – EXONERAR, ALINY FIGUEIREDO FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 163 de 09 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, ALINY FIGUEIREDO FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de PROCURADOR GERAL, padrão CCPG-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 10/06/2025 |
| Portaria: 299/2025 | I – NOMEAR, NICKSON DE CARVALHO REZENDE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 10/06/2025 |
| Portaria: 297/2025 | I – EXONERAR, À PEDIDO, JOÃO MARCELO ALVES MASTRA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de PROCURADOR GERAL, padrão CCPG-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 047 de 02 de janeiro de 2025. | 09/06/2025 |
| LEI: 3270/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. | 09/06/2025 |
| LEI: 3271/2025 | Dispõe sobre alteração e revisão das diretrizes e estratégias do Plano Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei nº 2.780, de 12 de junho de 2018. | 09/06/2025 |
| LEI: 3269/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. | 04/06/2025 |
| Portaria: 036/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA SARAH MOREIRA DA CRUZ – CNPJ Nº 52.929.721/0001-84. | 02/06/2025 |
| Portaria: 275/2025 | I – NOMEAR, RAISSA SOUZA VIEIRA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 276/2025 | I – EXONERAR, JUAN MARQUES PEREIRA retroativo a 1º de junho do corrente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 112 de 02 de janeiro de 2025. | 02/06/2025 |
| Portaria: 277/2025 | I – EXONERAR, RODRIGO ALVES DOS SANTOS retroativo a 1º de junho do corrente ano, do Cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 258 de 01 de abril de 2025. | 02/06/2025 |
| Portaria: 278/2025 | I – EXONERAR, BERNARDO SOARES REIS, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 232 de 01 de abril de 2025. II – NOMEAR, BERNARDO SOARES REIS, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 279/2025 | I – EXONERAR, TIAGO VICTOR LOBO DOS SANTOS, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 186 de 03 de fevereiro de 2025. II – NOMEAR, TIAGO VICTOR LOBO DOS SANTOS, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 280/2025 | I – EXONERAR, MARCIA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA GALONE, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 248 de 01 de abril de 2025. II – NOMEAR, MARCIA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA GALONE, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 281/2025 | I – EXONERAR, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA LOBO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 261 de 02 de maio de 2025. II – NOMEAR, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA LOBO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 282/2025 | I – EXONERAR, VIRGILIO CESAR SIMÕES, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 273 de 02 de maio de 2025. II – NOMEAR, VIRGILIO CESAR SIMÕES, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 283/2025 | I – EXONERAR, JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 274 de 02 de maio de 2025. II – NOMEAR, JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 284/2025 | I – EXONERAR, DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 038 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 285/2025 | I – NOMEAR, BRUNO AMARAL VIEIRA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 286/2025 | I – NOMEAR, LETÍCIA AZEVEDO DE ANDRADE DE CASTRO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 287/2025 | I – EXONERAR, MARIANA LEAL DE SOUZA DA COSTA retroativo a 1º de junho do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 256 de 01 de abril de 2025. | 02/06/2025 |
| Portaria: 288/2025 | I – EXONERAR, ALCIMARIA GARCIA DOS SANTOS, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 271 de 02 de maio de 2025. II – NOMEAR, ALCIMARIA GARCIA DOS SANTOS, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 289/2025 | I – NOMEAR, LUIS MIGUEL SILVA E SILVEIRA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 290/2025 | I – EXONERAR, KEVSON LEITE NASCIMENTO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 269 de 02 de maio de 2025. II – NOMEAR, KEVSON LEITE NASCIMENTO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 291/2025 | I – EXONERAR, FABRINE AZEVEDO DE SOUZA retroativo a 1º de junho do corrente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 253 de 01 de abril de 2025. | 02/06/2025 |
| Portaria: 292/2025 | I – NOMEAR, LETICIA LOPES DE MEDEIROS ARAUJO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 293/2025 | I – EXONERAR, JORGE MARCELO FERNANDES ARAUJO retroativo a 1º de junho do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 252 de 01 de abril de 2025. | 02/06/2025 |
| Portaria: 294/2025 | I – NOMEAR, LEANDRO BRUNÉLIO DE ALMEIDA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 295/2025 | I – NOMEAR, MYRELLA OLIVEIRA DE SOUZA, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3) padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/06/2025 |
| Portaria: 296/2025 | I – EXONERAR, ROBERTO GARCIA MADALEN retroativo a 1º de junho do corrente ano, do Cargo de função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 072 de 02 de janeiro de 2025. | 02/06/2025 |
| LEI: 3268/2025 | Dispõe sobre a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/06/2025 |
| LEI: 3263/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 23/05/2025 |
| LEI: 3264/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como SATRTUP. | 23/05/2025 |
| LEI: 3265/2025 | Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo municipal a concederem 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 23/05/2025 |
| LEI: 3266/2025 | Fica denominada "Rua Sargento Herculano da Costa Nunes Filho" (Antiga Rua do Porto), a Via Pública localizada no Centro, neste Município. | 23/05/2025 |
| LEI: 3267/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública municipal, no âmbito deste Município. | 23/05/2025 |
| LEI: 3262/2025 | Dispõe sobre o Programa de Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos desta Casa de Leis, nos termos do Artigo 37, X e na forma no Artigo 61, § 1°, "a", ambos da Constituição Federal. | 22/05/2025 |
| LEI: 3261/2025 | Autoriza a vacinação domiciliar de pessoas com incapacidade ou deficiência motora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/05/2025 |
| LEI: 3260/2025 | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências. | 15/05/2025 |
| LEI: 3259/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2025, e dá outras providências. | 14/05/2025 |
| LEI: 3258/2025 | Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/05/2025 |
| Portaria: 034/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 05/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA BORGON COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - RJ. | 12/05/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 232/2025 | Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei Complementar n° 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 09/05/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2103/2025 | Cria a Comissão Especial para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 08/05/2025 |
| Portaria: 259/2025 | I – EXONERAR, LEONARDO BOMFIM DAS NEVES retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECAIL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 233 de 01 de abril de 2025. | 02/05/2025 |
| Portaria: 260/2025 | I – EXONERAR, LIVIA OLIVEIRA DA SILVA retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 062 de 02 de janeiro de 2025. | 02/05/2025 |
| Portaria: 261/2025 | I – NOMEAR, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 262/2025 | I – NOMEAR, ALINE CRISTINA BATISTA DA ROCHA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 263/2025 | I – EXONERAR, LUIS HENRIQUE BRITO retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 230 de 01 de abril de 2025. | 02/05/2025 |
| Portaria: 264/2025 | I – NOMEAR, JOÃO LUCAS DOS SANTOS DIAS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 265/2025 | I – EXONERAR, THAMIRES JESSICA DOS SANTOS MARTINS retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 254 de 01 de abril de 2025. | 02/05/2025 |
| Portaria: 266/2025 | I – NOMEAR, MATHEUS OLIVEIRA SIMAS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 267/2025 | I – EXONERAR, ISABEL CRISTINA VALE DE MORAES RIBEIRO retroativo a 1º de maio do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 249 de 01 de abril de 2025. | 02/05/2025 |
| Portaria: 268/2025 | I – EXONERAR, BRUNO DE MOURA MACIEL, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 257 de 01 de abril de 2025. II – NOMEAR, BRUNO DE MOURA MACIEL, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 269/2025 | I – EXONERAR, KEVSON LEITE NASCIMENTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 132 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, KEVSON LEITE NASCIMENTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 270/2025 | I – NOMEAR, FILLIPE DE FELICE OLIVEIRA MAGRO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 271/2025 | I – NOMEAR, ALCIMARIA GARCIA DOS SANTOS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 272/2025 | I – EXONERAR, DOUGLAS SANTOS GAGO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 114 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, DOUGLAS SANTOS GAGO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 273/2025 | I – NOMEAR, VIRGILIO CESAR SIMÕES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 274/2025 | I – NOMEAR, JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2025 |
| Portaria: 033/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA AUTO POSTO ESTRELA D’ALVA LTDA. | 30/04/2025 |
| LEI: 3257/2025 | Denomina "RUA FÁBIO AZEVEDO SIMÃO", a Via Pública localizada no Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências. | 24/04/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 231/2025 | Dispõe sobre o aproveitamento de servidores postos em disponibilidade, e dá outras providências. | 17/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2048/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL JAIR MESSIAS BOLSONARO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2049/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KELVENS ALVES DO NASCIMENTO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2051/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VANTOIL MEDEIROS MARTINS, EX-PREFEITO DE IGUABA GRANDE. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2052/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - DEPUTADO FEDERAL. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2053/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR OSMAR RODRIGUES DA CUNHA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2054/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO BANDEIRA DE MELLO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2055/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FABIO DE OLIVEIRA COSTA | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2056/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO JUNGER ARGENTO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2057/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR YAGO RYAN DE OLIVEIRA BARROS. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2058/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALESSANDRA GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2059/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO MARINHO BERENGER VIANNA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2060/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA OZANA SCHAIDER. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2061/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2062/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LESSA (CHIQUINHO DE DONA CHICA). | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2063/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JAQUELINE PAULA DE SOUZA FERNANDES. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2064/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CEZAR PIRES DE NORONHA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2065/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRCIA REGINA DOS SANTOS DE MOURA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2066/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENALDO MARTINS BARRETO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2067/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GABRIEL CARDOSO CARVALHO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2068/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2069/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MICHEL DOUGLAS DA SILVA BERNARDO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2070/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2071/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SIDNEY NOGUEIRA BELÉM. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2072/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS (JOÃOZINHO). | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2073/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RODRIGO DE CARVALHO BRASIL. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2074/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTONIO ODILON DA SILVA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2075/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2076/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO COZZOLINO HARB. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2077/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MIRIAN DE SOUZA GALÓIS. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2078/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CLAUDIO SCHMIDT. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2079/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATHALIA DOS SANTOS TEIXEIRA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2080/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PADRE WILLIAN CESAR TEIXEIRA DA SILVA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2081/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAICON DE SOUZA GONÇALVES PAES. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2082/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE FERREIRA DA SILVEIRA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2083/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FRANCISCO PORTINHO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2084/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILLIAM MOISÉS DA SILVA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2085/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2086/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO DIAS KERTH PONTES. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2087/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADILSON GOMES MENDES. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2088/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2089/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY SOARES DOS SANTOS JUNIOR. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2090/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO MOURA DOS SANTOS. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2091/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JANIL LUIS GONÇALVES DOS SANTOS. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2092/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRA CRISTINA DOMINGUES DE MORAES DA FONSECA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2093/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR ALLAN LOBATO PAIVA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2094/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHRIS TONIETTO - DEPUTADA FEDERAL. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2095/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WASHINGTON ROBERTO NASCIMENTO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2096/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2097/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2098/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2099/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON AMÉRICO DOS SANTOS. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2100/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEHANN LUIS CASTRO DA COSTA. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2101/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO GIVIGI ANTONIO. | 10/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2102/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR EDER DE OLIVEIRA BOECHAT FILHO. | 10/04/2025 |
| Portaria: 230/2025 | I – EXONERAR, LUIS HENRIQUE BRITO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 209 de 03 de março de 2025. II – NOMEAR, LUIS HENRIQUE BRITO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 231/2025 | I – EXONERAR, EDUARDA DA SILVA AZEVEDO a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 149 de 02 de janeiro de 2025. | 01/04/2025 |
| Portaria: 232/2025 | I – EXONERAR, BERNARDO SOARES REIS a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 099 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, BERNARDO SOARES REIS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 233/2025 | I – NOMEAR, LEONARDO BOMFIM DAS NEVES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 234/2025 | I – EXONERAR, GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 041 de 03 de junho de 2025. | 01/04/2025 |
| Portaria: 235/2025 | I – NOMEAR, DANIELE FELISBERTO DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 236/2025 | I – NOMEAR, EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 237/2025 | I – NOMEAR, FABIANA PEREIRA DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 238/2025 | I – NOMEAR, JULIANA DA SILVA SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 239/2025 | I – NOMEAR, MARLENE ANA DE PAIVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 240/2025 | I – EXONERAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 200 de 03 de fevereiro de 2025. II – NOMEAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 241/2025 | I – NOMEAR, JANAINA SAMPAIO DOS SANTOS LEITE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 242/2025 | I – EXONERAR, SILVANA DOS SANTOS SIQUEIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 010 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, SILVANA DOS SANTOS SIQUEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 243/2025 | I – NOMEAR, MARILEIA SANTOS CARDOSO DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 244/2025 | I – EXONERAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 092 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 245/2025 | I – EXONERAR, RAYANNE NEVES DE OLIVEIRA FONSECA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 139 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, RAYANNE NEVES DE OLIVEIRA FONSECA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 246/2025 | I – EXONERAR, MARCELO DA SILVA VAZ a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 226 de 03 de março de 2025. II – NOMEAR, MARCELO DA SILVA VAZ a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3) padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 247/2025 | I – EXONERAR, ANA KELLY DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 093 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, ANA KELLY DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 248/2025 | I – NOMEAR, MARCIA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA GALONE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 249/2025 | I – NOMEAR, ISABEL CRISTINA VALE DE MORAES RIBEIRO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 250/2025 | I – NOMEAR, MANOELA PONTES DA SILVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 251/2025 | I – EXONERAR, ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECAIL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 189 de 03 de fevereiro de 2025. | 01/04/2025 |
| Portaria: 252/2025 | I – EXONERAR, JORGE MARCELO FERNANDES ARAUJO, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 065 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, JORGE MARCELO FERNANDES ARAUJO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 253/2025 | I – EXONERAR, FABRINE AZEVEDO DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 003 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, FABRINE AZEVEDO DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 254/2025 | I – NOMEAR, THAMIRES JESSICA DOS SANTOS MARTINS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 255/2025 | I – EXONERAR, SHIRLEY AGUIAR MEDEIROS, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 229 de 03 de março de 2025. II – NOMEAR, SHIRLEY AGUIAR MEDEIROS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 256/2025 | I – NOMEAR, MARIANA LEAL DE SOUZA DA COSTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 257/2025 | I – NOMEAR, BRUNO DE MOURA MACIEL, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| Portaria: 258/2025 | I – NOMEAR, RODRIGO ALVES DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2046/2025 | Estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia quanto aos Cargos Comissionados, cria cargos de provimento em comissão, dispõe sobre suas remunerações, e dá outras providências. | 01/04/2025 |
| Portaria: 027/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA . | 27/03/2025 |
| LEI: 3256/2025 | Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham como dependentes pessoas com deficiência, e dá outras providências. | 20/03/2025 |
| LEI: 3255/2025 | Denomina "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", a via pública localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município, e dá outras providências. | 20/03/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 230/2025 | Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 113, de 16 de junho de 2014 e nº 141, de 28 de setembro 2017, para extinguir o cargo de Recreador, e dá outras providências. | 19/03/2025 |
| Portaria: 026/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 01/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA BANCO DO BRASIL S.A. | 17/03/2025 |
| LEI: 3252/2025 | Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no Município de São Pedro da Aldeia. | 17/03/2025 |
| LEI: 3253/2025 | Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. | 17/03/2025 |
| Portaria: 204/2025 | I – NOMEAR, FABIOLA DE OLIVEIRA COSTA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 205/2025 | I – NOMEAR, HELLEN RODRIGUES CARDOSO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 206/2025 | I – EXONERAR, CARLOS ANDRÉ FIZ retroativo a 1º de março do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1) , padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 054 de 02 de janeiro 2025. | 03/03/2025 |
| Portaria: 207/2025 | I – NOMEAR, RONALDO JOSE DA SILVA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 208/2025 | I – EXONERAR, BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS retroativo a 1º de março do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) , padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 095 de 02 de janeiro 2025. | 03/03/2025 |
| Portaria: 209/2025 | I – NOMEAR, LUIS HENRIQUE BRITO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 210/2025 | I – NOMEAR, PABLO OLIVEIRA DE SOUZA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 211/2025 | I – EXONERAR, GABRIEL GONÇALVES DO CARMO retroativo a 1º de março do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) , padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 058 de 02 de janeiro 2025. | 03/03/2025 |
| Portaria: 212/2025 | I – EXONERAR, VAGNA SERPA DOS SANTOS retroativo a 1º de março do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 051 de 03 de abril 2023. | 03/03/2025 |
| Portaria: 213/2025 | I – NOMEAR, FÁBIA SERPA DOS SANTOS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 213/2025 | I – NOMEAR, FÁBIA SERPA DOS SANTOS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 214/2025 | I – EXONERAR, JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 086 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, JONAS OLIVEIRA DE CARVALHO retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 215/2025 | I – NOMEAR, FABRICIA DA SILVA CONCEIÇÃO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 216/2025 | I – NOMEAR, MARCELA FRANCISCA DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 217/2025 | I – EXONERAR, JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 110 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 218/2025 | I – EXONERAR, RENATO COSME FULGONI retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 117 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, RENATO COSME FULGONI retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 219/2025 | I – NOMEAR, ANA LUZIA MARTINS MELLO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 220/2025 | I – EXONERAR, EMERSON MONTEIRO DE ALMEIDA retroativo a 1º de março do corrente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 148 de 02 de janeiro de 2025. | 03/03/2025 |
| Portaria: 221/2025 | I – NOMEAR, LEANDRO DA SILVA SANTOS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 222/2025 | I – EXONERAR, ARTHUR RODRIGUES COELHO retroativo a 1º de março do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 147 de 02 de janeiro de 2025. | 03/03/2025 |
| Portaria: 223/2025 | I – NOMEAR, WELTON DA SILVA SANTOS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 224/2025 | I – EXONERAR, FÁTIMA DE JESUS CARDOSO retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 013 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, FÁTIMA DE JESUS CARDOSO retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 225/2025 | I – NOMEAR, RODRIGO MARINHO BERENGER VIANNA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 226/2025 | I – NOMEAR, MARCELO DA SILVA VAZ, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 227/2025 | I – NOMEAR, REGIANE SOUZA LOBO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 228/2025 | I – NOMEAR, TIAGO GUIMARÃES, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| Portaria: 229/2025 | I – NOMEAR, SHIRLEY AGUIAR MEDEIROS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/03/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2047/2025 | Altera dispositivos da Resolução Nº 280, de 12 de julho de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – Revoga Resolução Nº 1.831, de 03 de agosto de 2021. | 01/03/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2016/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA BERENICE VIEIRA RODRIGUES, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2017/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2018/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATHYANA LOPES ALVES, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2019/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEILA OLIVEIRA DA SILVA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2020/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2021/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANE DE ASSIS DE SOUZA COUTO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2022/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÍCIA ANDRADE DA SILVA BARROS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2023/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEDIANE GASTANES RODRIGUES DOS SANTOS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2024/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2025/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA KELY DE OLIVEIRA MIRANDA em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2026/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELLE CORRÊA MONTEIRO FELIX em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2027/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUANA VIANA GOMES em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2028/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVIA HELENA DE SOUZA SANTOS em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2029/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALCILENE DE SOUZA SANTOS em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2030/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELLE FONSECA CALDAS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2031/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSANA ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2032/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA DELACI DE OLIVEIRA BATISTA (DONA CICI), em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2033/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA CARMEM LUCIA MARCONDES, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2034/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2035/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA BORGES DE SOUZA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2036/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORONEL ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2037/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARTA DE SÃO PAULO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2038/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA SUELY PEREIRA DE SOUZA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2039/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a EXCELENTÍSSIMA SENHORA FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2040/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA DOUTORA DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2041/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a REVERENDÍSSIMA PASTORA IZANERIS DA SILVA CUNHA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2042/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVONETE DOS SANTOS COSTA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2043/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA FERNANDA DA SILVA MACEDO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2044/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA WANDREIA RABELO LIMA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO: 2045/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 25/02/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR: 229/2025 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências. | 21/02/2025 |
| Portaria: 202/2025 | I – NOMEAR, ALDILENE FLORENTINO FERNANDES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 06/02/2025 |
| Portaria: 203/2025 | I – NOMEAR, ARTHUR COSTA MARINHO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 06/02/2025 |
| Portaria: 203/2025 | I – NOMEAR, ARTHUR COSTA MARINHO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 06/02/2025 |
| Portaria: 179/2025 | I – EXONERAR, MARIA EDUARDA VIDAL DE OLIVEIRA retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 145 de 02 de janeiro 2024. | 03/02/2025 |
| Portaria: 180/2025 | I – EXONERAR, JEAN AZAMBUJA ROSA retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 131 de 02 de janeiro 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 181/2025 | I – EXONERAR, VALDINEI MACHADO GOMES retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 125 de 02 de janeiro 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 182/2025 | I – EXONERAR, LUIZ OCTÁVIO GARRIDO ROCHA SANTORO retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 152 de 02 de janeiro 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 183/2025 | I – EXONERAR, ALESSANDRO DE SOUZA AZEREDO retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 156 de 02 de janeiro 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 184/2025 | I – EXONERAR, MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 080 de 02 de janeiro 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 185/2025 | I – EXONERAR, BRENO MARINS MOTTA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 137 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, BRENO MARINS MOTTA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 186/2025 | I – NOMEAR, TIAGO VICTOR LOBO DOS SANTOS retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 187/2025 | I – NOMEAR, ARTHUR DOS SANTOS ALVES retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 188/2025 | I – NOMEAR, RONALDO RAMALHO DA SILVA JUNIOR retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 189/2025 | I – NOMEAR, ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 190/2025 | I – NOMEAR, RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 191/2025 | I – EXONERAR, ADRIANA SANTOS DA SILVA SILVEIRA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, do Cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO padrão CCDAS-05, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 006 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, ADRIANA SANTOS DA SILVA SILVEIRA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 192/2025 | I – EXONERAR, SAULO LOPES FARIA retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 151 de 02 de janeiro 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 193/2025 | I – EXONERAR, MARCELO CUNHA DE AZEVEDO retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 150 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, MARCELO CUNHA DE AZEVEDO retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 194/2025 | I – NOMEAR, GABRIEL BARRETO DA CUNHA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 195/2025 | I – EXONERAR, LUIZ WASHINGTON RIBEIRO TAVARES retroativo a 1º de fevereiro do corrente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 158 de 02 de janeiro 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 196/2025 | I – NOMEAR, MARCIA VIDAL FERREIRA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 197/2025 | I – NOMEAR, NOEMIA FREITAS DE SOUZA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 198/2025 | I – NOMEAR, FRANTINA SANTOS LOPES, retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 199/2025 | Nomear, JOSE JORGE LEAL DOS SANTOS, retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 200/2025 | I – EXONERAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 127 de 02 de janeiro de 2025. II – NOMEAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 201/2025 | I – NOMEAR, ZENILDA DA MOTTA COUTO SILVA retroativo a 1º de fevereiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/02/2025 |
| Portaria: 018/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 31/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 17/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 17/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NPI BRASIL COPORATIVE SOLUTIONS LTDA - EPP. | 17/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 11/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NPI CORPORATIVE BRASIL SOLUTIONS LTDA - EPP. | 17/01/2025 |
| Portaria: 177/2025 | I – EXONERAR A PEDIDO, LOIZE DOS ANJOS CARTAXO MURY a partir de 13 de janeiro do corrente ano, do Cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 162 de 02 de janeiro 2025. | 13/01/2025 |
| Portaria: 178/2025 | I – NOMEAR, KISSILA MARTINS DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 13/01/2025 |
| Portaria: 164/2025 | I – EXONERAR, KAREN DE MORAES SOUSA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 92 de 01 de agosto de 2023. II – NOMEAR, KAREN DE MORAES SOUSA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SUBPROCURADOR GERAL, padrão CCDPG-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 10/01/2025 |
| Portaria: 165/2025 | I – EXONERAR, ADRIANA CANDIDA MATINS DA FONSECA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 020 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 166/2025 | I – EXONERAR, ADRIANA SILVA DOS SANTOS, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 024 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 167/2025 | I – EXONERAR, EDUARDA DE SOUZA FONSECA, a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 014 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 168/2025 | I – EXONERAR, FLAVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 028 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 169/2025 | I – EXONERAR, JESUE GOMES MOTTA, a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 011 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 170/2025 | I – EXONERAR, JÚLIA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 016 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 171/2025 | I – EXONERAR, KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, a contar da presente data do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 034 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 172/2025 | I – EXONERAR, LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 018 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 173/2025 | I – EXONERAR, MILLENY DOS SANTOS OLIVEIRA, a contar da presente data do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 033 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 174/2025 | I – EXONERAR, RAISSA MOURA DA SILVA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 017 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 175/2025 | I – EXONERAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 022 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 176/2025 | I – EXONERAR, SANDRA FERNANDES GUIMARÃES, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 025 de 02 de janeiro de 2025. | 10/01/2025 |
| Portaria: 163/2025 | I – NOMEAR, ALINY FIGUEIREDO FERREIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 09/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | I – EXONERAR, tendo em vista o término da gestão, retroativo a 1º de janeiro de 2025, todos os Servidores ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, nomeados no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. II – DESTITUIR, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025 todas as Nomeações de Comissões no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. III- TORNAR NULAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as Designações efetuadas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | I – NOMEAR, RAFAEL SARAIVA PRUDENTE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CONTROLADOR GERAL padrão CCDAS-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução 1.833 nº. 186 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | I – NOMEAR, FABRINE AZEVEDO DE SOUZA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (01), padrão CCDCI- 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | II – NOMEAR, GISELE DA SILVA DUTRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SUBCONTROLADOR GERAL padrão CCDAS-18, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | I – NOMEAR, CARLOS WAGNER COSTA PAES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | I – NOMEAR, ADRIANA SANTOS DA SILVA SILVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO padrão CCDAS-05, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | I – NOMEAR, ANDREIA MARIA TINOCO DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de TESOUREIRO padrão CCDAS-12, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | I – NOMEAR, DAGOBERTO ALMEIDA CONDE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | I – NOMEAR, SUZANA DA SILVA SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS padrão CCDAS-04, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | I – NOMEAR, SILVANA DOS SANTOS SIQUEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTARTIVA padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | I – NOMEAR, JESUE GOMES MOTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | I – NOMEAR, PRISCILA MORAES DA LUZ GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 013/2025 | I – NOMEAR, FÁTIMA DE JESUS CARDOSO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 014/2025 | I – NOMEAR, EDUARDA DE SOUZA FONSECA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 015/2025 | I – NOMEAR, MARIANA DE OLIVEIRA COSTA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 016/2025 | I – NOMEAR, JÚLIA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 017/2025 | I – NOMEAR, RAISSA MOURA DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 018/2025 | I – NOMEAR, LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 019/2025 | I – NOMEAR, GEICILANE PINHEIRO SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 020/2025 | I – NOMEAR, ADRIANA CANDIDA MARTINS DA FONSECA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 021/2025 | I – NOMEAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 022/2025 | I – NOMEAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 023/2025 | I – NOMEAR, MAYARA SILVA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 024/2025 | I – NOMEAR, ADRIANA SILVA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 025/2025 | I – NOMEAR, SANDRA FERNANDES GUIMARÃES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 026/2025 | I – NOMEAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 027/2025 | I – NOMEAR, FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 028/2025 | I – NOMEAR, FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 029/2025 | I – NOMEAR, ROBERTA FONSECA PEREIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 030/2025 | I – NOMEAR, WERLEM DA CRUZ CARDOSO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 031/2025 | I – NOMEAR, ULISSES DE AZEREDO CAETANO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 032/2025 | I – NOMEAR, DANIEL DE MACEDO SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 033/2025 | I – NOMEAR, MILLENY DOS SANTOS OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 034/2025 | I – NOMEAR, KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 035/2025 | I – NOMEAR, FELIPE FERREIRA ABRANTES DE SA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR GERAL padrão CCDAS-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 036/2025 | I – NOMEAR, CINTIA SANTOS DAMASCENO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 037/2025 | I – NOMEAR, CARLOS BIER, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 038/2025 | I – NOMEAR, DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 039/2025 | I – NOMEAR, LEANDRO GOULART DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 040/2025 | I – NOMEAR, WANDERSON DOS SANTOS LOPES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 041/2025 | I – NOMEAR, JOÃO CARLOS D ARC LIMA NUNES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 042/2025 | I – NOMEAR, LAMARES PEREIRA LEITE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 043/2025 | I – NOMEAR, KAREN DE MORAES SOUSA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 044/2025 | I – NOMEAR, GUTTEMBERG DA SILVA FALCÃO LIMA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 045/2025 | I – NOMEAR, CAIO DE SOUZA MACEDO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 046/2025 | I – NOMEAR, DANIELE CRISTINA CARDOSO DO AMARAL, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 047/2025 | I – NOMEAR, JOÃO MARCELO ALVES MASTRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de PROCURADOR GERAL, padrão CCPG-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 048/2025 | I – NOMEAR, ALESSANDRA DE SOUZA LEITE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 049/2025 | I – NOMEAR, CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 050/2025 | I – NOMEAR, GREICIANE DA SILVA BEZERRIL NOGUEIRA OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 051/2025 | I – NOMEAR, FLAVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 052/2025 | I – NOMEAR, MAX RAPHAEL SAMPAIO GAGO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 053/2025 | I – NOMEAR, RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DE FREITAS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 054/2025 | I – NOMEAR, CARLOS ANDRE FIZ, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 055/2025 | I – NOMEAR, CLAUDIO MANOEL TAVARES FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 056/2025 | I – NOMEAR, DEISE GOMES OLIVEIRA GUIMARÃES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 057/2025 | I – NOMEAR, BRUNO ALMEIDA RODRIGUES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 058/2025 | I – NOMEAR, GABRIEL GONÇALVES DO CARMO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 059/2025 | I – NOMEAR, RANIEL RANGEL CORRÊA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 060/2025 | I – NOMEAR, CLÉRO DOS SANTOS MORAIS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 060/2025 | I – NOMEAR, CLÉRO DOS SANTOS MORAIS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 061/2025 | I – NOMEAR, SIRLENE CLAUDIA DE MORAES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 062/2025 | I – NOMEAR, LIVIA OLIVEIRA DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 063/2025 | I – NOMEAR, JONAS DE SOUZA CÁDIMO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 064/2025 | I – NOMEAR, FABIO ROSA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 065/2025 | I – NOMEAR, JORGE MARCELO FERNANDES ARAUJO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 066/2025 | I – NOMEAR, EFIGÊNIA LEAL DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 067/2025 | I – NOMEAR, PAULA MUNIZ CEDRO DE OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 068/2025 | I – NOMEAR, RODRIGO GUIA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 069/2025 | I – NOMEAR, VALMIR LOPES DE MOURA, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 070/2025 | I – NOMEAR, GABRIELA DAMACENO PINHEIRO SILVA, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 071/2025 | I – NOMEAR, NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA SOARES, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 072/2025 | I – NOMEAR, ROBERTO GARCIA MADALEN, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 073/2025 | I – NOMEAR, ALINE ROCHA LIMA DE FREITAS, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 074/2025 | I – NOMEAR, VANIA MARA SOLTE, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de ENCARREGADO DE SETOR, padrão FCP - 5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 075/2025 | I – NOMEAR, VERONICA DE SOUZA FREIRE partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 075/2025 | I – NOMEAR, VERONICA DE SOUZA FREIRE partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 076/2025 | I – NOMEAR, JEFERSON DA SILVEIRA PAULO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 077/2025 | I – NOMEAR, AULIETE DE PAULA MENDES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 078/2025 | I – NOMEAR, EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 078/2025 | I – NOMEAR, EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 079/2025 | I – NOMEAR, ELISANGELA DE OLIVEIRA GOMES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 080/2025 | I – NOMEAR, MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 081/2025 | I – NOMEAR, AGATHA FERREIRA DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 082/2025 | I – NOMEAR, LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE REZENDE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vige | 02/01/2025 |
| Portaria: 083/2025 | I – NOMEAR, ANGELICA DE LIMA MARINS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 084/2025 | I – NOMEAR, RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 085/2025 | I – NOMEAR, GEOVANE DE OLIVEIRA MAIA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 086/2025 | I – NOMEAR, JONAS DE OLIVEIRA DE CARVALHO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 087/2025 | I – NOMEAR, MICHELE DE CASSIA CORREIA ARAUJO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 088/2025 | I – NOMEAR, MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 089/2025 | I – NOMEAR, PEDRO AFONSO PINHEIRO MOREIRÃO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 090/2025 | I – NOMEAR, CAMILLY FERREIRA MOTA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 091/2025 | I – NOMEAR, AYRTON CESAR COELHO DE FREITAS BLAUSKI a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 092/2025 | I – NOMEAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 093/2025 | I – NOMEAR, ANA KELLY DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 094/2025 | I – NOMEAR, MARIANA SOARES GONÇALVES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 095/2025 | I – NOMEAR, BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 096/2025 | I – NOMEAR, DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 097/2025 | I – NOMEAR, CARLOS ALBERTO LOPES PRIVADO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 098/2025 | I – NOMEAR, GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 099/2025 | I – NOMEAR, BERNARDO SOARES REIS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 100/2025 | I – NOMEAR, RAFAEL COSTA DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 101/2025 | I – NOMEAR, PAULO CESAR NUNES BASTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 102/2025 | I – NOMEAR, THEO COSTA DE FIGUEIREDO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 103/2025 | I – NOMEAR, DAIANE DA SILVA DE CARVALHO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 104/2025 | I – NOMEAR, VANESSA CUNHA DE MACEDO KIFFER a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 105/2025 | I – NOMEAR, NATHALIA CAPURRO SILVEIRA DE MATTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 106/2025 | I – NOMEAR, EDILSON DA SILVA FAGUNDES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 107/2025 | I – NOMEAR, JORGE WOSHINGTON MENDONÇA PESSANHA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 108/2025 | I – NOMEAR, ELIDIA CAROLINA DOS SANTOS EDUARDO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 102/2025 | I – NOMEAR, THEO COSTA DE FIGUEIREDO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 079/2025 | I – NOMEAR, ELISANGELA DE OLIVEIRA GOMES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 109/2025 | I – NOMEAR, FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 110/2025 | I – NOMEAR, JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 111/2025 | I – NOMEAR, COSME GIMENIZ NOGUEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 112/2025 | I – NOMEAR, JUAN MARQUES PEREIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 113/2025 | I – NOMEAR, LUIS FILLYPY SILVA DE OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 114/2025 | I – NOMEAR, DOUGLAS SANTOS GAGO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 115/2025 | I – NOMEAR, RODRIGO MENDES GOMES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 116/2025 | I – NOMEAR, AMOS DA SILVA BENTO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 117/2025 | I – NOMEAR, RENATO COSME FULGONI a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 118/2025 | I – NOMEAR, ROSIMAR DE SOUZA CONCEIÇÃO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 119/2025 | I – NOMEAR, PERIQUE SOUZA SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 120/2025 | I – NOMEAR, CLEMILDA RODRIGUES GOMES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 121/2025 | I – NOMEAR, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CIVILHA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 122/2025 | I – NOMEAR, JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 123/2025 | I – NOMEAR, VAGNA SERPA DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 124/2025 | I – NOMEAR, JOSÉ RICARDO AZEREDO COELHO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 125/2025 | I – NOMEAR, VALDINEI MACHADO GOMES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 126/2025 | I – NOMEAR, LORRANY SERPA GONÇALVES DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 127/2025 | I – NOMEAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 128/2025 | I – NOMEAR, MYLENA GONÇALVES VIANA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2.011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 129/2025 | I – NOMEAR, JOSÉ RICARDO SOARES PINHEIRO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 130/2025 | I – NOMEAR, PAULO PEREIRA RIBEIRO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 131/2025 | I – NOMEAR, JEAN AZAMBUJA ROSA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 132/2025 | I – NOMEAR, KEVSON LEITE NASCIMENTO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 133/2025 | I – NOMEAR, DANILO AZEVEDO DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 133/2025 | I – NOMEAR, DANILO AZEVEDO DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 134/2025 | I – NOMEAR, ROSELI BURGO MARTINS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 135/2025 | I – NOMEAR, WALCY DOS SANTOS DA SILVA JÚNIOR a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 136/2025 | I – NOMEAR, ANDREZA DA SILVA PINHEIRO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 137/2025 | I – NOMEAR, BRENO MARINS MOTTA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 138/2025 | I – NOMEAR, NATÁLIA MARIANE DOS SANTOS LINO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 139/2025 | I – NOMEAR, RAYANE NEVES DE OLIVEIRA FONSECA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 140/2025 | I – NOMEAR, PAULO CESAR DA SILVA GUIMARÃES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 141/2025 | I – NOMEAR, RENAN LEAL PACHECO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 142/2025 | I – NOMEAR, RAPHAEL FERNANDES NEPOMUCENO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01), padrão CCDCI- 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 143/2025 | I – NOMEAR, PEDRO HENRIQUE GAGO DE OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETARIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 144/2025 | I – NOMEAR, ELAINE RAMOS LADEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 145/2025 | I – NOMEAR, MARIA EDUARDA VIDAL a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 146/2025 | I – NOMEAR, GUILHERME SANTOS NUNES LUIZ a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 147/2025 | I – NOMEAR, ARTHUR RODRIGUES COELHO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01), padrão CCDAS- 15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 148/2025 | I – NOMEAR, EMERSON MONTEIRO DE ALMEIDA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 149/2025 | I – NOMEAR, EDUARDA DA SILVA AZEVEDO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS- 15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 150/2025 | I – NOMEAR, MARCELO CUNHA DE AZEVEDO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 151/2025 | I – NOMEAR, SAULO LOPES FARIA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 152/2025 | I – NOMEAR, LUIZ OCTÁVIO GARRIDO ROCHA SANTORO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS- 19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 153/2025 | I – NOMEAR, ROGÉRIO RAIMUNDO FERREIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS- 15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 154/2025 | I – NOMEAR, MARCILENE RODRIGUES DA COSTA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS- 20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 155/2025 | I – NOMEAR, FELIPE HEBERT BORGES DO NASCIMENTO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, padrão CCDAS- 13, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 156/2025 | I – NOMEAR, ALESSANDRO DE SOUZA AZEREDO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (02), padrão CCDAS- 19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 157/2025 | I – NOMEAR, VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 158/2025 | I – NOMEAR, LUIZ WASHINGTON RIBEIRO TAVARES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETARIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 159/2025 | I – NOMEAR, JOAO PEDRO ALVES NUNES SANTOS DAS CHAGAS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação | 02/01/2025 |
| Portaria: 160/2025 | I – NOMEAR, RONALDO GOMES DE LIMA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS- 14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 161/2025 | I – NOMEAR, PRISCILA FELISOLA MACHADO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (03), padrão CCDAS- 20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| Portaria: 162/2025 | I – NOMEAR, LOIZE DOS ANJOS CARTAXO MURY a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, padrão CCDAS- 11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2025 |
| LEI: 3.251/2024 | Denomina "PRAÇA SENHOR CHICO (FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA)", a Praça situada entre a Rua Begônia e a Rua Alfazema, localizada no Bairro Alecrim, neste Município. | 27/12/2024 |
| LEI: 3250/2024 | Institui o uso do Cordão AVC Estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 27/12/2024 |
| LEI: 3249/2024 | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 27/12/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 226/2024 | Altera o artigo 18 da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 227/2024 | Altera o ANEXO VI da Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 26/12/2024 |
| LEI: 3246/2024 | Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| LEI: 3247/2024 | Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| LEI: 3248/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2025. | 26/12/2024 |
| LEI: 3244/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, e dá outras providências. | 19/12/2024 |
| LEI: 3245/2024 | Dispõe sobre a instituição de rodas de conversas inclusivas visando o aprimoramento da Educação Especial possibilitando a participação dos estudantes com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme especifica. | 19/12/2024 |
| LEI: 3.242/2024 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028. | 12/12/2024 |
| LEI: 3243/2024 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. | 12/12/2024 |
| LEI: 3.241/2024 | Dispõe acerca da concessão de 13º (décimo terceiro) salário aos Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/12/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 223/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, para fins de recomposição de vencimentos básicos, institui o Comitê Gestor de Controle de Gasto Público com a correspondente Gratificação por Exercício em Comissão, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 05/12/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 224/2024 | Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão da estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, previstos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 05/12/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 225/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/12/2024 |
| Portaria: 125/2024 | I – EXONERAR, MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP – 1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 083, de 13 de abril de 2016. | 02/12/2024 |
| Portaria: 126/2024 | I – EXONERAR, FRANTINA SANTOS LOPES, a partir da presente data do fluente ano do Cargo de ENCARREGADO DE SETOR, padrão FCP – 5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 125, de 03 de abril de 2017. II – NOMEAR, FRANTINA SANTOS LOPES, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| Portaria: 127/2024 | I – EXONERAR, MARCIELE CARDOSO LEAL retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 116 de 07 de janeiro de 2022. | 02/12/2024 |
| Portaria: 128/2024 | I – EXONERAR, RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 112 de 07 de janeiro de 2022. | 02/12/2024 |
| Portaria: 129/2024 | I – EXONERAR, RICARDO DA SILVA SIQUEIRA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 77 de 07 de janeiro de 2022. | 02/12/2024 |
| Portaria: 130/2024 | I – EXONERAR, ELIAS CORREA DE SOUZA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 081, de 07 de janeiro de 2022. | 02/12/2024 |
| Portaria: 131/2024 | I – EXONERAR, WALACE DE MENDONÇA PEREIRA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 218 de 01 de setembro de 2022. | 02/12/2024 |
| Portaria: 132/2024 | I – NOMEAR, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS PEREIRA, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| Portaria: 133/2024 | I – NOMEAR, GISELLE FONSECA MUNIZ DE MORAES, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| Portaria: 134/2024 | I – NOMEAR, RAFAEL JORGE PORTO DOS SANTOS, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| Portaria: 135/2024 | I – NOMEAR, FÁBIO BATISTA DE LIMA, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| Portaria: 136/2024 | I – NOMEAR, ANGÉLICA SILVA DE MATOS, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| Portaria: 137/2024 | I – EXONERAR, MAGNO VIEIRA DE SOUZA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 020, de 02 de janeiro de 2023. | 02/12/2024 |
| Portaria: 138/2024 | I – NOMEAR, ALMIR PEREIRA DE AZEVEDO, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| Portaria: 139/2024 | I – EXONERAR, EVERARDO MANOEL COSTA DE SOUZA retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 015, de 02 de janeiro de 2023. | 02/12/2024 |
| Portaria: 140/2024 | I – NOMEAR, MAURO SERGIO DA SILVA GOMES, retroativo a 01 de dezembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/12/2024 |
| LEI: 3.240/2024 | Institui o direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 21/11/2024 |
| LEI: 3.237/2024 | Denomina Praça Valdair Rocha de Siqueira, a praça inominada localizada na Rua Sete, no Bairro Pinheiros, neste Município. | 18/11/2024 |
| LEI: 3.238/2024 | Denomina "Kauã Pinheiro Ribeiro", a quadra localizada na Escola Municipalizada Pequiá, no bairro Rua do Fogo, neste Município. | 18/11/2024 |
| LEI: 3.239/2024 | Denomina "Rua Leovegildo Costa dos Santos", a via pública sem saída, localizada no bairro Retiro, neste Município. | 18/11/2024 |
| Portaria: 124/2024 | I – NOMEAR, LÉA EVANGELISTA MOTTA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 13/11/2024 |
| Portaria: 123/2024 | I – EXONERAR, ROMULO BRUNO DUTRA SANTANA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da de 02 de janeiro de 2023. | 12/11/2024 |
| Portaria: 72/2024 | I – EXONERAR, MARIA EDUARDA GUEDES DE OLIVEIRA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 052 de 02 de setembro de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 73/2024 | I – NOMEAR, JEFERSON DA SILVEIRA PAULO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 74/2024 | I – EXONERAR, JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 070 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 75/2024 | I – EXONERAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR GERAL padrão CCDAS-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 43 de 01 de julho de 2024. II – NOMEAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 76/2024 | I – NOMEAR, JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR GERAL padrão CCDAS-01 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 77/2024 | I – EXONERAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 74 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 78/2024 | I – EXONERAR, WELLITON MOREIRA ALMEIDA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 183 de 01 de junho de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 79/2024 | I – NOMEAR, ELAINE RAMOS LADEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 80/2024 | I – EXONERAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 015 de 01 de fevereiro de 2024. | 01/11/2024 |
| Portaria: 81/2024 | I – EXONERAR, ALEXANDER BARRETO FARIAS COELHO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 015 de 01 de fevereiro de 2024. | 01/11/2024 |
| Portaria: 82/2024 | I – EXONERAR, CARLOS PEREIRA DE SOUZA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 088 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 83/2024 | I – EXONERAR, ELIANE DE SOUZA ANDRADE PASSOS a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 120 de 01 de novembro de 2023. | 01/11/2024 |
| Portaria: 84/2024 | I – EXONERAR, ELIANA GOMES MARQUES a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 91 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 85/2024 | I – EXONERAR, JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA FONTES a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 30 de 02 de maio de 2024. | 01/11/2024 |
| Portaria: 86/2024 | I – EXONERAR, REGIANE CASTELAN DA SILVEIRA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 017 de 01 de fevereiro de 2024. | 01/11/2024 |
| Portaria: 87/2024 | I – EXONERAR, THIAGO PINHEIRO MATOS a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 055 de 03 de abril de 2023. | 01/11/2024 |
| Portaria: 88/2024 | I – EXONERAR, JONATAS GABRIEL DA SILVA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 006 de 02 de janeiro de 2024. | 01/11/2024 |
| Portaria: 89/2024 | I – EXONERAR, ANDRÉA LOROSA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 097 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 90/2024 | I – EXONERAR, LARISSA SILVA DA BOA MORTE a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 028 de 02 de maio de 2024. | 01/11/2024 |
| Portaria: 91/2024 | I – EXONERAR, YAGO DA FONSECA SOUZA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 031 de 02 de maio de 2024. | 01/11/2024 |
| Portaria: 92/2024 | I – NOMEAR, PAULO CESAR XAVIER DE SOUZA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 93/2024 | I – NOMEAR, JOÃO VICTOR MARQUES DOS SANTOS, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 94/2024 | I – NOMEAR, MICHELE MOREIRA GUIMARÃES DE SOUZA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 95/2024 | I – NOMEAR, JORDAN TERRA SANTANA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 96/2024 | I – NOMEAR, LUCAS VIEIRA MATOS, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 97/2024 | I – NOMEAR, TAINÁ PESSANHA TAVARES, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 98/2024 | I – NOMEAR, ANA LUCIA DOS SANTOS, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 99/2024 | I – NOMEAR, MATHEUS PASSOS SOUSA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 100/2024 | I – EXONERAR, WAGNO SILVA DE SOUZA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela 144 de 02 de março de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 101/2024 | I – NOMEAR, PAULO PEREIRA RIBEIRO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 102/2024 | I – NOMEAR, WANDERSON MACEDO RIBEIRO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 103/2024 | I – NOMEAR, SILVANA BARRETO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 104/2024 | I – NOMEAR, ALEXSANDER LIMA VALADAO BASTOS, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 105/2024 | I – NOMEAR, RENATA RODRIGUES CARDOSO FRANCISCONI, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 106/2024 | I – EXONERAR, DANIELLE BONIFÁCIO DE AZEVEDO COSTA, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 150 de 02 de março de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 107/2024 | I – NOMEAR, JOÃO MESSIAS VIANA DOS SANTOS, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 108/2024 | I – EXONERAR, LUCAS DE JESUS LOBO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01), padrão CCDAS-15, da Estrutura da 191 de 01 de junho de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 109/2024 | I – EXONERAR, LEANDRO DA SILVA SANTOS a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da 071 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 110/2024 | I – EXONERAR, DOUGLAS SANTOS GAGO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 181 de 01 de junho de 2022. II – NOMEAR, DOUGLAS SANTOS GAGO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 111/2024 | I – EXONERAR, NOEMIA FREITAS DE SOUZA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, 115 de 01 de outubro de 2023. | 01/11/2024 |
| Portaria: 112/2024 | I – EXONERAR, ISABELA DE ARAUJO DA SILVA COSTA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela 192 de 01 de junho de 2022. | 01/11/2024 |
| Portaria: 113/2024 | I – EXONERAR, WALLAY DA SILVA SANTOS a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria | 01/11/2024 |
| Portaria: 114/2024 | I – EXONERAR, MARCUS VICTOR SILVA DE SOUZA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela | 01/11/2024 |
| Portaria: 115/2024 | I – NOMEAR, ANA MARIA XAVIER DE SOUZA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 116/2024 | I – NOMEAR, ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1) padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 117/2024 | I – NOMEAR, VALCI GOMES DA ROCHA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 118/2024 | I – NOMEAR, PATRICIA CARDOSO DA SILVA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 119/2024 | I – NOMEAR, ALAN SOUZA PEREIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 120/2024 | I – NOMEAR, MARIA EDUARDA VIDAL DE OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 121/2024 | I – NOMEAR, ARTHUR RODRIGUES COELHO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| Portaria: 122/2024 | I – NOMEAR, LUIZ WASHINGTON RIBEIRO TAVARES, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2024 |
| LEI: 3.233/2024 | Denomina "RUA WILSON MARTINS DE JESUS", a via pública localizada no bairro Alecrim, neste município. | 17/10/2024 |
| LEI: 3.334/2024 | Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico, e dá outras providências. | 17/10/2024 |
| LEI: 3.235/2024 | Dispõe sobre a disponibilização de espaço para promoção de trabalhos manuais realizados pelos artesãos municipais, a critério e disponibilidade da Secretaria Municipal de Cultura. | 17/10/2024 |
| LEI: 3.236/2024 | Denomina "ESTRADA MONTES VERDES", a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 17/10/2024 |
| LEI: 3.232/2024 | Institui no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", e dá outras providências. | 08/10/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 222/2024 | Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Legislativa, previsto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 204, de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências. | 03/10/2024 |
| Portaria: 56/2024 | I – NOMEAR, NATALIA FIGUEIREDO TEIXEIRA DE SOUZA GONÇALVES, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 57/2024 | I – EXONERAR, LEONARDO DA MOTTA RIBEIRO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 157 de 02 de março de 2024. | 01/10/2024 |
| Portaria: 58/2024 | I – EXONERAR, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 009 de 01 de fevereiro de 2024. | 01/10/2024 |
| Portaria: 59/2024 | I – EXONERAR, AULIETE DE PAULA MENDES a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 002 de 02 de janeiro de 2024. | 01/10/2024 |
| Portaria: 60/2024 | I – NOMEAR, CRISTIANO RANGEL DE CARVALHO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 61/2024 | I – EXONERAR, THOMAS HÂSSLER TEIXEIRA RODRIGUES a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 081 de 03 de julho de 2023. | 01/10/2024 |
| Portaria: 62/2024 | I – EXONERAR, RENEE LUCAS MARTINS RODRIGUES a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 012 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, RENEE LUCAS MARTINS RODRIGUES a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 63/2024 | I – NOMEAR, MARCIA ARENA DE OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 64/2024 | I – NOMEAR, FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 65/2024 | I – NOMEAR, VANDERLEI MENDONÇA DE ABRANTES, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 66/2024 | I – EXONERAR, FRANCISCO CARLOS CARDOSO DA SILVA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 048 de 03 de abril de 2023. | 01/10/2024 |
| Portaria: 67/2024 | I – EXONERAR, MARIA FERNANDA BROCHINI BRUNO DE SOUZA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 084 de 03 de julho de 2023. | 01/10/2024 |
| Portaria: 68/2024 | I – NOMEAR, LUCIANO REIS DE OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 69/2024 | I – EXONERAR, HUGO PAES DA SILVA SANTOS a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 094 de 07 de janeiro de 2022. | 01/10/2024 |
| Portaria: 70/2024 | I – NOMEAR, GUSTAVO DA SILVA SANTOS, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 71/2024 | I – NOMEAR, MARIA LUSIA DOS SANTOS EDUARDO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2024 |
| Portaria: 55/2024 | I – EXONERAR, MIGUEL SOARES GONÇALVES a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 011 de 01 de fevereiro de 2024. | 30/09/2024 |
| LEI: 3.227/2024 | Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Município de São Pedro da Aldeia (PMLLLB), com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. | 20/09/2024 |
| LEI: 3.228/2024 | Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa idosa e dá outras providências. | 20/09/2024 |
| LEI: 3.229/2024 | Denomina Rua Coronel Nelson Rodrigues Bastos, a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município, e dá outras providências. | 20/09/2024 |
| LEI: 3.230/2024 | Denomina "RUA JAILES DE SOUZA", a via pública sem saída, localizada no Bairro Baleia, neste Município. | 20/09/2024 |
| LEI: 3.231/2024 | Dispõe sobre a proibição da aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). | 20/09/2024 |
| LEI: 3.225/2024 | Institui o percentual de 20% de todas as vagas destinadas em concursos públicos e/ou processo seletivo simplificado - PSS, realizados no Município de São Pedro da Aldeia serão reservadas para os candidatos com deficiência - PCD. | 18/09/2024 |
| LEI: 3.226/2024 | Denomina "PROFESSORA SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA", o Cinema Público da Cidade de São Pedro da Aldeia, localizado no bairro Nova São Pedro, neste Município. | 18/09/2024 |
| Portaria: 54/2024 | I – NOMEAR, FABIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 09/09/2024 |
| LEI: 3.223/2024 | Dispõe sobre sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios do Município. | 09/09/2024 |
| LEI: 3.224/2024 | Denomina "AV. OSVALDO EUGÊNIO DA SILVEIRA", a via pública localizada no Bairro Botafogo, neste Município. | 09/09/2024 |
| Portaria: 53/2024 | I – EXONERAR A PEDIDO, FÁBIO SILVA DOS SANTOS a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 049 de 03 de abril de 2023. | 06/09/2024 |
| Portaria: 51/2024 | I – EXONERAR, a pedido JEFERSON DA SILVEIRA PAULO, retroativo a 01 de setembro do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado (a) pela Portaria nº 013, de 01 de fevereiro de 2024. | 02/09/2024 |
| Portaria: 52/2024 | I – NOMEAR, MARIA EDUARDA GUEDES DE OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/09/2024 |
| LEI: 3.220/2024 | Denomina "RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município, e dá outras providências. | 15/08/2024 |
| LEI: 3.221/2024 | Denomina "RUA GELÇO VIEIRA DE SOUZA", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 15/08/2024 |
| LEI: 3.222/2024 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a Política de Diretrizes e Campanha de Conscientização às Pessoas com Doenças Autoimunes Dermatológicas. | 15/08/2024 |
| LEI: 3.217/2024 | Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. | 05/08/2024 |
| LEI: 3.218/2024 | Institui o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PMCPF/SPA. | 05/08/2024 |
| LEI: 3.219/2024 | Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/08/2024 |
| Portaria: 47/2024 | I – EXONERAR, MATHEUS SILVA BASILIO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 037 de 03 de junho de 2024. | 01/08/2024 |
| Portaria: 48/2024 | I – NOMEAR, DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2024 |
| Portaria: 49/2024 | I – EXONERAR A PEDIDO, LEANDRO VIEIRA VALENÇA DE MENDONÇA a partir da presente data do corrente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 108 de 07 de janeiro 2022. | 01/08/2024 |
| Portaria: 50/2024 | I – NOMEAR, MILLENY DOS SANTOS OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2024 |
| LEI: 3.214/2024 | Denomina "RUA IVONETE FERREIRA RODRIGUES SILVA" (antiga Rua Nova Holanda), a via pública sem saída, com início na Rua da Pedreira, localizada no Bairro Colinas, neste Município. | 18/07/2024 |
| LEI: 3.215/2024 | Denomina "CEZÁRIO FRANCISCO PEREIRA", a Praça Pública, localizada no Bairro Colinas, neste Município. | 18/07/2024 |
| LEI: 3.216/2024 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de são Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/07/2024 |
| LEI: 3.211/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 3.205, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 17/07/2024 |
| LEI: 3.212/2024 | Autoriza o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia a criar o "Programa Futuro Militar" para cursos preparatório gratuito para as carreiras militares. | 17/07/2024 |
| LEI: 3.213/2024 | Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público. | 17/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 220/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 17/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 221/2024 | Estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no Município de São Pedro da Aldeia. | 17/07/2024 |
| LEI: 3.210/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência - FUMPCD, e dá outras providências. | 11/07/2024 |
| LEI: 3.208/2024 | Denomina "RUA ASSURUÁ", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste município, e dá outras providências. | 03/07/2024 |
| LEI: 3.209/2024 | Denomina "RUA CAPITÃO APOLINÁRIO", a via pública sem denominação, localizada no Bairro Porto da Aldeia, neste município. | 03/07/2024 |
| LEI: 3.206/2024 | Institui o Programa Adote uma Placa no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/07/2024 |
| LEI: 3.207/2024 | Altera a Lei nº 661, de 20 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre denominação da Praça de Esporte e Lazer localizada no Bairro Baixo Grande." | 02/07/2024 |
| Portaria: 42/2024 | I – EXONERAR A PEDIDO, JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO a partir de 1º de julho do corrente ano, do Cargo de DIRETOR GERAL, padrão CCDAS-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 032 de 07 de janeiro 2022. | 01/07/2024 |
| Portaria: 43/2024 | I – EXONERAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 044 de 08 de março de 2023. II – NOMEAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR GERAL, padrão CCDAS-01 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2024 |
| Portaria: 44/2024 | I – NOMEAR, MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-03 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2024 |
| Portaria: 45/2024 | I – EXONERAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 194 de 01 de junho de 2022. | 01/07/2024 |
| Portaria: 46/2024 | I – NOMEAR, GABRIEL SOUZA LOBO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2024 |
| LEI: 3.205/2024 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 27/06/2024 |
| LEI: 3.204/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.065, de 13 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | 11/06/2024 |
| LEI: 3.203/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | 10/06/2024 |
| Portaria: 36/2024 | I – EXONERAR, JOSÉ ROBERTO CHARLES a contar de 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 022 de 01 de abril 2024. | 03/06/2024 |
| Portaria: 37/2024 | I – NOMEAR, MATHEUS SILVA BASILIO, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/06/2024 |
| Portaria: 38/2024 | I – EXONERAR, JDULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS a contar de 1º de junho do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (01), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 017 de 02 de janeiro 2023. | 03/06/2024 |
| Portaria: 39/2024 | I – NOMEAR, SANDRA FERNANDES GUIMARÃES, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/06/2024 |
| Portaria: 40/2024 | I – EXONERAR, FILlIPE DE FELICE OLIVEIRA MAGRO a contar de 1º de junho do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (01), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 070 de 02 de maio de 2023. | 03/06/2024 |
| Portaria: 41/2024 | I – NOMEAR, GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/06/2024 |
| Portaria: 055/2024 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 03/06/2024 |
| LEI: 3.201/2024 | Fica denominada "RUA SILVA JARDIM", a via pública com início na Rua Feliciano José Maurício e término na Rua dos Andradas, localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 23/05/2024 |
| LEI: 3.202/2024 | Altera Lei Municipal nº 3.196, de 02 de abril de 2024, e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 219/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 14/05/2024 |
| LEI: 3.200/2024 | Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/05/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 052/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo de Dispensa Eletrônica, referente a Dispensas 90004/2024, constante do Processo Administrativo nº 066/2024. | 09/05/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 053/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM, para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 14/2024. | 09/05/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 054/2024 | Designar os Servidores ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE e KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF nº 182.238.907-04 , detentora do Cargo Comissionado Assistente de Gabinete Palarmentar, matrícula 1573/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2021. | 09/05/2024 |
| Portaria: 25/2024 | I – EXONERAR, LUIS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA a contar de 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 006 de 02 de janeiro 2023. | 02/05/2024 |
| Portaria: 26/2024 | I – NOMEAR, ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 27/2024 | I –EXONERAR,MARIAIZABELMOTTADEOLIVEIRAretroativoa 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 118 de 01 de novembro de 2023. II –NOMEAR,MARIAIZABELMOTTADEOLIVEIRAretroativoa1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 28/2024 | I – NOMEAR, LARISSA SILVA DA BOA MORTE, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 29/2024 | I – EXONERAR, PATRICIA CARDOSO DA SILVA a contar de 1º de maio do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 217 de 01 de setembro 2022. | 02/05/2024 |
| Portaria: 30/2024 | I – NOMEAR, JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA FONTES, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 31/2024 | I – NOMEAR, YAGO DA FONSECA SOUZA, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 32/2024 | I – NOMEAR, ELISAMA DA COSTA CONCEIÇÃO, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 33/2024 | I – NOMEAR, EMERSON MONTEIRO DE ALMEIDA, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 34/2024 | I – NOMEAR, DEVID DA COSTA RODRIGUES, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| Portaria: 35/2024 | I – NOMEAR, RAFAEL COSTA DA SILVA, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 2011 de 25 de abril de 2024, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 049/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal dos Processos de Dispensa Eletrônica, referente as Dispensas 90006/2024 e 90007/2024. | 30/04/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 048/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 073/2024. | 17/04/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 047/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 072/2024. | 15/04/2024 |
| LEI: 3.199/2024 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município. | 12/04/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 046/2024 | Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM, e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 02/2022. | 08/04/2024 |
| LEI: 3.197/2024 | Altera a Lei nº 3.180, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| LEI: 3.198/2024 | Cria Gratificação de Atividade de Segurança Pública dos Agentes de Segurança Legislativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 04/04/2024 |
| LEI: 3.196/2024 | Denomina "Manoel Martins Ramos", a via pública sem saída, com início na Estrada Boa Vista, 4868, no Bairro Alecrim, neste Município. (Redação dada pela Lei nº 3202/2024) | 02/04/2024 |
| Portaria: 21/2024 | I – EXONERAR, SEVERIANO JOSÉ DE SOUZA CHARLES a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 032 de 01 de fevereiro de 2023. | 01/04/2024 |
| Portaria: 22/2024 | I – NOMEAR, JOSÉ ROBERTO CHARLES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2024 |
| Portaria: 23/2024 | I – EXONERAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 065 de 02 de maio 2023. | 01/04/2024 |
| Portaria: 24/2024 | I – NOMEAR, PEDRO AFONSO PINHEIRO MOREIRÃO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) , padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2024 |
| Portaria: 24/2024 | I – NOMEAR, PEDRO AFONSO PINHEIRO MOREIRÃO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) , padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2024 |
| LEI: 3.194/2024 | Cria o MÊS ABRIL LARANJA em apoio a Campanha de Adoção e de Prevenção à Crueldade Contra os Animais. | 26/03/2024 |
| LEI: 3.195/2024 | Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 26/03/2024 |
| LEI: 3.193/2024 | Institui o Programa "Olhares Infantis Contra o Retinoblastoma" nas creches do município de São Pedro da Aldeia. | 25/03/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 218/2024 | Altera a Lei Complementar Nº 2.943, de 13 de julho de 2021, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do Patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. | 18/03/2024 |
| LEI: 3.192/2024 | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia. | 18/03/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 217/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complementar nº 61/2008, que revogou a Lei Complementar nº 196/2022 e promoveu a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 14/03/2024 |
| LEI: 3.191/2024 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São Pedro da Aldeia - COMTUR SPA, e dá outras providências. | 14/03/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR: 216/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 13/03/2024 |
| Portaria: 19/2024 | I – EXONERAR, ANGÉLICA DE LIMA MARINS a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 204 de 01 de agosto de 2022. | 01/03/2024 |
| Portaria: 20/2024 | I – NOMEAR, THIAGO MARIANO FERNANDES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/03/2024 |
| LEI: 3.186/2024 | Denomina "Rua Antonio de Macedo Castro", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 29/02/2024 |
| LEI: 3.187/2024 | Denomina "Travessa Jair Vieira de Andrade", a via pública, com início na Rua Yamagata, e término na Rua Praia do Mossoró, no Bairro Mossoró, neste Município. | 29/02/2024 |
| LEI: 3.188/2024 | Institui o Dia da Valorização da Cultura da Pesca Artesanal no Município de São Pedro da Aldeia. | 29/02/2024 |
| LEI: 3.189/2024 | Institui o "DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/02/2024 |
| LEI: 3.190/2024 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, e dá outras providências. | 29/02/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0021/2024 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 206, de 18 de novembro de 2021. | 06/02/2024 |
| Portaria: 07/2024 | I – EXONERAR, CLEBER SILVA DE ANDRADE, a contar da presente data do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 129 de 01 de fevereiro de 2022. | 01/02/2024 |
| Portaria: 08/2024 | I – EXONERAR, LUZIA DAS NEVES MADRILENA a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 005 de 02 de janeiro de de 2023. | 01/02/2024 |
| Portaria: 09/2024 | I – NOMEAR, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 10/2024 | I – EXONERAR, NATALIA FIGUEIREDO TEIXEIRA DE SOUZA GONÇALVES a contar da presente data do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 077 de 01 de junho de 2023. | 01/02/2024 |
| Portaria: 11/2024 | I – NOMEAR, MIGUEL SOARES GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 12/2024 | I – EXONERAR, MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 038 de 01 de março de 2023. II – NOMEAR, MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 13/2024 | I – NOMEAR, JEFERSON DA SILVEIRA PAULO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 14/2024 | I – EXONERAR, FILIPE DE MORAES PACHECO a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 068 de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2024 |
| Portaria: 15/2024 | I – EXONERAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 025 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 15/2024 | I –EXONERAR,HILTONCANDIDOCARDOSOJUNIORapartirda presente data do fluente ano,do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 025 de 07 de janeiro de 2022. II –NOMEAR,HILTONCANDIDOCARDOSOJUNIORapartirda presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade coma Resolução nº. 1.939de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 16/2024 | I – EXONERAR, ALEXANDER BARRETO FARIAS COELHO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 122 de 01 de novembro de 2023. II – NOMEAR, ALEXANDER BARRETO FARIAS COELHO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 16/2024 | I – EXONERAR, ALEXANDER BARRETO FARIAS COELHO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 122 de 01 de novembro de 2023. II – NOMEAR, ALEXANDER BARRETO FARIAS COELHO a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 17/2024 | I – NOMEAR, REGIANE CASTELAN DA SILVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2024 |
| Portaria: 18/2024 | I – CONCEDE, ao Funcionário Efetivo desta Câmara Municipal, DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE ALMEIDA, (AGENTE LEGISLATIVO II), prorrogação por mais 03 (três) anos de Licença sem vencimento para tratar de interesses particulares de acordo com o artigo 87, da Lei Complementar 42/2005 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal, a contar de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2027. | 01/02/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0020/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0016/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0017/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0018/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0019/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0015/2024 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 25/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0014/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 22/01/2024 |
| Portaria: 042/2024 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2023, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA IN CONSULTORIA EM SEGURANÇA DE TRABALHO LTDA. | 18/01/2024 |
| Portaria: 038/2024 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 18/01/2024 |
| Portaria: 039/2024 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 18/01/2024 |
| Portaria: 041/2024 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NPI CORPORATIVE BRASIL SOLUTIONS LTDA - EPP. | 18/01/2024 |
| Portaria: 040/2024 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 11/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NPI CORPORATIVE BRASIL SOLUTIONS LTDA - EPP. | 18/01/2024 |
| Portaria: 035/2024 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 035/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 06/2021. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 036/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 02/2022. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 037/2024 | Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM e LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2022. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 038/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF nº 182.238.907-04 , detentora do Cargo Comissionado Assistente de Gabinete Palarmentar, matrícula 1573/com para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2021. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 039/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabinete Parlamentar, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara matrícula 433/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 10/2022. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 040/2024 | Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM, matrícula 265/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 11/2022. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 041/2024 | Designar os Servidores LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF nº 095.351.577-01, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 02, padrão CCDCI-2, matrícula 1494/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabinete Parlamentar, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara matrícula 433/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 08/2022. | 18/01/2024 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 042/2024 | Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e SUZANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 015.712.427-40, detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Administrativa da Câmara, para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 06/2023. | 18/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0013/2024 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atender à necessidade de interesse público nos casos de vacâncias oriundas de afastamento de servidores efetivos em razão de licenças, readaptações, eleição de equipe diretiva das Unidades Escolares e outras previstas em lei no Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 18/01/2024 |
| Portaria: 008/2025 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2023, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA IN CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. | 17/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0012/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 17/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0011/2024 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. | 12/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0008/2024 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 003, de 07 de janeiro de 2021, que institui o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 11/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0009/2024 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 11/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0010/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 11/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0005/2024 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 08/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0006/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Piso Base Salarial dos Cargos do Quadro Permanente da Estrutura Administrativa de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 08/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0007/2024 | Dispõe sobre o vencimento base mensal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. | 08/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0003/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 03/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0004/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 03/01/2024 |
| Portaria: 01/2024 | I – EXONERAR, LUIZ CESAR MENDES SOUZA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 075, de 01 de junho de 2023. | 02/01/2024 |
| Portaria: 02/2024 | I – NOMEAR, AULIETE DE PAULA MENDES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2024 |
| Portaria: 03/2024 | I – EXONERAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA, a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 239 de 01 de dezembro de 2022. | 02/01/2024 |
| Portaria: 04/2024 | I – NOMEAR, MARIA EDUARDA SANTANA GARRIDO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2024 |
| Portaria: 05/2024 | I – EXONERAR, JENIFFER CARVALHO PALMEIRA, a contar da presente data do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 145 de 02 de março de 2022. | 02/01/2024 |
| Portaria: 06/2024 | I – NOMEAR, JÔNATAS GABRIEL DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0001/2024 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2024, com fulcro na Lei Municipal nº 3.185, de 28 de dezembro de 2023 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 02/01/2024 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0175/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0176/2023 | Altera o art. 2º do Decreto nº 091, de 22 de junho de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 215/2023 | Dispõe sobre o repasse de 5% (cinco por cento) do valor da entrada dos ingressos do Teatro Municipal Doutor Átila Costa para a APAE, e dá outras providências. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.183/2023 | Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.184/2023 | Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.185/2023 | Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2024. | 28/12/2023 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 031/2023 | Designar os Servidores JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, inscrito no CPF nº 053.277.757-39, detentor do Cargo Comissionado de Diretor Geral, matrícula 1392/COM e FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato ? 08/2023. | 28/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 214/2023 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Complementar nº 200, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.182/2023 | Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores efetivos desta Casa de Leis, e dá outras providências. | 27/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0172/2023 | Regulamenta os procedimentos para execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências. | 27/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0173/2023 | Dispõe sobre o estorno de liquidações e empenhos das contribuições previdenciárias patronais não pagas no Exercício Financeiro de 2023, vinculados ao RPPS, e dá outras providências. | 27/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0174/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 27/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 211/2023 | Institui o Código da Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC e o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-PROCURAÇÃO, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 212/2023 | Altera a Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - CTM, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 213/2023 | Altera a Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 (Código Tributário Municipal), para instituição da Taxa de Análise de Projetos de Instalação de Estações de Rádio Base e Microcélula de Telefonia Celular, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.181/2023 | Institui a Gratificação Especial aos Assistentes Sociais e Psicólogos que fazem parte da escala de plantão para atendimento das demandas espontâneas noturnas e de finais de semana no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0171/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.180/2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 210/2023 | Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008 e revoga a Lei Complementar nº 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 21/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0169/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 21/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0170/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0168/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.175/2023 | Concede Abono aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.176/2023 | Autoriza a criar o "Projeto Social Metamorfose" no município de São Pedro da Aldeia. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.177/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de São Pedro da Aldeia. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.178/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa "SELO ESCOLA VERDE" na Rede Municipal de Ensino, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.179/2023 | Altera a Lei nº 3.060, de 22 de setembro de 2022, que denomina a RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, no Bairro Estação, neste município. | 18/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0167/2023 | Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0165/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 14/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0166/2023 | Altera o Decreto nº 138, de 04 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/12/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 209/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.172/2023 | Institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.173/2023 | Institui a Campanha "Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial de Eventos do Município. | 06/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.174/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de São Pedro da Aldeia. | 06/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0163/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0164/2023 | Dispõe sobre a liberação do uso da bandeira 2 em veículo da categoria de aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 06/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0142/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 05/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0162/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 05/12/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0161/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0160/2023 | Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral do Fórum onde serão eleitos os representantes de entidades não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências. | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.171/2023 | Denomina "RUA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste município. | 27/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0157/2023 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 27/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0158/2023 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 27/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0159/2023 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento de IPTU do exercício de 2024, e dá outras providências. | 27/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0156/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0155/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 21/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0154/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.169, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências. | 16/11/2023 |
| Portaria: 029/2023 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 10/11/2023 |
| Portaria: 028/2023 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 10/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0152/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 035, de 03 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0153/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 043, de 28 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.169/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências. | 07/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.170/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 07/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0151/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE e dá outras providências. | 07/11/2023 |
| Portaria: 027/2023 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 06/11/2023 |
| Portaria: 026/2023 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 06/11/2023 |
| Portaria: 116/2023 | I – EXONERAR, MAURO SERGIO SOUSA E SILVA a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 141, de 02 de março de 2022. | 01/11/2023 |
| Portaria: 117/2023 | I – EXONERAR, PAOLA VIVIANI DE SOUZA a contar da presente data do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 098, de 01 de agosto de 2023. | 01/11/2023 |
| Portaria: 118/2023 | I – NOMEAR, MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2023 |
| Portaria: 119/2023 | I – EXONERAR, ALESSANDRA MACHADO SAMPAIO GASTANES a contar da presente data do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 185, de 01 de junho de 2022. | 01/11/2023 |
| Portaria: 120/2023 | I – NOMEAR, ELIANE DE SOUZA ANDRADE PASSOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2023 |
| Portaria: 121/2023 | I – EXONERAR, JESUE GOMES MOTTA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 050 de 03 de abril de 2023. II – NOMEAR, JESUE GOMES MOTTA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2023 |
| Portaria: 122/2023 | I – NOMEAR, ALEXANDER BARRETO FARIAS COELHO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0147/2023 | Dispõe sobre a Transação por Adesão, instituída pela Lei Municipal nº 3.162/2023, objetivando a racionalização, economicidade e eficiência na cobrança dos créditos fiscais - "Aldeense em Dia", e dá outras providências. | 31/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0148/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara de Transação e dá outras providências. | 31/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0149/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMDCA, e dá outras providências. | 31/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0150/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.168/2023 | Denomina Rua "Maria Alzira Sampaio da Costa", a via pública sem saída, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município. | 30/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0145/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 26/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0146/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 1.362/2023 | Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação, como meio de extinção de créditos tributários ou não tributários, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, que sejam objetos de execução fiscal ou litígio judicial, e dá outras providências. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.163/2023 | Altera a Lei 2.993, de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.164/2023 | Dispõe sobre o fornecimento do remanescente da alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de São Pedro da Aldeia. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.165/2023 | Denomina "NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE" a Creche Pública, localizada na Rua Antônio Machado, no bairro Rua do Fogo, neste município. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.166/2023 | Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.167/2023 | Dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como nos órgãos públicos, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0144/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 19/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0143/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.160/2023 | Fica autorizada a implantação de filtros em todos os bueiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 06/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.161/2023 | Denomina "RUA ERNANI MACHADO DE SOUZA" a via pública, com início na rotatória da Rua Epaminondas Pereira Nunes e Avenida General Câmara, término em frente à entrada do Condomínio VIVERDE 2, no Bairro Nova São Pedro, neste Município. | 06/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.159/2023 | Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada, e dá outras providências. | 04/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0138/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 04/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0139/2023 | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | 04/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0140/2023 | Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. | 04/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0141/2023 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 115, de 02 de agosto de 2023, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 04/10/2023 |
| Portaria: 114/2023 | I – EXONERAR, a pedido RONIVALDO DIAS PORTO, retroativo a 1º de outubro do fluente ano do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 042, de 01 de março de 2023. | 01/10/2023 |
| Portaria: 115/2023 | I – NOMEAR, NOEMIA FREITAS DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0136/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0137/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/09/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 208/2023 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.158/2023 | Denomina "ALCIDES ARAÚJO DE MENDONÇA" a quadra poliesportiva, localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município. | 26/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0135/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.157/2023 | Denomina "TRAVESSA IRENE MATIASI GOMES" a servidão sem saída, com início na Rua Agenor Beltrão, no Bairro Porto da Aldeia, neste município. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.154/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso salarial dos profissionais que exercem atividades de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.155/2023 | Cria a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.156/2023 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.057, de 13 de junho de 2008, que institui para os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e pessoal de apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0134/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0133/2023 | Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.152/2023 | Inclui o Profissional Fisioterapeuta, como prescritor na relação municipal de medicamentos - REMUME, e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.153/2023 | Denomina "VANUSIA DE SOUZA FONSECA" a Praça Pública, localizada no Bairro Vinhateiro, neste Município. | 15/09/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 207/2023 | Dispõe sobre a implementação da gratificação especial de risco de função, e dá outras providências. | 15/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0129/2023 | Autoriza o Chamamento Público para o Projeto ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0130/2023 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 3.146, de 05 de setembro de 2023, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0131/2023 | Dispõe sobre a adoção do rito sumário na apuração dos ilícitos funcionais previstos nos artigos 111, 131 e 132 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0132/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.151/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o benefício de auxilio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Munícipio de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.148/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir "Prevenção à Violência Doméstica" como tema transversal no currículo básico das escolas municipais, e dá outras providências. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.149/2023 | Inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Festa do Milho" realizada pela Igreja Evangélica Congregacional do Porto da Aldeia, e dá outras providências. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.150/2023 | Fica denominada "Praça Manoel Machado da Silva", a praça pública sem denominação, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.144/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2023, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.145/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP, modificando sua denominação para CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.146/2023 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de São Pedro da Aldeia, revoga a Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.147/2023 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação. | 05/09/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0128/2023 | Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, nomeia seus membros, e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| Portaria: 101/2023 | I – NOMEAR, MARCUS VICTOR SILVA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2023 |
| Portaria: 102/2023 | I – EXONERAR, VALÉRIA LESSA DOS SANTOS a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 184, de 01 de junho de 2022. | 01/09/2023 |
| Portaria: 103/2023 | I – NOMEAR, ADRIANA ALVES DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2023 |
| Portaria: 104/2023 | I – EXONERAR, MATEUS SANTOS COELHO DE FREITAS a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 156, de 02 de março de 2022. | 01/09/2023 |
| Portaria: 105/2023 | I – EXONERAR, CARLOS BIER a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 093 de 01 de agosto de 2023. II – NOMEAR, CARLOS BIER, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2023 |
| Portaria: 106/2023 | I – NOMEAR, WANDERSON DOS SANTOS LOPES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2023 |
| Portaria: 107/2023 | I – EXONERAR, LANNA MENDES FERREIRA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 215 de 01 de setembro de 2022. II – NOMEAR, LANNA MENDES FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2023 |
| Portaria: 108/2023 | I – EXONERAR, WUALLACI CAMPOS DE OLIVEIRA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 066 de 02 de maio de 2023. II – NOMEAR, WUALLACI CAMPOS DE OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2023 |
| Portaria: 109/2023 | I – CONCEDER, a partir da presente data o servidor do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, RODRIGO GUIA DE SOUZA, VIGIA II, matrícula nº 209/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012. | 01/09/2023 |
| Portaria: 110/2023 | I – ALTERAR, a nomenclatura do cargo de RODRIGO GUIA DE SOUZA, Vigia II, matrícula 209/EFE, servidor do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, para AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, conforme Lei Complementar nº 204 de 10 de agosto de 2023. | 01/09/2023 |
| Portaria: 111/2023 | I – ALTERAR, a nomenclatura do cargo de JOSE JORGE LEAL DOS SANTOS, Vigia II, matrícula 356/EFE, servidor do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, para AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, conforme Lei Complementar nº 204 de 10 de agosto de 2023. | 01/09/2023 |
| Portaria: 112/2023 | I – ALTERAR, a nomenclatura do cargo de MIKELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS, Vigia II, matrícula 473/EFE, servidor do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, para AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, conforme Lei Complementar nº 204 de 10 de agosto de 2023. | 01/09/2023 |
| Portaria: 113/2023 | I – ALTERAR, a nomenclatura do cargo de ALIOMAR ANTUNES DE ALMEIDA, Vigia II, matrícula 355/EFE, servidor do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, para AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, conforme Lei Complementar nº 204 de 10 de agosto de 2023. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.143/2023 | Dispõe sobre a alteração dos incisos III e V do artigo 33 do Anexo I da Lei nº 1.710, de 27 de maio de 2003, que versa sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares, e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0125/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 31/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0126/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0127/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 206/2023 | Altera a Lei Complementar Nº 195, de 13 de outubro de 2022, para permitir o acesso ao Cargo de Fiscal de Tributos, candidato com graduação em nível superior, realizada em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. | 30/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0124/2023 | Institui a Comissão de Parametrização do REGIN. | 25/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0123/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.137/2023 | Assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, nas consultas e exames em geral que forem realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.138/2023 | Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas, e dá outras providências. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.139/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.140/2023 | Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de São Pedro da Aldeia. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.141/2023 | Cria no Município de São Pedro da Aldeia o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras providências. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.142/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e atacadistas em disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de São Pedro da Aldeia. | 23/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.135/2023 | Altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 1.928, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento de caixa. | 17/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.136/2023 | Fica denominada "Travessa Adriano Batista Jacyntho da Silva" (antiga Travessa Samaritana), com início na Rua Comandante Ituriel e término na Rua João Lessa, localizada no Bairro Jardim Soledade, neste Município. | 17/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 205/2023 | Concede imunidade do IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos, e dá outras providências. | 17/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0120/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 17/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0121/2023 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2024, nomeia seus membros, e dá outras providências. | 17/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0122/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 17/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0119/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0118/2023 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0117/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 202/2023 | Cria Cargos Públicos efetivos do Poder Executivo na Secretaria Municipal de Educação, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências. | 10/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 203/2023 | Cria Cargos Públicos efetivos do Poder Executivo na Secretaria Municipal de Educação, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências. | 10/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 204/2023 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Cargo de Vigia, previsto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011, para Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências. | 10/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0116/2023 | Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos restaurantes, pousadas, bares e quiosques da Orla da Praia do Sudoeste. | 08/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0115/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| Portaria: 086/2023 | I – NOMEAR, ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, padrão CCDAS-13, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 087/2023 | I – EXONERAR, JOABE SANTOS DAMASCENO, a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 202, de 01 de agosto de 2022. | 01/08/2023 |
| Portaria: 088/2023 | I – EXONERAR, CAIO VINÍCIUS DE SOUZA MONTES MOREIRA, a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 189, de 01 de junho de 2022. | 01/08/2023 |
| Portaria: 089/2023 | I – EXONERAR, CRISTOVÃO LUIS FERNANDES MEDEIROS, a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 170, de 02 de maio de 2022. | 01/08/2023 |
| Portaria: 090/2023 | I – NOMEAR, JOÃO CARLOS D ARC LIMA NUNES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01), padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 091/2023 | I – EXONERAR, LAMARES PEREIRA LEITE a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 105 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, LAMARES PEREIRA LEITE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 092/2023 | I – EXONERAR, KAREN DE MORAES SOUSA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 205 de 01 de agosto de 2022. II – NOMEAR, KAREN DE MORAES SOUSA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 093/2023 | I – EXONERAR, CARLOS BIER a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSITENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 205 de 01 de agosto de 2022. II – NOMEAR, CARLOS BIER, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 094/2023 | I – NOMEAR, LEANDRO GOULART DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 095/2023 | I – EXONERAR, LUCIENE DE ASSIS DE SOUZA COUTO a contar da presente data do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 063, de 02 de maio de 2023. | 01/08/2023 |
| Portaria: 096/2023 | I – NOMEAR, RUAN DA SILVA LESSA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 097/2023 | I – EXONERAR, ROSANA FIGUEIRA LOPES a contar da presente data do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2022. | 01/08/2023 |
| Portaria: 098/2023 | I – NOMEAR, PAOLA VIVIANI DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| Portaria: 099/2023 | I – EXONERAR, LEONARDO GASTANES MACEDO a contar da presente data do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL 1 padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 026, de 02 de janeiro de 2023. | 01/08/2023 |
| Portaria: 100/2023 | I – NOMEAR, CAIO DE SOUZA MACEDO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0113/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 01/08/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0114/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 01/08/2023 |
| Portaria: 085/2023 | I – EXONERAR, a pedido FABIO DE CARVALHO DE LIMA, a contar da presente data do Cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE padrão CCDAS-13, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 196, de 01 de junho de 2022. | 31/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0111/2023 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 31/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0112/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0110/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 27/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0109/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 24/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0108/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 21/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0106/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional e o aditamento dos contratos já celebrados, referente ao Processo Seletivo nº 149/2022, prorrogado através do Decreto nº 104, de 19 de julho de 2023, para atendimento às demandas e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SEMED nº 149/2022, e dá outras providências. | 20/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0107/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional e o aditamento dos contratos já celebrados, referente ao Processo Seletivo nº 148/2022, prorrogado através do Decreto nº 105, de 19 de julho de 2023, para atendimento às demandas e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SEMED nº 148/2022, e dá outras providências. | 20/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.134/2023 | Denomina "RUA WALTER MARINHO", a via pública sem saída, com início na Rua Francisco Araújo, na altura do número 331, no Bairro São João, neste Município. | 19/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0104/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 149/2022 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 19/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0105/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 148/2022 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 19/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0103/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 18/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.131/2023 | Autoriza a revisão da Meta Fiscal de Resultado Nominal para o período de 2023/2025, altera o Anexo I Metas Fiscais Demonstrativo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.132/2023 | Altera a Lei nº 3.093, de 09 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 17/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.133/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 17/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0101/2023 | Dispõe sobre o bloqueio temporário da remuneração ou proventos de aposentadoria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário 2023 e dá outras providências. | 12/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0102/2023 | Aprova o Regimento Interno do Teatro Municipal Dr. Átila Costa, e dá outras providências. | 12/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 3.130/2023 | Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, para abertura em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal. | 10/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0100/2023 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 147, de 16 de setembro de 2022, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 10/07/2023 |
| LEI: 3.129/2023 | Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 07/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0097/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0098/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 06/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0099/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 06/07/2023 |
| Portaria: 080/2023 | I – EXONERAR, MARIA LUSIA DOS SANTOS EDUARDO, retroativo a 1º de julho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 151, de 02 de março de 2022. | 03/07/2023 |
| Portaria: 081/2023 | I – EXONERAR, THOMAS HÂSSLER TEIXEIRA RODRIGUES retroativo a 1º de julho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 235 de 01 de dezembro de 2022. II – NOMEAR, THOMAS HÂSSLER TEIXEIRA RODRIGUES retroativo a 1º de julho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/07/2023 |
| Portaria: 082/2023 | I – NOMEAR, JONAS NUNES DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de julho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/07/2023 |
| Portaria: 083/2023 | I – EXONERAR, CARLOS MAGNO PEREIRA GONÇALVES, retroativo a 1º de julho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 236, de 01 de dezembro de 2022. | 03/07/2023 |
| Portaria: 084/2023 | I – NOMEAR, MARIA FERNANDA BROCHINI BRUNO DE SOUZA, retroativo a 1º de julho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/07/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0096/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/06/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0095/2023 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 177, de 10 de novembro de 2022, que dispõe sobre a designação e ações do Agente de Desenvolvimento, e dá outras providências. | 27/06/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0094/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 26/06/2023 |
| LEI: 3.127/2023 | Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares dos portadores da doença de ALZHEIMER, na forma que menciona. | 23/06/2023 |
| LEI: 3.128/2023 | Denomina "RUA MARIA DA SILVA LUCENA", a via pública sem denominação localizada no Bairro Flexeira. | 23/06/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0091/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/06/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0092/2023 | Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para a colocação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências. | 22/06/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0093/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 22/06/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0090/2023 | Tornar pública a realização da Conferência Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 21/06/2023 |
| LEI: 3.126/2023 | Dispõe sobre a disponibilização de Livro de Reclamações nas Unidades Públicas de Saúde, e dá outras providências. | 12/06/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0089/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 06/06/2023 |
| LEI: 3.125/2023 | Estabelece as Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/06/2023 |
| Portaria: 072/2023 | I – EXONERAR, a pedido FÁBIO BATISTA DE LIMA, a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 058, de 03 de abril de 2023. | 01/06/2023 |
| Portaria: 073/2023 | I – EXONERAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 158 de 02 de março de 2022. II – NOMEAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GAB. PARLAMENTAR CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2023 |
| Portaria: 074/2023 | I – EXONERAR, IVANILCE DOS SANTOS SOARES a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 160 de 02 de março de 2022. II – NOMEAR, IVANILCE DOS SANTOS SOARES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2023 |
| Portaria: 075/2023 | I – NOMEAR, LUIZ CESAR MENDEZ SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2023 |
| Portaria: 076/2023 | I – EXONERAR, DAIANE MARTINS SANTOS VIEIRA, a contar da presente data do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 143, de 02 de março de 2023. | 01/06/2023 |
| Portaria: 077/2023 | I – NOMEAR, NATALIA FIGUEIREDO TEIXEIRA DE SOUZA GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2023 |
| Portaria: 078/2023 | I – NOMEAR, JULLIO CESAR VIEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2023 |
| Portaria: 079/2023 | I – NOMEAR, RENATO COSME FULGONI, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2023 |
| Portaria: 021/2023 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2023, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA IN CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. | 01/06/2023 |
| Portaria: 071/2023 | I – EXONERAR, a pedido GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR, a contar da presente data do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 059, de 03 de abril de 2023. | 31/05/2023 |
| LEI: 3.124/2023 | Institui o novo Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014, Lei nº 2.658, de 15 de agosto de 2016, e Lei nº 2.929, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0085/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0086/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0087/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 31/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0088/2023 | Dispõe sobre a denominação do "Centro Esportivo Municipal Rei Pelé", no Bairro Campo Redondo, neste município. | 31/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0083/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação da MESA DIRETORA do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0084/2023 | Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no Cadastro Imobiliário e da forma de cadastramento de unidades não licenciadas pelo órgão urbanístico competente, denominado internamente como "ÁREA ABATIDA". | 29/05/2023 |
| LEI: 3.123/2023 | Institui ajuda de custo para médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, e dá outras providências. | 25/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0082/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional através do Processo Seletivo nº 01/2022, prorrogado através do Decreto nº 073, de 04 de maio de 2023 e o aditamento dos contratos já celebrados referentes ao Processo Seletivo nº 01/2022, para atendimento às demandas e continuidade da prestação dos serviços da política de Assistência Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SASDH nº 01/2022, e dá outras providências. | 24/05/2023 |
| LEI: 3.122/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, para recomposição de perda salarial, referente ao período 2022/2023, e dá outras providências. | 23/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0079/2023 | Dispõe sobre a reeleição da MESA DIRETORA, e dá outras providências. | 23/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0080/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 23/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0081/2023 | Institui e nomeia Comissão de Análise do Programa Bolsa-Atleta Municipal para conduzir os procedimentos administrativos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 23/05/2023 |
| LEI: 3.120/2023 | Dispõe sobre a criação do serviço voluntário nos abrigos de animais da Cidade de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 22/05/2023 |
| LEI: 3.121/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de Propagandas em Veículos Taxis. | 22/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0078/2023 | Dispõe sobre a prorrogação da realização do Censo Previdenciário 2023 e altera o Decreto nº 042, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. | 18/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0076/2023 | Revoga o Decreto nº 041, de 23 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | 15/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0077/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 15/05/2023 |
| LEI: 3.118/2023 | Denomina "RUA MONERAT" a via pública localizada no Bairro Fluminense, neste Município. | 12/05/2023 |
| LEI: 3.119/2023 | Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas ou creches públicas e privadas, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência. | 12/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0074/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 08/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0075/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 08/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0072/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 04/05/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0073/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. | 04/05/2023 |
| Portaria: 061/2023 | I – EXONERAR, JULIANA TEIXEIRA BASSANI FURTADO, retroativo a 1º de maio do fluente ano do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 168, de 01 de abril de 2022. | 02/05/2023 |
| Portaria: 062/2023 | I – EXONERAR, SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 114 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO retroativo a 1 de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 063/2023 | I – NOMEAR, LUCIENE DE ASSIS DE SOUZA COUTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 064/2023 | I – EXONERAR, ANDRÉ LUIZ AMBRÓSIO GUIMARÃES, retroativo a 1º de maio do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 186, de 01 de junho de 2022. | 02/05/2023 |
| Portaria: 065/2023 | I – EXONERAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 12 de 02 de janeiro de 2023. II – NOMEAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO retroativo a 1 de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 066/2023 | I – NOMEAR, WUALLACI CAMPOS DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 067/2023 | I – NOMEAR, CARLOS BIER, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 068/2023 | I – NOMEAR, ANA MARIA DA COSTA CONCEIÇÃO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 069/2023 | I – NOMEAR, GUILHERME DE CARVALHO CARDOSO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 070/2023 | I – NOMEAR, FILLIPE DE FELICE OLIVEIRA MAGRO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2023 |
| Portaria: 064/2023 | I – EXONERAR, ANDRÉ LUIZ AMBRÓSIO GUIMARÃES, retroativo a 1º de maio do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 186, de 01 de junho de 2022. | 01/05/2023 |
| LEI: 3.111/2023 | Denomina "RUA BELO MONTE" a Via Pública, com início na Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 28/04/2023 |
| LEI: 3.112/2023 | Denomina "Rua Nilo Souza da Silva" a via pública localizada no Bairro Pau Rachado, neste Município. | 28/04/2023 |
| LEI: 3.113/2023 | Altera a denominação da antiga "Rua Cinco" para "Rua Uélison de Freitas Marins", a via pública localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município. | 28/04/2023 |
| LEI: 3.114/2023 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia, o mês Abril Marrom, para Prevenção e Combate à Cegueira. | 28/04/2023 |
| LEI: 3.115/2023 | Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensino público ou privado, a apresentar caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências. | 28/04/2023 |
| LEI: 3.116/2023 | Denomina "RUA RONALDO ALVES DA SILVA" a via pública, com início na Rua Elisio Henrique de Paiva e término com a Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 28/04/2023 |
| LEI: 3.117/2023 | Denomina RUA MARIA JOSÉ CANTARINO GOMES, a via pública denominada Rua 11, com início na Avenida 1 e término na Rua "G", localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município. | 28/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0071/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0068/2023 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 184, de 24 de novembro de 2022, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 27/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0069/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 27/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0070/2023 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Artes Municipal, e dá outras providências. | 27/04/2023 |
| LEI: 3.110/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 3.107, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 26/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0049/2023 | Revoga a Permissão de Uso de Bem Público na forma que especifica, e dá outras providências. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0050/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0051/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0052/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0053/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0054/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0055/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0056/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0057/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0058/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0059/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0060/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0061/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0062/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0063/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0064/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0065/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0066/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0067/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0048/2023 | Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | 18/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0047/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 12/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0046/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMAS, e dá outras providências. | 11/04/2023 |
| LEI: 3.108/2023 | Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia. | 10/04/2023 |
| LEI: 3.109/2023 | Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências. | 10/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0045/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 04/04/2023 |
| Portaria: 046/2023 | I – EXONERAR, VALÉRIA PINHEIRO DOS SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 193, de 01 de junho de 2022. | 03/04/2023 |
| Portaria: 047/2023 | I – EXONERAR, THIAGO JACÓ LIMA, retroativo a 1º de abril do fluente ano do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 230, de 01 de novembro de 2022. | 03/04/2023 |
| Portaria: 048/2023 | I – NOMEAR, FRANCISCO CARLOS CARDOSO DA SILVA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 049/2023 | I – NOMEAR, FÁBIO SILVA DOS SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 051/2023 | I – NOMEAR, VAGNA SERPA DOS SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 052/2023 | I – NOMEAR, JORDAN DOS SANTOS ANDRADE, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 050/2023 | I – NOMEAR, JESUE GOMES MOTTA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 053/2023 | I – NOMEAR, JAIR EDUARDO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 053/2023 | I – NOMEAR, JAIR EDUARDO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 054/2023 | I – NOMEAR, JORGE JOSE DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 055/2023 | I – NOMEAR, THIAGO PINHEIRO MATOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 056/2023 | I – EXONERAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 021 de 02 de janeiro de 2023. II – NOMEAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA, retroativo a 1 de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 057/2023 | I – NOMEAR, GERALDO PEREIRA RIBEIRO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 058/2023 | I – NOMEAR, FABIO BATISTA DE LIMA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 059/2023 | I – EXONERAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 037 de 01 de março de 2023. II – NOMEAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR retroativo a 1 de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| Portaria: 060/2023 | I – NOMEAR, ROGERIO BENTO DA COSTA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/04/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0044/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| LEI: 3.106/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 2.922, de 09 de março de 2021. | 29/03/2023 |
| LEI: 3.107/2023 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0042/2023 | Regulamenta a realização do Censo Previdenciário para todos os servidores públicos efetivos ou estáveis/estabilizados ativos, aposentados e seus respectivos dependentes, bem como dos pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia, incluindo-se os cedidos a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências. | 28/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0043/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/03/2023 |
| LEI: 3.102/2023 | Altera a denominação da Travessa Flexeira no bairro Flexeira, para Rua Maria Assumpção Gonçalves. | 24/03/2023 |
| LEI: 3.103/2023 | Denomina "RUA SEBASTIÃO CARDOSO" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 24/03/2023 |
| LEI: 3.104/2023 | Denomina "RUA WERNECK FULGONI" a via pública, com início no Km 106 da Rodovia Amaral Peixoto, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 24/03/2023 |
| LEI: 3.105/2023 | Fica alterada a via pública denominada "Travessa Projetada", com início na Rua Dirceu Guimarães e término na Rua Minas Gerais, localizada no Bairro Rua do Fogo, Loteamento Jardim Morada da Aldeia, neste Município. | 24/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0041/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | 23/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0039/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0040/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 21/03/2023 |
| LEI: 3.101/2023 | Altera a Lei nº 1426, de 21 de agosto de 2000, que "Dispõe sobre denominação de logradouro público". | 10/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0037/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0038/2023 | Revoga o Decreto nº 032, de 04 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 1.608/2002, que cria a Casa do Artesão, traz novo regulamento e dá outras providências. | 09/03/2023 |
| Portaria: 044/2023 | I – EXONERAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 087 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 08/03/2023 |
| Portaria: 045/2023 | I – NOMEAR, ROBERTA FONSECA PEREIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 08/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0036/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0035/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/03/2023 |
| Portaria: 036/2023 | I – EXONERAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, a partir da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 104, de 07 de janeiro de 2022. | 01/03/2023 |
| Portaria: 037/2023 | I – EXONERAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 178 de 01 de junho de 2022. II – NOMEAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/03/2023 |
| Portaria: 038/2023 | I – NOMEAR, MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/03/2023 |
| Portaria: 039/2023 | I – EXONERAR, WELTON DA SILVA SANTOS, a partir da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 115, de 07 de janeiro de 2022. | 01/03/2023 |
| Portaria: 040/2023 | I – NOMEAR, GUILHERME SANTOS NUNES LUIZ, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/03/2023 |
| Portaria: 041/2023 | I – EXONERAR, JENNIFER MOTTA AZEDIAS ANTUNES, a partir da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 008, de 02 de janeiro de 2023. | 01/03/2023 |
| Portaria: 042/2023 | I – NOMEAR, RONIVALDO DIAS PORTO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/03/2023 |
| Portaria: 043/2023 | I – CONCEDER, a partir da presente data o servidor do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, VALMIR LOPES DE MOURA, Agente Legislativo II, matrícula nº 213/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012. | 01/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0033/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0034/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0029/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0030/2023 | Revoga o Decreto nº 146, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. | 28/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0031/2023 | Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Município de São Pedro da Aldeia - NEPS, e dá outras providências. | 28/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0032/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/02/2023 |
| LEI: 3.100/2023 | Autoriza a criação de selo "EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS", a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimento e medicamentos a abrigos e ONGS que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona. | 27/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0028/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0027/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0025/2023 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 213, de 27 de dezembro de 2022. | 16/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0026/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 16/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0023/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 15/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0024/2023 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para apoio, colaboração ou patrocínio para realização do evento "CARNAVAL 2023", com contrapartida de publicidade conforme Plano de Patrocínio. | 15/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0022/2023 | Revoga o Decreto nº 180, de 17 de novembro de 2022, que estabelece medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 14/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0021/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0020/2023 | Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo administrativo no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 08/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0018/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área total de 360,00m2, situada na Rua Sergio Ferreira Nunes, Lote 12, Quadra 06, Loteamento Recanto do Sol, Rodovia Amaral Peixoto, Km 115, Bairro São Mateus, São Pedro da Aldeia, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde. | 07/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0019/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 07/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0017/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0015/2023 | Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN na Construção Civil, e dá outras providências. | 02/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0016/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE, e dá outras providências. | 02/02/2023 |
| Portaria: 031/2023 | I – EXONERAR, JOSE ROBERTO CHARLES, a partir da presente data, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 034, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2023 |
| Portaria: 032/2023 | I – NOMEAR, SEVERIANO JOSÉ DE SOUZA CHARLES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2023 |
| Portaria: 033/2023 | I – EXONERAR, THIAGO RODRIGUES DE SOUZA, a partir da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 099, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2023 |
| Portaria: 034/2023 | I – NOMEAR, GABRIELA RODRIGUES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2023 |
| Portaria: 035/2023 | I – NOMEAR, RODRIGO GUIA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0014/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/01/2023 |
| LEI: 3.097/2023 | Denomina "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", a artéria pública localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município. | 26/01/2023 |
| LEI: 3.098/2023 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. | 26/01/2023 |
| LEI: 3.099/2023 | Institui a Lei que dispõe sobre a garantia da presença de uma profissional de saúde do sexo feminino durante consulta, exames e/ou procedimentos ginecológicos no Município de São Pedro da Aldeia. | 26/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0012/2023 | Regulamenta o § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.095, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a forma de pagamento do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Pedro da Aldeia. | 26/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0013/2023 | Altera nomeação de membro que compõe a Comissão de Regularização Fundiária do Município de São Pedro da Aldeia, instituída pelo Decreto nº 036/2022. | 26/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0011/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/01/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 201/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 20/01/2023 |
| LEI: 3.095/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.708, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/01/2023 |
| LEI: 3.096/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre proibição de construção de posto de gasolina e derivados do petróleo, lavagem e lubrificação, que não cumpra distância mínima a 1km do posto mais próximo, e dá outras providências. | 20/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0010/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área de terra de 291,77m2, situada na Rua das Colina, nº 370, Bairro Colina, neste município, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde. | 20/01/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 189/2022 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 146, de 17 de novembro de 2017. | 19/01/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 200/2023 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Complementar nº 146, de 17 de novembro de 2017. | 19/01/2023 |
| LEI: 3.094/2023 | Revoga dispositivos do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, Lei nº 3.041, de 14 de julho de 2022. | 19/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0009/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 19/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0007/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | 13/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0008/2023 | Regulamenta o Chamamento Público de Artistas para Projetos e Eventos Culturais, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0006/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 12/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0005/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/01/2023 |
| LEI: 3.091/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.311, de 23 de junho de 1999, que institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. | 09/01/2023 |
| LEI: 3.092/2023 | Dispõe sobre alteração do Decreto nº 116, de 13 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense, e dá outras providências. | 09/01/2023 |
| LEI: 3.093/2023 | Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93, 1111/97, 1888/05, 1942/06 e 1915/06, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências. | 09/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0004/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terras correspondente aos Lotes 35, 36 e 37 da Quadra 02 do Loteamento "Beira Mar II", situado em Sarafana, no Bairro Praia Linda, neste município de São Pedro da Aldeia, para fins de construção de Unidade Escolar. | 09/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0003/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 06/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | I – EXONERAR, NATALIA VIANA DA SILVA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 200, de 15 de julho de 2022. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | I – EXONERAR, JOBERLAN OLIVEIRA DE SOUZA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 176, de 01 de junho de 2022. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | I – NOMEAR, MYLENA GONÇALVES VIANA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | I – EXONERAR, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 073, de 07 de janeiro de 2022. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | I – NOMEAR, LUZIA DAS NEVES MADRILENA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | I – NOMEAR, LUIS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2), padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | I – EXONERAR, SILVIO BARRETO DA CONCEIÇÃO, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 162, de 02 de março de 2022. | 02/01/2023 |
| Portaria: 008/2023 | I – NOMEAR, JENNIFER MOTTA DE AZEDIAS ANTUNES, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 009/2023 | I – EXONERAR, ADRIANA CANDIDA MARTINS DA FONSECA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 041 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, ADRIANA CANDIDA MARTINS DA FONSECA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 010/2023 | I – EXONERAR, ADRIANA SILVA DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 042 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, ADRIANA SILVA DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 011/2023 | I – EXONERAR, ALESSANDRA DE SOUZA LEITE retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 043 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, ALESSANDRA DE SOUZA LEITE retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 012/2023 | I – EXONERAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 044 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 013/2023 | I – EXONERAR, CARLOS ALBERTO JARDIM RIBEIRO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 046 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, CARLOS ALBERTO JARDIM RIBEIRO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 014/2023 | I – EXONERAR, CLERIA CUBA FERREIRA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 047 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, CLERIA CUBA FERREIRA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 015/2023 | I – EXONERAR, EVERARDO MANOEL COSTA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 049 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, EVERARDO MANOEL COSTA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 016/2023 | I – EXONERAR, GEICELANE PINHEIRO SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 051 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, GEICELANE PINHEIRO SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 017/2023 | I – EXONERAR, JDULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 052 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, JDULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 018/2023 | I – EXONERAR, JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 053 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 019/2023 | I – EXONERAR, LUCILENE DOS SANTOS SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 054 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, LUCILENE DOS SANTOS SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 020/2023 | I – EXONERAR, MAGNO VIEIRA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 055 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, MAGNO VIEIRA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 021/2023 | I – EXONERAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 056 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 022/2023 | I – EXONERAR, MAYARA SILVA DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 057 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, MAYARA SILVA DOS SANTOS retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 023/2023 | I – EXONERAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 059 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 024/2023 | I – EXONERAR, RÔMULO BRUNO DUTRA SANTANA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 060 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, RÔMULO BRUNO DUTRA SANTANA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 025/2023 | I – EXONERAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 061 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 026/2023 | I – EXONERAR, LEONARDO GASTANES MACEDO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 125 de 01 de fevereiro de 2022. II – NOMEAR, LEONARDO GASTANES MACEDO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 027/2023 | I – EXONERAR, LUANA MARINHO DA SILVA PINTO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 195 de 01 de junho de 2022. II – NOMEAR, LUANA MARINHO DA SILVA PINTO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 028/2023 | I – EXONERAR, ANA KAROLINE FERREIRA GONÇALVES retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 220 de 01 de setembro de 2022. II – NOMEAR, ANA KAROLINE FERREIRA GONÇALVES retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 029/2023 | I – EXONERAR, GABRIEL GONÇALVES DO CARMO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 222 de 03 de outubro de 2022. II – NOMEAR, GABRIEL GONÇALVES DO CARMO retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.894 de 27 de dezembro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/01/2023 |
| Portaria: 030/2023 | I – CONCEDER, a partir da presente data a servidora do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, GABRIELA DAMACENO PINHEIRO SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012. | 02/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0001/2023 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2023, com fulcro na Lei Municipal nº 3.087, de 26 de dezembro de 2022 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 02/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0002/2023 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 02/01/2023 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0002/2024 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024, e dá outras providências. | 02/01/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR: 196/2022 | Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS. | 29/12/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 197/2022 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017 e Lei Complementar nº 190, de 20 de janeiro de 2022. | 29/12/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 198/2022 | Altera os itens do Anexo IX, concernente ao artigo 110 da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 199/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0215/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0216/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0217/2022 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0218/2022 | Altera o Decreto nº 204, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0219/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/12/2022 |
| LEI: 3090/2022 | Institui o Banco de Medicamentos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0214/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0213/2022 | Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br, e aprova a utilização de minutas-padrão, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 27/12/2022 |
| LEI: 3085/2022 | Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI: 3086/2022 | Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI: 3087/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro de 2023. | 26/12/2022 |
| LEI: 3088/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.533, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI: 3089/2022 | Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0212/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 26/12/2022 |
| LEI: 3084/2022 | Fica denominada Travessa Antenor da Fonseca, a via que Liga a Rua Antenor da Fonseca a Rua Hilda de Oliveira, no Bairro Jardim Primavera, neste Município. | 22/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0210/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0211/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0209/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.070, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE. | 21/12/2022 |
| LEI: 3083/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proibir os postos de combustíveis do Município de abastecerem com gás natural veicular veículos sem o selo garantidor. | 19/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0208/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 16/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0206/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0207/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/12/2022 |
| LEI: 3081/2022 | Denomina "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (antiga Rua Campo Redondo), a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 14/12/2022 |
| LEI: 3082/2022 | Denomina "Travessa Therezinha Mourão de Sa", a via pública sem saída, localizada ao lado da Creche Municipal Dona Chica, no Bairro Morro do Milagre, neste Município. | 14/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0202/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 12/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0203/2022 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 12/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0204/2022 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 12/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0205/2022 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 12/12/2022 |
| LEI: 3080/2022 | Altera a nomenclatura da via pública denominada "Rua Manoel Francisco Machado", para "Rua Atílio Lage de Siqueira", localizada no Bairro Rua do Fogo. | 07/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0197/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 07/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0198/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0199/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0200/2022 | Altera o Decreto nº 182, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0201/2022 | Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - Táxi, durante o período de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 07/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0196/2022 | Altera dispositivos do Decreto nº 101, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, e dá outras providências. | 05/12/2022 |
| Portaria: 240/2022 | I – CONCEDER, a partir da presente data a servidora do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA SOARES, Contadora, matrícula nº 219/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012. | 02/12/2022 |
| Portaria: 241/2022 | I – CONCEDER, a partir da presente data a servidora do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, ALINE ROCHA LIMA FREITAS, AGENTE LEGISLATIVO II, matrícula nº 437/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012 | 02/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0194/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 02/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0195/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/12/2022 |
| Portaria: 232/2022 | I – EXONERAR, TALITA DOS SANTOS DA FONSECA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS - 19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 027 de 07 de janeiro de 2022. | 01/12/2022 |
| Portaria: 233/2022 | I – EXONERAR, PAULO MARCONI ZACCHE LOPES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS - 19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 026 de 07 de janeiro de 2022. | 01/12/2022 |
| Portaria: 234/2022 | I – EXONERAR, VANETE RODRIGUES SANTOS FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS – 14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 187 de 01 de janeiro de 2022. | 01/12/2022 |
| Portaria: 235/2022 | I – NOMEAR, THOMAS HÂSSLER TEIXEIRA RODRIGUES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/12/2022 |
| Portaria: 236/2022 | I – NOMEAR, CARLOS MAGNO PEREIRA GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/12/2022 |
| Portaria: 237/2022 | I – NOMEAR, GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/12/2022 |
| Portaria: 238/2022 | I – EXONERAR, MICHEL DE OLIVEIRA VIEIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS – 3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 213 de 01 de setembro de 2022. | 01/12/2022 |
| Portaria: 239/2022 | I – NOMEAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/12/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0192/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0193/2022 | Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0191/2022 | Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | 29/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0190/2022 | Dispõe sobre o Recadastramento de Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Temporários, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 28/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0189/2022 | "Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de São Pedro da Aldeia (RJ) afetadas por Chuvas Intensas e dá outras providências." | 27/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0183/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 24/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0184/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 24/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0185/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional de Pessoal de Apoio para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 24/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0186/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0187/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0188/2022 | Regulamenta o disposto no art. 12, inciso VII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o Plano Anual de Contratações de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 24/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0181/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0182/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 22/11/2022 |
| LEI: 3078/2022 | Denomina "RUA NITERÓI", a via pública localizada no Loteamento Bairro Fluminense, neste Município. | 17/11/2022 |
| LEI: 3079/2022 | Institui no âmbito municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. | 17/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0180/2022 | Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. | 17/11/2022 |
| LEI: 3073/2022 | Denomina "AVENIDA COPACABANA", a via pública localizada na orla da Lagoa de Araruama, no Bairro Praia Linda, neste Município. | 11/11/2022 |
| LEI: 3074/2022 | Altera a denominação da Rua "A" para Rua Maria José Monteiro, localizada no Bairro Jardim Morada da Aldeia, neste Município. | 11/11/2022 |
| LEI: 3075/2022 | Denomina "RUA BOM PASTOR", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 11/11/2022 |
| LEI: 3076/2022 | Denomina "TRAVESSA DAMACENO", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 11/11/2022 |
| LEI: 3077/2022 | Altera a denominação da "Rua 7" para Rua CLEUSDETI CARVALHO SIMÕES, a via pública localizada no bairro Pinheiros, neste Município. | 11/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0175/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 10/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0176/2022 | Altera o Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, e dá outras providências. | 10/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0177/2022 | Dispõe sobre a designação e ações do AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. | 10/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0178/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 10/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0179/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 10/11/2022 |
| Portaria: 088/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 11/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NPI CORPORATIVE BRASIL SOLUTIONS LTDA - EPP. | 09/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0172/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 07/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0173/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 096, de 14 de junho de 2022, que autoriza permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 07/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0174/2022 | Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar Antônio Vieira de Andrade da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia. | 07/11/2022 |
| LEI: 3072/2022 | Fica autorizado o Poder Executivo alterar a nomenclatura dos cargos de inspetor escolar, orientador educacional e supervisor de ensino para os de professor inspetor escolar, professor orientador educacional e professor supervisor pedagógico, no Município de São Pedro da Aldeia. | 03/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0171/2022 | Convoca a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 03/11/2022 |
| Portaria: 228/2022 | I – EXONERAR, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI - 1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 036 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2022 |
| Portaria: 229/2022 | I – EXONERAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS - 16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 010 de 07 de janeiro de 2022. | 01/11/2022 |
| Portaria: 230/2022 | I – NOMEAR, THIAGO JACÓ LIMA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2022 |
| Portaria: 231/2022 | I – NOMEAR, DANILO AZEVEDO DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/11/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0168/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 31/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0169/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 31/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0170/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 31/10/2022 |
| LEI: 3071/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.006, de 18 de dezembro de 1995, que cria a Gratificação Especial de Risco de Função, e dá outras providências. | 26/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0164/2022 | Dispõe sobre a intervenção do Poder Executivo junto ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0165/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 25/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0166/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015 e 2016, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0167/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0163/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 21/10/2022 |
| LEI: 3070/2022 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE, dispondo sobre sua autorização, critérios de repasse, execução, e dá outras providências. | 20/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0161/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.268,78m2, situada no Loteamento Três Irmãos - Água Azul, situado em Canto da Praia, Bairro Balneário São Pedro, neste município, para fins de instalação das sedes das Secretarias Municipais de Turismo, de Cultura e de Esportes e Lazer. | 20/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0162/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0160/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 19/10/2022 |
| LEI: 3068/2022 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto. | 14/10/2022 |
| LEI: 3069/2022 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar aplicativo informativo de transporte público coletivo no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/10/2022 |
| LEI: 3065/2022 | Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | 13/10/2022 |
| Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/10/2022 | |
| LEI: 3067/2022 | Altera a Lei nº 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências. | 13/10/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 195/2022 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0159/2022 | Revoga o Decreto nº 050, de 04 de março de 2022, que estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/10/2022 |
| LEI: 3064/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 2.341, de 04 de outubro de 2011. | 10/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0157/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 10/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0158/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências. | 10/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0156/2022 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 06/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0155/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 05/10/2022 |
| Portaria: 221/2022 | I – EXONERAR, DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO, retroativo a 1º de outubro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI - 2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 048 de 07 de janeiro de 2022. | 03/10/2022 |
| Portaria: 222/2022 | I – NOMEAR, GABRIEL GONÇALVES DO CARMO, retroativo a 1º de outubro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/10/2022 |
| Portaria: 223/2022 | I – EXONERAR, JOSE MARCOS SIQUEIRA PORTES a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 139 de 02 de março de 2022. II – NOMEAR, JOSE MARCOS SIQUEIRA PORTES a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/10/2022 |
| Portaria: 224/2022 | I – NOMEAR, PRISCILLA MORAES DA LUZ GONÇALVES, retroativo a 1º de outubro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/10/2022 |
| Portaria: 225/2022 | I – EXONERAR, ANA PAULA DA SILVA, retroativo a 1º de outubro do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS - 16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 138 de 01 de fevereiro de 2022. | 03/10/2022 |
| Portaria: 226/2022 | I – NOMEAR, JOSE RICARDO SOARES PINHEIRO, retroativo a 1º de outubro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/10/2022 |
| Portaria: 227/2022 | I – CONVOCAR a partir da presente data do fluente ano para retorno às suas atividades laborativas, haja vista a necessidade desta Casa, o servidor RODRIGO GUIA DE SOUZA - matricula 209/EFE, detentor do Cargo de Vigia II, do quadro permanente desta Casa Legislativa, da licença sem vencimento concedida pela Portaria nº 209 de 1º de dezembro de 2021, resguardado o período quanto ao deferimento do Ato nº 092 de 03 de outubro de 2022. | 03/10/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0152/2022 | Delega competência aos servidores designados para a prática dos Atos Administrativos que menciona. | 30/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0153/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 30/09/2022 |
| LEI: 3063/2022 | Denomina Rua "JURCELIO TERRA DE ANDRADE", a via pública localizada no Bairro Sergeira, neste Município. | 27/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0149/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 27/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0150/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024. | 27/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0151/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024. | 27/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0148/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 26/09/2022 |
| LEI: 3060/2022 | Denomina RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, a via pública localizada no Bairro Estação. | 22/09/2022 |
| LEI: 3061/2022 | Denomina Rua "MARCÍLIO DIAS", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste município. | 22/09/2022 |
| LEI: 3062/2022 | Denomina Rua "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", a antiga via pública Alameda "A", localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 22/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0147/2022 | Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 16/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0146/2022 | Regulamenta a Lei Complementar nº 87/2011, conforme decisão monocrática proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.286.426, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019. | 15/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0145/2022 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 157/ 2018, na forma do artigo 1º da Resolução nº 01/2022 do Ministério da Educação, e dá outras providências. | 13/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0143/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Infraestrutura das Unidades Escolares na Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. | 12/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0144/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 12/09/2022 |
| LEI: 3059/2022 | Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de animais no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 09/09/2022 |
| Portaria: 206/2022 | I – EXONERAR, REJANE ALVES, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 111 de 07 de janeiro de 2022. | 01/09/2022 |
| Portaria: 207/2022 | I – EXONERAR, THALITA GOMES DE OLIVEIRA SILVA, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 122 de 07 de janeiro de 2022. | 01/09/2022 |
| Portaria: 208/2022 | I – EXONERAR, DAYSE LUCI DAS NEVES ARAUJO DA COSTA, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETARIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 103 de 07 de janeiro de 2022. | 01/09/2022 |
| Portaria: 209/2022 | I – NOMEAR, RENAN LEAL PACHECO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| Portaria: 210/2022 | I – NOMEAR, RAPHAEL FERNANDES NEPOMUCENO, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| Portaria: 211/2022 | I – NOMEAR, PEDRO HENRIQUE GAGO DE OLIVEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETARIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| Portaria: 212/2022 | I – EXONERAR, ADRIANA ALVES DOS SANTOS, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 127 de 01 de fevereiro de 2022. | 01/09/2022 |
| Portaria: 213/2022 | I – NOMEAR, MICHEL DE OLIVEIRA VIEIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| Portaria: 214/2022 | I – EXONERAR, ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA , a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 190 de 01 de jun ho de 2022. | 01/09/2022 |
| Portaria: 215/2022 | I – NOMEAR, LANNA MENDES FERREIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| Portaria: 216/2022 | I – EXONERAR, ANTONIONI CARDOSO DO COUTO , a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 063 de 07 de janeiro de 2022. | 01/09/2022 |
| Portaria: 217/2022 | I – EXONERAR, PATRICIA CARDOSO DA SILVA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 096 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, PATRICIA CARDOSO DA SILVA a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| Portaria: 218/2022 | I – NOMEAR, WALACE DE MENDONÇA PEREIRA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14,, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| Portaria: 219/2022 | I – EXONERAR, PÂMELLA CORRÊA CABRAL , a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI - 2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 058 de 07 de janeiro de 2022. | 01/09/2022 |
| Portaria: 220/2022 | I – NOMEAR, ANA KAROLINE FERREIRA GONÇALVES , a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0140/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0141/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 31/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0142/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 2.700,00 m2, situada no Loteamento Jar - dim Campomar, Bairro Alecrim, neste município, para fins de implantação de uma praça esportiva e área de lazer. | 31/08/2022 |
| LEI: 3058/2022 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências. | 30/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0154/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/08/2022 |
| LEI: 3056/2022 | Dispõe sobre a instituição da "SEMANA DO SAL" no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/08/2022 |
| LEI: 3057/2022 | Institui a Semana Municipal do Idoso, e dá outras providências. | 29/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0139/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0137/2022 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 25/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0138/2022 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2023, nomeia seus membros e dá outras providências. | 25/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0134/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0135/2022 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, § 1º da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 24/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0136/2022 | Dispõe sobre a alteração de finalidade da destinação de uso de bem público pertencente à Municipalidade, situado na Rua Iracy dos Santos, s/nº , Morro do Milagre, antiga Escola Municipal Menino Jesus, desativada, e dá outras providências. | 24/08/2022 |
| LEI: 3055/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências." | 22/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0133/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 17/08/2022 |
| LEI: 3054/2022 | Revoga o art. 4°, inciso II, § 1° da Lei ° 2.599, de 04 de maio de 2015, que especifica. | 15/08/2022 |
| LEI: 3053/2022 | Fica instituído o Programa " Empresa Amiga da Educação" no Município de São Pedro da Aldeia. | 15/08/2022 |
| LEI: 3052/2022 | Denomina rua Prefeito Valdir da Silva Lobo, a artéria pública que tem início às margens da RJ 140 (entrada do Pronto Socorro Municipal), e término na Estrada dos Quaiquicas, localizada no Bairro Boa Vista, neste Município, e dá outras providências. | 11/08/2022 |
| LEI: 3051/2022 | Dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE) do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. | 10/08/2022 |
| LEI: 3050/2022 | Denomina Travessa Joaquim Rodrigueis Soares Filho (Quinzinho), a artéria pública que tem início na rua Maria Camilo de Lemos e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. | 09/08/2022 |
| LEI: 3049/2022 | Denomina "Rua Heitor Fernandes Romaneli Azevedo", a via pública localizada no Bairro nova São Pedro. | 09/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0132/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/08/2022 |
| LEI: 3048/2022 | Dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros, e dá outras providências. | 04/08/2022 |
| LEI: 3047/2022 | Autoriza a criação da Companhia de Teatro Municipal, e dá outras providências. | 04/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0131/2022 | Altera o art. 3º do Decreto nº 102, de 20 de maio de 2021, e dá outras providências. | 04/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0129/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.009, de 07 de abril de 2022, que dispõe sobre o Cadastro dos Contribuintes Inadimplentes - CADIN Municipal, e dá providências correlatas. | 03/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0130/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0125/2022 | Institui a Comissão de Estudos Tributários - CET, e dá outras providências. | 02/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0126/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 02/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0127/2022 | Delega função para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 02/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0128/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 02/08/2022 |
| Portaria: 201/2022 | I – EXONERAR, ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 153 de 02 de março de 2022. | 01/08/2022 |
| Portaria: 202/2022 | I – EXONERAR, JOABE SANTOS DAMASCENO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 011 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, JOABE SANTOS DAMASCENO a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2022 |
| Portaria: 203/2022 | I – EXONERAR, LARISSA DE SOUZA MELLO INSABRALDE, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03) padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 133 de 01 de fevereiro de 2022. | 01/08/2022 |
| Portaria: 204/2022 | I – NOMEAR, ANGÉLICA DE LIMA MARINS, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2022 |
| Portaria: 205/2022 | I – NOMEAR, KAREN DE MORAES SOUSA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/08/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0124/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 01/08/2022 |
| LEI: 3046/2022 | Dispõe sobre denominação das Ruas Projetadas localizadas no Loteamento Jardim Europa, Bairro Boa Vista, neste município. | 29/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0123/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0121/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 26/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0122/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 26/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0120/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 052, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências. | 25/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0117/2022 | Regulamenta o Chamamento Público de Artistas para Projetos e Eventos Culturais, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 21/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0118/2022 | Regulamenta o Chamamento Público para o Projeto ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 21/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0119/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 21/07/2022 |
| Portaria: 086/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 20/07/2022 |
| LEI: 3045/2022 | Reconhece no Município de São Pedro da Aldeia, o dia 09 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores e suas Atividades como atividade de risco. | 20/07/2022 |
| LEI: 3044/2022 | Altera a denominação da RUA DOS EUCALIPTOR, no Bairro Rua do Fogo, para RUA VALDELIR LOPES DA COSTA. | 20/07/2022 |
| LEI: 3043/2022 | Denomina "RUA CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO" a via pública, com início na RJ 140 e término na rua São Salvador, no Bairro Flexeira, neste município. | 20/07/2022 |
| LEI: 3042/2022 | Altera a denominação da Rua Projetada "A", no Bairro Rua do Fogo, para RUA JOSÉ BATISTA RODRIGUES COSTA. | 20/07/2022 |
| Portaria: 199/2022 | I – EXONERAR, CLEBIO TORRES BARBOSA, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDCA-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 159 de 02 de março de 2022. | 15/07/2022 |
| Portaria: 200/2022 | I – NOMEAR, NATALIA VIANA DA SILVA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 15/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0116/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 15/07/2022 |
| LEI: 3041/2022 | Dispõe sobre instituir o fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPAS, e dá outras providências. | 14/07/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 194/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 14/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0115/2022 | Autoriza a alteração do Decreto nº 008, de 11 de janeiro de 2022, para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 14/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3041/2022 | Lei n° 3.041 de 13 de Julho de 2022. Lei n° 3.041, de 14 Julho de 2022. Dispõe sobre instituir o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, e dá outras providências. | 13/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3040/2022 | Lei n° 3.040 de 13 de Julho de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | 13/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0111/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0112/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0113/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0114/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0110/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 07/07/2022 |
| Portaria: 197/2022 | I – EXONERAR, MOISES BARCELOS CARDOZO, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 163 de 02 de março de 2022. | 01/07/2022 |
| Portaria: 198/2022 | I – NOMEAR, VITOR REIS DA SILVA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0101/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0102/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0103/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0104/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0105/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0106/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0107/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0108/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0109/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3037/2022 | Lei n° 3.037 de 23 de Junho de 2022. Cria o Programa de "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' a ser Introduzido na Educação Básica da Rede Escolar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 23/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3036/2022 | Lei n° 3.036 de 23 de Junho de 2022. Institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 23/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0099/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 23/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0100/2022 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência de São Pedro da Aldeia. | 23/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0098/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3035/2022 | Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências. | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3035/2022 | Lei n° 3.035 de 20 de Junho de 2022. Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências. | 20/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0097/2022 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 15/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0092/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 14/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0093/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 14/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0094/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 14/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0095/2022 | Regulamenta o afastamento preventivo de que trata o art. 140 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0096/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3034/2022 | Lei N° 3.034 13 de Junho de 2022. Institui o "PROGRAMA SORRISO FELIZ", visando o Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde bucal na Primeira Infância, e dá outras providências. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3033/2022 | Lei N° 3033 13 de Junho de 2022. Fica denominada RUA ROSALINA FRANCISCA DOS SANTOS GUIMARÃES, a via que faz esquina com a Estrada do Pau Ferro, no Bairro alecrim, no Município de São Pedro da Aldeia. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3032/2022 | Lei N° 3032 09 de Junho de 2022. Assegura aos usuários do Transporte coletivo Municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3031/2022 | Lei N° 3031 09 de Junho de 2022. Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3030/2022 | Lei N° 3030 09 de Junho de 2022. Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva o Uso da Bicicleta e dá outras providências. | 09/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0090/2022 | Altera e nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 09/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0091/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 09/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0088/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/06/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0089/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/06/2022 |
| Portaria: 171/2022 | I – EXONERAR, TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de PROCURADOR GERAL padrão CCPG-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 120 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SUBPROCURADOR GERAL padrão CCPG-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 172/2022 | I – EXONERAR, MARIANA SOARES GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SUBPROCURADOR GERAL padrão CCPG-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 028 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, MARIANA SOARES GONÇALVES, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de PROCURADOR GERAL padrão CCPG-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 173/2022 | I – EXONERAR, CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 038 de 07 de janeiro de 2022. | 01/06/2022 |
| Portaria: 174/2022 | I – NOMEAR, RAISSA MOURA DA SILVA, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 175/2022 | I – EXONERAR, YURI JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 140 de 02 de março de 2022. | 01/06/2022 |
| Portaria: 176/2022 | I – NOMEAR, JOBERLAN OLIVEIRA DE SOUZA, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 177/2022 | I – EXONERAR, AMÓS DA SILVA BENTO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 020 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, AMÓS DA SILVA BENTO, retroativo a 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 178/2022 | I – EXONERAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 035 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 179/2022 | I – NOMEAR, ANA KELLY DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 180/2022 | I – NOMEAR, COSME GIMENIZ NOGUEIRA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 181/2022 | I – NOMEAR, DOUGLAS SANTOS GAGO , a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 182/2022 | I – NOMEAR, KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA , a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 183/2022 | I – NOMEAR, WELLITON MOREIRA ALMEIDA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 184/2022 | I – NOMEAR, VALÉRIA LESSA DOS SANTOS , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 185/2022 | I – NOMEAR, ALESSANDRA MACHADO SAMPAIO GASTANES, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 186/2022 | I – NOMEAR, ANDRÉ LUIZ AMBRÓSIO GUIMARÃES, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 187/2022 | I – NOMEAR, VANETE RODRIGUES SANTOS FERREIRA, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 188/2022 | I – NOMEAR, VALDINEI MACHADO GOMES, a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 189/2022 | I – NOMEAR, CAIO VINÍCIUS DE SOUZA MONTES MOREIRA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 190/2022 | I – NOMEAR, ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 191/2022 | I – NOMEAR, LUCAS DE JESUS LOBO , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 192/2022 | I – NOMEAR, ISABELA DE ARAUJO DA SILVA COSTA , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 193/2022 | I – NOMEAR, VALÉRIA PINHEIRO DOS SANTOS , a contar de 1º de junho do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 194/2022 | I – EXONERAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 021 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 195/2022 | I – EXONERAR, LUANA MARINHO DA SILVA PINTO a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (01) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 131 de 01 de fevereiro de 2022. II – NOMEAR, LUANA MARINHO DA SILVA SANTOS a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (02) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| Portaria: 196/2022 | I – EXONERAR, FABIO DE CARVALHO DE LIMA a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 050 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, FABIO DE CARVALHO DE LIMA a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE padrão CCDAS-13, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3029/2022 | Lei N° 3029 de 31 de Maio de 2022. Torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiências, idosos, gestantes, além, de outras a serem especificadas em lei. | 31/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0084/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 31/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0085/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 31/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0086/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0087/2022 | Republicação visando reprodução integral do novo texto, conforme LC nº 95/98. | 31/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0083/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros do CMAS, e dá outras providências. | 24/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0082/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 12/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0080/2022 | Determina a aplicação de revisão geral aos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, previsto na Lei Municipal nº 2.987/2021, e dá outras providências. | 11/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0081/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas e continuidade da prestação dos serviços da Política de Assistência Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e no Decreto Municipal nº 091, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 11/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0079/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3021/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno espectro autista TEA, e obriga os estabelecimentos públicos e provados deste Município a instalação de placas de atendimento prioritário com símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. | 06/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0077/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0078/2022 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para contratação de empresa especializada em produção de shows, contratação de bandas locais, Dj, locutor e produção audiovisual, para os fins que menciona. | 05/05/2022 |
| Portaria: 082/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 08/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NPI CORPORATIVE BRASIL SOLUTIONS LTDA - EPP. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3019/2022 | Altera dispositivos da Lei n° 2.990 de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, rua sem saída e travessas com características de rua sem saída no âmbito deste Município. | 04/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0076/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia - CME. | 04/05/2022 |
| Portaria: 169/2022 | I – EXONERAR, JULIO CESAR CURADO SANTOS, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (03), padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 140 de 02 de março de 2022. | 02/05/2022 |
| Portaria: 170/2022 | I – NOMEAR, CRISTOVÃO LUIS FERNANDES MEDEIROS, a contar de 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/05/2022 |
| Portaria: 081/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 02/05/2022 |
| Portaria: 080/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 02/05/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0073/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0074/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE, e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0075/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0071/2022 | Revoga a Permissão de Uso de Bem Público na forma que especifica, e dá outras providências. | 19/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0072/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 19/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0069/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 13/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0070/2022 | Dispõe sobre a proibição da venda e posse de bebidas em garrafas de vidro, de alimentos em espeto ou similares, na Praça Hermógenes Freire da Costa, durante a realização do evento denominado "FEST VERÃO". | 13/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0068/2022 | Altera o quadro de funções/vagas do Decreto nº 016, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 12/04/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 193/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - CTM, e dá outras providências. | 07/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0067/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 07/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0065/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0066/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| Portaria: 165/2022 | I – EXONERAR, MARIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BARROS, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 110 de 07 de janeiro de 2022. | 01/04/2022 |
| Portaria: 166/2022 | I – NOMEAR, ROSELI BURGO MARTINS, a contar de 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2022 |
| Portaria: 167/2022 | I – EXONERAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, a contar da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 102 de 07 de janeiro de 2022. | 01/04/2022 |
| Portaria: 168/2022 | I – NOMEAR, JULIANA TEIXEIRA BASSANI FURTADO, a contar de 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/04/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0064/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/03/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 192/2022 | Estabelece e disciplina os procedimentos e conciliação, controle e registro contábil da arrecadação, inscrição e cancelamento da dívida ativa dos créditos da Fazenda Pública de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0061/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0062/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0063/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0060/2022 | Regulamenta a composição da comissão de que trata o art. 142 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 e estabelece a composição da comissão de que trata o Decreto nº 019/2006. | 28/03/2022 |
| Portaria: 074/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 23/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0058/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0059/2022 | Classifica para fins de Regularização Fundiária na modalidade Reurb-E, Regularização Fundiária de Interesse Específico, e aprova a regularização do núcleo urbano informal constituído pelas matrículas 14.325 (Salina Assunção), 20.522 e 20.521 (Antiga Salina Candinha), com exceção do lote 2 e matrícula 15.429 (Salina Vista Alegre), com ocupação irregular de seu perímetro, e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 3002/2022 | Autoriza a criação do Ballet Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0057/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2021 e anterior, e dá outras providências. | 17/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0055/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 16/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0056/2022 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA, e dá outras providências. | 16/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0052/2022 | Regulamenta o Projeto ALDEIA EM CENA, para fomento da cultura no Município de São Pedro da Aldeia. | 14/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0053/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0054/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0051/2022 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para apoio, colaboração ou patrocínio para realização do evento "FEST VERÃO 2022" com contrapartida de publicidade conforme plano de patrocínio. | 10/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0050/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/03/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 191/2022 | Regulamenta o parágrafo único do art. 4º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal e disciplina a instalação e funcionamento dos cemitérios particulares, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0048/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0049/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| Portaria: 139/2022 | I – EXONERAR, JOSE MARCOS SIQUEIRA PORTES, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 030 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, JOSE MARCOS SIQUEIRA PORTES, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 140/2022 | I – NOMEAR, JULIO CESAR CURADO DOS SANTOS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 141/2022 | I – NOMEAR, MAURO SERGIO SOUSA E SILVA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 142/2022 | I – NOMEAR, JEFERSON SOUZA DA SILVA DE JESUS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 143/2022 | I – NOMEAR, DAIANE MARTINS SANTOS VIEIRA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 144/2022 | I – NOMEAR, WAGNO SILVA DE SOUZA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 145/2022 | I – NOMEAR, JENIFFER CARVALHO PALMEIRA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 146/2022 | I – NOMEAR, CLEMILDA RODRIGUES GOMES, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 147/2022 | I – NOMEAR, WALLAY DA SILVA SANTOS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 148/2022 | I – NOMEAR, MAGALI LEAL DE SOUZA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 149/2022 | I – EXONERAR, TIDEA BONIFÁCIO DE AZEVEDO, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 121, de 07 de janeiro de 2022. | 02/03/2022 |
| Portaria: 150/2022 | I – NOMEAR, DANIELLE BONIFÁCIO DE AZEVEDO COSTA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 151/2022 | I – NOMEAR, MARIA LUSIA DOS SANTOS EDUARDO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 152/2022 | I – EXONERAR, DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 123 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 153/2022 | I – EXONERAR, ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 095 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 154/2022 | I – EXONERAR, MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 109, de 07 de janeiro de 2022. | 02/03/2022 |
| Portaria: 155/2022 | I – EXONERAR, FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 107 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 156/2022 | I – NOMEAR, MATEUS SANTOS COELHO DE FREITAS, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 157/2022 | I – NOMEAR, LEONARDO DA MOTTA RIBEIRO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 158/2022 | I – EXONERAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 119 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 159/2022 | I – EXONERAR, CLEBIO TORRES BARBOSA, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 039 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, CLEBIO TORRES BARBOSA, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2) padrão CCDCA-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 160/2022 | I – NOMEAR, IVANILCE DOS SANTOS SOARES, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 161/2022 | I – EXONERAR, THIAGO DE SOUZA MACHADO FARIA, retroativo a 1º de março do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 086, de 07 de janeiro de 2022. | 02/03/2022 |
| Portaria: 162/2022 | I – NOMEAR, SILVIO BARRETO DA CONCEIÇÃO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 163/2022 | I – NOMEAR, MOISES BARCELOS CARDOZO, retroativo a 1º de março do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/03/2022 |
| Portaria: 164/2022 | I – CONCEDE a servidora MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LIMA, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – mat. 0221/EFE, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, retroativo a 1º de março do corrente ano. | 02/03/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0046/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0047/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0045/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 21/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0044/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 18/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0040/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0041/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0042/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0043/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0037/2022 | Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios de Licença de Tratamento de Saúde e Readaptação Funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 15/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0038/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 15/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0039/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0036/2022 | Institui e nomeia comissão para conduzir os procedimentos administrativos da regularização fundiária urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. | 10/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0035/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0031/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal de São Pedro da Aldeia. | 07/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0032/2022 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, § 1º da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 07/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0033/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 07/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0034/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) ou baixa manuais de créditos tributários ou não tributários, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 07/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0029/2022 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Pedro da Aldeia - COMTUR, e dá outras providências. | 03/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0030/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/02/2022 |
| Portaria: 124/2022 | I – EXONERAR, BRUNO DOS SANTOS REIS, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (02), padrão CCDCI-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 045, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2022 |
| Portaria: 125/2022 | I – NOMEAR, LEONARDO GASTANES MACEDO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (02), padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 126/2022 | I – EXONERAR, BRUNA CRISTINA FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2022 |
| Portaria: 127/2022 | I – NOMEAR, ADRIANA ALVES DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 128/2022 | I – EXONERAR, CARLOS WERNECK FULGONI , a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 100, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2022 |
| Portaria: 129/2022 | I – NOMEAR, CLEBER SILVA DE ANDRADE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 130/2022 | I – EXONERAR, LUIS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA , a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 117, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2022 |
| Portaria: 131/2022 | I – NOMEAR, LUANA MARINHO DA SILVA PINTO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 133/2022 | I – NOMEAR, LARISSA DE SOUZA MELLO INSABRALDE, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente | 01/02/2022 |
| Portaria: 134/2022 | I – EXONERAR, ROSANA FIGUEIRA LOPES, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 118, de 01 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, ROSANA FIGUEIRA LOPES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 186 de 06 de janeiro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 135/2022 | I – EXONERAR, CARLOS MAGNO MOURA FIALHO, a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENAR padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 098, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2022 |
| Portaria: 136/2022 | I – EXONERAR, YURI JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 080, de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, YURI JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 186 de 06 de janeiro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 137/2022 | I – EXONERAR, CINTIA SANTOS DAMASCENO, a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 101, de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, CINTIA SANTOS DAMASCENO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 186 de 06 de janeiro de 2022, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 138/2022 | I – NOMEAR, ANA PAULA DA SILVA , a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/02/2022 |
| Portaria: 132/2022 | Exoneração, Agente: Renato de Souza Silveira, Cargo: Assessor Especial Nível 03 ccdas-20, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0027/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0028/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0024/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 27/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0025/2022 | Dispõe sobre a rescisão do contrato de concessão que menciona e dá outras providências. | 27/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0026/2022 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0023/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 017, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 26/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0018/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0019/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0020/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0021/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0022/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/01/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 190/2022 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017; inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2018; e estende direitos, de acordo com a Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019, de modo a promover a devida segregação de funções, responsabilidades e retribuições na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, cumprindo-se o cronograma do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS | 20/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0014/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0015/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0016/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 2.892, de 22 de julho de 2020, e dá outras providências. | 20/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0017/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 20/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0013/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para apuração, lançamento e cobrança do ITBI e dá outras providências. | 18/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0012/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/01/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 188/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 14/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0008/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 11/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0009/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0010/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0011/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/01/2022 |
| Portaria: 009/2022 | I – EXONERAR, EDUARDA DE SOUZA FONSECA, a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-4, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 02, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, EDUARDA DE SOUZA FONSECA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (3), padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 010/2022 | I – EXONERAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA , a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 05, de 04 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução 1.833 nº. 186 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 011/2022 | I – EXONERAR, JOABE SANTOS DAMASCENO, a contar da presente data, do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 008, de 04 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, JOABE SANTOS DAMASCENO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução 1.833 nº. 186 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 012/2022 | I – EXONERAR, RENEE LUCAS MARTINS RODRIGUES, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 011, de 03 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, RENEE LUCAS MARTINS RODRIGUES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução 1.833 nº. 186 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 013/2022 | I – EXONERAR, RAFAEL SARAIVA PRUDENTE, a contar da presente data, do Cargo de CONTROLADOR GERAL padrão CCDAS-03, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 294, de 05 de dezembro de 2013. II – NOMEAR, RAFAEL SARAIVA PRUDENTE, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CONTROLADOR GERAL padrão CCDAS-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução 1.833 nº. 186 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 014/2022 | I – EXONERAR, GISELE DA SILVA DUTRA, a contar da presente data, do Cargo de SUBCONTROLADOR GERAL padrão CCDAS-18, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 152, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, GISELE DA SILVA DUTRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SUBCONTROLADOR GERAL padrão CCDAS-18, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 015/2022 | I – EXONERAR, LOIZE DOS ANJOS CARTAXO, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 006, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, LOIZE DOS ANJOS CARTAXO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 016/2022 | I – EXONERAR, SUZANA DA SILVA SANTOS, a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 016, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, SUZANA DA SILVA SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS padrão CCDAS-04, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 | 07/01/2022 |
| Portaria: 017/2022 | I – EXONERAR, ADRIANA SANTOS DA SILVA SILVEIRA, a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 017, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ADRIANA SANTOS DA SILVA SILVEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO padrão CCDAS-05, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 018/2022 | I – EXONERAR, DAGOBERTO ALMEIDA CONDE, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 097, de 01 de março de 2021. II – NOMEAR, DAGOBERTO ALMEIDA CONDE, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 019/2022 | I – EXONERAR, ANDREIA MARIA TINOCO DA SILVA, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-09, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 008, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ANDREIA MARIA TINOCO DA SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de TESOUREIRO padrão CCDAS-12, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 020/2022 | I – EXONERAR, AMÓS DA SILVA BENTO, a contar da presente data, do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 155, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, AMÓS DA SILVA BENTO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 021/2022 | I – EXONERAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 172, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 022/2022 | I – EXONERAR, CLAUDIA MARCIA GONÇALVES BARRETO, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 176, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, CLAUDIA MARCIA GONÇALVES BARRETO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 023/2022 | I – EXONERAR, SILVANA DOS SANTOS SIQUEIRA , a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 005, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, SILVANA DOS SANTOS SIQUEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 024/2022 | I – EXONERAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 174, de 01 de junho de 2021. II – NOMEAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 025/2022 | I – EXONERAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 200, de 01 de outubro de 2021. II – NOMEAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(1) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 026/2022 | I – EXONERAR, PAULO MARCONI ZACCHE LOPES, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 184, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, PAULO MARCONI ZACCHE LOPES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 027/2022 | I – EXONERAR, TALITA DOS SANTOS DA FONSECA, a contar da presente data, do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 178, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, TALITA DOS SANTOS DA FONSECA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 028/2022 | I – EXONERAR, MARIANA SOARES GONÇALVES, a contar da presente data, do Cargo de SUBPROCURADOR GERAL padrão CCPG-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 010, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, MARIANA SOARES GONÇALVES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SUBPROCURADOR GERAL padrão CCPG-02, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 029/2022 | I – EXONERAR, FATIMA DE JESUS CARDOSO, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 018, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, FATIMA DE JESUS CARDOSO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 030/2022 | I – EXONERAR, JOSE MARCOS SIQUEIRA PORTES, a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-4, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 144, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, JOSE MARCOS SIQUEIRA PORTES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 031/2022 | I – EXONERAR, RENATO DE SOUZA SILVEIRA, a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-4, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 168, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, RENATO DE SOUZA SILVEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 032/2022 | I – EXONERAR, RENATO DE SOUZA SILVEIRA, a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-4, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 168, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, RENATO DE SOUZA SILVEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 033/2022 | I – EXONERAR, ZULMIRIANI VIANA DA SILVA, a contar da presente data, do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 187, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, ZULMIRIANI VIANA DA SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 034/2022 | I – EXONERAR, JOSE ROBERTO CHARLES, a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-4, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 148, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, JOSE ROBERTO CHARLES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 035/2022 | I – EXONERAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 039, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, GILBERTO DA COSTA SILVA JUNIOR, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 036/2022 | I – EXONERAR, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 137, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 037/2022 | I – EXONERAR, JEFFERSON DE OLIVEIRA PALMEIRA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 089, de 01 de fevereiro de 2021. II – NOMEAR, JEFFERSON DE OLIVEIRA PALMEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 038/2022 | I – EXONERAR, CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 113, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 039/2022 | I – EXONERAR, CLEBIO TORRES BARBOSA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 189, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, CLEBIO TORRES BARBOSA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 040/2022 | I – EXONERAR, JULIA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 170, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, JULIA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 041/2022 | I – EXONERAR, ADRIANA CANDIDA MARTINS DA FONSECA, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 089, de 01 de abril de 2020. II – NOMEAR, ADRIANA CANDIDA MARTINS DA FONSECA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 042/2022 | I – EXONERAR, ADRIANA SILVA DOS SANTOS, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 145, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, ADRIANA SILVA DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 043/2022 | I – EXONERAR, ALESSANDRA DE SOUZA LEITE, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 053, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ALESSANDRA DE SOUZA LEITE, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 044/2022 | I – EXONERAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 030, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 045/2022 | I – EXONERAR, BRUNO DOS SANTOS REIS, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 059, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, BRUNO DOS SANTOS REIS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 046/2022 | I – EXONERAR, CARLOS ALBERTO JARDIM RIBEIRO, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 027, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, CARLOS ALBERTO JARDIM RIBEIRO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 047/2022 | I – EXONERAR, CLÉRIA CUBA FERREIRA, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 031, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, CLÉRIA CUBA FERREIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 048/2022 | I – EXONERAR, DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 150, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 049/2022 | I – EXONERAR, EVERARDO MANOEL COSTA DE SOUZA, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 056, de 03 de setembro de 2018. II – NOMEAR, EVERARDO MANOEL COSTA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 050/2022 | I – EXONERAR, FABIO DE CARVALHO DE LIMA, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 153, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, FABIO DE CARVALHO DE LIMA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 051/2022 | I – EXONERAR, GEICELANE PINHEIRO SANTOS, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 051, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, GEICELANE PINHEIRO SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 052/2022 | I – EXONERAR, JDULIA PAULINO DE SOUZA, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 025, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, JDULIA PAULINO DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 053/2022 | I – EXONERAR, JOSÉ HENRIQUE REIS DOS SANTOS, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 026, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, JOSÉ HENRIQUE REIS DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 054/2022 | I – EXONERAR, LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 142, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 055/2022 | I – EXONERAR, MAGNO VIEIRA DE SOUZA, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 147, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, MAGNO VIEIRA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 056/2022 | I – EXONERAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 080, de 01 de fevereiro de 2021. II – NOMEAR, MARCIO BENEVIDES DA SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 057/2022 | I – EXONERAR, MAYARA SILVA DOS SANTOS, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 019, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, MAYARA SILVA DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 058/2022 | I – EXONERAR, PÂMELLA CORRÊA CABRAL, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-7, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 052, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, PÂMELLA CORRÊA CABRAL, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 059/2022 | I – EXONERAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 199, de 01 de outubro de 2021. II – NOMEAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 060/2022 | I – EXONERAR, RÔMULO BRUNO DUTRA SANTANA, a contar da presente data, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 149, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, RÔMULO BRUNO DUTRA SANTANA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 061/2022 | I – EXONERAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 161, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(2) padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 062/2022 | I – EXONERAR, ALEXANDRO MARTINS DE SANT`ANA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 070, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ALEXANDRO MARTINS DE SANT`ANA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 063/2022 | I – EXONERAR, ANTONIONI CARDOSO DO COUTO, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 056, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ANTONIONI CARDOSO DO COUTO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 064/2022 | I – EXONERAR, BRUNA CRISTINA FERREIRA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 180, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, BRUNA CRISTINA FERREIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 065/2022 | I – EXONERAR, DAIANE DA SILVA DE CARVALHO, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 034, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, DAIANE DA SILVA DE CARVALHO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 066/2022 | I – EXONERAR, EDILSON DA SILVA FAGUNDES, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 163, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, EDILSON DA SILVA FAGUNDES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 067/2022 | I – EXONERAR, FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 087, de 01 de fevereiro de 2021. II – NOMEAR, FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 068/2022 | I – EXONERAR, FILIPE DE MORAES PACHECO a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 182, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, FILIPE DE MORAES PACHECO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 069/2022 | I – EXONERAR, FLAVIO EVANGELISTA DOS SANTOS a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 011, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, FLAVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 070/2022 | R E S O L V E : I – EXONERAR, JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 197, de 01 de setembro de 2021. II – NOMEAR, JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 071/2022 | I – EXONERAR, LEANDRO DA SILVA SANTOS a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 063, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, LEANDRO DA SILVA SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 072/2022 | I – EXONERAR, LEONARDO RAMOS DOS SANTOS a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 033, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, LEONARDO RAMOS DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 073/2022 | I – EXONERAR, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 204, de 03 de novembro de 2021. II – NOMEAR, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 074/2022 | I – EXONERAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 201, de 01 de outubro de 2021. II – NOMEAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 075/2022 | I – EXONERAR, NATHALIA CAPURRO SILVEIRA DE MATTOS a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 195, de 01 de setembro de 2021. II – NOMEAR, NATHALIA CAPURRO SILVEIRA DE MATTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 076/2022 | I – EXONERAR, RENATA GUIA DE SOUZA a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 210, de 01 de dezembro de 2021. II – NOMEAR, RENATA GUIA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 077/2022 | I – EXONERAR, RICARDO DA SILVA SIQUEIRA a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 049, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, RICARDO DA SILVA SIQUEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 078/2022 | I – EXONERAR, ROBSON FERREIRA DE BARROS a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 009, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ROBSON FERREIRA DE BARROS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 079/2022 | I – EXONERAR, SILVIO CARLOS DA SILVA QUEIROZ a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 076, de 01 de fevereiro de 2021. II – NOMEAR, SILVIO CARLOS DA SILVA QUEIROZ, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 080/2022 | I – EXONERAR, YURI JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 060, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, YURI JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 081/2022 | I – EXONERAR, ELIAS CORRÉA DE SOUZA a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 104, de 01 de março de 2021. II – NOMEAR, ELIAS CORRÉA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 082/2022 | I – EXONERAR, ELIDIA CAROLINA DOS SANTOS EDUARDO a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 116, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, ELIDIA CAROLINA DOS SANTOS EDUARDO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 083/2022 | I – EXONERAR, JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 111, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 084/2022 | I – EXONERAR, JUAN MARQUES PEREIRA a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 105, de 01 de março de 2021. II – NOMEAR, JUAN MARQUES PEREIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 085/2022 | I – EXONERAR, RODRIGO MARINHO BERENGER VIANNA a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 107, de 23 de março de 2021. II – NOMEAR, RODRIGO MARINHO BERENGER VIANNA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 086/2022 | I – EXONERAR, THIAGO DE SOUZA MACHADO FARIA a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 125, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, THIAGO DE SOUZA MACHADO FARIA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 087/2022 | I – EXONERAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 121, de 02 de maio de 2016. II – NOMEAR, MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 088/2022 | I – EXONERAR, CARLOS PEREIRA DE SOUZA a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 112, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, CARLOS PEREIRA DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 089/2022 | I – EXONERAR, WERLEM DA CRUZ CARDOSO a contar da presente data, do Cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 102, de 01 de março de 2021. II – NOMEAR, WERLEM DA CRUZ CARDOSO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-6, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 090/2022 | I – EXONERAR, JOSE ANTONIO DOS SANTOS CIVILHA a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 061, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, JOSE ANTONIO DOS SANTOS CIVILHA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 091/2022 | I – EXONERAR, ELIANA GOMES MARQUES a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 156, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, ELIANA GOMES MARQUES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 092/2022 | I – EXONERAR, JOSE RICARDO AZEREDO COELHO a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 122, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, JOSE RICARDO AZEREDO COELHO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 093/2022 | I – EXONERAR, ROMULO AMARANTES CHAVES a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 110, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, ROMULO AMARANTES CHAVES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 094/2022 | I – EXONERAR, HUGO PAES DA SILVA SANTOS a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 126, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, HUGO PAES DA SILVA SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 095/2022 | I – EXONERAR, ADRIANO FÁBIO SILVA CHAGAS a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 047, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ADRIANO FÁBIO SILVA CHAGAS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 096/2022 | I – EXONERAR, PATRICIA CARDOSO DA SILVA a contar da presente data, do Cargo de COORDENADOR ESPECIAL PARLAMENTAR padrão CCDAE-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 164, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, PATRICIA CARDOSO DA SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 097/2022 | I – EXONERAR, ANDRÉA LOROSA a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 123, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, ANDRÉA LOROSA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 098/2022 | I – EXONERAR, CARLOS MAGNO MOURA FIALHO a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 075, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, CARLOS MAGNO MOURA FIALHO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 099/2022 | I – EXONERAR, THIAGO RODRIGUES DE SOUZA a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 177, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, THIAGO RODRIGUES DE SOUZA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 100/2022 | I – EXONERAR, CARLOS WERNECK FULGONI a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 162, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, CARLOS WERNECK FULGONI, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 101/2022 | I – EXONERAR, CINTIA SANTOS DAMASCENO a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 045, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, CINTIA SANTOS DAMASCENO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 102/2022 | I – EXONERAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 194, de 01 de setembro de 2021. II – NOMEAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 103/2022 | I – EXONERAR, DAYSE LUCI DAS NEVES ARAUJO DA COSTA a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 203, de 01 de outubro de 2021. II – NOMEAR, DAYSE LUCI DAS NEVES ARAUJO DA COSTA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 104/2022 | I – EXONERAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 036, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, FLAVIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 105/2022 | I – EXONERAR, LAMARES PEREIRA LEITE a contar da presente data, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 166, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, LAMARES PEREIRA LEITE, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 106/2022 | I – EXONERAR, DANIEL DE MACEDO SILVA a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 146, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, DANIEL DE MACEDO SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 107/2022 | I – EXONERAR, FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 146, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 108/2022 | I – EXONERAR, LEANDRO VIEIRA VALENÇA DE MENDONÇA a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 128, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, LEANDRO VIEIRA VALENÇA DE MENDONÇA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 109/2022 | I – EXONERAR, MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 169, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 110/2022 | I – EXONERAR, MARIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BARROS a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 121, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, MARIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BARROS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 111/2022 | I – EXONERAR, REJANE ALVES a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 065, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, REJANE ALVES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 112/2022 | I – EXONERAR, RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 167, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 113/2022 | I – EXONERAR, ROSIMAR DE SOUZA CONCEIÇÃO, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 154, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, ROSIMAR DE SOUZA CONCEIÇÃO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 114/2022 | I – EXONERAR, SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 186, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 115/2022 | I – EXONERAR, WELTON DA SILVA SANTOS, a contar da presente data, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 173, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, WELTON DA SILVA SANTOS, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 116/2022 | I – EXONERAR, MARCIELE CARDOSO LEAL, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 068, de 04 de Janeiro de 2021. II – NOMEAR, MARCIELE CARDOSO LEAL, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 117/2022 | I – EXONERAR, LUIS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 127, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, LUIS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 118/2022 | I – EXONERAR, ROSANA FIGUEIRA LOPES, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 207, de 01 de dezembro de 2021. II – NOMEAR, ROSANA FIGUEIRA LOPES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-17, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 119/2022 | I – EXONERAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, a contar da presente data, do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 188, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 120/2022 | I – EXONERAR, TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES, a contar da presente data, do Cargo de PROCURADOR GERAL padrão CCPG-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 084, de 01 de fevereiro de 2021. II – NOMEAR, TATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de PROCURADOR GERAL padrão CCPG-01, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 121/2022 | I – EXONERAR, TIDEA BONIFACIO DE AZEVEDO, a contar da presente data, do Cargo de COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 171, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, TIDEA BONIFACIO DE AZEVEDO, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 122/2022 | I – EXONERAR, THALITA GOMES DE OLIVEIRA SILVA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 066, de 04 de Janeiro de 2021. II – NOMEAR, THALITA GOMES DE OLIVEIRA SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 123/2022 | I – EXONERAR, DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, a contar da presente data, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 048, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, DIOGO TEIXEIRA CASSIANO DA SILVA, a contar da presente, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL(1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 07/01/2022 |
| Portaria: 062/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 07/01/2022 |
| Portaria: 061/2022 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 11/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA NPI CORPORATIVE BRASIL SOLUTIONS LTDA - EPP. | 07/01/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 186/2022 | Revoga os dispositivos que tratam da Estrutura Organizacional Administrativa, cargos de provimento em comissão, e funções gratificadas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em especial as Leis Complementares nº 52, de 20 de dezembro de 2006 e nº 124, de 1º de julho de 2015. | 06/01/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 187/2022 | Dispõe sobre a ocupação de servidores efetivos em cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 06/01/2022 |
| Portaria: 001/2022 | I – EXONERAR, IZANERIS DA SILVA CUNHA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, padrão CCDAS-4 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 151, de 03 de maio de 2021. | 03/01/2022 |
| Portaria: 002/2022 | I – NOMEAR, EDUARDA DE SOUZA FONSECA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, padrão CCDAS-4, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/01/2022 |
| Portaria: 003/2022 | I – EXONERAR, FABIO GLEISON PEREIRA DA SILVA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-08 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 205, de 03 de novembro de 2021. | 03/01/2022 |
| Portaria: 004/2022 | I – NOMEAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/01/2022 |
| Portaria: 005/2022 | I – EXONERAR, JOSIELI SANTOS DAMASCENO RIBEIRO, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 190, de 01 de julho de 2021 | 03/01/2022 |
| Portaria: 006/2022 | I – NOMEAR, JOABE SANTOS DAMASCENO, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/01/2022 |
| Portaria: 007/2022 | I – EXONERAR, ARTUR JOSE MAIA TAVARES, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 193, de 02 de agosto de 2021. | 03/01/2022 |
| Portaria: 008/2022 | I – NOMEAR, RENEE LUCAS MARTINS RODRIGUES, a contar da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0001/2022 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2022, com fulcro na Lei Municipal nº 2.980, de 15 de dezembro de 2021 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0002/2022 | Dispõe sobre adequação orçamentária e compatibilidade entre PPAG 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0003/2022 | Reclassificação da subfunção previdenciária e de elementos de despesa Aposentadoria do RPPS e Pensões do RPPS no Orçamento 2022 do PREVISPA e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0004/2022 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0005/2022 | Regulamenta a Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0006/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 0007/2022 | Institui procedimentos para alteração dos códigos da Natureza da Receita no Orçamento 2022 do RPPS do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/01/2022 |
| Portaria: 051/2021 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 28/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2974/2021 | Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda assistidas pela SASDH (Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos). | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2975/2021 | Institui o mês "JUNHO BRANCO", dedicado a prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes no Municipio de São Pedro da Aldeia. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2976/2021 | Proíbe no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2977/2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote nossa Aldeia" no Município de São Pedro da Aldeia. | 08/12/2021 |
| Portaria: 206/2021 | I – EXONERAR, JESSICA DE OLIVEIRA MAURICIO ALZEMAN, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 033, de 01 de fevereiro de 2019. | 01/12/2021 |
| Portaria: 207/2021 | I – NOMEAR, ROSANA FIGUEIRA LOPES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/12/2021 |
| Portaria: 208/2021 | I – EXONERAR, RODRIGO GUIA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 119, de 05 de abril de 2021. | 01/12/2021 |
| Portaria: 209/2021 | I – CONCEDE, ao Funcionário Efetivo desta Câmara Municipal, RODRIGO GUIA DE SOUZA, (VIGIA II), 03 (três) anos de Licença sem vencimento para tratar de interesses particulares de acordo com o artigo 87, da Lei Complementar 42/2005 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal, a contar de 01 de dezembro de 2021 a 01 de dezembro de 2024. | 01/12/2021 |
| Portaria: 210/2021 | I – NOMEAR, RENATA GUIA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2972/2021 | Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2973/2021 | Concede Título de Drclaração deb Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2971/2021 | Dispõe sobre a Concessão de Abono Tecnológico Excepcional, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aos Profissionais do Magistério de Ensino, e dá outras providências. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2970/2021 | Denomina Travessa "Florisbella da Silva Santos', a via pública localizada no Bairro Balneário, neste Município. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2969/2021 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40 §§ 14 a 16, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e estabelece providências correlatas. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2968/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 2714, de 02 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. | 04/11/2021 |
| Portaria: 204/2021 | I – EXONERAR, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA, retroativo a 1º de novembro do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-08 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 043, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA, retroativo a 1º de novembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/11/2021 |
| Portaria: 205/2021 | I – EXONERAR, FABIO GLEISON PEREIRA DA SILVA, retroativo a 1º de novembro do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 160, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, FABIO GLEISON PEREIRA DA SILVA, retroativo a 1º de novembro do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-08, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/11/2021 |
| Portaria: 048/2021 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA PACÍFICO E CARDOSO LTDA - EPP. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2967/2021 | Denomina “Rua Manoel Francisco da Silva” (Chico Barbeiro) a artéria pública localizada no Bairro Poço Fundo, neste municipio. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2966/2021 | Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a COVID-19 (coronavírus) e estabelece outras providências. | 15/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2965/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA. DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR: 178/2021 | Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia para fins de adequação à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 — Esta- tuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2963/2021 | Denomina Rua Manoel Chaves Filho, localizada no Bairro Rua do Fogo, neste Município. | 05/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2964/2021 | Autoriza a castração gratuita aos animais da população carente, no Município de São Pedro da Aldeia. | 05/10/2021 |
| Portaria: 198/2021 | I – EXONERAR, JUSARA SANTOS COUTO, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 143, de 03 de maio de 2021. | 01/10/2021 |
| Portaria: 199/2021 | I – NOMEAR, RAIZES FONSECA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2021 |
| Portaria: 200/2021 | I – EXONERAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 157, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2021 |
| Portaria: 201/2021 | I – EXONERAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, padrão CCDAS-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 181, de 01 de julho de 2021. II – NOMEAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2021 |
| Portaria: 202/2021 | I – EXONERAR, VICTORIA BORGES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 185, de 01 de julho de 2021. | 01/10/2021 |
| Portaria: 203/2021 | I – NOMEAR, DAYSE LUCI DAS NEVES ARAUJO DA COSTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2962/2021 | Denomina Rua Paraíso, Travessa Jacyra Gomes Nemitz,Travessa “B”, Travessa “C”, Travessa “D”, Travessa “E” e Travessa “F”, todas localizadas no Bairro Retiro, neste Município, revogando a Lei nº 2.589, de 26 de março de 2015. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2960/2021 | Denomina “Rua Malvina Pereira de Freitas Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2961/2021 | Denomina “Travessa Luis Marcos Souza Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Muni- cípio. | 20/09/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR: 177/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 042, de 29 de setembro de 2005 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2959/2021 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2958/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento por parte do Poder Executivo Municipal a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população aldeense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | 08/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2957/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia. | 02/09/2021 |
| Portaria: 194/2021 | I – EXONERAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 159, de 03 de maio de 2021. II – NOMEAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2021 |
| Portaria: 195/2021 | I – EXONERAR, NATHALIA CAPURRO SILVEIRA DE MATTOS, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 091, de 01 de fevereiro de 2021. II – NOMEAR, NATHALIA CAPURRO SILVEIRA DE MATTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2021 |
| Portaria: 196/2021 | I – EXONERAR, VALNEI ALVES FERNANDES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 085, de 01 de fevereiro de 2021. | 01/09/2021 |
| Portaria: 197/2021 | I – NOMEAR, JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2956/2021 | Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de São Pedro da Aldeia. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2955/2021 | Cria o Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes de Cargo Efetivo de Guarda Municipal e de Vigilante no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 12/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2952/2021 | Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas Escolas Públicas do Município de São Pedro da Aldeia. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2953/2021 | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de São Pedro da Aldeia, no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental deste Município. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2954/2021 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 10/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2951/2021 | Denomina “Rua Luiz Madureira Tavares”, o logradouro público localizado no Bairro Balneário das Conchas, neste Município. | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2948/2021 | Denomina “Rua Aroeira”, a Via Pública localizada no Bairro Alecrim, neste Município. | 04/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2949/2021 | Denomina “Rua Idarlei Ribeiro Beranger” (Leco), a artéria pública que tem início na Rua Ramiro Antunes (em frente ao nº 235) e seu término na artéria pública sem saída no bairro Porto da Aldeia, neste Município. | 04/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2950/2021 | Institui o mês de junho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 04/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2947/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 2.351, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/08/2021 |
| Portaria: 191/2021 | II – NOMEAR, JOSE JORGE LEAL DOS SANTOS , retroativo a 1º de agosto do fluente ano, para exercer em função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP – 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 124 de 1º de julho de 2015, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/08/2021 |
| Portaria: 192/2021 | I – EXONERAR, MARIA LUSIA DOS SANTOS EDUARDO, retroativo a 1º de agosto do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 124, de 05 de abril de 2021. | 02/08/2021 |
| Portaria: 193/2021 | I – NOMEAR, ARTUR JOSE MAIA TAVARES, retroativo da 1º de agosto do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 02/08/2021 |
| Portaria: 042/2021 | NOMEAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ E A EMPRESA FIBRA DIGITAL TELECON EIRELI. | 28/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2945/2021 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, e dá outras providências. | 21/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2944/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2943/2021 | Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. | 13/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2942/2021 | Institui o Sistema de Acessibilidade nas Praias da Orla do Município de São Pedro da Aldeia, Denominado “PRAIA PARA TODOS”, e dá outras providências. | 06/07/2021 |
| Portaria: 175/2021 | EXONERAR, WILLIAM DE AZEREDO SIQUEIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO, padrão CCDAS-11 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 050, de 04 de janeiro de 2021. | 01/07/2021 |
| Portaria: 176/2021 | NOMEAR, CLAUDIA MARCIA GONÇALVES BARRETO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 177/2021 | I – NOMEAR, THIAGO RODRIGUES DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-09, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 178/2021 | NOMEAR, TALITA DOS SANTOS DA FONSECA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 179/2021 | EXONERAR, MARCELO DE MENEZES SANTANA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 042, de 04 de janeiro de 2021. | 01/07/2021 |
| Portaria: 180/2021 | I – NOMEAR, BRUNA CRISTINA FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 181/2021 | NOMEAR, LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 182/2021 | I – EXONERAR, FILIPE DE MORAES PACHECO, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 057, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, FILIPE DE MORAES PACHECO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 183/2021 | I – EXONERAR, DAYSE LUCI DAS NEVES ARAUJO DA COSTA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 094, de 01 de fevereiro de 2021. | 01/07/2021 |
| Portaria: 184/2021 | I – EXONERAR, PAULO MARCONI ZACCHE LOPES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 115, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, PAULO MARCONI ZACCHE LOPES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 185/2021 | I – NOMEAR, VICTORIA BORGES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 186/2021 | I – NOMEAR, SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 187/2021 | I – NOMEAR, ZULMIRIANI VIANA DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 188/2021 | I – EXONERAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão CCDCI-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 069, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 189/2021 | I – NOMEAR, CLEBIO TORRES BARBOSA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| Portaria: 190/2021 | I – NOMEAR, JOSIÉLI SANTOS DAMASCENO RIBEIRO, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2941/2021 | Denomina “IVANIR PEREIRA LEITE”, a Via Pública sem saída, com início na Rua Marechal Juarez Távora, na altura do número 18, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2939/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2940/2021 | Dispõe sobre a manutenção do quantitativo necessário de fisioterapeutas intensivistas para dar atendimento aos pacientes com a COVID-19, internados em UTIs e Uls, das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal e Hospitais de Campanha, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 15/06/2021 |
| Portaria: 112/2021 | I – EXONERAR, CARLOS PEREIRA DE SOUZA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão CCDCI-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 058, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, CARLOS PEREIRA DE SOUZA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-09, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 11/06/2021 |
| Portaria: 174/2021 | I – NOMEAR, EDEVALDO RODRIGUES GOMES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO padrão CCDAS-11, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2938/2021 | Altera e acrescenta dipositivos à Lei nº 2533, de 10 de abril de 2013, que disciplina o serviço de transporte de passageiro em veículos da categoria aluguel - Táxi, e dá outras providências. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2936/2021 | Denomina Rua Antonio Belmiro (Sr. Antonio) a artéria pública que tem início na Estrada do Boqueirão e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro do Boqueirão, neste Município. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2937/2021 | Denomina Rua Nilza Pereira a artéria pública que tem início na Rua Elevino Elias da Silveira e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2934/2021 | Inclui no calendário de datas comemorativas do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2935/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Profissionais da Contabilidade no âmbito das Repartições Públicas do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2932/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDESB, e revoga a Lei nº 1.968/2007, alterada pela Lei nº 2.154/2009, Lei nº 2.238/2010 e Lei nº 2.344/2011, e dá outras providências. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2933/2021 | Autoriza o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2931/2021 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 |
| Portaria: 128/2021 | I – EXONERAR, LEANDRO VIEIRA VALENÇA DE MENDONÇA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-09 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 072, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, LEANDRO VIEIRA VALENÇA DE MENDONÇA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 165/2021 | I – NOMEAR, FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 166/2021 | I – EXONERAR, LAMARES PEREIRA LEITE, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 046, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, LAMARES PEREIRA LEITE, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE padrão CCDAS-8, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 129/2021 | I – EXONERAR, RICARDO BORGES MACHADO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 020, de 04 de janeiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 130/2021 | I – EXONERAR, ANDREA CARDOSO JORDÃO MENEZES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS08 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 014, de 04 de janeiro de 2021 | 03/05/2021 |
| Portaria: 131/2021 | I – EXONERAR, FERNANDA DOS SANTOS MENDONÇA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 015, de 04 de janeiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 132/2021 | I – EXONERAR, JONATHAs FERREIRA DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 012, de 04 de janeiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 133/2021 | I – EXONERAR, JEFFERSON FARIAS FATURINI, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, padrão CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 098, de 01 de março de 2021 | 03/05/2021 |
| Portaria: 134/2021 | I – EXONERAR, REGINALDO MARQUES SANT’ANNA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de SUBCONTROLADOR GERAL, padrão CCDAS18 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 083, de 01 de fevereiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 135/2021 | I – EXONERAR, ANA PAULA DE BARROS GOMES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 024, de 04 de janeiro de 2021 | 03/05/2021 |
| Portaria: 136/2021 | I – EXONERAR, ANDREA DE SA SILVA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 023, de 04 de janeiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 137/2021 | I – EXONERAR, MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 029, de 04 de janeiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 138/2021 | I – EXONERAR, RAKEL DE OLIVEIRA BARRETO DE AZEVEDO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 092, de 01 de fevereiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 139/2021 | I – EXONERAR, SILVIO DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, padrão CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 028, de 04 de janeiro de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 140/2021 | I – EXONERAR, ALESSANDRA MELO DOS SANTOS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, padrão CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 099, de 01 de março de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 141/2021 | I – EXONERAR, JULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, padrão CCDAS-16 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 106, de 23 de março de 2021 | 03/05/2021 |
| Portaria: 142/2021 | I – NOMEAR, LUCILENE DOS SANTOS SOUZA retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDCI-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da âmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 143/2021 | I – NOMEAR, JUSARA SANTOS COUTO retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, PADRÃO CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 144/2021 | I – NOMEAR, JOSE MARCOS SIQUEIRA PORTES retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PADRÃO CCDAS-4 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 145/2021 | I – NOMEAR, ADRIANA SILVA DOS SANTOS retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, PADRÃO CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 146/2021 | I – NOMEAR, DANIEL DE MACEDO SILVA retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 147/2021 | I – NOMEAR, MAGNO VIEIRA DE SOUZA retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, PADRÃO CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 148/2021 | I – NOMEAR, JOSE ROBERTO CHARLES retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PADRÃO CCDAS-4 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 149/2021 | I – NOMEAR, RÔMULO BRUNO DUTRA SANTANA retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, PADRÃO CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 150/2021 | I – NOMEAR, DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, PADRÃO CCDCA-1 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 151/2021 | I – NOMEAR, IZANERIS DA SILVA CUNHA retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PADRÃO CCDAS-4 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente | 03/05/2021 |
| Portaria: 152/2021 | I – NOMEAR, GISELE DA SILVA DUTRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SUBCONTROLADOR GERAL, PADRÃO CCDAS-18 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 153/2021 | I – NOMEAR, FABIO DE CARVALHO DE LIMA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, PADRÃO CCDAS-7 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 154/2021 | I – NOMEAR, ROSIMAR DE SOUZA CONCEIÇÃO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, PADRÃO CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 155/2021 | I – EXONERAR, AMOS DA SILVA BENTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 038, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, AMOS DA SILVA BENTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 156/2021 | I – EXONERAR, ELIANA GOMES MARQUES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão CCDCI-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 055, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, ELIANA GOMES MARQUES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-9, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 157/2021 | I – EXONERAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO, padrão CCDAS-11 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 054, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, HILTON CANDIDO CARDOSO JUNIOR, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 158/2021 | I – EXONERAR, RAFAEL LOPES BRUM, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 114, de 05 de abril de 2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 159/2021 | I – EXONERAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 118, de 05 de abril de 2021. II – NOMEAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 160/2021 | I – NOMEAR, FABIO GLEISON PEREIRA DA SILVA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 161/2021 | I – NOMEAR, SUELY PEREIRA DE SOUZA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PADRÃO CCDAS-17 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 162/2021 | I – NOMEAR, CARLOS WERNECK FULGONI, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, PADRÃO CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 163/2021 | I – NOMEAR, EDILSON DA SILVA FAGUNDES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-5, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 164/2021 | I – NOMEAR, PATRICIA CARDOSO DA SILVA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR ESPECIAL PARLAMENTAR padrão CCDAE-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 167/2021 | I – NOMEAR, RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 168/2021 | I – NOMEAR, RENATO DE SOUZA SILVEIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO padrão CCDAS-4, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 169/2021 | I – NOMEAR, MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 170/2021 | I – NOMEAR, JULIA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 171/2021 | I – NOMEAR, TIDEA BONIFACIO DE AZEVEDO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 172/2021 | I – NOMEAR, EVELINE SOUZA DAMACENO LOBO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA padrão CCDAS-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| Portaria: 173/2021 | I – NOMEAR, WELTON DA SILVA SANTOS, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE padrão CCDAS-10, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2930/2021 | Disciplina, em caráter excepcional, o período antecipado de exumação dos corpos sepultados em gavetas, no Cemitério Público Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2928/2021 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAÇAMBA COMUNITÁRIA" COM O OBJETIVO DE DESCARTE REGULAR DE LIXO E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2929/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 e revoga a Lei nº 2.658, de 15 de agosto de 2016 — Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2927/2021 | Altera Art. 1º da Lei nº 1518 de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público, neste Município. | 21/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2927/2021 | Altera art. 1º da Lei nº 1.518, de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, neste Município. | 21/04/2021 |
| Portaria: 109/2021 | I – EXONERAR, JONATHAN MOTTA MOREIRA MONTEIRO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 044, de 04 de janeiro de 2021 | 05/04/2021 |
| Portaria: 110/2021 | NOMEAR, ROMULO AMARANTES CHAVES, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 111/2021 | NOMEAR, JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 113/2021 | NOMEAR, CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão CCDCI-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 114/2021 | I – NOMEAR, RAFAEL LOPES BRUM, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 115/2021 | NOMEAR, PAULO MARCONI ZACCHE LOPES, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 116/2021 | I – NOMEAR, ELIDIA CAROLINA DOS SANTOS EDUARDO, retroativo = a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 117/2021 | I – EXONERAR, LEANDRO DA FONSECA SOUZA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 035, de 04 de janeiro de 2021. | 05/04/2021 |
| Portaria: 118/2021 | I – NOMEAR, DAVID SAAD SANTOS BAPTISTA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 119/2021 | I – NOMEAR, RODRIGO GUIA DE SOUZA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 120/2021 | I – EXONERAR, MICHEL FERREIRA FALCAO DE LIMA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 062, de 04 de janeiro de 2021. | 05/04/2021 |
| Portaria: 121/2021 | I – NOMEAR, MARIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BARROS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, padrão CCDAS-10 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 122/2021 | I – NOMEAR, JOSE RICARDO AZEREDO COELHO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 123/2021 | I – NOMEAR, ANDRÉA LOROSA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE, padrão CCDAS-8 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 124/2021 | I – NOMEAR, MARIA LUSIA DOS SANTOS EDUARDO, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-9 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 125/2021 | I – NOMEAR, THIAGO DE SOUZA MACHADO FARIA retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 18 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 126/2021 | I – EXONERAR, HUGO PAES DA SILVA SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO, padrão CCDCI-2 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 071, de 04 de janeiro de 2021. II – NOMEAR, HUGO PAES DA SILVA SANTOS, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR padrão CCDAE-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| Portaria: 127/2021 | I – EXONERAR, LUIS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, padrão CCDAS-7 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado pela Portaria nº 108, de 23 de março de 2021. II – NOMEAR, LUIS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA, retroativo a 1º de abril do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DE DIVISÃO padrão CCDCI-2, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Lei Complementar nº. 166 de 26 de julho de 2019, com remuneração prevista na Legislação vigente. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2926/2021 | Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2925/2021 | Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor — RPV, no Município de São Pedro da Aldeia-RJ, com fundamento no artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2924/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências. | 24/03/2021 |
| Portaria: 106/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Juliane Erica Cristina de Oliveira, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 23/03/2021 |
| Portaria: 107/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Rodrigo Marinho Berenger Vianna, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 23/03/2021 |
| Portaria: 108/2021 | Nomeação, Agente: Luis Eduardo de Assis Oliveira, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2923/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2922/2021 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,» | 09/03/2021 |
| Portaria: 097/2021 | Nomeação, Agente: Dagoberto Almeida Conde, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 098/2021 | Nomeação, Agente: Jefferson Farias Faturini, Cargo: Assessor Administrativo, Padrão Ccdas - 17 , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 099/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Alessandra Melo dos Santos, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 100/2021 | Exoneração, Agente: Angelica dos Santos Saraça, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 101/2021 | Exoneração, Agente: Walter de Souza Beltrão, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 102/2021 | Nomeação, Agente: Werlem da Cruz Cardoso, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 103/2021 | Exoneração, Agente: Adilson Vieira da Silva, Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 104/2021 | Nomeação, Agente: Elias Correa de Souza, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 105/2021 | Nomeação, Agente: Juan Marques Pereira, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/03/2021 |
| Portaria: 096/2021 | CONCEDE, ao Funcionário Efetivo desta Câmara Municipal, DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE ALMEIDA, (AGENTE LEGISLATIVO II), 03 (três) anos de Licença sem vencimento para tratar de interesses particulares de acordo com o artigo 87, da Lei Complementar 42/2005 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal, a contar de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2024. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2921/2021 | Institui a Logomarca do Governo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/02/2021 |
| Portaria: 076/2021 | Nomeação, Agente: Silvio Carlos da Silva de Queiroz, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 077/2021 | Exoneração, Agente: Karine dos Santos Rosa, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 078/2021 | Exoneração, Agente: Karla Bender Lage de Oliveira, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 079/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Juliane Erica Cristina de Oliveira, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 080/2021 | Nomeação, Agente: Marcio Benevides da Silva, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 081/2021 | Nomeação, Agente: Adilson Vieira da Silva, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 082/2021 | Nomeação, Agente: Alessandra Melo dos Santos, Cargo: Assessor Administrativo, Padrão Ccdas - 17 , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 083/2021 | Nomeação, Agente: Reginaldo Marques Sant`anna, Cargo: Subcontrolador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 084/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Tatiana de Souza Sales Guimarães, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 085/2021 | Nomeação, Agente: Valnei Alves Fernandes, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 087/2021 | Nomeação, Agente: Fernanda de Andrade Guimarães, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 088/2021 | Exoneração, Agente: Rosana de Andrade Porto, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 089/2021 | Nomeação, Agente: Jefferson de Oliveira Palmeira, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 090/2021 | Exoneração, Agente: Fabiana Pereira Lobo Rodrigues, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 091/2021 | Nomeação, Agente: Nathalia Capurro Silveira de Mattos, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 092/2021 | Nomeação, Agente: Rakel de Oliveira Barreto de Azevedo, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 093/2021 | Exoneração, Agente: Welton da Silva Santos, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 094/2021 | Nomeação, Agente: Dayse Luci das Neves Araujo da Costa, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 095/2021 | Exoneração, Agente: Larissa Pereira do Amaral, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/02/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Exoneração, Agente: Rodrigo Guia de Souza, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Exoneração, Agente: Natanielson dos Santos Ferreira, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Nomeação, Agente: Karla Bender Lage de Oliveira, Cargo: Procurador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Silvana dos Santos Siqueira, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Loize dos Anjos Cartaxo, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Nomeação, Agente: Juliane Erica Cristina de Oliveira, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Nomeação, Agente: Andreia Maria Tinoco da Silva, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Nomeação, Agente: Robson Ferreira de Barros, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Nomeação, Agente: Mariana Soares Gonçalves, Cargo: Subprocurador, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 011/2021 | Nomeação, Agente: Flavio Evangelista dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Nomeação, Agente: Jonatas Ferreira de Oliveira, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 013/2021 | Nomeação, Agente: Tatiana de Souza Sales Guimarães, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 014/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Andrea Cardoso Jordão Menezes, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 015/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Fernanda dos Santos Mendonça, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 016/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Suzana da Silva Santos, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Adriana Santos da Silva Silveira, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Secretaria: | 04/01/2021 |
| Portaria: 018/2021 | Exoneração e Nomeação, Agente: Fatima de Jesus Cardoso, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Nomeação, Agente: Mayara Silva dos Santos, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 020/2021 | Nomeação, Agente: Ricardo Borges Machado, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 021/2021 | Nomeação, Agente: Roberto Garcia Madalen, Cargo: Chefe de Serviço, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 022/2021 | Nomeação, Agente: José Antonio Martins Filho, Cargo: Secretario Administrativo - Padrão 13, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 023/2021 | Nomeação, Agente: Andrea de Sa Silva, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 024/2021 | Nomeação, Agente: Ana Paula de Barros Gomes, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 025/2021 | Nomeação, Agente: Jdulia Paulino de Souza, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 026/2021 | Nomeação, Agente: Jose Henrique Reis dos Santos, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 027/2021 | Nomeação, Agente: Carlos Alberto Jardim Ribeiro, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 028/2021 | Nomeação, Agente: Silvio de Oliveira, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 029/2021 | Nomeação, Agente: Mauricio Oliveira da Silva, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 030/2021 | Nomeação, Agente: Altair Pires Moreirão, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 031/2021 | Nomeação, Agente: Cléria Cuba Ferreira, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 033/2021 | Nomeação, Agente: Leonardo Ramos dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 034/2021 | Nomeação, Agente: Daiane da Silva de Carvalho, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 035/2021 | Nomeação, Agente: Leandro da Fonseca Souza, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 036/2021 | Nomeação, Agente: Flávio Antonio Ferreira da Costa, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 037/2021 | Nomeação, Agente: Carlos Augusto de Souza, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 038/2021 | Nomeação, Agente: Amós da Silva Bento, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 039/2021 | Nomeação, Agente: Gilberto da Costa Silva Junior, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 040/2021 | Nomeação, Agente: Fabiana Pereira Lobo Rodrigues, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 041/2021 | Nomeação, Agente: Rosana de Andrade Porto, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 042/2021 | Nomeação, Agente: Marcelo de Menezes Santana, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 043/2021 | Nomeação, Agente: Leonardo de Oliveira Rocha, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 044/2021 | Nomeação, Agente: Jonathan Motta Moreira Monteiro, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 045/2021 | Nomeação, Agente: Cintia Santos Damasceno, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 046/2021 | Nomeação, Agente: Lamares Pereira Leite, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 047/2021 | Nomeação, Agente: Adriano Fabio Silva Chagas, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 048/2021 | Nomeação, Agente: Diogo Teixeira Cassiano da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 049/2021 | Nomeação, Agente: Ricardo da Silva Siqueira, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 050/2021 | Nomeação, Agente: William de Azeredo Siqueira, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 051/2021 | Nomeação, Agente: Geicelane Pinheiro Santos, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 052/2021 | Nomeação, Agente: Pâmella Corrêa Cabral, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 053/2021 | Nomeação, Agente: Alessandra de Souza Leite, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 054/2021 | Nomeação, Agente: Hilton Candido Cardoso Junior, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 055/2021 | Nomeação, Agente: Eliana Gomes Marques, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 056/2021 | Nomeação, Agente: Antonioni Cardoso do Couto, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 057/2021 | Nomeação, Agente: Filipe de Moraes Pacheco, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 058/2021 | Nomeação, Agente: Carlos Pereira de Souza, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 059/2021 | Nomeação, Agente: Bruno dos Santos Reis, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 060/2021 | Nomeação, Agente: Yuri Jose de Oliveira Cunha, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 061/2021 | Nomeação, Agente: Jose Antonio dos Santos Civilha, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 062/2021 | Nomeação, Agente: Michel Ferreira Falcao de Lima, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 063/2021 | Nomeação, Agente: Leandro da Silva Santos, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 064/2021 | Nomeação, Agente: Welton da Silva Santos, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 065/2021 | Nomeação, Agente: Rejane Alves, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 066/2021 | Nomeação, Agente: Thalita Gomes de Oliveira Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 067/2021 | Nomeação, Agente: Rodrigo Marinho Berenger Vianna, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 068/2021 | Nomeação, Agente: Marciele Cardoso Leal, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 069/2021 | Nomeação, Agente: Carlos Henrique Cardoso da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 070/2021 | Nomeação, Agente: Alexandro Martins de Sant’ana, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 071/2021 | Nomeação, Agente: Hugo Paes da Silva Santos, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 072/2021 | Nomeação, Agente: Leandro Vieira Valença de Mendonça, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 073/2021 | Nomeação, Agente: Rodrigo Guia de Souza, Cargo: Chefe de Serviço, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 074/2021 | Nomeação, Agente: Karine dos Santos Rosa, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| Portaria: 075/2021 | Nomeação, Agente: Carlos Magno Moura Fialho, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 04/01/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR: 176/2021 | Altera acrescentar e revoga dispositivos da Lei Complementar n61, de 04 de Novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 001/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus. | 04/01/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR: 176/2021 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR: 175/2021 | Organiza e remaneja cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia. | 04/01/2021 |
| LEI: 2920/2020 | Dispõe sobre o plano de Amortização do Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Publicos do município de São Pedro da Aldeia. | 30/12/2020 |
| LEI: 2917/2020 | Estima a receita e fixa despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro 2021. | 29/12/2020 |
| LEI: 2919/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. | 29/12/2020 |
| LEI: 2918/2020 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024. | 29/12/2020 |
| LEI: 2915/2020 | Altera a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/12/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR: 174/2020 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município estabelecida pela Lei Complementar nº 161, de 18 de Julho de 2019, bem como a Lei Complementar nº 170, de 10 de Março de 2020 e de seus Anexos I,II E IV, e dá outras providências, | 29/12/2020 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA: 065/2020 | Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus. | 14/08/2020 |
| Portaria: 126/2020 | Nomeação, Agente: Joelma Negreiros de Souza Santos, padrão CCDAS – 02 Cargo: Assessor da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 127/2020 | Nomeação, Agente: Douglas Inacio dos Santos, padrão CCDAS – 10,, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 128/2020 | Exoneração, Agente: Tiago Victor Lobo dos Santos, padrão CCDAS – 7. Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 129/2020 | Nomeação, Agente: Theo Costa de Figueiredo, padrão CCDAS – 7. Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 130/2020 | Exoneração, Agente: Idiana Lucia Gago da Silva, padrão CCDAS – 11. Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 131/2020 | Exoneração, Agente: Jorge Von Dollinger Freitas, padrão CCDAS – 16. Cargo: Coordenador Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 132/2020 | Exoneração, Agente: Nara Azevedo de Santana, padrão CCDAS – 4. Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 133/2020 | Exoneração, Agente: Lail Chumbinho dos Santos, padrão CCDAS – 07. Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 134/2020 | Exoneração, Agente: Roseli Burgo Martins, padrão CCDAS – 5. Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 135/2020 | Exoneração, Agente: Marcus Victor Silva de Souza, padrão CCDAS – 5. Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 136/2020 | Exoneração, Agente: Tamara de Souza, padrão CCDAS – 09. Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 137/2020 | Exoneração, Agente: Bruna dos Santos Pereira, padrão CCDAS – 5. Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 138/2020 | Exoneração, Agente: Leandro do Amaral Abrão, padrão CCDAS – 5. Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 139/2020 | Exoneração, Agente: Aderbal Gomes da Fonseca, padrão CCDAS-10. Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 140/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: João Carlos da Silva Santos, padrão CCDAS-5. Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 141/2020 | Nomeação, Agente: Valdinei da Silva Mendes, padrão CCDAS – 07. Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 142/2020 | Nomeação, Agente: Alda Miloiana Gomes da Silva, padrão CCDAS – 5. Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 143/2020 | Nomeação, Agente: José Iago Azevedo dos Santos, padrão CCDAS – 5. Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 144/2020 | Nomeação, Agente: Eliana Gomes Marques, padrão CCDAS – 4. Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 145/2020 | Agente: Augusto Cesar Martins Junior, padrão CCDAS – 11. Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 146/2020 | Exoneração, Agente: Felipe dos Santos Pinheiro, padrão CCDAS – 10. Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 147/2020 | Nomeação, Agente: Leonardo Firmino de Assis, padrão CCDAS – 10. Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 148/2020 | Nomeação, Agente: Valdecy da Silva Souza Netto, padrão CCDAS – 5. Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 149/2020 | Exoneração, Agente: Dayse Luci das Neves Araujo da Costa, padrão CCDAS – 9. Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 150/2020 | Nomeação, Agente: Maycon do Couto Silva, padrão CCDAS – 9. Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 151/2020 | Nomeação, Agente: Marcio Lemos dos Santos, padrão CCDAS – 9. Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 152/2020 | Nomeação, Agente: Jennifer Motta de Azedias Antunes, padrão CCDCI – 5. Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 153/2020 | Exoneração, Agente: Rita de Cassia de Souza Silva,CCDAS-5 / padrão CCDAS-16. Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 154/2020 | Nomeação, Agente: Silvio Barreto da Conceição, padrão CCDAS – 05. Cargo: Chefe de Gabinete , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/08/2020 |
| Portaria: 125/2020 | Exoneração, Agente: Vanessa Vidal Meirelles de Figueiredo, Cargo: Assessor da Presidência, padrão CCDAS - 02, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 24/07/2020 |
| Portaria: 108/2020 | Exoneração, Agente: Cleber Silva de Andrade, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS – 9, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 109/2020 | Nomeação, Agente: Tamara de Souza, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS ? 9, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 110/2020 | Exoneração, Agente: Aderbal Gomes da Fonseca, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS - 05, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia Nomeação, Agente: Aderbal Gomes da Fonseca, Cargo: Assistente de Gabinete, padrão CCDAS - 10, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 111/2020 | Exoneração, Agente: Ercilia Gonçalves Alzeman, Cargo: Assistente de Gabinete, padrão CCDAS - 10, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia Nomeação, Agente: Ercilia Gonçalves Alzeman, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS - 05, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 112/2020 | Exoneração, Agente: Luciano Braga Soares, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS ?- 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 113/2020 | Exoneração, Agente: Rita de Cassia de Souza Silva, Cargo: Assistente de Gabinete, padrão CCDAS - 10, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia Nomeação, Agente: Rita de Cassia de Souza Silva, Cargo: Chefe de Gabinete, padrão CCDAS - 05, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 114/2020 | Nomeação, Agente: Felipe dos Santos Pinheiro, Cargo: Assistente de Gabinete, padrão CCDAS ?- 10, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 115/2020 | Exoneração, Agente: Ronaldo Dinoá da Silva, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS ?- 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 116/2020 | Exoneração, Agente: Rodrigo Mello dos Santos, Cargo: Coordenador Administrativo, padrão CCDAS - 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia Nomeação, Agente: Rodrigo Mello dos Santos, Cargo: Coordenador Administrativo, padrão CCDAS - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 117/2020 | Nomeação, Agente: Alex Menezes de Souza, Cargo: Coordenador Administrativo, padrão CCDAS ?- 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 118/2020 | Exoneração, Agente: Isabel Cristina Vieira da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, padrão CCDCI?- 2, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 119/2020 | Nomeação, Agente: Leandro Cardozo Gomes, Cargo: Chefe de Divisão, padrão CCDCI - 02, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 120/2020 | Exoneração, Agente: Jhosany de Sousa Tavares, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS - 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 121/2020 | Exoneração, Agente: Bianca Conceição Neto, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS - 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 122/2020 | Nomeação, Agente: Alexander dos Reis Fernandes, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS - 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 123/2020 | Nomeação, Agente: Jessica Lopes dos Anjos, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS - 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| Portaria: 124/2020 | Nomeação, Agente: Lail Chumbinho dos Santos, Cargo: Assessor de Departamento, padrão CCDAS - 07, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/07/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 027, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. | 25/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2020 | Cancela despesa inscrita em restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providências. | 19/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2020 | Dispõe sobre a alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 18/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2020 | Dispõe sobre as criações das Comissões Municipais para Licitações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 18/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração, ou ao seu substituto eventual, e a outros titulares de Secretarias, para o exercício de funções e a prática dos atos que menciona. | 17/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos exames médicos relativos ao concurso público para o cargo de cuidador de aluno especial no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 15/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2891/2020 | Obriga Estabelecimentos Públicos e privados a disponibilizar álcool em gel para utilização dos funcionários, clientes e/ou usuários do serviço , e dá outras proividências. | 15/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2020 | Dispõe sobre adoção de medidas adicionais de retomada das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências correlatas. | 05/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2020 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros de CMAS, e dá outras providências. | 02/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2020 | Dispõe sobre alteração da mesa diretora do CMAS, e dá outras providências. | 02/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 01/06/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2020 | Altera o anexo único do Decreto n° 025, de 19 de março de 2020, que aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/05/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR: 171/2020 | Prorroga o prazo para requerimento das isenções fiscais previstas no artigo 536, caput e 536-B e § 2º da Lei Complementar no 104,de 103 de novembro de 2013 e dá outras providências. | 25/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2890/2020 | Denomina Logradouro Público a "RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE", localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 25/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2020 | Dispõe sobre a alteração do decreto n° 037, de 06 de abril de 2020 | 21/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI | 20/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios de licença de tratamento de saúde readaptação funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 19/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2020 | Aprova o orçamento do Setor de Fiscalização de Urbanismo e Setor de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 065/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2020 | Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 147, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE São Pedro da Aldeia , com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 11/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2889/2020 | Denomina Rua Dalva Santiago Barroso a antiga rua sem nome ao lado da rua Amélia Cristina , localizada no bairro Porto da Aldeia, neste município. | 11/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 08/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2020 | Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 005, de 17 de janeiro de 2020, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 07/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 05/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 05/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 05/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 05/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 05/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 37, de 06 de abril de 2020 | 04/05/2020 |
| Portaria: 094/2020 | Exoneração, Agente: Marcilene Rodrigues da Costa, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 095/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Bianca Conceição Neto, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 096/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Ronaldo Dinoá da Silva, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 098/2020 | Exoneração, Agente: Elen Lopes Neves, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 099/2020 | Nomeação, Agente: Rodrigo Mello dos Santos, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 100/2020 | Exoneração, Agente: Felipe dos Santos Pinheiro, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 101/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Isabel Cristina Vieira da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 102/2020 | Nomeação, Agente: Luiz Alberto Freire Silva, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 103/2020 | Exoneração, Agente: Lail Chumbinho dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 104/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Aderbal Gomes da Fonseca, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 105/2020 | Exoneração, Agente: Maycon do Couto Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 106/2020 | Nomeação, Agente: Thalita Gomes de Oliveira Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 107/2020 | Nomeação, Agente: Ercilia Gonçalves Alzeman, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| Portaria: 097/2020 | Nomeação, Agente: Daniel Barreto da Cunha, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI | 29/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2020 | Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 24/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho no dia que menciona. | 17/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 037, de 06 de abril de 2020. | 15/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/04/2020 |
| RESOLUÇÃO: 1788/2020 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL EM APOIO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID -19. | 09/04/2020 |
| Portaria: 093/2020 | Nomeação, Agente: Renato de Moura Aguiar, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 08/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 07/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 07/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais de retomada das atividades das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá providências correlatas. | 06/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2020 | Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação, em razão do Decreto nº 034, de 30 de março de 2020. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2888/2020 | Institui o “Dia do Ciclista” no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a ser comemorado no dia 17 de dezembro. | 02/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 02/04/2020 |
| Portaria: 057/2020 | Exoneração, Agente: Luiz Alberto Freire Silva, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 058/2020 | Exoneração, Agente: Rodrigo Mello dos Santos, Cargo: Coordenador Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 059/2020 | Exoneração, Agente: Thalita Gomes de Oliveira Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 060/2020 | Nomeação, Agente: Maycon do Couto Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 061/2020 | Exoneração, Agente: Felipe Milagres Fontes, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 062/2020 | Exoneração, Agente: Marcos Filippe Moreira Pinto, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 063/2020 | Nomeação, Agente: Sandy Pinheiro de Souza, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 064/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Mauricio Batista Faria, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 065/2020 | Nomeação, Agente: Paulo Geovane Olimpio dos Santos, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 066/2020 | Nomeação, Agente: Amós da Silva Bento, Cargo: Subprocurador, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 067/2020 | Nomeação, Agente: Ronaldo Dinoá da Silva, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 068/2020 | Exoneração, Agente: Heivaldo da Silva Souza, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 069/2020 | Exoneração, Agente: Matheus Arrais Maro, Cargo: Coordenador Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 070/2020 | Exoneração, Agente: Pedro Henrique Oliveira de Abreu, Cargo: Subcontrolador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 071/2020 | Exoneração, Agente: Vanessa Lucinda da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 072/2020 | Nomeação, Agente: Felipe dos Santos Pinheiro, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 073/2020 | Exoneração, Agente: Isabel Cristina Vieira da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 074/2020 | Nomeação, Agente: Elen Lopes Neves, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 075/2020 | Nomeação, Agente: João Carlos da Silva Santos, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 076/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Lail Chumbinho dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 077/2020 | Exoneração, Agente: Denise da Conceição Silva de Souza, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 078/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Isaias Pinheiro Bento, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 079/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Bruna dos Santos Pereira, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 080/2020 | Nomeação, Agente: Rita de Cassia de Souza Silva, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 081/2020 | Exoneração, Agente: Daniel Barreto da Cunha, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 082/2020 | Exoneração, Agente: Ercilia Gonçalves Alzeman, Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 083/2020 | Nomeação, Agente: Aderbal Gomes da Fonseca, Cargo: Assessor de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 084/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Nilton da Silva Mendonça, Cargo: Coordenador Administrativo, Padrão Ccdas – 16, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 085/2020 | Exoneração, Agente: Lucineia dos Santos Silva, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 087/2020 | Nomeação, Agente: Bianca Conceição Neto, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 088/2020 | Exoneração, Agente: Valdinei da Silva Mendes, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 089/2020 | Nomeação, Agente: Adriana Candida Martins da Fonseca, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 090/2020 | Nomeação, Agente: Luana Castro Pereira, Cargo: Subcontrolador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 091/2020 | Exoneração, Agente: Daniel da Silva Oliveira, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| Portaria: 092/2020 | Nomeação, Agente: Ana Carla Gandra Machado, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/04/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 024, de 14 de março de 2020. | 30/03/2020 |
| Portaria: 056/2020 | Exoneração, Agente: Carlos Roberto de Sousa, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 25/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2887/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fracionar o percentual de 12,08% relativo à Revisão Salarial Geral Anual dos Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de São Pedro da Aldeia, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e dá outras providências. | 25/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2020 | Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 086, de 23 de agosto de 2019 e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2020 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2020 | Dispõe sobre alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDI. | 24/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2020 | Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as sessões de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a pandemia do COVID-19. | 23/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá providências correlatas. | 21/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2886/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.594, de 09 de abril de 2015,que institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana,médicos plantonistas que atendem no ambulatório da policlinica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergências. | 20/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2020 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 111, de 24 de outubro de 2019, que "Aprova o Calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2885/2020 | Denomina "Rua Narcizo Novas de Almeida Lobo" a artéria pública que tem inicio na Rua Antonio Castro e término na rua sem saída, localizada no bairro Retiro, neste município. | 17/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2020 | Dispõe sobre a criação do Gabinete de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/03/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR: 170/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e de seus Anexos I, II e IV, e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providência | 04/03/2020 |
| Portaria: 029/2020 | Exoneração, Agente: Isabel Cristina Vieira da Silva, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 030/2020 | Exoneração, Agente: Eliana Gomes Marques, Cargo: Assessor Especial Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 031/2020 | Exoneração, Agente: Ana Carla Gandra Machado, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 032/2020 | Exoneração, Agente: Aderbal Gomes da Fonseca, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 033/2020 | Nomeação, Agente: Daniel da Silva Oliveira, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 034/2020 | Nomeação, Agente: Ligia da Silva Fonseca, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 035/2020 | Nomeação, Agente: Tiago Victor Lobo dos Santos, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 036/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Daniel Barreto da Cunha, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 037/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Carlos Roberto de Sousa, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 038/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Marcilene Rodrigues da Costa, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 039/2020 | Nomeação, Agente: Bruna dos Santos Pereira, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 040/2020 | Nomeação, Agente: Valdinei da Silva Mendes, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 041/2020 | Exoneração, Agente: Romulo Fernandes Pinto, Cargo: Coordenador Especial Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 042/2020 | Nomeação, Agente: Leina de Araujo Oliveira Fonseca, Cargo: Coordenador Especial Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 043/2020 | Exoneração, Agente: Darcy Franco Junior, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 044/2020 | Nomeação, Agente: Mauro Sergio Sousa e Silva, Cargo: Assessor Especial Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 045/2020 | Nomeação, Agente: Ariovaldo Cardoso da Silva Filho, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 046/2020 | Nomeação, Agente: Luis Barreto Passos, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 047/2020 | Exoneração, Agente: Rafael Garrido Rocha Borges, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 048/2020 | Nomeação, Agente: Jhosany de Sousa Tavares, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 049/2020 | Nomeação, Agente: Pedro Henrique Oliveira de Abreu, Cargo: Subcontrolador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 050/2020 | Nomeação, Agente: Natanielson dos Santos Ferreira, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 051/2020 | Nomeação, Agente: Patricia Cardoso da Silva, Cargo: Assessor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 052/2020 | Nomeação, Agente: Lail Chumbinho dos Santos, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 053/2020 | Exoneração, Agente: Walace de Mendonça Pereira, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 054/2020 | Nomeação, Agente: Roseli Burgo Martins, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| Portaria: 055/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Nilton da Silva Mendonça, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/ 2020. | 27/02/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2020 | Altera o Decreto nº 062, de 05 de julho de 2019, que reconduz e nomeia os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2883/2020 | Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2884/2020 | Denomina GILSON PESSOA BRANDÃO a Avenida Interna do Polo de Empresas de Distribuição do Município de São Pedro da Aldeia. | 13/02/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2020 | Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 13/02/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/02/2020 |
| Portaria: 015/2020 | Exoneração, Agente: Bruna dos Santos Pereira, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 016/2020 | Exoneração, Agente: Luiz Felipe Silva da Cruz, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 017/2020 | Exoneração, Agente: Rita de Cassia de Souza Silva, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 018/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Isabel Cristina Vieira da Silva, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 019/2020 | Nomeação, Agente: Lucineia dos Santos Silva, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 020/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Luana Rangel dos Santos, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 021/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Juliker Davi Rodrigues Augusto, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 022/2020 | Nomeação, Agente: Vanessa Lucinda da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 023/2020 | Nomeação, Agente: Isaias Pinheiro Bento, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 024/2020 | Nomeação, Agente: Izaneris da Silva Cunha, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 025/2020 | Nomeação, Agente: Filipe de Moraes Pacheco, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 026/2020 | Nomeação, Agente: Marcilene Rodrigues da Costa, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 027/2020 | Nomeação, Agente: Ercilia Gonçalves Alzeman, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| Portaria: 028/2020 | Nomeação, Agente: Marcus Victor Silva de Souza, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/02/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/02/2020 |
| Portaria: 132/2022 | I – EXONERAR, RENATO DE SOUZA SILVEIRA, a contar da presente data, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (03) padrão CCDAS-20 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 031, de 07 de janeiro de 2022. | 01/02/2020 |
| Portaria: 014/2020 | Readaptação, Agente: Mikelly Cristina da Conceição Reis, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 27/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2020 | Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Decreto nº 091, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 27/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2020 | Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 24/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 010/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 23/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2882/2020 | Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal e seguridade social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 20/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2020 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 17/01/2020 |
| Portaria: 001/2020 | Exoneração, Agente: Marcus Victor Silva de Souza, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 002/2020 | Nomeação, Agente: Denise da Conceição Silva de Souza, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 003/2020 | Exoneração, Agente: Lail Chumbinho dos Santos, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 004/2020 | Nomeação, Agente: Raphael de Oliveira Lima, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 005/2020 | Nomeação, Agente: Luciano Braga Soares, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 006/2020 | Nomeação, Agente: Luana Rangel dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 007/2020 | Nomeação, Agente: Keyllor da Silva Soares, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 008/2020 | Nomeação, Agente: Juber Cardoso Valente, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 009/2020 | Nomeação, Agente: Edilson do Nascimento Goulart, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 010/2020 | Exoneração e Nomeação, Agente: Marco Antonio de Arruda Bittencourt, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 011/2020 | Nomeação, Agente: Cleber Silva de Andrade, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 012/2020 | Nomeação, Agente: Eveline Souza Damaceno Lobo, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| Portaria: 013/2020 | Nomeação, Agente: Leandro do Amaral Abrão, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 003/2020 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 02/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2020 | Dispõe sobre a Execução do Projeto de Lei Orçamentária para 2020,conforme artigo 48 da Lei nº 2.857, de 18 de julho de 2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. | 02/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2020 | Aprova o manual de comportamento dos agentes públicos da Administração Municipal para as eleições de 2020, e dá outras providências. | 02/01/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2020 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 02/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2881/2019 | Dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por Prescrição, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 142/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar de 2012,2013 e 2014, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 149/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar de 2014, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 151/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 152/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2014, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 153/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 154/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2019 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac’s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 27/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2019 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 27/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2019 | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da cotação eletrônica, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ. | 27/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2019 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. | 27/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 27/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2878/2019 | Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 2.797, de 13 de setembro de 2018 e Lei nº 2.758, de 28 de fevereiro de 2018, e dá outras providências | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2879/2019 | Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 1.958, de 25 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.370, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2880/2019 | Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências. | 26/12/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 169/2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 165, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2875/2019 | Dispõe sobre instituir o uso da “Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 19/12/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 132/2019 | Subdelega competência ao Secretário Adjunto de Esportes e Lazer, e dá outras providências. | 18/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 18/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2019 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. | 13/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2019 | Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2019 e dá outras providências. | 12/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2019 | Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria Aluguel – Táxi, nas datas que menciona. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2874/2019 | Altera a Lei nº 2.846, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 12/12/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 168/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, cria e extingue cargo em comissão e dá outras providências. | 12/12/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 167/2019 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Quadro Permanente dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017. | 11/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2019 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. | 06/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/12/2019 |
| Portaria: 115/2019 | Readaptação, Agente: Jose Jorge Leal dos Santos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 05/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2019 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI. | 05/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2019 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 05/12/2019 |
| Portaria: 107/2019 | Exoneração, Agente: Edilson do Nascimento Goulart, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| Portaria: 108/2019 | Agente: Isaias Pinheiro Bento, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| Portaria: 109/2019 | Exoneração, Agente: Keyllor da Silva Soares, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| Portaria: 110/2019 | Exoneração, Agente: Cleber Silva de Andrade, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| Portaria: 111/2019 | Exoneração, Agente: Leandro do Amaral Abrão, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| Portaria: 112/2019 | Exoneração, Agente: Juber Cardoso Valente, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| Portaria: 113/2019 | Exoneração, Agente: Luana Rangel dos Santos, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| Portaria: 114/2019 | Exoneração e Nomeação, Agente: Marco Antonio de Arruda Bittencourt, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 09, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/12/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2019 | Institui o Comitê Gestor da plataforma Busca Ativa Escolar no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/11/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2019 | Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipalizada Paineira, neste Município. | 28/11/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2019 | Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2872/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.831, de 21 de fevereiro de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Assistente Social, Motorista e Auxiliar Administrativo no âmbito do PROGRAMA MELHOR EM CASA - MEC. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2873/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia. | 19/11/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2019 | Regulamenta o Capítulo Único das Disposições Gerais, Finais e Transitórias, do Título IV, da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, referente à delegação de competência. | 18/11/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2019 | Dispõe sobre os locais dos pontos do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel – Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 11/11/2019 |
| Portaria: 106/2019 | Exoneração, Agente: Elzio Balga Miranda, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/11/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2019 | Dispõe sobre a extinção de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia | 30/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/10/2019 |
| Portaria: 105/2019 | Exoneração, Agente: Anapaula de Menezes Garcia, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 25/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2019 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, e dá outras providências. | 24/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2019 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 24/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2019 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 24/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2019 | Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Pública Municipal de Ensino, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 22/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2868/2019 | Introduz alteração na Lei nº 2.788, de 08 de agosto de 2018, que cria o “Projeto Parlamento Juvenil”, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2869/2019 | Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2112, de 27 de março de 2009, que denominou a Rua “Jandira de Mattos” a via pública sem saída que se inicia no nº 551 da Rua Francisco Araújo, localizada no Bairro São João, neste Município. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2870/2019 | Denomina “RUA FRANCISCO DOS SANTOS”, a Artéria Pública que tem início na Avenida São Pedro e seu término na Rua Bela Vista,localizada no Bairro Estação, neste Município. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2871/2019 | Denomina “RUA DAS MANGUEIRAS”, a Artéria Pública que tem início na Rua Pedro Alexandrinho (antiga Rua das Caveiras) e seu término na Artéria Pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 21/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2019 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho no dia que menciona. | 21/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – COMASSPA no mandato do biênio 2019/2020, e dá outras providências. | 09/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2867/2019 | Dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências. | 04/10/2019 |
| Portaria: 102/2019 | Exoneração, Agente: Marco Antonio Neil Bittencourt Castro, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/10/2019 |
| Portaria: 103/2019 | Nomeação, Agente: Rodolfo Jhoni Vidal da Silva Barbosa, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/10/2019 |
| Portaria: 104/2019 | Nomeação, Agente: Alex Valadao Evangelista, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/10/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2866/2019 | Denomina logradouro público a "RUA ERIC DE FARIA MARQUES", localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 30/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia – PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 26/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 97/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 98/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 99/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 20/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 20/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 95/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 96/2019 | Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 01/2019, e dá outras providências. | 18/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 94/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 18/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 92/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/09/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 91/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2865/2019 | Declara de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de Amparo ao Autista Mãos Unidas - IAAMU". | 03/09/2019 |
| Portaria: 098/2019 | Exoneração, Agente: Carlos Henrique da Silva Santos, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/09/2019 |
| Portaria: 099/2019 | Nomeação, Agente: Heivaldo da Silva Souza, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/09/2019 |
| Portaria: 100/2019 | Exoneração, Agente: Rodolfo Jhoni Vidal da Silva Barbosa, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/09/2019 |
| Portaria: 101/2019 | Nomeação, Agente: Marco Antonio Neil Bittencourt Castro, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas – 5, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2863/2019 | Passa a denominar-se Rua PROFESSOR BRUNO LOBO, a “Rua 4” localizada no Loteamento Balneário São Pedro, no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2864/2019 | Dispõe sobre a proibição das marcações de assentos preferenciais em transportes coletivos públicos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 30/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 88/2019 | Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 87 e 93 da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. | 28/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 89/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior do orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 90/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 86/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 23/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 87/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 23/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 83/2019 | Dispõe sobre o reajuste no valor das tarifas nos serviços de transporte coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 22/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 84/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. | 22/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 85/2019 | Delega competência aos secretários municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. | 22/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2861/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 10 de abril de 2013, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros, e dá outras providências. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2862/2019 | Dispõe sobre a proibição de utilização e distribuição de canudos de plásticos e obrigatoriedade dos bares, quiosques, ambulantes e similares utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município de São Pedro da Aldeia. | 20/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 80/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 81/2019 | Dispõe sobre o desligamento de novos membros e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Municipal - CACS - FUNDEB, e dá outras providências. | 20/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 82/2019 | Regulamenta a Lei nº 2.793, de 04 de setembro de 2018, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pela Municipalidade no cumprimento da lei. | 20/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 83 A/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2859/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 2.770, de 23 de maio de 2018, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2860/2019 | Dispõe sobre a Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Município de São Pedro da Aldeia. | 16/08/2019 |
| Portaria: 097/2019 | Readaptação, Agente: Jose Jorge Leal dos Santos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2858/2019 | Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais na Rede Pública de atenção primária, e dá outras providências. | 12/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 79/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 09/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 77/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 08/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 75/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 06/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 76/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 06/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 74/2019 | Dispõe sobre a criação da Comissão para estudo de viabilidade administrativa, orçamentária e financeira para implantação de Clínica Escola Especializada na proteção de pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/08/2019 |
| Portaria: 088/2019 | Exoneração e Nomeação, Agente: Daniel Barreto da Cunha, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 089/2019 | Nomeação, Agente: Milton Cesar da Silva Valente, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 090/2019 | Exoneração, Agente: Mauro Soares Junior, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 091/2019 | Nomeação, Agente: Max Miller Augusto de Oliveira, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 092/2019 | Agente: Magali Leal de Souza, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 093/2019 | Exoneração, Agente: Valdir Pereira Evangelista, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 094/2019 | Nomeação, Agente: Priscilla Harumi Vieira Arakaki, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 095/2019 | Nomeação, Agente: Antonioni Cardoso do Couto, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 096/2019 | Nomeação, Agente: Leandro da Silva Santos, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| Portaria: 087/2019 | Exoneração, Agente: Anderson Santos Vieira, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 01/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 73/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 72/2019 | Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 30/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 71/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. | 29/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 70/2019 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do município de São Pedro, e dá outras providências. | 25/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 67/2019 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação municipal- CACS- FUNDEB, e dá outras providências. | 23/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 68/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ROSA REGINA LEAL MENDES, determinado nos autos do processo administrativo nº 421/2019, e dá outras providências. | 23/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 69/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. | 23/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2852/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 2.819, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2853/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2854/2019 | Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências | 18/07/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 161/2019 | Dispõe sobre a remodelação da estrutura administrativo-funcional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, criação de cargos de provimento em comissão, estabelecimento de diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 18/07/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 162/2019 | Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências | 18/07/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 163/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 18/07/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 164/2019 | Altera o art. 89 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/07/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 165/2019 | Cria Cargo Público no Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2855/2019 | Denomina logradouro público a "RUA CHARLES SOUZA OLIVEIRA", no Bairro Flexeira, neste Município. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2856/2019 | Denomina "RUA JOSE DE SOUZA E SILVA", localizada no Bairro Boa Vista, neste Município | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2857/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020. | 18/07/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 166/2019 | Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2015. | 18/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 65/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 12/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 66/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral, e dá outras providências. | 12/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 64/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 11/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2850/2019 | Denomina "RUA ARISTIDES PINTO PINHEIRO", a via pública Alameda A, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2851/2019 | Denomina "ESTRADA TRAVESSÃO DA FLEXEIRA”, a via pública com início na RJ 140 e término na Estrada da Cruz, do Loteamento Sol e Mar, localizada no Bairro Flexeira, neste Município | 05/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 62/2019 | Altera o Decreto nº 020, de 25 de fevereiro de 2019,que reconduz e nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2849/2019 | Obriga o Poder Executivo a disponibilizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde do município de São Pedro da Aldeia. | 04/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 63/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 04/07/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 61/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/07/2019 |
| Portaria: 084/2019 | 01/07/2019 | |
| Portaria: 085/2019 | 01/07/2019 | |
| Portaria: 086/2019 | 01/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2848/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa com a B.M.B. Empreendimentos e Participações Ltda sob a forma de dação em pagamento. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2847/2019 | Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO ARAÚJO DE MATTOS", localizado no bairro São João,neste município. | 26/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 59/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 24/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 60/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2846/2019 | Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 19/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 57/2019 | Dispõe sobre ponto facultativo. | 18/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 58/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 04/2019, de 27 de março de 2019,para análise do grau de risco das atividades econômicas, REVOGA o Decreto nº 034, de 29 de março de 2019, e dá outras providências. | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2844/2019 | Logradouro Público denominado "RUA GABRIEL CORREA DA CUNHA", localizado no bairro Boa Vista,neste município. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2843/2019 | Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005- Lei de Uso e Ocupação do Solo. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2845/2019 | Institui o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE. | 17/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 56/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2842/2019 | Denomina ""HERMÓGENES FREIRE DA COSTA" a Praça Pública que menciona, neste Município. | 12/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 54/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da readaptação estabelecida pelas Leis Complementares nº 42,de 29 de setembro de 2005 e nº 121, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 10/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 55/2019 | Dispõe sobre alteração dos representantes não governamentais do CMAS, e dá outras providências. | 10/06/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/06/2019 |
| Portaria: 078/2019 | 03/06/2019 | |
| Portaria: 079/2019 | 03/06/2019 | |
| Portaria: 080/2019 | 03/06/2019 | |
| Portaria: 081/2019 | 03/06/2019 | |
| Portaria: 082/2019 | 03/06/2019 | |
| Portaria: 083/2019 | 03/06/2019 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 53/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 31/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 52/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 50/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 51/2019 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 49/2019 | Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 27/05/2019 |
| Portaria: 077/2019 | 20/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 2841/2019 | Institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos comerciais e bancários no Centro da Cidade de São Pedro da Aldeia. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2840/2019 | Altera a Lei nº 2.484, de 24 de junho de 2013, que institui a gratificação de incentivo funcional aos médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, no âmbito da estratégia de saúde da família. | 20/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 47/2019 | Declara situação de emergência no município de São Pedro da Aldeia, nos bairros que menciona, comprometidos pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 48/2019 | Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infatil - COMPETI, e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 44/2019 | Dispõe sobre a alteração de Membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 08/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 45/2019 | Dispõe sobre o expediente do trabalho no dia que menciona. | 08/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 46/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 08/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 42/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/05/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 43/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/05/2019 |
| Portaria: 065/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 066/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 067/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 068/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 069/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 070/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 072/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 073/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 074/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 075/2019 | 02/05/2019 | |
| Portaria: 076/2019 | 02/05/2019 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 41/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2838/2019 | Obriga as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros a crianças e adolescentes e dá outras providências. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2839/2019 | Institui a Semana Municipal do escoteiro no âmbito do municipio de São Pedro da Aldeia. | 29/04/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 39/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/04/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 40/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/04/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 38/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 11/04/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 37/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 08/04/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 36/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/04/2019 |
| Portaria: 057/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 056/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 058/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 054/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 055/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 053/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 059/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 060/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 061/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 062/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 063/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 064/2019 | 01/04/2019 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 33/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 29/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 34/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 01/2014, de 06 de junho de 2014, para análise do grau de risco das atividades econômicas, e dá outras providências. | 29/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 35/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ELISABETE ALMEIDA DOS SANTOS, determinado nos autos do Processo PREVISPA nº 573/2018, e dá outras providências. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2837/2019 | Altera a Lei nº 2.591, de 26 de março de 2015, Lei nº 2.640, de 24 de março de 2016 e Lei nº 2.702, de 10 de abril de 2017, retificando o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal. | 28/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 32/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 31/2019 | Dispõe sobre a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 26/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 30/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 25/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2836/2019 | Inclui a disciplina Libras nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia. | 22/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 28/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 29/2019 | Dispõe sobre a reeleição da mesa diretora, e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 27/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 18/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 26/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 15/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 23/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 11/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 24/2019 | Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. | 11/03/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 25/2019 | Delega competência para movimentação de conta bancária que menciona. | 11/03/2019 |
| Portaria: 052/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 050/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 051/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 049/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 047/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 048/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 046/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 045/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 043/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 044/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 042/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 041/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 040/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 038/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 039/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 037/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 036/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 036A/2019 | Exonerar Ercilia Gonçalves Alzeman, a partir da presente data, do Cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, padrão CCDAS-5 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeada pela Portaria nº 050-A, de 01 de agosto de 2018. | 01/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2835/2019 | Denomina "RUA DOS VERMELHOS", a via pública com início na rua das garoupas e término na rua das lagostas, localizada no lote 12, quadra 18, do loteamento balneário do Vinhateiro, neste município. | 28/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 21/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 25/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 20/2019 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, 1º da Lei nº 2.520,de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 25/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 22/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2834/2019 | Denomina praça pública “DILMAR DA SILVA MOREIRA”, localizada no bairro Baixo Grande, neste município. | 22/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 17/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 22/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 18/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 22/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 19/2019 | Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 22/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2833/2019 | Denomina "ALADAIR DE SOUZA FARIA", a via pública que tem início na Rua Nicarágua e término na Rua I, localizada no bairro Jardim Morada da Aldeia, neste município. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2832/2019 | Institui o piso salarial do município de São Pedro da Aldeia. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2831/2019 | Institui a gratificação de incentivo funcional aos profissionais médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, motorista e auxiliar administrativo no âmbito do programa melhor em casa - mec. | 21/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 16/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2830/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do pronto-socorro municipal e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos. | 14/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 15/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 13/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 14/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 12/2019 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2019, e dá outras providências. | 08/02/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 11/2019 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Gracinéa Rodrigues de Souza. | 07/02/2019 |
| Portaria: 034/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 035/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 033/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 032/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 030/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 031/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 029/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 027/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 028/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 026/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 025/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 024/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 023/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 022/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 021/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 020/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 019/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 018/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 017/2019 | 01/02/2019 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 10/2019 | Estabelece a programação financeira , as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 31/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 07/2019 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 23/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 23/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 09/2019 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 155, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 23/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2829/2019 | Denomina "RUA ANTÔNIO F. MACIEL", a artéria pública localizada neste município. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2828/2019 | Denomina praça pública "PEDRO PAULO DA COSTA", localizada no Bairro Baixo Grande, neste município. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2827/2019 | Denomina praça pública "ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE", localizada no bairro Baixo Grande, neste município. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2826/2019 | Denomina praça pública "AGILSON SAMPAIO DOS SANTOS", localizada no bairro Baixo Grande, neste município. | 10/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2825/2019 | Denomina praça pública "REINALDO CAMPOS DA SILVA", localizada no bairro Mossoró, neste município. | 10/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 05/2019 | Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 10/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 06/2019 | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias para o exercício de 2019. | 10/01/2019 |
| Portaria: 016/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 015/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 014/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 013/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 012/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 011/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 010/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 009/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 008/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 007/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 006/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 002/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 001/2019 | 02/01/2019 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 01/2019 | Dispõe sobre abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia, institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2019, com fulcro na Lei Municipal nº 2822, de 28 de dezembro de 2018 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64,e dá outras providências. | 02/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 03/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 02/01/2019 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 04/2019 | Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 02/01/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR: 157/2018 | DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2823/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2824/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2819/2018 | Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2820/2018 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Pedro da Aldeia- RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município de São Pedro da Aldeia,e dá outras providências. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2821/2018 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019,e dá outras providências. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2822/2018 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2018 | Dispõe sobre a criação da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas de Empresas e Negócios- REDESIM, no Município de São Pedro da Aldeia. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2018 | Dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2018 | Autoriza o adiantamento e a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá providências. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 148/2018 | Autoriza a contratação temporariamente excepcional para atendimento a demanda funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 149/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 151/2018 | Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providencias. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 152/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar Processados de 2012, por motivos de prescrição. | 28/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 142/2018 | Altera os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. | 20/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 18/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2018 | Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. | 18/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2018 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviço, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2817/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2818/2018 | Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 14/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 14/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. | 10/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. | 10/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 10/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2018 | Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2816/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2815/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2814/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DOS IPÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDINS DE SÃO PEDRO, BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2813/2018 | DENOMINA RUA DAS CAMÉLIAS, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA SERVIDÃO PARA PEDESTRES, DO DESMEMBRAMENTO CLINEO DA ROCHA GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 04/12/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2018 | Autoriza a renovação de Permissão de Uso Onerosa por Prazo Determinado, na forma que menciona. | 04/12/2018 |
| Portaria: 066/2018 | 03/12/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 29/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 128/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI. | 29/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2018 | Dispõe sobre alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 29/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2018 | Dispõe sobre nomeação de membros titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providencias. | 29/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 28/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2018 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providencias. | 27/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2018 | Aprova o Calendário para Reconhecimento de Tributos Municipais para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 27/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 21/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 152 de 18 de Outubro, e dá outras providencias. | 21/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2018 | Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. | 21/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 21/11/2018 |
| Portaria: 065/2018 | 14/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2812/2018 | DENOMINA A RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 12/11/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 154/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS E COLETES BALÍSTICOS PELA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 155/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, RELACIONADOS COM O ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 156/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS III, IV E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2810/2018 | Institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 12/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2811/2018 | Determina que os veículos de transporte coletivo de linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos de parada determinados, e dá outras providências. | 12/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2018 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 08/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 08/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2018 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 06/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2809/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "AVENIDA SANDRA REGINA SOUZA CARDOSO". | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2808/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ARY FERREIRA DE FARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 05/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 05/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 05/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 05/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 05/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 05/11/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2018 | Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. | 31/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2018 | Dispõe sobre alteração do Decreto nº 004 de 14 de Janeiro de 2010, que regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, e dá outras providencias. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2806/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2807/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 26/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 26/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial Orçamento Geral de São Pedro Aldeia e dá outras providencias. | 26/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 26/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2018 | Autoriza a permissão de uso de subsolo, na forma que menciona. | 19/10/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 152/2018 | DISPÕE SOBRE O SISBAN - SISTEMA DE MONITORANTENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE ISS DE BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 153/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, ‘’D’’, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2.756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. | 18/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 16/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 16/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 16/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 16/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2803/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2804/2018 | Dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil, Vigilantes e Vigias Municipais, e dá outras providências. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2805/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 15/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 99/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2802/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 10/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 98/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 97/2018 | Revoga o Decreto n° 057, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 08/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 95/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona, e dá outras providências. | 03/10/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 96/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Meio-Ambiente-FUMMEA e dá outras providências. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2801/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/10/2018 |
| Portaria: 057/2018 | 01/10/2018 | |
| Portaria: 058/2018 | 01/10/2018 | |
| Portaria: 059/2018 | 01/10/2018 | |
| Portaria: 060/2018 | 01/10/2018 | |
| Portaria: 061/2018 | 01/10/2018 | |
| Portaria: 062/2018 | 01/10/2018 | |
| Portaria: 063/2018 | 01/10/2018 | |
| Portaria: 064/2018 | 01/10/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 93/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 94/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 28/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2800/2018 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, e dá outras providências. | 27/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 92/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 27/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 90/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 26/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 91/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. | 26/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2799/2018 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2798/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. | 20/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 89/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 87/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 18/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 88/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 18/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2797/2018 | Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005,que dispõe sobre autorização para instalação,a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos servidores de telecomunicações, alterada pela Lei º 2785, de 28 de fevereiro de 2018. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2796/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "RUA SANTA LUZIA" | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2795/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2794/2018 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "ODILON BASTOS NUNES". | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2793/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXAS PARA MATRÍCULAS E MENSALIDADES DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2792/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 04/09/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 151/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS | 04/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 85/2018 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 04/09/2018 |
| Portaria: 051/2018 | 03/09/2018 | |
| Portaria: 052/2018 | 03/09/2018 | |
| Portaria: 053/2018 | 03/09/2018 | |
| Portaria: 054/2018 | 03/09/2018 | |
| Portaria: 056/2018 | 03/09/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 83/2018 | Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente de Defesa Civil do Concurso Público n° 01/2014, e dá outras providências. | 03/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 84/2018 | Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Processo Seletivo n° 01/2017, e dá outras providências. | 03/09/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 82/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2791/2018 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 81/2018 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional da servidora VALDILEIA DOS SANTOS PEREIRA, determinado nos autos do processo administrativo n° 6411/2018, e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2790/2018 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem,alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço,e dá outras providências. | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2789/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 16/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 80/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 16/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 79/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, e dá outras providências. | 15/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 86/2018 | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. | 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2788/2018 | CRIA O '' PROJETO PARLAMENTO JUVENIL ", NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 08/08/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 150/2018 | CRIA CARGO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2787/2018 | Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de agente comunitário de Saúde, na forma dos §§4º ,5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal e da Lei 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 08/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 76/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controles Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. | 08/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 77/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, e dá outras providências. | 08/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 78/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. | 08/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 75/2018 | Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. | 07/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 74/2018 | Altera o quantitativo dos cargos de Cirurgião Dentista Generalista, Enfermeiro UBS e Técnico de Enfermagem Generalista, constantes do Decreto n° 134, de 22 de dezembro de 2017, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia. | 03/08/2018 |
| Portaria: 050A/2018 | 01/08/2018 | |
| Portaria: 055/2018 | 01/08/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 72/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 73/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/08/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 70/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 25/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2786/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA JAYME GOMES FERREIRA" | 19/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2785/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 19/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 64/2018 | Delega competência para prática de atos administrativos e dá outras providências. | 18/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 65/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 18/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 66/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 18/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 67/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 18/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2784/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA ESMERALDA" | 12/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2783/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA "RUA BELMIRA". | 12/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 61/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 12/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 62/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 12/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 58/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 03/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 59/2018 | Abre Crédito Adicional suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 03/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 60/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 03/07/2018 |
| Portaria: 046/2018 | 02/07/2018 | |
| Portaria: 047/2018 | 02/07/2018 | |
| Portaria: 048/2018 | 02/07/2018 | |
| Portaria: 049/2018 | 02/07/2018 | |
| Portaria: 050/2018 | 02/07/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2781/2018 | DENOMINA LOGRADOUTRO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA DAS HORTÊNCIAS, ANTIGA RUA 7, RUA DAMA DA NOITE, ANTIGA RUA 9, RUA FLOR DE LIS, ANTIGA RUA 11, RUA DAS GARDÊNIAS, ANTIGA RUA 3, RUA DAS ORQUÍDEAS, ANTIGA' RUA 6; RUA LÍRIO DOS VALES, ANTIGA RUA 4, RUA DOS MENINOS, RUA DO TRABALHADOR, RUA DA AMIZADE E RUA DO AMOR. | 02/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2782/2018 | Altera o Anexo Único da Lei nº 2.457, de 24 de janeiro de 2013, que institui a logomarca da cidade de São Pedro da Aldeia. | 02/07/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 54/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 28/06/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 55/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 28/06/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 57/2018 | Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/06/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 51/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | 14/06/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 52/2018 | Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 14/06/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 53/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/06/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 50/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 13/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2779/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, TRAVESSA FRANCISCA ALVES MONTEIRO DA CUNHA. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2778/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA JABUTICABA. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2776/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2777/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2780/2018 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2775/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "ALAMEDA ABILIO FRANCISCO DA SILVA" | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2774/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2773/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA GEILSON JOSÉ GARCIA. | 06/06/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 49/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 01/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2772/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO " ADOTE UMA PRAÇA " NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 47/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. | 29/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 48/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 46/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 26/05/2018 |
| Portaria: 045/2018 | 25/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2771/2018 | Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 24/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 45/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia que menciona. | 24/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2769/2018 | Altera os Anexos da Lei nº 2.751, de 15 de dezembro de 2017- Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providencias. | 23/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 44/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2770/2018 | Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 23/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 43A/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2768/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2766/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2767/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA VALDIR VICENTE FERREIRA" | 09/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 42/2018 | Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho de Municipal POLÍTICA Cultural- CMPC , com fulcro na Lei Municipal nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014. | 08/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 43/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior e por excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 08/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 38/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 02/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 39/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 145, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providencias. | 02/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 40/2018 | Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 02/05/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 41/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providencias. | 02/05/2018 |
| Portaria: 043/2018 | 01/05/2018 | |
| Portaria: 044/2018 | 01/05/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 37/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados , e dá outras providencias. | 28/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 33/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 24/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 34/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outra providencias. | 24/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 35/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia. | 24/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 36/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2765/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA DEUNIZIA ROSA DA CONCEIÇÃO". | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2764/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 31/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Municipio de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 16/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 32/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 16/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 30/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 12/04/2018 |
| Portaria: 034/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 035/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 036/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 037/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 038/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 039/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 040/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 041/2018 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 042/2018 | 02/04/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 28/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 02/04/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 29/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 02/04/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 149/2018 | Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos,define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA. | 27/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 26/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 26/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 27/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 26/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 21/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 22/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 23/2018 | Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2763/2018 | DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2762/2018 | Dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil e Vigilantes Municipais, e dá outras providências. | 15/03/2018 |
| Portaria: 025/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 026/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 027/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 028/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 029/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 030/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 031/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 032/2018 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 033/2018 | 01/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 2761/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 21 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE FIGUEIRA CENTENÁRIA (ÁRVORE TORTA). | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2760/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2759/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 01/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 17/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 01/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 18/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras Providencias. | 01/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 19/2018 | Regulamenta a DANFS-e, DES-IF, DESN e Cancelamento de NFS-e no Município, suas utilizações, obrigações acessórias, e dá outras providências. | 01/03/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 20/2018 | Dispõe sobre a progragação do prazo para pagamento do IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercicio de 208 fixado do Decreto nº 122/2017, e dá outras providências. | 01/03/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR: 148/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2758/2018 | Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. | 28/02/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 15/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 26/02/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 16/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. | 26/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2757/2018 | Altera o anexo das Metas e Prioridades e anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 20/02/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 13/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 16/02/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 14/2018 | Regulamenta a Lei n° 2.711, de 19 de maio de 2017 - Lei do Táxi-Compartilhado, estabelecendo as regras necessárias ao seu cumprimento. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2756/2018 | Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de São Pedro da Aldeia em conformidade com os artigos 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 123/2006, revogando a Lei Municipal nº 2.254, de 21 de dezembro de 2010. | 15/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 2755/2018 | Institui o Piso Base Salarial do município de São Pedro da Aldeia. | 06/02/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 10/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dias que menciona. | 06/02/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 06/02/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Execício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 06/02/2018 |
| Portaria: 018/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 019/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 020/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 021/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 022/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 023/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 024/2018 | 01/02/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 26/01/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 09/2018 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências. | 26/01/2018 |
| Portaria: 017/2018 | 12/01/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 04/2018 | Estabelece as competências e fixa os requisitos dos cargos de Secretários Municipais, do Controlador Geral e do Procurador-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 08/01/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 05/2018 | Altera o Decreto nº 10, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 08/01/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 07/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais , com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 08/01/2018 |
| Portaria: 001/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 003/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 004/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 005/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 006/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 007/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 008/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 009/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 010/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 011/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 012/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 013/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 014/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 015/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 016/2018 | 02/01/2018 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 01/2018 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia: Institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2018. | 02/01/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 02/01/2018 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 03/2018 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | 02/01/2018 |
| Portaria: 001/2018 | 01/01/2018 | |
| Portaria: 259/2017 | 29/12/2017 | |
| Portaria: 260/2017 | 29/12/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2017 | Dispõe sobre a alteração do artigo 13 e parágrafos do Decreto n°70, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências. | 22/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos de restos a pagar prescritos. | 22/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2017 | Autoriza a contratação temporária execpcional par atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Municipio de São Pedro da Aldeia, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providencias. | 22/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 22/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Diretos Humanos, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 , e dá outras providencias. | 22/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 21/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 21/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2017 | Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para instalação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências. | 20/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2017 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 20/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2017 | Altera o Decreto n° 033, de 22 de março de 2017, e dispõe sobre a origem dos recursos, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências. | 20/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2017 | Dispõe sobre a liberação do uso de bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - táxi, durante o período de 1° a 31° de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2751/2017 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2752/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2753/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE ALEITAMENTO MATERNO. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2754/2017 | DENOMINA MARIA NAZARÉ BENTO DOS SANTOS, O SETOR MUNICIPAL DE DOENÇAS INFECTO PARASITÁRIAS (DIP), NESTE MUNICÍPIO. | 15/12/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 147/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE PASSA A SER DENOMINADO POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2749/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2750/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA -RJ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 12/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2017 | Simplifica e Consolida os Procedimentos relativos a Licenciamento de Estabelecimentos no Município de São Pedro da Aldeia. | 06/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2017 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o Exercício de 2018, e dá outras providências. | 06/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2747/2017 | ALTERA A LEI N° 2.346/2011, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE INTEGRARÃO O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA. | 04/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2748/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 04/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/12/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 23/11/2017 |
| Portaria: 258/2017 | 22/11/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 146/2017 | INTRODUZ OS ARTIGOS 34-A E 34-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECENDO, AINDA, NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 17/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/11/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 146/2017 | Introduz os artigos 34-A e 34-B na Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006, estabelecendo, ainda, novos vencimentos para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, alterando-se o ANEXO I da Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2746/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2017 | Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2017 e dá outras providências. | 14/11/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 145/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 13/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 13/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 13/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2017 | Dispõe sobre a utilização da Programação Estimativa de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências. | 13/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 08/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2017 | Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 127, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o artigo 1°da Lei Municipal n° 2.472, de 10 de abril de 2013. | 08/11/2017 |
| Portaria: 257/2017 | 01/11/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2017 | Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 01/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar Processados e Não Processados - Exercícios 2012 a 2016. | 01/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2017 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2017 | Estabelece critérios para fins de correção do valor venais dos imóveis para exercício de 2018, e dá outras providências. | 01/11/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 144/2017 | ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 142/2017 | ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 18 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 143/2017 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 25/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2017 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar nº.132/2017 | 25/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2745/2017 | FICA DENOMINADA "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ALÇA DE ACESSO À RODOVIA RJ-140, SOB A PONTE DEPUTADO WILSON MENDES E TÉRMINO NA RUA ODÍLIO JOAQUIM ANTUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1673/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WILSON ESMAEL DA SILVA (IN MAMARIAM) — IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BAIRRO SÃO JOÃO — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1674/2017 | FICA CONCEDIDO BC REVERENDÍSSIMO PASTOR ENOCK ALBERTO SILVA (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1675/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ADELMO COELHO DE OLIVEIRA (IN MAMARIAM) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1676/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR BENONI CARDOSO VALLADARES (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1677/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CLEBER JOTTA ARAÚJO MENDONÇA FILHO — PRESIDENTE DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1679/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ELILDES JUNIO MACHARETE FONSECA PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO SÃO JOÃO, O "DIPLOMA 500 ANOS' DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1678/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO — RESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO SÃO CRISTÓVÃO - CEADER, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA: | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1680/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR DAVI JOSÉ LOUREIRO — PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIS, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1681/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CELSO FRANCISCO DA SILVA — PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO REDONDO MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1682/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ÁLVARO MARINHO NETO — IGREJA CONGREGACIONAL DE CAMPO REDONDO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/10/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1683/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JAN MEYER - IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL EM RIO DAS OSTRAS - COMUNIDADE NORTE FLUMINENSE, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 24/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 99/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para a função de AUXILIAR DE ALUNOS ESPECIAIS, objetivando o atendimento à demanda dos alunos portadores de necessidades especiais da rede municipal de ensino público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 11/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercícios 2010, 2011, 2012, 2013 2014, 2015 e 2016. | 11/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 96/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 97/2017 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 06/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 98/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Subsolo, na forma que menciona. | 06/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2740/2017 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.243, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 — CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCENTADO PELA LEI N° 2.316, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2741/2017 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2742/2017 | DENOMINA "RUA GELCY CARVALHO DE LEON", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2743/2017 | DENOMINA "RUA HILKA CARVALHO SCHINKE", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA DO MIRANTE E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2744/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DE RUA. | 04/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 94/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 04/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 95/2017 | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Vigilância e Vigia do Município de São Pedro da Aldeia. | 04/10/2017 |
| Portaria: 254/2017 | 02/10/2017 | |
| Portaria: 255/2017 | 02/10/2017 | |
| Portaria: 256/2017 | 02/10/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 92/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/10/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 93/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo -COMTUR, com fulcro na Lei Municipal n° 2.714, de 02 de junho de 2017. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2737/2017 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E A DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. | 28/09/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 141/2017 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2738/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS (DUPLA FUNÇÃO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2739/2017 | ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 28/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 90/2017 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 27/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 91/2017 | Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e da outras providências. | 27/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 87/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 88/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 89/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 86/2017 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os Capítulos IV e V da Lei Complementar n° 104/2013 - CTM. | 20/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2736/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 79/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de preservação permanente - APP, para realização de obras de infraestrutura na Avenida Luiz Sampaio Melo e na Rua Praia Linda, localizadas no Bairro Baixo Grande, no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 80/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados de 2011 a 2016 e Restos a Pagar não processados de 2015 a 2016. | 14/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 81/2017 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 14/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 82/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 83/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 84/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 14/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 85/2017 | Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 14/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 76/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/09/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 77/2017 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2734/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2735/2017 | DENOMINA "RUA DAS PEDRAS", A ANTIGA RUA B DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. | 04/09/2017 |
| Portaria: 241/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 242/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 243/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 244/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 245/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 246/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 247/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 248/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 249/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 250/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 251/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 252/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 253/2017 | 01/09/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 75/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 01/09/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1672/2017 | FICA INSTITUÍDO O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", DESTINADO A HOMENAGEAR ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS MAIS ANTIGAS, SITUADAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, BEM COMO, OS PASTORES MAIS ANTIGOS (IN MEMORIAN) QUE HAJAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. ESTADA DO RIO DE JANEIRO | 31/08/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 72/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 28/08/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 73/2017 | Prorroga o prazo para adesão ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS. | 28/08/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 74/2017 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato administrativo que menciona. | 28/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2729/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2730/2017 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO. "DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO", | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2731/2017 | DENOMINA "RUA NOVA HOLANDA", A ANTIGA RUA A, DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2732/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.327, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINOU "GERSON DA SILVA" | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2733/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA TOPÁZIO, NO LOTEAMENTO SALINAS DO DESMEMBRAMENTO SITUADO EM JACARÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 71/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2727/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2728/2017 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 70/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/08/2017 |
| Portaria: 230/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 231/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 232/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 233/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 234/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 235/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 236/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 237/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 238/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 239/2017 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 240/2017 | 01/08/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 69/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 01/08/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 140/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2725/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2726/2017 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA", CADASTRADA DO CNPJ N° 03.612.270/0001-41, COM NOVA SEDE E FÓRUM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 106, HORTO ESCOLA ARTESANAL, BALNEÁRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CEP 28940-000, COM ÁREA DE ATUAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA COMPARTILHADA COM O GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS MUNICIPAIS, EM QUE DESENVOLVE O PRINCÍPIO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL E ESTADUAL. | 28/07/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 67/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 10/07/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 68/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. | 10/07/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 139/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2017 |
| Portaria: 212/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 213/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 214/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 215/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 216/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 217/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 218/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 219/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 219A/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 220/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 221/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 222/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 223/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 224/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 225/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 226/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 227/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 228/2017 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 229/2017 | 03/07/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 65/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/07/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 66/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2723/2017 | DENOMINA "RUA DAS LARANJEIRAS", A VIA PÚBLICA TRANSVERSAL A RUA JOSÉ CARLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 28/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 62/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 63/2017 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD, e dá outras providências. | 28/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 64/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 28/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 61/2017 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 26/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 57/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 58/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO e PAC'S de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 59/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos efetuadas originalmente com base no Decreto n° 013, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 60/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito de diversas Secretarias Municipais efetuadas originalmente com base no Decreto n°016, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2722/2017 | FICA DENOMINADO "IRENE MARIA SODRÉ DA COSTA", O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ESTRADA DO ALECRIM, S/N°, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2719/2017 | FICA DENOMINADA "RUA MARIA NAZARETH XAVIER DA FONSECA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, 2ª RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2720/2017 | FICA DENOMINADA "RUA ROBERTO ALVES DA COSTA", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA MARLI J. SILVA E TÉRMINO NA RUA GILBERTO NASCIMENTO MACHADO (CONHECIDA COMO RUA ARTHUR MARINS DA SILVA — LOTE 28 — QUADRA 29 — JARDIM DAS ACÁCIAS), LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2721/2017 | FICA DENOMINADA "RUA HERMOGENIO SILVA DE SOUZA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, LA RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2724/2017 | DENOMINA "ANTONIEL SOARES GOMES", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA EULINA ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA VICENTE LOURENÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 10/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 52/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados não Processados, e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 53/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 54/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 55/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 56/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2717/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARINETE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 49/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 07/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 50/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 51/2017 | Convoca a 11° Conferência Municipal de Assistência Social. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2713/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2714/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2715/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2716/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACAS EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| Portaria: 195/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 196/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 197/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 198/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 199/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 200/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 201/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 202/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 203/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 204/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 205/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 206/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 207/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 208/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 209/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 210/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 211/2017 | 01/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2712/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 15 DE OUTUBRO" NESTE MUNICÍPIO. | 25/05/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1671/2017 | ESTABELECE A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 23/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2710/2017 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2708/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2709/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2711/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| Portaria: 194/2017 | Concessão, Agente: Anapaula de Menezes Garcia, Cargo: Copeira, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 18/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 46/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Fincanceiro do Exercício Anterior e por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 48/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/05/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1669/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. PROFª. AMÉLIA ZALUAR - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO INSTITUTO "CULTURAL CASA DA FLOR, À "MEDALHA 400 ANOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 09/05/2017 |
| Portaria: 192/2017 | Exoneração, Agente: Silvio de Oliveira, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 08/05/2017 |
| Portaria: 193/2017 | 08/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2707/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 08/05/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1667/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. PROFª. TECI SILVA SERPA — DIRETORA — PROPRIETÁRIA DO COLÉGIO SILVA SERPA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 04/05/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1668/2017 | FICA CONCEDIDA O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - EMPRESÁRIO DO RAMO IMOBILIÁRIO, GOVERNADOR DO LIONS CLUBE E CONSELHEIRO FUNDADOR E PRESIDENTE DA ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 04/05/2017 |
| Portaria: 137/2017 | Exoneração, Agente: Marcio Vinicius Souza Bonifácio, Cargo: Subprocurador, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 02/05/2017 |
| Portaria: 138/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 139/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 140/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 141/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 142/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 143/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 144/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 145/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 146/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 147/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 148/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 149/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 150/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 151/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 152/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 153/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 154/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 155/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 156/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 157/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 158/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 159/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 160/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 161/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 162/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 163/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 164/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 165/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 166/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 167/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 168/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 169/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 170/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 171/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 172/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 173/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 174/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 175/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 176/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 177/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 178/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 179/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 180/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 181/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 182/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 183/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 184/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 185/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 186/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 187/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 188/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 189/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 190/2017 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 191/2017 | 02/05/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 39/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 02/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 40/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 41/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de Empenho e Liquidação, por motivo de mudança de credor. | 02/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 42/2017 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 02/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 43/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. | 02/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 44/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. | 02/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 45/2017 | Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa. | 02/05/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 47/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 02/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2706/2017 | INSTITUI A LOGOMARCA COMEMORATIVA DOS 400 ANOS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1653/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. FRANCISCO ARAÚJO SOBRINHO, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1654/2017 | FICA CONCEDIDO ÃO ILMº. SR. SÉRGIO TABOSA NASCIMENTO - 20 SGTº." DA BASE AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1655/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. PROF. EZENIEL SOUZA DA SILVA - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1656/2017 | FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MANOEL GERALDO GREGÓRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1657/2017 | FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES - DIRETOR DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1658/2017 | FICA CONCEDIDA ILMª. SRª. MARTA FÁTIMA QUEIROZ VIANA CARDOSO (MARTA TORTAS) - EMPRESÁRIA NO RAMO DE GASTRONOMIA, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1659/2017 | FICA CONCEDIDA AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ALVES FILHO (PADRE ZITO) - PÁROCO DÁ PARÓQUIA DA SÃO JOÃO BATISTA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1660/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. SÉRGIO ALEX DA SILVA SANTOS - COMERCIANTE - PRESIDENTE DO GRUPO PROGRESSISTA DE AÇÃO E MOBILIZAÇÃO GPAM, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Ã CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1661/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. DRª. ROSE MERY DOS SANTOS COSTA LEITE - ASSISTENTE SOCIAL E AUFIRA DO LIVRO BANDEIRANTES DO MAR, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1662/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - EX-PREFEITO DESTA CIDADE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1663/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMº. SR. GERALDO LUIZ FERREIRA - SERVIDOR LOTADO NA SECRETÁRIA DÁ- GOVERNO E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1664/2017 | FICA CONCEDIDA AO EXMº. SR. CRISTINO AURÉO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CANSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1665/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. VALDEIR DE OLIVEIRA SILVA - PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ (PSDC) DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 488 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1666/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. AGNALDO RODRIGUES MOI - RENOMADO COMERCIANTE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 25/04/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 37/2017 | Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 19/04/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 38/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 19/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1643/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. FRANCISCO SOARES DOS SANTOS FILHO - PESCADOR/APOSENTADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1644/2017 | FICA CONCEDIDO, A ILMª. DRª. MIRELLA LOBO PAULINO - MÉDICA RADIOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃ AIDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1645/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMª. SR. LUIZ FERNANDO DA SILVA BUENO - RENOMADO EMPRESÁRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1646/2017 | FICA CONCEDIDA, AO ILMº. SR. FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1647/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. SRª. CÁTIA REGINA DA MOTA GOMES - OUVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - (INCA), O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1648/2017 | FICA CONCEDIDO AO EXMº. DR. MARCOS DA ROCHA MENDES - CONCEITUADO MÉDICO ORTOPEDISTA E ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1649/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA - MÉDICO OFTALMOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1650/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. ALEXANDRE PEREIRA NOGUEIRA —AGENTE DA DEFESA CIVIL, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1651/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RODOLFO - GUIA MUREB - MÉDICO UROLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 18/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1634/2017 | FICA CONCEDIDO ALI EXMº. SR. SIMÃO SESSIM - DEPUTADO FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1635/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. JOSÉ ANTÔNIO NICOLAO SALVADOR, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1636/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - RENOMADO ADVOGADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1637/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. MARCEL SUEDINI DE ARAÚJO RIBEIRO, EMPRESÁRIO NO RAMO DE ESPORTES, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1638/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMº. SR. ANA CLAUDIA PACHECO — PEDAGOGA E PÓS-GRADUADA EM NEUROCIÊNCIA, EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E PSICOPEDAGOGIA, MESTRADO EM GESTÃO DE PESSOAS E DOUTORADO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1639/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOSÉ DIRCEU CORREA - EMPRESÁRIO E PRESIDENTE DO CONSELHO SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE (SPEC), A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1640/2017 | FICA CONCEDIDO AO EXMº. SR. JANIO DOS SANTOS MENDES, DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1641/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. BENICIO CAMPEIO PINHEIRO - SUBOFICIAL DA MARINHA DO BRASIL, O" TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1642/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª SRª. MERIELE SANTOS DA SILVA MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL NO RAMO DE ESTÉTICA, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 11/04/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 36/2017 | Delega atribuições para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 11/04/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 138/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/14 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2704/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2703/2017 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2705/2017 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/04/2017 |
| Portaria: 117/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 118/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 119/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 120/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 121/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 122/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 123/2017 | Exoneração, Agente: Rozilda Rodrigues Barbosa, Cargo: Chefe de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/04/2017 |
| Portaria: 124/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 125/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 126/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 127/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 128/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 129/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 130/2017 | Exoneração, Agente: Jean Pimentel Soares, Cargo: Coordenador Especial Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/04/2017 |
| Portaria: 131/2017 | Nomeação, Agente: Luciana Lopes dos Santos Silva, Cargo: Coordenador Especial Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/04/2017 |
| Portaria: 132/2017 | Nomeação, Agente: Felipe Milagres Fontes, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/04/2017 |
| Portaria: 133/2017 | Exoneração, Agente: Jerssica Vaz Cardoso, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/04/2017 |
| Portaria: 134/2017 | 03/04/2017 | |
| Portaria: 135/2017 | Exoneração, Agente: Marcia Leandra Madeira Eloi Guedes de Oliveira, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/04/2017 |
| Portaria: 136/2017 | Nomeação, Agente: Rafaela Couto Jardim, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 03/04/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 35/2017 | Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/04/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1631/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. SRª. MARILÉA DA SILVA CUMES - ARTESÃ DO NOSSO MUNICÍPIO, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 31/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1617/2017 | FICA CONCEDIDO "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. LEONIDAS HERINGER (SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUABA GRANDE, PRESIDENTE DA HEMOLAGOS E VICE-PRESIDENTE REGIONAL DO COSEMS-RJ-CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1618/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº SR. CARLOS RENATO RODRIGUES DOS SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1619/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. JADSON DA SILVA MADEIRA - FISIOTERAPEUTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1626/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILM.º DR. VANDERLEI CAMPOS FELIX INSTRUTOR SOCORRISTA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DA CIDADE DE IGUABA GRANDE-RJ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1627/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CAMÉLIA RIBEIRO - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1628/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. NORTON OURIOUES - ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1629/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. HAILTO DOS SANTOS TRINDADE - ADVOGADO, CORRETOR DE IMÓVEIS E PRESIDENTE DA PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARIND RODRIGUES DE SOUZA "PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1630/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. MAGNUM Q. RIBEIRO - MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1632/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. DRª. SÔNIA HELENA MARQUES - ODONTÓLOGA - SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1633/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOÃO MARCELO ALVES LEAL QUEIROZ FREIRE - PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 30/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1615/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMO. SR. 1º TEN. PM. LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE - LOTADO NO 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 8PM, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1616/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMO SR. CLEBER DIAS FERREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA USINLAGOS (USINA DE ASFALTO EM CAMPO REDONDO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1620/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JURANDIR OLIVEIRA SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA MUNICÍPIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1621/2017 | FICA CONCEDIDA A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO ILMº. DR. CRISTIANO CAVALVANTE DE OLIVEIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1622/2017 | FICA CONCEDIDO AO DRº. SR. RICARDO GARCIA DE ASSIS (RENOMADO COMERCIANTE DO BAIRRO PORTO DO CARRO), "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ALI MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1623/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. RICARDO JORGE BARBOSA JÚNIOR - RENOMADO COMERCIANTE DO MUNICÍPIO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1624/2017 | FICA CONCEDIDO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO - DEPUTADA FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1625/2017 | FICA CONCEDIDO ILUSTRÍSSIMA SENHORA FLÁVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS - DELEGADA TITIULAR DA 132ª DP. DE ARRAIAL DO CABO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DOS SANTOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 28/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 31A/2017 | Dispõe sobre a alteração de nomeação de novos membros de CMAS, e dá outras providencias. | 22/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 31/2017 | Estipula valor de imóvel e área a ser construída para a implantação do complexo cinematográfico do Projeto Cinema da Cidade. | 22/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 32/2017 | Altera o art. 2° do Decreto n° 014, de 24 de janeiro de 2017, na função mencionada que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, USB, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 22/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 33/2017 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 34/2017 | Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 22/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 29/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 30/2017 | Altera a ficha de avaliação de desempenho em Estágio Probatório, para fins dos artigos 20 e 21, da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005. | 15/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2700/2017 | DENOMINA RUA "ARMANDO FERREIRA MULATINHO", A ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, TRANSVERSAL À RUA ORMINDA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2701/2017 | DENOMINA RUA "SANTOS DUMONT", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA COMANDANTE ITURIEL (ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA) E TÉRMINO NA RUA PREFEITO WALDIR LOBO, LOCALIZADA NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2700/2017 | Logradouro Público denominado "ARMANDO FERREIRA MULATINHO" | 14/03/2017 |
| Portaria: 116/2017 | 10/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 2702/2017 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2017 |
| Portaria: 101/2017 | 09/03/2017 | |
| Portaria: 109/2017 | 09/03/2017 | |
| Portaria: 088/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 089/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 090/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 091/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 092/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 093/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 094/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 095/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 096/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 097/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 098/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 099/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 100/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 102/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 103/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 104/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 105/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 106/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 107/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 108/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 110/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 111/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 112/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 113/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 114/2017 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 115/2017 | 02/03/2017 | |
| RESOLUÇÃO: 1614/2017 | INSTITUI A MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RIO DE JANEIRO. | 02/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 22/2017 | Dispõe sobre a nomeação de novos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- COMASSPA e dá outras providências. | 02/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 23/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 24/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 25/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 26/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 27/2017 | Dispõe sobre o protesto de Certidão da Dívida Ativa do Município. | 02/03/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 28/2017 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências. | 02/03/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 137/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2697/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N° 2.603, DE 15 DE JUNHO DE 2015. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2698/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.677/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2699/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| RESOLUÇÃO: 1613/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RIDUÁN OLENNIS YERO GARCIA - MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIDADE DE MEDICINA GERAL INTEGRAL (ESPECIALISTA EM SAÚDE DA FAMÍLIA), O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 23/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2718/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N" 1.871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 20/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMAS, e dá outras providências. | 14/02/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 21/2017 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 14/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2696/2017 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 |
| Portaria: 068/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 069/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 070/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 071/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 072/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 073/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 074/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 075/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 076/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 077/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 078/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 079/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 080/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 081/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 082/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 083/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 084/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 085/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 086/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 087/2017 | 01/02/2017 | |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 18/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/02/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 19/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/02/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 12/2017 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do Art. 2°, II,§ 1° da Lei n° 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 24/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 13/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 24/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 14/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Sáude, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 24/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 15/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 24/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 16/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 24/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 17/2017 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. | 24/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 10/2017 | Dispõe sobre alterações do inciso III e alíneas do artigo 1 , do Decreto nº 154, de 29 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. | 19/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 19/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 07A/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 18/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 09/2017 | Declara de Utilidade Pública , para fins de licenciamento ambiental área de terra urbana denominada de preservação permanente APP, para realização de obra de infraestrutura turística- Urbanização da Praia de Tereza e dá outras providencias. | 18/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 05/2017 | Dispõe sobre a prorrogação de validade do Concurso Público nº 01/2014, e dá outras providências. | 17/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 06/2017 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017 e dá outras providências. | 17/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 07/2017 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 17/01/2017 |
| Portaria: 065/2017 | 16/01/2017 | |
| Portaria: 066/2017 | 16/01/2017 | |
| Portaria: 067/2017 | 16/01/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 134/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 — CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 135/2017 | DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA A DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2694/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU REGIONAL DO SAL MANOEL MARIA DE MATTOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2695/2017 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2017 |
| Portaria: 002/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 003/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 004/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 005/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 006/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 007/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 008/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 009/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 010/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 011/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 012/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 013/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 014/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 015/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 016/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 017/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 018/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 019/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 020/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 021/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 022/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 023/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 024/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 025/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 026/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 027/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 028/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 029/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 030/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 031/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 032/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 033/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 034/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 035/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 036/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 037/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 038/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 039/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 040/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 041/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 042/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 043/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 044/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 045/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 046/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 047/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 048/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 049/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 050/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 051/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 052/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 053/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 054/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 055/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 056/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 057/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 058/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 058A/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 059/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 060/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 061/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 062/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 063/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 064/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 001/2017 | EXONERAR, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, todos os servidores de cargos Comissionados, da Estrutura Organizacional da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nomeados através das Portarias nºs : 062 e 072 de 14 de fevereiro de 2013; 137 e 138 de 1º de outubro de 2014; 103, 149, 150 e 151 de 1º de junho de 2015; 152 de 1º de julho de 2015; 027 de 1º de fevereiro de 2016; 118, 119, 122 de 02 de maio de 2016; 140 e 142 de 1º de junho de 2016; 160 e 163 de 1º de julho de 2016; 200, 205 de 05 de setembro de 2016; 234, 236 e 238 de 03 de outubro de 2016; 240 de 05 de outubro de 2016; 244, 247, 248, 249, 251, 252,253, 254, de 03 de novembro de 2016; 266A, 269, 270, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 280 de 1º de dezembro de 2016. | 02/01/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 132/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR: 133/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2692/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2693/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2689/2017 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexos das Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.674/16 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2690/2017 | Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014-2017, e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2691/2017 | Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 01/2017 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município e São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2017, com fulcro na Lei Municipal 2.691 de 02 de janeiro de 2017 c/c os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 02/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 04/2017 | Dispõe sobre a alteração de incisos do artigo 2°, do Decreto n° 092, de 10 de outubro de 2016 - que estabeleceu diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo - para retirar a proibição de admissões e contratação de pessoal, e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 2688/2016 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e aporte financeiro do Poder Executivo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 29/12/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1612/2016 | Autoriza a transmissão em tempo real das Sessões da Câmara de São Pedro da Aldeia. | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2685/2016 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PORTO FELIZ" | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2687/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULINO BASILIO DOS SANTOS. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2683/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FRANCISCA SOARES DOS SANTOS. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2686/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIZETE GUIMARÃES. | 20/12/2016 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2016 | Transfere Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2016 - Dia do Servidor Público. | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2682/2016 | Dispõe sobre a Reorganização dia Estrutura Administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia. | 19/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2679/2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2681/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOÃO JOSÉ. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2680/2016 | Altera o artigo 43 da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, que disciplina o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos cia Categoria Aluguei - Táxi, e dá outras providências. | 15/12/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1611/2016 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2015. | 13/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2678/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RAPHAEL DOS SANTOS. | 12/12/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR: 43/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828, DE 18 DE MARÇO DA 2005, LC Nº 40 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro dai Aldeia, e dá mitras providências. | 08/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2676/2016 | Cria a Gratificação de Atividade de Segurança Pública da Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2675/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DA ESPERANÇA", | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2677/2016 | Dispõe sobre a desafetação de áreas que mencionam, autorizando sua permuta por outra, e autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários sob a forma de dação em pagamento. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2674/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá owlras providências. | 21/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2673/2016 | Logradouro Público denominado "RUA JADIR ALVARO DE SOUZA" | 10/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2672/2016 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, com a EMPRESA SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A sob a forma de dação em pagamento, e dá outras providências. | 10/11/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1610/2016 | Dispõe sobre a criação da Medalha Mérito SERRA DE SAPIATIBA. | 20/10/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR: 131/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2014 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2671/2016 | Altera os artigos 10, 2° e 8° da Lei n° 2.501, de 25 de setembro de 2013, e dá outras providências. | 30/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2670/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA NOÉ" | 21/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2669/2016 | Logradouros públicos denominados "RUA TOREES", "RUA PAU BRASIL", "RUA TROPICAL", "RUA PINHEIRO", "RUA POR DO SOL", "RUA NASCIMENTO", "RUA GOÉS", "RUA DA PAZ", "RUA DA VITÓRIA", "RUA IVAN", "RUA CALIFÓRNIA", "RUA FRANÇA", "RUA MANOEL HENRIQUE", "RUA PORTUGAL", "RUA GOIÁS", "RUA ABREU", "RUA SÃO LUCAS", "RUA MEU SONHO", "RUA DOS BRAGAS", "RUA FELICIDADE 1", "RUA FELICIDADE 2", "RUA 25 DE NOVEMBRO", "RUA OLINDA", "RUA CARVALHO", "RUA ESPERANÇA", "ESTRADA WASHINGTON LUIS" | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2668/2016 | Logradouro público denominado "RUA IRENE LOPES RASCÃO" | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2664/2016 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, é todo o produto de receita que tem como objetivo a viabilização das políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal responsável pela Coordenação da Po-lítica de Assistência Social vinculada à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2665/2016 | Altera a Lei n° 2.100/2008, já alterada pela Lei O 2.204/2010 e revoga a Lei n° 2.561/2014 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2666/2016 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2667/2016 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Associação dos Taxistas de São Pedro da Aldeia - ATAXSPA, e dá outras providências. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2661/2016 | Logradouro público denominado "MANOEL DA SILVA LESSA" | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2662/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ITAPERUNA". | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2660/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ESTRADA DA FLEXEIRA". | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2657/2016 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2658/2016 | Altera dispositivos da Lei n° 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 - Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2659/2016 | Cria, no âmbito da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia, subordinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Grupamento de Operações Táticas - GOT, e dá outras providências | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2655/2016 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 12/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2656/2016 | Fica criada junto à Secretaria Municipal de Educação a Banda Municipal Integrada com a denominação oficial "Banda Municipal Integrada Prof. Dulce Menezes Lopes Ramos. | 12/08/2016 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2016 | Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e disciplina a circulação de veículos, em virtude do "Revezamento da Tocha" das Olimpíadas Rio 2016. | 18/07/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1569/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao DEPUTADO ESTADUAL - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, SENHOR WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2654/2016 | Fica declarado de Utilidade Pública GRUPO DE AÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS, também designado pela sigla GRAPC associação civil privada, sem fins lucrativos ou econômicos, cadastrada no CNPJ n° 22.733.341/0001 09, com sede e foro na Rua Manoel Pinto Pereira, nº 37, Fundos, Rua do Fogo, São Pedro da Aldeia. | 12/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2652/2016 | Logradouro público denominado "RUA JAPERI" | 11/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2653/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JORGE BATISTA CANTHARINO". | 11/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2650/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAIRO PEREIRA EVANGELISTA" | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2651/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA BIJUPIRA". | 04/07/2016 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2016 | Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 10 c/c artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal n° 2.621, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei n° 2.634, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), e dá outras providências. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2648/2016 | Logradouro público denominado "RUA PEDRO ALEXANDRE DA SILVA" | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2649/2016 | Logradouro público denominado "RUA CASIMIRO FRANSCISCO GUIMARÃES" | 28/06/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR: 130/2016 | Introduz alterações e acréscimos ao Art. 13 da Lei Complementar nº 022, de 14 de dezembro de I999. | 16/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2646/2016 | Fica denominada "RUA PREFEITO HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO", a Artéria Pública que tem seu acesso pela Rua Antônio Manoel Júnior, localizada no Bairro São Mateus, neste Município. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2647/2016 | Altera dispositivos da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências. | 07/06/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1601/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FRANCEIR GONÇALVES DA SILVA. | 03/06/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR: 100/2016 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 99, de 13 de março de 2013 que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2642/2016 | As remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, incluindo as autarquias, fundos especiais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão revistos, anualmente, no mês de maio, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2643/2016 | Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por mês, o Piso Base Salarial referente ao Agente de Combate a Endemias - ACE, lotado no quadro permanente de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2644/2016 | Ficam instituídas as escalas de plantão de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso e 24 horas de serviço por 72 horas de descanso dos Guardas Municipais do Município de São Pedro da Aldeia. | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2645/2016 | O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instituído pela Lei n° 1.049, de 07 de agosto de 1996 é instrumento de captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de assistência social, coordenadas e executadas pela Secretaria Municipal responsável pela coordenação da política de assistência social. | 24/05/2016 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2016 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 27 de maio de 2016, sexta-feira. | 18/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1599/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO DE FAMÍLIA. | 06/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1590/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a TEREZINHA AGILO CORRÊA - Aposentada. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1591/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LEANDRO GARCIA DE BRITO LORENÇO SERRO - Contador. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1592/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIUZA - APOSENTADO. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1593/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a ANTÔNIO JANUÁRIO GOMES, renomado Construtor Civil. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1594/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MAURO NONATO DO BONFIM - Renomado Suboficial da Marinha Aviação. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1595/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOAS PEREIRA DA COSTA - Conceituado Motorista. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1597/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARLOS LEAL CARDOSO JÚNIOR, renomado proprietário da pizzaria Don Carlo. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1598/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao 1º TEN. PM. TIÊ DA SILVA BERNASCONE NUNES AVENIA PUERTAS, Comandante da 2ª Companhia de São Pedro da Aldeia e Iquaba Grande. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1603/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARLOS CARVALHO, renomado proprietário do restaurante Ponto Certo. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1604/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Proprietário da escolinha de futebol do bairro Alecrim. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1605/2016 | Concede homenagem a ADELSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR, Subtenente da CBMERJ (Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro) | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1606/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARMO FILHO, Militar da Marinha do Brasil. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1607/2016 | Concede homenagem a ROBERTO DA SILVA SALES, DEPUTADO FEDERAL DO PRB (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO). | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1609/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a Sd. BM. SAMIR ONÉSIO DE OLIVEIRA - Lotado no 1/18º DBM - São Pedro da Aldeia. | 05/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1600/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOSÉ MARIANO DA NEIVA, RENOMADO PROPRIETÁRIO DA MARCENARIA "PURA ART". | 03/05/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1602/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a VERA LUCIA SANTOS ROEIRO. | 03/05/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR: 129/2016 | Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar n° 107, de 13 de janeiro de 2014 da Estrutura Organizacional do Poder Executivo de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 02/05/2016 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2016 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 18/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1588/2016 | Concede homenagem a Senhora ANDRÉIA CRISTINA HAMESTER. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1565/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao 2º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR JOELSON DA COSTA RODRIGUES. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1566/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES, SUBTENENTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1567/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FRANCISCO DE ASSIS LINHARES MARTINS - Responsável pela Contabilidade da Secretaria de Educação de Cabo Frio. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1568/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CAPITÃO DE CORVETA FRANCISCO JOSÉ LEAL FILHO, Oficial Superior do Quadro Técnico da Marinha. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1570/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ - ADVOGADO NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1571/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR GUSTAVO RAMALHO ROORIGUES COSTA - CLINICO GERAL NA POLICLÍNICA DO MORRO DO MILAGRE. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1572/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR SERGIO BANDEIRA BRAGA - MÉDICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1573/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a EDLÚCIA MARQUES DOS SANTOS - SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, na cidade de São Pedro da Aldeia. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1574/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA, GESTOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1575/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a PAULO ROBERTO PEREIRA DE VASCONCELLOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ FEMAMSPA e PRESIDENTE DA AMAM (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MOSSORÓ). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1577/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a SIMONE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO GERENTE DE VENDAS DA DISTRIBUIDORA MARBELA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1578/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FERNANDO SAVINO LAGOA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1579/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1580/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a HELENO DE OLIVEIRA - Subtenente Militar da Reserva da Marinha. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1581/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MARCUS DE GEORIUS SANTOS DA SILVA - Sub. Oficial da Marinha. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1582/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a EDUANDER SILVA, Jornalista. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1583/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a ADRIANO MARQUES, CANTOR E COMPOSITOR DO MUNICÍPIO. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1584/2016 | Concede homenagem ao Professor CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA - Coordenador de Jiu-Jitsu do Projeto Social de Porto do Carro. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1585/2016 | Concede homenagem a JOSÉ PEDRO FERREIRA JÚNIOR (PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1586/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CELSO NUNES DA SILVA (COORDENADOR DO MINISTÉRIO DA 3ª IDADE METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1587/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a Pastora GABRIELLE DOHLER PANISSET (PSICÓLOGA E PASTORA DA IGREJA METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1589/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA - JORNALISTA. | 14/04/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1596/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LOURIVAL DA COSTA CUNHA - renomado construtor civil. | 05/04/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR: 128/2016 | Aprova a revisão da Lei Complementar n° 40, de 03 de fevereiro de 2005, o Plano Diretor Participativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 31/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2641/2016 | Logradouro público denominado "RUA MARIA VIEIRA DE SOUZA" | 24/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2640/2016 | Fica fixada a tabela de vencimentos dos profissionais efetivos do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal, dos valores remuneratórios por nível e classe, conforme a Lei Complementar n° 121/2014 e adequação salarial prevista na Lei Federal 11.738/08, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2016, conforme quadro de venci-mentos do plano de carreira da progressão vertical e horizontal | 24/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2639/2016 | Fica concedido um reajuste salarial aos servidores efetivos e aposentados do Quadro Permanente da Câmara Municipal de 20% (vinte por cento), sobre o salário base do mês de fevereiro de 2016. | 16/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2638/2016 | Fica instituído o Piso Base Salarial dos Cargos do Quadro Permanente da Estrutura Administrativa de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2016, conforme inciso V do art. 7° da Constituição Federal de 1988. | 04/02/2016 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2016 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 28/01/2016 |
| RESOLUÇÃO: 1576/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a GLAUCO RODRIGUES ERTHAL. | 14/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 2637/2015 | Dispõe sobre a manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2632/2015 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2634/2015 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.621/15 - Lei de Diretrizes Or-çamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2635/2015 | Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2636/2015 | Autoriza o PREVISPA a consolidar e parcelar débitos previdenciários junto ao INSS, e dá outras providências. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2633/2015 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 30/12/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR: 127/2015 | Altera a nomenclatura do cargo de Guarda Sanitário, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio à Saúde, constante do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ - Lei Complementar n° 33, de 23 de maio de 2003, e dá outras providências. | 23/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2631/2015 | Regulamenta a utilização dos Depósitos Judiciais de origem tributária ou não tributária e Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme dispõe a Lei Complementar no 151/2015. | 23/12/2015 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2015 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira). | 21/12/2015 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 07/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2630/2015 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais da área de saúde que integrarão o programa de Apoio à Estratégica de Saúde da Família, e dá outras providências. | 04/12/2015 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2015 | Será observado PONTO FACULTATIVO no dia 17/12/2015 (quinta-feira) e no dia 18/12/2015 (sexta-feira), em decorrência do 123° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São Pedro da Aldeia. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2625/2015 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2628/2015 | Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2626/2015 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Muni-cipal de Promoção da Igualdade Racial de São Pedro da Aldeia - FUMPIR/SPA, e dá outras providências. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2627/2015 | Dispõe, sobre a revogação da Lei nº 723, de 23 de julho de 1992, que autorizou o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, a promover CESSÃO DE USO à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA - AMBABOVI. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2624/2015 | Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/11/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1564/2015 | Dispõe sobre a Prestação de Cantas do Prefeito de São Pedra da Aldeia, exercício de 2014. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2623/2015 | Dispõe sobre a desafetação de área de 28,52 hectares DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, e dá outras providências | 26/10/2015 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 19/10/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR: 126/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar de nº 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 16/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2622/2015 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a concessionária PROLAGOS, e dá outras providências. | 14/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2621/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2619/2015 | Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6° do Artigo 198 da Constituição Federal e da Lei n° 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 07/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2620/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTONIO DA SILVA GOMES | 07/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2618/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA EDINEZIO ALVES RIBEIRO". | 08/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2617/2015 | Dispõe sobre nomeação do Posto de Saúde do Bairro Porto do Carro, neste Município. | 08/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2616/2015 | Dispõe sobre a alteração da destinação de área pública registrada junto ao Cartório de Oficio competente. | 27/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2615/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MILTON THEODORO DE OLIVEIRA" | 24/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2614/2015 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB. | 18/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2613/2015 | Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nos 1.456/2000 e 2.318/2011 e amplia as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 18/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2612/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ALDA RANGEL DE CARVALHO", | 26/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2611/2015 | Denomina JOSUÉ PEREIRA LIMA (In Memorian) a Nova Praça a ser construída ao lado da nova entrada do Bairro São João, neste Município. | 17/07/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR: 125/2015 | Dispõe sobre a criação do 20 Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2609/2015 | Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal n° 1.388/2000, que criou o Conselho Tutelar no Município de São Pedro da Aldeia, consoante o disposto na Lei Federal n° 12.696/2012. | 02/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2610/2015 | Prorroga o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuízados ou não, adotando outros critérios para concessão, e dá outras providências. | 02/07/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR: 124/2015 | CRIA CARGOS E ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR NO 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2607/2015 | Logradouro público denominado "RUA EURICO COELHO" | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2608/2015 | Dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas das Agências dos Correios - ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2606/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME. | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2605/2015 | Logradouro público denominado "RUA HEITOR CARDOSO DA SILVA" | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2604/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ANTONIO HOMEM CARDOSO MOTTA". | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2601/2015 | Cria a Gratificação de Atividade Extraordinária de Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2602/2015 | Altera a Lei n° 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente cbm transporte escolar, e dá outras providências. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2603/2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10 da Lei n° 2.532, de 10 de abril de 2014. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2600/2015 | Autoriza o pagamento do Excesso de Jornada de Trabalho ao Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 12/06/2015 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2015 | Adere ao ponto facultativo nacional no dia 04/06/2015 (Quinta-feira) e DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL em todas as Repartições Municipais, no dia 05/06/2015 (Sexta-feira). | 27/05/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1560/2015 | Concede homenagem ao Senhor SEVERINO RAMOS FERREIRA DE SOUZA - Suboficial da Marinha da Brasil e Diretor do Coração Cansado Futebol Clube de São Pedro dá Aldeia. | 12/05/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1558/2015 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. | 12/05/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1559/2015 | Concede homenagem ao PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA - Presidente da Convenção Estadual da Assembléia de Deus - Ministério Madureira - CONAMAD-RJ. | 12/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2597/2015 | Logradouro público denominado "RUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS" | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2598/2015 | Altera a Lei Municipal nº 831/93, nos moldes da Legislação Federal nº 12.608/2012, e dá outras providências | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2599/2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON do Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2596/2015 | Introduz alteração a Lei nº 1863, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre obrigatoriedade das farmácias e drogarias funcionarem em plantão de 24 (vinte e quatro) horas pelo sistema de rodízio. | 15/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1534/2015 | Concede homenagem ao senhor Jorge Roberto Pires - Suboficial da Reserva da Marinha do Brasil e Diretor de Transporte da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1533/2015 | Concede homenagem ao senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - Prefeito da Cidade de Maricá e Presidente da Diretório Regional do PT. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1532/2015 | Concede homenagem ao senhor CB. ALVARO FELIPE FERREIRA DE CARVALHO, Técnico em Enfermagem, lotado no Hospital Naval Marcilio Dias, na função de InstrumentaIor Cirúrgico. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1531/2015 | Concede homenagem a senhora DEPUTADA ESTADUAL MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO JEOVANI - Presidente da PR Mulher em Araruama. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1530/2015 | Concede homenagem ao senhor EDMILSON VALENTIM DE MELO - Militar Reformado da Marinha do Brasil. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1529/2015 | Concede homenagem ao DOUTOR ANTONIO MORAIS GIL - Médica Pediatra e Anestesiologista - Diretor do Hospital e Maternidade Missão São Pedro. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1528/2015 | Concede homenagem ao senhor ADELSON COMES MENDES - Subtenente do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, lotado no quartel de Cabo Frio. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1527/2015 | Concede homenagem ao PROFESSOR SEBASTIÃO GALVÃO COSTA - Radialista. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1526/2015 | Concede homenagem ao senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra FÁBIO ANGELO DE ARAÚJO - Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1525/2015 | Concede homenagem ao senhor DINOMAR DE OLIVEIRA MENDES - Supervisor de Adutora na Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - PROLAGOS. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1544/2015 | Concede homenagem ao senhor DOUTOR MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELA - Médico Cirurgião. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1543/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR THIAGO DA MOTA BRUM - Pastor da Igreja Metodista em Balneário das Conchas. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1542/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR LUIS RODRIGUES DA SILVA - Pastor da Igreja Batista Canaã em Balneário das Conchas. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1541/2015 | Concede homenagem a senhora LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO FONTES - Jornalista e Gestora de Comunicação da Concessionária CCR Via Lagos. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1540/2015 | Concede homenagem a senhora ANA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES - Renomada Empresária no Ramo da Estética. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1539/2015 | Concede homenagem ao senhor MARCOS ROBERTO MIQUELLEITO - Gerente de Vendas da HAVAN - Lojas de Departamento em São Pedro da Aldeia. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1538/2015 | Concede homenagem ao senhor JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Sócio Diretor da RJ2 Ambiente, Higiene, Saúde, Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social e Administrador da Centro KLIM Ltda. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1537/2015 | Concede homenagem ao senhor RENATO COSME FULGONI - Renomada Proprietário e Editor Chefe do Jornal Notícias de São Pedro da Aldeia. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1536/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOÃO MANOEL GONÇALVES - Renomado Empresário da nossa Cidade. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1535/2015 | Concede homenagem ao Senhor Carlos Roberto de Souza (Carlão) - Assessor Especial Parlamentar do Vereador Jorge Antonio Lessa Tavares. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1549/2015 | Concede homenagem ao Doutor SÉRGIO ZVEITER Deputado Federal. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1548/2015 | Concede homenagem ao Senhor Maj. BM. JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES - Comandante do DBM 2/18 - Armação dos-Búzios. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1547/2015 | Concede homenagem ao Doutor HÉLCIO SIMAS DE AZEVEDO - MÉDICO CLÍNICO GERAL. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1546/2015 | Concede homenagem a Senhora ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO - Defensora da Área Social. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1545/2015 | Concede homenagem ao Senhor GILSON ROCHA FERREIRA - Renomado Proprietário da Empresa Madeira & Cia - Madeiras em Geral. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1554/2015 | Concede homenagem ao Senhor RODRIGO GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO - Chefe de Seção da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1553/2015 | Concede homenagem a Senhora FABIANE NUNES DA MOTTA - Técnica em Enfermagem. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1552/2015 | Concede homenagem ao Senhor GETÚLIO VARGAS DE PEREIRA DURAND - Suboficial da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1551/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOSÉ LUIZ MEDEIROS - Renomado Empresária na Ramo de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1550/2015 | Concede homenagem ao Senhor EDUARDO CUNHA - Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados da Brasil pela PMDB. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1557/2015 | Concede homenagem ao Senhor MIQUÉIAS DE MATTOS GOMES - Vereador do Município de Iguaba Grande. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1556/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR ALBERICO CARLOS SOUZA ANICETO - PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO - ARARUAMA. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1555/2015 | Concede homenagem a Senhora RENATA LAMOGLIA ARAÚJO - Enfermeira formada pela Universidade Gama Filho. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1524/2015 | Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS LACERDA - Militar da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil e Renomado Empresário no Ramo da Construção Civil. | 14/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1523/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - Diretor Operacional dos Serviços Públicos do Município. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2594/2015 | Institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana, médicos visitadores de final de semana, médicos plantonistas que atendem no ambulatório da Policlínica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergência, e dá outras providências. | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2595/2015 | Autoriza o pagamento parcelado do débito junto a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 09/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1522/2015 | Concede homenagem a Senhora ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES - Prefeita da Cidade de Iquaba Grande. | 09/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1520/2015 | Concede homenagem a Senhora ROSÂNGELA ZEIDAN - Deputada Estadual. | 09/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1521/2015 | Concede homenagem ao Senhor ACHILLES BARRETO - Vereador da Cidade de Cabo Frio. | 07/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1519/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO (Conhecido como Paulo da Chapinha do Rei) renomado Empresário Desportista. | 07/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1518/2015 | Concede homenagem a DOUTORA FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS - Delegada da Cidade da Cabo Frio-RJ. | 07/04/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1517/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR MAXWELL BISPO ALVES SANTOS, Pastor da Assembléia de Deus Ministério Nova Jerusalém. | 31/03/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1516/2015 | Concede homenagem ao Senhor PM. PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - pertencente ao 25 BPM Cabo Frio. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2592/2015 | Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO MONTEIRO EMILIANO" | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2589/2015 | Logradouro público denominado "RUA PARAÍSO" | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2590/2015 | Altera o Art. 1° da Lei n° 2.537, de 16 de abril de 2014, que trata de denominar Rua Maria das Dores da Conceição Jotha, neste Município. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2591/2015 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2593/2015 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1515/2015 | Concede homenagem ao Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Serginho do FEEDBACK) - Renomado Empresário no Ramo de Confecções de Roupas e Uniformes Esportivos. | 26/03/2015 |
| RESOLUÇÃO: 1514/2015 | Concede homenagem ao DOUTOR CRISTIANO OLIVEIRA - Procurador Geral da Câmara. | 24/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2588/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho - PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2587/2015 | Logradouro Público denominado "RUA JAIR LOBO DA COSTA" | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2586/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2585/2015 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 03/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2583/2015 | Dispõe sobre a Dispensa de realização de Concorrência para a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, e da outras providências. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2584/2015 | Dispõe sobre o disciplinamento de Corte de Energia Elétrica e Abastecimento de Água pelas Empresas prestadoras de Serviços no Município de São Pedro da Aldeia. | 28/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2578/2015 | Fica denominada "RUA PERPÉTUA MARIA RODRIGUES PINHEIRO (DONA NENEN)", a Artéria Pública projetada sem saída, com início na Rua Manoel Antônio Júnior, no Loteamento Santo Antônio, localizada no Bairro São Mateus, neste Município. | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2582/2015 | Logradouro público denominado "RUA MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO" | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2581/2015 | Logradouro público denominado "RUA ORLANDO VIANNA LEAL" | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2580/2015 | Logradouro público denominado "RUA RITA MARQUES SANTOS" | 08/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 2579/2015 | Logradouro público denominado "RUA AQUILINO MARIANO LEAL" | 08/01/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR: 122/2014 | ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 24/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2577/2014 | Logradouro público denominado "RUA MAURO EVERALDO MORORÓ" | 24/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2576/2014 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. "A RR TRAINER ATIVIDADES FÍSICAS LTDA" | 24/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2573/2014 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.556/14 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2575/2014 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 23/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2574/2014 | Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências. | 23/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 121/2014 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAÍ EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 119/2014 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 110, DE 25 DE MARÇO DE 2014. | 22/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 120/2014 | ACRESCENTA OS §§ 70 E 8° AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº. 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2572/2014 | Fica denominada UrlLiidade de Saúde da Farnilia no Bairro Mossoró, neste Município. "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDILSON PORTO DA SILVA". | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2571/2014 | Autoriza a concessão de Contribuições em cumprimento ao Acordo celebrado entre o Município e a Casa de Apoio Sementes do Amanhã, com a intervenção do Ministério Público, e dá outras providências. | 18/12/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 11/12/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015 (Sexta-feira). | 08/12/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 (Quarta-feira), a partir das 12:00 horas. | 08/12/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2014 | Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2569/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2570/2014 | Altera o Inciso III do Art. 11, Inciso II do Art. 12, Inciso XI do Art. 23 e Inciso IV do Art. 26, da Lei O 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2568/2014 | Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia. | 20/11/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PERMANENTE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO - SIMASE e dá outras providências. | 17/11/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2014, SEXTA-FEIRA. | 14/11/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 118/2014 | ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42/2005: ART. 27; ART. 33; ART. 74, § 1°; ART. 76 CAPUT E § 40; ART. 78; ART. 80 CAPUT E § 20; ART. 93, § 30; ART. 153, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2566/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA ALICE DA COSTA SANTOS. | 28/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2565/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DENERVAL BATISTA MOTTA". | 28/10/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2014 | Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2014, para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2562/2014 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2563/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei no 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2564/2014 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 16/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2561/2014 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, alterada pela Lei n° 2.204, de 09 de julho de 2010 e dá outras providências. | 16/10/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1513/2014 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício Financeiro de 2013. | 30/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2559/2014 | Dispõe sobre Código Municipal de Proteção Animal, Controle Populacional de Animais e Proibição de Animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outras providências. | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2560/2014 | Dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito Legislativo EUNICE FERNANDES DA SILVA." | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2557/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município. | 11/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2558/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ANILSON FRANCISCO DA SILVA. | 11/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2556/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2555/2014 | Inclui no calendário Oficial do Município a Festa do Bairro Porto da Aldeia, a ser realizada no último final de semana do mês de Julho de cada ano. | 22/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2554/2014 | Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. | 18/08/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1512/2014 | Dispõe sobre a criação da Medalha Mérito Legislativo PROFESSORA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS. | 07/08/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 117/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. | 04/08/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/08/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/08/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 112/2014 | ACRESCENTA O ART. 2° À LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 16/07/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1510/2014 | Delega competência para prática de Atos Administrativos. | 15/07/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1511/2014 | Dispõe sobre a doação do bem patrimonial ao Orgão que menciona. | 15/07/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 115/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 116/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | 11/07/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2014 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2552/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRA-DOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2553/2014 | Altera o Art. 40 da Lei n° 2.538, de 09 de maio de 2014, que Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação / Água Potável para Médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2549/2014 | Denomina a Artéria Pública que menciona, neste Município. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2551/2014 | Fica denominada "RUA LUIZA CORREIA DE SOUZA", a artéria pública 2 do Loteamento Jardim Romã, localizada no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2548/2014 | Fica denominada "IZOEL MARIA RODRIGUES NUNES", a antiga Rua da Paz, que tem inicio na Rua Princesa Isabel e término na Rua Sossego Junior, no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2545/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e dá outras providências. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2546/2014 | Institui o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2550/2014 | Institui no Calendário Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia de Doação de Leite Materno. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2547/2014 | Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de São Pedro da Aldeia na Concessão Pública dos Serviços e Obras de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a implantação de redes separativas de esgotamento sanitário no Município de São Pedro da Aldeia. | 27/06/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 113/2014 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 114/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2544/2014 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2543/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS. | 10/06/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2014 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 10/06/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2014 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2542/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/05/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 111/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2541/2014 | Institui a Semana da Enfermagem no Calendário Oficial do Município. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2540/2014 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "SÃO PEDRO DA ALDEIA MOTO CLUBE", fundada em 17 de abril de 2009, inscrita no CNPJ: 10.936.935/0001-38, com sede no Município de São Pedro da Aldeia - RJ | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2538/2014 | Institui BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL para médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2539/2014 | Aprova o Programa de Exploração de Pedreiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2537/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO JOTHA". | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2536/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e da outras providências | 16/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1463/2014 | Concede homenagem ao Senhor CB. PM. GENAILDO NUNES DE SOUZA — 2ª Companhia da 25º BPM em São Pedro da AIdeia. | 14/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2532/2014 | As construções irregulares existentes até a data da publicação desta Lei, poderão ser aprovadas, mediante pagamento da importância correspondente a mais valia, desde que os interessados o requeiram até 31 de dezembro de 2014. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2533/2014 | O Transporte individual de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia é atividade exercida mediante autorização outorgada pelo poder executivo, e será regido por esta Lei, pelas normas regulamentares e atos normativos pertinentes. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2534/2014 | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de São Pedro da Aldeia, e da outras providencias. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2535/2014 | Dispõe sobre alteração no Anexo 11, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005 e dá outras providências | 10/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1474/2014 | Fica concedido ao Senhor Lindberg Farias a Comenda do Merito Legislativo | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1475/2014 | Fica concedido ao Doutor Marcos da Rocha Mendes a Comenda do Mérito Legislativo | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1476/2014 | Fica concedido ao Senhor Cláudio Vasques Chumbinho dos Santos a Comenda do Mérito Legislativo | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1477/2014 | Fica concedida a Doutora Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos a Comenda do Mérito Legislativo | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1478/2014 | Fica concedido ao Doutor Ulisses de Oliveira Melo a Comenda do Mérito Legislativo | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1479/2014 | Fica concedido ao Senhor João Bosco Simões de Assis o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1480/2014 | Fica concedido ao Senhor Walmir Leal Porto o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1481/2014 | Fica concedido ao Senhor Deputado Estadual Marco Figueiredo o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1482/2014 | Fica concedido ao Senhor Luiz Cláudio Leite de Castro o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1483/2014 | Fica concedida a Professora Vera Lúcia Maria da Rocha Fernandes o Título de Cidadã Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1484/2014 | Fica concedido ao Doutor Augusto José Ariston o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1486/2014 | Fica concedido ao Senhor Jairo Souza Santos o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1487/2014 | Fica concedido ao Pastor Thiago Bernardo Pereira o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1488/2014 | Fica cpncedido ao Senhor Hugo Cecílio de Carvalho o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1489/2014 | Fica concedido ao Senhor Ronaldo Macedo o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1490/2014 | Fica concedido a Senhora Janaina Alves Pereira o Título de Cidadã Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1491/2014 | Fica concedido ao Senhor Salviano Lucio Martins Leite o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1492/2014 | Fica concedido ao Senhor Roberto Gabriel dos Santos o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1493/2014 | Fica concedido ao Senhor Douglas Jordão Barbosa o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1494/2014 | Fica concedido ao Senhor Benedito Ambrózio Rodrigues Filho o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1495/2014 | Fica concedido ao Senhor Manuel Fragoso Machado o Título de Cidadão Aldeense | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1509/2014 | Concede homenagem ao Senhor ANDERSON BARCELOS DO NASCIMENTO - Vice-Presidente da FEMANSPA, Presidente da AMAJAMA, Conselheiro do Meia Ambiente e Militar (FFAAA) Marinha. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1508/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO FEDERAL DECIO NERY LIMA - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputadas em Brasília. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1507/2014 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO - Presidente da Catedral da AssembIeias de Deus em Cabo Frio - Ministério Madureira. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1506/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCELUS RIBEIRO DA ROCHA - Conceituado empresário no Ramo ImobiIiário. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1505/2014 | Concede homenagem ao DOUTOR JOSÉ RICARDO COSTA MATALOBOS - Médico especializado em Cirurgia Geral. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1503/2014 | Concede homenagem ao Senhor 1º SARGENTO PM. CARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA - Comandante da APREV, 2ª Companhia da 25º BPM em São Pedro da Aldeia. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1504/2014 | Concede homenagem ao Senhor SEMILTON MARQUES DA ROCHA - Supervisor da Fundação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1496/2014 | Concede homenagem ao Senhor PAULO CEAR DA MOTTA JORDÃO - Conceituado Advogado, Jornalista, Escritor e Radialista. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1497/2014 | Concede homenagem ao Senhor ROMERIO PEDRO DUARTE - Presidente do Sindicato dos Trabalhadres em Asseio, Conservação e Limpeza de Niterói - SINTACLUNS. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1498/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCO ANTONIO NEVES CABRAL - Vice-Presidente do PMDB na Estada do Rio de Janeiro e Presidente Nacional da Juventude da PMDB. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1499/2014 | Concede homenagem ao Senhor EDILSON DO CARMO SILVA - Radialista, Locutor Apresentador do Balanço Esportivo da CNT/RJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1500/2014 | Concede homenagem a Senhora MONIQUE GOMES MELO Profissional liberal no Ramo da Moda. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1501/2014 | Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO DIEIMES ALVES PEIXOTO - Subsecretário de Atenção Básica da Cidade de São Pedro Aldeia. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1502/2014 | Concede homenagem ao DOUTOR ANGELO MONACO - Médico especializado em Ortopedia e TraumatoIogia. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1462/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO FEDERAL ANTHONY WILLIAM MATHEUS DE OLIVEIRA - Garotinho. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1464/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORRÊA - Líder do Governo na ALERJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1465/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORREA - Líder do Governo na ALERJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1466/2014 | Concede homenagem ao Doutor JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Juquinha). | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1467/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCELO BORGES SERENO - Vice-Presidente RegionaI do PT/RJ. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1468/2014 | Concede homenagem ao Senhor JAYME GOMES FERREIRA FILHO (JAIMINHO) - Subsecretário de Serviços Públicos do nosso Município. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1469/2014 | Concede homenagem ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO - Médica Especializado em Clínica Médica. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1470/2014 | Concede homenagem ao Senhor HELIL CARDOZO - Prefeito da Cidade de Itaboraí. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1471/2014 | Concede homenagem ao Senhor JACI OLIVEIRA DA ROCHA - Renomada Comerciante. | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1472/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCOS TRAJANO SILVESTRE LUZ (Marquinhos Mala). | 01/04/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1473/2014 | Concede homenagem ao Doutor SERGIO BANDEIRA BRAGA - Médico Clínico Geral, especializado em Angiologia. | 01/04/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 110/2014 | MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2530/2014 | Dispõe sobre denominação de diversos Logradouros Públicos que menciona, neste Município. | 25/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2531/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município. | 25/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2529/2014 | Fica denominada "RUA CALMERINDA DA SILVA COELHO", a artéria pública localizada na Quadra 1, do Loteamento Parque da Foz, no Bairro São Mateus, neste Município | 25/03/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1461/2014 | Altera o Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal. | 24/03/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 108/2014 | CRIA E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OCUPAÇÃO PELOS SERVIDORES EFETIVOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 27/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 109/2014 | ESTENDE VANTAGEM PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES INATIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2528/2014 | Fica concedido aos profissionais efetivos do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal reajuste salarial no percentual de 10% (dez por cento) a partir de 1° de janeiro de 2014, conforme quadro de vencimentos do plano de carreira da progressão vertical e horizontal | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2527/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências. | 26/02/2014 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2014 | Estabelece critérios para fins de corre-ção dos valores venais dos imóveis e dos demais tributos municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 15/01/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR: 107/2014 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, criando, extinguindo e transformando órgãos do Poder Executivo, funções gratificadas e dá outras providências. | 13/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2523/2014 | Ficam criados, na área do Poder Executivo, os cargos de provimento efeti-vo, constantes do Anexo único desta Lei. | 13/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2525/2014 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, res-peitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n°. 4.320/1964, até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do Orçamento Consolidado de 2014. | 13/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 2526/2014 | Fica instituído o Piso Base Salarial dos cargos do quadro permanente da estrutu-ra administrativa de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais), passando a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme inciso V, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988 | 13/01/2014 |
| RESOLUÇÃO: 1458/2013 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2012. | 23/12/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 106/2013 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), e dá outras providências. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2517/2013 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2014 | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2518/2013 | Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.491, de 1° de Julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, os quais pas-sarão a vigorar conforme anexos constantes da presente. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2519/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas de cargos para o Quadro Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), e dá outras providências. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2520/2013 | Fica instituído o Conselho Municipal de Contribuintes, ao qual incumbirá o julgamento, em Segunda instância, dos litígios fiscais suscitados entre a Fazenda Municipal e os contribuintes. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2521/2013 | Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Programa de Registro Civil na Maternidade, destinado a auxiliar os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Na-turais a realizarem seu trabalho de colheita de declarações de nascido vivo, na própria mater-nidade, e procederem ao registro do nascimento nas dependências da Serventia | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2522/2013 | Fica proibido escavações desordenadas no solo do Município de São Pedro da Aldeia, praticadas por quaisquer empresas prestadoras de serviços | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2516/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017. | 20/12/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 163/2013 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 19/12/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 164/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 19/12/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 161/2013 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 09/12/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 105/2013 | Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar n° 98 de 14 de fevereiro de 2013. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2515/2013 | Fica concedido um Abono pecuniário único no valor de R$ 400,00 (Quatro-centos Reais) aos Servidores Efetivos, Inativos e detentores de Cargos Comissionados do Poder Legislativo, a ser pago no mês de dezembro de 2013. | 05/12/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 158/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2514/2013 | Logradouro Público denominado "RUA CARMEM MIRANDA" | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2513/2013 | Logradouro público denominado "RUA ORIENTE" | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2512/2013 | Fica dispensado o ajuizamento de execução fiscal, relativo a débitos de IPTU. consolidados no exercício, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1 .000.00 (mil reais). | 21/11/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 19/11/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 104/2013 | Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2509/2013 | Logradouro público denominado "RUA ETTORE ROMANELLO" | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2510/2013 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO LOBATO" | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2511/2013 | Fica instituído no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, "O PROGRAMA OUTUBRO ROSA" de Conscientização e Combate ao Câncer de Mama, a realizar-se anualmente durante todo mês de Outubro, neste Município | 30/10/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2013 | Institui COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR de São Pedro da Aldeia, na forma que especifica. | 21/10/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2013 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 28 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2508/2013 | Dispõe sobre denominação a Vila do Pescador, neste Município. "PALMIRO GOMES". | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2506/2013 | Logradouro público denominado "RUA ADIEL MENDES" | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2507/2013 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS TAO T' IEN TI -. FBAMTTT", instituição sem fins lucrativos, fundada em 2009, com sede à Rua Manoel Silva, n° 3, Bairro Estação, São Pedro da Aldeia, cadastrada no CNPJ n° 12.026.536/0001-65, órgão matriz, organizador, fiscalizador e regularnentador da prática do Tao T' ien Ti no Brasil | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2503/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.048, de 26 de junho de 1996 que cria o Conselho Municipal de Educação. | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2504/2013 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "O DESAFIO JOVEM S.P.A - DJSPA", a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída em 16 de julho de 2013, inscrita no CNPJ n° 18.852.796/0001-76, com sede à Rua Artur Marins da Silva, Quadra 28, Lote 29, s/nº, localizada no Bairro Rua do Fogo, São Pedro da Aldeia/RJ, destinando-se, principalmente como agente comunitário de suporte familiar e social. | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2505/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2502/2013 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO FERNANDES" | 25/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2501/2013 | Autoriza o Chefe do Põder Executivo a criar o FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências. | 25/09/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 20/09/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2013 | Dispõe sobre anulação das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2500/2013 | Altera a Lei n° 1.994, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre exibição de Publicidade em local exposto ao público, e dá outras providências. | 11/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2498/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CAETANO DE SOUZA. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2497/2013 | Institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL aos GUARDAS SANITÁRIOS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 28/08/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 103/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 27/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2496/2013 | Logradouro público denominado "RUA FAUSTO BARROS NUNES" | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2493/2013 | Logradouro público denominado "RUA BERENICE CARDOSO DE OLIVEIRA" | 15/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2494/2013 | Logradouro público denominado "RUA CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA" | 15/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2495/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Socie-dade que menciona. "ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS" | 15/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2492/2013 | Logradouro público denominado "DURVALINA CARDOZO DOS SANTOS" | 08/08/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 102/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 100, de 24 de maio de 2013, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências | 15/07/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2488/2013 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO VIEIRA DE SOUZA" | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2489/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ALEXANDRE ROCHA BERTU". | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2490/2013 | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.739, de 14 de outubro de 2003, que criou o CONSELHO TUTELAR. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2491/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | 01/07/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1456/2013 | Trata da doação do bem patrimonial a Instituição que menciona. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2487/2013 | Denomina a Praça que menciona, neste Município. "ISAC SOARES DE ANDRADE" | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2484/2013 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal no âmbito da ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA, e da outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2486/2013 | Altera os dispositivos que menciona a Lei Nº 2095, de 03 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2485/2013 | "Institui o PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE e AGENTE DE SAÚDE BUCAL-ASB do Município de São Pedro da Aldeia". | 24/06/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2013 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 24/06/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2013 | Dispõe sobre horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2483/2013 | Logradouro público denominado "RUA DAMASCENO" | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2481/2013 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências. | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2482/2013 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 06/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2479/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a concessionária PROLAGOS e dá outras providências. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2480/2013 | Institui o dia 12 de junho corno o DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2477/2013 | ALTERA O ANEXO 11 DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, TRANSFORMANDO AS ÁREAS DO "MORRO ALTO BRASIL" E "MORRO DO VINHATEIRO" EM ÁREAS ZR2. | 03/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2478/2013 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 2.230, de 31 de agosto de 2010, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2474/2013 | Logradouro Público denominado "BALTAZAR CARVALHO" | 26/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2476/2013 | Logradouro público denominado "RUA ODILON SIQUEIRA" | 26/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2475/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADELIR PEREIRA" | 26/04/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 25/04/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2013 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro dA Aldeia, pelo falecimento do Senhor ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA, ocorrido em 16 de Abril de 2013. | 16/04/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2013 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 22 DE ABRIL DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 16/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1443/2013 | Concede homenagem ao Senhor CLAUDIO DA SILVA RANGEL. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1444/2013 | Concede homenagem ao Senhor LORIVAL AGOSTINHO DA SILVA - Militar da Reserva. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1445/2013 | Concede homenagem ao Senhor PAULO FARIAS CARDOSO - Presidente do Time de FuteboI Coração Cansado e Vice-Presidente da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1446/2013 | Concede homenagem ao Senhor ALESSANDRO FERREIRA GONÇALVES - Comerciante e Vice-Presidente do Time de Futebol Coração Cansado. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1447/2013 | Concede homenagem ao Senhor ALESSANDRO MAGALHÃES AMORIM - Renomado Empresário. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1448/2013 | Concede homenagem ao Doutor CRISTIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Procurador Geral do Município. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1449/2013 | Concede homenagem ao Senhor AGUINALDO SODRÉ - Ex-Presidente desta Casa Legislativa. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1450/2013 | Concede homenagem ao Senhor Vice-Almirante NELSON GARRONE PALMA VELLOSO - Comandante de Operações Navais da Marinha do Brasil. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1451/2013 | Concede homenagem ao Doutor DÁRCIO TOLEDO LEAO - Médico Generalista. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1452/2013 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR VALDEVINO F. DO PRADO - Pastor da lgreja Batista da Calvário. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1453/2013 | Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO WILLIAN DA SILVA - Militar da Reserva. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1454/2013 | Concede homenagem a Senhora RAFAELA TEIXEIRA PINHEIRO FREIRE - Fisioterapeuta. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1455/2013 | Concede homenagem ao Senhor DAVID LIMA RAMOS. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1420/2013 | Concede homenagem ao Professor ÉRICO TEIXEIRA VITAL BRAZIL - Historiador e Presiente da Casa Vital Brazil na Cidade de Campanha - Minas Gerais. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1421/2013 | Concede homenagem ao Reverendíssimo Pastor ELILDES JUNIO MACHARETE FONSECA, 1ª Igreja Batista no Bairro São João. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1422/2013 | Concede homenagem ao reverendissimo pastor ALIVELTON PEISINE - 1ª Igreja Presbiteriana no BrasiI em São Pedro da Aldeia-RJ, Bairro São João. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1423/2013 | Concede homenagem ao Doutor MARCONI MARQUES DA SILVA - Cirurgião Dentista. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1424/2013 | Concede homenagem ao Senhor OSCAR FIRMINO DANTAS JUNIOR - Empresário da Rede de Lojas OSPAN. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1425/2013 | Concede homenagem ao Senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Prefeito do Município de Maricá-RJ. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1426/2013 | Concede homenagem ao Senhor ISAÍAS PAIVA DUARTE - Presidente da Assembleia de Deus da Bairro São João. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1427/2013 | Concede homenagem ao Senhor EMERSON AGUIAR DE SOUSA - Presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de São Pedro da Aldeia - FEMASMSPA. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1428/2013 | Concede homenagem ao Professor EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT - Secretário MunicipaI de Educação. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1429/2013 | Concede homenagem ao Senhor CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES JÚNIOR - Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1430/2013 | Concede homenagem ao Senhor Contra-Almirante VICTOR CARDOSO GOMES - Comandante da Força Aeronaval de São Pedro da Aldeia. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1431/2013 | Concede homenagem ao Doutor MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Médica brtnpedista, Pós Brauado cm Traumatalogia, Reumatologia e Medicina do Trabalho. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1432/2013 | Concede homenagem ao Senhor Cap. PM JOSÉ WEIDER MAGALHÃES MEDEIROS - Comandante da 1ª Companhia do BPRv (Região Metropolitana e Lagos). | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1433/2013 | Concede homenagem ao Senhor LUCIANO DE ASSIS DOS SANTOS. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1435/2013 | Concede homenagem ao Senhor 2º Sargento PM ROBERTO CARVALHO DE SOUZA. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1436/2013 | Concede homenagem ao Senhor Suboficial JOEL AURÉLIO DE BARROS MATOS. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1437/2013 | Concede homenagem ao Senhor RENATO DE MOURA AGUIAR - Biólogo. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1438/2013 | Concede homenagem ao Senhor Ten. CeI. BM RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1439/2013 | Concede homenagem a Doutora MARIA DAS GRAÇAS SEMPRIMI - Juíza do Trabalho. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1440/2013 | Concede homenagem ao Reverendíssimo Pastor JEFFERSON FELIZARDO DA SILVEIRA - Presidente da Ministério da Igreja Evangélica Getsêmani em Porto da Carro. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1442/2013 | Concede homenagem ao Doutor MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELA - Médico Cirurgião. | 11/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1441/2013 | Concede homenagem ao Senhor SÉRGIO MELLO FERREIRA - Secretário de Turismo deste Município. | 11/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2470/2013 | Dispõe sobre alteração de parte da Lei n° 1.828 de 16 de março de 2005, que regulamenta o uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2471/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AMBRÓSIO ANTONIO FERREIRA (GIL FERREIRA)". | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2472/2013 | Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros e dá outras providências. | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2473/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação que menciona | 10/04/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 09/04/2013 |
| RESOLUÇÃO: 1434/2013 | Concede homenagem ao Senhor Subtenente PM CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA. | 09/04/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 02/04/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2013 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2467/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ADABERTO COSTA. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2468/2013 | Institui no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o dia 15 de julho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2469/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 27/03/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 99/2013 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2465/2013 | Dispõe sobre a guarda, o depósito e a alienação de veículos apreendidos e removidos nas vias públicas do Município. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2466/2013 | Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no, território do Município e dá outras providências. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2464/2013 | Denomina Praça da Bíblia que menciona, neste Município. | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2463/2013 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2013, n° 2.448,. de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2462/2013 | Altera o Artigo 1°, da Lei 2.458, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | 20/02/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 98/2013 | Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 91, de 16 de fevereiro de 2012. | 14/02/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2013 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 01/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2461/2013 | DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE. | 30/01/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 97/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 73 de 20 de novembro de 2009, e da outras providências. | 25/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2457/2013 | Institui a Logomarca da Cidade de São Pedro Da Aldeia e dá outras providências. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2458/2013 | Institui o PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2459/2013 | Dispõe Sobre alteração no Anexo lida Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e da outras providências. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2460/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 24/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 2524/2013 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 dá outras providências | 13/01/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 95/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e dá outras providências. | 07/01/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 96/2013 | Dispõe sobre a criação do POLO DE EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais. | 07/01/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2013 | Declara estado de emergência, institui o Programa Especial de Trabalho "São Pedro da Aldeia", e autoriza no âmbito da Administração Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. | 07/01/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2013 | Revoga o Decreto n° 296, de 12 de se-tembro de 2012, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 02/01/2013 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2013 | Determina suspensão da vigência de contratos e pagamentos para adoção de providências administrativas. | 02/01/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR: 094/2012 | Autoriza a incorporação da parcela relativa à Gratificação de Função de Confiança (FCP/FG) ao vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal, nas condições que menciona. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2456/2012 | Logradouro Público denominado "EDNALDO DE LIMA" | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2453/2012 | Dispõe sobre a destinação Comercial e Industrial do Loteamento situado na Rodovia Niterói - Campos, hoje RJ-106, sito na localidade de São Matheus, zona de expansão urbana deste Município e dá outras providências. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2454/2012 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período do mandato 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2455/2012 | Denomina o Conjunto Esportivo da Praça que menciona, neste Município. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2452/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 26/12/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 331/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 13/12/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 330/2012 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2446/2012 | Altera plano plurianual previsto para 2010/2013 | 05/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2448/2012 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2013. | 05/12/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1419/2012 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2011. | 22/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2442/2012 | Fica denominada ÁTILA SOARES DA COSTA, a artéria pública "C", do Loteamento Arbués Soares da Costa, localizado no Bairro Boqueirão, neste Município. | 02/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2440/2012 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 02/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2441/2012 | Cria o MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA, na Praça Doutor Plínio de Assis Tavares, neste Município. | 02/11/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 310/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 16/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2439/2012 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016. | 10/10/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 303/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/09/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 299/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2438/2012 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Aldeia, a Feira de Flores de Holambra. | 03/09/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 278/2012 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências | 25/07/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR: 093/2012 | Altera o inciso 1, do artigo 30, da Lei Complementar n° 85, de 23 de maio de 2011. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2432/2012 | Logradouro Público denominado "RUA JOANA DA ANUNCIAÇAO" | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2427/2012 | Dispõe sobre o período de competência para recolhimento do ISS retido por órgãos públicos. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2428/2012 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2429/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2430/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2433/2012 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL BOM EXEMPLO", Sociedade Civil sem fins lucrativos | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2435/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2436/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE e dá outras providências. | 17/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2426/2012 | Logradouro público denominado "JUCELINO NOGUEIRA" | 05/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2422/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 05/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2423/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 05/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2424/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 05/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2425/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 05/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2420/2012 | Logradouro público denominado "DOUTOR ROBERTO MARINHO" | 28/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2419/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MILTON DOS SANTOS. | 28/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2421/2012 | Fica declarado de Utilidade Pública Municipal "O MOVIMENTO COMUNITÁRIO INFORMATIVO", Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de direito privado. | 28/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2418/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 13/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2417/2012 | PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DIVALDETE DE SOUZA MEDEIROS", A ANTIGA RUA 5 , COM INÍCIO NA ESTRADA DO ALECRIM, SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 31/05/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 248/2012 | Autoriza a execução de ação conservativa urgente e emergencial para recuperação do monumento histórico e cultural CASA DA FLOR, de propriedade desta Municipalidade, e dá outras providencias. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2416/2012 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ONG CRIANÇAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CAMINHANDO PARA O FUTURO - OSCIP", Organização não Governamental. | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2412/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2413/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2414/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2415/2012 | Dispõe sobre denominação de Artéria Pública que menciona, "TRAVESSA MARIA DIAS CURVELO" | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2410/2012 | Logradouro público denominado "RUA PARANÁ" | 14/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2411/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "OTACÍLIO SOARES DE SOUZA". | 14/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2409/2012 | Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, de que trata o artigo 20, da Lei 2.362 de 21 de dezembro de 2011, de 15% (quinze por cento) para 35% (trinta por cento), do montante previsto na referida Lei. | 14/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2407/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2408/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2401/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2402/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2403/2012 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal no 2.301, de 10 de junho de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2404/2012 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.301, de 10 de junho de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2405/2012 | Altera dispositivos na Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, modificada pela Lei n° 2.370, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2406/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2395/2012 | Logradouro público denominado "FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA" | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2398/2012 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO ROMÃO DA SILVA" | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2397/2012 | Logradouro público denominado "AVENIDA DAS ROSAS" | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2399/2012 | Logradouro público denominado "RUA ANGELINA DOMINGUES DA SILVA" | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2390/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2391/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2392/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2393/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2394/2012 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2396/2012 | Dispõe sobre denominação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, neste Município | 20/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2400/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit Financeiro e dá outras providências. | 20/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1388/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA (PITICO) - Assessor do Presidente da ALERJ. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1394/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JERONIMO FARIAS MELO - Secretário Executivo da Câmara. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1393/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOEL LOURENÇO DA COSTA - Advogado - Ex-Procurador do Município. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1392/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LEANDRO DE OLIVEIRA FRANÇA - Apresentador do Programa Região em Foco, Rádio Ondas 97.7 PM. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1390/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS - Secretária de Asistência SociaI, Trabalho e Habitação do nosso Município. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1389/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO ILUSTRÍSSIMO 3º Sargento EMERSON AGUIAR DE SOUSA - Sargento da Marinha do Brasil e Presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de São Pedro da Aldeia FEMAMSPA. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1404/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS (Chumbinho) - ex-presidente desta Casa Legislativa. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1403/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA LINEANE SILVA LEITE - Jornalista. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1387/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CÉSAR VALENTE - FOTÓGRAFO OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E SECRETÁRIO DO CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS - COMESPA. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1402/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - DEPUTADO ESTADUAL, LÍDER DE GOVERNO. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1401/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO ALVES PEIXOTO - Deputado Estadual. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1400/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RUBEM JULIANELLI FILHO — Desenhista, Projetista Artístico e Pubiicitário. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1399/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO QUEIROZ NETO - Suboficial da Marinha do Brasil. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1398/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EURICIO RODRIGUES DE SOUZA. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1397/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOSÉ NILO TEIXEIRA - Militar reformado e Advogado. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1396/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR VOLMAR MADRUGA VAZ - Síndico do Condomínio Cisne Branco. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1409/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR HOMERO CESAR RODRIGUES TINOCO Empresário no ramo de Informática. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1408/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ MOREIRA DE ASSIS - Diácono da Igreja Metodista Wesleyana. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1407/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - Procurador Geral do Município. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1406/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELO CRIVELLA - Ministro da Pesca e AgricuItura. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1405/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA FRANCISCA RODRIGUES SOUZA SILVA - Diretora da Escola Flonete Alexandrino da Silva. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1418/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - Assessor Especial de Governo no Município de Cabo Frio. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1417/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA SUELI SILVA DIAS - Bióloga, Missionaria Ministra da Catedral das Assembleias de Deus de Cabo Frio e Coordenadora do Projeto Desperta Debora na Região dos Lagos. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1416/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELO CAMILO DE ALMEIDA CASTRO. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1414/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SARGENTO JOVERLAN MORAES BEZERRA - Marinha do Brasil. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1415/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ATANAEL DE CARVALHO - Ouvidor Municipal. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1413/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Prefeito da Cidade de São Pedro da Aldeia. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1412/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - ex-prefeito da Cidade de São Pedro da Aldeia. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1411/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A DOUTORA FABIANA LOBO PRADO - Odontopediatra. | 12/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1410/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA MARCELA SILVA DOS SANTOS - Coordenadora Municipal de Saúde Mental. | 12/04/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 211/2012 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 05 DE ABRIL DE 2012 | 02/04/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1384/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ANA CLÁUDIA BARROS DA SILVA VIEIRA - Médica Obstetra. | 29/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1387/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES AURELIO RAMOS - Pastor Jubilado da Assembleia de Deus Ministério Madureira em Campo Redondo. | 29/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1383/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA GERACINA PIRES Membro da Executiva do Rotary Clube de São Pedro da Aldeia. | 29/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1382/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR LUCAS RIBEIRO DA SILVA - Titular da Igreja Presbiteriana de São Pedro da AIdeia. | 29/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1391/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ISAIAS ZAVARISE - Diretor de Relações Institucionais da TV Record. | 29/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1385/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ISRAEL HONORATO SEIDEL - Sub-oficial da Marinha do Brasil. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2386/2012 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "LIVINO ELIAS DA SILVEIRA" | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2383/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2384/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2385/2012 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e a Doação ao NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO - NED VIDA, e dá outras providências. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2387/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2388/2012 | Autoriza abertura de Créditô Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 28/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2389/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2012 e dá outras providências. | 28/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1381/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ C. MALINA - Ativista Político. | 27/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1380/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Perito Judicial Federal e Estadual. | 27/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1379/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA - Líder Estadual do PSD. | 27/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1395/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR 2º Sargento CARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA - Moto Patrulheiro da 2ª Companhia do 25º BPM. | 26/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2380/2012 | Altera Classificação de Fontes no Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2381/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 22/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2382/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2011 e dá outras providências. | 22/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1376/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO ROBERTO FICHET LEAL - Agente da Polícia Federal. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1377/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ROGERIO ALMEIDA RABELO - Advogado, Controlador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1378/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MAURICIO JOSÉ ALVES JUNIOR - Empresário no Ramo da Construção Civil. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1373/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ CASTRO DE MELLO - Empresário do Ramo de Turismo e Comércio. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1375/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR 3º Sargento PM ANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES - Lotado no 25º BPM, Cabo Frio. | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2377/2012 | Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista no artigo 40, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 19/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2378/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 19/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2379/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 19/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1372/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO MARCELLO ALVES LEAL QUEIROZ FREIRE - 1º Tenente Intendente do Exército Brasileiro. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1371/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO PROFESSOR MARCOS CAETANO DOS SANTOS — Marquinho Xamico. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1374/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CEZAR LUIZ VIDAL VIERA - Servidor Comissionado desta Casa de Leis e Presidente do Bloco "APERTA QUE DÁ". | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1370/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA - Líder Estadual do PSD. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1369/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MELLO - Técnico Imobiliário e Proprietário da Oriental Imóveis. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1368/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JANIO DOS SANTOS MENDES - Deputado Estadual do PDT. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1367/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA AMELIA ZALUAR - Professora e Secretária Executiva do Instituto Casa da Flor. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1366/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESORA ALANA FRARE DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1364/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA - ex Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 15/03/2012 |
| RESOLUÇÃO: 1363/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS - Tabelião e Oficial Registrador Cartório 2º Oficio de São Pedro da Aldeia. | 15/03/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR: 092/2012 | Dispõe sobre alteração no Anexo II, da Lei Complementar n° 80, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2376/2012 | Logradouro público denominado "RUBEM IGNACIO CORREA" | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2373/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2374/2012 | Autoriza o Poder Executivo a alterar no Orçamento vigente o órgão, Unidade e Subunidade Orçamentária que menciona | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2375/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 06/03/2012 |
| LEI COMPLEMENTAR: 091/2012 | Fica alterada a remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Complementar n° 90, de 21 de dezembro de2011. | 16/02/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 188/2012 | Será observado PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012 | 15/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2372/2012 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2012, n° 2.362, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | 23/01/2012 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 166/2012 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 157, de 07 de dezembro de 2009 e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/SPA | 03/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 2371/2011 | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.277, de 15 de abril de 2011, que autorizou o Poder Executivo a desafetar um bem público e a Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DOS CATIVOS PARA CRISTO. | 29/12/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 163/2011 | Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 29/12/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 090/2011 | Cria e Altera a Remuneração e o Quantilativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeias bem como reajusta a remuneração dos Servidores Efetivos. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2362/2011 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2012. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2361/2011 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2364/2011 | Altera a Lei Municipal nº 2161, de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 2220 de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por anulação. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2365/2011 | Declara de utilidade Pública Municipafa Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO BETÂNIA. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2366/2011 | Autoriza o Executivo a conceder décimo quarto, salário proporcional aos profissionais da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2367/2011 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil SÃO PEDRO ATLÉTICO CLUBE. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2369/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras, providências. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2363/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períododé 2010,.a-2013, altera a Lei Municipal n° 2.2201 de 04 de agosto de 201,0 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por repasse de convênio. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2360/2011 | Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio do Plano Plurianual 2010/2013, os quais vigorarão de acordo com os anexos desta Lei. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2368/2011 | Fixa a remuneração do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2370/2011 | Altera os dispositivos que menciona da Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências. | 21/12/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 156/2011 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos de Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2006 a 31/12/2009 | 20/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2359/2011 | Concede abono aos servidores deste Poder Legislativo | 13/12/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 089/2011 | Dispõe sobre a cobrança de ISSQN na Construção Civil, e dá outras providencias. | 08/12/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 148/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 08/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2358/2011 | Logradouro público denomindado "RUA JOSÉ AFONSO ARAÚJO", "RUA WILSON ARAÚJO", "RUA MANOEL ARAÚJO DE MENDONÇA" | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2357/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua 7 de Setembro, Rua Oraci Zeferino de Araújo e Rua Edite Bezerra da Silva. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2356/2011 | Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a Doação à instituição que menciona. | 30/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2011 | Dispõe sobre destinação de área situada no Loteamento "Jardim Maracanã, Bairro São João, neste Município e dá outras providências. | 30/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem público pertencente à Municipalidade, medindo em sua totalidade 3.611,12 m², situado no Loteamento denominado "Jardim Maracanã", Bairro São João, e da outras providências. | 30/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 28/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2011 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2352/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 por anulação. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2353/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por excesso de arrecadação. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2354/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2355/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras providências. | 21/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2335/2011 | Fica revogada a Lei nº15°,de 30 de julho de 2001, que autorizou o Poder Executivo a ceder uma área de terras pertencente à Municipalidade, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de implantação da "CASA DO FUTURO". | 19/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 18/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2350/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Prefeito Arruda Câmara, Rua Rio Mandega, Rua Coimbra, Rua José Agripino da Rocha, Rua Viseu, Rua Lavos e Rua Santarém. | 10/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2351/2011 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 10/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2011 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 10/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 10.000,00 (Dez mil reais). | 10/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.000,00 (Hum mil reais). | 08/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 26.956,57 (Vinte e seis mil novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) | 04/11/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 617.111,99 (Seiscentos e dezessete mil cento e onze reais e noventa e nove centavos) | 28/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.482,27 (Dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos). | 28/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 165.240,00 (Cento e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta reais). | 28/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2011 | Fica autorizado o cancelamento por prescrição de valores lançados à conta de Restos a Pagar dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005. | 26/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2011 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2011. | 25/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 142.300,25 (Cento e quarenta e dois mil trezentos reais e vinte e cinco centavos). | 24/10/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 088/2011 | Altera o inciso II, do artigo 2°, acrescentando o inciso XII ao artigo 13, altera o caput do artigo 13, altera o caput do artigo 14, da Lei Complementar Municipal n° 73, de 20 de novembro de 2009 e dá outras providências. | 20/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2347/2011 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RONALDO PEREIRA" | 20/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2349/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Estrada São Matheus, Rua Irineu Vargas, Rua Elísio Lobo, Rua João Carlos de Almeida, Rua Manoel da Silva Lima, Rua Maria Augusta da Silva Vaz e Rua Joaquim Mota de Souza. | 20/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2348/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Praça Bela Vista e Praça Bela Vista. | 20/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2343/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO A BETÂNIA e dá outras providências. | 20/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2344/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1968, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências. | 20/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2345/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por excesso de arrecadação. | 20/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2346/2011 | Instituí a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais da área de saúde que integrarão o programa de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências. | 20/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 14/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 29.283,07 (Vinte e nove mil duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) | 14/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 506.197,54 (Quinhentos e seis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). | 10/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). | 10/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2342/2011 | Logradouro Público denominado "RUA CARDOSO BROCHADO" | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2341/2011 | Logradouro público denominado "MARIO THEOPHILO GUERRA" | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2340/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Nelson Coelho de Oliveira, Rua Célio Porfírio da Fonseca, Rua Albina Machado Sampaio e Rua Silvana da Silva Vaz. | 04/10/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância, R$ 1.162.235,37 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) | 23/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2339/2011 | Logradouro Público denominado "CLÁUDIO BALBI GOMES DELMAS" | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2338/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA WALDECK RIGUEIRA BRANDÃO. | 21/09/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). | 21/09/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 193.192,97 (Cento e noventa e três mil cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos). | 21/09/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 89.475,58 (Oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2336/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por anulação. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2337/2011 | Institui o Prêmio Anual da Educação a ser concedido no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas condições que especifica. | 19/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2332/2011 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "PAU BRASIL" | 15/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2334/2011 | Fica denominada "TRAVESSA ADÁRIO DE SOUZA", a artéria pública que se inicia na Rua da Paz e termina na rua sem saída, localizada no bairro São Mateus, neste Município. | 15/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2329/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, por anulação parcial de dotações Orçamentárias na Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 15/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2330/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE - Quota Salário Educação e dá outras providências. | 15/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2333/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 15/09/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). | 12/09/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinquenta e oito reais e oitenta centavos). | 12/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2327/2011 | Logradouro público denominado "GERSON DA SILVA" | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2328/2011 | Fica denominado “SIRLEI DUARTE DE AZEVEDO”, o campo de futebol localizado no bairro da Cruz, neste Município. | 05/09/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais). | 31/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.457,32 (Dez mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos). | 31/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2011 | Institui o Programa Especial de Trabalho "Limpeza Total" e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, na forma que menciona. | 31/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 236.427,81 (Duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). | 31/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 305.448,54 (Trezentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). | 31/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). | 26/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). | 26/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.183.743,44 (Hum milhão cento e oitenta e três mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 2.000,00 (Dois mil reais). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2011 | Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para as funções e finalidades que menciona. | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 91.470,12 (Noventa e um mil quatrocentos e setenta reais e doze centavos). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 463.061,24 (Quatrocentos e sessenta e três mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a irnportância R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 145.249,00 (Cento e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a impôrtância R$ 990.396,68 (Nove-centos e noventa mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). | 24/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 3.881.256,56 (Três milhões oitocentos e oitenta e um mil duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). | 24/08/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 087/2011 | Autoriza a incorporação de parcela relativa à Função Gratificada, pelos servidores Municipais estáveis, e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2325/2011 | Logradouro público denominado "RUA DUARTE" | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2313/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2312/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2314/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2315/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2316/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.243, de 07 de dezembro de 2010 (Código de Vigilância Sanitária), e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2317/2011 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei n° 1.020, de 20 de março de 1996. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2319/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2320/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1894, de 25 de janeiro de 2006 e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2321/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2322/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2323/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicionai Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2324/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2318/2011 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Município de São Pedro da Aldeia - COMASPA, instituído pela Lei n° 1.456, de 27 de dezembro de 2000. | 18/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2326/2011 | Denomina Creche Tia Márcia, a unidade escolar de educação infantil a ser construída no Bairro Poço Fundo, neste Município. | 18/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 58.562,94 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). | 16/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 64.429,70 (Sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). | 11/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2011 | Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e com dificuldade de locomoção. | 10/08/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 423.706,81 (Quatrocentos e vinte e três mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos). | 02/08/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 086/2011 | Introduz alterações nos anexos I e II da Lei Complementar n° 84, de 28 de janeiro de 2011. | 01/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2311/2011 | Logradouro público denomindado "RUA CÉLIO SOARES MARTINS" | 01/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2310/2011 | Logradouro público denominado "MARQUES DA CRUZ" | 29/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2309/2011 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 29/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 27/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 63.468,13 (Sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos). | 27/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2308/2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. | 22/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2307/2011 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 21/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 818.706,45 (Oitocentos e dezoito mil setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). | 20/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). | 20/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2011 | Suplementa por anulação a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 12/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.925,94 (Nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). | 12/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 183.983,24 (Cento e oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). | 12/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 065/2011 | Define novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a atividade de construção civil, e dá outras providências. | 12/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2011 | Dispõe sobre alteração no Anexo I, do Decreto n° 43, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências. | 12/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2011 | Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 07/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 155.527,15 (Cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos). | 05/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 242.644,03 (Duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos). | 05/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2302/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2303/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2304/2011 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2305/2011 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 1º, da Lei n° 2.179, de 15 de abril de 2010, e dá outras providências. | 04/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2306/2011 | Dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros em veículos na circunscrição do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 04/07/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 303.191,89 (Trezentos e três mil cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). | 27/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2011 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. | 17/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 187.735,16 (Cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). | 13/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2011 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 13/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2011 | Dispõe sobre a convocação da IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 13/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.632.855,09 (Hum milhão seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos). | 13/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.852,33 (Nove mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos). | 13/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). | 13/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 220.346,15 (Duzentos e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). | 13/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2299/2011 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2300/2011 | Autoriza a concessão de Subvenção e dá outras providências. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2301/2011 | São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 20, da Constituição da República, e na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2012. | 10/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.186.83946 (Hum milhão cento e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos). | 08/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 08/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2294/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Superávit Financeiro e dá outras providências. | 07/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2295/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 07/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2296/2011 | Altera a Lei Municipal nº 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 07/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2297/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 07/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2298/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 07/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 147.563,29 (Cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos). | 04/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2290/2011 | Logradouro público denomindado "RUA VAL PARAÍSO" | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2289/2011 | Logradouro público denominado "VALDAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA" | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2291/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA URBANO CUNHA" | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2288/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 na conta Salário Educação - QESE e dá outras providências. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2292/2011 | Institui o “PASSEIO CICLÍSTICO DO TRABALHADOR” que menciona, neste Município. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2293/2011 | Dispõe sobre os procedimentos de reboque, guarda, depósito e venda de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2285/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2286/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2287/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 03/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 02/06/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 499.999,58 (Quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos). | 24/05/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 085/2011 | Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, do SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL mediante Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providencias. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2284/2011 | Dispõe sobre alteração no Anexo Único, da Lei n° 2.269, de 16 de março de 2011 e dá outras providências. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2283/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 23/05/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2011 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 23/05/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 13/05/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 084/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 82, de 28 de janeiro de 2011 e dá outras providencias. | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2282/2011 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ PEREIRA DA COSTA" | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2281/2011 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA IZA BORGES LEITÃO" | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2280/2011 | Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 10/05/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais). | 06/05/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.716,00 (Quarenta e um mil setecentos e dezesseis reais). | 06/05/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 62.554,22 (Sessenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos). | 06/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2279/2011 | Logradouro público denomindado "RUA JÚLIO BRAGA" | 29/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 53.094,09 (Cinquenta e três mil e noventa e quatro reais e nove centavos). | 20/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 224.331,01 (Duzentos e vinte e quatro mil trezentos e trinta e um reais e um centavo). | 20/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 73.248,11 (Setenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos). | 20/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2277/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DOS CATIVOS PARA CRISTO e dá outras providências. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2278/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 15/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 45.400,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). | 01/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). | 01/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 51.919,38 (Cinquenta e um mil novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos). | 01/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 193.029,23 (Cento e noventa e três mil vinte e nove reais e vinte e três centavos). | 01/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.680,00 (Hum mil seiscentos e oitenta reais). | 01/04/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). | 30/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 33.525,00 (Trinta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). | 30/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 29/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 97.574,50 (Noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). | 29/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1362/2011 | Fica concedido ao Doutor Luiz Carlos da Silva Neto o Título de Cidadão Aldeense | 29/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1361/2011 | Fica concedido ao Senhor Sérgio Cabral Filho o Título de Cidadão Aldeense | 29/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1360/2011 | Fica concedida ao Doutor Carlos Cesar Carvalho Machado a Comenda do Mérito Legislativo | 29/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1359/2011 | Fica concedida ao Senhor Wagner Granja Victer a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 29/03/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 083/2011 | Cria e modifica cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, bem como define os respectivos vencimentos que menciona. | 28/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2271/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 28/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2274/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 28/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2272/2011 | Autoriza a concessão de Subvenção e dá outras providências. | 28/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2270/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2010 e dá outras providências. | 28/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2273/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 28/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 748.080,45 (Setecentos e quarenta e oito mil oitenta reais e quarenta e cinco centavos). | 28/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1358/2011 | Fica concedido a Senhora Marianna Rodrigues Camargo o Título de CIdadã Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1357/2011 | Fica concedido ao Senhor Roberto Carlos Benvindo a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1356/2011 | Fica concedido ao Senhor Cosme Souza Firme o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1355/2011 | Fica concedido ao Senhor Vinicius de Souza Lavalle Barbeiro o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1354/2011 | Fica concedida ao Senhor Fábio Batista de Lima, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1353/2011 | Fica concedido ao Senhor Carlos das Neves o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1352/2011 | Fica concedido ao Senhor Levi Alves da Cunha o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1351/2011 | Fica concedida a Senhora Marianna Rodrigues Camargo a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1350/2011 | Fica concedido a Doutora Cristiane Conceição Souza dos Santos o Título de Cidadã Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1349/2011 | Fica concedida ao Pastor Moises Soares da Fonseca Filho a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1348/2011 | Fica concedido ao Senhor Joel da Silva o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1347/2011 | Fica concedido a Professora Ana Maria de Assunção Duarte de Oliveira o Título de Cidadã Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1346/2011 | Fica concedida ao Doutor SÉRGIO ZVEITER a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1345/2011 | Fica concedido ao Senhor Adilson Azevedo da Silva o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1344/2011 | Fica concedido o Senhor Paulo Sérgio da Silva Cantarino o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1343/2011 | Fica concedido ao Senhor Adilson Siqueira Barros o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1342/2011 | Fica concedido ao Senhor Fernando Lopes de Almeida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1341/2011 | Fica concedido ao Pastor Davi José Loureiro o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1340/2011 | Fica cpmcedoda ao Senhor Ademilton Ferreira da Silva a Comenda do Mérito Legislativo | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1339/2011 | Fica concedida ao Senhor EDUARDO SAMPAIO, a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1338/2011 | Fica concedido ao Senhor João Michel de Oliveira Reis o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1337/2011 | Fica concedido ao Senhor Leandro Botelho dos Santos o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1336/2011 | Fica concedida ao Senhor Décio José da Costa a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1335/2011 | Fica concedido ao Senhor Carlos Alberto Matias o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1334/2011 | Fica concedida ao Senhor Adelson Gomes Mendes a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1333/2011 | Fica concedido ao Senhor Evenilson da Penha o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1332/2011 | Fica concedido ao Pastor Carleonel de Souza Gonçalves o Título de Cidadão Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1327/2011 | Fica concedida ao Senhor Dimas Tadeu de Oliveira Dias a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1326/2011 | Fica concedido a Senhora Angela Maria Santa Bárbara Cerqueira o Título de Cidadã Aldeense | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1325/2011 | Fica concedida ao Senhor Paulo Roberto Ramos Lobo a Comenda do Mérito Legislativo | 24/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1322/2011 | Fica concedido a Senhora Miriam do Nascimento o Título de Cidadã Aldeense | 24/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2011 | Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel TAXI no Município de São Pedro da Aldeia, de acordo com o Decreto Municipal n° 84, de 15 de junho de 2009, e dá outras providências. | 23/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 50, de 03 de abril de 2009, que delegou competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas. | 22/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1331/2011 | Fica concedido o Senhor Luiz Fernando de Souza o Título de Cidadão Aldeense | 22/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1330/2011 | Fica concedido ao Senhor Edilson Silva o Título de Cidadão Aldeense | 22/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1328/2011 | Fica concedido a Senhora Andrezza Monique Alves Leal o Título de Cidadã Aldeense | 22/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1329/2011 | Fica concedida a Doutora Patrícia Teixeira Alves a Medalha Merito Brigadeiro Lafayette CAntarino Rodrigues de Souza | 22/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1324/2011 | Fica concedida ao Doutor Carlos Antonio da Silva Navega a Comanda do Mérito Legislativo | 22/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1323/2011 | Fica concedida ao Senhor MARCOS ABRAHÃO - Deputado Estadual, a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" | 22/03/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1321/2011 | Altera o artigo 32, do Regimento Interno, acrescentando o inciso IX, que cria a Comissão Permanente em defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. | 22/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). | 18/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 117.278,70 (Cento e dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos). | 18/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2011 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS. | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2269/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 16/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2267/2011 | Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 11/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2268/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 11/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2011 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 04/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 06, de 1º de fevereiro de 2011, que regulamentou os artigos 280 e 281, da Lei Complementar n° 41, de 15 de agosto de 2005, que versa sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia. | 01/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2011 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 01/03/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). | 28/02/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 16/02/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 007, de 01 de fevereiro de 2011, que autorizou a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 10/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2263/2011 | Autoriza a concessão de Subvenções | 01/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2264/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação e dá outras providências. | 01/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2265/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Saúde da Família do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 01/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2266/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Serviços Públicos do Município de São Pedro da Aldeia | 01/02/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2011 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 01/02/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2011 | Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos quiosques na Praia do Sudoeste. | 01/02/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2011 | Estabelece o Sistema de Cotas no Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 01/02/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 082/2011 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e clã outras providências. | 28/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2262/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 28/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2260/2011 | Autoriza a desafetação de bem público pertencente ao Município, e a doação à entidade que menciona. | 28/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2261/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/01/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2011 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 28/01/2011 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2011 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 17/01/2011 |
| RESOLUÇÃO: 1320/2011 | Dispe sobre a Prestação de Contas da Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2009. | 10/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2259/2011 | Logradouro Público denominado "ELIANE BENTO DA COSTA" | 06/01/2011 |
| LEI COMPLEMENTAR: 081/2011 | Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. | 04/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 2250/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2239, de 01 de dezembro de 2010, que institui a Rua Praia Linda na Gleba "2A", a artéria que menciona. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2253/2010 | Altera a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2254/2010 | Dispõe sobre a LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170 IX e 179 da Cons-tituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Fede-ral 128/08, e dá outras providências. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2249/2010 | Autoriza o Executivo a conceder décimo quarto salário aos profissionais do magis-tério da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2255/2010 | Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio do Plano Plurianual 2010/2013, os quais vigorarão de acordo com os anexos desta Lei | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2256/2010 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagens e dá outras providências. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2257/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2258/2010 | Dispõe sobre alteração no art. 10, da Lei no2.235, de 09 de novembro de 2010, que conce-deu desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2251/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2252/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2248/2010 | Fica concedido um abono pecuniário único de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) aos servidores efetivos e detentores de cargos conissionados deste Poder Legislativo, a ser pago no fluente mês de dezembro de 2010. | 15/12/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR: 080/2010 | Dispõe sobre alteração em alguns dispositivos da Lei Complementar n° 73, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências. | 14/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2247/2010 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2011. | 14/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2246/2010 | Logradouro público denominado "RUA DA SABEDORIA" | 13/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$167.209,63 (Cento e sessenta e sete mil duzentos e nove reais e sessenta e três centavos). | 13/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). | 13/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 397.970,43 | 08/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 08/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 128/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 120.900,55 (Cento e vinte mil novecentos reais e cinqüenta e cinco centavos). | 08/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2245/2010 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA INÁCIO ALVES DE MACEDO FILHO" | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2244/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA DILMAR DA SILVA MOREIRA". | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2243/2010 | Institui o NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA AL-DEIA, e dá outras providências. | 07/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2242/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 04/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2241/2010 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros em barracas e vendedores ambulantes, em todas as festas a serem realizadas no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2240/2010 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "A ONG COSTA DO SOL - OCS", organização não governamental, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, cadastrada no CNPJ n° 11.991.535/0001-98, com sede à Rua São Jorge, n°23 - Bairro Balneário São Pedro, município de São Pedro da Aldeia. | 03/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.140,37 | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2239/2010 | Altera a Lei n° 2.226, de 31 de agosto de 2010, que denomina Avenida Luiz Sampaio a artéria que menciona. | 01/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2010 | 01/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2010 | 01/12/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2010 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. | 26/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2010 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 26/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2010 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências | 26/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.471.734,16 | 24/11/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1319/2010 | Cria a Comissão Especial Revisora à Lei Orgânica Municipal. | 18/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2010 | Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 80 da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências. | 17/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2010 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 20.475,00 | 17/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 58.109,39 | 17/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 459.975,32 | 17/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 10.000,00 | 16/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.490,07 | 16/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 16/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2238/2010 | Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, e dá outras providências. | 09/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2237/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 09/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2236/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 09/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2235/2010 | Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências. | 09/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 03/11/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 395.907,57 | 28/10/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 15.745,78 | 25/10/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2010 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. | 21/10/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 32.624,18 (Trinta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). | 19/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2234/2010 | Autoriza o Executivo a conceder abono sala-rial aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 15/10/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 06/10/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que men-ciona e dá outras providências. | 06/10/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/09/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 30/09/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar no 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2233/2010 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à MISSÃO DE SÃO PEDRO - HOSPITAL MATERNIDADE, e dá outras providências | 27/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2232/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 27/09/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1318/2010 | Prorroga, no âmbito desta Casa Legislativa, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas. | 27/09/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2010 | Autoriza a permissão de uso de bem público em favor da Associação dos Proprietários do Recanto Olga Divana Zacharias - APRODZ, e dá outras providências. | 20/09/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 816.307,49 (Oitocentos e Dezesseis Mil Trezentos e sete Reais e Quarenta e Nove Centavos). | 20/09/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 114.055,80 (Cento e quatorze mil cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). | 16/09/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 16/09/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 15/09/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR: 079/2010 | Dispõe sobre alteração no Art. 40, da Lei Complementar n° 78, de 05 de maio de 2010, e dá outras providências. | 31/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2228/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 31/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2229/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta Salário Educação - PNATE e dá outras providências. | 31/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2230/2010 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2231/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Anulação e dá outras providências. | 31/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.110,32 (Três mil cento e dez reais e trinta e dois centavos). | 31/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 31/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2010 | Fica aberto CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 33.008,97 (Trinta e três mil oito reais e noventa e sete centavos). | 31/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 76.712.25 (Setenta e seis mil setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). | 31/08/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1316/2010 | Altera a Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. | 31/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2223/2010 | Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, previstos no inciso 1, do artigo 2°, da Lei 2.160 de 26 de novembro de 2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dá Aldeia para o Exercício 2010, de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) do montante previsto na referida Lei. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2224/2010 | Altera dispositivos da lei municipal n° 2.138, dê 29 de julho de 2009 e dá outras providências | 25/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 107.524,28 (Cento e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). | 25/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 25/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2010 | Regulamenta a multa disposta no artigo 6°, parágrafo único, da Lei n° 2.187, de 16 de abril de 2010 | 25/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 25/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2226/2010 | Altera o artigo 1º da Resolução no 23, de 24 de novembro de 1981, qué dispõe sobre denominação da Avenida Luiz Sampaio, no bairro Baixo Grande, neste Município. | 21/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 20/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2010 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 08/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 05/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 05/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 05/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 05/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 05/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2010 | Suplementaçoes e Anulações do Orçamento Vigente | 05/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 05/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 05/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2222/2010 | Logradouro público denominado "ODÉCIO LEMOS DOS SANTOS" | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2220/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2211/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2212/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza :a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2213/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2214/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e clã outras providências. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2215/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta Salário Educação - QESE e dá outras providências. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2216/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2217/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2218/2010 | Altera a Lei Municipal n°2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de créditd especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2219/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 04/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2221/2010 | 0 Teatro Municipal de São Pedro da Aldeia passa a ser denominado TEATRO MUNICIPAL ÁTILA COSTA. | 04/08/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 30/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2210/2010 | Autoriza o Poder Executivo a ceder à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a área de terra que menciona. | 28/07/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 26/07/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 20/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2209/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OITO DE DEZEMBRO. | 15/07/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 12/07/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 12/07/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 12/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2206/2010 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO NOVAES LOBO" | 09/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2205/2010 | Logradouro público denominado "RUA OLGA RAMOS CANTARINO" | 09/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2207/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA 22 DE MAIO. | 09/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2208/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA SANTA RITA DE CÁSSIA. | 09/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2204/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o Conselho-Gestor do F-MHIS e dá outras providências. | 09/07/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2010 | Altera o artigo 1° do Decreto n° 45, de 10 de maio de 2010, para acrescentar o Organograma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de regulamentação e aplicação da Lei Municipal n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006 - a qual fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências | 09/07/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 30/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 065/2010 | Suplementações e Anulações dó Orçamento Vigente | 30/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2010 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A INDICAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SEJA AUTOR | 24/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 22/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 22/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2010 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2010 por Anulação de Despesas e dá outras providências | 18/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 18/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2197/2010 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscri-tos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2199/2010 | Dispõe sobre o uso prioritário de assentos para idosos, pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas com criança de colo nos veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2200/2010 | Altera a Lei Municipal no 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2201/2010 | Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2202/2010 | Altera a Lei Municipal n°2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2203/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2198/2010 | Dispõe sobre a comercialização de carne moída no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 15/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2010 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA | 15/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 14/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2010 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo | 08/06/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona | 28/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2010 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências | 28/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2196/2010 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ ANTUNES" | 26/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 20/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2194/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza aabertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 13/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2195/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 13/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 13/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 13/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 13/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 12/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2010 | Aprova os Organogramas das Estruturas Administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | 10/05/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR: 078/2010 | Concede incentivo fiscal na execução de projetos habitacionais do âmbito do "Programa Minha Caso, Minha Vida". | 08/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2193/2010 | Fica instituído no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Dia do Profissional da Beleza", a ser celebrado anualmente todo ULTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO | 07/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2192/2010 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a receber em doação, sem encargos, materiais para utilização na implantação do Sistema de Saneamento Básico no Município. | 05/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2010 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências | 05/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2010 | O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 | 04/05/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2010 | O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 | 26/04/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2010 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA e dá outras providências | 26/04/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 26/04/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR: 077/2010 | Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1315/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO - Chefe do Posto do DETRAN | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1314/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO 3º SARGENTO JASON FERREIRA DE SANT'ANNA - BAENSPA. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1313/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR COMTE BITTENCOURT - Deputado Estadual e Presidente do PPS. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1312/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO PASTOR EDUACIR BONIFÁCIO DA SILVA - Pastor da Igreja Wesleyana do Porto do Carro. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1311/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCINEIDE PEREIRA CABRAL - Chefe de Gabinete na ALERJ. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1310/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA - Empresário no Ramo da Agropecuária. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1309/2010 | Concede Título de Cidadania, AO DOUTOR RUBENS JOSE VALLE DA COSTA BARBOSA - MÉDICO PERITO DA PREVISPA. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1308/2010 | Concede Título de Cidadania, A SENHORA LILIA MARIA BENÍCIO CYPRIANI - FUNCIONÁRIA PÚBLICA. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1307/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR MARCELO BEZERRA CRIVELLA - SENADOR DA REPÚBLICA. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1306/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JULIANO FIGUEIREDO ALBERTO. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1305/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1304/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO DOUTOR FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO - DIRETOR DA AUTO AVIAÇÃO SALINEIRA. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1303/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR ULISSES DE OLIVEIRA MELO — Médico Cardiologista Intensivista. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1301/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO - Advogado renomado. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1298/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES - Médico Ortopedista e Secretario de Turismo da Cidade de Cabo Frio. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1299/2010 | Concede o 'TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A PROFESSORA KÁTIA LEAL BEIRÃO. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1296/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Bispo FRANCISCO ARRUDA DOS SANTOS - Diretor do Lar Betânia. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1295/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Doutor PAULO HENRIQUE MATTA MACHADO, ex-Presidente do PT em Cabo frio. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1294/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SD. PM PABLO DEOLIVEIRA TEIXEIRA - 25º BPM. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1293/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADANIA", AO SENHOR CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1292/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ao Sd. PM ESTEVÃO DA SILVA BENTO — Lotado no 25º BPM Cabo Frio. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1291/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu-RJ. | 20/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1290/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR SAINT CLAIR PINTO COELHO - Médico Pronto Socorrista. | 20/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2188/2010 | Logradouro Público denominado "MILTON ANTONIO ANTONIO RODRIGUES" | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2190/2010 | Logradouro público denominado "ARNALDO SIMÕES" | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2189/2010 | Logradouro público denomindado "RUA JOÃO CAMPANATTI" | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2187/2010 | Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou containers para depósito de lixo e ou entulhos nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia. | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2191/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2185/2010 | Logradouro público denominado "JALES GONÇALVES LEITE" | 15/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2184/2010 | Logradouro público denominado "IOSANIO RANGEL GONÇALVES LEITE" | 15/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2183/2010 | Logradouro público denominado "MOACYR SIQUEIRA LOBO" | 15/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2182/2010 | Fica denominada "TRAVESSA ROGÉRIO BASÍLIO DOS SANTOS", a via pública transversal à Estrada de São Mateus, sem número, neste Município. | 15/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2179/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 10, da Lei n° 2.121, de 13 de maio de 2009, e dá outras providências. | 15/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2181/2010 | Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 24 de janeiro de cada ano. | 15/04/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 15/04/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 15/04/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 14/04/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.242.245,32 | 14/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1302/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao PADRE CARLOS EDUARDO DA SILVA - Pároco da Paróquia de São Pedro da Aldeia. | 10/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1300/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao DOUTOR ÂNGELO MÔNACO - Ortopedista/Traumalogista. | 10/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1297/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR IDI SONDA. | 10/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1289/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA CLAUDIA MARCIA FAISSAL GARRIDO RODRIGUES NOGUEIRA - Delegada de São Pedro da Aldeia. | 06/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1288/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Ten. Cel. PMERJ ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO - Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé. | 06/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1287/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO JOSE MENDES DIAS - Pastor Evangélico da Assembléia de Deus Ministério Madureira. | 06/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1286/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SERGIO ZYEITER - Advogado. | 06/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1285/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR AYRES JOSÉ TELES - Empresário no ramo de Terraplanagem. | 06/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1284/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR EDSON CARLOS MARTINS - Guarda Municipal. | 06/04/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1283/2010 | Trata da desafttação dos bens móveis desta Câmara Municipal que menciona e dá outras providências. | 06/04/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 01 DE ABRIL DE 2010 | 29/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 936.438,35 | 29/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2178/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 26/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2177/2010 | Logradouro público denominado "RUA ARMANDO PEREIRA DA SILVA COUTO" | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2175/2010 | Fica denominado "DOUTOR ALBERTO ALBINO DE ALMEIDA NETO", o Centro Municipal de Atendimento Múltiplo em Saúde Mental, implantado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Hermógenes Frei-re da Costa, neste Município. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2176/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 25/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2174/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.111, de 20 de março de 2009, modificada pela Lei n° 2.116, de 22 de abril de 2009, que autorizou a contratação de profissionais para a área de Educação e dá outras providências. | 22/03/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1282/2010 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedra da Aldeia, exercício de 2008. | 18/03/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1281/2010 | Altera o Caput do Artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal. | 16/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2010 | Abré Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2009 e dá outras providências. | 15/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2010 | Autoriza a utilização, por parte da LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS - LAMRL, do espaço físico das Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências. | 15/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2010 | Dispõe sobre alteração no Decreto nº 141, de 16 de outubro de 2002, que criou o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2173/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTONIO MACHADO". | 09/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2010 | Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2010 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 127.470,00 (Cento e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais). | 09/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2010 | Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais). | 09/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.342.184,97 (Um milhão trezentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). | 09/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 09/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2010 | 09/03/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1280/2010 | Torna sem efeito a Resolução que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA. | 09/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2010 | Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão, uma faixa de terras de 3.300,58 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na Rua das Margaridas (próximo ao entroncamento da RJ-116 e RJ-124), conforme especificações. | 02/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2010 | Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão uma faixa de terras num local denominado Praia Linda, com extensão de 7.044,3 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ. | 02/03/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 313.466,56 (Trezentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). | 02/03/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1279/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor FABIO LUIS MATTOS GOULART — Suboficial do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e Presidente Fundador do Centro Cultural Nativista Aldeia dos Piás. | 02/03/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1278/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", a senhora CARMEN VANILDA BIEDERT - Radialista - Comunicadora Voluntária da Rádio Aldeia FM. | 02/03/2010 |
| RESOLUÇÃO: 1277/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR BRUNO DE SOUZA SOARES - ADVOGADO MILITANTE, COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CÍVEL COMERCIAL/EMPRESARIAL, ADMINISTRATIVO, ORFANOLÓGICO, TRABALHO, INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO E CRIMINAL. | 25/02/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR: 076/2010 | Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia | 19/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2169/2010 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos deste Poder Legislativo | 19/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2171/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 19/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2170/2010 | Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2010 e dá outras providências | 19/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2172/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 19/02/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 158.012,81 (Cento e cinquenta e oito mil e doze reais e oitenta e um centavos). | 11/02/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 11/02/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2010 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 10/02/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 010/2010 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 28/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 28/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.446.996,79 (Um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nova centavos). | 28/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2010 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2010, e dá outras providências. | 28/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2010 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 28/01/2010 |
| LEI COMPLEMENTAR: 075/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei 2.103 de 29 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 64, de 21 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar n° 67, dá outras providências. | 25/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 2168/2010 | Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação | 25/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2010 | 20/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2010 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. | 20/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2010 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2010 e dá outras providências. | 15/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2010 | Regulamenta o disposto no artigo 91 da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, para dispor sobre cessão e permuta de servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo. | 14/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2010 | Regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, que interfiram no fluxo de veículos ou pedestres, alterem a rotina ou possam causar danos de qualquer natureza, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 720.100,63 (Setecentos e vinte mil cem reais e sessenta e três centavos). | 14/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.068.277,09 (Três milhões sessenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e nove centavos). | 04/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 243.496,63 (Duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). | 04/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 003/2010 | Dispõe sobre a adoção de regime especial de pagamento de precatórios, na forma do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 62/2009, e dá outras providências. | 04/01/2010 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 172/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 78.179,96 | 31/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 173/2009 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2007 e 2008 | 31/12/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 074/2009 | Altera a Lei Complementar N° 19, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Piano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2166/2009 | Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995 e da Lei n° 2.158, de 26 de novembro de 2009. | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2167/2009 | Altera Classificação Funcional Programática no Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 30/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 168/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 29/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 169/2009 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 29/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 170/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 205.239,16 | 29/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 171/2009 | Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 8° da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências | 29/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 166/2009 | Institui o Programa Especial de Trabalho "Cidade Limpa", e autoriza, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a contratação de pessoal por tempo determinado para as finalidades que menciona. | 22/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 167/2009 | Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá, outras providências. | 22/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 164/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 16/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 162/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2009 | 15/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 161/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 14/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 159/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 11/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 160/2009 | Dispõe sobre alteração no REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, aprovado pelo Decreto n° 145, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências. | 11/12/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1276/2009 | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA, e dá outras providências. | 10/12/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 157/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 143, de 28 de outubro de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2165/2009 | Logradouro público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" | 03/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2160/2009 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2010. | 26/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2161/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013. | 26/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2162/2009 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. | 26/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2163/2009 | Altera o Plano Plurianual previsto para 2010/2013. | 26/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2158/2009 | Dá nova redação ao art. 2°, da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, e dá outras providências. | 26/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2159/2009 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 26/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2164/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 26/11/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 152/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2009 | 23/11/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 073/2009 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 20/11/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 18/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2157/2009 | O Poder Público Municipal concederá ao Conselho de Ministros Evangélicos do Município de São Pedro da Aldeia - CNPJ 07.947.593/0001-47, o direito de edificar um Monumento à Bíblia Sagrada. | 10/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2156/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 05/11/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2009 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e dá outras providências. | 03/11/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 59, de 27 de abril de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 28/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2009 | Dispõe sobre indicação de Agentes Municipais, Coordenador de Convênio e Gestor de Convênio, para a execução do acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. | 28/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2155/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas do Município para com a AMPLA Energia e Serviços S/A. | 23/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | 22/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 21/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2009 | Passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA", situada na localidade de Poço Fundo, neste Município, que outrora designava-se Jardim de Infância Flonete Alexandrino da Silva | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2153/2009 | Inclui no Calendário Oficial do Município a Caminhada Evangélica, a ser realizada a cada ano no dia 1° de maio. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2152/2009 | Dispõe sobre a inserção do Calendário Oficial do Município nos carnes de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2154/2009 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB e dá outras providências. | 19/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 15/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2149/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 08/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2150/2009 | Autoriza o Poder Executivo a repassar valores existentes no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a entidade Casa de Apoio Sementes do Amanhã. | 08/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2151/2009 | Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências. | 08/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2009 | Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2009, para o dia 30 de outubro de 2009, data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PUBLICO | 08/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 453.746,36 | 06/10/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2009 | Dispõe sobre a convocação da I CONFERENCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 02/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2148/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA EUNICE ARAÚJO DOS SANTOS" | 28/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2147/2009 | Dispõe sobre alteração no art. 1°, da Lei n° 2.141, de 14 de agosto de 2009 e dá outras providências. | 28/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 128/2009 | Substitui membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, para os fins previstos na legislação em vigor | 28/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2009 | Dispõe sobre alteração no Anexo único, do Decreto n° 118, de 25 de agosto de 2009 | 28/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2009 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais). | 28/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2146/2009 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PRAIA DO SOL" | 25/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2009 | Aprova o REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E TRANSPORTES COLETIVOS ESPECIAIS | 22/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.384.208,01(Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e oito reais e um centavo). | 22/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2009 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2008, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA | 21/09/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 072/2009 | Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia | 17/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2009 | Altera o Decreto n° 15, de 12 de Fevereiro de 2003, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a posse que menciona e dá outra providência | 10/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2143/2009 | Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 2.135, de 17 de julho de 2009, e dá outras providências. | 03/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2144/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. | 03/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2145/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 03/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2009 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.138,00m², situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de atender ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA | 03/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 01/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 519.487,34 (Quinhentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) | 01/09/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2009 | Revoga o Decreto n° 97, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 28/08/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 528.003,70 (Quinhentos e vinte e oito mil três reais e setenta centavos) | 25/08/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2009 | Restabelece o horário de expediente de funcionamento dos órgãos Públicos Municipais e revoga o Decreto n° 75, de 29 de maio de 2009 | 25/08/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2009 | Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/08/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 19/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2142/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos incluírem nas faturas de cobranças dos serviços prestados aos munícipes frase de alerta ao combate a dengue. | 18/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2141/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias dos Agentes Comunitários de Saúde, que se deram com base na Lei Municipal n° 2.105, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | 14/08/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2009 | Dispõe sobre a Licença Temporária para servidoras gestantes | 14/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2139/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação, de informações por parte das empresas que, prestam serviço no Município | 13/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2140/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Instituições Bancárias e Financeiras, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes. | 13/08/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2009 | Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor | 10/08/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do início das aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | 31/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2009 | Ficam extintos os cargos das estruturas básicas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; e, Secretaria Municipal de Governo; constantes da Lei Complementar n° 67, de 20 de maio de 2009 | 30/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2009 | Revoga o Decreto N° 059, de 19 de maio de 2004 a qual estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral | 30/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2138/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 29/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2009 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 7,81m², situado no Lote 155 - Loteamento Jardim Soledade - Rua Vitória Régia, nesta Cidade, para assegurar o alinhamento, dar melhor acabamento a pavimentação da Rua Magnólia. | 29/07/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 071/2009 | Altera dispositivos da lei complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. | 20/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2136/2009 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, modificada pelas Leis n°s 1.896/06, 2.002/07 e 2.069/08 e dá outras providências. | 20/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2137/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 17/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2134/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 17/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2135/2009 | Dispõe sobre a concessão de anistia de muLtas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, e dá outras providências. | 17/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 16/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2009 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional do ex-servidor falecido IRACI SOARES DOS SANTOS FILHO, determinado nos autos do processo TCERJ n° 261.741-3/2001 | 16/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E. | 16/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2009 | Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 28.742,24 (Vinte e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) | 16/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2009 | Fica aberto Crédito Especial para inclusões das ações 1.118-Construção de Unidade de Saúde-CP e 1.119-Construção de Unidade de Saúde-MS-CONVSA no Plano Plurianual vigente no valor de R$ 220.216,73 (Duzentos e vinte mil duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) | 16/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2133/2009 | Logradouro Público denominado "MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST" | 13/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2131/2009 | Institui o dia do Líder Comunitário que menciona, neste Município. | 13/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2132/2009 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO -NEDVIDA, Associação com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, sem fins lucrativos e duração indeterminada, fundado em 16 de junho de 2008, situado na Rua Joaquina Rios, n° 97, bairro Morro dos Milagres, Município de São Pedro da Aldeia - RJ, com sede e foro na mesma cidade. | 13/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2009 | Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 13/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2009 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 132,00m², situada no município de São Pedro da AIdeia-RJ, no bairro Vinhateiro | 13/07/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 070/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 08/07/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 069/2009 | Altera os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no Anexo II, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006, bem como alterações posteriores. | 08/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2129/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 08/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2130/2009 | Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona. | 08/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2128/2009 | Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 03/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona | 01/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2009 | Dispõe sobre a convocação da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 01/07/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$178.241,21 (Cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) | 01/07/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 068/2009 | Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona. | 26/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 495.724,81 (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) | 26/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2009 | Regulamenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicação das leis e atos do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. | 26/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2009 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2009 (segunda-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade | 22/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 2.105.753,08 (dois milhões cento e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos) | 18/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2009 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2009 | Define as áreas de intervenção prioritárias para a implantação do Projeto "Minha Casa Minha Vida" no Município de São Pedro da Aldeia | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2126/2009 | Logradouro público denomindado "JOSÉ BENTO MONTEIRO LOBATO" | 12/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2124/2009 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO", e dá outras providências. | 12/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2127/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências | 12/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 12 DE JUNHO DE 2009 | 10/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 162.189,50 (cento e sessenta e dois mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) | 10/06/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1275/2009 | Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. | 08/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2123/2009 | Altera dispositivos da lei municipal n° 1.830 de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 04/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 04/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) | 01/06/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 475.964,39 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) | 29/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2009 | Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor | 29/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais | 29/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2009 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente | 29/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 28/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2122/2009 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências. | 22/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 22/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2009 | Regulamenta os processos administrativos em matéria fiscal e tributária e trata de outros assuntos de impacto da receita pública municipal | 22/05/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 067/2009 | Dispõe sobre alteração na Lei 2.103 de 29 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n° 64, de 21 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | 20/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2009 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento da senhora MARCIA MARIA DE ANDRADE SILVA | 20/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 36.608,92 (trinta e seis mil seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos) | 20/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 180.671,75 (cento e oitenta mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) | 14/05/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 066/2009 | Dispõe sobre a modificação da alínea "a" do artigo 91 da Lei Complementar n° 42 de 29 de setembro de 2005. | 13/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2121/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n 2.046, de 06 de maio de 2008, e dá outras providências. | 13/05/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 065/2009 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.874, de 23 de dezembro de 2005, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 12/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) especial (ais). R$ 37.200,00 (trinta e sete mil duzentos reais) | 12/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2009 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 16 de Maio de 2009 | 07/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 60.047,83 (sessenta mil quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) | 07/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2119/2009 | Logradouro Público denominado "RUA DO MIRANTE" | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2118/2009 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA LENILDE CONCEIÇÃO DO COUTO CARDOSO" | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2117/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA AGENOR BELTRÃO". | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2120/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe so-bre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 05/05/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) | 30/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 49, de 27 de abril de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S | 27/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2116/2009 | Altera a Lei Municipal no 2.111/09, que autori-za o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação, e dá outras providências. | 22/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2009 | Dispõe sobre a instituição da Readaptação Profissional | 17/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 394.253,85 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) | 17/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2009 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 16/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1270/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MOISÉS SALGADO SOARES. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1249/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JOÃO MARTINS - Vice Presidente do Conselho de Ministro Evangélicos de São Pedro da Aldeia. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1248/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vice-Presidente da Asociação de Moradores do Bairro São João. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1274/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1269/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO - Médico clínico Geral. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1268/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR HUMBERTO GOMES BRANDÃO. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1267/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS CAMPOS. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1246/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1266/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MILTON MENEZES DA SILVA. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1265/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA PAULINE CRISTINE CARVALHO DE SOUZA. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1245/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDUARDO OLIVEIRA - conhecido como Baiano. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1244/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MARCOS ABRAHÃO - Deputado Estadual. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1243/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOÃO PEREIRA CABRAL. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1262/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO - Procurador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1271/2009 | Concede homenagem a DOUTOR JOSÉ ROBERTO MARINHO - Vice-Presidente de ResponsabiIidade Social das Organizações Globo e Presidente da Fundação Roberto Marinho. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1264/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA CÁRMEN VANILDA BIEDERT - Jornalista. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1247/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR IVANIR PEREIRA LEITE (Mica). | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1239/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor JORGE ARAGÃO DA CRUZ - Cantor e Compositor. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1241/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JERONIMO FARIAS MELO — Secretário Executivo do Legislativo AIdeense. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1240/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao doutor ULISSES DE OLIVEIRA MELO - Médico Cardiologista. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1261/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÂ ALDEENSE", a senhora MARCELA VANESSA ALVES LEAL FREIRE. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1263/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", Cap. PM FLAVIO CASTRO MENEZES - Comandante da 2ª Companhia do 25º BPM. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1257/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a senhora SÔNIA REGINA SAMARY. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1260/2009 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR RENATO MATHIAS PROENÇA - Diretor do Jornal Mensageiro dos Lagos. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1258/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", 3º Sargento JOSÉ FELÍCIO DE CAMPOS - Militar da Reserva da Marinha do Brasil. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1259/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1256/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON CARLOS MARTINS. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1255/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR JOSUÉ PEREIRA LIMA - DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1252/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", Cap. PM. MANUEL CARLOS PONTES DE SOUSA RIBEIRO FILHO. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1254/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ADILSON DE FARIA - Ministro de Confissão Religiosa Evangélica. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1253/2009 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ao DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO - Procurador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1251/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO Cel. BM. SENHOR PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA - Chefe o Estado Maior do Condo de Bombeiro de Área das Baixadas Litorâneas V. | 07/04/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1250/2009 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO - CONHECIDO COMO CHICO D' ANGELO, DEPUTADO PELA BANCADA DO PT. | 07/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 09 DE ABRIL DE 2009 | 03/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona | 03/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 26, de 19 de fevereiro de 2009, que criou a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao órgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprovou o seu Regimento Interno. | 03/04/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2115/2009 | Logradouro público denominado "RUA MARCULINA LUZIA DE JESUS SILVA" | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2112/2009 | Logradouro público denomindado "RUA JANDIRA DE MATTOS" | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2113/2009 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALAÍDE COSTA DOS SANTOS" | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2114/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 27/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 252.318,59 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) | 27/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2009 | Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Verificação de Compras, Aquisição de Serviços e Contratos em Geral | 26/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2009 | Dispõe sobre a permissão de uso do solo do Município, para fixação de monumento da Maçonaria na entrada da cidade | 26/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2009 | Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental no âmbito da estrutura da Guarda Municipal do Município de São Pedro da Aldeia | 26/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2009 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC e a TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO constantes dos artigos 1º e 2° do DECRETO N° 92, de 21 de Julho de 2003 | 23/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 705.728,55 (setecentos e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2110/2009 | Autoriza o Chefe do Executivo a criar o "Programa Jovem Empacotador" e dá outras providências. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 2111/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a con-tratar profissionais para a área de Educação e dá outras providências. | 20/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2009 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia | 19/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 13/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 05/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 05/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2009 | Altera o Decreto Municipal n° 16/2009, para incluir em seu texto os cargos que menciona, autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 05/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2009 | Altera a redação do artigo 1°, do Decreto n° 008, de 02 de janeiro de 2009, para ampliar o prazo de autorização que menciona de 90 dias para 180 dias, com base na Lei nº 8.666/93 | 05/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona | 05/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 05/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguintë (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 2.377,00 (dois mil trezentos e setenta e sete reais) | 05/03/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 979.039,43 (novecentos e setenta e nove mil trinta e nove reais e quarenta e três centavos) | 20/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 25, de 16 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa "Carnaval Seguro" | 20/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2009 | Altera o Decreto nº 14 de 12 de fevereiro de 2007 e o Decreto nº 154 de 07 de dezembro de 2005 | 20/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2009 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal | 20/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2009 | Cria a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao Orgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprova o seu Regimento Interno | 19/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2009 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 16/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2009 | Institui o Programa "Carnaval Seguro" | 16/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2009 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 13/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2009 | Altera o quadro de vagas do Decreto n° 13, de 19 de janeiro de 2009, para incluir em seu anexo 1, 30 (trinta) vagas de Faxineiro, no âmbito do Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 | 13/02/2009 |
| RESOLUÇÃO: 1239/2009 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2007. | 12/02/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 26/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 26/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 26/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 26/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2009 | Decreta, em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município de São Pedro da Aldeia afetadas por HT.DPH - 21.607, decorrentes do excesso de água doce e esgoto despejados in natura na Lagoa Araruama | 26/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 68.305,50 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos) | 26/01/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 064/2009 | Dá nova redação ao art. 10 e altera os Anexos I e II da Lei n° 2.103, de 29 de dezembro. de 2008. | 21/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2009 | Institui o Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 | 19/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 12/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2009 | Fica aberto ao orçamento do município para o exercício de 2009 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte doação orçamentária R$ 900.376,49 | 02/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte crédito especial R$ 6.457.656,92 | 02/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 003/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 178.727,17 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) | 02/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2009 | Autoriza a contratação emergencial de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares | 02/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 3.352,00 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais) | 02/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2009 | Delega competência ao Secretário de Administração para a prática de atos administrativos | 02/01/2009 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2009 | Autoriza a contratação emergencial dos serviços de varrição de rua, de capina, locação de retro-escavadeira, trator de esteira, rolo compactador, escavadeira hidráulica, patrol, pá carregadeira e trator agrícola, locação de caminhões, fornecimento de combustíveis | 02/01/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR: 063/2008 | Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, em relação ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações na Lei Complementar Federal n°. 127, de 14 de agosto de 2007. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2102/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA GERMANO ROCHA DOS SANTOS. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2098/2008 | Abre Crédito Especial para Remanejamento no Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2099/2008 | Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Programa da Agenda 21 Local", sem ônus para os cofres públicos municipal, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental sustentável, participativo e contínuo. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2100/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Inte-resse Social. - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2101/2008 | Estima a Receita e fixa a despesa do Mu-nicípio de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2009. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2103/2008 | Aprova a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transfor-ma órgãos, cargos e funções gratificadas e dá ou-tras providências. | 29/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 830.563,74 (Oitocentos e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) | 29/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 27/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2008 | Abre Crédito por Remanejamento. | 24/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 22/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2008 | Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 22/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 507.977,79 (Quinhentos e sete mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos). | 21/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R $ 427.474,04 (Quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). | 21/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). | 14/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2008 | Revoga o Decreto n° 047, de 22 de ju-nho de 2001, que criou a Junta Municipal de Saúde. | 13/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2097/2008 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Au-tarquia Municipal PREVISPA, e dá outras orovidências | 09/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 09/12/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2008 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 09/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2094/2008 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2095/2008 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMEA, e dá outras providências. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2096/2008 | Dispõe sobre o fato de Instituir o Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON e também institui o Fundo Munici-pal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. | 03/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2093/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RÔMULO CHAVES COSTA. | 01/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2092/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANNIBAL MARTINS FERREIRA. | 01/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2090/2008 | Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EU-GÊNIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 25/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2091/2008 | Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 800,00 m2 (oitocentos metros quadra-dos), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EUGENIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 25/11/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR: 062/2008 | Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complementar n° 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. | 21/11/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR: 062/2008 | Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complemntar n°061, de 04 de novembro de 2008, altera o plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. | 21/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2089/2008 | Abre Crédito Suplementar ao Orça-mento de 2008 e dá outras providên-cias. | 19/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2086/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. | 12/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2087/2008 | Fica dispensado o ajuizamento das ações de execução fiscal, relativas aos débitos de IPTU, consolidados nos exercícios, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais). | 12/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2088/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar par-celamento de dívidas do Município para com a PROLAGOS | 12/11/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR: 061/2008 | Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2083/2008 | Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2084/2008 | Ficam alterados o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Adminis-tração para o Quadriênio, da Lei Municipal n° 1.884 de 26 de dezembro de 2005, do Plano Plurianual para o exercício de 2009, os quais vigorarão para o referido exercício, de acordo com os anexos desta Lei. | 04/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2085/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 04/11/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR: 061/2008 | Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 04/11/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2008 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. | 25/10/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2008 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2008. | 20/10/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2008 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2008, conforme discriminação. | 16/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2077/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2078/2008 | Autoriza a concessão de Subvenções e dá outras providências | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2079/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2080/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2081/2008 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2082/2008 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. | 30/09/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2008 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDROI ALDEIA - COMASPA e dá outras providências. | 30/09/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 19/09/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR: 060/2008 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 16/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2075/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 16/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2076/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 16/09/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2008 | Fixa o valor da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais, objeto do Contrato de Concessão/Concorrência Pública n° 01/2005. | 16/09/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2008 | Aprova TABELA DE VALORES das corridas de táxis no âmbito do Município e dá outras providências. | 16/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2074/2008 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ESPORTELAGOS", sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 08.509.227/0001-79, com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, fixando provisoriamente à Travessa Emílio Lopes, n° 136 - Bairro Estação. | 02/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2073/2008 | Institui o regime de passageiros sob a modalidade de fretamento, e dá outras providências. | 11/08/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2008 | Nomeia os Membros Suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 28/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2071/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DAS ACÁCIAS". | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2064/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei. | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2065/2008 | Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 10, da Lei n° 2.043, de 24 de abril de 2008, que versa sobre alteração na Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003. | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2066/2008 | Altera a Lei Municipal n° 1.983, de 10 de Julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008. | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2067/2008 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezem-bro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianu-al para o período de 2006 a 2009. | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2068/2008 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona e dá outras providências. | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2069/2008 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.002, de 24 de outubro de 2007, que modificou artigos na Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2070/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2072/2008 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PATOTINHA D'ALDEIA CRECHE-ESCOLA, organização não governamental, sem fins lucrativos por tempo indetermi-nado de duração, sem qualquer distinção de crença, raça, cor, sexo, prefe-rência partidária ou categoria social, organizada e regida por estatuto pró-prio, fundada em 10 de março de 2008, com sede à Rua São Jorge, 43, Balneário das Conchas, com foro jurídico no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Riô'dõ Janeiro | 24/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2063/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "AILTON BARRETO DA FONSECA". | 03/07/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2008 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 47,03 m2, situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na rua do Fogo, conforme especifica-ções abaixo. | 03/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2060/2008 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. | 20/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2055/2008 | Dispõe sobre a criação do PÓLO COMERCIAL do Município de São Pedro da Aldeia, com a concessão de área pública, e dá outras providências. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2056/2008 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2057/2008 | Institui para os servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2058/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2059/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 | 13/06/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2008 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2061/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 | 03/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2062/2008 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 1.983 de 10 de Julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008. | 03/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2048/2008 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos ao magistério público municipal, e dá outras providências. | 21/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2049/2008 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, nas condições que menciona. | 21/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2050/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 21/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2051/2008 | Abre Crédito por Remanejamento ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 21/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2052/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 21/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2053/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 21/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2054/2008 | Dispõe sobre alteração no § 70 e Anexo III, do art. l, da Lei no 2.036, de 20 de março de 2008, e dá outras providências. | 21/05/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2008 | Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências. | 19/05/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 19/05/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2008 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 09/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2045/2008 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2046/2008 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 1º, da Lei n° 2.006, de 13 de novembro de 2007, e dá outras providências. | 06/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2047/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 06/05/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2008 | Dispõe sobre a revogação do De-creto n° 146, de 27 de dezembro de 2007. | 06/05/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2008 | Dispõe sobre alteração no Decreto no 154, de 07 de dezembro de 2005, que Regulamentou o Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia. | 05/05/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1236/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ GONZAGA SORRENTINO. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1238/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ZOZIMO RIBEIRO LISBOA. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1237/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVA. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1224/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS CAMPOS. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1223/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA NAURI GORGEF. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1225/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON VICENTE DA SILVA. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1222/2008 | Concede homenagem ao 3º SARGENTO BM. ROBSON MACIEL DOS SANTOS. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1220/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHOR JOEMIR ÁLVARO DE SOUZA. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1221/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1233/2008 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", Cap. PM. CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERIRA - Comandante da 5ª Companhia Armação dos Búzios, | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1231/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR DILSON CORREA. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1235/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE SOUZA. | 29/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1234/2008 | Trata da desafetação dos bens móveis desta Câmara Municipal que menciona e dá outras providências. | 29/04/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2044/2008 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PRAIA DO SUDOESTE" | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2042/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua ISMAEL FRANCISCO MAIA | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2038/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraído com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e dá outras providências. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2039/2008 | Trata de declarar de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOQUEIRÃO", em nosso Município. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2040/2008 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a dá outras providências. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2041/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 24/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2043/2008 | Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 33, do ANEXO 1, da Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003, que versa sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares. | 24/04/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 24/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1230/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR OLAVO KEENSEM. | 24/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1229/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR WALTER DO PARAÍSO GODIM. | 24/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1228/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCI SOARES DOS SANTOS. | 24/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1227/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO ILUSTRÍSSIMO CB. BM. MARCUS DOTHÁVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil de SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 24/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1215/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALTIR JOSE DE SOUZA. | 24/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1219/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO TENENTE CEL BM PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA. | 17/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1218/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO. | 17/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1217/2008 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ILUSTRISSIMO SENHOR CB. BM. MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil e São Pedro da Aldeia. | 17/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1216/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR COSME THOMAZ. | 17/04/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 10/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1210/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR EDMUNDO LUIZ RAMOSDE SOUZA - Médico Clínico Geral e Ginecologista. | 10/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1214/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL SENHORA SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA. | 10/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1213/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA - Diretor Executivo e Vice-Presidente Executivo da Rede Intertv. | 10/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1212/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ISAAC GAUDARD - Empresário. | 10/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1211/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Comte. LUIS FABIANO ASSAF BASTOS - Oficial da Ativa na Marinha do Brasil no posto de Capitão-de-corveta. | 10/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1203/2008 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO DOUTOR NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS. | 09/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1206/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA SÔNIA MARIA DE QUEIROZ VIANA. | 08/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1208/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ilustríssimo CAP. BM ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO CARMO. | 08/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1209/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ILUSTRÍSSIMO CEL. BM LUIS PAULO BENTO SIAS. | 08/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1205/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RONALD ÁZARO - Presidente do Partido Social Cristão. | 03/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1204/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO DOUTOR LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA - Medico veterinário. | 03/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1202/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA GLEUZA MENDES CARDOSO. | 01/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1201/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON MOREIRA SENNA. | 01/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1200/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO SENHOR CARLOS ROBERTO MARTINS - Conhecido como Fofão. | 01/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1199/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (TONINHO BRANCO). | 01/04/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1198/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO 3º SGT-PM FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA. | 25/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2037/2008 | Autoriza, o Chefe do Poder Executivo a formalizar através de Decreto o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde, com base no artigo 11 da Lei municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 24/03/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR: 059/2008 | Cria Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, alterando o Anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 20/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2036/2008 | Estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 20/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1196/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR DÁRIO DE MATTOS ALVES. | 20/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1194/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR GETULIO FRANCISCO FERREIRA. | 20/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1197/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LEONARDO QUINTANILHA LOPES. | 20/03/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2008 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 18/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2035/2008 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. | 17/03/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2008 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 17/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1193/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RONALDO JOSÉ'BARBOSA. | 13/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1192/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ CORREA GOMES. | 11/03/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2008 | Institui a Taça Jorge Francisco de Souza de Disciplina Esportiva no âmbito das Competições dos Jogos de Verão. | 05/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1191/2003 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE ARAUJO. | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1190/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA. | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1189/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JACI RIBEIRO ARAUJO. | 04/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2034/2008 | Logradouro Público denominado "RUA FRANCISCO RODRIGUES BELTRÃO" | 29/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2032/2008 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "UNIÃO DE MILITARES EVANGELICOS DA MARINHA", em nosso município. | 29/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2033/2008 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que menciona. | 29/02/2008 |
| RESOLUÇÃO: 1188/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUIZA MARIA LEAL MENDES. | 26/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2031/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 25/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2030/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2027/2008 | Fixa a remuneração do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 11/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2028/2008 | Abre Crédito Especial, ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 11/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 2029/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 11/02/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2008 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 24/01/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 23/01/2008 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2007 | Os créditos para atendimento das suplernentações das dotações constantes no artigo 2°, do Decreto n° 96, de 19 de setembro de 2007, serão os provenientes das seguintes dotações. | 27/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 27/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 27/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2007 | Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela conces-são de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos situados no Centro do Município de São Pedro da Aldeia, visando garantir uma melhor distribuição espacial destes na Cidade | 27/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 148/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2026/2007 | Logradouro Público denominado "RUA ALZIRA QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 26/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2023/2007 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2008. | 26/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2024/2007 | Dispõe sobre alteração no Anexo único, da Lei n° 1.999, de 10 de outubro de 2007. | 26/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2025/2007 | Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória e dá outras providências. | 26/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2007 | Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos servidores que subscrevem documentos, expedientes e atos administrativos em geral, e dá outras providências. | 26/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2007 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2008, e dá outras providências. | 26/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2007 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências. | 26/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2007 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2008 e dá outras providências. | 26/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2007 | Dispõe sobre a instituição do formulário padrão "AUTO DE INFRAÇÃO" a ser utilizado pela Subsecretária de Transporte no desempenho de suas atribuições fiscalizatórias, e dá outras providências. | 26/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2007 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia. | 20/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - C.A.E., e dá outras providências. | 20/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro cia Aldeia que menciona. | 20/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 18/12/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR: 058/2007 | Dispõe sobre o remanejamento do cargo na Estrutura Administrativa da Câmara que menciona, e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR: 057/2007 | Dispõe sobre alteração no Plano de Custeio do PREVISPA, constante da Lei Complementar n° 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR: 056/2007 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2014/2007 | Autoriza o Município a celebrar convênio com o Banco do Brasil, para utilização do sistema de pregão eletrônico público mantido pela instituição bancária, e dá outras próvidências. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2015/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2016/2007 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2018/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2019/2007 | Declara de Utilidade Pública, Municipal a Associação que menciona. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2020/2007 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO CRESCER/GROW", instituição sem fins lucrativos, fundada 2006, cadastrada no CNPJ n° 08.261.135/0001-12, com sede à Rua Orminda Costa, 345, Poço Fundo, São Pedro da Aldeia. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2021/2007 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DA BALEIA", Entidade Civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 1998, cadastrada no CNPJ n° 03.542.436/0001-09, com sede própria sito à Rua Pedro Américo, 79, Praia da Baleia, São Pedro da Aldeia. | 13/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 13/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 12/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2007 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 119, de 25 de setembro de 2006, que nomeou os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 11/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2012/2007 | Inclui o Programa Melhor Dormitório no Plano Plurianual. Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2013/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 03/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2007 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 03/12/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 27/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2011/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 23/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 23/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 21/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2009/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HERMILA LIMA BENEDITO". | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2010/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ ANDRADE BENEDITO". | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2008/2007 | Altera o Plano Plurianual previsto para 2008/2009. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2007/2007 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "CENTRO CULTURAL NATIVISTA ALDEIA DOS PIAS", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de caráter cultural, organizada e regida por Estatuto próprio, inscrita no CNPJ sob o n° 09.133.041/0001-20, com sede à Rua Antônio Machado, Lote 04, Quadra R, bairro Jardim das Acácias II, Município de São Pedro da Aldeia. | 14/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2006/2007 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n° 1.977, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências. | 13/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 12/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos mem-bros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 09/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/11/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 31/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o ex-pediente nos dias que menciona. | 31/10/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR: 055/2007 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 40, de 03 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. | 24/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2001/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 24/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2002/2007 | Fica alterada a Tabela de Parâmetros e Índices Urbanísticos e acrescenta o § 30, do art. 52, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que passam a constar com as seguintes redações. | 24/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2003/2007 | Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração | 24/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2004/2007 | Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração | 24/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2005/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar fi-nanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correilatas. | 24/10/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1186/2007 | Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2006. | 23/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 2000/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 16/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 16/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. | 16/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 16/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 16/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 15/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 15/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 15/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/10/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2007 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 11/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1997/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1998/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1999/2007 | Dispõe sobre Processo Seletivo Público, criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde e aproveitamento do pessoal, na forma dos §§ 40, 50 e 60 do Art. 198 da Constituição Federal no âmbito da administração pública municipal. | 10/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1996/2007 | Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prio-ridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 1983, de 10 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei. | 04/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1995/2007 | Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação | 03/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1994/2007 | Dispõe sobre a exibição de Publicidade em local exposto ao público e dá outras providências. | 24/09/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/09/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 19/09/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/09/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 17/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1992/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1993/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 12/09/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2007 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos da conta Pagar prescritós. | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1991/2007 | Logradouro público denominado "PAULO CESAR TAVARES DOS SANTOS" | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1990/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA CANTARINO SOARES. | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1988/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES". | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1989/2007 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - RJ (ACIASPA), Sociedade Civil representativa das Classes Produtoras do Município de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 1983, com sede própria sito à Rua Glória Lobo, n° 360, Centro, São Pedro da Aldeia. | 31/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 20/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 15/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 08/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2007 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 02/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 01/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2007 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências. | 01/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação—C.M.E. | 01/08/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2007 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 141, de 16 de outubro de 2002, que criou o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 30/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2007 | Dispõe sobre a criação e regularização da Creche Municipal que menciona. | 30/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 30/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1987/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 27/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 18/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1986/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências | 17/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2007 | Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 17/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1985/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 12/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2007 | Delega competência ao Subsecretário de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Administração, na forma que menciona. | 12/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1983/2007 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. | 10/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1984/2007 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 10/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 065/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2007 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 09/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 01/07/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/06/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/06/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2007 | Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/06/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2007 | Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 22/06/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/06/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR: 054/2007 | Cria os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 18/06/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2007 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 14/06/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 12/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1982/2007 | Logradouro Público denominado "RUA ONÉCIMO LEMOS DOS SANTOS", "RUA LUIZ COSTA E SILVA", "RUA MERCEDES MARIA SIQUEIRA" | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1981/2007 | Logradouro público denominado "RUA MARIA DA PENHA MARCULINO" | 05/06/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2007 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações. | 29/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1979/2007 | Logradouro público denomindado "JOSÉ TAVARES DA SILVEIRA" | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1980/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES". | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1978/2007 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a incorporar os abonos salariais concedidos através das Leis n°s 1.775/04 e 1.893/06, aos vencimentos dos servidores efetivos lotados na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona. | 25/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1977/2007 | Altera o art. 10, da Lei n° 1.908/2006 que modificou a Lei n° 1.871/2005, regulamentando a Lei da Mais Valia e dá outras providências. | 25/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 24/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2007 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 22/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2007 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 22/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2007 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações. | 22/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1976/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 21/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1975/2007 | Institui gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educa-ção, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências. | 18/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1973/2007 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. | 18/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1974/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 18/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 18/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2007 | Aprova o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CMDI. | 18/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 14/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2007 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias. | 14/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2007 | Declara Feriado MÚnicipal, e dá outras providências. | 11/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/05/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 11/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1972/2007 | Considera de Utilidade Pública Municipal "O CENTRO DE APOIO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DE IMUNOSUFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - ALDEIA DA VIDA". | 10/05/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1184/2007 | Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2004. | 08/05/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1185/2007 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2004. | 08/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1971/2007 | Dispõe sobre denominação de Praça Público que menciona, GEDEVAL SANTOS. | 03/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1970/2007 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 27/04/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/04/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1969/2007 | Dispõe sobre denominação de Artéria Pública que menciona, PRAÇA EVANILDO LUIZ DOS SANTOS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1968/2007 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, e dá outras providências. | 23/04/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 23/04/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/04/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/04/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2007 | Fixa prazo para protocolar pedidos de rea-valiação de lançamento, isenção e remissão de IPTU e dá outras providências. | 13/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1183/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCIA HELENA DOS SANTOS. | 12/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1173/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA ANGELA DEL ROSÁRIO SANTOS. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1175/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SUBOFICIAL JOÃO CAMPOS. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1174/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PADRE NELSON SIQUEIRA NEVES. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1176/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ZALDIVAR JOSÉ DA SILVA. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1180/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1177/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA CARMEN VANILDA BIEDERT. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1179/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", REGINA CELIA VIEIRA BORGES. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1178/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1182/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELIA. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1181/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SÉRGIO ROMERO ALVES GUIMARÃES. | 10/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1172/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA. | 07/04/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1171/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", CB. BM. CARLEONEL DE SOUZA GONÇALVES. | 03/04/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 02/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1967/2007 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.670, de 27 de dezembro de 2002, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1966/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 30/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2007 | Prorroga prazo de mandato dos Conselheiros do FUNDEF, e dá outras providências. | 29/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 29/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1170/2007 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", 1º TENENTE BM. ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO. | 29/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1167/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ LUIZ AMARAL FILHO. | 29/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1166/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ ANTONlO MARTINS FILHO. | 29/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1169/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SILVIO DORIVAL BARRETO. | 27/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1168/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", MILTON JOSÉ DOS REIS. | 27/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1965/2007 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA ROBERTO SILVEIRA" | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1964/2007 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores, quando em viagens e dá outras providências. | 26/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 23/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1165/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR OSANÁ SÓCRATES DE ARAÚJO ALMEIDA. | 22/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1164/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR VANDERLEY CAMPOS FÉLIX. | 22/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 20/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 20/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1195/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR MANOEL DA CONCEIÇÃO. | 20/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 16/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 16/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1162/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO PADRE DOUTOR JOSÉ SARDO FIDALGO - PRIOR DA PARÓQUIA DA CIDADE DE GAFANHA DA NAZARÉ, DIOCESE DE AVEIRO - PORTUGAL. | 13/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1963/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias funcionarem em plantão 24 (vinte e quatro) horas, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade. | 12/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1962/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 12/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2007 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 4.059,16m2, situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de construção de um mirante. | 12/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1163/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR ARNALDO DE FREITAS REBELLO. | 08/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 01/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1161/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS - Representante do Transporte Escolar de São Pedro da Aldeia. | 01/03/2007 |
| RESOLUÇÃO: 1160/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDIL VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Presidente da Câmara Municipal de lguaba Grande. | 01/03/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2007 | Determina a obrigatoriedade de comunicação ao Departamento de Pessoal de quaisquer interrupções ou impossibilidade de fruição do período de férias dos servidores, nas datas previamente estabelecidas pela Chefia. | 23/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1960/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar os critérios de uso e ocupação do solo, inseridos no ANEXO 9— QUADRO DE USOS E ATIVIDADES, da Lei Municipal no 1.828, de 16 de março de 2005, especialmente, na zona residencial 3 (ZR3). | 15/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1961/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar uma área de terra localizada entre as quadras 42, 43 e 44, do loteamento "Balneário das Conchas", situado em Sapeatiba, neste Município, correspondente a uma praça. | 15/02/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1959/2007 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implementar o Projeto "ATMOSFERA LIMPA", convidando os proprietários aldeenses a plantarem uma árvore em seus bairros, no dia de seus aniversários, e dá outras providências. | 12/02/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/02/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/02/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2007 | Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel e dos profissionais taxistas que exercem a atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 12/02/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2007 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2007. | 30/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 30/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1958/2007 | Dispõe sobre alteração no art. 17, da Lei 0 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que versa sobre o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências. | 25/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1957/2007 | Delega a responsabilidade pela ordenação de despesas aos Secretários e Subsecretários e dá outras providências. | 17/01/2007 |
| LEI COMPLEMENTAR: 053/2007 | Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 12/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 1956/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar diretamente os profissionais do PSF, hoje contratados pelas associações de moradores e dá outras providências. | 10/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 003/2007 | Dispõe sobre o remanejamento de cargos das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo e reajusta os Padrões estabelecidos pela Lei no 1954/06, e dá outras providências. | 02/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 02/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 02/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2007 | Abre Crédito por Remanejamento | 02/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 02/01/2007 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 163/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 162/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos Restos à Pagar prescritos. | 29/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 160/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 29/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 161/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar. | 29/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1955/2006 | Altera o anexo único da Lei 1.626 de 01 de julho de 2003, fixando novos valores para os tipos de diárias e dá outras providências. | 28/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1952/2006 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1830, de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1953/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10, da Lei n° 1.908, de 27 de abril de 2006, que versa sobre alteração na Lei n° 1.871, de 11 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências. | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1954/2006 | Altera a lei 1892/06, que estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, dando-lhe nova redação. | 27/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1950/2006 | Torna-se obrigatório ao proprietário, o registro de animais eqüinos e bovinos que transitam em vias públicas no Município de São Pedro da Aldeia. | 22/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1951/2006 | Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências. | 22/12/2006 |
| LEI COMPLEMENTAR: 052/2006 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/12/2006 |
| LEI COMPLEMENTAR: 051/2006 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 20/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1949/2006 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2007. | 20/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 157/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 158/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 156/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 18/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 154/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 155/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 12/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2006 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais,'o dia 15 de dezembro de 2006, sexta-feira. | 11/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 151/2006 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 11/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 152/2006 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2007 e dá outras providências | 11/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 153/2006 | Estabelece normas para o tráfego e estacionamento de coletivos de turismo, no território do Município, e dá outras providências. | 11/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 148/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 07/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 04/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2006 | Torna nula a admissão de servidor admitido sem Concurso Público. | 01/12/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1945/2006 | Altera o Plano Plurianual previsto para 2006/20099 e dá outras providências. | 29/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1946/2006 | Altera a LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. para o Exercício de 2007. | 29/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1947/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 29/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1948/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 29/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 22/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 142/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2006 | Altera os preâmbulos dos Decretos n° 90 de 27/07/2006, 104 de 28/08/2006 e 131 de 25/10/2006 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 17/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/11/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1159/2006 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR ALEXANDRE CHINI - MM. Juiz Dirigente do 11º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 07/11/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1944/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO BEM ME QUER". | 31/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de em-penhos inscritos nos exercícios finan-ceiros de 1994, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000. | 31/10/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1158/2006 | Trata da desafetação dos bens móveis desta Câmara que menciona e dá outras providências. | 26/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2006 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 25/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 128/2006 | Dispõe sobre a modificação da nomenclatura do cargo que menciona e dá outras providencias. | 20/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 19/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1943/2006 | Autoriza Parcelamento do Débito com o INSS e dá outras providências. | 18/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 18/10/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1157/2006 | Altera o Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. | 17/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 16/10/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1110/2006 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências. | 11/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1940/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA VALDIR ARAÚJO LAPA | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1941/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a APAAP - Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória do Município de São Pedro da Aldeia. | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1942/2006 | Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.915, de 18 de maio de 2006, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. | 09/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 09/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2006 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 03/10/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1939/2006 | Logradouro Público denominado "RUA VITÓRIA CAROLINA DOS SANTOS" | 27/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1937/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 27/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1938/2006 | Altera a redação do artigo 5º da Lei n° 1.311, de 23 de junho de 1999, modificado pela Lei n° 1.704, de 14 de maio de 2003 e dá outras providências. | 27/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2006 | Nomeia os membros do CONSELHO da Sessão TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 25/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2006 | Dispõe sobre a retirada dos restos mortais dos jazigos e nichos abandonados no Cemitério Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias | 20/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 20/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 20/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2006 | Fica modificada a nomenclatura dada à "Chefia de Segurança do Prefeito", cargo integrante da estrutura básica da Secretaria Executiva de Governo, constante do ITEM 02.03.00, da1..ei 1.892 de 25 de janeiro de 2006, que passará a denominar-se "COODENADQRIA DE PROJETO". | 19/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2006 | Altera o Decreto n° 35 de 12/04/2006 que dispõe sobre a abertura de crédi-tos suplementares e dá outras providências. | 15/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 700,00m2, situada no Loteamento Parque das Amendoeiras, Bairro São João, neste Município, para fins de reforma e reurbanização de uma praça pública. | 15/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Horto-Escola-Artesanal que menciona. | 12/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1934/2006 | Fica denominada "RUA ESTER DE OLIVEIRA PORTO", a 1ª Rua à esquerda entrando pela Rua Agenor Medeiros Carvalhães, no Bairro de Porto do Carro, neste Município | 04/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1935/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO CASA DA VOVÓ FELIZ". | 04/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1936/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 04/09/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2006 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 08 de setembro de 2006, sexta-feira. | 31/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1933/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "HAROLDO DA SILVA CARTAXO". | 24/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 24/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 24/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 21/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2006 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 18/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1932/2006 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. | 17/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2006 | Classifica Escola de Artes do Município de São Pedro da Aldeia como Unidade Escolar de classificação A. | 16/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2006 | Classifica o Horto Escola Artesanal como Unidade Escolar de classificação A. | 16/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2006 | Dispõe alteração no Decreto n 40, de 25 de abril de 2006, que versa sobre a nomeação, dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes - COMTRIB. | 16/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas | 16/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 15/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2006 | Dispõe sobre a criação da Escola de Artes do Município de São Pedro da Aldeia que menciona. | 14/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 2.214,00m2, situada no Balneário das Conchas, neste Município, para fins de construção de uma escola municipal. | 09/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 03/08/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2006 | Dispõe sobre a revogação do Decreto n2 25, de 09 de março de 2005, que regulamentou o sistema de Transporte Publico Complementar de Passagéiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 27/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1929/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 24/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1930/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 24/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1931/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 24/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 24/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 24/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 24/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 20/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 20/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1928/2006 | Atualiza a Lei 920 de 04 de maio de 1994, dando-lhe nova redação e dá outras providências. | 18/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 17/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 17/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1927/2006 | Altera o anexo único da Lei 1.626, de 01 de julho de 2002, fixando novos valores para os tipos de diárias e dá outras providências. | 13/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 12/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2006 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 12/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 01/07/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1926/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Instituto Viva Mais e Melhor e dá outras providências. | 23/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2006 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2006 (quinta-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade. | 21/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1925/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 20/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 19/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 19/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 12/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 12/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2006 | Abre Crédito Especial por anulação as dotações do PREVISPA. | 12/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1921/2006 | Modifica dispositivo da Lei n° 1.733, de 24 de setembro de 2003, que trata da denominação de logradouro público e dá outras providências. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1924/2006 | Logradouro público denominado "PLACHEDES OLIVEIRA DE SOUZA" | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1920/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA JAIME CARRIELO GOMES. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1923/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a UNIENF Lagos, Escola Técnica de Enfermagem Ltda, em nosso Município. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1922/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, o Conselho de Ministros Evangélicos do Município de São Pedro da Aldeia. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1919/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPIRITA FRATERNIDADE - CASA DA FRATERNIDADE - GEF. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1918/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 08/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1917/2006 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário. | 05/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2006 | Dispõe sobre modificação da nomenclatura do cargo que menciona e dá outras providencias. | 05/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2006 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rernanejar dotações do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, conforme discri-minações. | 01/06/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 01/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1916/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 25/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 25/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 25/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2006 | Dispõe sobre o horário especial de ex-pediente da Prefeitura Municipal nos di-as de jogos da SELEÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mun-do. | 24/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1915/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.888, de 30 de dezembro de 2005, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e dá outras providências. | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1914/2006 | Dispõe sobre a utilização de crachás nos setores de atendimento direto ao público da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1913/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA - e dá ou-tras providências. | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1912/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 18/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 18/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 08/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2006 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 04/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/05/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1156/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1911/2006 | Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências. | 02/05/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 28/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1909/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências | 27/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1908/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 10 da Lei n.° 1.871, de 11 de Novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências. | 27/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2006 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 123, de 16 de novembro de 2004, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 25/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1907/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico Marinho. | 19/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2006 | Adequa os vencimentos dos servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 18/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1903/2006 | Logradouro público denominado "RUA PRAIA AZUL" | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1906/2006 | Suplementa Dotações Orçamentárias da Câmara e dá outras providências. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1905/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1904/2006 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos integrantes das Comissões de Sindicância, Inquérito e Avaliação de Estágio Probatório desta Municipalidade, e dá outras providências. | 12/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2006 | Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 12/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2006 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações do Orçamento-Programa, conforme discriminações. | 12/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1902/2006 | Logradouro público denominado "LIACIR DE SOUZA", "JOÃO SIXTO", "ANTONIO SILVA" | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1154/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao senhor ARMANDO PEREIRA DA SILVA COUTO. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1155/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA MARIA DO CARMO DA SILVA, | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1153/2006 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO ILUSTRÍSSIMO SGT. BM. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1152/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA ROSANE DO ROCIO CAMPOS. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1151/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil de São Pedro da Aldeia. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1150/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHOR GILSON CARLOS GALVÃO. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1149/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALVARO CARVALHO DE MENEZES NETO. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1148/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SGT. BM. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1147/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SGT. BM. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1146/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR MARCO ANTONIO DA C. ARAUJO. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1145/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR MARCELO AMARAL CARNEIRO. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1144/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1142/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1141/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR HELDER FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1140/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SGT. PM PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1139/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JORGE RIBEIRO DA SILVA. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1138/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR FRANCISCO EVANDRO ARRAIS ALMEIDA. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1137/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SGT. BM. LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS. | 11/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1136/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO 1º SGT BM. ROBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1135/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR LUIZ ZVElTER - Desembargador do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1134/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor EMANUEL FERNANDES. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1133/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", O CB. BM. VALDINEI DA SILVA NOGUEIRA. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1132/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO CEL. PM. NELSON RODRIGUES BASTOS. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1131/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LIDIA MARIA DE SOUZA. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1130/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOSÉ LUIZ ABBOTT FERREIRA. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1125/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", CAPITÃO PM. FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1129/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SGT. BM. ADELSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1128/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO ILUSTRISSIMO CEL. BM. FRANCISCO CARLOS PEÇANHA BRAGANÇA - Diretor de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1127/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao ilustríssimo TEN. WARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1126/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ilustríssimo senhor MANOEL PINHEIRO NETO. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1124/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ GUIMARÃES CORREA JÚNIOR. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1123/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA EDNA VIElRA CARDOSO. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1122/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MARIO JORGE FREIRE. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1121/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR WILLIAM VITOR DE ARAÚJO. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1120/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1119/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR DIVALDO PINHEIRO. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1118/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO PASTOR NEEMIAS DOS SANTOS LIMA - PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA DO BRAGA EM CABO FRIO. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1117/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CEL. BM R/R JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1116/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LETÍCIA GARCIA DE SOUZA. | 04/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1115/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR JOSELITO BARBOSA DA SILVA. | 04/04/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1114/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO 1º TEN. BM. ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO. | 04/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2006 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias | 03/04/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2006 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 30/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2006 | Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Produtividade e dá outras providências | 30/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2006 | Abre Crédito Suplementar por anulação. | 30/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2006 | Abre Crédito Suplementar por anulação. | 30/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2006 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 30/03/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1113/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES - DEPUTADO FEDERAL. | 30/03/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1112/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOSUÉ ALVES DA SILVA. | 30/03/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1111/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES (DEPUTADO FEDERAL). | 30/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1901/2006 | Autoriza o Poder Executivo a conceder sub-venção social à entidade que menciona | 21/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 20/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2006 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 08, de 25 de janeiro de 2006, que no-meou os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMCDA | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1900/2006 | Inclui o Programa Bolsa Família no Plano Plurianual. Abre Crédito Especi-al ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 15/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 15/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2006 | Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelaconcessão de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos, visando a uma melhor distribuição espacial déstes na Cidade. | 14/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 5.027,00m2, situada Estrada Travessão de São Matheus, Bairro Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins construção de uma praça. | 02/03/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2006 | Revoga o Decreto n° 90, de 26 de ju-lho de 2005, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 02/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1899/2006 | Modifica a Lei n° 1.813, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para legislatura 2005/2008 e dá outras providências. | 24/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 24/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 23/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2006 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO e dá outras providências. | 23/02/2006 |
| RESOLUÇÃO: 1109/2006 | Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências. | 21/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2006 | Será observado ponto facultativo no expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, no dia 27 de fevereiro de 2006, Segunda-Feira de "CARNAVAL". | 17/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2006 | Ficam DELEGADAS COMPETÊNCIAS aos Senhores, Secretário Municipal de Fazenda, Subsecretário de Fazenda e Subsecretário de Administração, para praticarem em conjunto, sendo no mínimo duas assinaturas, os seguintes atos administrativos. | 17/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/02/2006 |
| LEI COMPLEMENTAR: 050/2006 | Fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação da Zona Rural, das Regiões e Bairros do Município de São Pedro da Aldeia. | 10/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1898/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 10/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2006 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 10 do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003, para acrescentar o nome do ex-servidor GESUMAR PAES DE MELO, e dá outras providências. | 10/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/02/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/01/2006 |
| LEI COMPLEMENTAR: 049/2006 | Concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros instalados no Município e dá outras providências | 25/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1896/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1895/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que versa sobre Parcelamento de Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1894/2006 | Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências. | 25/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1893/2006 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos aos servidores lota-dos na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona. | 25/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1892/2006 | Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, reajusta as quantidades de vagas dos cargos nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 25/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1897/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos. da Lei n° 1.830, de 16 de março de 2005, que versa sobre Edificações para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/01/2006 |
| LEI COMPLEMENTAR: 048/2006 | Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 20/01/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2006 | Fixa prazo para protocolar pedidos de reavaliação de lançamento de IPTU e dá outras providências. | 10/01/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 003/2006 | Dispõe sobre a criação e instalação do Centro de Tecnologia da Informação - CTI no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 10/01/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2006 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2006 e dá outras providências | 10/01/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2006. | 10/01/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2006 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona. | 10/01/2006 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 02/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 1888/2005 | Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93 e 1111/97, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1886/2005 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1887/2005 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Liga de Blocos Carnavalescos de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1889/2005 | Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1890/2005 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1891/2005 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2006. | 30/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 162/2005 | Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. | 30/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 166/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar, inclusos nos contratos de parcelamento celebrados com as entidades credoras e dá outras providências. | 30/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 164/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 165/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 161/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/12/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1108/2005 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências. | 28/12/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR: 045/2005 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 027, de 21 de dezembro de 2001, que versa sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia | 26/12/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR: 046/2005 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 26/12/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR: 047/2005 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1883/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PORTO". | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1875/2005 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1876/2005 | Convalida ato de anulação e suplementação de dotações orçamentárias em 30 de dezembro de 2004. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1877/2005 | Concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1878/2005 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1879/2005 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1880/2005 | Dispõe sobre a decadência dos atos administrativos que menciona, e dá outras providências. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1881/2005 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS-ARLA", sociedade civil, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, organizada e regida por Estatuto próprio. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1882/2005 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ALDEIA DO CABOCLO COBRA CORAL- ACCC", sociedade beneficente, sem fins lucrativos. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1884/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1885/2005 | Concede Abono a Servidores do Poder Legislativo. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1874/2005 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.862, de 02 de setembro de 2005, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 23/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1873/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade aos supermercados de terem nos Caixas, Funcionários Empacotadores. | 20/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 158/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 157/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 14/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 156/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 13/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 155/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 154/2005 | Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 07/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 153/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/12/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR: 044/2005 | Altera o art. 40, da Lei Complementar n° 26/01, que modificou o art. 14, da Lei Complementar n° 20/98, atualizada pela Lei Complementar n° 40/2005, acrescentando-se o inciso XV e os §§ 16 e 17, que trata do Código Tributário Municipal. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1872/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA THIMÓTHEO MANOEL DE OLIVEIRA". | 05/12/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 151/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 148/2005 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2006, e dá outras providências | 28/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 149/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação deste Município, e dá outras providências. | 28/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 28/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 25/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1097/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR DIAMANTINO LOPES DA SILVA. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1098/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHOR VANDRÉ JOSÉ PAULA DE SOUZA. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1099/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORA ROSIRES PICARELLI | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1100/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORA CILÉA ALVES DE LIMA. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1101/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHOR EULÍCIO RODRIGUES DE SOUZA. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1102/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", DOUTOR NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1103/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHOR CELSO ROMERO CORREA. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1104/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORITA ADRIANA PATRÍCIA SILVA DE MATTOS. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1105/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", DOUTOR PAULO ROBERTO DA SILVA - Médico Ginecologista. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1106/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORITA CARLA DE SOUZA FERNANDES. | 22/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1107/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PADRE VALDIR MESQUITA - Pároco da Paróquia de São Pedro da Aldeia. | 22/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 128/2005 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2005 e determina Ponto Facultativo o dia que menciona e dá outras providências. | 20/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 142/2005 | Dispõe sobre a desafetação da destinação de Reserva Florestal para Urbana do Lote n° 30, da Quadra 24, do Loteamento Balneário São Pedro, neste Município, de propriedade do Sr. José Anacleto Moreira, e dá outras providências. | 17/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1868/2005 | Altera o Anexo 01, da Lei n° 1830, de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 11/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1870/2005 | Autoriza o Presidente da Câmara a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências. | 11/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1871/2005 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais Valia e dá outras providências. | 11/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 11/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 11/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 07/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2005 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 07/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos com contabilização imprópria, referentes a gestões anteriores ao exercício de 2001 e dá outras providências. | 03/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2005 | Delega competência ao Servidor Público que menciona para a prática do ato administrativo. | 03/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos com contabilização imprópria, referentes a gestões anteriores ao exercício de 2001 e dá outras providências. | 03/11/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1096/2005 | Altera o disposto na Resolução n° 1047/2005, cria cargos e dá outras providências. | 03/11/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2005 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, vi-sando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências | 18/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos que menciona e dá outras providencias. | 17/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 14/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1867/2005 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 11/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto O 115, de 26 de setembro de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP. | 11/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1866/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA DEL REI". | 10/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1865/2005 | Dispõe sobre a autorização para instalação, a título precário, de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências. | 10/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/10/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçarnentáras que menciona. | 04/10/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR: 042/2005 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1864/2005 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 27/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 27/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 27/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP e dá outras providências. | 26/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2005 | Delega competência ao Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 15/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 15/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/09/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1095/2005 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO aluno THIAGO MENDES CAROLINO. | 06/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1859/2005 | Logradouro público denominado "RUA PINHEIRO" | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1858/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA FRANCISCO PEREIRA DE PAULA" | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1860/2005 | Altera dispositivos da Lei n° 1.695, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1861/2005 | Altera a redação do artigo 50 da Lei 1.820 de 29 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1862/2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1863/2005 | Torna obrigatório a substituição dos quadros negros (verde) que usam giz por quadro branco. | 02/09/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar. | 31/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2005 | Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2005 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 31/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2005 | Revoga o Decreto nº 92, de 02 de agosto de 2005, alterou a composição do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 26/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 002, de 05 de janeiro de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal do FUNDEF e dá outras providências. | 26/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1857/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA ALZIRO FERNANDES DOS SANTOS". | 16/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1856/2005 | Dispõe sobre a dissolução e extinção da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia. | 16/08/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR: 041/2005 | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 15/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Município na Coordenadoria de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. | 15/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de créditos de terceiros, referentes aos exercícios de 2000 e anteriores e dá outras providências. | 15/08/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1094/2005 | Dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas da Administração do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício de 2003. | 11/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 10/08/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1093/2005 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Programa de 2005 e dá outras providências. | 09/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2005 | Modifica artigos do Decreto n° 025, de 22/02/1999, que dispõe sobre a composição da Rede Municipal de Ensino e estabelece a Estrutura Básica das Unidades Escolares no quantitativo de pessoal necessário para promover a organização das escolas e dá outras providências. | 08/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 08/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2005 | Dispõe alteração na composição do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 02/08/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2005 | Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 26/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 19/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2005 | Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 19/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1855/2005 | Logradouro público denominado "TRAVESSA UNIÃO" | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1850/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1851/2005 | Fica denominada "JOSÉ DIAS CURVELLO", a Creche Pública, anexa a Escola Municipal Antônio Rodrigues dos Santos, localizada na Estrada do Alecrim, no Bairro Porto do Carro, neste Município. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1852/2005 | Torna obrigatório a fixação de preços em local visível ao consumidor nos produtos comercializados no Mercado Municipal e Feira livre no âmbito do Município. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1853/2005 | Proíbe a comercialização do cerol ou congêneres em todo território do Município de São Pedro da Aldeia. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1854/2005 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E AMIGAS DO JARDIM DAS ACÁCIAS", sociedade civil sem fins lucrativos. | 15/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2005 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 14/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2005 | Altera as DATAS DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE constante do artigo 1° do DECRETO N° 75 de 21 de Junho de 2005 e dá outras providências. | 14/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TITULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNJCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/07/2005 |
| LEI COMPLEMENTAR: 125/2005 | Dispõe sobre a criação do 2º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 03/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2005 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercí-cio corrente e dá outras providências. | 01/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçam entárias que menciona. | 01/07/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1092/2005 | Concede Abono a servidores deste Poder Legislativo. | 01/07/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2005 | Suplementa poranuIação as, dotações orçamentárias que menciona. | 28/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2005 | Dispõe sobre o FERIADO MUNICIPALé dá outras providências. | 28/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2005 | Dispõe sobre o FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 28/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2005 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 21/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 17/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2005 | Institui o Programa Especial de Atendimento, Apoio e Segurança à população nos dias da Festa do Padroeiro do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias | 16/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1846/2005 | Torna obrigatória a colocação de fotos de crianças desaparecidas no Carnê de IPTU do Município de São Pedro da Aldeia. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1847/2005 | Fica denominada "PROFESSORA DULCINDA, JOTTA MENDES", a Escola Municipal existente à Rua Carlinda Araijo, s/n°, localizada no Bairro São João, Município de São Pedro da Aldeia. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1848/2005 | Torna obrigatórios exames Oftalmológicos e Otorrinolaringológicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 13/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1849/2005 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o "NUCLEO DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO" em nosso Município. | 13/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/06/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 07/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1842/2005 | Logradouro público denominado "RUA BOA VISTA" | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1844/2005 | Logradouro público denominado "RUA SÃO MIGUEL" | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1845/2005 | Logradouro público denominado "RUA ANDORINHA" | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1841/2005 | Logradouro público denominado "VICENTE TEIXEIRA" | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1843/2005 | Logradouro público denominado "RUA BEIJA FLOR" | 30/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 20/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 20/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2005 | Dispõe sobre a denominação do Departamento que menciona e dá outras providências. | 20/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 065/2005 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipal, no dia 27/05/05, Sexta-Feira. | 20/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 20/05/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1090/2005 | Emite parecer favorável à aprovação das Contas da Administração Financeira do município exercício de 2003. | 19/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1840/2005 | Altera a redação das alíneas "a)" e "b)" do artigo 1° da Lei 1.671 de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providências. | 18/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2005 | Dispõe sobre alteração do Programa Especial de Capina e Limpeza de Vias Pública Municipais, instituído pelo Decreto n° 008, de 19 de janeiro de 2005 e dá outras providencias. | 12/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2005 | Adequa os vencimentos de servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 06/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2005 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 04/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 04/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2005 | Delega competência ao Subsecretário de Segurança Pública e Ação Comunitária, da Secretaria Municipal de Integração Governamental, na forma que menciona. | 04/05/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1088/2005 | Cria a Comissão Especial Revisora à Lei Orgânica Municipal. | 03/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2005 | Dispõe sobre a convocação da ja CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. | 02/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2005 | Aprova o REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSSOS DE INFRAÇÕES DA SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 02/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2005 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Integração Governamental, instituída pela Lei n° 1.815/2004. | 02/05/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 051, de 27 de junho de 2001, que no-meou os membros do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 27/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1838/2005 | Logradouro público denominado "ANTÔNIO GAGO DE OLIVEIRA FILHO" | 20/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1836/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 20/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1837/2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário. | 20/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1839/2005 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "AMABBEVI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos. | 20/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1835/2005 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "MOVIMENTO DE RESGATE DA CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos. | 19/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1834/2005 | Logradouro público denominado "GILÇA ROSA DA COSTA" | 14/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2005 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 22 de abril de 2005, sexta-feira. | 14/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1070/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a DOUTOR PAULO ROBERTO DA SILVA - Medico Ginecologista. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1071/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ALBERTINO COELHO DA MOTTA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1072/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao SENHOR Deputado FederaI JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1073/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1074/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ADELPHO SCARPINO. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1075/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", SENHORA ANGELA MARIA VIEIRA MAIA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1076/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao SENHOR RENÊ DE OLIVEIRA GOMES. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1080/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1077/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDMILSON CARLOS DA SILVA SANTOS. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1078/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA SÔNIA MARIA ROCHA DA SILVA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1079/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", MAJOR BM RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS - Comandante do DBM 1/18 SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1081/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE', AO SENHOR ALTAIR ROBERTO DE PAULA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1082/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA VANDA REGINA MOREIRA DA SILVA PEREIRA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1083/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR RODRIGO RAMOS DA SILVA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1084/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA MOACYRA DIAS FERREIRA DE SOUZA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1085/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALBERTO RODRIGUES MACHADO. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1086/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao Tenente Coronel PM ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Conandante do 25° BPM de Cabo Frio. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1087/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1069/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) Prefeito Municipal de Armação dos Búzios. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1068/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA VALDETE FLORIANO DE MELO. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1067/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR PEDRO PAULO DE OLIVEIRA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1066/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JORGE VON DOLLINGER FREITAS. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1065/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR DOUGLAS MARINS SOUTELO. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1064/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SEBASTIÃO HELIO TEIXEIRA DE ARAUJO. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1063/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR PAULO ROBERTO DA SILVA - Médico Ginecologista. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1061/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR LUIZ PAULO BENTO SIAS. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1060/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1059/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR PAULO CEZAR MARTINS DOS SANTOS. | 12/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1058/2005 | Denomina "Vereador Marcos Aude", a Sala de Reunião e Galeria dos ex-Presidentes desta Câmara. | 12/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2005 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 07/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 07/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2005 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 06/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1057/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RAMISON LOPES DE SOUZA. | 05/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1056/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS FREDERICO KOHLER. | 05/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1055/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT - Vice-Prefeito do nosso Município. | 05/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1054/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR JOSÉ MAURY NUNES DE QUEIROZ. | 05/04/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1053/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", DOUTOR BRYAN ROBERT ORR. | 05/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1832/2005 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 01/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 01/04/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1829/2005 | ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 26/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2005 | Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias. | 24/03/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1052/2005 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências. | 24/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2008 | Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais. | 23/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2005 | Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias. | 22/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 17/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1827/2005 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ORDEM BRASIL", em nosso Município. | 16/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1828/2005 | ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 16/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1830/2005 | ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 16/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1831/2005 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VIVA ALDEIA", em nosso Município. | 16/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2005 | Delega competência ao ubsecretário Municipal de Transportes para a prática dos atos administrativos que menciona | 15/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2005 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona. | 15/03/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1050/2005 | Fica concedido um reajuste salarial de 15% (quinze por cento), aos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal, sobre o salário base do mês de fevereiro de 2005. | 15/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2005 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias. | 14/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência. | 14/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2005 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Municipais que menciona e dá outras providências. | 09/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2005 | Regulamenta o sistema de Transporte Publico Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia -RJ. | 09/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 09/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1826/2005 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas dotações no Orçamento Programa de 2005, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências. | 07/03/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1049/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", DOUTOR WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES. | 03/03/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1048/2005 | Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências. | 03/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2005 | Regulamenta, com base no artigo 50 da Lei Complementar Municipal 110009/92, o desconto sobre o vencimento dos motoristas do poder Executivo que sofrerem multas de trânsito e dá outras providências. | 01/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2005 | Dispõe sobre a nomeação do Coor-denador local do Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano - PRO-LIXO, e dá outras providências. | 01/03/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 01/03/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1045/2005 | Altera o artigo 7º do Regimento Interno. | 24/02/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1046/2005 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 24/02/2005 |
| RESOLUÇÃO: 1047/2005 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 24/02/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/02/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2005 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona | 21/02/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/02/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 15/02/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçam entárias que menciona. | 01/02/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 010/2005 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2005. | 28/01/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/01/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2005 | Estabelece normas e procedimentos para a custódia de veículos removidos ao DPM - Depósito Público Municipal e dá outras providências. | 19/01/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2005 | Revoga o Decreto n° 119, de 04 de novembro de 2004, que estabeleceu o horário extraordinário de funciona-mento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 13/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1824/2005 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 20 da Lei n.° 1.805, de 19 de Novembro de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes sobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 12/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 1825/2005 | Dispõe sobre a criação da Unidade "Horto Escola Artesanal" e dá outras providências. | 12/01/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEF e dá outras providências. | 05/01/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 03/01/2005 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 30/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 30/12/2004 |
| LEI COMPLEMENTAR: 039/2004 | Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1823/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "FLUTUOSO PEREIRA LIMA" | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1816/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1817/2004 | Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade visando a Mudança de sua destinação para a construção do Galpão Comunitário - Projeto PRONAF - no bairro São Mateus e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1818/2004 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1819/2004 | Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1820/2004 | Institui o Sistema de Transporte Publico Complementar de passageiros, integrado ao Sistema Municipal de Transpprte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1821/2004 | Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1822/2004 | Fica denominada "RAFAEL MACEDO VIEIRA DOS SANTOS", a Quadra Pública Poliesportiva, localizada na Rua Silva Jardim, no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 29/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1815/2004 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 28/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2004 | Estabelece temporariamente a limitação da aplicação da remuneração constante do anexo I da Lei n° 1.815, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências | 28/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1810/2004 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2005. | 16/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1811/2004 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005. | 16/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1813/2004 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências. | 16/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1814/2004 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. | 16/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 16/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2004 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 13/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2004 | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1809/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA DEAMANTINA ALZIRA SAMPAIO DOS SANTOS". | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1808/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AVENIDA SAPUTIABA". | 07/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1807/2004 | Autoriza o Poder Executivo a implantar Cursos SENAI, SENAC e SESI no Município de São Pedro da Aldeia. | 07/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçainentárias que menciona | 07/12/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 30/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1806/2004 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA PENTECOSTAL JERUSALÉM DE DEUS (I.P.J.D.)", sociedade filantrópica civil sem fins lucrativos. | 29/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 24/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 128/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 22/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2004 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 1º do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003 e dá outras providências | 20/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1804/2004 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a participar do Conselho de Turismo da Região dos Lagos denominado "Costa do Sol" e dá outras providencias. | 19/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1805/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 2° da Lei n° 1.778, de 09 de junho de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes dobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 19/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2004 | Dispõe sobre a prática de Atos Administrativos, delega competência e dá outras providências. | 16/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 16/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2004 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2005 e dá outras providências | 16/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 16/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2004 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 55, de 13 de maio de 2003, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências | 16/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 04/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2004 | Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 04/11/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 28/10/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 26/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1802/2004 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS", sociedade civil sem fins lucrativos. | 25/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1803/2004 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA", entidade religiosa sem fins lucrativos. | 25/10/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2004 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2004 | 20/10/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 20/10/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 13/10/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 11 de outubro de 2004 | 06/10/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação. | 05/10/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 29/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 28/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 28/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1801/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corren-te, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 21/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2004 | Abre Crédito Suplementar que menciona | 21/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial | 21/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1786/2004 | Logradouro Público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE APARECIDA" | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1793/2004 | Logradouro Público denominado "RUA LEONARDO DOS SANTOS SOUZA" | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1794/2004 | Logradouro Público denominado "RUA CLAUDETE COELHO DOS SANTOS" | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1795/2004 | Logradouro Público denominado "RUA ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA" | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1789/2004 | Logradouro Público denominado "RUA PAULO ALVES DE LIMA" | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1787/2004 | Logradouro público denominado "RUA MANOEL KLEIN" | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1797/2004 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO ZECA" | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1788/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA LOURDES DOS SANTOS FERREIRA". | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1792/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA MARIA CELESTE DE CAMPOS". | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1796/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA BELMIRO SAMPAIO DE CAMPOS". | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1798/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA ALTO BRASIL". | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1785/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA LUIZ CHIRICO". | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1799/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PREFEITO WALDIR DA SILVA LOBO. | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1783/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Plano Plurianual e no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por entrada de recursos de convênios com o Estado e dá outras providências. | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1784/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências. | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1790/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "HOSTIANO XAVIER DA FONSECA". | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1800/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ARY CAITANO VALADÃO". | 03/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2004 | Abre Crédito especial | 03/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2004 | Abre crédito especial | 03/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 03/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 03/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 01/09/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 06 de setembro de 2004 | 31/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1782/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 27/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1781/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Plano Plurianual e no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial e dá outras providências. | 19/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1780/2004 | Altera a redação do artigo 40 da Lei 1.671 de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providências. | 18/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 18/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 16/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2004 | Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público que menciona | 12/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 12/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 03/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 03/08/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1044/2004 | Modifica o Artigo 59 do Regimento Interno e dá outras providências. | 03/08/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/07/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/07/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2004 | Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e da outras providências. | 16/07/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 09/07/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 09/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1779/2004 | Altera a Lei de Subvenções, autorizando o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Instituto Cultural Casa da Flor e dá outras providências. | 02/07/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 01/07/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2004 | Autoriza as permissões de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências. | 01/07/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2014 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 27/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 23/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2004 | Suplémenta por anulação as, dotações orçamentárias que menciona | 23/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 21/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2004 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2004 | 21/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Salário Educação | 18/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 16/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1778/2004 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1777/2004 | Altera o Quadro VI do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma do artigo 14, inciso 1 da Lei Complementar n° 101/2002. | 04/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/06/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2004 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1775/2004 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder abono salarial aos Professores Munici-pais, a conceder reajuste de vencimentos aos demais servidores municipais e a efetuar a reposição do salário mínimo, nas condições que menciona. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1776/2004 | Altera a Lei n° 1.737, de 10 de outubro de 2003, que cria a Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia. | 28/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2004 | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal que menciona e dá outras providências. | 28/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2004 | Abre Crédito Especial por anulação. | 26/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 24/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2004 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento do Senhor MARCOS GERALDO RAMOS AUD | 24/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2004 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, o lote número 03 (três) da quadra 41, do loteamento denominado "Balneário São Pedro", situado em Sapeatiba, zona urbana do 10 Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, de propriedade de Francisco Manuel Jonardo Pereira, para fins de ampliação da Escola Paineira | 21/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2004 | Estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral, e dá outras providências | 19/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 14/05/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1043/2004 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Administração do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício de 2002. | 13/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 12/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2004 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊN-CIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 05/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 02/05/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal deSão Pedro da Aldeia que menciona | 28/04/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 28/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1773/2004 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1774/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Plano Plurianual e no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por entrada de recursos de convênios com a União e o Estado e dá outras providências. | 26/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1772/2004 | Altera dispositivos da Lei n° 1.520, de 14 de setembro de 2001, que modificou a Lei n° 906, de 31 de janeiro de 1994 e dá outras providências. | 22/04/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1037/2004 | Fica concedido a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Senhor Henrique Eduardo Antony Velloso | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1039/2004 | Fica concedido a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" a Senhora Sheila de Moraes Santos Atalla | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1038/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Carlos Roberto da Silva | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1040/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Glauco Cardoso Barbosa | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1041/2004 | Fica concedido "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor José Roberto Marinho | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1042/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Hugo Leal Melo da Silva | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1032/2004 | Fica concedido a "Comenda do Mérito Legislativo" ao Senhor José Luiz Puppim | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1033/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Seronha Maria das Graças Rodrigues de Araújo | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1034/2004 | Fica concedido o Título de cidadão Aldeense ao Senhor Iudde Amaro de Souza | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1035/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Antônio Carlos Garcia de Mendonça | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1036/2004 | Fica concedido a "Título de cidadão aldeense" ao Senhor Tarcisio Ferreira | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1028/2004 | Fica concedido a Medalha Merito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza a Senhora Maria Cristina da Silva | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1029/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a senhora Monaliza Carlos Almeida | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1030/2004 | Fica concedido a Medalha mérito brigadeiro lafayette cantarino rodrigues de souza ao Senhor Bráz Benedito Arcanjo Filho | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1031/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Carlos Augusto Andrade Marcondes | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1020/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Araken Mazzoni Brigido | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1021/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Jorge Luiz da Almeida Ferreira | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1022/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Senhora Elizangela Vieira da Silva | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1023/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor José Carlos Gonçalves Ferreira | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1024/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Deputado Federal Bernardo Ramos Ariston | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1025/2004 | Fica concedido a "Comenda do Mérito Legislativo" ao Instituto Silva Serpa | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1026/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Carlos Augusto dos Santos Pereira | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1027/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Demeci Amorin | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1010/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Ben Hur de Medeiros | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1011/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Senhora Ana Maria Diamantino Leão | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1012/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Aldair Soares de Aquino | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1013/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Dennis Rupert Hathaway Junior | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1014/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Antônio da Silva Branco | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1015/2004 | Fica concedido a "Medalha Merito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" a Senhora Roseli Garcia de Brito Lourenço Serro | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1016/2004 | Fica concedido a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Doutor Euclides de Lima Miranda | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1017/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Doutor Antônio Alves Cardoso | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1018/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Doutor Ricardo de Mattos Pereira | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1019/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Senhora Regina Célia Baptista Gonçalves | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1001/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Jacyr Mattos da Silva | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1002/2004 | Fica concedido a Comenda do Mérito Legislativo ao Deputado Federal Bernardo Ramos Ariston | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1003/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Jardel Martins Beirão | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1004/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Professor Francisco de Assis Teixeira | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1005/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Carlindo José dos Santos Filho | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1006/2004 | Fica concedido a Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor Olivier Valente de Andrade | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1007/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Pastor Aluisio Ferreira Neto | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1008/2004 | Fica concedido a "MEDALHA MERITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Senhor Osman Alves de Oliveira Filho | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1009/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Paulo Maurício de Souza | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 1000/2004 | Fica concedido a "MEDALHA MERITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Senhor Jânio dos Santos Mendes | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 999/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor José Francisco do Nascimento | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 998/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Delmires de Oliveira Braga | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 997/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Nilso Antônio Soares | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 995/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Raldênio Bonifácio Costa | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 996/2004 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor ROBSON DE SOUZA COELHO | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 994/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Cláudio Viviani | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 991/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Pastor Valdevino Francisco do Prado | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 992/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Hugo Cecílio de Carvalho | 22/04/2004 |
| RESOLUÇÃO: 993/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Sidnei Salomão da Costa Gil Marinho | 22/04/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 15/04/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA | 14/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1770/2004 | Altera a Lei de Subvenções, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenções às Associações de Moradores, viabilizando a implantação de novas equipes de Médicos de Família e dá outras providências | 12/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1771/2004 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Atendentes de Consultório Dentário no âmbito do programa Saúde da Família, e dá outras providências. | 12/04/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1768/2004 | Logradouro Público denominado "TRAVESSA CARLOTA PIRES" | 07/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1769/2004 | Logradouro Público denominado "JOÃO BISPO DA SILVA", "ALBINO DIAS MARTINS", "JOSÉ CARLOS DE ANDRADE", "GLEGÓRIA DA COSTA AMARAL DA TERRA" | 07/04/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2004 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação e Cultura que menciona | 06/04/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2004 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 05/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1767/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTENOR SOARES DOS SANTOS" | 31/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 31/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2004 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências | 31/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1766/2004 | Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona. | 30/03/2004 |
| RESOLUÇÃO: 011/2004 | Fica concedido a Senhor Jânio dos Santos Mendes, a "MEDALHA" MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 26/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2004 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 1.226,38m², situada na Rua Francisco Santos, Bairro da Estação, nesta Cidade, para fins construção de uma área de lazer | 25/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 25/03/2004 |
| RESOLUÇÃO: 010/2004 | Fica concedido ao Senhor José Francisco do Nascimento, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 24/03/2004 |
| RESOLUÇÃO: 009/2004 | Fica concedido ao Senhor Delmires de Oliveira Braga, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 23/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 16/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 12/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 08/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 04/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 04/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 02/03/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 19/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 18/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 17/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2004 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona | 17/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2004 | Institui o Programa Especial de Serviços de Capina e Limpeza de Vias Públicas Municipais e dá outras providências | 16/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 16/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2004 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências | 12/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2004 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 12/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 11/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia - CMESPA | 11/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 010/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 11/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona | 11/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 11/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1764/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2004 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências | 09/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1765/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências | 09/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2004 | 03/02/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2004 | Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL que menciona | 29/01/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 21/01/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2004 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra da Fazenda Flexeiras, medindo 484.000m², situada na Estrada da Cruz - Rodovia RJ 140 entre os bairros da Cruz e Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins de implantação do Pólo Rural | 21/01/2004 |
| LEI COMPLEMENTAR: 038/2004 | Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, criada pelo Decreto Estadual n° 15.136, de 20/07/1990, e dá outras providências. | 07/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL: 1763/2004 | Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências | 07/01/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2004 | Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências. | 05/01/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 003/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 05/01/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 05/01/2004 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 184/2003 | Institui o Programa Especial de Cadastramento de Famílias para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências | 30/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 185/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 30/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 183/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 30/12/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR: 037/2003 | Altera vários dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 032/02, em decorrência da Lei Complementar Federal n° 116/03 e dá outras providências. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1758/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por anulação de despesas e dá outras providências. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1759/2003 | Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais e cancela débitos, na forma que menciona. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1760/2003 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEAN, do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1761/2003 | Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1762/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia-RJ, para o exercício de 2004 | 29/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 182/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1757/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover acordo de amortização das dívidas do Município para com a CERJ, PROLAGOS, TELEMAR e PREVISPA. | 24/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 180/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 24/12/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR: 036/2003 | Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 23/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1755/2003 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino localizados no Município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas. | 23/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1756/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CREDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 23/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 177/2003 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 23/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 176/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 23/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 178/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 23/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 179/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 23/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 175/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 19/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 174/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 15/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1754/2003 | Institui o Dia da Esposa | 12/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 170/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 12/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 172/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 12/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 173/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 12/12/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR: 035/2003 | Altera o prazo inserido no art. 67 da Lei Complementar Nº 33, de 23 de maio de 2003. | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1752/2003 | Dispõe sobre a supressão do artigo 4°, da Lei n° 954, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1753/2003 | Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências. | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1745/2003 | Logradouro Público denominado "RUA WAGNO NASCIMENTO BENTO" | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1747/2003 | Logradouro público denomindado "RUA HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1744/2003 | Logradouro público denominado "RUA DOS IRMÃOS" | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1746/2003 | Logradouro público denominado "RUA EUGENIO FREIRE" | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1749/2003 | Logradouro público denominado "RUA JUSCELINO FREIRE" | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1748/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA VENCESLAU ALVES PINHEIRO". | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1751/2003 | Altera o Artigo 1º da Lei nº 1029/96 | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1743/2003 | Autoriza o Poder Executivo a realizar exame oftalmológico gratuito em estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1750/2003 | Logradouro público denominado "PRAÇA DEJANIRA LOBO DA COSTA" | 08/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 168/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 08/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1741/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências | 03/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1742/2003 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 03/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 166/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 03/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 163/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 02/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 164/2003 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores Adjuntos de Unidade Escolar que menciona | 02/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 165/2003 | Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências | 02/12/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 159/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte da área de terra da matrícula n° 5.524, registrada junto ao Cartório do 1° Ofício de Notas, medido 7.039,66m², situado no Bairro Campo Redondo neste Município, de propriedade de Vicente José Mattos, para fins de construção de Escola | 28/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 160/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA | 28/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 161/2003 | Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências | 28/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 162/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 28/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 154/2003 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar | 26/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 155/2003 | Delega competência ao Chefe de Gabinete do Senhor Secretário Municipal de Saúde, na forma que menciona | 26/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 158/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 26/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 153/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 24/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 152/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 19/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 157/2003 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências | 16/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 151/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 14/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 13/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação | 05/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2003 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Mu-nicipais que menciona e dá outras providências | 05/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 05/11/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 31/10/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2003 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 31/10/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 24/10/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 24/10/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2003 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona | 21/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1740/2003 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "Associação Vida de Promoção Social", em nosso Município | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1739/2003 | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.388, de 10 de janeiro de 2000, que criou o CONSELHO TUTELAR. | 14/10/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2003 | Dispõe sobre autorização de projetos de construção do Loteamento JARDIM CAMPOMAR, e dá outras providências | 13/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1737/2003 | Cria a brigada ambiental do Município de São Pedro da Aldeia, neste Estado, aprova o plano de uniformes, o Estatuto, o Plano de Organização, o Regulamento Disciplinar e o Gabinete de Identificação da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia. | 10/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1738/2003 | Dispõe sobre denominação ao Posto de Saúde localizado no Bairro Praia Linda, neste Município. | 10/10/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2003 | Dispõe sobre a vinculação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI | 02/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1734/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao orçamento de 2003, e dá outras providências | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1735/2003 | Logradouro público denomindo "EUGÊNIO PROENÇA FILHO" | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1736/2003 | Logradouro público denominado "VANIL ANDRÉ DE SOUZA" | 30/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2003 | Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 86, de 04 de julho de 2003 | 30/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 30/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 26/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 26/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1733/2003 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA AMÂNCIO SOARES DA COSTA", "RUA ADILEA DA COSTA GOMES", "RUA ARILTON SOARES DA COSTA", "RUA ANELITA SOARES DA HORA" | 24/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1727/2003 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CELINA DE OLIVEIRA CONDEIXA" | 24/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1728/2003 | Logradouro público denominado "TRAVESSA DURVIGE MENDES DA SILVA" | 24/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1729/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA AGÍLIO MANOEL MARTINS" | 24/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1730/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA ADAHYL DA SILVA MOTTA". | 24/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1731/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA LUCÍDIO SOARES". | 24/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1732/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA HAROLDO LOPES SAMPAIO". | 24/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1726/2003 | Dispõe sobre a eleição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 24/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 22/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências | 22/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 18/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 15/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2003 | Delega competência ao Diretor de Transito e Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Governo, na forma que menciona | 10/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 10/09/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2003 | Regulamenta a Lei Municipal n° 1708, de 23 de maio de 2003, e dá outras providencias | 08/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1725/2003 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade ASSEMBLEIA DE DEUS a dá outras providências. | 03/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1724/2003 | Logradouro público denominado "RUA DURVAL MIRANDA FÉLIX" | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1723/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OLAVO LUIZ DOS SANTOS. | 01/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1722/2003 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1721/2003 | Altera alguns quadros do Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei n° 1.625, de 01 de julho de 2003, e dá outras providências | 28/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 28/08/2003 |
| RESOLUÇÃO: 990/2003 | Atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 28/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 25/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2003 | Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências | 25/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 25/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 25/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 18/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 18/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 12/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2003 | Fica proibida, no perímetro urbano da Cidade de São Pedro da Aldeia, a utilização de automóveis e veículos diversos, para fim de propaganda através de alto-falantes e outras formas de divulgação auditiva, de modo a coibir a poluição sonora susceptível de perturbar o sossego público. | 12/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1720/2003 | Proíbe a Concessionária de Serviços Públicos, Prolagos - S.A. se Utilizar em benefício próprio, da Drenagem de águas pluviais existentes no Município. | 11/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1719/2003 | Altera a redação do art. l da Lei nº 1.134, de 06 de outubro de 1997 e dá outras providências. | 11/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 08/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2003 | Designa membro provisório do conselho tutelar e dá outras providências | 08/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 07/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 04/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 01/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2003 | Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências. | 01/08/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 25/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2003 | Abre crédito especial por anulação | 25/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2003 | Abre crédito suplementar que menciona | 25/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1717/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências | 24/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1718/2003 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2003 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências | 24/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1716/2003 | Dispõe sobre a criação de CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 23/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 23/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 23/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de iluminação pública e dá outras providências | 21/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 21/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2003 | Dispõe sobre o enquadramento de pessoal face ao plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 21/07/2003 |
| LEI COMPLEMENTAR: 034/2003 | Dispõe sobre a criação do PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências. | 18/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 11/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 11/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1714/2003 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o " Centro Cultural Espírita Allan Kardec." | 07/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2003 | Dispõe sobre os valore da CIP - Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências | 04/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 04/07/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2003 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona | 30/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2003 | Designa membros provisórios do CONSELHO TUTELAR de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 30/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2003 | CONVOCA a 1ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE SÂO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providências | 30/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 27/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 26/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1712/2003 | Estende aos Entes Públicos e Servidores do Poder Legislativo, os benefícios da Lei no 1.626, de 01 de julho de 2002. | 24/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1713/2003 | Fica denominado "POSTO DE SAÚDE IVETE ROCHA DA SILVA SOUZA", a antiga Unidade Municipal de Saúde, situada na Rua Luiz Antônio Araújo, localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município | 24/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 23/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 23/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 18/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2003 | Dispõe sobre a dispensa de pessoal contratado por prazo determinado e dá outras providências. | 17/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2003 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na forma menciona. | 17/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2003 | Dispõe sobre a assinatura de portarias de concessão de aposentadorias. | 12/06/2003 |
| RESOLUÇÃO: 989/2003 | Institui a Câmara Itinerante e dá outras providências. | 05/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2003 | Estabelece teto máximo para aplicação da Bonificação e Despesas Indiretas BDI, em obras licitadas pela PMSPA. | 04/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 065/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/06/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 30/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1711/2003 | Institui o Auxílio-Transporte aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências | 29/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1710/2003 | Dispõe sobre a Regulamentação do serviço de transportes de escolares e dá outras providências | 27/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1708/2003 | institui o Auxilio-Transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, e dá outras providencias. | 23/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1709/2003 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a con-ceder reajuste de vencimentos aos Professores Municipais, nas condições que menciona | 23/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 23/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1707/2003 | Autoriza o Poder Executivo à inclusão da 5ª a 8ª Série na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Capacitação aos professores de diferentes disciplinas em LIBRA. | 20/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2003 | Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Especial. | 20/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1706/2003 | Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Abrir no Orçamento vigente do Poder Legislativo CRÉDITO ESPECIAL. | 19/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1702/2003 | Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse urbanístico e dá outras providências. | 14/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1703/2003 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público e a Concessão de Direito Real de Uso à Entidade MINISTÉRIO AMAI-VOS, e dá outras providências. | 14/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1704/2003 | Altera a redação do art. 50 da Lei O 1.311, de 23 de junho de 1999 e dá outras providências. | 14/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1705/2003 | Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, o regime de adiantamento para fazer face às despesas que não possam ser submetidas ao processo normal. | 14/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2003 | Dispõe sobre a prática de atos administrativos, delega competência e dá outras providências. | 13/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 12/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 12/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2003 | Complementa cargos para Unidades de Saúde e dá outras providências. | 08/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 07/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1698/2003 | Logradouro público denominado "RUA WANDERLÉIA DE ARAÚJO GRAVINA" | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1699/2003 | Logradouro público denominado "RUA TROPICÁLIA" | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1700/2003 | Logradouro público denominado "CRISTINA COELHO CORREIRA BRUM" | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1696/2003 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1697/2003 | Altera programa constante do PPA - Plano Plurianual de Investimento, do período 2002/05. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1701/2003 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHA", sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 05.489.930/0001-74, com sede à Rua Praça do Mossoró n° 1070 - Sobrado, localizada no Bairro Mossoró, Município de São Pedro da Aldeia. | 06/05/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 30/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 29/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2003 | Complementa cargos para Unidades de Saúde e dá outras providências. | 29/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1694/2003 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2003, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências. | 28/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1695/2003 | Altera dispositivos da Lei n° 1.521, de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências | 28/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 25/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 938/2003 | Constituir, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, uma COMISSÃO ESPECIAL, para apurar denúncia de irregularidades no âmbito da APAE - São Pedro da Aldeia, apresentada pelo Sócio da entidade ADALBERON ISRAEL DA SILVA | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 980/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Deputado Estadual Fábio Francisco da Silva | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 981/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor José Luiz Abbott Ferreira | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 982/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Álvaro Gilberto Gonzaga Souza de Barros | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 983/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Helcilene Lopes de Oliveira | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 984/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Rui Pinheiro dos Santos | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 985/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Leonardo Ribeiro de Oliveira | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 986/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Doutora Adriana Miguel Saad | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 987/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, a Senhora Nilcéa Albi de Sá | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 988/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Rodolfo José Mesquita Pedrosa | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 976/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Eliazar Diana Mendes | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 977/2003 | Fica concedido o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Walter Peres Sampaio | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 978/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Antonio Roberto Soares Coutinho | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 979/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Celso Pereira da Silva | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 972/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Marlene Alves Mourão | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 973/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Ivo Henrique de Paiva | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 974/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Aviador Claudemiro Tinoco Amaral | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 975/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Antonio Pereira | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 963/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor José Carlos Lourenço Silva Serro | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 966/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Júlio Richard Anes | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 965/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Pedro José Moura Lima | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 964/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, ao Doutor Vitor Travasos | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 967/2003 | Fica concedida a Medalha Ménto Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor João Francisco Teixeira Sampaio | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 968/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Gilson Peres dos Santos | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 969/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Walmir Barbosa de Oliveira | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 970/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, a Senhora Algemira Nunes Braz | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 971/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Nelson Henrique Aud dos Santos | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 953/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Kátia Simone Coelho Aud | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 954/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Elo Patrício | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 955/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE, a Senhora Célia Sampaio Tinoco | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 956/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor Otto Fuchshuber Filho | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 957/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor João Jádimo | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 958/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Denis Peres de Freitas | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 959/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Magalo Amaral de Carvalho | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 960/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor José Renato da Rocha | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 961/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Orlando Jacinto | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 962/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor José Carlos Fernandes Torres | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 945/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Paulo Roberto Ribeiro | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 946/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Alaor de Morais | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 947/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor William de Oliveira Vianna | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 948/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Joair Cardoso dos Santos | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 949/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Cláudio Maurício Vieira de Souza | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 950/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Professor Luiz Cláudio Medina | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 951/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Geraldo Caetano | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 952/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Aníbal Rafael Melgarejo Biménez | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 944/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Moacir Diogo Joaquim | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 943/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor Sérgio Alberto Soares | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 941/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, ao Senador da República Bispo Marcelo Crivella | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 942/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, a Senhora Maria Márcia Sampaio Fontes | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 939/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Joel Lourenço da Costa | 24/04/2003 |
| RESOLUÇÃO: 940/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor Joselito Barbosa da Silva | 24/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2003 | Adequa os vencimentos de servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 16/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação uma área de terras situada na estrada de São Matheus, neste município, medindo 72.885,06m², confrontando com a Rodovia Amaral Peixoto, de propriedade de Geraldo Luiz Ramos Cantarino e Maria José Cantarino Gomes, para fins de Implantação do polo de distribuição, do município de São pedro da Aldeia | 11/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 09/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1692/2003 | Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município. | 04/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências. | 02/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/04/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2003 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terras situada no Loteamento Parque Balneário Bela Vista, Praia Linda e dá outras providências. | 31/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2003 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 26/03/2003 |
| RESOLUÇÃO: 937/2003 | Cria Comissão Especial de Defesa dos Direitos Humanos, no Município de São Pedro da Aldeia. | 25/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2003 | Dispõe sobre a prática de atos administrativos, delega competência e dá outras providências. | 14/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/03/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 28/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/02/2003 |
| RESOLUÇÃO: 936/2003 | Constitui Comissão Especial. | 27/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2003 | Dispõe sobre a nomeação de membros do CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, e dá outras providências | 26/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2003 | Institui o Programa Especial de Cadastragem de Famílias em Áreas Carentes. | 17/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2003 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 17/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2003 | Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação a posse que menciona e dá outra providência. | 12/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 12/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 010/2006 | Dispõe sobre os requisitos necessários à obtenção da mais valia, das construções irregulares, conforme preconiza a Lei n° 1871, de 11 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 06/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/02/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2003 | Cria o PROJED - Projeto Escolinhas Desportivas e dá outras provodências. | 04/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1685/2003 | Obriga o Poder Executivo a ter mensagem "Diga não às Drogas" nos uniformes escolares municipais. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1686/2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa-Asilo e dá outras providências. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1687/2003 | Fica criado o "Programa S. O. S. Moradia", no município de São Pedro da Aldeia, para recuperação de barracos e casas condenadas pela Defesa Civil. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1688/2003 | Obriga às agências bancárias no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, a cumprir o prazo máximo de 30 minutos no atendimento aos usuários. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1689/2003 | Dispõe sobre o direito dos pescadores assegurados pelo § 30 do Art. 257 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as terras que ocupam. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1690/2003 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a ASPEACAR (Associação de Pai e Mestres da escola Almirante Carneiro Ribeiro), em nosso Município. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1691/2003 | Proíbe a CERJ e firmas prestadoras de serviços a procederem no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, demolições em paredes, muros e muretas de prédios públicos e particulares. | 31/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2003 | Dispõe sobre a alteração de data da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 31/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 010/2003 | Disciplina a prestação de serviços funerários no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 31/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1679/2003 | Logradouro público denominado "RUA JORGE GONÇALVES DA SILVEIRA (ZÉ DE CANÉ)" | 06/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1684/2003 | Logradouro público denominado "RUA JOSIAS GOMES FERREIRA" | 06/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1680/2003 | Logradouro público denominado "RUA ROBERTO SERQUEIRA" | 06/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1683/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVESTRE GOMES". | 06/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1678/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA CAETANO MARTINS TEIXEIRA" | 06/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1681/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTÔNIO SERAPIÃO DE CARVALHO". | 06/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2003 | Dispõe sobre a proibição da comercialização dos produtos que menciona e dá outras providências. | 02/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2003 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas aos Senhores Secretários Municipais e dá outras, providências. | 02/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2003 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 02/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2003 | Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO e dá outras providências. | 02/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/01/2003 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2003 | Aprova o REGULAMENTO DISCIPLINAR da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 02/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 1677/2002 | Define os Bairros, os Condomínios e os Loteamento, do Município de São Pedro da Aldeia - RJ, como Zona Urbana, de Expansão Urbana e Urbanizável e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1676/2002 | Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios finaceiros e Contribuições e dá outras providências. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1675/2002 | Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a conceder à Empresa R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 29.111.713/0003-76, isenção tributária (IPTU) pelo prazo de cinco (05) anos, a partir do exercício de 2003. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1674/2002 | CONVALIDA ATO ADMINISTRATIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A MISSÃO SÃO PEDRO E MATERNIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. | 30/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 177/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 30/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 176/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 30/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 195/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1673/2002 | Ficam convalidados os atos praticados com fundamento na Resolução n° 825, de 10 de junho de 2000. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1672/2002 | Ficam as Academias de Lutadores de Artes Marciais, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, obrigadas a manter cadastro atualizado de seus alunos, e dá outras providências. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1671/2002 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Publi-co que menciona e autoriza a Cessão de Uso à Justiça Federal e da outras providências. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1670/2002 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências. | 27/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 194/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 192/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 191/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1669/2002 | Altera a redação do artigo 30 da Lei n° 1.6569 de 04 de Dezembro de 2002. | 24/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1666/2002 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia, para o Exercício de 2003. | 23/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1668/2002 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL e dá outras providências. | 23/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 190/2002 | Dispõe sobre a recusa de domicílio tributário e dá outras providências. | 23/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 189/2002 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercicio de 2003 e dá outras providências. | 23/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 188/2002 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona. | 23/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 187/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1667/2002 | Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 2° da Lei n° 1.473/01 e dá outras providências. | 22/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 185/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 184/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 186/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 183/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 182/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte de uma área de terras situada em Porto do Carro, zona urbana do 1º distrito deste município de São Pedro da Aldeia, medindo 4.337,19, para fins de construção de Escola Pública do Município de São Pedro da Aldeia. | 18/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 162/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 181/2002 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 18/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 180/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 179/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da AIdeia que menciona. | 13/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 178/2002 | Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Merenda Direto na Escola. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1660/2002 | Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas da Companhia de Desenvolvimento de São Pedro da Aldeia - CODESPA para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998. | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1659/2002 | Altera dispositivo da Lei n° 1.496, de 22 de Junho de 2001. | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1665/2002 | Cria cargos públicos e autoriza seus provimentos, mediante Concurso Público e dá outras providências. | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1664/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2002, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências. | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1663/2002 | Altera o Anexo 1, da Lei Complementar n° 025, de 14 de Setembro de 2001 e dá outras providências. | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1662/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários, sob a forma de dação em pagamento e dá outras providências | 11/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1661/2002 | Dispõe sobre a inclusão da Serra de Sapiatiba e Sapiatiba Mirim como áreas de relevante interesse turístico | 11/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 174/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 175/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 173/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 172/2002 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 06/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 171/2002 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 06/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1658/2002 | Dispõe sobre a suspensão de execução fiscal da Dívida Ativa e dá outras providências | 04/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1657/2002 | Dispõe sobre a Legalização de construções irregulares, mediante o pagamento da MAIS VALIA. | 04/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1656/2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências. | 04/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 170/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/12/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 168/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 166/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 165/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 164/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 163/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 161/2002 | Dispõe sobre alteração do artigo 4º do Decreto n° 170, de 28 de dezembro de 2001. | 18/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1655/2002 | Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Assiduidade e Produtividade à categoria funcional que menciona. | 12/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 160/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 159/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 158/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/11/2002 |
| LEI COMPLEMENTAR: 030/2002 | Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona. | 04/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 157/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 156/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/11/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 154/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 153/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 151/2002 | Dispõe sobre à regulamentação dos recolhimentos de tributos devidos ao Município pelas instituições financeiras e bancárias e dá outras providências. | 31/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 155/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 149/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 148/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2002 | Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais o dia 28 de outubro de 2002. | 23/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2002 | Declara Ponto Facultativo nas partições Municipais o dia 28 outubro de 2002. | 23/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2002 | Suplementa, por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 22/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 142/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municpal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 21/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2002 | Cria o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 16/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1654/2002 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA", sociedade sem fins lucrativos. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1653/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos recursos consignados na Lei Orçamentárias para o exercício de 2002. | 11/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2002 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 09/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 137/2002 | Dispõe sobre a permissão de bem público que menciona. | 04/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1652/2002 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCA DE SOUZA LESSA" | 02/10/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1651/2002 | Logradouro público denominado "RUA VILE" | 19/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1650/2002 | Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. | 19/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2002 | Nomeia o representante do Município de São Pedro da Aldeia junto ao Banco da Terra. | 19/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2002 | Dispõe sobre criação de Escola Especial para portadores de necessidades educacionais especiais. | 18/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 128/2002 | Altera os títulos das unidades orçamentarias do Poder Executivo e dá outras providências | 10/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 127/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1645/2002 | Logradouro público denominado "FAUSTO ANTONIO LOPES" | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1644/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HÉLIO DOS SANTOS". | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1649/2002 | Trata de declarar de utilidade Pública Municipal a ADEF-LAGOS (Associação dos Deficientes Físicos da Região dos Lagos), em nosso Município. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1648/2002 | Autoriza o Poder Executivo a instalar o Sistema de Informação em Braille. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1647/2002 | Obriga as empresas de transportes coletivos que circulam no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a adaptar ônibus para os deficientes físicos em cadeira de rodas e muletas. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1646/2002 | Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a terem caixa eletrônico exclusivo aos deficientes físicos dos membros inferiores. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1643/2002 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE AS ESCOLA PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1642/2002 | Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino, a iniciação básica de noções de prevenção e combate a incêndio. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1641/2002 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSERIR NA GRADE CURRICULAR ATIVIDADES EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA A MATÉRIA "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR". | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1639/2002 | Logradouro público denominado "RUA DA PEIXARIA" | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1640/2002 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 04/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 03/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/09/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2002 | Altera os títulos das unidades orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências. | 30/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 122/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1638/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA CONSTANTINO FRANCISCO DA SILVA" | 28/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1636/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2002 através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências. | 26/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2002 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona. | 26/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 117/2002 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona. | 22/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2002 | Dispõe sobre a Permissão de Uso do bem que menciona. | 22/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1637/2002 | Logradouro público denominado "LECI PEREIRA DE SOUZA" | 20/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédifo Especial. | 16/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 16/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1635/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE - SPA e dá outras providências. | 09/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 08/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2002 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. | 07/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/08/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, e dá outras providências. | 25/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 24/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1634/2002 | Obriga a limitação em cinco dias o tempo de espera para realização de consulta em pacientes com mais de 65 anos na Rede Pública de Saúde, em São Pedro da Aldeia. | 17/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 16/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 09/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1631/2002 | Logradouro público denominado "AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA" | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1633/2002 | Dispõe sobre a criação de Unidade Móvel Ginecológica para meninas de Rua e dá outras providências. | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1625/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1632/2002 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal ACORSPA - Associação de Corredores de Rua de São Pedro da Aldeia. | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1630/2002 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1629/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2002, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências. | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1628/2002 | Autoriza o Poder Executivo a firmar o Convênio que mencioona e dá outras providências. | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1627/2002 | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. | 01/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1626/2002 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores, quando em viagens e dá outras providências. | 01/07/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1624/2002 | Logradouro público denomindado "RUA 7 DE MAIO" | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1623/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA WILSOM RODRIGUES DOS SANTOS", RUA REINE FRANCISCONE RODRIGUES, "RUA ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS" e "RUA AGENOR MEDEIROS" | 27/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1622/2002 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder abono salarial aos Professores Municipais, nas condições que menciona. | 27/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/06/2002 |
| RESOLUÇÃO: 935/2002 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Gestão do Município de São Pedro da Aldeia, que abrange as contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativa ao exercício de 2000. | 27/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2002 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia. | 26/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 21/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2002 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação que menciona. | 21/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. | 17/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 17/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2002 | Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 12/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1621/2002 | Logradouro público denominado "TRAVESSA EUGÊNIO MORAES" | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1620/2002 | Logradouro público denominado "AVENIDA TRANSMISSÃO" | 04/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 01/06/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2002 | Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e dá outras providências. | 29/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2002 | Dispõe sobre as normas e procedimentos objetivando a redução de despesas de custeio da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 29/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2002 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol e dá outras providências. | 29/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 078/2002 | Dispõe sobre a concessão de Vales-Transporte e dá outras providências. | 28/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2002 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel constituído pelo lote n° 18, da quadra 01 do desmembramento situado na Estrada do Boqueirão, Município de São Pedro da AIdeia, para fins de construção de praça pública. | 23/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2002 | Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 80/2001. | 14/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1619/2002 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, nas condições que menciona. | 13/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/05/2002 |
| LEI COMPLEMENTAR: 029/2002 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências. | 09/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1616/2002 | Logradouro público denominado "CARLITO JOSÉ CORREIA" | 09/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1617/2002 | Logradouro público denominado "LUIZ DE CAMÕES" | 09/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1618/2002 | Logradouro público denominado "REIDESEL S. DE ARAÚJO" | 09/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1613/2002 | Logradouro público denominado "DANIEL OLIVEIRA CUNHA" | 09/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1614/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ SÃO PAULO". | 09/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1615/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ DE SOUZA RAMOS". | 09/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 08/05/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 29/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 29/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 065/2002 | HOMOLOGA O REGIMENTO IN-TERNO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia | 29/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1609/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MINAS GERAIS, RUA AMAZONAS, RUA SERGIPE, RUA PARANÁ e RUA ALAGOAS. | 26/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1610/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, DIRCEU GUIMARÃES. | 26/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1612/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2002 através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências. | 26/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1611/2002 | Introduz alterações na Lei n° 590, de 21 de agosto de 1991. | 26/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 934/2002 | Concede homenagem a senhora ROSELI GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 933/2002 | Concede homenagem a senhor ROBERTO GOMES BRANDÃO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 932/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 931/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ILVO HENRIQUE DE PAIVA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 930/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHORA EUMÁLIA ALVES DA COSTA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 929/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHORA LANA BEATRIZ BARCELOS PESSANHA MACEDO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 928/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR VEREADOR FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 926/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR BERNARDO ARISTON. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 925/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA IRENE LOPES RASCÃO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 924/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS TINOCO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 928/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PASTOR SEBASTIÃO PIRES CORREA FILHO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 927/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 923/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MANOEL RODRIGUES SOARES. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 922/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ CARLOS ROCHA DA CRUZ. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 921/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO DOS SANTOS. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 918/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JÚNIOR. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 920/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR BISPO MANOEL FERREIRA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 919/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHORA SUELY MARIA CELENTE RASTOLDO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 917/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EULICIO RODRIGUES DE SOUZA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 916/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JORGE ROBERTO SILVEIRA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 915/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 914/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 913/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA MARILU RODRIGUES DA COSTA. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 912/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO. | 25/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 911/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RENATO MATHIAS PROENÇA. | 25/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 898/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA AILIA MAINE MARRA ORLANDO. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 897/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR WELLINGTON BEZERRA DA SILVA. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 899/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR TELMO SIQUEIRA DE SOUZA. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 901/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOAQUIM OLIVEIRA AZEVEDO. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 900/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RICARDO LUIZ FISCHER. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 902/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCEDILHO JOSÉ DE OLIVEIRA. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 903/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ MARIA MATTOS DA SILVA. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 904/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MANOEL RAIMUNDO DA ROCHA. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 905/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR IRANDER DA CUNHA COELHO. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 906/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR GENILSON GANDRA DE SOUZA. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 909/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ETELVIDES DOS SANTOS PESTANA. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 907/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ELIZABETH FERREIRA DE MORAES MENEZES. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 910/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA BENEDITA DA SILVA - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 23/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 908/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO. | 23/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA COMPAP e dá outras providências. | 18/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2002 | Dispõe, sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. | 18/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 895/2002 | Fica concedido ao Senhor José Divino Oliveira de Souza a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 894/2002 | Fica concedido ao Senhor Dalmir Leandro Coutinho a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 893/2002 | Fica concedido ao Senhor Fernando Antônio do Carmo o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 892/2002 | Fica concedido ao Senhor Geraldo de Bragança Silva a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 891/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA DEPUTADA ESTADUAL APARECIDA GAMA. | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 890/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CONTRA ALMIRANTE JOSÉ CARLOS CARDOSO - Comandante da Força Aeronaval em São Pedro da Aldeia. | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 889/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS - Ex-Prefeito Municipal de Duque de Caxias. | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 888/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DA COSTA - Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer deste Município. | 18/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 887/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR TENETE CEL. PM. MÁRCIO ANDRIONI - Comandante do 25° Batalhão da Polícia Militar. | 18/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1608/2002 | Fica criada a Casa do Artesão em nosso Município, que será um local de fónnn permanente para exposição, escoamento da produção, intercâmbio, palestras e cursos para todos aqueles interessados em conhecer tudo sobre o artesanato aldeense. | 16/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 15/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 057/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1607/2002 | Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas da autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1606/2002 | Altera dispositivo na Lei n° 1.391, de 03 de Março de 2000 e dá outras providências. | 12/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 886/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA DOUTORA ROSÂNGELA MARIA BRAZ AMBRÓSIO. | 11/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 885/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR BISPO MARCELO CRIVELLA. | 11/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 055/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1605/2002 | Altera dispositivo na Lei n° 1.497, de 03 de julho de 2001. | 05/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1604/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências. | 05/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1603/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir pro-gramas no Plano Plurianual 2002 a 2005 e a abrir Crédito Especial, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais que caracterizam tendência de excesso de arrecadação e por anulação de dotações, visando a formação das respectivas contrapartidas e dá outras providências. | 05/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 054/2002 | Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 05/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 053/2002 | Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 05/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 052/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 05/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2002 | Autorizab Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 05/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2002 | Torna nulas as nomeações de servidores admitidos sem Concurso Público. | 03/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 03/04/2002 |
| RESOLUÇÃO: 884/2002 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 1999. | 02/04/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2002 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | 27/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2002 | Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 008, de 05 de Janeiro de 1999, que criou a JARI, e dá outras providências | 27/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2002 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 26/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 042/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1600/2002 | Fica denominada "TRAVESSA DOS ANDRADAS", a Rua dos Andradas sem saída, localizada próximo ao Condomínio Eugênio de Moraes no Bairro, Campo Redondo, neste Município. | 21/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1601/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RECANTO DAS FLORES. | 21/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1598/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE-SPA e dá outras providências. | 21/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1602/2002 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Transporte Solidário em São Pedro da Aldeia. | 21/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2002 | Dispõe sobre a proibição do uso do fumo nas dependências das repartições públicas municipais. | 18/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 1599/2002 | Altera a composição do COMEN e dá outras providências. | 11/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2002 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de uma sala nas instalações do DPO, no Bairro São João, pela Associação de Moradores e Amigos daquela localidade. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 032/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2002 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa Secretaria Municipal de Governo. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 028/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2002 | Cria o Programa Emergencial de Combate à Dengue. | 06/03/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2002 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 271,05m², situada na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Doutor João Martins, Centro desta Cidade, para fins de implantação de uma Praça Pública de Lazer. | 28/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2002 | Dispõe sobré alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 15/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 016/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. | 05/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 05/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2002 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 01/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 012/2002 | Dispõe sobre o sossego público, estabelece valo-res de multas e dá outras providências. | 01/02/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 011/2002 | Institui o Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Pedro da Aldeia. | 31/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 010/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 24/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 006/2002 | Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de dezembro para o exercício de 2002 e dá outras providências. | 15/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. | 15/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 004/2002 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de menciona. | 11/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 003/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 002/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 03/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 001/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 02/01/2002 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 177/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 166/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 164/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 163/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 175/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 174/2001 | Institui o Programa Especial de Segurança Pública e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 173/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços na Área de Ação Social e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 172/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços Públicos e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 171/2001 | Institui o Programa Especial de Recadastramento Imobiliário e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 170/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços de Saúde e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 169/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, os lotes números 01, 02,03,04,05,07,08, 09 e 10, da quadra "B", do loteamento denominado "Bairro Fluminense", zona urbana do 1° Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, para fins de construção da garagem de viaturas leves do Município de São Pedro da Aldeia. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 168/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 167/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 165/2001 | Estabelece o valor da Taxa de Embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Prefeito Hermínio Sampaio e dá outras providências. | 28/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 161/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 162/2001 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação. | 27/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 160/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/12/2001 |
| LEI COMPLEMENTAR: 027/2001 | Dispõe sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1587/2001 | Disciplina o Perímetro Urbano da localidade de Poço Fundo | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1584/2001 | Logradouro público denominado "FRANCISCO ROSA DA SILVEIRA" | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1591/2001 | Logradouro público denomindado "AYRTON SENNA" | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1592/2001 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BARÃO DE MESQUITA" | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1585/2001 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BERNARDINO COSTA" | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1590/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LUIZA PESSOA". | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1580/2001 | Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1581/2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar Cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1582/2001 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002 | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1583/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios da área de saúde, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1586/2001 | Fica criado o Programa Pró-Jardim - Programa de cuidados com parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinado à formação de adolescentes residentes no Município. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1588/2001 | Dispõe sobre a instituição do "Dia do Bombeiro" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1589/2001 | Proibe Depósito Prévio internação em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1593/2001 | "Cria o Programa Educativo "PEQUENO AGRICULTOR" e dá outras providências. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1594/2001 | Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa na forma que menciona. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1595/2001 | "Estabelece a obrigatoriedade da implantação de atividades culturais, esportivas e profissionalizantes, durante período de férias escolares nos estabelecimentos de ensino da rede Municipal" | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1596/2001 | Fica considerada de utilidade Pública Municipal a "COOP-MILTEC", Cooperativa dos Militares da Reserva; Auxiliares e Técnicos em serviços da Região dos Lagos Ltda, Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1597/2001 | Dispõe sobre a convalidação dos atos que menciona e dá outras providências | 21/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 159/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 158/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 157/2001 | Declara Ponto Facultativo nas datas e situações que menciona. | 19/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1578/2001 | Logradouro público denominado "RUA NATALINA LIARENO NOVAES" | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1574/2001 | Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1575/2001 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1576/2001 | Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 1.519, de 10 de Setembro de 2001, atualiza alguns de seus anexos e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1577/2001 | Institui a cobrança de preço público pela outorga da concessão de uso e da permissão de uso de vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo, espaço aéreo e obras de arte do Município de São Pedro da Aldeia para a implantação de redes de infra-estrutura urbana, e dá outras providências. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1579/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. | 14/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 156/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 154/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 155/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 153/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 152/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1569/2001 | Logradouro público denomindado "VILA TONY SOARES GOMES" | 05/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1572/2001 | Ficam denominados os Logradouros Públicos localizados no Condomínio Recanto Olga Divana Zacarias, todos constantes do Bairro Campo Redondo, neste Município. | 05/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1570/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ARISTIDES NUNES DE FARIAS" | 05/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1568/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PRAÇA JOSÉ ANTUNES" | 05/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1571/2001 | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder infra-estrutura e a executar serviço de manutenção, nos Campos de Futebol de responsabilidade de Clubes filiados a Liga Aldeense de Desporto, existentes em terrenos da Municipalidade | 05/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1573/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de matéria extracurricular na Rede Municipal de Ensino, das atividades sobre as práticas Legislativas. | 05/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 150/2001 | Dispõe sobre a intervenção no dos Complexo Frigorífico, designa seu Interventor e dá outras providências. | 04/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 149/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrador do Fundo Municipal de Desenvolvimento mento Agropecuário e Pesqueiro - FUMDAP e dá outras providências. | 04/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 148/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 03/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 147/2001 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2002 e dá outras providências. | 03/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 146/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento | 01/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 145/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. | 01/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 144/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 01/12/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 143/2001 | Altera a redação de dispositivo que menciona. | 29/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1567/2001 | Altera a redação do artigo 10 da Lei n° 1.469, de 22 de Março de 2001, e dá outras providências. | 28/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 139/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 142/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 141/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/11/2001 |
| RESOLUÇÃO: 883/2001 | Fica criada no âmbito do Município a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. | 20/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 140/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1562/2001 | Logradouro público denomindado "GONÇALVES DIAS" | 16/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1561/2001 | Logradouro público denomindado "FLORINDA SILVEIRA DE CARVALHO" | 16/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1563/2001 | Logradouro público denomindado "BELA VISTA" | 16/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1564/2001 | Logradouro público denomindado "MARQUÊS PARANÁ" | 16/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1565/2001 | Logradouro público denomindado "DULCE JOTTA" | 16/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1566/2001 | Logradouro público denomindado "RUA CONCEIÇÃO" | 16/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 138/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 16/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 136/2001 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços deTransporte Coletivo nas linhas municipais. | 16/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 134/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 132/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 12/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 135/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 12/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 133/2001 | Cria a Comissão Permanente de Organização e Tomada de Contas e dá outras providências. | 12/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1560/2001 | Logradouro público denominado "JOSÉ AMÉRICO RANGEL FONTOURA" | 07/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 130/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 131/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1551/2001 | Logradouro público denominado "GLÓRIA GALINDO SAMPAIO" | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1555/2001 | Logradouro público denominado "JOÃO PEREIRA DE SOUZA" | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1557/2001 | Logradouro público denominado "GILÇA ROSA DA COSTA" | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1550/2001 | Logradouro público denomindado "RUA ALICE MARTINS", "RUA ADIR SOARES DOS SANTOS", "RUA DA CONCEIÇÃO", "RUA MARQUES DO PARANÁ", "RUA NELSON VAZ" | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1553/2001 | Logradouro público denomindado "RUA DAS AMENDOEIRAS" | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1556/2001 | Logradouro público denominado "ESTRADA OTACILIO LOPES DA COSTA" | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1552/2001 | Dispõe sobre a reserva de percentual para as pessoas portadoras de Deficiência Física participarem de Concursos Públicos em igualdade de condições com os não deficientes e dá outras providências. | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1554/2001 | Dispõe sobre a criação do Projeto "BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1558/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "VILA MANOEL ADOLFO DA SILVA". | 06/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1559/2001 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1º REGIÃO ECLESIASTICA", entidade religiosa sem fins lucrativos. | 06/11/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 129/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/11/2001 |
| RESOLUÇÃO: 881/2001 | Fica concedido ao MINISTRO FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 31/10/2001 |
| RESOLUÇÃO: 882/2001 | Denomina "Rubem Arruda Câmara" o Plenário desta Casa de Leis. | 31/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1546/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA FRANCISCO SANTOS" | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1547/2001 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal e a realizar Concurso Público e dá outras providências. | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1544/2001 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona, a Cessão de Uso ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1545/2001 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o "CTN - Centro de Tradições Nordestinas", em nosso Município | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1548/2001 | Dispõe sobre a inserção no currículo escolar da Rede Municipal de ensino, a iniciação básica de informática. | 26/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1549/2001 | Cria na Rede Municipal de ensino, Campanha Educacional Anti-Tabagismo. | 26/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 126/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 26/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 125/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 124/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 123/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 25/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 121/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 120/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 119/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 118/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1541/2001 | Logradouro público denominado "MANUEL SOARES" | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1542/2001 | Logradouro público denominado "CORACY PEREIRA" | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1540/2001 | Fica denominada "OCTACÍLIO ARAÚJO DE MOTTA", a Rua Projetada "04", que tem início na Rua 01 e término na Rua 03 do Loteamento Eugênio Moraes, no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1536/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "JOSÉ PORTELA" | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1537/2001 | Fica denominada a Rua Projetada, localizada no Bairro de São Mateus neste Município, "RUA FRANCISCO DUTRA", iniciando na Rua Princesa Isabel e termina na Rua Manoel Antônio Junior. | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1538/2001 | Fica denominada a Rua Projetada, localizada no Bairro de São Mateus neste Município, "RUA EBENEZI", iniciando na Rua Princesa Isabel sem saída. | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1533/2001 | Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público representado pela área de terra de 1.652,47 m2 ( mil, seiscentos e cinquenta e dois me-tros e quarenta e sete centímetros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "Jardim Soledade", localizado na Estrada Campos Novos, Morro dos Milagres, neste Município. | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1534/2001 | Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1535/2001 | Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Baixada Litorânea, Estado do Rio de Janeiro, e também suplementar dotações orçamentárias para tal finalidade. | 18/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1543/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Construção de Rampas para acesso de Deficientes Físicos em Logradouros Públicos, e dá outras providências. | 18/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 116/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 115/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 114/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 113/2001 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 15/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 112/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 11/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 111/2001 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 11/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1530/2001 | FICAM DENOMINADAS AS DIVERSAS RUAS PROJETADAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINA, NESTE MUNICÍPIO. | 10/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1529/2001 | Logradouro público denominado "TRAVESSA MARIA DE SOUZA" | 10/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1531/2001 | Logradouro público denominado "RUA NICOLAS PERIGRINO DOS SANTOS" | 10/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1532/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, para inclusão de Rubrica para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, no Programa de Erradicação de Doenças Transmissíveis pertencente ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 10/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 110/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 109/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 108/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 09/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1528/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, até o limite de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) e dá outras providências. | 05/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 107/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/10/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 106/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 05/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1526/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA OLÍMPIA" | 02/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1525/2001 | Altera redação do ArtIgo 1, da Lei nº 1.504, de 30 de Julho de 2001. | 28/09/2001 |
| RESOLUÇÃO: 880/2001 | Fica criada COMISSÃO ESPECIAL. | 27/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 105/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 104/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 21/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 103/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 19/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 102/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 101/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 18/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 100/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. | 17/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 17/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 098/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. | 17/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 097/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 17/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 096/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação. | 17/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 095/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 17/09/2001 |
| LEI COMPLEMENTAR: 025/2001 | Altera a denominação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1523/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA JOACINO SOARES GOMES" | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1524/2001 | Logradouro público denomindado "RUA CASIMIRO DA SILVA" | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1520/2001 | Dispõe sobre reformulação do PROGRAMA SOCIAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO MENOR CARENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1521/2001 | Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMTUR, do Município de São Pedro da Aldeia, previsto no artigo 226 da Lei Orgânica deste Município | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1522/2001 | Altera redação do parágrafo único do artigo 3° da Lei n° 1.482 de 24/04/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 14/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 094/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 13/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1518/2001 | Logradouro público denominado "TRAVESSA FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA" | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1516/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA JOACINO SOARES" | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1517/2001 | Logradouro público denomindado "RUA LEONOR DE ARAÚJO" | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1519/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1514/2001 | Logradouro público denominado "RUA AERONAVAL" | 04/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1513/2001 | Logradouro público denomindado "RUA FRANCISCO ARAÚJO" | 04/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1515/2001 | Fica denominado "RUA AMENAIDE DE OLIVEIRA SANTOS", A Rua "C", que tem início nas RJ 140 e término na Rua Silva Jardim, localizada no Loteamento Tri-Campeão, no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 04/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 093/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 092/2001 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, 60,00 m2 (sessenta metros quadrados) do 15,70m2 para o lado esquerdo nos fundos de 31,00 (trinta e um metros). | 04/09/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 091/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação. | 31/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 090/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 089/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1511/2001 | Logradouros públicos denominados "RUA SEBASTIÃO GABI", "RUA DA IGREJA CATÓLICA", "RUA ANTÔNIO MARÉ MANSA", "RUA MARIA VAZ", "RUA ARMINDA DE JESUS", "RUA DA PAZ", "RUA DAS LARANJEIRAS" | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1512/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA NICANOR PACÍFICO DE SOUZA" | 29/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1510/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA JACINTA DE OLIVEIRA". | 28/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 088/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 28/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 087/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 086/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 24/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 085/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 24/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 084/2001 | Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos no exercício de 2000 e dá outras providências. | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1507/2001 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvencão financeira à Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 23/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1508/2001 | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ABONO PECUNIÁRIO UNICO aos 551 Professores Concursados que exercem atividades na área do Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino, no valor individual de R$ 215,00 | 23/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1509/2001 | Ficam criados 120 (cento e vinte) cargos de Guarda Municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com o vencimento individual, mensal básico, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). | 23/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 083/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 082/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 081/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 20/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 080/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 16/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 079/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 077/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento. | 14/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 076/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 075/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 10/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 074/2001 | Institui Comissão Especial para revisão da Planta de Valores, aprovada pela Lei n° 1.451, de 21 de novembro de 2000. | 10/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 073/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra denominado lote 20 e 21, da quadra 02 do lotearnento denominado "Balneário do Vinhateiro" situado no bairro Baixo Grande, zona urbana do 1° Distrito deste Município, de propriedade de Imobiliária Jóia Rara Ltda, para fins de implantação e construção do alojamento dos camaroeiros do Município de São Pedro da Aldeia. | 09/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 072/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra do desmembramento situado no bairro da Estação, quadra 05, denominada de lote 05, 06 e 07, de propriedade de Jacyr Mattos da Silva e sua mulher Sonia Maria de Oliveira Silva, para fins de implantação e construção do Mercado Municipal de São Pedro da Aldeia. | 08/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 071/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 07/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 070/2001 | Fica alterada a composição estrutural da Secretaria Municipal de Saúde, constante do item IX, do artigo 14 da Lei no 1.467/01. | 01/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 069/2001 | Dispõe sobre a permissão de uso oneroso de espaço público nas condições que menciona. | 01/08/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/07/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 067/2001 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base nos convênios adicionais e na Tendência de Excesso de Arrecadação. | 31/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1504/2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio coma Organização não Governamental denominada Vida Obra Social para construção de uma creche em terreno situado na localidade Morro do Milagre | 30/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1505/2001 | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a área de terra que menciona. | 30/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1506/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL e SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 30/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1499/2001 | Logradouro público denominado "COMANDANTE CÂNDIDO" | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1497/2001 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de parcelamento de débito contraído com a CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1498/2001 | Cria a União Municipal Estudantil de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos e dá outras providências. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1500/2001 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal "A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXO GRANDE - AMBAIG" | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1501/2001 | Dispõe sobre a inserção no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia, a disciplina de ESTUDOS TURISTICOS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1502/2001 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ARTES DE KARATE (A.A.K)" | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1503/2001 | Altera a redação do item II do Artigo 211, da Lei Complementar de n° 020, de 29 de dezembro de 1998. | 03/07/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 27/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 050/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 049/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1496/2001 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal. | 22/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 045/2001 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 048/2001 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Controle Interno - COMUCIN, e dá outras providências | 22/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 047/2001 | Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Saúde e dá outras providências. | 22/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 046/2001 | Institui o Programa Emergencial de Serviços Públicos e dá outras providências. | 22/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 044/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 22/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1489/2001 | Logradouro público denomindado "RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA" | 19/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1490/2001 | Logradouro público denominado "ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARETH" | 19/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1495/2001 | Logradouro público denominado "RUA JUVENAL MARIANO DE OLIVEIRA" | 19/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1491/2001 | Autoriza o Poder Executivo a realizar transação jurídica envolvendo impostos municipais vencidos e/ou vincendos, com o objetivo de indenizar a desapropriação de bem imóvel que será destinado à construção do Hospital que comportará o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal. | 19/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1492/2001 | Autoriza a contratação de pessoal que menciona. | 19/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1493/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso | 19/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1494/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN | 19/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 041/2001 | Institui a Comissão de Gerenciamento de Projetos Especiais e dá outras providencias. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 040/2001 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 039/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 038/2001 | Determina o valor mínimo para os procedimentos licitatórios a serem realizados pela Comissão Especial de licitação. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 037/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Disciplinar. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 036/2001 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente no dia que menciona. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 035/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 034/2001 | Fica tornado sem efeito o Decreto n°001, de 04 de janeiro de 1999 que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - C.M.S. | 08/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2001 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Mu-nicipais, no dia 16/06/06, sexta-feira. | 05/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 033/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 04/06/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 031/2001 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal. | 31/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 030/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 31/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 029/2001 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 31/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1487/2001 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, dando base a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo, criada pela Lei 1.467, de 23 de Janeiro de 2001, e dá outras providências. | 25/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1488/2001 | Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar a Entidade "Missão de São Pedro hospital e Maternidade" e dá outras providências. | 25/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1486/2001 | Torna Obrigatória a execução do Hino Nacional e do Município, na abertura das Sessões Plenárias. | 18/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 027/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 026/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 025/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 15/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 024/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 14/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 023/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1485/2001 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALECRIM - AMABA" | 10/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 879/2001 | Cria o hábito da leitura de um versículo Bíblico no início de cada Sessão Plenária. | 10/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 874/2001 | Fica concedido ao Senhor Marcelo Pinto de Souza, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 876/2001 | Fica concedido ao Senhor Eduardo Andrade da Rocha, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 877/2001 | Fica concedido ao Senhor Luiz Alberto Teixeira, a Comenda do Mérito Legislativo | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 854/2001 | Fica concedido ao Doutor José Eggdio Tinoco Neto, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 867/2001 | Fica concedido ao Bispo Jaildo Vieira Reis, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 866/2001 | Fica concedido ao Vereador Péricles Nunes de Martins, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 878/2001 | Fica concedido ao Senhor Merciano Pinto dos Reis, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 859/2001 | Fica concedido a Senhora Luzia Helena Leite Andrade, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 860/2001 | Fica concedido a Senhora Carolina Nazareth Teixeira Pinheiro a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 861/2001 | Fica concedido ao Pastor Adelmo Coelho de Oliveira, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 832/2001 | Fica concedido a Senhora Celma Teixeira da Costa, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 862/2001 | Fica concedido ao Senhor Joaquim Antunes Martins, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 834/2001 | Fica concedido ao Senhor Roberto Carlos Vidal, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 863/2001 | Fica concedido ao Pastor Antônio Fernandes Paiva, o Título de cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 837/2001 | Fica concedido a Doutora Cenir Amorim Pereira, o Título de Cidadã Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 836/2001 | Fica concedido ao Senhor Hilton Alves, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 835/2001 | Fica concedido ao Pastor Milson Esmael da Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 872/2001 | Fica concedido ao Engenheiro Hildegardo Milagres Fontoura, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 851/2001 | Fica concedido ao Senhor Antônio Gabriel Nunes Barreto, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 833/2001 | Fica concedido ao Senhor Sebastião José de Melo Aragão, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 855/2001 | Fica concedido ao Senhor Carlos Alberto de Jarualho, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 853/2001 | Fica concedido ao Senhor Jaome Márcio de Almeida, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 841/2001 | Fica concedido ao Senhor Adelzon Alves, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 844/2001 | Fica concedido ao Senhor Jilson dos Santos, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 848/2001 | Fica concedido a Senhora Arlete Rodrigues Ramos, o Título de Cidadã Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 845/2001 | Fica concedido ao Senhor Marcos Geraldo Ramos Aude, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 858/2001 | Fica concedido ao Jador de São Sabbas Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 846/2001 | Fica concedido a Senhora Elsa Horário de Souza, o Título de Cidadã Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 847/2001 | Fica concedido ao Senhor Jorge Dilla Sauge Filho, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 838/2001 | Fica concedido ao Senhor Eufrásio Gonçalves de Mello, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 839/2001 | Fica concedido ao Senhor Adilson da Rocha Guimarães, a Comenda do Mérito Legislativo | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 840/2001 | Fica concedido ao Doutor Luiz Carlos Gomes de Souza, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 857/2001 | Fica concedido a Senhora Nilcéa do Nascimento Souza, o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 856/2001 | Fica concedido ao Senhor Dernevaldo Ribeiro da Silva, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 850/2001 | Fica concedido ao Doutor Moisés Soares da Fonseca Filho, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 852/2001 | Fica concedido a Doutora Luzia Helena Leite Andrade, o Título de Cidadã Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 842/2001 | Fica concedido ao Pastor Carlos Eduardo Pires Rocha, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 843/2001 | Fica concedido ao Padre Nelson Siqueira Neves, a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 849/2001 | Fica concedido ao Senhor Paulo Sérgio Durval Lopes, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 873/2001 | Fica concedido ao Senhor Jaelir Gonçalves Rangel Leite, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 871/2001 | Fica concedido ao Senhor Sérgio Luiz Marques Rodrigues, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 864/2001 | Fica concedido ao Senhor João Beruásio Gonçalves Ballisa, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 870/2001 | Fica concedido a Senhora Zenaide Gomes Pinto, o Título de Cidadã Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 865/2001 | Fica concedido ao Senhor Américo Moreira da Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 869/2001 | Fica concedido ao Senhor Manoel José Lopes Rascão, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 08/05/2001 |
| RESOLUÇÃO: 868/2001 | Fica concedido ao Senhor Edmilson de Souza Bittencourt, a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 08/05/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 022/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 02/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1484/2001 | Logradouro público denominado "RUA CELESTE TEIXEIRA NUNES" | 30/04/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 021/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 30/04/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 020/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 27/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1483/2001 | Logradouro público denominado "RUA FRUTUOSO PEREIRA LIMA" | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1481/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa - Escola" | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1482/2001 | Altera a Lei n° 984, de 28 de Agosto de 1995 e dá outras providênçias. | 24/04/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 019/2001 | Amplia o campo de atuação do Boletim Informativo criado pelo Decreto nº 078, de 25 de agosto de 1999 e dá outras providências. | 24/04/2001 |
| RESOLUÇÃO: 831/2001 | Fica concedido ao Senhor Maurício Maia Gomes da Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 24/04/2001 |
| RESOLUÇÃO: 830/2001 | Fica concedido ao Doutor José Geraldo de S. Araújo a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1480/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RIVIERA. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1477/2001 | Autoriza a celebração de Convênio com a ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ e dá outras providências. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1478/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar No exercício de 2001, para os Poderes Executivo e Legislativo, convalida decretos e dá outras providências. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1479/2001 | Altera o artigo 11 da Lei Municipal 1.460/2000 | 19/04/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 018/2001 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 16/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1474/2001 | Logradouro público denomindado "CANADÁ", "FRANÇA", "INGLATERRA", "PORTUGAL", "ESPANHA" | 02/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1476/2001 | Logradouro público denominado "RUA DOS LESSAS", "RUA JOSÉ RAIMUNDO LUCAS", "RUA JOSÉ DA SILVA LESSA", "TRAVESSA DA COSTA", "RUA FRANCISCA ATAÍDE", "RUA ROSA TAVARES", "RUA DA DIVISA", "RUA MARIA ROSA DA COSTA" | 02/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1473/2001 | Dispõe sobre a forma de gestão do Programa de Saúde da Família, através de subvenções às Associações de Moradores, para a realização dos serviços, e dá outras providências. | 02/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1475/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "WALDEMIRO FERREIRA DE SOUZA". | 01/04/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 017/2001 | Revoga o Decreto n°002, de 05 de janeiro de 2001, que instituiu o Estado de Emergência. | 27/03/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 015/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/03/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 014/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 23/03/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 013/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1471/2001 | Fica denominada "RUA DAS ROSAS", o Logradouro Público que se inicia na Rua 1 e termina na Praça sem nome do Loteamento Eugênio Moraes, localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 22/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1469/2001 | Dispõe sobre o recadastramento imobiliário espontâneo | 22/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1470/2001 | Dispõe sobre as alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 2.0198, concede desconto para pagamento em cota única da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e dá outras providências. | 22/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1472/2001 | Denominação de Artéria Pública "PRAÇA DAS PALMEIRAS" | 22/03/2001 |
| RESOLUÇÃO: 829/2001 | Constitui Comissão de Representação. | 20/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1468/2001 | Passa a inserir, no Calendário Oficial eTurístico. do Município, "O MUSEU DA AVIAÇÃO NAVAL" | 19/03/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 009/2001 | Dispõe sobre os prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento, prevista no artigo 126 da Lei Complementar n°20/98. | 22/02/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 008/2001 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 22/02/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 22/02/2001 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 005/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 13/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1466/2001 | Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, autoriza compensação de tributos e dá outras providências. | 23/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1467/2001 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 23/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 1464/2000 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessâo do Direito Real de Uso à PAROQUIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IGREJA SANTA TEREZINHA DOUTORA DA IGREJA | 29/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1461/2000 | Fica denominada “RUA CAPITÃO LEOPOLDO SOARES VIEIRA”, Rua “A” do Loteamento Tri-Campeão, com início à Rua “D” e término na Rua Campo Redondo, localizada no bairro Campo Redondo, neste Município. | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1459/2000 | Dispõe sobre POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - (COMASPA) e dá outras Providências. | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1458/2000 | Acrescenta o Parágrafo úncio a Lei n2 1.451, de 21 de Novembro de 2000, que aprova a Planta de Valores para a cobrança do I.P.T.U no exercício de 2001 | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1457/2000 | Cria o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FEMMEA e dá outras providências. | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1456/2000 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA e dá outras providências. | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1454/2000 | Adequa o Código Tributário São Pedro da Aldeia ao IND DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMI ESPECIAL - (IPCA-E) e dá outras providências. | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1460/2000 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | 27/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1453/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a transacionar nos termos dos arts. 171 e 172, do C.. T.. N, a remissão do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. | 19/12/2000 |
| RESOLUÇÃO: 828/2000 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2001/2004 e dá outras providências. | 07/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1452/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTONIO BONFIM DE OLIVEIRA" | 21/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1451/2000 | Aprova a PLANTA DE VALORES para a cobrança do IPTU no exercício de 2001. | 21/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1450/2000 | Altera a Lei n2 1.179, de 30 de Dezembro de 1997 para acrescentar a criação do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA | 21/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1449/2000 | Dispõe sobre a desafetaço de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL - ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO FONTE DE VIDA. | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1448/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA FAMILIA - CEIFA. | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1447/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso a IGREJA BATISTA SIÃO. | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1446/2000 | Dispõe sobre a Cessão de Uso de área de terras à Entidade que menciona. | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1445/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA EVANGÉLICA RIOS DE ÁGUA VIVA. | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1444/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA PENTENCOSTAL - "OBRA SANTA". | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1443/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à Instituição ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - ACORSPA | 20/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1442/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências | 10/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1441/2000 | Cria FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO - FUMDAP e dá outras providências. | 26/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1439/2000 | Institui o DIA NUNICIPAL da luta das pessoas portadoras de deficiência. | 06/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1438/2000 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Saúde Pública Municipal o "IMPRESSO PADRÃO" para receituário Médico e Odontológico. | 02/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1436/2000 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "DONA MATILDES", "AMANCIO SOARES DA COSTA" | 27/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1437/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MARIA DAS DORES SAMPAIO. | 27/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1434/2000 | Logradouro público denominado "RUA SANTA TEREZA" | 25/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1435/2000 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa que menciona, operação prevista em Lei para extinção de Crédito Tributário. | 25/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1433/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA ANTÔNIO FERNANDES" e "TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 12/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1432/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA LIDIA CAROLINA DA CRUZ. | 12/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1431/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a proceder a regulamentação do TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1429/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA LEOPOLDINA ROSA DA CONCEIÇÃO" | 04/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1430/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO ZÉ DO BARRO". | 04/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1426/2000 | Logradouro público denominado "AYRTON SENNA" | 21/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1428/2000 | Introduz alteração na Lei nº 954, de 30 de Dezembro de 1.994 e dá outras providências. | 21/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1427/2000 | Cria SEMANA CATOLICA no período da Festa de São Pedro, padroeiro da nossa Cidade. | 21/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1425/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA AYRTON SENNA. | 21/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1424/2000 | Torna de Utilidade Pública Municipal a UNIÃO MILITARES EVANGÉLICOS DA MARINA, sediada no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 16/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1421/2000 | Logradouro público denomindado "ASPINO DOS SANTOS" | 01/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1423/2000 | Logradouro público denomindado "RUA ELEVINO ELLAS", "RUA MONTEIRO LOBATO", "RUA LIMA BARRETO", "RUA MACHADO DE ASSIS" | 01/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1422/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "OLAVO LUIZ DOS SANTOS" | 01/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1419/2000 | Logradouro público denominado "ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS" | 01/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1420/2000 | Dispõe sobre denominar FRANCISCO DAMÁZIO GALVÃO Praça Pública localizada no Bairro do Morro do Milagre, neste Município. | 01/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1418/2000 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ ALBERTO JOTTA DE SOUZA" | 31/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1417/2000 | Proibe a implantação de Barracas e Quiosques na Praia do Sudoeste, na localidade do Bairro Boqueirão, neste Município. | 10/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1416/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar CONVÊNIO DE COOPERAÇA0 TÉCNICA e FINANCEIRA com a PAROQUIA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 23/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1415/2000 | Autoriza a desafetação de área de terra pertencente à Municipalidade, e a Concessão de Direito Real de Uso à entidade que menciona. | 05/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1414/2000 | Autoriza a desafetação de área de terra pertencente à Municipalidade, e a Concessao de Direito Real de Uso à entidade que menciona. | 05/06/2000 |
| RESOLUÇÃO: 825/2000 | Concede reajuste de 11% (onze por cento) a todos os Servidores desta Casa Legislativa. | 01/06/2000 |
| LEI COMPLEMENTAR: 023/2000 | Emenda Aditiva ao Art. 49 da Lei Complementar nº 022, de 14.12.99, que Regulamenta a Ouvídôria Municipal. | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1411/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA VICENTE TEIXEIRA". | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1413/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, CELECINA ROSA DE OLIVEIRA | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1412/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA SÃO JOÃO. | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1410/2000 | Prorroga o prazo para pagamento da MAIS VALIA e dá outras providências. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1408/2000 | Logradouro público denominado "TRAVESSA UNIÃO" | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1409/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAGO. | 12/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 817/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 810/2000 | Concede o título de cidadã aldeense a Senhora VALQUIRA VIANA DE MOURA FONSECA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 799/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOÃO SILVA VIANA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 798/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor RAIMUNDO JOE BRASILEIRO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 816/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayele Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor JOAQUIM ABELARDO THOMAZ | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 814/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor NELSON ALVES PINTO FILHO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 811/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a PROFESSORA LINELICE LEITE MILANI | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 813/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor UBIRATAN MATTOS FILHO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 820/2000 | Fica concedido a Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor VALÉRIO NUNO QUINTAL DE FIGUEIREDO, | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 812/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 801/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora MARIA APARECIDA MACHADO PANZA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 800/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor GILCIMAR VITORINO DA FONSECA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 802/2000 | Fica concedido o título de cidadão ao Senhor CEZARINO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 803/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor IVAN MELLO DA SILVEIRA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 804/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor MANOEL DOS SANTOS PEREIRA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 819/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor NEIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 790/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS SILVA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 806/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 805/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor WALTER DA COSTA MORAIS | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 795/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense ao Senhor MARGARETH CORRÊA DE CASTRO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 797/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 796/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora VERA LÚCIA DOS SANTOS OTEMURO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 822/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao Reverendo Pastor BENONI RODRIGUES VALADARES | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 794/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor Robson Moren | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 793/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JAILTON DE SOUZA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 789/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao DEPUTADO FEDERAL RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 807/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor GERALDO JOSÉ GOMES | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 792/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor ADONIRAM MELO DE SÁ | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 818/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao DEPUTADO FEDERAL DOUTOR ROSA DA SILVA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 788/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor AGNALDO SANTOS SILVA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 791/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Doutora LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 808/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOSÉ ELIAS BERALDI | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 787/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor MANUEL FRANCISCO DA SILVA | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 786/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor HÉLIO MARTINS DO AMARAL | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 809/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora NILDA NUNES FELIZARDO | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 815/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao DOUTOR ROBERTO BARROSO PILLAR | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 785/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor BABO SOARES | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 784/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor José Antonio Moreira | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 821/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao Doutor Sérgio Zweiter | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 823/2000 | Concede a Comenda do Mérito Legislativo ao Deputado Federal ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS | 09/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 783/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor ANGELO MONTEIRO PINTO | 09/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1407/2000 | Fica considerado .de Utilidade Municipal a "RADIO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE- 99,3 FM", sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória a Rua Adir Soares dos Santos, 49, Bairro São João. | 04/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1406/2000 | Logradouro público denominado "RUA CECILIA CARVALHO CARDOSO" | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 782/2000 | Fica concedido a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao SENHOR ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 781/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor FERNANDO DOS SANTOS GUALTER | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 780/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE a Senhora DÉA MACHADO CECÍLIO | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 779/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, ao SENHOR CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 778/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao DEPUTADO FEDERAL ALUIR CABRAL DE ARAÚJO | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 777/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE a Senhora MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA BAPTISTA | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 776/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 775/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao DEPUTADO FEDERAL JORGE WILSON DE MATOS | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 774/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE a Doutora MAGALY MIRANDA MACHADO | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 773/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, À COMISSÃO DE PASTORES FUNDADORES DA SEMANA EVANGÉLICA, PR. OSÉAS GOMES DA FONSECA, PR. ROBERTO LOPES DINIZ E PR. ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUZA ROSAS | 02/05/2000 |
| RESOLUÇÃO: 770/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA | 27/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 769/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR JOAQUIM TORRES ARAÚJO | 27/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 771/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, ao COLÉGIO DISNEYLÂNDIA & INSTITUTO SILVA SERPA | 27/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 772/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, ao SENHOR ECLAIR DA SILVA | 27/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 768/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR HENRIQUE LIARENO NOVAES | 27/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 767/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR ANTONIO NUNES BORGES | 27/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 766/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR FRANCISCO F. DE SOUZA FILHO | 27/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 765/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO | 27/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1404/2000 | Logradouro Público denominado "RUA HERIVELTO MARTINS" | 25/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1403/2000 | Logradouro público denominado "RUA YAMAGATA" | 25/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1405/2000 | Dispõe sobre denominação do Estádio de Futebol, localizado no Bairro de São João, neste Município. | 25/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1402/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vígente, o CRÉDITO ESPECIAL que menciona. | 19/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 764/2000 | Fica concedido a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO | 18/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 761/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Doutor HUMBERTO DE MENDONÇA NANES | 18/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1401/2000 | Fica denominada “RUA CHILE, antiga Rua Sem Nome que tem início na Rua Alivino Elias e finaliza-se na Rua dos Andrades, Loteamento Eugênio de Moraes Bairro de Campo Redondo, Localizado neste Município. | 17/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1400/2000 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação que menciona. | 17/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 763/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor THIAGO RIBAS FILHO | 13/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 762/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor EMILSON DA SILVA NIJNES | 13/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 760/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor EDSON PIRES DE LIMA | 11/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 759/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOSÉ MARIA PEREIRA DE MORAES | 11/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1399/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a criação de Entidade Mantenedora de Curso Superior. | 06/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 757/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor FRANCISCO PEREIRA LIMA | 06/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 758/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA ao Senhor ALAIR FRANCISCO CORRÊA | 06/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1398/2000 | Altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.381, de 20 de Dezembro de 1999. | 04/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 755/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora DARCY LEITE DA SILVA | 04/04/2000 |
| RESOLUÇÃO: 756/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JORGE GONÇALVES SANTOS | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1397/2000 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. | 31/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1396/2000 | Cria cargos que menciona no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 31/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1395/2000 | Ficam criados 05 (cinco) Cargos de ODONTOLOGOS no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia. | 29/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1394/2000 | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências. | 29/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1393/2000 | Cria na estrutura organizacional do PODER EXECUTIVO os CARGOS COMISSIONADOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS que menciona. | 29/03/2000 |
| RESOLUÇÃO: 754/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao SR. MARCOS TRAJANO SILVESTRE DA LUZ | 28/03/2000 |
| RESOLUÇÃO: 753/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor DALMO DE ALMEIDA SOARES | 21/03/2000 |
| RESOLUÇÃO: 752/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JAVISON BASTOS BUENO | 21/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1392/2000 | Dispõe sobre o Orçamento para Implantação do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de São Pedro da Aldeia. | 13/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1391/2000 | Autoriza o bolsa-auxílio universitários nesta cidade pagamento de estudantes domiciliados. | 03/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1390/2000 | Autoriza o pagamento de bolsa de estudos de nível técnico domiciliados nesta cidade. | 03/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1389/2000 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD e dá outras providencias | 03/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1388/2000 | Dispõe sobre a criação, e implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Pédro da Aldeia. | 10/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 1386/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1385/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 29/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1384/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 29/12/1999 |
| RESOLUÇÃO: 751/1999 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias desta Câmara Municipal. | 22/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1383/1999 | RATIFICA e AUTORIZA contratação de pessoal para o "PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI" e dá outras providências. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1382/1999 | Revoga a Lei nº 1.177, de 30 de Dezembro de 1997 e dá outras providências | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1381/1999 | Dispõe sobre o percentual de subvenção concedida pelo PODER EXECUTIVO às Entidades que menciona e dá outras providências | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1380/1999 | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2000. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1379/1999 | Modifica a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA AGRICOLA E PESQUEIRA de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1378/1999 | Dispõe sobre a emissão de descontos para pagamento de débitos fiscais e dá outras providências. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1377/1999 | Institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos Comerciais e Bancários no Centro da Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 20/12/1999 |
| LEI COMPLEMENTAR: 022/1999 | Regulamenta a Ouvidoria Municipal | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1376/1999 | Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 1.334, de 09 de Setembro de 1999. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1375/1999 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a Firma ITAJURU COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, na forma que dispõe. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1374/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a proceder alterações na relação nominal constante do artigo 2º, da Lei nº 1294, de 12 de Maio de 1999. | 14/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1373/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulaçáo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 10/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1372/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulaçffo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 10/12/1999 |
| RESOLUÇÃO: 750/1999 | Organiza e Disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia. | 09/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1371/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 02/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1370/1999 | Logradouro público denomindado "RUA 21 DE JULHO" | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1366/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DA CASUARINA". | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1367/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO JAMBO" | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1368/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO PINHEIRO". | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1369/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO FLAMBOYANT" | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1364/1999 | Referenda o ato do Poder Executivo, que menciona. | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1363/1999 | Referenda o ato do Poder Executivo, na forma que menciona. | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1362/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1361/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1360/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1365/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1357/1999 | Logradouro público denomindado "RUA 21 DE AGOSTO" | 25/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1358/1999 | Logradouro público denomindado "RUA 2 DE JULHO" | 25/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1359/1999 | Cria o DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL, dispõe sobre a apreensEo de veículos no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 25/11/1999 |
| RESOLUÇÃO: 749/1999 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 1997. | 23/11/1999 |
| RESOLUÇÃO: 748/1999 | Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, uma Comissão Especial, baseada nos termos do Artigo 58 e seus parágrafos do Regimento Interno, a fim de apurar e propor soluções para os problemas causados nas saídas dos Bailes Fank, realizados pelo São Pedro Esporte Clube, em nosso Município. | 23/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1356/1999 | Cria cargos que menciona no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1355/1999 | Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 073/99. | 16/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1354/1999 | Logradouro público denomindado "RUA DA BARRACA VERDE" | 09/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1353/1999 | Referenda ao ato do Poder Executivo que menciona. | 09/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1352/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 05/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1351/1999 | Aprova a PLANTA DE VALORES para a cobrança do I.P.T.U. no exercício de 2.000. | 03/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1350/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a efetuar no Orçamento vigente, a abertura do Crédito Especial que menciona e dá outras providências. | 22/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1349/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 22/10/1999 |
| RESOLUÇÃO: 747/1999 | Fica concedido o 'TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI. | 19/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1348/1999 | Logradouro Público denominado "COLATINO MARINHO" | 18/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1346/1999 | Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados que menciona e dá outras providências. | 18/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1345/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "DEODÉCIO FREIRE CARDOSO". | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1343/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a proceder o Assentamento e Regularização de Ocupação, do Senhor SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO. | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1344/1999 | Na matéria que torna oficial a Semana Evangélica, que é realizada no mês de outubro de cada ano, no calendário do município de São Pedro da Aldeia. | 11/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 093/1999 | Logradouro Público denominado "GENÉSIO RODRIGUES FIGUEIREDO" | 05/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1342/1999 | Logradouro Público denominado "OSCAR MARIANO DE SOUZA" | 30/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1341/1999 | Logradouro Público denominado "ESTRADA DOS PESCADORES" | 30/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1338/1999 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO RODRIGUES BENTO" | 28/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1339/1999 | Cria no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto "SOMENTE CHEGA QUEM CAMINHA", e dá outras providências. | 28/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1337/1999 | RERRATIFICA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI 1.328, DE 22 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1336/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 21/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1334/1999 | Autoriza a participarão do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, na constituição do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO UNA e ZONA COSTEIRA. | 09/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1333/1999 | Fica denominada “TRAVESSA WILSON ARAÚJO”, a antiga via pública sem nome, que inicia-se na Rua Antônio Araújo e finaliza na Rua Feliciano Jose Maurício, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 24/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1332/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município RUA ERACLIDES MEDEIROS FRANCISCONI | 24/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1331/1999 | Dispõe sobre a concess&o de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | 24/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1330/1999 | Considera de Utilidade Pública Municipal, o RELACOS PX CLUBE, localizado neste Município. | 23/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1329/1999 | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (dez por cento), no pagamento do Tributo que menciona e dá outras providências. | 18/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1321/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação a dotação orçamentária que mencionará e dá outras providências. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1322/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçament&rio.a que menciona e dá outras providências. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1323/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçoinentárias que menciona e dá outras providências. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1324/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação 80 dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1325/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentarias que menciona e dá outras Providências. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1326/1999 | DISPOE SOBRE O ORÇANENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO 'MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1327/1999 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assístência Financeira com a instituição que menciona. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1328/1999 | Autoriza o Poder Executivo a efetivar a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terras ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediado à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 102 andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. | 22/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1320/1999 | Fica denominada “RUA POMPEL PEREIRA CARDOSO”, a Rua que tem início na Estrada do Canudo e término no Sítio do Sr. José Bulcão, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 05/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1319/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PINHEIRO. | 05/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1317/1999 | Proíbe a implantação de medidores de consumo de energia elétrica nas residências e comércio do Município de São Pedro do Aldeia e dá outras providências. | 02/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1314/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1315/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências., | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1316/1999 | Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol, localizado no Bairro de Ponta do Ambrôsio, neste Município. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1306/1999 | Logradouro público denominado "RUA VALDAIR DOS SANTOS" | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1308/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LAÉRCIO FRANCISCO DA SILVA | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1307/1999 | Obriga as Agências Bancárias instaladas no Município a construírem urna passagem para os deficientes físicos até o interior das Agências. | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1309/1999 | Considera de Utilidade Pública Municipal, a RADIO COMUNITARIA ALIANÇA FM, localizada na Rua 13 de Outubro, nº 36, Bairro São Jogo, São Pedro da Aldeia. | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1310/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar, em carater excepcional, TERMO ADITIVO ao Convênio de ASSISTENCIA FIINANCEIRA celebrado com o INSTITUTO DE FROTEÇAO E ASSITÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1311/1999 | Insititui Gratificação Especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Açâo Comunitária e das outras providências. | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1312/1999 | Cría, no DEPARTAMENTO DE CULTURA os Cargos Comissionados que menciona. | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1313/1999 | Cria, em caráter excepcional, os Cargos Comissionados que menciona. | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1305/1999 | Logradouro Público denominado "GUIOMAR SIMÕES MARTINS" | 08/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1318/1999 | Dispõe sobre a cobrança da Tarifa do Sistema de Esgotos Sanitários. | 05/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1304/1999 | Referenda atos do PODER EXECUTIVO, na forma que menciona. | 31/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1302/1999 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CATEGORIA EP.7 e EP. 8 DO PODER EXECUTIVO. | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1303/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVENIO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS civis - ADGON. | 28/05/1999 |
| LEI COMPLEMENTAR: 021/1999 | Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia | 19/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1298/1999 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DA ALDEIA A.S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1299/1999 | Dispõe sobre a denominação do HORTO MUNICIPAL na localidade do Balneário, neste Município. | 13/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1300/1999 | Dá denominação à CASA DA CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 13/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1301/1999 | DISPOE SOBRE OBRIGATARIEDADE AS EMISSORAS DE RÁDIO, TRANSMITIREM DIARIAMENTE 10 MINUTOS DE MÚSICA REGIONAL, NO HORÁRIO DE 12 AS 12:10, DEFENDENDO ASSIM O ACERVO MUSICAL DO MUNICÍPIO. | 13/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1294/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1295/1999 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar CONVENIO COM o MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO na área de Saúde. | 12/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1296/1999 | Cria cargos que menciona e retifica o valor salarial da categoria de PROFESSOR DOCENTE 1 - CLASSE D, do ANEXO UNICO da LEI Nº 1.272, de 28 de Dezembro de 1998. | 12/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1297/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a celebrar CONVENIO com a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. | 12/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 730/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao DOUTOR PAULO ROBERTO PEREIRA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 740/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 742/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor TOMI YAMAGATA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 743/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao CEL. PM GILSON DA COSTA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 746/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 745/1999 | Fica concedida a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" ao VEREADOR ADILSON FORTUNATO LESSA | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 727/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora EMILIA TEIXEIRA DA SILVA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 713/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora ADRIANA SANTOS DA SILVA | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 712/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ALVES FILHO | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 744/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a senhora ROSIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 714/1999 | Fica concedida a "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO" ao PROFESSOR LUIZ MIGUEL RAMOS AUDE. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 715/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" a Senhora ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 716/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Senhor ADEMIR DA SILVA SANTANA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 717/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 718/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SENHOR JOSÉ DE SOUSA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 719/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR OSEAS GOMES DA FONSECA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 720/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 722/1999 | Fica concedida o "TíTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SENHOR CLÓVIS COSTA DE ARAÚJO. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 723/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR CELSO FRANCISCO DA SILVA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 724/1999 | Fica concedido o "TíTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SENHOR JOSÉ RICARDO DE CAMPOS MAIA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 725/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora EVA PINHO DE OLIVEIRA | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 729/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR BENONI CARDOSO VALADARES. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 726/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor OTONIEL SANTOS DE OLIVEIRA | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 728/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora MARIA DE LOURDES MARCIANO COSTA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 731/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor WAGNER GRANJA VICTER. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 732/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora MARGUERITA TOSI BONANI. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 721/1999 | Fica concedida o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR ARMANDO JOSÉ TAVARES FERREIRO | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 734/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SUL GERALDO BRAGANÇA SILVA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 735/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 739/1999 | Fica concedida a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 736/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor ROBERTO VEIGA DE SOUZA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 737/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA ROSAS. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 738/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR ÁLVARO MARINHO NETO. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 741/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora CREMILDA B. JULIANELLY DE CARVALHO. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 705/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor FRANCISCO XAVIER MOREIRA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 704/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhor DINORAH DOS SANTOS AMARAL COSTA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 703/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR ROBERTO LOPES DINIZ. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 702/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor AZARIAS SOBREIRA DANTAS. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 701/1999 | Fica concedido O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 706/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor DOMINGOS CARNEIRO DA SILVA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 707/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Doutor ROBERTO BARROSO PILLAR. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 708/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor RAIMUNDO RAMOS GONÇALVES | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 709/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" a Senhora ELIZABETE FERREIRA DE MORAES MENEZES | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 710/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Doutor VITOR TRAVASSOS. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 711/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor WANDERLEY TEIXEHCA DA SILVA. | 06/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 700/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora CLÁUDIA TINOCO PEREIRA DA SILVA. | 04/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 699/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA. | 04/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 698/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao DOUTOR VITOR TRAVASSOS. | 04/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 697/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDÍSSIMO SENHOR BISPO CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO. | 04/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 696/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO SENHOR BISPO CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO. | 04/05/1999 |
| RESOLUÇÃO: 695/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora MARIA DAS GRAÇAS PITTA. | 29/04/1999 |
| RESOLUÇÃO: 694/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora SONIA MARIA PAVÃO SANTOS | 29/04/1999 |
| RESOLUÇÃO: 693/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS | 29/04/1999 |
| RESOLUÇÃO: 691/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor ALBERTO DE LIMA BENAMOR. | 29/04/1999 |
| RESOLUÇÃO: 692/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Doutor JOSUÉ CAMPOS MACEDO. | 29/04/1999 |
| RESOLUÇÃO: 688/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor PAULO CÉSAR RIBEIRO. | 27/04/1999 |
| RESOLUÇÃO: 689/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora AIDA ZULI SOUSA SOARES. | 27/04/1999 |
| RESOLUÇÃO: 690/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor JORGE IRINEU MARTINS. | 27/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1293/1999 | Fica denominada “TRAVESSA LEONOR F. DE CARVALHO”, o logradouro Público que se inicia no nº 25 da Rua Leonor F. de Carvalho e término à Rua José Maurício, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste município. | 26/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1292/1999 | Emenda a LEI N° 1.187/98, que dispõe sobre o CODIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, do Município de São Pedro da Aldeia. | 22/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1288/1999 | FICA DENOMINADO “DOUTOR LAURO ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS”, O LOGRADOURO PÚBLICO TRANSVERSAL À RUA ELÍSIO IGNÁCIO RANGEL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO SUDOESTE, NESTE MUNICÍPIO. | 19/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1290/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA CORVELINA' | 19/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1291/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HUGO FRANGESCONI" | 19/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1287/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com o PROGRAMA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCOM através do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Justiça e Interior. | 19/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1289/1999 | Obriga, á todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino de 1º Grau do Município à aplicarem noções de Trânsito. | 19/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1286/1999 | Autoriza ao Poder Executivo suplementar Por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárías que menciona e dá outras providências.. | 14/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1285/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIV0 celebrar CONVENIO com a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO -CEHAB-RJ, para a construção de casas populares rio Município de São Pedro da Aldeia. | 12/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1284/1999 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a ABC - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE CRISTÃ. | 07/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1283/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar o TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio que mantém com a MISSÃO SÃO PEDRO HOSPITAL E MATERNIDADE. | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1282/1999 | Inclui o DIA DAS MÃES no Calendário Oficial do Município. | 25/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1280/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA RAMIRO SILVA" | 15/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1281/1999 | Logradouro público denominado "NELSON GONÇALVES" | 15/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1278/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar, em caráter excepcional, TERMO ADITIVO ao Convênio de ASSISTENCIA FINANCEIRA celebrado com o INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC | 15/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1279/1999 | Referenda ato do PODER EXECUTIVO, na forma que menciona. | 15/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 1277/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir crédito tributário e receber em dação de pagamento, o imóvel que menciona e dá outras providências. | 29/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1274/1998 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "JALINE LOBO DE ANDRADE" | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1270/1998 | Autoríza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1272/1998 | Cria cargos que menciona e autoriza o poder executivo a realizar. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1273/1998 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto de 40% (quarenta por cento) dos créditos tributários que menciona e dá outras providências.. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1275/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 28/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1269/1998 | Autoriza b Poder Executivo a suplementar, na forma indicada, a suplementaçâo da dotação, de pessoal do FUNDEF. | 22/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1266/1998 | Altera a redação do art. 12, art. 72 e repectivo Parágrafo Unico da LEI Nº 1.127, de 12 de Outubro de 1997. | 15/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1267/1998 | Cria cargos que menciona e autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para os respectivos provimentos. | 15/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1268/1998 | Autoriza a celebração de Convênio com a ALDEIA DA INFANCIA FELIZ. | 15/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1265/1998 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o ENSINO FUNDAMENTAL do MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1264/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1263/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárlas que menciona e dá outras providências. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1262/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 08/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1259/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "FLUMINENSE" | 26/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1260/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras provídências. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1261/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 25/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1258/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JARDIM DE INFANCIA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA | 16/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1257/1998 | Dlspõe sobre atendimento das Agência Bancárias. | 16/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1256/1998 | Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição no rodapé das Leis, do nome dos Vereadores que subscrevem o Projeto. | 16/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1255/1998 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALAIDE DOS SANTOS" | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1254/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1253/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 10/11/1998 |
| RESOLUÇÃO: 687/1998 | Dispõe sobre prorrogação da Comissão Especial de Energia, junto a CERJ. | 29/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1252/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 23/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1249/1998 | Aprova a PLANTA DE VALORES para a cobrança do IPTU no exercício de 1999. | 20/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1250/1998 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar TERNO ADITIVO de ASSISTENCIA FINANCEIRA com a Entidade Filantrópica INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC. | 20/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1251/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 20/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1246/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1999 e dá outras providências. | 15/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1247/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras Providências. | 15/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1248/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçarnentãrias que menciona e dá outras providências. | 15/10/1998 |
| RESOLUÇÃO: 686/1998 | Fica criada a MEDALHA MÉRITO "BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" | 08/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1244/1998 | Autoriza o Poder Executivo a efetivar a CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO de urna área de terras á Entidade Filantrópica. OBRA SOCIAL CELMAR, com sede provisória á Rua dos Jasmins, casa 28, no Condomínio Olga Divana Zacharias, Campo Redondo, So Pedro da Aldeia/RJ. | 07/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1245/1998 | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (dez por cento) nos Tributos Municipais que menciona e dá outras providências. | 07/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1243/1998 | Logradouro Público denominado "AVENIDA ALICE DE SOUZA SERPA SANTOS" | 30/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1237/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 17/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1238/1998 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à ANA Associação NAZARENA ASSISTENCIAL e dá outras providências. | 17/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1240/1998 | Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos e gestantes, nas filas de caixas dos supermercados, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 17/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1239/1998 | Trata de declarar de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a CDLSPA - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 17/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1241/1998 | Trata de Declarar de Utilidade Pública Municipal a ARTE - Associação Regional de Terapia Eqüestre. | 17/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1242/1998 | Proíbe colocação de placas publicitárias em árvores de qualquer espécie no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 17/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1234/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA MARIA AUGUSTA DA SILVEIRA ROCHA" | 14/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1236/1998 | Logradouro público denominado "JAIR GONÇALVES DOS SANTOS" | 09/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1232/1998 | Logradouro Público denominado "RUA RAQUEL DOS SANTOS COSTA" | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1231/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA MARIA VAZ DA ROCHA" | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1233/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DORCELINO NARCISO LEAL' | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1229/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1230/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçarnentárias que menciona e dá outras providências. | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1235/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAIA DO SOL POENTE. | 03/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1225/1998 | Logradouro Público denominado "CANDIDA MARIA NAZARETH" | 21/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1226/1998 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA BRASILICIO" | 21/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1227/1998 | Logradouro público denomindado "EULINA ARAÚJO" | 21/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1228/1998 | Logradouro público denomindado "TRABESSA 13 DE OUTUBRO" | 21/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1224/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar população as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 21/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1222/1998 | Fica denominada ADELAIDE MARIA DA SILVA OLIVEIRA a antiga Rua Paraíso, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. | 07/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1223/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANAIDE ALMEIDA DA SILVA | 07/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1221/1998 | DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇAO LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA CODESPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1998 |
| LEI COMPLEMENTAR: 019/1998 | Institui o Plano de Carreiras de Remuneração do Magistério Público de Município de São Pedro da Aldeia. | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1218/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA FRANCISCO VIANA" | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1214/1998 | Autoriza o Poder Executivo a rernanejar alocações dos recursos dos Programas de Trabalho a que se refere o Crédito Especial no valor, que menciona. | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1215/1998 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1216/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona. | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1217/1998 | Dispõe sobre pagamento de Sessão Legislativa Extraordinária e dá outras providências. | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1219/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AUGUSTO ALVES COUTINHO". | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1220/1998 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO JOÃO, neste Município. | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1213/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público " RUA JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS" | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1212/1998 | Dispõe sobre a criação e proibição de permanência de animais na Zona Urbana do Muni cípi o de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1211/1998 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal, a ALDEIA DA INFANCIA FELIZ. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1210/1998 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE DA MELHOR IDADE. | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1209/1998 | Modifica a Lei que criou o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências. | 17/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1208/1998 | Dispõe sobre a proibição de cortes de energia elétrica em casas residenciais e comerciais no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 08/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1207/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL no valor que menciona. | 03/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1206/1998 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ BOTELHO DE AZEVEDO" | 26/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 685/1998 | Constitui Comissão Especial, a fim de atuar no âmbito da CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. | 25/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 663/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Contra-Almirante Adilson Vieira de Sã. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 683/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Eliane Siqueira NASCIMENTO. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 680/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Wagner Wermelingel Lopes de Almeida. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 674/1998 | Fica concedido o Titulo de Cidadã Aldeense à Doudora Elizabeth Machado Louro. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 678/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Orlando Cardoso de Meio. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 677/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Jorge Barbé da Costa. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 676/1998 | Fica concedido ao José Alves Filho, a Comenda do Mérito Legislativo. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 675/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Ivone Crispin da Veiga. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 667/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 682/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Francisco das Chagas Camelo de Souza. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 681/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Nelly dos Santos Costa. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 668/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Marcos da Rocha Mendes. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 672/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Roberto Leo Ramasauskas. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 669/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Francisca Maria Tomaz de Abreu. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 684/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Edson do Nascimento. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 670/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Jorge Luiz de Souza Cruz. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 671/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Hércules Rodrigues do Nascimento. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 673/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Mário Paulo Tiengo Goldenstein. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 664/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Alexandre José dos Santos. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 666/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Lúcia Mota do Santos. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 665/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor José Borges Kaki | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 662/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Mônica Freitas Loiola Azevedo. | 12/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 659/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor José Geraldo de S. Araújo. | 07/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 660/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Márcio Roberto de Matos Accacio. | 07/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 658/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Celso Gabriel Baptista. | 07/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 661/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Roberto Coelho de Souza | 07/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1202/1998 | Logradouro Público denominado "RUA ORLANDO COSTA E SILVA" | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1203/1998 | aLogradouro Público denominado "RUA DARCY RIBEIRO" | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1204/1998 | Logradouro Público denominado "STELLA FREIRE DA COSTA" | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1205/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA ADELINO FERREIRA" | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1199/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona. | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1201/1998 | Instituí o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências. | 06/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 655/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Liane de Oliveira Marfins Garcia. | 05/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 656/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Sérgio Feltrin Corrêa. | 05/05/1998 |
| RESOLUÇÃO: 657/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Cerise Cunha Bueno. | 05/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1196/1998 | Logradouro Público denominado "RUA COSTANTINO ANTÔNIO RODRIGUES" | 24/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1197/1998 | Logradouro Público denominado "AVENIDA WALTER MODESTO DA SILVA" | 24/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1198/1998 | Proíbe a implantação de barracas e quiosques, na PRAIA DO SOL, na localidade de Poço Fundo em São Pedro Aldeia, e dá outras. providências. | 24/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1190/1998 | Logradouro Público denominado "RUA CARLOS LACERDA" | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1192/1998 | Logradouro público denominado "JOÃO HILARIO DA SILVA" | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1191/1998 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JOSÉ HORACIO FABRICIO" | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1189/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a firmar o SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio que mantém com a MISSÃO DE SAO PEDRO HOSPITAL E MATERNIDADE | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1194/1998 | Autoriza a aquisição e destinação dos materiais que menciona e dá outras providências. | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1193/1998 | Autoriza a isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis locados à Prefeitura Municipal. | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1195/1998 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA SERRA DE SAPIATIBA. | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1187/1998 | Institui o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 06/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1188/1998 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona e a Concessão Real de Uso à Instituição ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA. | 06/04/1998 |
| LEI COMPLEMENTAR: 018/1998 | Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo. | 31/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1186/1998 | Logradouro público denominado "EUGENIO FRANCISCONI DA SILVA" | 31/03/1998 |
| RESOLUÇÃO: 654/1998 | Dispõe sobre Comissão de Representação no III Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos Vice-Prefeitos, Deputados, Vereadores, Secretários e Assessores. | 10/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1183/1998 | Retifica percentuais e valores orçamentários contidos nas Leis que específica. | 19/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1184/1998 | Prorroga prazo para Cobrança da contribuição de MAIS VALIA, intituída pela Lei nº 1.127/97. | 19/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1185/1998 | REFERENDA o TERMO ADITIVO ao Convênio firmado entre o Poder Executivo e o Instituto de Proteção e Assistência à criança de São Pedro da Aldeia - IPAC. | 19/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 1181/1997 | Fica denominada "Travessa América Motta", a Travessa que se inicia no nº 521 da Rua Turíbio Rodrigues da Fonseca e termina na propriedade do Senhor Alípio Nunes, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1177/1997 | DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTÂNCIA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1178/1997 | Dispõe sobre a instituição da cobrança da TAXA DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO e dá providências correlatas. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1179/1997 | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 1998/2001. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1180/1997 | Dispõe sobre a denominação do Educandário "Maria Celeste de Campos", do Bairro Vínhateiro, neste Município. | 30/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1176/1997 | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1998. | 29/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 653/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense a Senhora Rosemeiry Monteiro Aguiar dos Santos | 18/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1171/1997 | Logradouro público denomindado "RUA DOS EUCALIPTOS" | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1172/1997 | Fica denominada "TRAVESSA CESARINA LUCIA MOTTA", a Travessa que se inicia no nº579 da Rua Turíbio Rodrigues da Fonseca e termina na propriedade no senhor Alípio Nunes, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1175/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "IDALECIO MACHADO AGUIAR" | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1167/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contrair o empréstimo que menciona. | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1168/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anula çâo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1169/1997 | Concede o desconto de 30% (trinta por cento) aos contribuintes que quitarem a Dívida Ativa do I.P.T.U relativo aos exercícios de 1992 à 1996. | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1170/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U. e dá outras providências. | 16/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1173/1997 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "AMAS" (Associação de Moradores e Amigos da Serra de Sapeatiba), localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município. | 16/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 649/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Laldemira Margarida de Lima. | 16/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 651/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Eliane Machado dos Santos. | 16/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 652/1997 | Fica concedido à Senhora Solange Maria de Oliveira Sampaio o Título de Cidadã Aldeense. | 16/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 648/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Francisca Rocha dos Santos. | 16/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 650/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Maria de Lourdes Marques da Silva. | 16/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 644/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Sr. Valdeci da Silva | 11/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 645/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Sr. Jeferson Wermelinger de Almeida | 11/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 647/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Almir Braga Rosa. | 11/12/1997 |
| RESOLUÇÃO: 646/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor Josué Campos Macedo. | 11/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1153/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANNA FRANCISCA LEAL | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1154/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ATLANTA. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1155/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA DETROIT. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1157/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LISBOA. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1158/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LOS ANGELES. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1159/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA TEXAS. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1160/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LAS VEGAS. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1161/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, FLORIDA. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1162/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, WASHINGTON. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1163/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, BENFICA. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1164/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, NEW JERSEY | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1151/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U. e dá outras providências. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1152/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1166/1997 | Dispõe sobre denominação do BAIRRO SÃO JOSÉ, fixa o Perímetro da área urbana e dá outras providências. | 26/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1149/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PREFEIRO JOSÉ ALBERTO JOTTA DE SOUZA E RUA PREFEITO FELIPE PINHEIRO | 18/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1150/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. | 18/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1148/1997 | Logradouro público denominado "RUA MANOEL ARTHUR SEVE NETO" | 17/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1147/1997 | Autoriza ao Poder Executivo, a suplementar por anulação as dotações orarnentárias que menciona e dá outras providências. | 17/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1165/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA COLORADO. | 16/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1174/1997 | Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 1.129, de 01 de Outubro de 1997. | 16/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1144/1997 | Logradouro Público denominado "VALDELIR VIEIRA SUMAR" | 07/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1145/1997 | Logradouro público denomindado "RUA ANTÔNIO CEARENSE" | 07/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1143/1997 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA - COMPAP e dá outras providências. | 07/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1146/1997 | Autoriza a celebração do CONVENIO TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DA ANGOLA | 07/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1140/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 30/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1141/1997 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 485/90, QUE MODIFICOU O ARTIGO 275, DA LEI Nº 36/77. | 30/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1142/1997 | Dispõe sobre expedição de Certidão Negativa de Tributos Municipais e dá outras providências- | 30/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1138/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ BONIFÁCIO". | 10/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1137/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA MANOEL MARCOS" | 10/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1135/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e dá outras providências. | 10/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1136/1997 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL PRESBITERA - SASEP e dá outras providências. | 10/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1139/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "GLEHEM PINHEIRO". | 07/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1134/1997 | Altera a redação do artigo 1º da LEI nº 1006, de 18 de Dezembro de 1995 e dá outras providências. | 06/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1125/1997 | Logradouro Público denominado "ANTÔNIO GUIMARÃES DE SOUZA" | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1126/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "EDUARDO JOSÉ RANGEL" | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1132/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AVENIDA JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS". | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1131/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA GLEHEM PINHEIRO". | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1133/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL SOARES. | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1123/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e abre Crédito Especial que menciona. | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1124/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1127/1997 | Dispõe sobre legalização de construções irregulares, mediante a cobrança de MAIS-VALIA. | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1128/1997 | Dispõe sobre o disciplinamento das concessões de placas de táxi no Município de São Pedro da Aldeia. | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1129/1997 | Institui o ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS e dá outras providências. | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1122/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U e dá outras providências. | 12/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1121/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "FRANCISCO VIEIRA" | 05/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1119/1997 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o C.C.C.R. - CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO REDONDO. | 05/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1120/1997 | Na matéria que trata de proibir a implantação de Poste Galvanizado, para instalação elétrica em residências no Municípío de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 05/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1116/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTÔNIO ANTUNES | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1114/1997 | Altoriza a celebração do CONTRATO com a Companhia que menciona. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1115/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1117/1997 | Altera dispositivo do Artigo 2º, da Lei nº 906, de 31.01.1994. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1118/1997 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1110/1997 | Altera dispositivos da LEI Nº 1.100, de 27 de Junho de 1997 e dá outras providências. | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1111/1997 | Consolida dispositivos das Leis nºs 658/91, 843/93 e 865/93, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1112/1997 | Dispõe sobre ser reconhecido o Dia do Evangélico, simultaneamente ao Dia da Bíblia, neste Município. | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1113/1997 | Consolida dispositivos das Leis nºs 599/91, 683/92, 718/92, 863/93 e 1.043/96, que dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE. | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1107/1997 | Logradouro público denomindado "VALÉRIO DE MIRANDA" | 07/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1108/1997 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA SILVINO PACIFICO" | 07/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1109/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "NELSON RIBEIRO DOS SANTOS" | 07/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1106/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA DOUTORA LOLITA" | 07/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1105/1997 | Emenda Modificativa a Lei nº 1072, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 14/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1102/1997 | Logradouro Público denominado "SALES RODRIGUES LESSA" | 07/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1103/1997 | Logradouro Público denominado "MANOEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO" | 07/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1104/1997 | Trata de Declarar de Utilidade Pública Municipal a Instituição que menciona. | 07/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1101/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ALEGRE - Antiga Rua "24", RUA DO SOSSEGO - Antiga Rua "26" , RUA DA AMIZADE - Antiga Rua "27" E RUA BELA - Antiga Rua "30'. | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1100/1997 | Dispõe sobre o parcelarnento de débitos de contribuintes para com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 27/06/1997 |
| RESOLUÇÃO: 643/1997 | Dá nova redação ao Artigo 4º e inciso IV do Artigo 5º da Resolução nº 598/96, e dá outras providências. | 24/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1099/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇAO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL, BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL BEMFAM. | 17/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1096/1997 | Denomina Logradouro Público, denominada "JOÃO DA SILVA GUIMARÃES" | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1097/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA BOM PASTOR | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1093/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AMÊLIO RODRIGUES. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1094/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, GULIVER MONTEIRO GOMES | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1095/1997 | Logradouro público denominado "VITÓRIA" | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1098/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA PEDRO TAVARES DA COSTA" | 11/06/1997 |
| RESOLUÇÃO: 630/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 626/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 618/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 619/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 620/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 621/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 622/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeesne" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 623/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 636/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 624/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 625/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 627/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 635/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 629/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 628/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 632/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 639/1997 | Concede o "Titulo de Cidadã Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 638/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 640/1997 | Concede o "Titulo de Cidadã Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 642/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 641/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 633/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 634/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 637/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 605/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 606/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 608/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 607/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 609/1997 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 617/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 611/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 612/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 613/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 615/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 616/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 614/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 06/05/1997 |
| RESOLUÇÃO: 810/1997 | Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, para acompanhar o processo de revisão do perímetro divisório do Município de Iguaba Grande. | 29/04/1997 |
| LEI COMPLEMENTAR: 016/1997 | Fixa e cria o número de auxiliares na Ouvidoria Municipal, e da outras providencias. | 25/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1092/1997 | Logradouro público denomindado "RUA OLINDA ARAUJO" | 23/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1091/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "OLIMPIO EVARISTO DE SOUZA". | 16/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1090/1997 | Logradouro público denomindado "RUA ELISIO MIRANDA" | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1089/1997 | Modifica a redação do artigo 62, da Lei nº 1 079, de 27 de Dezembro de 1996. | 10/04/1997 |
| RESOLUÇÃO: 602/1997 | Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, para apurar denúncia contra a Viação São Pedro Ltda. pelo descumprimento do Contrato de Permissão para exploração do Transporte Coletivo Domiciliar, firmado com a Prefeitura Municipal. | 08/04/1997 |
| RESOLUÇÃO: 601/1997 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" | 04/04/1997 |
| RESOLUÇÃO: 004/1997 | Fica concedido ao senhor GABRIEL ARCANJO FERNANDES o "Título" de cidadão aldeense | 04/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1083/1997 | Logradouro Público denominado "AVENIDA NELSON COSTA" | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1085/1997 | Logradouro público denominado "RUA EPAMINONDAS PEDRO DA COSTA" | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1082/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL PINTO PEREIRA. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1086/1997 | Aprova o QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1087/1997 | Aprova assinatura de CONVENIO com a Entidade que menciona e dá outras providências. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1088/1997 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a celebrar CONVENSOS com as Entidades que menciona. | 24/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1084/1997 | Fica denominada "RUA NILTON CARDOSO SIQUEIRA", o Logradouro Público que tem seu início na Rua "B" do Loteamento Tricampeão e término na Rua Jardim Campo Redondo, Localizado neste Município. | 18/03/1997 |
| RESOLUÇÃO: 600/1997 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1182/1997 | Considera área NON EDIFICANDI, área na localidade denominada Poço Fundo e dá outras providências. | 05/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 1080/1996 | Autoriza a desafetação de uma área de terras pertecente a municipalidade, e a concessão de direito real de uso a entidade que menciona | 27/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1076/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 27/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1077/1996 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Segurídade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1997. | 27/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1078/1996 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulações as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 27/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1079/1996 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a sociedade de economia mista menciona. | 27/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1081/1996 | ALTERA A RELAÇÃO DAS UNIDADES E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 21, DA LEI 1072, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÔS SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1997. | 27/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1073/1996 | Logradouro Público denominado "VILA ALVES RODRIGUES" | 12/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1074/1996 | Logradouro Público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA" | 12/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1075/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA SARDEGNA. | 12/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1071/1996 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro SA e TELEBRAS - Telecomunicações Brasileiras SA | 09/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1070/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FILADÉLFIA, RUA CHICAGO E RUA MIAMI. | 06/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1065/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "IRMÃ MARIA RIBEIRO" | 18/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1067/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CALIFÓRNIA. | 18/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1068/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA DALLAS. | 18/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1069/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OLIMPICA. | 18/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1066/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CALIFÓRNIA | 31/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1063/1996 | Logradouro público denominado "RUA CARLOS LACERDA" | 15/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1064/1996 | Autoriza a desafetaçffo de uma área de terras pertencente a Municipalidade, e a Concessão de Direito-Real de Uso à entidade que menciona. | 15/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1055/1996 | Logradouro Público denominado "RUA VISEU", "RUA ARMAMAR", "RUA CARREGAL DO SAL", "RUA LAMEGO", "RUA CASTRO D´AIRÉ", "RUA CINFAES", "RUA MANGUALDE", "RUA MOIMENTA DA REIRA", "RUA MORTAGUA", "RUA NELAS", "RUA OLIVEIRA DE FRADES", "RUA PENALVA DO CASTELO", "RUA PENEDONO", "RUA RESENDE", "RUA SÃO JOÃO DA PESQUEIRA", "RUA SÃO PEDRO DO SUL", "RUA SANTA COMBA DÃO", "RUA SATÃO", "RUA SERNANCELHE", "RUA TABUAÇO", "RUA TONDELA", "RUA TAROUCA", "RUA VILA NOVA DE PAIVA", "RUA VOUZELA" | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1056/1996 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o Espólio de BERNARDINO JOAQUIM DOS SANTOS relativamente a área de terras e respectiva benfeitoria (CASA DA FLOR). | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1057/1996 | Autoriza o Poder Egecutivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituiço que menciona. | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1058/1996 | Altera dispositivos da Lei - nº 719, de 07 de Julho de 1992, que versa sobre a PERMISSÃO DE USO de lotes de terra da Municipalidade. | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1059/1996 | Altera dispositivos da Lei nº 134, de 14 de junho de 1983, que versa sobre a concessão de lotes de terreno, à Paróquia do Município de São Pedro da Aldeia. | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1060/1996 | Dispõe sobre legalização de construções irregulares, a cobrança de MAIS - VALIA. | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1061/1996 | Prorroga prazo concedido à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1062/1996 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 28/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1054/1996 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder desconto e prorrogação sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências.. | 26/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1052/1996 | Logradouro Público denominado "RUA MARIA THEREZINHA DA COSTA PEDROSA" | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1053/1996 | Concede isenção tributária do I.P. T.U. nos casos que menciona | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1049/1996 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências. | 07/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1048/1996 | Cria o Conselho Municipal de Educaço e dá outras providências. | 26/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1045/1996 | Logradouro Público denominado "RUA LUCIO CARDOSO" | 24/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1046/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA PROFESSOR JOAQUIM ARANTES MACIEIRA. | 24/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1047/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 24/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1044/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "MARIA LUCIA DE CASTRO DERBY" | 20/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1041/1996 | Acrescenta ao artigo 8º da Lei nº 1004, de 18 de dezembro de 1995, o Parágrafo Único que menciona. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1042/1996 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à terceiros os espaços comerciais do TERNINAL RODOVIARIO e dá outras providências. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1043/1996 | Altera dispositivos da Lei nº 599, de 26 de agosto de 1991, que versa sobre a Política Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1040/1996 | Logradouro Público denominado "TRAVESSA VASCO DA SILVA FRANCISCO" | 22/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1039/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA NOÊMIA RAMOS DOS SANTOS" | 22/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1037/1996 | Logradouro público denominado "RUA RAINHA" | 17/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1036/1996 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 17/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1035/1996 | Logradouro público denominado "RUA HERMINIO JOAQUIM SAMPAIO" | 10/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1033/1996 | Dispõe sobre a desefetação do bem público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar a concessão de direito real de uso de uma área de terra e ação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada a Avenida Nilo Peçanha, 12, Grupo 322/324, Rio de Janeiro, RJ. | 07/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1034/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Maurício Luiz Dias. | 07/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1038/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA. | 07/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1030/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona: RUA LAR DOS FILHOS, RUA SANTA TEREZINHA, RUA DA SAÚDE, RUA WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, RUA NILO MANOEL DOS SANTOS, RUA ANTÕNIO DA COSTA, RUA CORDEIRO DE DEUS, JOSÉ RODRIGUES MOREIRA E RUA CURVELINA. | 02/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1029/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOVELINA CAMPOS GAGO". | 02/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1031/1996 | Fica determinada a instalação de Caixa Receptora de Correspondência em todas as construções comerciais ou residenciais. | 02/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1032/1996 | Dispõe sobre desafetação do Bem Público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar a concessão de direito real de uso de umas áreas de terras à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CGC nº 233648981/0001-37,sediada a Avenida Marechal Câmara, 210, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. | 02/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1023/1996 | Fica denominada "RUA PRINCIPE DA PAZ, a antiga Rua G'', esquina com a Rua José Costa, situado no Bairro de Ponta da Areia, neste Município. | 10/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1028/1996 | Logradouro público denominado "TRAVESSA BELA VISTA" | 10/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1027/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, situado no Balneário das Conchas, neste Município. | 10/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1026/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "MARIA DA CONCEIÇÃO" | 09/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1021/1996 | Logradouro público denominado "RUA PEDRO JOSÉ BRAGA" | 26/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1022/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA JALES GONÇALVES LEITE. | 26/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1020/1996 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e dá outras providências. | 20/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1017/1996 | Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, representada por seus Diretores, Presidente Jorge Jeronymo Magalhães, e de Operações Imobiliárias, Cleiber de Almeida Luércio, e dá outras providências. | 07/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1018/1996 | Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. | 07/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 1016/1996 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder prorrogação do desconto de 20% (vinte por cento) sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências. | 06/03/1996 |
| LEI COMPLEMENTAR: 015/1995 | Consolida a estrutura organizacional-administrativa da prefeitura municipal. | 28/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1011/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua MANOEL DA COSTA CARVALHO | 28/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1015/1995 | Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores público municipais instituído pela Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992, e o regulamento de benefícios do PREVISPA,e dá outras providências. | 28/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1012/1995 | Autoriza a elevação do Percentual da subvenção financeira concedida pelo Poder Executivo à Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 28/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1013/1995 | Autoriza o Poder Executivo a alienar acões da CERJ Companhia de Eletricidade do Estado 6o Rio de.Janeiro. | 28/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1014/1995 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar sua transferência ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, sob a forma indicada. | 28/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1010/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua AMÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS | 25/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1009/1995 | Logradouro Público denominado "RUA CORALE LUIGI CANEPA" | 20/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1008/1995 | Logradouro público denominado "RUA SASSARI" | 20/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1005/1995 | Logradouro Público denominado "TRAVESSA DUARTE MONTEIRO" | 18/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1004/1995 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1996. | 18/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1006/1995 | Cria a Gratificação Especial de Risco de função e dá outra Providências. | 18/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1007/1995 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o PORTO REAL FUTEBOL CLUBE, situado na estrada do Alecrim, no Bairro de Porto do Carro, neste Município. | 18/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1003/1995 | Logradouro público denominado "TRAVESSA TEODES CORREA" | 14/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1002/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTONIO MACHADO. | 14/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1001/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotaç6es orçamentárias que menciona o dá outras providências. | 06/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 1000/1995 | Logradouro público denominado "TRAVESSA SILMA PACHECO DOS SANTOS" | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 997/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) e 20% (vinte por cento) sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 998/1995 | Dispde sobre denominação de Logradouro Público, na localidade de Porto do Carro neste município. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 996/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ALMERILDA DA SILVA CARTAXO | 10/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 995/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA NEIL FRANCISCO PEREIRA" | 06/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 994/1995 | Logradouro público denominado "TRAVESSA COLATINO MARINHO DOS SANTOS" | 06/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 993/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentarias que menciona e outras providências. | 01/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 992/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "JOÃO DA SILVA GUIMARÃES" | 30/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 991/1995 | Logradouro Público denominado "RUA ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA" | 19/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 990/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Paulino Pinto Pinheiro Filho, Rua Edmundo de Souza Ramos e Rua Eugnio Morais da Silva | 05/10/1995 |
| LEI COMPLEMENTAR: 014/1995 | Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro de Pessoaldo Poder Legislativo. | 03/10/1995 |
| LEI COMPLEMENTAR: 013/1995 | Introduz AIterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Municipal. | 03/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 989/1995 | Altera dispositivo da Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | 21/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 988/1995 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 15/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 987/1995 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências. | 01/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 984/1995 | Cria o Conselho municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 28/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 985/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulaçao as dotações orçamentárias que menciona e dá, outras providências. | 28/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 986/1995 | Altera dispositivo na Lei nº 627, de 17/10/93, que concede isenção Tributária do I. P. T. U a contribuinte. | 28/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 983/1995 | Logradouro público denominado "RUA OZENOR RODRIGUES" | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 982/1995 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a AMAR - Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Botafogo. | 21/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 979/1995 | Logradouro Público denominado "RUA PEDRO TORQUATO DA SILVA" | 11/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 980/1995 | Logradouro público denominado "AVENIDA LIONS CLUBE" | 11/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 977/1995 | Renova o prazo para construção da Sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - ACIASPA, conforme Lei nº 703 de 09 de Junho de 1992 e dá outras providências. | 01/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 978/1995 | Altera dispositivo na Lei nº 865, de 22/09/93, que institue Conselho Mmicipal de Saúde. | 01/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 976/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anula çâo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 20/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 975/1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. | 28/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 973/1995 | Logradouro público denominado "RUA SÃO ROQUE" | 22/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 974/1995 | Introduz alterações no texto da Lei nº 36, de 22 de Setembro de 1977 - Código Tributário Municipal. | 22/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 971/1995 | Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA DO FOGO ", com sede na Rua Enilce de Souza, Quadra 1 -Lotes 8 e 9, Jardim das Acácias II, neste Município. | 09/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 970/1995 | Denominado "ARISTIDES PINTO PINHEIRO" a Praça de esporte localizada no parque Dois Meninos, no Balneário das Conchas | 05/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 969/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 25/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 968/1995 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃODE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 10/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 967/1995 | Logradouro Público denominado "RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA" | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 966/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 965/1995 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 26/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 963/1995 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 05/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 964/1995 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 05/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 962/1995 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO FERNANDES DA SILVA" | 27/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 960/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 10/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 961/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento de I.P.T.U em Cota Única, com desconto. | 10/03/1995 |
| LEI COMPLEMENTAR: 012/1995 | Introduz alterações na Estruturo Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal. | 14/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 959/1995 | Ficam denominadas as diversas Ruas localizadas no Loteamento Jardim Soledade, Bairro Boa Vista, neste Município, obedecendo-se a seguinte nominação: Rua Vitória Régia, Rua das Orquídeas, Rua dos Lírios, Rua dos Cravos, Rua das Magnólias, Rua das Margaridas, Rua das Violetas, Rua das Rosas e Rua Flôr de Maracujá. | 13/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 958/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxílio à pessoa que menciona. | 07/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 957/1995 | Dispõe sobre fixação placas indicativas nos determinados locais de obrigatória de veículo e transporte coletivo e outras providências. | 10/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 956/1995 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a empresa que menciona, operação prevista em lei para extinção de crédito tributário. | 09/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 955/1995 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sao Pedro da Aldeia para o exercício de 1995. | 06/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 954/1994 | Dispõe sobre a aprovação e a legalização de Projetos de Construção e de Condomínio, e dá outras providências | 30/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 953/1994 | Autoriza o Poder Executivo a oficializar os dados relativos aos limites do Bairro "CENTRO" | 29/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 952/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a empresa que menciona, operação prevista em lei, visando a extinção de crédito tributário | 26/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 951/1994 | Cria o Programa de Engenharia Pública do Município de São Pedro da Aldeia | 22/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 950/1994 | Introduz alterações no texto da Lei nº 36, de 22 de setembro de 1977 - Código Tributário Municipal | 08/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 947/1994 | Logradouro público denominado "NELSON DOS SANTOS SILVA" | 21/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 949/1994 | Logradouro público denominado "TRAVESSA GETULIO VARGAS", "RUA PADRE ALDO", "TRAVESSA APIA", "RUA 17 DE DEZEMBRO", "RUA ESPERANÇA" | 21/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 948/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "DOUTOR MELLO MATTOS" | 21/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 944/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público situado no Balneário São Pedro, neste Município | 21/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 946/1994 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Metodista, localizada em Sapeatiba, neste Município | 21/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 943/1994 | Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 942/1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícío de 1995 e dá outras providências | 29/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 941/1994 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ RAMOS DE AZEREDO" | 13/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 938/1994 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA" | 08/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 940/1994 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA" | 08/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 939/1994 | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, autoriza a alteração de traçado de via pública, e dá outras providências | 08/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 937/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ARQUIMEDES JOSÉ DOS REIS" | 06/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 935/1994 | Logradouro Público denominado "RUA SANTANA" | 12/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 934/1994 | Logradouro Público denominado "RUA DA ASSEMBLÉIA" | 23/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 929/1994 | Logradouro público denominado "VALÉRIO MIRANDA" | 23/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 930/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO IPE" | 23/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 931/1994 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 1994/1997 | 23/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 933/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PAULO BACOS JOSÉ". | 23/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 932/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARTA ORLANDO DE MORAIS | 23/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 928/1994 | Logradouro público denominado "RUA MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA" | 16/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 926/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Credito Especial no valor que menciona | 16/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 925/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 16/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 927/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 16/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 923/1994 | Logradouro público denominado "MARIA FEITOSA VENTURA" | 30/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 924/1994 | Logradouro público denominado "RUA MAXIMINO MARTINS CARDOSO" | 30/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 921/1994 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 481, de 02/07/1990 | 05/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 922/1994 | Dispõe sobre a adoção e utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 05/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 920/1994 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providencias | 04/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 918/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "CINCINATO RODRIGUES DE SOUZA" | 14/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 919/1994 | Logradouro Público denominado "ARNALDO DE MOURA HENRIQUE" | 07/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 917/1994 | Logradouro Público denominado "RUA ANTELIM TEIXEIRA DE CARVALHO" | 28/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 915/1994 | Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação de prazo para recebimento da Cota Vnica do IPTU, do ISS e ALVARA, e anistia tributária nas situaçbes que menciona. | 22/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 913/1994 | Logradouro Público denominado "IRMÃ LEONTINA" | 11/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 914/1994 | Logradouro público denominado "RUA MOZARTH FRANCISCO DE OLIVEIRA" | 11/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 909/1994 | Regulamenta dispositivo da Lei Orgânica Municipal estabelecendo os casos de contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências | 10/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 910/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 10/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 911/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 10/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 912/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Suplementar no valor que menciona. | 10/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 906/1994 | Institui no Município o Programa Social de Bolsa de Iniciação ao Trabalho do Menor Carente, denominado projeto "Jovem Aprendiz" | 31/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 907/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 31/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 908/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 31/01/1994 |
| LEI COMPLEMENTAR: 012/1994 | Introduz alteração na Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. | 28/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 902/1993 | Autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento do valor do IPTU pago, do montante da Contribuição de Melhoria | 29/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 903/1993 | Dispõse sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1994 | 29/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 904/1993 | Altera dispositivo da Lei nº 869, de 28/9/93 | 29/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 905/1993 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 871, de 28 de setembro de 1993 | 29/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 898/1993 | Logradouro Público denominado "RUA FRANCISCO FERREIRA MACEDO" | 16/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 900/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o Instituto Nacional de Tecnologia - INT | 16/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 901/1993 | Autoriza o Poder Executivo a incluir o Município de São Pedro da Aldeia no Consórcio Intermunicipal e da Constituição de Sociedade de Desenvolvimento Turístico da Região dos Lagos - TURISLAGOS | 16/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 899/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LEOPOLDINO DE ALCANTARA VALENTE". | 16/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 896/1993 | Autoriza o Poder Executivo a alienar através de venda, Ações da CERJ - (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), de propriedade do Município | 07/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 897/1993 | Cria no Quadro Permanente do Pessoal do Poder Executivo, os cargos que menciona | 07/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 895/1993 | Introduz alterações nas Leis nº 234, de 28/12/84 e 654, de 31/12/91, e dá outras providências. | 06/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 894/1993 | Autoriza o Poder Executivo a implantar e a executar o "PROJETO ABAIRRAMENTO" e dá outras providências | 29/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 890/1993 | Logradouro Público denominado "RUA DAS PEDRAS" | 26/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 893/1993 | Logradouro Público denominado "RUA FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA" | 26/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 892/1993 | Logradouro público denominado "ALAMEDA CASTORINA BARBOSA" | 26/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 889/1993 | Logradouro público denominado "MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA" | 26/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 891/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ANTONIO DA ROCHA MENDES" | 26/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 887/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "RUA FRANCISCO PEREIRA LIMA" | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 888/1993 | Logradouro público denominado "ARINDA FREIRE DOS SANTOS" | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 885/1993 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona e a Concessão de Direito Real de Uso à Instituição ALDEIA DA INFANCIA FELIZ | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 886/1993 | Aprova o acordo de cooperação técnica entre o município o estado do rio de janeiro, o serviço de apoio as micro e pequenas no estado do rio de janeiro | 05/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 882/1993 | Logradouro público denominado "RUA DOS VAZ" | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 883/1993 | Logradouro público denominado "RUA ANDRÉ MOTTA BARRETO" | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 884/1993 | Logradouro público denominado "RUA CRISTIANO VAZ" | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 875/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 876/1993 | Introduz alterações na Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992 e da outras providências | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 877/1993 | Autoriza o poder executivo a conceder anistia de taxas, multas e juros de mora no pagamento de débitos tributários | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 878/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre a Prefeitura Municipal e a CAPEMI - Caixa de Pecúlios Pensões e Montepios—Beneficente | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 879/1993 | Dispõe sobre a desafetação de área de terra pertencente à Municipalidade e a Concessão de Direito Real de Uso às lnstituições que menciona | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 880/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para prestação de serviços por tempo determinado | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 881/1993 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Sinalização Ecológica no Município de São Pedro da Aldeia. | 20/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 874/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AUGUSTO LOPES DE MACEDO. | 18/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 873/1993 | Modifica dispositivos da Lei nº 627, de 17.1091, que concede isenção do IPTU nos casos que menciona | 18/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 868/1993 | Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor que menciona | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 866/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 867/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 869/1993 | Concede isenção de tributos, pelo prazo de 2 anos, as empresas que se constituirem no Município | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 870/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do instituto de previdência e assistência dos servidores públicos municipais de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) para o exercício de 1993 | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 871/1993 | Dispõe sobre legalização de construções irreulares, mediante a cobrança da mais valia | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 872/1993 | Autoriza a desafetação de uma área de terra pertencente a Municipalidade, e a Concessão de Direito Real de Uso à entidade que menciona | 28/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 865/1993 | Altera dispositivos na Lei nº 658, de 20/12/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde | 22/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 863/1993 | Altera dispositivos da Lei nº 599, de 26/08/1991, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 20/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 864/1993 | Posto de Saúde denominado "WENCESLAU ALVES PINHEIRO" | 20/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 861/1993 | Autoriza o poder executivo a optar pela dedução do débito do município com o INSS e com o FGTS, nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM | 13/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 859/1993 | Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor que menciona | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 860/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AMÉRICO MARTINS". | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 857/1993 | Aprova o convênio celebrado entre o município e o serviço nacional de aprendizagem comercial administração regional no estado do rio de janeiro | 26/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 858/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor que senciona | 26/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 856/1993 | Logradouro Público denominado "RUA DONA MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO" | 23/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 855/1993 | Logradouro público denominado "RUA PROFESSOR GUSTAVO ADOLPHO MENEZES" | 23/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 854/1993 | Logradouro público denominado "RUA DA ESPERANÇA" | 23/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 853/1993 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ANIZIO FERNANDES DA SILVA" | 18/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 852/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA 15 DE NOVEMBRO". | 18/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 849/1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providências | 16/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 848/1993 | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a entidade que menciona | 10/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 847/1993 | Institui o conselho municipal de transporte e dá outras providência | 06/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 846/1993 | Define Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estabelecidas no Município de São Pedro da Aldeia e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado | 23/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 844/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais | 12/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 845/1993 | Autoriza o Poder Executivo à concessão de direito real de uso do terreno correspondente às frações ideais dos espaços comerciais constantes do Projeto do TERMINAL RODOVIARIO | 12/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 838/1993 | Logradouro Público denominado "DOMINGOS JOSÉ VERISSIMO" | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 834/1993 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CELINA DE OLIVEIRA CONDEIXA" | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 835/1993 | Fica denominado "JOTTA LESSA" o posto de saúde da localidade de Sapeatiba Mirim | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 836/1993 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bíblica e Cultural dos Proclamadores do Reino. | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 837/1993 | Logradouro público denominado "PRAÇA JOÃO RODRIGUES VALLADARES" | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 840/1993 | Dispõe sobre a desafetação de áreas de Uso Especial a autorização para permuta e a concessão de Direito Real de Uso das mesmas áreas | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 841/1993 | Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 842/1993 | Dispõe sobre a criação e permanência de animais na Zona Urbana do Município e dá outras providências. | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 843/1993 | Altera dispositivo da Lei nº 658/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 839/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MOACIR DE OLIVEIRA" | 09/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 832/1993 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Técnica com o órgão que menciona | 28/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 833/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com o Hospital Maternidade da Aldeia | 28/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 831/1993 | Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providncias. | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 830/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convnio com o SEBRAE-RJ | 11/06/1993 |
| LEI COMPLEMENTAR: 011/1993 | Altera o § 3 do Art. 6º da Lei Complementar Nº 01, de 05 de janeiro de 1991. | 01/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 829/1993 | Logradouro Público denominado "FRANCISCO SALES DA COSTA" | 31/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 827/1993 | Logradouro Público denominado "GILSEPPI ULISSES ORLANDO" | 31/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 828/1993 | Logradouro Público denominado "MARIA NAZARETH DA SILVEIRA" | 31/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 825/1993 | Autoriza a Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com o INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC | 28/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 826/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com a Entidade TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA | 28/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 824/1993 | Logradouro público denominado "DANIEL CANINDÉ DE MEDEIROS" | 26/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 823/1993 | Fica denominado Terminal Rodoviário Doméstico NICOMEDES LUIZ DA COSTA - 'BIDICO" | 14/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 820/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "PROFESSORA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS" | 10/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 821/1993 | Logradouro Público denominado "FRANCISCO DE SOUZA BELTRÃO" | 10/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 819/1993 | Logradouro Público denominado "RUA MANOEL DA SILVA CUNHA" | 10/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 817/1993 | Logradouro público denominado "JACINTA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 10/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 816/1993 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios e subvenções a entidades a que se refere, e dá outras providncias | 10/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 822/1993 | Logradouro público denominado "NAIR DE SOUZA" | 04/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 818/1993 | Logradouro público denominado "RUA ATAULFO ALVES" | 29/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 814/1993 | Logradouro Público denominado "RUA MARIO PEREIRA DE SOUZA" | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 813/1993 | Logradouro público denominado "RUA 13 DE OUTUBRO" | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 812/1993 | Logradouro público denominado "RUA BRAULINA MARIA DOS SANTOS" | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 815/1993 | Logradouro público denominado "RUA POR DO SOL" | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 810/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA 16 DE MAIO" | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 811/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS. | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 809/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS e dá outras prõvidncias.. | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 0810/1993 | Passa a denominar-se "RUA 16 DE MAIO o Logradouro Público conhecido como Rua Projetada localizada no final da Rua Rezende, no Morro do Milagre, neste Município. | 28/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 808/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a CEHAB | 16/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 805/1993 | Concede anistia de multas e juros de mora no pagamento de débitos tributários | 15/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 804/1993 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo de recolhimento de IPTU em cota única, com desconto | 07/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 806/1993 | Logradouro Público denominado "ALVARO PEREIRA DOS SANTOS" | 06/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 807/1993 | Logradouro Público denominado "ENEIAS PEREIRA DOS SANTOS" | 06/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 802/1993 | Logradouro público denominado "RUA GLORIA LOBO" | 26/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 803/1993 | Logradouro público denominado "RITA DE CASSIA MENEZES DE ARAUJO" | 26/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 800/1993 | Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a entidade que menciona | 26/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 801/1993 | Logradouro público denominado "Bairro Santo Antonio" | 26/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 798/1993 | Altera horário de funcionamento das Agências Bancárias | 19/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 799/1993 | Trata de declarar de Utilidade Municipal o SASEP | 19/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 797/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a BEMFAM | 18/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 793/1993 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento de IPTU cota única, com desconto | 04/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 794/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 04/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 795/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênío de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 04/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 796/1993 | Autoriza o Poder Executivo a promover despesas para construção da sede do Pelotão da Policia Militar, no Município | 04/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 787/1993 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 710 de 06 de Julho de 1992 | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 788/1993 | Estudo e aprovação do Projeto de organização dos serviços básicos da empresa | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 790/1993 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a resularização de ocupação de população de baixa renda | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 791/1993 | Trata de considerar de Utilidade PúbIica Municipal o CENTRO DE APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS DE IGUABA GRANDE | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 785/1992 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Providência e Assistência dos Servidores Públicos Municípais e dá outras providências. | 30/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 786/1992 | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 30/12/1992 |
| LEI COMPLEMENTAR: 009/1992 | INSTITUI REGIME PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 782/1992 | Altera dispositivos da Lei nº 707/92 — Lei de Diretrizes Orçamentárias. | 23/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 784/1992 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o exercício de 1993 e dá outras providências. | 23/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 781/1992 | Fica concedido pela presente Lei, CESSÃO DE USO, ao BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, sediado à Rua Capitão Jorge Soares, nº 104, Iguaba Grande. | 22/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 783/1992 | Fica estabelecido que o estabelecimento de ensino conhecido como Escola do Retiro, situado no Bairro de mesmo nome, nesse Município, passa a denominar-se ESCOLA UMBELINA SHERMAN DE FARIAS. | 20/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 772/1992 | Denomina Praça Professor João Melo, o Logradouro Público, construído em frente ao Colégio Cenecista Almirante Barroso, neste Município. | 19/12/1992 |
| LEI COMPLEMENTAR: 008/1992 | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de Abril de 1992, modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura e da outras providências | 18/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 769/1992 | Fica autorizado ao poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de SETEMBRO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Impsto Sobre serviço (ISS) bem como, conceder 20% (vinte por cento) de desconto aos contribuintes que quitarem os tributos retromencionados, referente ao exercício de 1991. | 18/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 770/1992 | FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEMANSPA, FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 18/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 774/1992 | FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAÕ DE MORADORES E AMIGOS DE SAPEATIBA MIRIM. | 18/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 775/1992 | FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS. | 18/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 778/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 779/1992 | FICA INSTITUÍDO O BAIRRO DE ARRASTÃO DAS PEDRAS, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTADO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA. | 18/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 771/1992 | Logradouro público denominado "CARLOS ALVES DA COSTA" | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 773/1992 | Logradouro público denominado "RUA JORNALISTA LUIZ ALVES" | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 776/1992 | Logradouro público denominado "RUA BEUTRÃO CAETANO GONÇALVES" | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 777/1992 | FICA INSTITUÍDO O BAIRRO SPEATIBA MIRIM, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA. | 14/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 765/1992 | Autoriza o pagamento de Despesas realizadas pela Comissão de Festa do Padroeiro | 10/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 766/1992 | Logradouro público denominado "ESTRADA ARLINDO TAVARES" | 08/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 767/1992 | Logradouro público denominado "TRAVESSA DOS VERÍSSIMO" | 08/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 768/1992 | Logradouro público denominado "ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS" | 08/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 763/1992 | FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO RANGEL", O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 764/1992 | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. | 28/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 762/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO PARA O FINAL DE NOVEMBRO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992. | 20/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 758/1992 | ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 759/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 760/1992 | FICA UTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A EFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. | 17/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 761/1992 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, "ESCOLA MENINO JESUS" ESTABELECIDA À RUA DOUTOR POMPEU DE ALBUQUERQUE, 29, BALNEÁRIO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 17/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 756/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992. | 13/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 755/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 754/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 03/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 752/1992 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ZÉ FRANCISCO" | 29/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 753/1992 | PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" A TRAVESSA DE MESMO NOME SITUADA EM BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 29/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 751/1992 | FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AO SENHOR HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO. | 27/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 749/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR TRANSAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO HOMEM CANTARNO MOTTA. | 16/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 750/1992 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONSTRIBUINTES QUE QUITAREM O IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. | 16/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 742/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AMÉLIA CRISTINA DA SILVA. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 743/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOVELINA SARAIVA DA SILVA. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 744/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL PINTO PEREIRA. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 747/1992 | Prorroga prazo de que trata o artigo 2º da Lei nº 544/91, dispondo sobre a cessão de uso de área de terra à Casa Palmira de Assistência à Velhice. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 741/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população do baixa renda e, dá outras providencias. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 748/1992 | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, nos imóveis dominiais do Município , através de INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO. | 25/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 740/1992 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias, conforme pre visto de excesso até o mês de DEZEMBRO de 1992. | 22/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 746/1992 | Logradouro público denominado "RUA ANIBAL CANDEIXA DE BUSTAMANTE" | 17/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 739/1992 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia, a prestar auxílio à Colônia dos Pescadores Z-6 e dá outras providências. | 10/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 735/1992 | Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, até o dia 30 de setembro do corrente ano. | 07/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 745/1992 | DENOMINA-SE "TRAVESSA ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA", A PASSAGEM QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA AFONSO FARIA EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 05/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 737/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências. | 03/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 738/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências. | 03/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 733/1992 | Altera dispositivo do Lei nº 649 que trata da regulamentação das Tarifas do Transportes Coletivos e dá outras providências. | 25/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 734/1992 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 25/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 732/1992 | Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar Convênio com o Colégio Cenecista de Iguaba CNEC para concessão de bolsas de estudo. | 17/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 730/1992 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO ALVES DA COSTA" | 13/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 726/1992 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. | 13/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 727/1992 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. | 13/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 728/1992 | Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territoal Urbano - I.P.T.U., até o dia 30 de Agosto do corrente ano. | 13/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 729/1992 | Concede pensão vitalícia à SENHORA ROSA GERALDA SILVEIRA e dá outras providências. | 13/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 731/1992 | Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar convênio com o CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM e a TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA. | 13/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 723/1992 | FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROMOVER CESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA. | 23/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 724/1992 | Concede isenção dos tributos que menciona e dá outras providências. | 23/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 725/1992 | FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DOAR AO ROTARY CLUBE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 23/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 722/1992 | CONVÊNIO QUE SÍ FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA. | 17/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 721/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 718/1992 | Altera dispositivo da Lei nº 599/91, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente | 07/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 719/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o assentamento e regularização, de população de baixa renda, e dá outras prrovidências. | 07/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 715/1992 | Logradouro Público denominado "AVENIDA CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS" | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 712/1992 | Logradouro público denominado "ALEXANDRE VASCONCELLOS CANELLAS" | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 709/1992 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CHICO SILVA" | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 708/1992 | Denomina "ZECA DE PAULO" a Praça de Esportes que menciona. | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 710/1992 | Ficam Isentos de impostos e taxas por 02 (dois) anos, as firmas e empresas que se InstaIarem no município, até 31 de dezembro de 1992. | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 711/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "CARLOTA GUILHERMINA DA ROCHA SILVA" | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 713/1992 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZADA A CONCEDER DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), AOS CONRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS, REFERENTES AO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992, E AQUELES QUE DESEJAREM ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 2º SEMESTRE DE 1992. | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 714/1992 | Autoriza doação de uma área de Terras à terceira IGREJA BATISTA DE CABO FRIO. | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 716/1992 | FICA AUTORIZADO O GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PMSPA AFIRMAR CONVÊNIO COM A TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA COM VIGENCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992. | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 717/1992 | Autorizo o Município de São Pedro da Aldeia, à prestar auxílio ao Instituto de Proteção e Assistência a Criança - IPAC e dá outras providências. | 06/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 707/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 706/1992 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, À PRESTAR AUXÍLIO A LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS L.A.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 705/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 704/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA SAMARITANA" | 16/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 702/1992 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona da outras providências | 11/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 699/1992 | Logradouro público denominado "FÁBIO CAVALCANTI USAI" | 09/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 700/1992 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, À PRESTAR AUXÍLIO À 132ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 701/1992 | Institui o Dia do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 09/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 703/1992 | Autoriza e ceIebração de contrato de concessão de direito real de uso. | 09/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 698/1992 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia, à prestar auxílio ao 25º batalhão da Polícia Militar e dá outras providências. | 02/06/1992 |
| LEI COMPLEMENTAR: 174/1992 | Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal. | 29/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 695/1992 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR UM CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE. | 26/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 697/1992 | FICA ANULADA PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 696/1992 | Fica denominada RUA LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, a Rua que se inicia na Praça de mesmo nome até a chegada na Rodovia - RJ 140 - São Pedro - Cabo Frio. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 691/1992 | Fica o Poder Executivo autorizado a selecionar a firma especializada para a execução do projeto básico de implantação de uma usina de reciclagem e compostagem de lixo, com capacidade de processar todo o lixo domiciliar gerado no Município. | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 692/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LARGO SANTO ANTÔNIO". | 12/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 687/1992 | Declara de Utilidade Pública Municipal a APIERJ. | 29/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 688/1992 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o "GRUPO ESPIRITA FONTE VIVA", | 29/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 690/1992 | O artigo da, Lei 653, de 03 de dezembro passa a vigorar. | 29/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 685/1992 | Logradouro público denominado "RUA DONA PEPITA" | 28/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 671/1992 | Logradouro Público denominado "ALAMEDA HERMINIA DA CUNHA SANTOS" | 27/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 681/1992 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 14/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 682/1992 | Trata de considerar de utilidade Pública Municipal a V. A. MAIRINK PRODUÇÕES M. E. | 14/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 683/1992 | Trata de alterar a constituição do CMDCA instituto pela Lei nº 599, de 26 de Agosto de 1991 e já outros providências. | 14/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 675/1992 | Logradouro público denominado "ALAMEDA AMANDIO LEITE" | 10/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 676/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA CARLOS WAGNER BERANGER JÚNIOR" | 10/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 678/1992 | Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o Boa Vista FuteboI Clube, agremiação desportiva com sede e foro em iguaba Grande | 10/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 680/1992 | FICA CONCEDIDO EM REGIME DE CESSÃO DE USO POR 20 (VINTE) ANOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, SEDIADA EM IGUABA. | 10/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 689/1992 | Logradouro público denominado "RUA DA LUA" | 07/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 679/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOÃO GUIMARÃES" | 31/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 674/1992 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial na dotação da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social destinado a fazer as despesas coma instalação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 26/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 677/1992 | Logradouro público denominado "RUA ADALMIR PAULO CANELLAS" | 19/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 673/1992 | Fica prorrogado o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através da cota única, até dia 22 de abril do corrente. | 17/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 670/1992 | Logradouro público denominado "RUA SÃO JORGE" | 27/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 669/1992 | O artigo 63, da Lei Complementar 002/91, passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 63. O Quadro do Magistério PúbIico se limitará ao seguinte efetivo. | 27/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 672/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PRAÇA FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO" | 27/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 668/1992 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 666/91, que modificou em parte o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 25/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 667/1992 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CUMPRIR EM CARÁTER DE URGÊNCIA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO, A INSTITUIÇAO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVO,INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA-IPAC. | 24/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL: 665/1991 | Suplemente Dotação Orçamentária do Poder legislativo. | 26/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 659/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOÃO BARBOSA FILHO. | 20/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 658/1991 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 20/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 662/1991 | Autoriza o Poder Executivo a formalizar Concessão do Direito Pessoal de Uso de Bem Municipal. | 20/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 663/1991 | Dispõe sobre autorização legislativa para a venda de ações pertenentes ao Município e dá outras providências. | 20/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 664/1991 | Autoriza a assinatura de um CONVÊNIO entre a Prefeitura Municpal e a Secretaria Estadual de Polícia Militar, referente a locação pela Prefeitura de um imóvel para instalação do D.P.O. de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 20/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 661/1991 | Fica denominada PRAÇA ERICO LEAL a Praça de Esportes e Lazer situada na Praia Linda, em Baixo Grande. | 20/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 666/1991 | Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 19/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 656/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplemenatar por anulação as dotaçãoes oramentárias, conforme previsão do excesso no período de 01 a 31 de Dezembro de 1991. | 18/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 657/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que senciona e dá outras providências. | 18/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 660/1991 | Fica denominada PRAÇA VITORIA-RÉGIA a porção de terra, designada para esse fim, situada no loteamento Jardim Arco-Íris, neste Município, entre as ruas das Rosas, das Hortências e das Tulipas. | 12/12/1991 |
| LEI COMPLEMENTAR: 006/1991 | Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e a função de Ouvidor-Geral, e da outras providencias | 10/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 655/1991 | Dispõe sobre os orçamentos Fiscais e Seguridade Social para o exercício de 1992 e dá outras providências. | 10/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 653/1991 | TODAS AS ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E QUE EXERÇAM FUNÇÕES OU ATIVIDADES EXCLUSIVAMENTE FILANTRÓPICAS, ESTÃO ISENTAS DO PAGAMENTO DE TAXAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS. | 03/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 654/1991 | EDITA e MODIFICA a Lei Municipal nº 234, de 28 de Dezembro de 1984 e dá outras providências. | 03/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 647/1991 | Logradouro público denominado "RUA BELIZARIO SOARES PACHECO" | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 648/1991 | Logradouro público denominado "RUA EURIDES JOSÉ COUTO" | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 645/1991 | Fica denominado “RUA LAURA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO” o Logradouro Público sem saída que se inicia na Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro São João, neste Município. | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 646/1991 | Fica denominado “RUA VICENTE JOSÉ DO MATOS” o logradouro Público que se inicia no Campo das Colinas e termina em frente a Rua São Jorge no Bairro São João, neste município. | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 650/1991 | Autorizo o poder Executivo a suplementar por anulação deteções orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 644/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FRANCISCO DE SOUZA SÁ. | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 641/1991 | DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 649/1991 | Altera dispositivos da Lei 515 de 19.11.1990 e dá outras providências. | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 651/1991 | Suplementa dotações orçamentárias deste Poder Legislativo e dá outras providências. | 29/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 652/1991 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ARCO-ÍRIS", com sede e foro na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ. | 28/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 643/1991 | Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação dos Magistérios Fluminense. | 27/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 642/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 640/1991 | Torna obrigatória a realização do exame de saúde que menciona e dá outras providências. | 25/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 638/1991 | Suplementa Dotação Orçamentária do Poder Legislativo | 05/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 636/1991 | Logradouro público denominado "RUA ADOLFO SILVEIRA" | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 635/1991 | Logradouro público denominado "RUA VIVALDO REIS" | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 634/1991 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ERICH PREE" | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 637/1991 | Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia, como auxílio à Sociedade Pestalozzi de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 04/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 632/1991 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA MANOEL CARDOSO" | 22/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 630/1991 | Logradouro público denominado "RUA MANUEL BANDEIRA" | 17/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 628/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOSEFA FELIPES ROSA. | 17/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 629/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ASPINO VIEIRA DE ALMEIDA. | 17/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 631/1991 | Dispõe sobre oas orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1992 e dá outras providências. | 17/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 625/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 17/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 626/1991 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à terceiros, os espaços comerciais constantes no Projeto do TERMINAL RODOVIÁRIO e dá outras providências. | 17/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 627/1991 | Concede isenção tributária do IPTU nas casa que menciona. | 17/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 623/1991 | Logradouro público denominado "TRAVESSA VITALINO JOSÉ PEREIRA", "TRAVESSA ATAIDE SOARES DOS SANTOS", "TRAVESSA JONAS GOMES DE MACEDO", "TRAVESSA JOÃO LESSA" | 14/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 622/1991 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores do Loteamento denominado JardIm Arco-Íris. | 14/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 624/1991 | Fica descongelada, a Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ, no valor praticado em agosto de 1991, ou seja, em CR$ 10.133,00 (Dez Mil Cento e Trinta e Três Cruzeiros), para todos os cálculos dos Tributos Municipais e Multas, adotados pela Lei nº36/77 e Leis Complementares; a partir de 1º de Outubro de 1991. | 14/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 621/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 10/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 633/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AFUNBERJ (Associação dos Funcionários do BANERJ de São Pedro da Aldeia), neste município. | 04/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 614/1991 | Dispõe sobre o reconhecimento oficial das vias públicas do Balneário Santa Maria, Centro | 27/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 620/1991 | Fica denominada RUA ANTÓNIO BARRETO SOBRINHO. " logradouro púbico que se inicia no Rua Eurides da Cunha e termina na Rua Marechal Castelo Branco no Bairro São João, em Campo Redondo, nesse Município. | 27/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 617/1991 | Fica denominado “RUA GABRIEL DOS SANTOS” o logradouro público conhecido como Rua 6, do Loteamento Parque Estoril I, situado em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município. | 27/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 616/1991 | Fica denominada “RUA TIMOTE DUARTE” o Logradouro Público, conhecido como Rua 4 (quatro) no Parque Estoril, em Campo Redondo, neste Muni cípio. | 27/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 618/1991 | Logradouro público denominado "JOSÉ CIRILLO DOS SANTOS" | 27/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 619/1991 | Fica denominada Praça Deus Maior, a área de Lazer efetuada em frente ao restaurante de Luana Bombom, no Balneário das Conchas, neste Município. | 27/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 613/1991 | Suplementa Dotação Orçamentárias do Poder Legislativo | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 612/1991 | Autoriza a colaboração do Município de São Pedro da Aldeia, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepsionais, e dá outras providências. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 610/1991 | Autorizo o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 611/1991 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros), na dotação da Secretaria Municpal de Saúde e Bem Estar Social, para suprir em caráter de emergência a instituição filantrópica, sem fins lucrativos INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC. | 19/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 609/1991 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação para extinção de crédito tributário e dá outras providências. | 06/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 605/1991 | Logradouro público denominado "RUA PAULINO MARIA" | 05/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 606/1991 | Logradouro público denominado "RUA MAJOR PAULINO PINHEIRO FILHO" | 05/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 607/1991 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO JOÃO DE SOUZA" | 05/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 608/1991 | Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeiura Municipal e o Colégio Cenecista de Iguaba Grande. | 05/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 604/1991 | Autoriza o Poder Executivo a doar materiais ao JARDIM DE INFÂNCIA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES e dá outras providências. | 30/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 603/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 29/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 600/1991 | Logradouro Público denominado "RUA MARIA DE OLIVEIRA" | 26/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 602/1991 | Art 1º Fica descongelada, a unidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro | 26/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 601/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA" | 26/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 599/1991 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 26/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 598/1991 | Autoriza ao Poder Executivo a adquirir o imóvel constituído no lote de terras nº 66, do Loteamendo denominado "SOCIVIAM I" situado em Iguaba Grande, 2º Distrito deste Município e dá outras providências. | 26/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 594/1991 | Passa a denominar-se "RUA DANGLARES SOARES DOS SANTOS" a passagem conhecida por Caminho dos Mendes, na Avenida, em Baixo Grande, neste Município. | 22/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 595/1991 | Passa a denominar-se "TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ" o logradouro público, que tem início na Rua Juvenil Pereira Damaceno, até a residência da Senhora MARIA AMÉLIA DOS SANTOS em Porto do Carro. | 22/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 596/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVINO PEREIRA DAMACENO" | 22/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 597/1991 | Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, com sede e foro no 1º Distrito deste Município. | 22/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 592/1991 | Ficam as entidades de cunho recreativo e esportivo sediadas neste Município isentas do pagamento da taxa de Alvará de localização e de suas renovações. | 22/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 590/1991 | Fica declarada de utilidade Pública Municipal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro da Aldeia, com sede na Rua Tenente Antônio Bispo, nº149 - Iguaba Grande | 21/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 591/1991 | Logradouro público denominado "RUA AMÉRICO RODRIGUES" | 13/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 589/1991 | Autoriza o desconto previdenciário aos ocupantes de cargos ou funções de confiança. | 02/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 588/1991 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. | 30/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 587/1991 | Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com o Senhor JOÃO BATISTA PARREIRA GRANDE. | 30/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 586/1991 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a receber , em cruzados novos, débitos contraidos pelos contraídos pelos contribuintes até 31 de dezembro de 1990 e dá outras providências. | 29/07/1991 |
| LEI COMPLEMENTAR: 005/1991 | Complementa dispositivos na regulamentação da Ouvidoria Municipal, prevista no Art. 59 da Lei Orgânica do Municpio. | 19/07/1991 |
| LEI COMPLEMENTAR: 003/1991 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e da outras providências | 19/07/1991 |
| LEI COMPLEMENTAR: 004/1991 | Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providência | 19/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 585/1991 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 19/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 584/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 19/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 593/1991 | Logradouro público denominado "RUA CLIMÉRIO ANTUNES MARINHO" | 12/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 574/1991 | Passa a denominar-se Rua HILDA CORDEIRO DA SILVA MEDEIROS o Logradouro Público, que tem início na Estrada do Alecrim ao lado da Mercearia do Senhor Ailton e termina na Rua da Residência do Senhor Nita, em Porto do Carro. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 578/1991 | Passa denominars-e "RUA AELINO FERREIRA" o logradouro público, que tem início na residência do Senhor Luiz Carlos Ferreira, na altura do número 08, da Estrada do Alecrim e termina no numero 35 da Rua Dimas Teixeira. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 577/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA FRANCISCO VIANA DOS SANTOS". | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 583/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 582/1991 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 581/1991 | Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia para a AMCELFLU - Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense, e dá outras providências. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 580/1991 | Autoriza ao Poder Executivo a integrar a Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense e dá outras providências. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 579/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA FRANCISCO ROSA DA SILVA. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 576/1991 | Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde que menciona, MARCELINA PEREIRA DE SOUZA. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 575/1991 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 572/1991 | Trata de denominação de Logradouro Público no Bairro do Alecrim, neste Município. | 11/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 573/1991 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade e dá outras providências | 11/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 570/1991 | Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeitura Municipal e o CRIAM. | 11/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 568/1991 | Logradouro público denominado "RUA BRAULIO SOARES PEREIRA" | 05/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 569/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo | 05/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 567/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo | 21/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 566/1991 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA DO CHIQUINHO" | 13/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 564/1991 | Logradouro público denominado "RUA VEREADOR MANOEL RODRIGUES" | 13/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 563/1991 | Passa a denominar-se "RUA ANTÔNIO LIMA DA FONSECA a RUA CORVELINA. | 13/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 561/1991 | Prefeitura Municipal firma convênio com o Instituto de Proteção e Assistência a Criança de São Pedro da Aldeia | 13/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 562/1991 | Concede ajuda de custo a Liga Aldeense de Desportos - LAD | 13/05/1991 |
| RESOLUÇÃO: 267/1991 | Fica instituida no âmbito do Poder Legislativo a "Comenda do MÉRITO LEGISLATIVO". | 13/05/1991 |
| LEI COMPLEMENTAR: 002/1991 | Dispõe sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA do poder executivo municipal, estabelece novo plano de cargos e salários e da outras providência | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 558/1991 | Logradouro público denominado "PRAÇA MANOELA PEDROSA DE LIMA" | 19/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 565/1991 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JERCEL PAES DE CARVALHO" | 17/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 556/1991 | Logradouro público denominado "RUA MARCELINA PEREIRA DE SOUZA" | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 559/1991 | Fica denominado “Rua Zilda Lessa Cardoso” o logradouro público que se inicia na Rua Lessa e termina na Rua Feliciano José Maurício, em Campo Redondo, 1º distrito deste município. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 557/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Maria Quitéria. | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 555/1991 | Dispõe sobre a construção de um Estádio municipal | 16/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 553/1991 | Concede reajuste salarial de 8,5% aos Servidores do Poder Legislativo | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 552/1991 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 551/1991 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso por prazo determinado, de uma área de terras localizada n lote Balneário São Pedro a Senhora Marla Nazareth da Silva Souza | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 550/1991 | Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a entidade tenda espírita pai joaquim de angelo | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 554/1991 | Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de professores | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 549/1991 | Concede reajuste salarial aos servidores do poder legislativo | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 548/1991 | Concede aumento aos servidores do poder executivo municipal e da outras providências | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 547/1991 | Passa a denominar-se PRAÇA DOS PESCADORES, a praça construída na Ponta do Ambrósio | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 546/1991 | Prorroga o prazo para pagamento da cota única do IPTU | 01/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 545/1991 | Fixa em CR$ 5.092,00 o valor para todos os cálculos dos tributos municipais e multa | 28/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 544/1991 | Dispõe sobre a cessão de uso de área de terras a casa palmira de assistência a velhice | 30/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 543/1991 | Altera dispositivo da Lei nº 511/90 | 30/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 542/1991 | Trata da assinatura de convênio entre o município e a Missão de São Pedro | 30/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 541/1991 | Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais | 17/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 539/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA SATURNINO FÉLIX DE MORAIS" | 10/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 540/1991 | Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio para coordenação do Planejamento de desenvolvimento regional | 10/01/1991 |
| LEI COMPLEMENTAR: 001/1991 | Regulamenta a Ouvidoria Municipal prevista no art. 59 da Lei Organica do Município | 05/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL: 538/1990 | Suplementação orçamentário de 1990 | 28/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 537/1990 | Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 | 28/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 536/1990 | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de São Pedro da Aldeia | 28/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 535/1990 | Dispõe sonre os orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1991 | 28/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 534/1990 | Cálculo dos tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275 | 28/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 533/1990 | Fica fixado em 360,00 m² a área mínima dos lotes de terras de que trata a Lei Federal pertinente será de 180,00 m² | 27/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 532/1990 | Considera de Utilidade pública municipal o bloco carnavalesco Azul e Branco | 26/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 531/1990 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação | 21/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 530/1990 | Suplementadas as dotações orçamentárias | 20/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 528/1990 | Introduz a alteração da Lei 516/90 e dá outras providências. | 13/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 529/1990 | Fica considerado de Utilidade Pública a Tenda Espírita São Jorge. | 13/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 526/1990 | Fica denominado PARQUE LUIZ ANTONIO DA SILVA, o parque infantil situado a Praça Agenor Santos. | 11/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 527/1990 | Proibe a instalação de novas barracas na orla da Praia do Sudoeste, bem como fica mantido o padrão das dozes já existentes. | 11/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 525/1990 | Dispõe sobre alterações, no Código Tributário - Lei 36/77, à respeito dos serviços funerários. | 06/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 522/1990 | Suplementa Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras Providências. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 524/1990 | Concede reajuste salarial de 14,2% aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 523/1990 | Concede aumento aos Servidor do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 516/1990 | Trata de regulamentar as tarifas de transportes coletivos municipais e dá outras providências. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 518/1990 | Fica denominado "RUA MARIA BATISTA LEAL" o Logradouro Público que se inicia na Rua Luiza Terra de Andrade e termina no muro da casa do Sr. CIóvis, em Campo Redondo 1º Distrito deste Município. | 27/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 517/1990 | Fica denominado "TRAVESSA EZEQUIEL MAGALHÃES LOPES" o ogradouro Público que se inicia na Rua Juvenil Pereira Damaceno e termina na Rua da residência do Sernhor Abisael Lopes, no Porto do Carro. | 27/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 519/1990 | Logradouro público denominado "RUA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS" | 27/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 520/1990 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HUMANO SOARES DOS SANTOS" | 27/11/1990 |
| LEI COMPLEMENTAR: 001/1990 | Dlspe sobre a criação do Conselho Municipal de Def sa do Consumidor CONDECOM. | 22/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 521/1990 | Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECOM. | 22/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 513/1990 | Abre crédito suplementar por execesso de arrecadação e dá outras providências. | 14/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 514/1990 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo. | 13/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 515/1990 | Autoriza a doação ao NEC - Núcleo de Educação e Cultura e dá outras providências. | 13/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 511/1990 | Altera dispositivos da Lei nº 378 de 27 de janeiro de 1989 e dá outras providências. | 25/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 512/1990 | Cria no âmbito do Poder Executivo Municpal a Comissão Municipal de Àgua e Energia Elétrica, de que trata o artigo 118 da Lei orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências. | 25/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 509/1990 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CARMELITA HERBES CARDOSO" | 02/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 507/1990 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 02/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 508/1990 | Concede ajuda de custo a Liga Aldeense de Desporto - LAD e dá outras providências. | 02/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 510/1990 | Disõe sobre a cessão de aparelhos de reabilitação a portadores de deficiência física e motora. | 02/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 505/1990 | Dá nova rodação do artigo 2º da lei nº 462/90, que modificou o aritog 30, da lei 406/89 e adota outras providências | 27/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 506/1990 | Concede reajuste de 45,34% no preço das tarifas de transporte coletivo das linhas municipais e dá outras providências | 27/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 504/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do poder executivo e dá outras providências | 24/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 503/1990 | Logradouro Público denominado "RUA VEREADOR ELIZIO RANGEL" | 20/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 502/1990 | Logradouro público denominado "RUA CARLOS CABRAL" | 20/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 500/1990 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, HERMENEGILDO STELITA DA COSTA. | 18/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 499/1990 | Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal especializado da secretaria municipal de saúde | 18/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 501/1990 | Assegura o gozo de férias aos ocupantes de cargos em comissão | 18/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 496/1990 | Fica denominado RUA AMÉRICO MENDES" o logradouro Público que se inicia na Assembleia de Deus e, termina na Rua São Dimas, no Porto do Carro, neste Município. | 17/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 495/1990 | Considera como área "NON AE DIFICAN DI", a ilha das pombas, e dá outras providências | 17/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 497/1990 | Suplementa dotações orçamentárias do poder legislativo e dá outras providências | 17/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 498/1990 | Logradouro público denominado "RUA COLIMÉRIO ANTUNES MARINHO" | 13/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 493/1990 | Logradouro público denomindado "RUA RITTO PEREIRA DE SOUZA" | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 494/1990 | Logradouro público denominado "BELOMIR LOPES DE ALCANTARA" | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 490/1990 | Concede pensão especial a VICTORINO CARRIÇO, autor do hino oficial deste município | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 489/1990 | Concede reajuste aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências | 23/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 486/1990 | Concede aumento aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências | 31/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 487/1990 | concede reajuste de 43, 49% no preço das tarifas de transporte coletivo das linhas municipais e dá providências | 31/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 488/1990 | Concede aumento aos serviodres do poder executivo municipal e dá outras providências | 31/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 480/1990 | Autoriza a doação de um freezer ao hospital missão de São Pedro | 02/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 481/1990 | Fica tombado para fins de preservação, o imóvel representado pela CAPELA dedicada à São Pedro, Padroeiro dos pescadores | 02/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 482/1990 | Fica considerado de utilidade pública municipal a "TENDA ESPÍRITA PAI TOMÉ DAS ALMAS" | 02/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 483/1990 | Dispõe sobre a denominação da praça João José de Freitas Leitinho, na localidade de Ponta do Ambrósio | 02/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 484/1990 | Fica considerado de utilidade pública municipal o AJAX FUTEBOL CLUBE, com sede social na rua comandante Ituriel s/nº, na localidade de Boa Vista | 02/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 485/1990 | Os tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275, da lei nº36/77, que instituiu o código tributário municipal, passarão a ser calculados com base em 50% | 02/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 478/1990 | Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências | 27/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 479/1990 | Suplementa por anulação a dotação orçamentária que menciona | 27/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 479A/1990 | Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências | 27/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 476/1990 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências | 26/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 477/1990 | Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais, na forma que menciona | 26/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 474/1990 | Logradouro público denominado "RUA FIRMINO ELIAS DA COSTA" | 19/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 473/1990 | Fica denominado "RUA TANCREDO NEVES", o logradouro público que tem início no açougue do Senhor Louro, na altura do número 05, na Estrada do Alecrim e termina no número 135 na residência do Senhor Waldemir, no Porto do Carro. | 10/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 475/1990 | Logradouro público denominado "RUA SANTILHO LOPES DE OLIVEIRA" | 06/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 471/1990 | Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 467/1990 | Logradouro público denominado "TRAVESSA DAS ESMERALDAS" | 10/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 470/1990 | Logradouro público denominado "RUA ALTIERES MELLO DOS SANTOS" | 10/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 468/1990 | Os logradouros discriminanos, todos contantes do loteamento "JARDIM SOLEDADE", situado no Bairro Fluminense | 10/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 466/1990 | Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS NORADORES e AMIGOS DE PORTO DO CARRO (AMAPC), com sede provisória na rua agenor medeiros, nº513, e foro no município de São Pedro da Aldeia | 10/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 469/1990 | Dispõe sobre a denominação do bairro "porto do carro", fixa o perímetro e dá outras providências | 10/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 465/1990 | Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terras a entidade que menciona | 07/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 464/1990 | Fica prorrogado para o dia 18/05/90, o prazo concedido para a aplicação de UFERJ do mês de março do corrente ano | 02/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 463/1990 | Logradouro público denominado "JOAQUIM RODRIGUES SOARES" | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 462/1990 | Modifica a lei nº462/89 e a lei nº406/89 nos artigos que menciona e dá outras providências | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 461/1990 | Abre o Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. | 20/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 460/1990 | Os atributos Municipais e as multas de que trata o artigo 275, da Lei nº 36/77 que instituiu o Código Tributário Municipal, serão calculados com base no valor da UFRJ do mes de março do ano corrente. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 459/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias as que menciona e dá outras providências. | 28/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 456/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 26/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 457/1990 | Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo. | 26/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 458/1990 | Autoriza a aprovação de desmembramento e dá outras providências. | 26/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 455/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 15/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 454/1990 | Autoriza a celebração de Convênio com o Hospital Missão de São Pedro. | 09/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 453/1990 | Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo. | 08/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 452/1990 | Logradouro público denominado "TRAVESSA HILDEGARDO MILAGRES" | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 450/1990 | Cria Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municpal de São Pedro da Aldeia. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 451/1990 | Dispõe sobre proibição aos ônibus de Turismo fazerem Ponto no Bairro Mossoró. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 449/1990 | Torna obrigatório o hasteamento diário do Pavilhão Nacional nas Escolas, órgãos Públicos e Particulares, Associações e Entidades. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 448/1990 | Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 347/89 e dá outras providências. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 447/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Poder Legislativo. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 446/1990 | Logradouro público denominado "RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES" | 21/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 445/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 07/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 442/1990 | Dispõe sobre a concessão de gratificação de pessoal especializado da Secretaria Municipal de Saúde. | 29/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 444/1990 | Torna imune de cortes, árvores em áreas públicas. | 29/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 443/1990 | Concede abono salarial aos Servidores do Poder Executivo. | 29/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 440/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 12/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 441/1990 | Dispõe sobre uso de uma área de terra que menciona, LAMBARILAGOS PX CLUBE. | 12/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 438/1990 | Dispõe sobre o orçamento da Municipalidade para o exercício de 1990 e dá outras providências. | 03/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL: 436/1989 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 63/79(Código de Posturas) e dá outras providências. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 433/1989 | Dispõe sobre alteração no I.P.T.U, I.S.S, TAXAS DE ALVARÁ, TAXAS DE PUBLICIDADE, TAXAS DE LICENÇA e dá outras providências. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 434/1989 | Suplementa por anulação, as dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 435/1989 | Dispõe sobre alteração da Lei 373/88, I.V.V.C e dá outras providências. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 437/1989 | Dispõe sobre alteração do dispositivos da Lei 36/77 e 231/84 e dá outras providências. | 29/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 373/1989 | Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo. | 28/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 432/1989 | Logradouro público denominado "RUA 17 DE DEZEMBRO" | 26/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 374/1989 | Institui o Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos. | 20/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 427/1989 | Logradouro público denominado "JOACINO SOARES GOMES" | 13/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 426/1989 | Concede autorização especial de permuta do Executivo e dá outras providências. | 13/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 428/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESTAÇÃO. | 13/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 429/1989 | Dispõe sobre a instituição anual da "SEMANA DO CORAÇÃO". | 13/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 431/1989 | Dispõe sobre a denominação do bairro da estação | 13/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 423/1989 | Logradouro público denominado "TRAVESSA FRANCISCO ARAÚJO" | 07/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 424/1989 | Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos que menciona, RUA EMÉLIA DA SILVA LOPES, RUA CLODOMIRO LOPES, RUA CARMELITA RODRIGUES MOREIRA E RUA CAROLINO LOPES. | 07/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 425/1989 | Abre crédito por execesso de arrecadação e dá outras providências. | 07/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 430/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de permissão de uso com os ocupantes irregulares de terras Municipais e dá outras providências. | 30/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 422/1989 | Fica denominado "RUA JUVENIL PEREIRA DAMACENO", o logradouro público que se inicia na rua da Mercearia do Senhor Mauro Franciscone e termina na rua da residência do Senhor Odir Josep, no Porto do Carro. | 20/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 421/1989 | Logradouro público denominado "RUA DAS AZALÉIAS" | 16/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 418/1989 | Logradouro Público denominado "ALAMEDA JOAQUIM ALVES PEREIRA" | 13/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 419/1989 | Logradouro público denominado "RUA NORBERTO SOARES DOS SANTOS" | 13/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 420/1989 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. | 13/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 412/1989 | Logradouro Público denominado "RUA ORMINDA RODRIGUES DA COSTA" | 23/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 415/1989 | Logradouro Público denominado "RUA ARI DE CARVALHO" | 23/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 414/1989 | Fica denominada "Travessa Nelson Coelho dos Santos" o logradouro público que se inicia na Rua Antonio Cota e termina na Rua Antenor Fonseca, no Porto do Carro, neste Município | 23/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 410/1989 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS. | 23/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 413/1989 | Fca considerada de Utilidade Publica Municipal a "AMAME" Associação de Apoio ao Menor com sede provisória o na Rua Fogo João Martins, nº 77, centro neste município. | 23/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 416/1989 | Dispe sobre o tombamento do imóvel que menciona e dá outras providências. | 23/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 417/1989 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAIA DA BALEIA. | 18/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 411/1989 | Logradouro público denominado "RUA DOS EUCALÍPTOS" | 29/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 408/1989 | Logradouro público denominado "RUA AUGUSTA DOS SANTOS COELHO" | 18/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 407/1989 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo, no período que menciona. | 18/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 409/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Menoel Ribeiro nº 143, Porto da Aldeia, Município de São Pedro o Aldeia. | 18/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 405/1989 | Dispõe sobre as diretrizes e estruturas administrativas do Poder Executivo e dá outras providências. | 15/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 406/1989 | Dispõe sobre a reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura, estabelece nova classificação de cargos, empregos e funções, fixa vencimentos e de outras providências. | 15/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 404/1989 | Logradouro público denominado "RUA ROSA MARIA DOS SANTOS MARINHO" | 06/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 402/1989 | Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona. | 06/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 401/1989 | Logradouro público denominado "RUA MARIO ALVES DE SOUZA" | 31/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 400/1989 | Fica destinado o uso comunitário a área de domínio público, resultante do parcelamento do solo urbano conhecido por Loteamento Lagoarama II, em Iguaba Grande. | 31/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 398/1989 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar na forma do disposto inciso III, parágrafo 1, artigo 43, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. | 30/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 399/1989 | Fica denominado “ TRAVESSA LUZA TERRA DE ANDRADE" o Logradouro Público que se inicia em frente à Escola Municipal LUÍZA TERRA DE ANDRADE e termina no muro que delimita o Loteamento Jorcelino Freire, em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município. | 24/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 397/1989 | Concede o abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona e dá outras providências. | 03/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 396/1989 | Passa a denominar-se a Rua Cândido Cardoso a Rua nº 1 da Quadra A do loteamento Parque Maracana em Baixo Grande. | 02/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 395/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Estrela Futebol Clube, com sede na localidade do Poço Fundo. | 02/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 392/1989 | Concede o Abono Salarial ao Servidores de Poder Executivo, no período que menciona. | 07/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 393/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Lambari Lagos PX Clube, com sede na Travessa Emílio Antônio Lopes nº 39, Bairro Estação, Município São Pedro da Aldeia. | 07/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 394/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Carvavalesca, Blocos Unidos da Aldeia. | 07/07/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 391/1989 | Fica prorrogado por 30 dias, a partir de 02/05/1989, a anistia total das multas, juros e outros acréscimos, que incindem de imposto territorial e predial Urbano (I.P.T.U). | 29/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 387/1989 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ARISTIDES GAMA" | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 383/1989 | Logradouro público denominado "TRAVESSA AMÂNCIO FRANCISCO DE SOUZA" | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 385/1989 | Logradouro público denominado "LADEIRA DA JOANINHA" | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 384/1989 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "José da Silva Ribeiro. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 386/1989 | Fica considerado de utilidade pública municipal o Esporte Clube Nacional, com sede própria no município de São Pedro da Aldeia, na localidade da Ponta do Ambrósio. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 388/1989 | Dispõe sobre a fixação de limites da Zona Litorânea da Praia do Sudoeste e de outras providências. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 390/1989 | Fica considerada de utilidade Pública Municipal a Liga Aldeense de Desportos. | 26/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 389/1989 | Logradouro público denominado "RUA ADELINO ALVES CANELLAS" | 05/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 381/1989 | Concede reajustes aos Servidores efetivos, contratados e ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal. | 18/04/1989 |
| RESOLUÇÃO: 201/1989 | Cria a Comissão Especial de Defesa do Consumidor. | 14/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 382/1989 | Logradouro público denominado "RUA NELSON CAVAQUINHO" | 12/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 379/1989 | Prorroga prazo de anistia fiscal concedida pela Lei 376 de 27 de janeiro de 1989. | 31/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 380/1989 | Autoriza criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais na forma que menciona. | 31/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 377/1989 | Altora dispositivos da Lei nº 370/88 e Lei 231/84, introduz modificações na Lei nº 36/77 | 27/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 376/1989 | Concede anistia de multa e outros acréscimos moratórios incidentos sobre os impostos privados do município | 27/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 378/1989 | Altera dispositivos da Lei nº 226 de 23 de novembro de 1984, que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá poutras providências. | 27/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL: 375/1988 | A Microempresa é assegurado tratamento diferenciado e favorecido, no campo tributário, de acordo com o disposto na presente Lei. | 30/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 370/1988 | Altera dispositivos da Lei nº 36/77 e Lei nº 231/84 e dá outras providências. | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 371/1988 | Dá nova redação ao art. 275 da Lei 36/77( Código Tributário Municipal). | 29/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 372/1988 | Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1989 da outras providências. | 27/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 369/1988 | O Artigo 1º, 2º da Lei 352, de 13 de janeiro de 1988, referente a remuneração dos cargos em proviemento em Comissão e das Funções Gratificadas passam a vigorar com a seguinte redação. | 05/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 368/1988 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a proceder a seção de uso, pelo prazo de 10 anos, de uma área de terra com 3000m2, a Tenda Espírita Pai Joaquim de Angola. | 15/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 367/1988 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo. | 12/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 366/1988 | Ficam reajustados os salários dos professores Municipais, em todos os seus níveis em 80%. | 12/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 354/1988 | Passa a integrar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Agricultura, a serviços de Parques e Jardins, a integrado à estrutura administrativa da Secretaria e Urbanismo, pela Lei Municipal nº219 de de 09 de novembro de 1984. | 03/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 358/1988 | Fíca o Chefe do Poder Executivo Municipol autorizado a fazer as seguintes sessões de uso, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar nº1 de 17/12/1973. | 03/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 359/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por adiantamento de cota do Royalties do Petróleo com entidade privada. | 03/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 360/1988 | Ficam suplementadas as dotaçõess orçamentárias abaixo especificadas | 03/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 364/1988 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "Rua SIZINO FERNANDES DA SILVA LOPES" | 31/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 365/1988 | Fica assegurado o horário noturno dos transportes públicos coletivos municipais. | 31/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 361/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo Muncipal autorizardo a firmar contrato com e CERJ para proteção de serviços de Iluminação pública de logradouros públicos do Municipio incidente sobre imóveis constituídos por lotes ou terreno efetivamente ocupado ou não com construções. | 26/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 362/1988 | Fica o Poder Executivo Autorizado a isentar do Ponto Predial os proprietários que tiverem Renda Familiar inferior os salários mínimos vigente na região desde que devidamete comprovados. | 26/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 363/1988 | Logradouro público denominado "RUA FABIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA" | 18/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 357A/1988 | Logradouro público denominado "AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA" | 13/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 356/1988 | Fica criado na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, o Departamento de Esportes infanto Juvenil criada pela Lei MunicipaI nº219 de 09 de novembro de 1984. | 12/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 357/1988 | Fica criado 1% para construção, reforma, instalações e manutenções das Sedes Espirítas. | 12/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 355/1988 | Fica criado na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo de Operador de Máquinas Pesadas. | 15/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 353/1988 | Logradouro público denominado "FRANCISCO PAES DE CARVALHO" | 22/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 352/1988 | Do artigo 1º ao 8º da Lei Municipal, no que se refere a remuneração dos cargos de provimentos em comissão e das Funções Gratificadas, passam a ter redação. | 30/01/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 350/1988 | Logradouro público denominado "RUA LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA" | 13/01/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 351/1988 | É considerado Feriado Municipal o dia dedicado a "Corpus Cristi." | 13/01/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 188/1988 | Logradouro público denominado "SARGENTO RIBAMAR" | 03/01/1988 |
| LEI MUNICIPAL: 349/1987 | A lista de serviços anexa ao Decreto Lei nº 406 de 31 de dezembro de 1968, com a redação determinada pelo Decreto Lei nº 834 de 8 de setembro de 1969, passa a ter a redação da lista anexa. | 30/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 347/1987 | Logradouro público denominado "RUA PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS" | 16/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 348/1987 | Fica denominado Herculano Guimarães de Souza, a escola José Teixeira de Paula, na localidade de Sapeatiba | 16/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 339/1987 | Logradouro Público denominada Rua Nosso Senhor dos Passos | 01/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 338/1987 | Logradouro público denominado "RUA GUILHERMINE FERREIRA DA SILVA" | 01/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 340/1987 | Logradouro público denominado "RUA DALVA DE OLIVEIRA" | 01/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 343/1987 | Passa a ter a seguinte redação o artigo 8º da Lei Municipal nº219, de 09 de novembro de 1984. | 01/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 344/1987 | O orçamento do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de1988, estima a Receita CZ$ 166.195, 261 e fixa a despesa em igual importância. | 01/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 346/1987 | Passa a denominar-se Módulo de Assitência Comunitária Éneas Ferreira Pimentel, o Posto de Saúde existente na localidade de Poço Fundo, neste Município. | 01/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 345/1987 | A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei complementar nº1, de 17 de dezembo de 1975 através de cessão de uso, pelo prazo de vinte anos, transfere a Casa de Palmira Assistência a Velhice do Desamparado, para a contrução de um asilo, uma área de terra com 2.270,00 m2, no loteamento Parque Alvorada em Iguaba Grande, representada pelos lotes 01,59,60,61 e 62, da quadra "C" de conformidade com a Certidão lavrada em cartório do 2º Ofício de Justiça, da Comarca de São Pedro da Aldeia, apensada ao pocesso n} 2.405, deste Municipalidade. | 01/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 337/1987 | Passa a denominar-se Travessa Aldo Rangel o logradouro público trasnversal à Estrada do Porto, com início em frente a Associação Esporte Clube | 26/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 336/1987 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a suplementar as dotações orçamentárias abaixo especificadas, como seguem. | 26/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 341/1987 | Logradouro público denominado "RUA PLINIO DOS SANTOS" | 25/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 332/1987 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a suplementar as dotações orçamentárias abaixo especificados, como seguem. | 27/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 333/1987 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a fazer sesão de uso pelo prazo de 10 anos, de uma área de terra da Prefeitura Munipal de São Pedro da Aldeia, para a igreja Assembleia de Deus, da Congregação da Ponto do Ambrósio. | 27/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 334/1987 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins...localizados nos lotes 7 e 12 da quadra 4 do Loteamento Jardim das Ácasias 11, Rua do Fogo. | 27/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 335/1987 | Concede abono de CZ$ 700,00 ao motorista nível 12. | 27/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 330/1987 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO BOSCO DA SILVA" | 17/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 329/1987 | Passa a denominar-se Rua do Trabalhador a Rua que se inicia em frente ao nº 1606, residência do Senhor Manoel Gago de Oliveira, da Estrada do Boqueirão, neste Municipio. | 17/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 325/1987 | Logradouro público denominado "NILO FRANCISCO PESSOA" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 324/1987 | Logradouro público denominado "RUA ALICE GONÇALVES DA SILVA" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 326/1987 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 328/1987 | Logradouro público denominado "RUA GRACIANO TORRES DE QUINTANILHA" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 321/1987 | Logradouro público denominado "RUA ROMÁRIO GONÇALVES MARINHO" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 322/1987 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO GIL MARQUES" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 323/1987 | Logradouro público denominado "RUA ARNALDO PEREIRA" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 327/1987 | Logradouro público denominado "RUA SANTOS REIS" | 21/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 331/1987 | Concede aumento aos professores da Rede Municipal de Ensino. | 22/07/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 318/1987 | Logradouro público denominado "RUA NILO JOSÉ GONÇALVES" | 28/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 319/1987 | Logradouro público denominado "RUA MOACYR BOTELHO ROCHA" | 28/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 320/1987 | Logradouro público denominado "RUA OBCARINO TEIXEIRA DE SOUZA" | 28/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 317/1987 | Logradouro público denominado "RUA ADELAIDE VIEIRA GONÇALVES" | 26/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 315/1987 | Fica considerado de utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito a Tenda Espírita Pai Joaquim de Angola com sede na Rua Epaminondas Pereira Nunes, 38, neste município. | 21/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 316/1987 | Fica considerado de Utilida Pública Municipal a Igreja Batista Memorial em São Pedro da Aldeia, com Sedes na Rua Pastor Gedor de Souza Melo, nº 45, Poço Fundo, São Pedro da Aldeia | 21/05/1987 |
| RESOLUÇÃO: 123/1987 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor CARLOS ANTÔNIO DA SILVA NAVEGA. | 12/05/1987 |
| RESOLUÇÃO: 112/1987 | Ficam rejeitadas as contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 1984, na forma do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. | 28/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 313/1987 | Da denominação a Logradouro Público, denominada Rua "CORAÇÃO DE MARIA" | 14/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 314/1987 | Logradouro público denominado "RUA SIMONIDES VALLADARES GUIMARÃES" | 14/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 342/1987 | Passa a denominar-se Rua Teodorico dos Santos, a rua da Praia Linda que se inicia na curva da Pedra do Moinho da salina Baixo Grande, até a bifurcação de encontro coma Praça Eurico Leal. | 01/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL: 311/1986 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA WALDEMAR mACHADO A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO JARDIM ROMÃ COM INÍCIO NO KM 114 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E TÉRMINO NA RUA MANOEL ANTÔNIO JÚNIOR. | 29/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 312/1986 | Passa a ter denominado a Rua Izaías Ferreira, a rua transversal à Rua Waldir da Silva Lobo, em frente ao número 850, na localidade de Morro dos Milagres | 29/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 309/1986 | Logradouro público denominado "ALAMEDA PROFESSOR BRUNO LOBO" | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 306/1986 | Logradouro público denominado "RUA ATALIBA FAGUNDES DA COSTA" | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 307/1986 | Passa a denominarae Travessa do Sossego, o logradouro que tem início na Rua Manoel Antonio Júnior e término na Rua da Paz localizada no loteamento Jardim Romã. | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 308/1986 | Passa a denoninar-se Travessa Princesa Isabel o Logradouro Publico que tem início no Rua Manoel Antonio Júrior | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 310/1986 | Ficam estabeIecidos os seguintes padrões de vencimentos destinados aos professores da rede municipal de ensino e da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de São da Aldeia. | 10/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 305/1986 | Dispõe sobre o orçamento do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1987. | 29/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 304/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA VIRGINIA CARDOSO" | 24/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 300/1986 | Passa a denominar-se rua Francisco Dutra, a rua que tem lnício na rua Manoel Antonio Junior, loteamento Jardim Roma, na localidade de São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 14/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 301/1986 | Passa a denomnar-se rua Delfino Isac Nunes, a rua Projetada situada à esquerda da rua Manoel Antonio Junior, situada no Ioteamento Jardim Romã na localidade de São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 14/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 302/1986 | Logradouro público denominado "RUA PASTOR GEDOR DE SOUZA MELLO" | 14/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 303/1986 | São os seguintes os cálculos realizados para apuração da Suplementação por estimativa referente ao meses de outubro, novembro e dezembro de 1986. | 14/10/1986 |
| RESOLUÇÃO: 107/1986 | Convoca o Procurador Juridíco Doutor JOÃO CARL0S RIBEIRO DA COSTA do Município e dá outras providências. | 14/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 299/1986 | Logradouro público denominado "RUA MANOEL ANTONIO JUNIOR" | 07/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 297/1986 | Passa a denominar-se rua da Amizade, a rua que tem início no km 113 da Rodovia Amaral Peixoto, junto ao prédio da Casa Paraná, na localidade de São Mateus, no 1º Distrito deste município. | 07/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 298/1986 | Passa a denominar-serua da Paz, a rua Projetada do loteamento Jardim Romã, com início na rua Delfino Isac Nunes e termino na Travessa do Sossego, na localidade de São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 07/10/1986 |
| RESOLUÇÃO: 106/1986 | Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, nos termos do Artigo 56 do Regimento Interno para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 30/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 296/1986 | Logradouro Público denominado "LEILA DINIZ" | 16/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 291/1986 | Os secretários Municipais, o acessor de Planejamento e o Procurador Jurídico, passam a receber, o título de remuneração, quantia equivalente a oito salário mínimo. | 03/07/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 292/1986 | Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a permuta da área de terra representada pelos lotes nºs 01, 02, 05, 12 e 13 da quadra 06, do loteamento Vila São Pedro, pertecentes ao patrimônio municipal, pela área de terra localizada no Bairro do Poço Fundo, mediante 2499m2, com inscrição no Registro Imobiliário do 1º Ofício de Comarca de São Pedro da Aldeia, sob os nºs R. 15836 e R 2-5836. | 03/07/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 293/1986 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder sessão de uso, pelo prazo de 20 anos, de uma área representada pelos lotes 1, 2, da quadra 01 do Loteamento Beira Mar II, no 1º distrito de São Pedro da Aldeia, a Igreja Assémbleia de Deus, para a construção de um Templo Evangélico, destinado a Congregação da Praia Linda. | 03/07/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 294/1986 | Fica incluída no Calendário de são Pedro da Aldeia, o dia consagrado à Santo Antonio, Padroeiro de Baixo Grande. | 03/07/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 295/1986 | Fico denominado Ademir da Silva Mendes, a Unidade Municipal de Saúde situada no localizada do Retiro, 1º distrito de São Pedro da Aldeia. | 03/07/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 289/1986 | Logradouro Público denominado "ALAMEDA DAS CONCHAS" | 03/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 287/1986 | Logradouro público denominado "CLARA NUNES" | 03/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 290/1986 | Logradouro público denominado "RUA COPACABANA" | 03/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 288/1986 | Logradouro público denominado "RUA PALAYRA TEIXEIRA MARQUES" | 03/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 286/1986 | Fica criado pIonta noturno de Farmcias e Drogarias no Municipio de São Pedro da Aldeia. | 03/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 285/1986 | Logradouro público denominado "RUA RIO DE JANEIRO" | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 284/1986 | Logradouro público denomindado "RUA ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA" | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 283/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Francisca Rosa Azevedo Farias | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 281/1986 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Contrato de Locação de equipamentos adeante declinados, com a firma ARACORP ASSESSORIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS S/C Ltda. | 30/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 280/1986 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, autorizado a fazer concessão de direito real de uso, de uma área de terra, representada pelo lote 03, de quadra 06, do loteamento Vila São Pedro, no 1º Distrito, para construção de um Templo Evangélico Presbiteriano. | 24/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL: 279/1985 | Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura admnistrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 30/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 275/1985 | Proposta Orçamentária para 1986. | 27/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 277/1985 | Fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo | 27/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 036/1985 | O Art. 21 da Lei nº 36 de 22 setembro do 1977 alterado pelo Art. 59 da Lei 231 de 04 de dezembro de 1984. | 23/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 274/1985 | Fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo, especificada como segue. | 23/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 273/1985 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, BAIRRO SÃO JOÃO. | 20/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 272/1985 | Ficam os poderes Excecutivo e Legislativo, por qualquer dos seus órgãos, impendido de firmarem contratos, avenças e pactos em outras moedas, que não seja do País. | 20/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 270/1985 | São declarados feriados Municipais os dias 16 de maio e 29 de junho. | 09/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 269/1985 | Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias constantes do Anexo I, a qual passa fazer parte integrante desta Lei, no valor total de CR$ 873.400,00 (Oitocentos e setenta e três milhões e quatrocentos mil cruzeiros). | 04/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 267/1985 | Fica o Chefe do Poder Eecutivo autorizado a conceder cessão de uso, pelo prazo de 10 anos de urna area da terras , representada pelos lotes 10 e parte do lote 11, da quadra 11, do Loteamento "Vila Sã Pedro", a Administração Regional do SENAC, para a construço do Centro Padrão de Formação Profissional de São Pedro da Aldeia. | 31/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 266/1985 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, o "UNIDOS FUTEBOL CLUBE', entidade civil sem fins lucrativos , fundado em 07 de julho de 1979, com os Estatutos devidamente registrados no livro de Pessoas Jurdídica, A-3, fls 70, sob o nº 86, CartórIo do 2º Oficio de Jusiça e anexos da Comarca de São Pedro da Aldeia. | 15/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 265/1985 | Ficam suplementadas as seguintes dotaçes do orçamento vigente nos termos dos Art 42 ,item 11 e Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64, como seguem: | 03/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 263/1985 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, AMÂNCIA ROSA DA SILVA | 02/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 264/1985 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, NIVALDA ANI ALBUQUERQUE | 02/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 260A/1985 | Fica criado, na estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde Bem Estar Social da Prefeitura.Municipal, (1) um cargo de Professora de Corte e Costura, a ser provido na forma da Lei Municipal nº 219/84, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho. | 30/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 262/1985 | Passa a ter nova redação o art. 13 da Lei 220 de 12 de novembro de 1984, na forma seguinte. | 19/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 260/1985 | Logradouro público denominado "RUA BENTO ALVES COUTINHO" | 04/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 259/1985 | 0 Quadro constante do Anexo 01 da Lei 226/84 de 23 de novembo de 1984 fica acrescido dos seguintes Cargos com respectiva remuneração no quadro de funcionários da Câmara Municipal. | 30/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 259/1985 | Logradouro público denominado "RUA LOURIVAL ARAUJO DE MATTOS" | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 256/1985 | Logradouro público denominado "RUA ADELINA ALVES CANELLAS PINHEIRO" | 14/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 257/1985 | Logradouro público denominado "RUA NATALINO MARQUES PINHEIRO" | 14/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 258/1985 | Fica denominado "HELENA PEREIRA PORTO" a Unidade Municipal de Saúde de Porto do Carro. | 14/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 255/1985 | Fica SANCIONADA a Lei que aprovA a permuta de bens de domínio Público Municipal, designados como Lotes Nºs 7,8,9,1O e 11, da Quadra 116, do Loteamento denomiado VILA SÃO PEDRO, por duas áreas desmembradas e tituladas em nome do Sr. ANTENOR ÁLVARO DE SOUZA e sua mulher cujas dimenses perfazem 4.534,31m2. | 05/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 249/1985 | Logradouro público denominado "RUA NILO LOPES PESSOAS" | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 250/1985 | Logradouro público denominado "ALCINO PRIMO DE MEDEIROS" | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 251/1985 | Considera Utilidade Pública Municipal o Grupo São Pedro de Alcoolicos Anônimos. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 253/1985 | Fica referendado o Convênio de Assistêcia Financeira e Técnica(PROMUNICIPIO) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secetaria do Estado de Educação o Município de São Pedro da Aldeia, em 16 de maio de 1985. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 254/1985 | Ficam majorados em 60¢ (sessenta por cento), os salários dos servidores efetivos do Quadro Permanente do Poder Legislativo, com base no vencimento salarial de 30 de abril do corrente exercício. | 26/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 252/1985 | Logradouro público denominado "RUA ANA DE FRANÇA PACHECO" | 21/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 248/1985 | Altera dispositvos da Lei Muncipal nº 219/84 e d outres providências. | 20/06/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 246/1985 | Logradouro público denominado "RUA SÃO JUDAS" | 14/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 244/1985 | Logradouro público denominado "ARNALDO GOMES PEREIRA" | 14/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 245/1985 | Passam a ter nova redação os artigos 1°, 2° e parágrafo, 1º artigo, 3º da Lei nº 133, de 11 de maio de 1983, na forma seguinte. | 14/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 247/1985 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer sessão de uso, pelo prazo de 20 anos, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, de uma área de terra 485 m2, na localidade do Alecrim. | 14/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 242/1985 | Logradouro público denominado "RUA CAPITÃO JORGE SOARES" | 06/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 243/1985 | Logradouro público denominado "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA" | 06/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL: 238/1984 | Logradouro público denominado "TRAVESSA GUMERCINDO ELIEZER DOS SANTOS" | 28/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 235/1984 | Passa a denominar-se "Rua José da Silva Rascão", a rua Projetada "B" do Loteamento Bela Vista, na localidade de nominada São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 28/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 236/1984 | Passa a denominar-se "Rua José Agripino da Rocha" a rua Projetada "A", do Loteamento Bela Vista, na localidade denominada São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 28/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 240/1984 | Fica Criado o dia do grande Aldeense ausente. | 28/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 234/1984 | Reformula o Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia | 28/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 237/1984 | Passa a denominar-se "Praça Bela Vista" a praça projetada existente no Loteamento Bela Vista | 28/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 239/1984 | Da nova redação ao artigo 3º da Lei nº 220/84, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia | 28/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 233/1984 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias | 21/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 232/1984 | Logradouro Público denominado "RAMIRO BATISTA DE AGUIAR" | 06/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 231/1984 | Altera dispositivos do Código Tributário do Município de São Pedro da Aldeia | 04/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 227/1984 | Logradouro Público denominado "FRANCISCO ORLANDO" | 23/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 229/1984 | Logradouro Público denominado "ANDRÉ ORLANDO" | 23/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 230/1984 | Logradouro Público denominado "SATURNINO COUTINHO" | 23/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 225/1984 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias | 23/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 228/1984 | Fica denominada Rua Iria Soares, a rua nº 40 do loteamento Balneário das Conchas, no 1º Distrito deste Município. | 23/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 222/1984 | Fica vedado o campismo não organizado na região compreendida pelas praias e áreas adjacentes da Lagoa Araruama | 16/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 223/1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1985 | 16/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 224/1984 | Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a cessão de uso de uma área de terra ao Lions Clube de São Pedro da Aldeia | 16/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 221/1984 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a associação comercial, Industria e agrícola de São Pedro da Aldeia | 14/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 218/1984 | Concede abono de 40% aos professores municipais | 01/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 217/1984 | Logradouro Público denominado "ALGUSTINHO DA ROCHA MACHADO" | 26/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 216/1984 | Passa a denominar-se "Praia Duca Zeca" a Praia do Porto de Duca Zeca, no trecho compreendido entre a salina dos Costas e a avenida Umbelina da Conceição | 26/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 215/1984 | Ficam criados, no quadro permanente do pessoal da câmara municipal, diversos cargos | 02/10/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 213/1984 | Considera de utilidade pública a Sociedade Musical "Antonio Bispo" | 28/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 212/1984 | Logradouro público denominado "ALFEU FERREIRA" | 27/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 214/1984 | Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos | 27/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 211/1984 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso de uso de áreas de terras representadas pelos lotes números 07, 08, 09, 22, 23 e 24 da quadra 11, do loteamento "Vila São Pedro" | 24/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 209/1984 | Logradouro público denominado "RUA DOS LESSA" | 06/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 210/1984 | A quadra de Esporte do Centro Educacional Francisco Paes de Carvalho Filho, passa a denominar-se Quadra de Esportes Joaquim Rodrigues Soares | 06/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 208/1984 | Acresce em 20% o percentual para suplementação das dotações que se tornarem insuficientes | 31/07/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 206/1984 | Autoriza a conceder cessão de uso, de uma área de terra representada pelos lotes números 04 e 05 da quadra 01, do Loteamento Beira Mar | 26/07/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 207/1984 | Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal | 26/07/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 204/1984 | Logradouro Público denominado "ASTÉRIO SILVA" | 14/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 205/1984 | Logradouro público denominado "ALUYSIO MARTINS" | 14/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 202/1984 | Denomina "PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA HORA SANTOS" a Biblioteca existente no Ginásio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho | 08/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 203/1984 | O Colégio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho, passará a se denominar "CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO" | 08/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 200/1984 | Logradouro público denominado "IRENE ALVES CANELLAS" | 05/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 201/1984 | Logradouro público denominado "RUA ROSALI SAMPAIO GUIMARÃES" | 05/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 198/1984 | Concede Reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal | 05/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 199/1984 | Concede doação a entidade Civil Sociedade Musical "ANTONIO BISPO" | 05/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 197/1984 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de ordem de 70% | 28/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 196/1984 | Fica referendado o Convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, o qual tem por objetivo a prestação de assistência alimentar, de sorte a permitir a ampliação do atendimento da alimentação escolar | 11/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 195/1984 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a assinar o Protocolo de acerte o Compromisso para adeção de Projeto e Programas | 04/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 192/1984 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o DER/RJ | 27/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 193/1984 | Fica referenciado o Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social | 27/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 194/1984 | Fica referendado o Convênio celebrado entre o Ministério do Interior, através da Secretaria Especial da Região Sudeste, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia | 27/04/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 191/1984 | Autoriza o Poder Executivo a promover despesas no valor correspondente aos gastos efetuados com a hospitalização, tratamento médico, aquisição de medicamentos e outros decorrentes da internação hospitalar do Servidor Municipal | 28/03/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 190/1984 | Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, para que os proprietários de imóveis edificados não legalizados, façam a respectiva regularização | 17/02/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 186/1984 | Logradouro público denominado "ARBUÉS COSTA FILHO" | 03/01/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 187/1984 | Título de cidadão aldeense ao Senhor Paulo Dionisio de Andrade | 03/01/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 189/1984 | Fica concedido título de cidadão aldeense ao senhor José Antonio Martins | 03/01/1984 |
| LEI MUNICIPAL: 184/1983 | Altera dispositivo do código tributário municipal | 15/12/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 183/1983 | Suplementação Orçamentária | 15/12/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 182/1983 | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 1984 | 30/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 181/1983 | Fica dispensado o uso de uniforme, por todos os alunos da rede escolar pública municipal | 29/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 180/1983 | Fica considerada de Utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Porto da Aldeia e Itinga (AMPAI) | 25/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 174/1983 | Logradouro público denominado "JOAQUIM VERÍSSIMO" | 16/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 177/1983 | Logradouro público denominado "BENTO CUSTÓDIO TEIXEIRA" | 16/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 178/1983 | Logradouro público denominado "SALVADOR VIANA" | 16/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 047/1983 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Avenida LEOPOLDINA. | 16/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 175/1983 | Passa a denominar-se PRAÇA ANA MARIA DA SILVA a Praça existente na localidade de Campo Redondo | 16/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 173/1983 | Passam a ter nova redação os artigos 6º, 8º e 13º da lei municipal número 002/1983 | 10/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 167/1983 | Logradouro público denominado "ANA CHAGAS CALDEIRA" | 04/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 170/1983 | Logradouro público denominado "FRANCISCO PIERRE DA SILVA LESSA" | 04/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 171/1983 | Logradouro público denominado "MARCIONÍLIO PEREIRA DE MACÊDO" | 04/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 169/1983 | Fica considerado de interesse público Municipal para fins de tombamento pelo Patrimônio Histórico, conhecido como "CASA DA FLOR" | 04/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 172/1983 | Fica o Poder Executivo autorizado a doar para construção de um templo Evangélico Assembléia de Deus, uma área de terra de 750 m² localizada no loteamento Balneário Vinhateiro, situado em Baixo Grande | 04/11/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 166/1983 | Fica considerado de utilidade pública o Lions Clube de São Pedro da Aldeia | 19/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 160/1983 | Logradouro público denominado "EDILA PINHEIRO" | 05/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 161/1983 | Logradouro público denominado "RUA DA ASSEMBLÉIA" | 05/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 165/1983 | Logradouro público denominado "LUIZ CARLOS RAMALHO" | 05/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 162/1983 | Logradouro público denominado "FRANCISCO SANTOS SILVA" | 05/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 163/1983 | Logradouro público denominado "RUA ADOLFO SILVEIRA" | 05/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 164/1983 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BELOMIR LOPES DE ALCÂNTARA" | 05/10/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 156/1983 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder remissão parcial dos créditos tributários, ajuizados ou não concernentes aos Impostos Predial e Territorial Urbano | 27/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 168/1983 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" | 23/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 154/1983 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Assistência Médica da Previdência Social- INAMPS - para a prestação de assistência médica integral em ambulatórios e leitos hospitalares | 22/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 153/1983 | Passa a ter nova redação o artigo 18 da Lei nº 002/83 | 22/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 151/1983 | Logradouro público denominado "ADELOURDES NEVES" | 20/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 149/1983 | Colocar em todas as obras e serviços executados pela Municipalidade, uma placa de tamanho e formato padronizado | 20/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 150/1983 | Fica reconhecido como Hino Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, a composição denominada "HINO À SÃO PEDRO DA ALDEIA" | 20/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 152/1983 | Fica denominado "ROSA CARDOSO DA GAMA. VALLADARES" a, rua da Assembléia de Deus, que faz esquina com a Estrada do Boqueirão.,' neste Município. | 20/09/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 146/1983 | Fica considerado de utilidade pública a Escola Dysneylândia | 02/08/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 145/1983 | Fica estabelecido que as Empresas de transporte Coletivo, autorizadas a funcionar no território do Município, concederão transporte gratuito aos escolares na faixa de 1ª a 4ª série primária de 50% de desconto aos alunos da 5ª série em diante da rede pública de ensino | 01/08/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 144/1983 | Logradouro público denominado "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA" | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 137/1983 | Logradouro público denominado "HERMOGENES FREIRE DA COSTA" | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 139/1983 | Logradouro público denominado "AVENIDA CARDOSO" | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 140/1983 | Logradouro público denominado "AVENIDA CORNÉLIO INÁCIO CORREA" | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 143/1983 | Logradouro público denominado "AVENIDA CELIO PAES DE CARVALHO" | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 138/1983 | Fica alterada para Avenida AGENOR BELTRÃO a Via Pública conhecida como Avenida Monsenhor Arruda Câmara, situada em Porto da Aldeia, neste Município | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 142/1983 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PALMIRA THEREZA FRANCISCONI. | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 136/1983 | Ficam majorados em 47% os salários dos funcionários do Quadro do Poder Legislativos | 04/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 135/1983 | Fica o chefe do Poder executivo autorizado a filiar a Prefeitura do município de São Pedro da Aldeia como sócio Cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) | 01/07/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 134/1983 | Os lotes números 3, 4 e 5, da quadra número 1, do loteamento Vila São Jorge, são destinados a contrução de uma Igreja Católica | 14/06/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 132/1983 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo junto a secretaria de fazenda levantar a arrecadação concernente aos 2% e 5%, destinados ao desporto amador e bolsos de estudos respectivamente | 11/05/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 133/1983 | Fica o senhor Prefeito municipal autorizado a conceder anualmente 10 bolsas de estudos a cada vereador da câmara municipal de são pedro da aldeia | 11/05/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 131/1983 | Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal | 03/05/1983 |
| LEI MUNICIPAL: 129/1982 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) | 17/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 128/1982 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a firmar convênio com a secretaria de Estado de Segurança Pública, para a instalação de um posto de Identificação do Instituto Felix Pacheco | 06/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 127/1982 | Ficam majorado em 40% os salários dos professores municipais, estatutários e Celetístas, temando-se por base o salário pago em 31 de outubro de 1982 | 01/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 125/1982 | Fica aberto crédito suplementar no valor de CR$ 81.386.500,38 para reforço das dotações orçamentárias | 01/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 126/1982 | Passa a vigorar, para os Cargos de Previmento em Comissão e Funções Gratificadas | 01/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 124/1982 | Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 1982 | 01/12/1982 |
| RESOLUÇÃO: 012/1982 | Ficam majorados em 90% (Noventa por cento) os atuais salários do RECEPCIONISTA REF. 20, ATENDENTE REF. 20 e SERVENTE desta Câmara Municipal. | 01/12/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 123/1982 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias | 23/08/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 122/1982 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a conceder ajuda para tratamento de saúde ao vice-prefeito | 07/06/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 121/1982 | Fica reajustados os salários das professoras municipais estatutárias e celetistas | 22/04/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 120/1982 | Fica considerada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Alvorada | 11/03/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 119/1982 | Passam a vigorar os valores de tabela, para os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas | 10/03/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 118/1982 | Ficam criados os seguintes funções no quadro administrativo do poder executivo | 10/03/1982 |
| LEI MUNICIPAL: 111/1981 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de CR$ 26.676.943,01 | 04/12/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 116/1981 | Orçamento do município de São Pedro da Aldeia, para o exercício Financeiro de 1982 | 30/11/1981 |
| RESOLUÇÃO: 024/1981 | Ficam fixados para os servidores deste Poder Legislativo os valores constantes da tabela - Quadro Permanente - Anexos I e II, da presente Resolução. | 25/11/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 107/1981 | Fica criado os níveis II e III, no quadro de categorias diversas | 20/07/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 109/1981 | Fica referendado pela câmara municipal e convênio de assistência alimentar entre o estado do rio de janeiro, através da secretaria de estado de educação e cultura e o município de são pedro da aldeia | 20/07/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 110/1981 | Fica majorado para CR$ 9.200,00 (nove mil e duzentos cruzeiros), o salário das professoras municipais | 20/07/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 106/1981 | Fica sancionada a resolução nº 006/81, que considerou de utilidade pública municipal a sociedade pastalozzi de são pedro da aldeia | 20/05/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 105/1981 | FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 18/05/1981 |
| RESOLUÇÃO: 006/1981 | Fica considerada de utilidade Pública Municipal, para os efeitos devidos, a SOCIEDADE PESTALOZZE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com sede neste Município. | 07/05/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 104/1981 | Reajustados os salários das professoras Municipais | 14/04/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 103/1981 | Abertura do crédito especial, conforme o plano de aplicação | 20/01/1981 |
| LEI MUNICIPAL: 099/1980 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 1981. | 28/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 097/1980 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 141.550,54 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros e cinquenta e quatro centavos), para atender a diferença do percentual de 20% da receita tributária referentre os exercícios de 1979, da despesa com o ensino do 1º grau. | 25/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 093A/1980 | Fica suplementada a verba orçamentária abaixo especificada | 13/11/1980 |
| RESOLUÇÃO: 018/1980 | O cargo de Oficial Legislativo, constante do Quadro Permanente - Anexo I da Resolução nº 02, de 02 de abril de 1979, fica acrescido do Nível II. | 04/11/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 091/1980 | Ficam reajustadas os proventes, gratificações e salários dos servidores municipais, estabelecidos nos artigos. | 13/10/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 084/1980 | FICA FIXADO EM CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), O SALÁRIO HORA PRA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE LECIONAM NOS CURSOS 5ª A 8ª SÉRIE. | 08/07/1980 |
| RESOLUÇÃO: 017/1980 | Fica prorrogado por mais 15 (Quinze) dias o prazo da comissão especial constituída para estudar junto à Divisão de Obras da Municipalidade. Os pocessos atinentes à Loteamentos, Desmembramentos e Construções. | 25/06/1980 |
| RESOLUÇÃO: 016/1980 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE, fundado em 31 de abril de 1956, na localidade de Campo Redondo, 1º Distrito deste Município. | 18/06/1980 |
| RESOLUÇÃO: 008/1980 | Fica denominado PRAIA DO MIRANDA, a praia que margeia a estrada que segue para o Boqueirão, em frente à residência do Senhor Mario Fabio da Silva, tendo seu início no final da Avenida José Guimarães e terminando nos limites da residência do Senhor Assueres Siqueira, neste Município. | 18/06/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 083/1980 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 04/06/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 082/1980 | CRIA NÍVEL II DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSSOR ADMINISTRATIVO, em aditivo à Lei nº 62, de 16 de abril de 1979. | 21/05/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 080/1980 | Ficam majorados a partir de 1º de abril de 1980, os níveis salariasi estabelecidos no aditivo à alei nº 60/79, de 10 de janeiro de 1980, que foram fixados conforme e disposto no artigo 6º do Estatuto do Ministério Público Municipal. | 12/05/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 081/1980 | FICA REAJUSTADO O SALÁRIO DAS MERENDEIRAS DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, QUE PASSARAO A RECEBER O SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA A REGIÃO, PELO GOVERNO FEDERAL, EM 1º DE NOVEMBRO DE 1979. | 12/05/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 078/1980 | Fica referendado o termo aditivo de rerratificação ao convênio de Assistência Financeira e Técnica(Prómunicípio), celebrado no dia 08 de novembro de 1979. | 17/04/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 079/1980 | TERMO DE CONVÊNIO celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria do Estado de Educação e Cultura, para Assistência Alimentar às Escolas do Município. | 17/04/1980 |
| RESOLUÇÃO: 002/1980 | Ficam majorados em 56,25% (Cinquenta seis virgula vinte e cinco por cento), os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente do Poder Legislativo. | 28/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 077/1980 | Ficam majorados em 60% (sessenta por cento), os vencimentos do pessoal do quadro fixo, proventos dos inativos e as pensões em vigor. | 25/03/1980 |
| LEI MUNICIPAL: 075/1979 | TERMO DE CONVÊNIO celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia para distribuição dos Medicamentos CEME. | 27/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 076/1979 | TERMO DE CONVÊNIO de rerratificaçao ao convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia. | 27/12/1979 |
| RESOLUÇÃO: 033/1979 | Atendendo aos preceitos emanados da nova redação imprimida à Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975, pela Lei Complementar nº 38, de 13 de novembro de 1979 e Lei Complementar nº 01 de 17 de dezembro de 1975 (Lei Orgânica dos Municípios), ficam estabelecidas para o efeito de subsídios as normas da presente Lei. | 26/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 072/1979 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS); PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PRÓMUNICÍPIO) FIRMADO EM OITO DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECREATRIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 11/12/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 070/1979 | Fica referendado o Convênio de Assistência Técnica e Financeira (Prómunicípio), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e Cultura e o Município de São Pedro da Aldeia, aos oito dias do mês de novembro de 1979. | 30/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 071/1979 | Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre Fundação do Movimentos Brasileiro de Alfabetização e a Comissão Municipal de São Pedro da Aldeia, com interveniência da Prefeitura Municipal, firmado em 10 de setembro de 1979. | 30/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 069/1979 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 1980. | 28/11/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 064/1979 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 84, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. | 05/06/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 065/1979 | Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso de uma área de terra, de 400 metros quadrados, no loteamento Balneário das Cobchas, 1º Distrito de São Pedro da Adeia, para construção de uma Igreja Católica. | 05/06/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 061/1979 | FICA REDUZIDA DE 1% (HUM POR CENTO) PARA 0,5% (MEIO POR CENTO) A ALÍQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL, ALTERANDO-SE, ASSIM, O INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 36, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), QUE SE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 02/05/1979 |
| RESOLUÇÃO: 005/1979 | O subsídio do Vice-Prefeito fica atualizado com fundamento no artigo 58, inciso X, alínea "c" da Lei Complementar nº1, de 17 de dezembro de 1975. | 23/04/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 062/1979 | A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, BASICAMENTE, COMPÕE-SE DOS SEGUINTES ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS. | 16/04/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 059A/1979 | TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO celebrado em 28 de fevereiro de 1979, para Desenvolvimento do Sistema de Distribuição de Medicamentos. | 11/04/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 060/1979 | TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇAO DO CONVÊNIO firmado com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e Cultura. | 11/04/1979 |
| RESOLUÇÃO: 002/1979 | Ficam majorados em 6O% (sessenta por cento), os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente do Poder Legislativo, passando a vigorar com os valores fixados através do Anexo I desta Resolução. | 02/04/1979 |
| LEI MUNICIPAL: 058/1978 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS. | 13/12/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 059/1978 | Ficam suplementadas as verbas orarmentárias espcificadas. | 13/12/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 056/1978 | Fica aberto um crédito de Cr$ 1.124.812,75 (hum milhão, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e doze cruzeiros e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações orçamentárias. | 16/11/1978 |
| RESOLUÇÃO: 020/1978 | São transpostos transformados, respectivarnente, para os cargos de Oficial Legislativo, Oficial Administrativo e Ténico em Contabilidade, os atuais cargos do Poder Legislatvo - Oficial de Atas, Auxiliar Administrativo e Contador, de conformidade com o anexo I da presente Resolução. | 15/09/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 054/1978 | Fica aberto um crédito de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias. | 07/08/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 051/1978 | Logradouro Público denominado "RUA JOSÉ LINS DO REGO" | 26/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 052/1978 | Passa a deniminar-se AEVNIDA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA, o logradouro público conhecido como o Caminho de Dentro, com início na Estrada do Porto da Aldeia e término da residência da Viuva José da Rocha Guimarães. | 26/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 048/1978 | Ficam majorados em 30% (trinta por cento) os vencimentos do pessoal do quadro fixo, proventos dos inativos e as pensões em vigor. | 26/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 049/1978 | Fica o Senhor Prefeito autorizado a abrir um Crédito Especial de Cr$ 168.515,15 (Cento e sessenta e oito mil, quinhentos e quinze cruzeiros e quinze centavos) para fazer face ao pagamento de diferença de Subsídio dos Senhores Vereadores referente ao exercício de 1977. | 26/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 050/1978 | Fica referendado o Termo Aditivo ao Convênio da Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais), celebrado entre o estado do Rio de Janeiro e este Município, de acordo com as Cláusulas 3ª e 5ª do referido documento, assinado em 29 de maio de 1978. | 26/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 053/1978 | Ficam criadas em várias localidades do Município as unidades escolares citadas: ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BELIZARIO AZEVEDO, ESCOLA MUNICIPAL ELIZIO HENRIQUE DE PAIVA, ESCOLA MUNICIPALFRANCISCO PAES DE CARVALHO, ESCOLA MUNICIPAL LOPES RASCÃO, ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR TOBIAS TOSTES MACHADO E ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS. | 26/06/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 057/1978 | A Receita Geral do Município financeiro de 1979, é orçado em Cr$ 30.000,000 (Trinta mil cruzeiros), e será arrecadado na forma da legislação vigente e classificada pelo seguinte sumário geral de pontos. | 01/02/1978 |
| LEI MUNICIPAL: 046/1977 | Ficam suplementadas as verbas especificadas. | 19/12/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 043/1977 | Fica o poder Executivo autorizado a suplementar, por Decreto, as verbas orçamentárias abaixo especificadas. | 06/12/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 045/1977 | Fica o poder Executivo autorizado a conceder Abono de Natal aos Servidores da Municipalidade. | 06/12/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 042/1977 | Fica o poder Executivo autorizado a suplementar, por Decreto, as verbas orçamentárias abaixo especificadas. | 30/11/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 040/1977 | Logradouro público denominado "RUA BENTA PEREIRA" | 19/10/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 038/1977 | Fica alterada a destinação do adicional de 5% (cinco por cento) incidente sobre todos os tributos recolhidos aos cortes da Prefeitura, consoante o preceituado originariamente da Resolução 14/61. | 12/10/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 039/1977 | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE ASSITÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTE MUNICÍPIO. | 12/10/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 036/1977 | Fica aprovado o Código Tributário do Município, em todos os seus artigos, conforme projeto elaborado e que acompanha em anexo a presente Lei, tendo em vista a Lei Complementar nº 7, de 21 de junho de 1977, que modifica o "caput" do artigo 185 da Lei complementar nº1/75. | 22/09/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 037/1977 | A Receita Geral do Município, para exercício-financeiro de 1978 é orçada em Cr$ 160.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros) e será arrecadada na forma da legislação vigente e classificada pelo seguinte sumário. | 22/09/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 035/1977 | Fica referendado o decreto nº 27/77, que denomina AVENIDA PREFEITO JOSÉ GUIMARÃES o logradouro que tem início na estrada principal do Porto da Aldeia 1º Distrito deste Município. | 31/08/1977 |
| RESOLUÇÃO: 004/1977 | Fica criado, nos termos do inciso XI do artigo 58, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975, combinado com os parágrafos 1º e 2º do artigo 56, do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 3 (três) Membros, a fim de apurar irregularidades denunciadas contra o Poder Executivo Municipal. | 31/05/1977 |
| LEI MUNICIPAL: 029/1976 | FICA APROVADO O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS SEU ARTIGOS, CONFORME PROJETO ELABORADO E QUE ACOMPANHA EM ANEXO A PRESENTE LEI, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 185, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. | 31/12/1976 |
| RESOLUÇÃO: 027/1976 | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Abono de Natal, aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Comissionados, correspondente a 1 (um) mês de vencimento. | 30/12/1976 |
| RESOLUÇÃO: 007/1976 | A remuneração dos Vereadores, para viger durante a legislatura de 1977 a 1980, é fixada, na conformidade da Lei Complementar nº 25, de 19 de julho de 1975, no valor máximo de C$ l.950,OO (hum mil e novecentos e cinquenta cruzeiros) mensais. | 30/06/1976 |
| RESOLUÇÃO: 006/1976 | O subsídio do Vice-Prefeito, para viger durante a legislatura de 1977 à 1980, na conformidade do artigo 100, parágrafo 2º, da mesma Lei Orgânica, é fixado em 2/3 (dois terços) do subsídio do Prefeito, objeto da resolução nº 5. | 30/06/1976 |
| RESOLUÇÃO: 005/1976 | O subsidio do prefeito, para viger durante a legislatura de 1977 a 1980, é fixado, na conformidade do Artigo 100, inciso V da mesma Lei Orgânica, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos subsídios do Deputado Estadual. | 30/06/1976 |
| LEI MUNICIPAL: 439/1964 | Dispõe sobre a anulação parcial para suplementação de dotação orçamentária. | 17/03/1964 |
| LEI COMPLEMENTAR: 228/2025 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Quadro Permanente dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências. | 20/02/0225 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 099/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 01/07/0202 |
| RESOLUÇÃO: 631/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 08/05/0197 |
| 31/12/1969 |