Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2010 e dá outras providências.
Cria e modifica cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, bem como define os respectivos vencimentos que menciona.
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