Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias.

Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências.

Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ORDEM BRASIL", em nosso Município.

ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VIVA ALDEIA", em nosso Município.

Delega competência ao ubsecretário Municipal de Transportes para a prática dos atos administrativos que menciona

Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona.

Fica concedido um reajuste salarial de 15% (quinze por cento), aos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal, sobre o salário base do mês de fevereiro de 2005.

Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência.

Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Municipais que menciona e dá outras providências.

Regulamenta o sistema de Transporte Publico Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia -RJ.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Abre Crédito Especial por anulação.

Autoriza o Poder Executivo a incluir novas dotações no Orçamento Programa de 2005, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.

Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", DOUTOR WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES.

Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências.

Regulamenta, com base no artigo 50 da Lei Complementar Municipal 110009/92, o desconto sobre o vencimento dos motoristas do poder Executivo que sofrerem multas de trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do Coor-denador local do Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano - PRO-LIXO, e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Altera o artigo 7º do Regimento Interno.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.