Dispõe sobre alteração no Decreto n° 06, de 1º de fevereiro de 2011, que regulamentou os artigos 280 e 281, da Lei Complementar n° 41, de 15 de agosto de 2005, que versa sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 007, de 01 de fevereiro de 2011, que autorizou a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Serviços Públicos do Município de São Pedro da Aldeia
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Saúde da Família do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e clã outras providências.
Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no art. 10, da Lei no2.235, de 09 de novembro de 2010, que conce-deu desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências.
Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagens e dá outras providências.
Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio do Plano Plurianual 2010/2013, os quais vigorarão de acordo com os anexos desta Lei
Dispõe sobre a LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170 IX e 179 da Cons-tituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Fede-ral 128/08, e dá outras providências.
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