| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 080 | 16/12/2025 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de dezembro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 3289 | 30/07/2025 | Dispõe sobre a adoção de Políticas Públicas para a oferta de Assistência Psicológica e Social aos Alunos Vítimas de Bullying matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito deste Município. | 2025 | LEI |
| 3288 | 30/07/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Pescadores (COMPESCA), no âmbito deste município. | 2025 | LEI |
| 3287 | 30/07/2025 | Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3286 | 30/07/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto pelos custos decorrentes da instalação e manutenção de hidrômetros no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3285 | 30/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em Condomínios com mais de 200 lotes no Município de São Pedro da Aldeia-RJ. | 2025 | LEI |
| 3284 | 22/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos comerciais no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3283 | 22/07/2025 | Institui a Semana Municipal do Brincar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância. | 2025 | LEI |
| 3282 | 22/07/2025 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3281 | 21/07/2025 | Institui as "Áreas de Espera Segura" para motociclistas nos semáforos do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3280 | 15/07/2025 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 235 | 10/07/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 114, de 16 de junho de 2014, que versa sobre a criação do POLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO de São Pedro da Aldeia e concessão de incentivos fiscais, aplicando-se as disposições aqui contidas ao POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, criado pela Lei Complementar nº 34/2003 e ao POLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS, implantado pela Lei nº 2.453/2012, revogando-se todas as disposições em contrário. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3279 | 01/07/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em São Pedro da Aldeia. | 2025 | LEI |
| 3278 | 01/07/2025 | Dispõe sobre a extinção de limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e estabelece a obrigatoriedade de vistoria física anual para veículos com mais de 10 anos no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3277 | 24/06/2025 | Dispõe sobre o recolhimento de animais de produção encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3276 | 24/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito deste município. | 2025 | LEI |
| 3275 | 24/06/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que fixa parâmetros para o cálculo do adicional de produtividade, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 234 | 17/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da construção de prédios residenciais, comerciais e mistos, acima de 04 andares, incluindo o andar da garagem, condomínios e loteamentos urbanos em um raio de 1km das margens da Laguna de Araruama, no território deste Município e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3274 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a prioridade especial no atendimento aos idosos com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos no Município de São Pedro da Aldeia. | 2025 | LEI |
| 3273 | 13/06/2025 | Institui a Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas no Município de São Pedro da Aldeia. | 2025 | LEI |
| 3272 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a empresa concessionária de transporte público do Município, a acrescentar como forma de pagamento o PIX, no âmbito deste Município. | 2025 | LEI |
| 233 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 530 da Lei Complementar no 104, de 13 de novembro de 2013 — Código Tributário Municipal - CTM. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3271 | 09/06/2025 | Dispõe sobre alteração e revisão das diretrizes e estratégias do Plano Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei nº 2.780, de 12 de junho de 2018. | 2025 | LEI |
| 3270 | 09/06/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3269 | 04/06/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. | 2025 | LEI |
| 3268 | 02/06/2025 | Dispõe sobre a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3267 | 23/05/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pela administração pública municipal, no âmbito deste Município. | 2025 | LEI |
| 3266 | 23/05/2025 | Fica denominada "Rua Sargento Herculano da Costa Nunes Filho" (Antiga Rua do Porto), a Via Pública localizada no Centro, neste Município. | 2025 | LEI |
| 3265 | 23/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo municipal a concederem 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3264 | 23/05/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de São Pedro da Aldeia/RJ às empresas enquadradas como SATRTUP. | 2025 | LEI |
| 3263 | 23/05/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3262 | 22/05/2025 | Dispõe sobre o Programa de Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos desta Casa de Leis, nos termos do Artigo 37, X e na forma no Artigo 61, § 1°, "a", ambos da Constituição Federal. | 2025 | LEI |
| 3261 | 20/05/2025 | Autoriza a vacinação domiciliar de pessoas com incapacidade ou deficiência motora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3260 | 15/05/2025 | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Saúde Digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3259 | 14/05/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2025, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3258 | 13/05/2025 | Estabelece procedimentos para obtenção de Alvará Provisório de construção de obras novas para uso residencial unifamiliar, através de projeto simplificado, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 232 | 09/05/2025 | Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei Complementar n° 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2103 | 08/05/2025 | Cria a Comissão Especial para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 3257 | 24/04/2025 | Denomina "RUA FÁBIO AZEVEDO SIMÃO", a Via Pública localizada no Bairro Retiro, neste Município, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 231 | 17/04/2025 | Dispõe sobre o aproveitamento de servidores postos em disponibilidade, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2102 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR EDER DE OLIVEIRA BOECHAT FILHO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2101 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO GIVIGI ANTONIO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2100 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEHANN LUIS CASTRO DA COSTA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2099 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON AMÉRICO DOS SANTOS. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2098 | 10/04/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2097 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2096 | 10/04/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2095 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WASHINGTON ROBERTO NASCIMENTO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2094 | 10/04/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CHRIS TONIETTO - DEPUTADA FEDERAL. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2093 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR ALLAN LOBATO PAIVA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2092 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRA CRISTINA DOMINGUES DE MORAES DA FONSECA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2091 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JANIL LUIS GONÇALVES DOS SANTOS. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2090 | 10/04/2025 | CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO MOURA DOS SANTOS. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2089 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY SOARES DOS SANTOS JUNIOR. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2088 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2087 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADILSON GOMES MENDES. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2086 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO DIAS KERTH PONTES. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2085 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2084 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILLIAM MOISÉS DA SILVA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2083 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FRANCISCO PORTINHO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2082 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE FERREIRA DA SILVEIRA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2081 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAICON DE SOUZA GONÇALVES PAES. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2080 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PADRE WILLIAN CESAR TEIXEIRA DA SILVA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2079 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NATHALIA DOS SANTOS TEIXEIRA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2078 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CLAUDIO SCHMIDT. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2077 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MIRIAN DE SOUZA GALÓIS. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2076 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO COZZOLINO HARB. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2075 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2074 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTONIO ODILON DA SILVA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2073 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RODRIGO DE CARVALHO BRASIL. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2072 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS (JOÃOZINHO). | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2071 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SIDNEY NOGUEIRA BELÉM. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2070 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2069 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MICHEL DOUGLAS DA SILVA BERNARDO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2068 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2067 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GABRIEL CARDOSO CARVALHO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2066 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENALDO MARTINS BARRETO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2065 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRCIA REGINA DOS SANTOS DE MOURA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2064 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CEZAR PIRES DE NORONHA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2063 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JAQUELINE PAULA DE SOUZA FERNANDES. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2062 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS SOUZA LESSA (CHIQUINHO DE DONA CHICA). | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2061 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2060 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA OZANA SCHAIDER. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2059 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO MARINHO BERENGER VIANNA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2058 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALESSANDRA GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2057 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR YAGO RYAN DE OLIVEIRA BARROS. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2056 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO JUNGER ARGENTO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2055 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FABIO DE OLIVEIRA COSTA | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2054 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO BANDEIRA DE MELLO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2053 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO REVERENDÍSSIMO PASTOR OSMAR RODRIGUES DA CUNHA. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2052 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - DEPUTADO FEDERAL. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2051 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VANTOIL MEDEIROS MARTINS, EX-PREFEITO DE IGUABA GRANDE. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2049 | 10/04/2025 | CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADANIA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KELVENS ALVES DO NASCIMENTO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2048 | 10/04/2025 | CONCEDE A “MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL JAIR MESSIAS BOLSONARO. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2046 | 01/04/2025 | Estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia quanto aos Cargos Comissionados, cria cargos de provimento em comissão, dispõe sobre suas remunerações, e dá outras providências. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 3256 | 20/03/2025 | Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham como dependentes pessoas com deficiência, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 3255 | 20/03/2025 | Denomina "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", a via pública localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município, e dá outras providências. | 2025 | LEI |
| 230 | 19/03/2025 | Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 113, de 16 de junho de 2014 e nº 141, de 28 de setembro 2017, para extinguir o cargo de Recreador, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3253 | 17/03/2025 | Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. | 2025 | LEI |
| 3252 | 17/03/2025 | Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no Município de São Pedro da Aldeia. | 2025 | LEI |
| 2047 | 01/03/2025 | Altera dispositivos da Resolução Nº 280, de 12 de julho de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia – Revoga Resolução Nº 1.831, de 03 de agosto de 2021. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2045 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL BRAUN DOS SANTOS em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2044 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA WANDREIA RABELO LIMA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2043 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA FERNANDA DA SILVA MACEDO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2042 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVONETE DOS SANTOS COSTA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2041 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a REVERENDÍSSIMA PASTORA IZANERIS DA SILVA CUNHA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2040 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA DOUTORA DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2039 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a EXCELENTÍSSIMA SENHORA FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2038 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA SUELY PEREIRA DE SOUZA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2037 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARTA DE SÃO PAULO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2036 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORONEL ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2035 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA BORGES DE SOUZA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2034 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2033 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA CARMEM LUCIA MARCONDES, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2032 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA DELACI DE OLIVEIRA BATISTA (DONA CICI), em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2031 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSANA ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2030 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELLE FONSECA CALDAS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2029 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALCILENE DE SOUZA SANTOS em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2028 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVIA HELENA DE SOUZA SANTOS em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2027 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUANA VIANA GOMES em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2026 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELLE CORRÊA MONTEIRO FELIX em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2025 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA KELY DE OLIVEIRA MIRANDA em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2024 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2023 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEDIANE GASTANES RODRIGUES DOS SANTOS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2022 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÍCIA ANDRADE DA SILVA BARROS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2021 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANE DE ASSIS DE SOUZA COUTO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2020 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2019 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEILA OLIVEIRA DA SILVA, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2018 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATHYANA LOPES ALVES, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2017 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 2016 | 25/02/2025 | Concede a “MEDALHA SHEILA ATALLA”, a ILUSTRÍSSIMA SENHORA BERENICE VIEIRA RODRIGUES, em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 229 | 21/02/2025 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3250 | 27/12/2024 | Institui o uso do Cordão AVC Estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI |
| 3249 | 27/12/2024 | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 2024 | LEI |
| 3.251 | 27/12/2024 | Denomina "PRAÇA SENHOR CHICO (FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA)", a Praça situada entre a Rua Begônia e a Rua Alfazema, localizada no Bairro Alecrim, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3248 | 26/12/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2025. | 2024 | LEI |
| 3247 | 26/12/2024 | Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3246 | 26/12/2024 | Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 227 | 26/12/2024 | Altera o ANEXO VI da Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 226 | 26/12/2024 | Altera o artigo 18 da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3245 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a instituição de rodas de conversas inclusivas visando o aprimoramento da Educação Especial possibilitando a participação dos estudantes com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme especifica. | 2024 | LEI |
| 3244 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3243 | 12/12/2024 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.242 | 12/12/2024 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028. | 2024 | LEI |
| 225 | 05/12/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 224 | 05/12/2024 | Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão da estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, previstos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 223 | 05/12/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, para fins de recomposição de vencimentos básicos, institui o Comitê Gestor de Controle de Gasto Público com a correspondente Gratificação por Exercício em Comissão, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.241 | 05/12/2024 | Dispõe acerca da concessão de 13º (décimo terceiro) salário aos Vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.240 | 21/11/2024 | Institui o direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI |
| 3.239 | 18/11/2024 | Denomina "Rua Leovegildo Costa dos Santos", a via pública sem saída, localizada no bairro Retiro, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.238 | 18/11/2024 | Denomina "Kauã Pinheiro Ribeiro", a quadra localizada na Escola Municipalizada Pequiá, no bairro Rua do Fogo, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.237 | 18/11/2024 | Denomina Praça Valdair Rocha de Siqueira, a praça inominada localizada na Rua Sete, no Bairro Pinheiros, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.334 | 17/10/2024 | Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.236 | 17/10/2024 | Denomina "ESTRADA MONTES VERDES", a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.235 | 17/10/2024 | Dispõe sobre a disponibilização de espaço para promoção de trabalhos manuais realizados pelos artesãos municipais, a critério e disponibilidade da Secretaria Municipal de Cultura. | 2024 | LEI |
| 3.233 | 17/10/2024 | Denomina "RUA WILSON MARTINS DE JESUS", a via pública localizada no bairro Alecrim, neste município. | 2024 | LEI |
| 3.232 | 08/10/2024 | Institui no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 222 | 03/10/2024 | Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Legislativa, previsto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 204, de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.231 | 20/09/2024 | Dispõe sobre a proibição da aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). | 2024 | LEI |
| 3.230 | 20/09/2024 | Denomina "RUA JAILES DE SOUZA", a via pública sem saída, localizada no Bairro Baleia, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.229 | 20/09/2024 | Denomina Rua Coronel Nelson Rodrigues Bastos, a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.228 | 20/09/2024 | Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa idosa e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.227 | 20/09/2024 | Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Município de São Pedro da Aldeia (PMLLLB), com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. | 2024 | LEI |
| 3.226 | 18/09/2024 | Denomina "PROFESSORA SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA", o Cinema Público da Cidade de São Pedro da Aldeia, localizado no bairro Nova São Pedro, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.225 | 18/09/2024 | Institui o percentual de 20% de todas as vagas destinadas em concursos públicos e/ou processo seletivo simplificado - PSS, realizados no Município de São Pedro da Aldeia serão reservadas para os candidatos com deficiência - PCD. | 2024 | LEI |
| 3.224 | 09/09/2024 | Denomina "AV. OSVALDO EUGÊNIO DA SILVEIRA", a via pública localizada no Bairro Botafogo, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.223 | 09/09/2024 | Dispõe sobre sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios do Município. | 2024 | LEI |
| 3.222 | 15/08/2024 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a Política de Diretrizes e Campanha de Conscientização às Pessoas com Doenças Autoimunes Dermatológicas. | 2024 | LEI |
| 3.221 | 15/08/2024 | Denomina "RUA GELÇO VIEIRA DE SOUZA", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.220 | 15/08/2024 | Denomina "RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.219 | 05/08/2024 | Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.218 | 05/08/2024 | Institui o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PMCPF/SPA. | 2024 | LEI |
| 3.217 | 05/08/2024 | Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. | 2024 | LEI |
| 3.216 | 18/07/2024 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de são Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.215 | 18/07/2024 | Denomina "CEZÁRIO FRANCISCO PEREIRA", a Praça Pública, localizada no Bairro Colinas, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.214 | 18/07/2024 | Denomina "RUA IVONETE FERREIRA RODRIGUES SILVA" (antiga Rua Nova Holanda), a via pública sem saída, com início na Rua da Pedreira, localizada no Bairro Colinas, neste Município. | 2024 | LEI |
| 221 | 17/07/2024 | Estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no Município de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 220 | 17/07/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.213 | 17/07/2024 | Dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público. | 2024 | LEI |
| 3.212 | 17/07/2024 | Autoriza o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia a criar o "Programa Futuro Militar" para cursos preparatório gratuito para as carreiras militares. | 2024 | LEI |
| 3.211 | 17/07/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 3.205, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.210 | 11/07/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência - FUMPCD, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.209 | 03/07/2024 | Denomina "RUA CAPITÃO APOLINÁRIO", a via pública sem denominação, localizada no Bairro Porto da Aldeia, neste município. | 2024 | LEI |
| 3.208 | 03/07/2024 | Denomina "RUA ASSURUÁ", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste município, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.207 | 02/07/2024 | Altera a Lei nº 661, de 20 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre denominação da Praça de Esporte e Lazer localizada no Bairro Baixo Grande." | 2024 | LEI |
| 3.206 | 02/07/2024 | Institui o Programa Adote uma Placa no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.205 | 27/06/2024 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.204 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.065, de 13 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | 2024 | LEI |
| 3.203 | 10/06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.202 | 23/05/2024 | Altera Lei Municipal nº 3.196, de 02 de abril de 2024, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.201 | 23/05/2024 | Fica denominada "RUA SILVA JARDIM", a via pública com início na Rua Feliciano José Maurício e término na Rua dos Andradas, localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2024 | LEI |
| 219 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.200 | 14/05/2024 | Dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 054 | 09/05/2024 | Designar os Servidores ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE e KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF nº 182.238.907-04 , detentora do Cargo Comissionado Assistente de Gabinete Palarmentar, matrícula 1573/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2021. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 053 | 09/05/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM, para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 14/2024. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 052 | 09/05/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo de Dispensa Eletrônica, referente a Dispensas 90004/2024, constante do Processo Administrativo nº 066/2024. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 049 | 30/04/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal dos Processos de Dispensa Eletrônica, referente as Dispensas 90006/2024 e 90007/2024. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 048 | 17/04/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 073/2024. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 047 | 15/04/2024 | Designar o Servidor FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Processo Administrativo nº 072/2024. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 3.199 | 12/04/2024 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo Estabelecimento de Ensino Público no Município. | 2024 | LEI |
| 046 | 08/04/2024 | Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM, e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 02/2022. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 3.198 | 04/04/2024 | Cria Gratificação de Atividade de Segurança Pública dos Agentes de Segurança Legislativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI |
| 3.197 | 04/04/2024 | Altera a Lei nº 3.180, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.196 | 02/04/2024 | Denomina "Manoel Martins Ramos", a via pública sem saída, com início na Estrada Boa Vista, 4868, no Bairro Alecrim, neste Município. (Redação dada pela Lei nº 3202/2024) | 2024 | LEI |
| 3.195 | 26/03/2024 | Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.194 | 26/03/2024 | Cria o MÊS ABRIL LARANJA em apoio a Campanha de Adoção e de Prevenção à Crueldade Contra os Animais. | 2024 | LEI |
| 3.193 | 25/03/2024 | Institui o Programa "Olhares Infantis Contra o Retinoblastoma" nas creches do município de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI |
| 218 | 18/03/2024 | Altera a Lei Complementar Nº 2.943, de 13 de julho de 2021, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do Patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.192 | 18/03/2024 | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI |
| 217 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complementar nº 61/2008, que revogou a Lei Complementar nº 196/2022 e promoveu a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.191 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São Pedro da Aldeia - COMTUR SPA, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 216 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.190 | 29/02/2024 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.189 | 29/02/2024 | Institui o "DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | LEI |
| 3.188 | 29/02/2024 | Institui o Dia da Valorização da Cultura da Pesca Artesanal no Município de São Pedro da Aldeia. | 2024 | LEI |
| 3.187 | 29/02/2024 | Denomina "Travessa Jair Vieira de Andrade", a via pública, com início na Rua Yamagata, e término na Rua Praia do Mossoró, no Bairro Mossoró, neste Município. | 2024 | LEI |
| 3.186 | 29/02/2024 | Denomina "Rua Antonio de Macedo Castro", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 2024 | LEI |
| 0021 | 06/02/2024 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 206, de 18 de novembro de 2021. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0020 | 31/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0019 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0018 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0017 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0016 | 30/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0015 | 25/01/2024 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0014 | 22/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 18/01/2024 | Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e SUZANA DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 015.712.427-40, detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Administrativa da Câmara, para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 06/2023. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 041 | 18/01/2024 | Designar os Servidores LUCILENE DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF nº 095.351.577-01, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 02, padrão CCDCI-2, matrícula 1494/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabinete Parlamentar, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara matrícula 433/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 08/2022. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 040 | 18/01/2024 | Designar os Servidores LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM, e DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM, matrícula 265/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 11/2022. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 039 | 18/01/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e MARCIA CRISTINA BENTO DOS SANTOS CAMILO, inscrita no CPF nº 895.149.977-20 , detentora do Cargo Comissionado de Gabinete Parlamentar, da estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara matrícula 433/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 10/2022. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 038 | 18/01/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e KAUANY DAMACENO PINHEIRO SILVA, inscrita no CPF nº 182.238.907-04 , detentora do Cargo Comissionado Assistente de Gabinete Palarmentar, matrícula 1573/com para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2021. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 037 | 18/01/2024 | Designar os Servidores DOUGLAS SANTOS GAGO, inscrito no CPF nº 135.905.637-88, detentor do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão nível 01 padrão CCDCI-1, matrícula 1563/COM e LOIZE DOS SANTOS CARTAXO MURY, inscrita no CPF nº 114.730.277-48 , detentora do Cargo Comissionado de Gerente de Departamento de Documento e Informação padrão CCDAS-11, matrícula 265/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 04/2022. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 036 | 18/01/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 02/2022. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 035 | 18/01/2024 | Designar os Servidores DJULIA PAULINO DE SOUZA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 157.896.117-37, detentora do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, matrícula 1394/COM e ALINE ROCHA LIMA FREITA, inscrita no CPF nº 128.297.077-10 , detentora do Cargo Efetivo Agente Legislativo II, matrícula 437/EFE para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato 06/2021. | 2024 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 0013 | 18/01/2024 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atender à necessidade de interesse público nos casos de vacâncias oriundas de afastamento de servidores efetivos em razão de licenças, readaptações, eleição de equipe diretiva das Unidades Escolares e outras previstas em lei no Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0012 | 17/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0011 | 12/01/2024 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de São Pedro da Aldeia, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0010 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0009 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0008 | 11/01/2024 | Altera o artigo 1º do Decreto nº 003, de 07 de janeiro de 2021, que institui o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0007 | 08/01/2024 | Dispõe sobre o vencimento base mensal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0006 | 08/01/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Piso Base Salarial dos Cargos do Quadro Permanente da Estrutura Administrativa de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0005 | 08/01/2024 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0004 | 03/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0003 | 03/01/2024 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0001 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2024, com fulcro na Lei Municipal nº 3.185, de 28 de dezembro de 2023 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0176 | 29/12/2023 | Altera o art. 2º do Decreto nº 091, de 22 de junho de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0175 | 29/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 215 | 28/12/2023 | Dispõe sobre o repasse de 5% (cinco por cento) do valor da entrada dos ingressos do Teatro Municipal Doutor Átila Costa para a APAE, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 031 | 28/12/2023 | Designar os Servidores JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO, inscrito no CPF nº 053.277.757-39, detentor do Cargo Comissionado de Diretor Geral, matrícula 1392/COM e FLÁVIO EVANGELISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 031.253.367-59, detentor do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, matrícula 1384/COM para cumulativamente com suas funções exercerem a função de Fiscal do Contrato ? 08/2023. | 2023 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 3.185 | 28/12/2023 | Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.184 | 28/12/2023 | Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.183 | 28/12/2023 | Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Complementar nº 200, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0174 | 27/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0173 | 27/12/2023 | Dispõe sobre o estorno de liquidações e empenhos das contribuições previdenciárias patronais não pagas no Exercício Financeiro de 2023, vinculados ao RPPS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0172 | 27/12/2023 | Regulamenta os procedimentos para execução das emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.182 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores efetivos desta Casa de Leis, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 22/12/2023 | Altera a Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 (Código Tributário Municipal), para instituição da Taxa de Análise de Projetos de Instalação de Estações de Rádio Base e Microcélula de Telefonia Celular, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 212 | 22/12/2023 | Altera a Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - CTM, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 211 | 22/12/2023 | Institui o Código da Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC e o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-PROCURAÇÃO, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0171 | 22/12/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.181 | 22/12/2023 | Institui a Gratificação Especial aos Assistentes Sociais e Psicólogos que fazem parte da escala de plantão para atendimento das demandas espontâneas noturnas e de finais de semana no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 21/12/2023 | Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008 e revoga a Lei Complementar nº 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0170 | 21/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0169 | 21/12/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.180 | 21/12/2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência - RPPS, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0168 | 19/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0167 | 18/12/2023 | Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.179 | 18/12/2023 | Altera a Lei nº 3.060, de 22 de setembro de 2022, que denomina a RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, no Bairro Estação, neste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.178 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa "SELO ESCOLA VERDE" na Rede Municipal de Ensino, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.177 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.176 | 18/12/2023 | Autoriza a criar o "Projeto Social Metamorfose" no município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.175 | 18/12/2023 | Concede Abono aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0166 | 14/12/2023 | Altera o Decreto nº 138, de 04 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0165 | 14/12/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 209 | 11/12/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0164 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a liberação do uso da bandeira 2 em veículo da categoria de aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0163 | 06/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.174 | 06/12/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.173 | 06/12/2023 | Institui a Campanha "Quebrando o Silêncio" no Calendário Oficial de Eventos do Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.172 | 06/12/2023 | Institui o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0162 | 05/12/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0142 | 05/12/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0161 | 30/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0160 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral do Fórum onde serão eleitos os representantes de entidades não governamentais para composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0159 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento de IPTU do exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0158 | 27/11/2023 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0157 | 27/11/2023 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.171 | 27/11/2023 | Denomina "RUA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0156 | 22/11/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0155 | 21/11/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0154 | 16/11/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.169, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0153 | 10/11/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 043, de 28 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0152 | 10/11/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 035, de 03 de março de 2023, para aperfeiçoamento da execução orçamentária e financeira do Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0151 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.170 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.169 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de São Pedro da Aldeia, chamamento público para firmatura de contrato de gestão, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0150 | 31/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0149 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0148 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara de Transação e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0147 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a Transação por Adesão, instituída pela Lei Municipal nº 3.162/2023, objetivando a racionalização, economicidade e eficiência na cobrança dos créditos fiscais - "Aldeense em Dia", e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.168 | 30/10/2023 | Denomina Rua "Maria Alzira Sampaio da Costa", a via pública sem saída, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0146 | 26/10/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0145 | 26/10/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.167 | 25/10/2023 | Dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como nos órgãos públicos, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.166 | 25/10/2023 | Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.165 | 25/10/2023 | Denomina "NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE" a Creche Pública, localizada na Rua Antônio Machado, no bairro Rua do Fogo, neste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.164 | 25/10/2023 | Dispõe sobre o fornecimento do remanescente da alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.163 | 25/10/2023 | Altera a Lei 2.993, de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.362 | 25/10/2023 | Estabelece condições e requisitos para a celebração de transação, como meio de extinção de créditos tributários ou não tributários, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, que sejam objetos de execução fiscal ou litígio judicial, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0144 | 19/10/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0143 | 10/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.161 | 06/10/2023 | Denomina "RUA ERNANI MACHADO DE SOUZA" a via pública, com início na rotatória da Rua Epaminondas Pereira Nunes e Avenida General Câmara, término em frente à entrada do Condomínio VIVERDE 2, no Bairro Nova São Pedro, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.160 | 06/10/2023 | Fica autorizada a implantação de filtros em todos os bueiros do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0141 | 04/10/2023 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 115, de 02 de agosto de 2023, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0140 | 04/10/2023 | Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0139 | 04/10/2023 | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0138 | 04/10/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.159 | 04/10/2023 | Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0137 | 29/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0136 | 29/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 208 | 28/09/2023 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 157, de 28 de dezembro de 2018, que define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.158 | 26/09/2023 | Denomina "ALCIDES ARAÚJO DE MENDONÇA" a quadra poliesportiva, localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0135 | 25/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.157 | 22/09/2023 | Denomina "TRAVESSA IRENE MATIASI GOMES" a servidão sem saída, com início na Rua Agenor Beltrão, no Bairro Porto da Aldeia, neste município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0134 | 21/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.156 | 21/09/2023 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.057, de 13 de junho de 2008, que institui para os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e pessoal de apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.155 | 21/09/2023 | Cria a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.154 | 21/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso salarial dos profissionais que exercem atividades de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0133 | 18/09/2023 | Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 207 | 15/09/2023 | Dispõe sobre a implementação da gratificação especial de risco de função, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3.153 | 15/09/2023 | Denomina "VANUSIA DE SOUZA FONSECA" a Praça Pública, localizada no Bairro Vinhateiro, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.152 | 15/09/2023 | Inclui o Profissional Fisioterapeuta, como prescritor na relação municipal de medicamentos - REMUME, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0132 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0131 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a adoção do rito sumário na apuração dos ilícitos funcionais previstos nos artigos 111, 131 e 132 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0130 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 3.146, de 05 de setembro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0129 | 14/09/2023 | Autoriza o Chamamento Público para o Projeto ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.151 | 13/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o benefício de auxilio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no Munícipio de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.150 | 06/09/2023 | Fica denominada "Praça Manoel Machado da Silva", a praça pública sem denominação, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.149 | 06/09/2023 | Inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Festa do Milho" realizada pela Igreja Evangélica Congregacional do Porto da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.148 | 06/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir "Prevenção à Violência Doméstica" como tema transversal no currículo básico das escolas municipais, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.147 | 05/09/2023 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.146 | 05/09/2023 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de São Pedro da Aldeia, revoga a Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.145 | 05/09/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP, modificando sua denominação para CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.144 | 05/09/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0128 | 04/09/2023 | Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, nomeia seus membros, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0127 | 31/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0126 | 31/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0125 | 31/08/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.143 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a alteração dos incisos III e V do artigo 33 do Anexo I da Lei nº 1.710, de 27 de maio de 2003, que versa sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 30/08/2023 | Altera a Lei Complementar Nº 195, de 13 de outubro de 2022, para permitir o acesso ao Cargo de Fiscal de Tributos, candidato com graduação em nível superior, realizada em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0124 | 25/08/2023 | Institui a Comissão de Parametrização do REGIN. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0123 | 24/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.142 | 23/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e atacadistas em disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.141 | 23/08/2023 | Cria no Município de São Pedro da Aldeia o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.140 | 23/08/2023 | Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.139 | 23/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.138 | 23/08/2023 | Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.137 | 23/08/2023 | Assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, nas consultas e exames em geral que forem realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 17/08/2023 | Concede imunidade do IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0122 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0121 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2024, nomeia seus membros, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0120 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.136 | 17/08/2023 | Fica denominada "Travessa Adriano Batista Jacyntho da Silva" (antiga Travessa Samaritana), com início na Rua Comandante Ituriel e término na Rua João Lessa, localizada no Bairro Jardim Soledade, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.135 | 17/08/2023 | Altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 1.928, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento de caixa. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0119 | 15/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0118 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0117 | 11/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 204 | 10/08/2023 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Cargo de Vigia, previsto na Lei Complementar Municipal nº 90, de 21 de dezembro de 2011, para Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 203 | 10/08/2023 | Cria Cargos Públicos efetivos do Poder Executivo na Secretaria Municipal de Educação, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 202 | 10/08/2023 | Cria Cargos Públicos efetivos do Poder Executivo na Secretaria Municipal de Educação, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0116 | 08/08/2023 | Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos restaurantes, pousadas, bares e quiosques da Orla da Praia do Sudoeste. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0115 | 02/08/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0114 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0113 | 01/08/2023 | Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas (Limitação de Empenhos), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0112 | 31/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0111 | 31/07/2023 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0110 | 27/07/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0109 | 24/07/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0108 | 21/07/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0107 | 20/07/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional e o aditamento dos contratos já celebrados, referente ao Processo Seletivo nº 148/2022, prorrogado através do Decreto nº 105, de 19 de julho de 2023, para atendimento às demandas e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SEMED nº 148/2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0106 | 20/07/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional e o aditamento dos contratos já celebrados, referente ao Processo Seletivo nº 149/2022, prorrogado através do Decreto nº 104, de 19 de julho de 2023, para atendimento às demandas e continuidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SEMED nº 149/2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0105 | 19/07/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 148/2022 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0104 | 19/07/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 149/2022 da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.134 | 19/07/2023 | Denomina "RUA WALTER MARINHO", a via pública sem saída, com início na Rua Francisco Araújo, na altura do número 331, no Bairro São João, neste Município. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0103 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.133 | 17/07/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.132 | 17/07/2023 | Altera a Lei nº 3.093, de 09 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.131 | 17/07/2023 | Autoriza a revisão da Meta Fiscal de Resultado Nominal para o período de 2023/2025, altera o Anexo I Metas Fiscais Demonstrativo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0102 | 12/07/2023 | Aprova o Regimento Interno do Teatro Municipal Dr. Átila Costa, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0101 | 12/07/2023 | Dispõe sobre o bloqueio temporário da remuneração ou proventos de aposentadoria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0100 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 147, de 16 de setembro de 2022, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.130 | 10/07/2023 | Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, para abertura em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.129 | 07/07/2023 | Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI |
| 0099 | 06/07/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0098 | 06/07/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0097 | 06/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0096 | 28/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0095 | 27/06/2023 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 177, de 10 de novembro de 2022, que dispõe sobre a designação e ações do Agente de Desenvolvimento, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0094 | 26/06/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.128 | 23/06/2023 | Denomina "RUA MARIA DA SILVA LUCENA", a via pública sem denominação localizada no Bairro Flexeira. | 2023 | LEI |
| 3.127 | 23/06/2023 | Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares dos portadores da doença de ALZHEIMER, na forma que menciona. | 2023 | LEI |
| 0093 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0092 | 22/06/2023 | Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para a colocação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0091 | 22/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0090 | 21/06/2023 | Tornar pública a realização da Conferência Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.126 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a disponibilização de Livro de Reclamações nas Unidades Públicas de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 0089 | 06/06/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.125 | 02/06/2023 | Estabelece as Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 0088 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a denominação do "Centro Esportivo Municipal Rei Pelé", no Bairro Campo Redondo, neste município. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0087 | 31/05/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0086 | 31/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0085 | 31/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.124 | 31/05/2023 | Institui o novo Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014, Lei nº 2.658, de 15 de agosto de 2016, e Lei nº 2.929, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 0084 | 29/05/2023 | Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no Cadastro Imobiliário e da forma de cadastramento de unidades não licenciadas pelo órgão urbanístico competente, denominado internamente como "ÁREA ABATIDA". | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0083 | 29/05/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação da MESA DIRETORA do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.123 | 25/05/2023 | Institui ajuda de custo para médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 0082 | 24/05/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional através do Processo Seletivo nº 01/2022, prorrogado através do Decreto nº 073, de 04 de maio de 2023 e o aditamento dos contratos já celebrados referentes ao Processo Seletivo nº 01/2022, para atendimento às demandas e continuidade da prestação dos serviços da política de Assistência Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, no Decreto Municipal nº 91, de 27 de setembro de 2017 e no Edital do Processo Seletivo SASDH nº 01/2022, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0081 | 23/05/2023 | Institui e nomeia Comissão de Análise do Programa Bolsa-Atleta Municipal para conduzir os procedimentos administrativos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0080 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0079 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a reeleição da MESA DIRETORA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.122 | 23/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, para recomposição de perda salarial, referente ao período 2022/2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 3.121 | 22/05/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de Propagandas em Veículos Taxis. | 2023 | LEI |
| 3.120 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a criação do serviço voluntário nos abrigos de animais da Cidade de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 0078 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação da realização do Censo Previdenciário 2023 e altera o Decreto nº 042, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0077 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0076 | 15/05/2023 | Revoga o Decreto nº 041, de 23 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.119 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas ou creches públicas e privadas, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência. | 2023 | LEI |
| 3.118 | 12/05/2023 | Denomina "RUA MONERAT" a via pública localizada no Bairro Fluminense, neste Município. | 2023 | LEI |
| 0075 | 08/05/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0074 | 08/05/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0073 | 04/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0072 | 04/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0071 | 28/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.117 | 28/04/2023 | Denomina RUA MARIA JOSÉ CANTARINO GOMES, a via pública denominada Rua 11, com início na Avenida 1 e término na Rua "G", localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município. | 2023 | LEI |
| 3.116 | 28/04/2023 | Denomina "RUA RONALDO ALVES DA SILVA" a via pública, com início na Rua Elisio Henrique de Paiva e término com a Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2023 | LEI |
| 3.115 | 28/04/2023 | Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensino público ou privado, a apresentar caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 3.114 | 28/04/2023 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia, o mês Abril Marrom, para Prevenção e Combate à Cegueira. | 2023 | LEI |
| 3.113 | 28/04/2023 | Altera a denominação da antiga "Rua Cinco" para "Rua Uélison de Freitas Marins", a via pública localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município. | 2023 | LEI |
| 3.112 | 28/04/2023 | Denomina "Rua Nilo Souza da Silva" a via pública localizada no Bairro Pau Rachado, neste Município. | 2023 | LEI |
| 3.111 | 28/04/2023 | Denomina "RUA BELO MONTE" a Via Pública, com início na Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2023 | LEI |
| 0070 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Artes Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0069 | 27/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0068 | 27/04/2023 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 184, de 24 de novembro de 2022, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.110 | 26/04/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 3.107, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 0067 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0066 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0065 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0064 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0063 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0062 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0061 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0060 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0059 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0058 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0057 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0056 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0055 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0054 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0053 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0052 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0051 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0050 | 19/04/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0049 | 19/04/2023 | Revoga a Permissão de Uso de Bem Público na forma que especifica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0048 | 18/04/2023 | Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0047 | 12/04/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 201, de 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0046 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do CMAS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.109 | 10/04/2023 | Altera a Lei nº 2.881, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 3.108 | 10/04/2023 | Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI |
| 0045 | 04/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0044 | 31/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.107 | 29/03/2023 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 3.106 | 29/03/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 2.922, de 09 de março de 2021. | 2023 | LEI |
| 0043 | 28/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0042 | 28/03/2023 | Regulamenta a realização do Censo Previdenciário para todos os servidores públicos efetivos ou estáveis/estabilizados ativos, aposentados e seus respectivos dependentes, bem como dos pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia, incluindo-se os cedidos a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.105 | 24/03/2023 | Fica alterada a via pública denominada "Travessa Projetada", com início na Rua Dirceu Guimarães e término na Rua Minas Gerais, localizada no Bairro Rua do Fogo, Loteamento Jardim Morada da Aldeia, neste Município. | 2023 | LEI |
| 3.104 | 24/03/2023 | Denomina "RUA WERNECK FULGONI" a via pública, com início no Km 106 da Rodovia Amaral Peixoto, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2023 | LEI |
| 3.103 | 24/03/2023 | Denomina "RUA SEBASTIÃO CARDOSO" a via pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 2023 | LEI |
| 3.102 | 24/03/2023 | Altera a denominação da Travessa Flexeira no bairro Flexeira, para Rua Maria Assumpção Gonçalves. | 2023 | LEI |
| 0041 | 23/03/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0040 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0039 | 21/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.101 | 10/03/2023 | Altera a Lei nº 1426, de 21 de agosto de 2000, que "Dispõe sobre denominação de logradouro público". | 2023 | LEI |
| 0038 | 09/03/2023 | Revoga o Decreto nº 032, de 04 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei nº 1.608/2002, que cria a Casa do Artesão, traz novo regulamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0037 | 09/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0036 | 06/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0035 | 03/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0034 | 01/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0033 | 01/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0032 | 28/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0031 | 28/02/2023 | Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Município de São Pedro da Aldeia - NEPS, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0030 | 28/02/2023 | Revoga o Decreto nº 146, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0029 | 28/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.100 | 27/02/2023 | Autoriza a criação de selo "EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS", a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimento e medicamentos a abrigos e ONGS que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona. | 2023 | LEI |
| 0028 | 23/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0027 | 17/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0026 | 16/02/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0025 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 213, de 27 de dezembro de 2022. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0024 | 15/02/2023 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para apoio, colaboração ou patrocínio para realização do evento "CARNAVAL 2023", com contrapartida de publicidade conforme Plano de Patrocínio. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0023 | 15/02/2023 | Dispõe sobre remanejamento de cargos constantes do Anexos I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0022 | 14/02/2023 | Revoga o Decreto nº 180, de 17 de novembro de 2022, que estabelece medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0021 | 09/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0020 | 08/02/2023 | Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo administrativo no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0019 | 07/02/2023 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0018 | 07/02/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área total de 360,00m2, situada na Rua Sergio Ferreira Nunes, Lote 12, Quadra 06, Loteamento Recanto do Sol, Rodovia Amaral Peixoto, Km 115, Bairro São Mateus, São Pedro da Aldeia, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0017 | 03/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0016 | 02/02/2023 | Dispõe sobre alteração e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0015 | 02/02/2023 | Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN na Construção Civil, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0014 | 31/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0013 | 26/01/2023 | Altera nomeação de membro que compõe a Comissão de Regularização Fundiária do Município de São Pedro da Aldeia, instituída pelo Decreto nº 036/2022. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0012 | 26/01/2023 | Regulamenta o § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.095, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a forma de pagamento do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.099 | 26/01/2023 | Institui a Lei que dispõe sobre a garantia da presença de uma profissional de saúde do sexo feminino durante consulta, exames e/ou procedimentos ginecológicos no Município de São Pedro da Aldeia. | 2023 | LEI |
| 3.098 | 26/01/2023 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. | 2023 | LEI |
| 3.097 | 26/01/2023 | Denomina "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", a artéria pública localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município. | 2023 | LEI |
| 0011 | 25/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 201 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0010 | 20/01/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área de terra de 291,77m2, situada na Rua das Colina, nº 370, Bairro Colina, neste município, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.096 | 20/01/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre proibição de construção de posto de gasolina e derivados do petróleo, lavagem e lubrificação, que não cumpra distância mínima a 1km do posto mais próximo, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 3.095 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.708, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 200 | 19/01/2023 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Complementar nº 146, de 17 de novembro de 2017. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 189 | 19/01/2023 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 146, de 17 de novembro de 2017. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0009 | 19/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.094 | 19/01/2023 | Revoga dispositivos do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, Lei nº 3.041, de 14 de julho de 2022. | 2023 | LEI |
| 0008 | 13/01/2023 | Regulamenta o Chamamento Público de Artistas para Projetos e Eventos Culturais, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0007 | 13/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0006 | 12/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0005 | 11/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0004 | 09/01/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terras correspondente aos Lotes 35, 36 e 37 da Quadra 02 do Loteamento "Beira Mar II", situado em Sarafana, no Bairro Praia Linda, neste município de São Pedro da Aldeia, para fins de construção de Unidade Escolar. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3.093 | 09/01/2023 | Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93, 1111/97, 1888/05, 1942/06 e 1915/06, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 3.092 | 09/01/2023 | Dispõe sobre alteração do Decreto nº 116, de 13 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 3.091 | 09/01/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.311, de 23 de junho de 1999, que institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências. | 2023 | LEI |
| 0003 | 06/01/2023 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0002 | 02/01/2023 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0002 | 02/01/2023 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0001 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2023, com fulcro na Lei Municipal nº 3.087, de 26 de dezembro de 2022 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0219 | 29/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0218 | 29/12/2022 | Altera o Decreto nº 204, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0217 | 29/12/2022 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0216 | 29/12/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0215 | 29/12/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 199 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 198 | 29/12/2022 | Altera os itens do Anexo IX, concernente ao artigo 110 da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 197 | 29/12/2022 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017 e Lei Complementar nº 190, de 20 de janeiro de 2022. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 196 | 29/12/2022 | Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3090 | 28/12/2022 | Institui o Banco de Medicamentos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0214 | 28/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0213 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br, e aprova a utilização de minutas-padrão, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3089 | 26/12/2022 | Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3088 | 26/12/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.533, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3087 | 26/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI |
| 3086 | 26/12/2022 | Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3085 | 26/12/2022 | Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0212 | 26/12/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3084 | 22/12/2022 | Fica denominada Travessa Antenor da Fonseca, a via que Liga a Rua Antenor da Fonseca a Rua Hilda de Oliveira, no Bairro Jardim Primavera, neste Município. | 2022 | LEI |
| 0211 | 22/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0210 | 22/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0209 | 21/12/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.070, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3083 | 19/12/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proibir os postos de combustíveis do Município de abastecerem com gás natural veicular veículos sem o selo garantidor. | 2022 | LEI |
| 0208 | 16/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0207 | 15/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0206 | 15/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3082 | 14/12/2022 | Denomina "Travessa Therezinha Mourão de Sa", a via pública sem saída, localizada ao lado da Creche Municipal Dona Chica, no Bairro Morro do Milagre, neste Município. | 2022 | LEI |
| 3081 | 14/12/2022 | Denomina "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (antiga Rua Campo Redondo), a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2022 | LEI |
| 0205 | 12/12/2022 | Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0204 | 12/12/2022 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0203 | 12/12/2022 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0202 | 12/12/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3080 | 07/12/2022 | Altera a nomenclatura da via pública denominada "Rua Manoel Francisco Machado", para "Rua Atílio Lage de Siqueira", localizada no Bairro Rua do Fogo. | 2022 | LEI |
| 0201 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - Táxi, durante o período de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0200 | 07/12/2022 | Altera o Decreto nº 182, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0199 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0198 | 07/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0197 | 07/12/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0196 | 05/12/2022 | Altera dispositivos do Decreto nº 101, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0195 | 02/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0194 | 02/12/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0193 | 30/11/2022 | Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0192 | 30/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0191 | 29/11/2022 | Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0190 | 28/11/2022 | Dispõe sobre o Recadastramento de Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Temporários, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0189 | 27/11/2022 | "Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de São Pedro da Aldeia (RJ) afetadas por Chuvas Intensas e dá outras providências." | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0188 | 24/11/2022 | Regulamenta o disposto no art. 12, inciso VII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o Plano Anual de Contratações de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0187 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0186 | 24/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0185 | 24/11/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional de Pessoal de Apoio para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0184 | 24/11/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0183 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0182 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0181 | 22/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3079 | 17/11/2022 | Institui no âmbito municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3078 | 17/11/2022 | Denomina "RUA NITERÓI", a via pública localizada no Loteamento Bairro Fluminense, neste Município. | 2022 | LEI |
| 0180 | 17/11/2022 | Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3077 | 11/11/2022 | Altera a denominação da "Rua 7" para Rua CLEUSDETI CARVALHO SIMÕES, a via pública localizada no bairro Pinheiros, neste Município. | 2022 | LEI |
| 3076 | 11/11/2022 | Denomina "TRAVESSA DAMACENO", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 2022 | LEI |
| 3075 | 11/11/2022 | Denomina "RUA BOM PASTOR", a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 2022 | LEI |
| 3074 | 11/11/2022 | Altera a denominação da Rua "A" para Rua Maria José Monteiro, localizada no Bairro Jardim Morada da Aldeia, neste Município. | 2022 | LEI |
| 3073 | 11/11/2022 | Denomina "AVENIDA COPACABANA", a via pública localizada na orla da Lagoa de Araruama, no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2022 | LEI |
| 0179 | 10/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0178 | 10/11/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0177 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a designação e ações do AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0176 | 10/11/2022 | Altera o Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0175 | 10/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0174 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar Antônio Vieira de Andrade da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0173 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 096, de 14 de junho de 2022, que autoriza permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0172 | 07/11/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3072 | 03/11/2022 | Fica autorizado o Poder Executivo alterar a nomenclatura dos cargos de inspetor escolar, orientador educacional e supervisor de ensino para os de professor inspetor escolar, professor orientador educacional e professor supervisor pedagógico, no Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | LEI |
| 0171 | 03/11/2022 | Convoca a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0170 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0169 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0168 | 31/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3071 | 26/10/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.006, de 18 de dezembro de 1995, que cria a Gratificação Especial de Risco de Função, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0167 | 25/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0166 | 25/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015 e 2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0165 | 25/10/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0164 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a intervenção do Poder Executivo junto ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0163 | 21/10/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3070 | 20/10/2022 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE, dispondo sobre sua autorização, critérios de repasse, execução, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0162 | 20/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0161 | 20/10/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.268,78m2, situada no Loteamento Três Irmãos - Água Azul, situado em Canto da Praia, Bairro Balneário São Pedro, neste município, para fins de instalação das sedes das Secretarias Municipais de Turismo, de Cultura e de Esportes e Lazer. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0160 | 19/10/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3069 | 14/10/2022 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar aplicativo informativo de transporte público coletivo no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3068 | 14/10/2022 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto. | 2022 | LEI |
| 3067 | 13/10/2022 | Altera a Lei nº 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3066 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | LEI | |
| 3065 | 13/10/2022 | Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | 2022 | LEI |
| 195 | 13/10/2022 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0159 | 13/10/2022 | Revoga o Decreto nº 050, de 04 de março de 2022, que estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3064 | 10/10/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 2.341, de 04 de outubro de 2011. | 2022 | LEI |
| 0158 | 10/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2018, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0157 | 10/10/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0156 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de São Pedro da Aldeia - COMDEF-SPA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0155 | 05/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0153 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0152 | 30/09/2022 | Delega competência aos servidores designados para a prática dos Atos Administrativos que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3063 | 27/09/2022 | Denomina Rua "JURCELIO TERRA DE ANDRADE", a via pública localizada no Bairro Sergeira, neste Município. | 2022 | LEI |
| 0151 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0150 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no biênio 2022/2024. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0149 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0148 | 26/09/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3062 | 22/09/2022 | Denomina Rua "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", a antiga via pública Alameda "A", localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 2022 | LEI |
| 3061 | 22/09/2022 | Denomina Rua "MARCÍLIO DIAS", a via pública localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste município. | 2022 | LEI |
| 3060 | 22/09/2022 | Denomina RUA ANTÔNIO LOPES PINHEIRO, a via pública localizada no Bairro Estação. | 2022 | LEI |
| 0147 | 16/09/2022 | Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0146 | 15/09/2022 | Regulamenta a Lei Complementar nº 87/2011, conforme decisão monocrática proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.286.426, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0145 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 157/ 2018, na forma do artigo 1º da Resolução nº 01/2022 do Ministério da Educação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0144 | 12/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0143 | 12/09/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Infraestrutura das Unidades Escolares na Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3059 | 09/09/2022 | Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de animais no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0142 | 31/08/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 2.700,00 m2, situada no Loteamento Jar - dim Campomar, Bairro Alecrim, neste município, para fins de implantação de uma praça esportiva e área de lazer. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0141 | 31/08/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0140 | 31/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3058 | 30/08/2022 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0154 | 30/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3057 | 29/08/2022 | Institui a Semana Municipal do Idoso, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3056 | 29/08/2022 | Dispõe sobre a instituição da "SEMANA DO SAL" no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0139 | 29/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0138 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para Revisão/Atualização do PPA 2022-2025, LOA 2023, nomeia seus membros e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0137 | 25/08/2022 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0136 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a alteração de finalidade da destinação de uso de bem público pertencente à Municipalidade, situado na Rua Iracy dos Santos, s/nº , Morro do Milagre, antiga Escola Municipal Menino Jesus, desativada, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0135 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, § 1º da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0134 | 24/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3055 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências." | 2022 | LEI |
| 0133 | 17/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3054 | 15/08/2022 | Revoga o art. 4°, inciso II, § 1° da Lei ° 2.599, de 04 de maio de 2015, que especifica. | 2022 | LEI |
| 3053 | 15/08/2022 | Fica instituído o Programa " Empresa Amiga da Educação" no Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | LEI |
| 3052 | 11/08/2022 | Denomina rua Prefeito Valdir da Silva Lobo, a artéria pública que tem início às margens da RJ 140 (entrada do Pronto Socorro Municipal), e término na Estrada dos Quaiquicas, localizada no Bairro Boa Vista, neste Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3051 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE) do Município de São Pedro da Aldeia, em consonância às determinações da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3050 | 09/08/2022 | Denomina Travessa Joaquim Rodrigueis Soares Filho (Quinzinho), a artéria pública que tem início na rua Maria Camilo de Lemos e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. | 2022 | LEI |
| 3049 | 09/08/2022 | Denomina "Rua Heitor Fernandes Romaneli Azevedo", a via pública localizada no Bairro nova São Pedro. | 2022 | LEI |
| 0132 | 09/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3048 | 04/08/2022 | Dispõe sobre a fixação de tarifa do transporte público de passageiros, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 3047 | 04/08/2022 | Autoriza a criação da Companhia de Teatro Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 0131 | 04/08/2022 | Altera o art. 3º do Decreto nº 102, de 20 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0130 | 03/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0129 | 03/08/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.009, de 07 de abril de 2022, que dispõe sobre o Cadastro dos Contribuintes Inadimplentes - CADIN Municipal, e dá providências correlatas. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0128 | 02/08/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0127 | 02/08/2022 | Delega função para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0126 | 02/08/2022 | Delega funções para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0125 | 02/08/2022 | Institui a Comissão de Estudos Tributários - CET, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0124 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3046 | 29/07/2022 | Dispõe sobre denominação das Ruas Projetadas localizadas no Loteamento Jardim Europa, Bairro Boa Vista, neste município. | 2022 | LEI |
| 0123 | 29/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0122 | 26/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0121 | 26/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0120 | 25/07/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 052, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0119 | 21/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0118 | 21/07/2022 | Regulamenta o Chamamento Público para o Projeto ORQUESTRA SONS DA ALDEIA, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0117 | 21/07/2022 | Regulamenta o Chamamento Público de Artistas para Projetos e Eventos Culturais, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3045 | 20/07/2022 | Reconhece no Município de São Pedro da Aldeia, o dia 09 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores e suas Atividades como atividade de risco. | 2022 | LEI |
| 3044 | 20/07/2022 | Altera a denominação da RUA DOS EUCALIPTOR, no Bairro Rua do Fogo, para RUA VALDELIR LOPES DA COSTA. | 2022 | LEI |
| 3043 | 20/07/2022 | Denomina "RUA CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO" a via pública, com início na RJ 140 e término na rua São Salvador, no Bairro Flexeira, neste município. | 2022 | LEI |
| 3042 | 20/07/2022 | Altera a denominação da Rua Projetada "A", no Bairro Rua do Fogo, para RUA JOSÉ BATISTA RODRIGUES COSTA. | 2022 | LEI |
| 0116 | 15/07/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3041 | 14/07/2022 | Dispõe sobre instituir o fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPAS, e dá outras providências. | 2022 | LEI |
| 194 | 14/07/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0115 | 14/07/2022 | Autoriza a alteração do Decreto nº 008, de 11 de janeiro de 2022, para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3041 | 13/07/2022 | Lei n° 3.041 de 13 de Julho de 2022. Lei n° 3.041, de 14 Julho de 2022. Dispõe sobre instituir o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3040 | 13/07/2022 | Lei n° 3.040 de 13 de Julho de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0114 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0113 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0112 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0111 | 11/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0110 | 07/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0109 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0108 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0107 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0106 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0105 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0104 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0103 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0102 | 30/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0101 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3037 | 23/06/2022 | Lei n° 3.037 de 23 de Junho de 2022. Cria o Programa de "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS' a ser Introduzido na Educação Básica da Rede Escolar no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3036 | 23/06/2022 | Lei n° 3.036 de 23 de Junho de 2022. Institui o Programa Bolsa-Atleta Municipal no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0100 | 23/06/2022 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência de São Pedro da Aldeia. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0099 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0098 | 21/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3035 | 20/06/2022 | Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3035 | 20/06/2022 | Lei n° 3.035 de 20 de Junho de 2022. Autoriza o Município a implantar o Programa " ESCOLA SUSTENTÁVEL" e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0097 | 15/06/2022 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0096 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0095 | 14/06/2022 | Regulamenta o afastamento preventivo de que trata o art. 140 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0094 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0093 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0092 | 14/06/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3034 | 13/06/2022 | Lei N° 3.034 13 de Junho de 2022. Institui o "PROGRAMA SORRISO FELIZ", visando o Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde bucal na Primeira Infância, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3033 | 13/06/2022 | Lei N° 3033 13 de Junho de 2022. Fica denominada RUA ROSALINA FRANCISCA DOS SANTOS GUIMARÃES, a via que faz esquina com a Estrada do Pau Ferro, no Bairro alecrim, no Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3032 | 09/06/2022 | Lei N° 3032 09 de Junho de 2022. Assegura aos usuários do Transporte coletivo Municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora das paradas obrigatórias no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3031 | 09/06/2022 | Lei N° 3031 09 de Junho de 2022. Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiências no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3030 | 09/06/2022 | Lei N° 3030 09 de Junho de 2022. Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva o Uso da Bicicleta e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0091 | 09/06/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0090 | 09/06/2022 | Altera e nomeia membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0089 | 06/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0088 | 06/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3029 | 31/05/2022 | Lei N° 3029 de 31 de Maio de 2022. Torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiências, idosos, gestantes, além, de outras a serem especificadas em lei. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0087 | 31/05/2022 | Republicação visando reprodução integral do novo texto, conforme LC nº 95/98. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0086 | 31/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0085 | 31/05/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0084 | 31/05/2022 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0083 | 24/05/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros do CMAS, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0082 | 12/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0081 | 11/05/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas e continuidade da prestação dos serviços da Política de Assistência Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e no Decreto Municipal nº 091, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0080 | 11/05/2022 | Determina a aplicação de revisão geral aos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, previsto na Lei Municipal nº 2.987/2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0079 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3021 | 06/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno espectro autista TEA, e obriga os estabelecimentos públicos e provados deste Município a instalação de placas de atendimento prioritário com símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0078 | 05/05/2022 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para contratação de empresa especializada em produção de shows, contratação de bandas locais, Dj, locutor e produção audiovisual, para os fins que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0077 | 05/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3019 | 04/05/2022 | Altera dispositivos da Lei n° 2.990 de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, rua sem saída e travessas com características de rua sem saída no âmbito deste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0076 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia - CME. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0075 | 29/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0074 | 29/04/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0073 | 29/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0072 | 19/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0071 | 19/04/2022 | Revoga a Permissão de Uso de Bem Público na forma que especifica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0070 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a proibição da venda e posse de bebidas em garrafas de vidro, de alimentos em espeto ou similares, na Praça Hermógenes Freire da Costa, durante a realização do evento denominado "FEST VERÃO". | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0069 | 13/04/2022 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de São Pedro da Aldeia no dia que menciona. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0068 | 12/04/2022 | Altera o quadro de funções/vagas do Decreto nº 016, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 193 | 07/04/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - CTM, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0067 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0066 | 05/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0065 | 05/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0064 | 31/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 192 | 30/03/2022 | Estabelece e disciplina os procedimentos e conciliação, controle e registro contábil da arrecadação, inscrição e cancelamento da dívida ativa dos créditos da Fazenda Pública de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0063 | 29/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0062 | 29/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0061 | 29/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0060 | 28/03/2022 | Regulamenta a composição da comissão de que trata o art. 142 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 e estabelece a composição da comissão de que trata o Decreto nº 019/2006. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0059 | 21/03/2022 | Classifica para fins de Regularização Fundiária na modalidade Reurb-E, Regularização Fundiária de Interesse Específico, e aprova a regularização do núcleo urbano informal constituído pelas matrículas 14.325 (Salina Assunção), 20.522 e 20.521 (Antiga Salina Candinha), com exceção do lote 2 e matrícula 15.429 (Salina Vista Alegre), com ocupação irregular de seu perímetro, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0058 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 3002 | 17/03/2022 | Autoriza a criação do Ballet Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0057 | 17/03/2022 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Não Processados do Exercício de 2021 e anterior, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0056 | 16/03/2022 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMEA, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0055 | 16/03/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0054 | 14/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0053 | 14/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0052 | 14/03/2022 | Regulamenta o Projeto ALDEIA EM CENA, para fomento da cultura no Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0051 | 10/03/2022 | Autoriza o Edital de Chamamento Público para apoio, colaboração ou patrocínio para realização do evento "FEST VERÃO 2022" com contrapartida de publicidade conforme plano de patrocínio. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0050 | 04/03/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 191 | 03/03/2022 | Regulamenta o parágrafo único do art. 4º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal e disciplina a instalação e funcionamento dos cemitérios particulares, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0049 | 03/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0048 | 03/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0047 | 24/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0046 | 24/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0045 | 21/02/2022 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0044 | 18/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0043 | 17/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0042 | 17/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0041 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0040 | 17/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0039 | 15/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0038 | 15/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0037 | 15/02/2022 | Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios de Licença de Tratamento de Saúde e Readaptação Funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0036 | 10/02/2022 | Institui e nomeia comissão para conduzir os procedimentos administrativos da regularização fundiária urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0035 | 09/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0034 | 07/02/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) ou baixa manuais de créditos tributários ou não tributários, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0033 | 07/02/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 104/2013 - CTM. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0032 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, § 1º da Lei nº 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0031 | 07/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0030 | 03/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0029 | 03/02/2022 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Pedro da Aldeia - COMTUR, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0028 | 28/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0027 | 28/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0026 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0025 | 27/01/2022 | Dispõe sobre a rescisão do contrato de concessão que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0024 | 27/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0023 | 26/01/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 017, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0022 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0021 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0020 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0019 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0018 | 24/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 190 | 20/01/2022 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017; inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2018; e estende direitos, de acordo com a Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019, de modo a promover a devida segregação de funções, responsabilidades e retribuições na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, cumprindo-se o cronograma do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0017 | 20/01/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0016 | 20/01/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac`s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 2.892, de 22 de julho de 2020, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0015 | 20/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0014 | 20/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0013 | 18/01/2022 | Disciplina a normatização dos procedimentos para apuração, lançamento e cobrança do ITBI e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0012 | 17/01/2022 | "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 188 | 14/01/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0011 | 11/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0010 | 11/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0009 | 11/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0008 | 11/01/2022 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 187 | 06/01/2022 | Dispõe sobre a ocupação de servidores efetivos em cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 186 | 06/01/2022 | Revoga os dispositivos que tratam da Estrutura Organizacional Administrativa, cargos de provimento em comissão, e funções gratificadas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em especial as Leis Complementares nº 52, de 20 de dezembro de 2006 e nº 124, de 1º de julho de 2015. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 0007 | 03/01/2022 | Institui procedimentos para alteração dos códigos da Natureza da Receita no Orçamento 2022 do RPPS do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0006 | 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0005 | 03/01/2022 | Regulamenta a Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0004 | 03/01/2022 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0003 | 03/01/2022 | Reclassificação da subfunção previdenciária e de elementos de despesa Aposentadoria do RPPS e Pensões do RPPS no Orçamento 2022 do PREVISPA e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0002 | 03/01/2022 | Dispõe sobre adequação orçamentária e compatibilidade entre PPAG 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 0001 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2022, com fulcro na Lei Municipal nº 2.980, de 15 de dezembro de 2021 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2977 | 08/12/2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote nossa Aldeia" no Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2976 | 08/12/2021 | Proíbe no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2975 | 08/12/2021 | Institui o mês "JUNHO BRANCO", dedicado a prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes no Municipio de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2974 | 08/12/2021 | Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e famílias de baixa renda assistidas pela SASDH (Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2973 | 26/11/2021 | Concede Título de Drclaração deb Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2972 | 26/11/2021 | Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barras Bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2971 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a Concessão de Abono Tecnológico Excepcional, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aos Profissionais do Magistério de Ensino, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2970 | 17/11/2021 | Denomina Travessa "Florisbella da Silva Santos', a via pública localizada no Bairro Balneário, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2969 | 11/11/2021 | Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40 §§ 14 a 16, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e estabelece providências correlatas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2968 | 04/11/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 2714, de 02 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2967 | 27/10/2021 | Denomina “Rua Manoel Francisco da Silva” (Chico Barbeiro) a artéria pública localizada no Bairro Poço Fundo, neste municipio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2966 | 15/10/2021 | Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a COVID-19 (coronavírus) e estabelece outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2965 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA. DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 06/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia para fins de adequação à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 — Esta- tuto Geral das Guardas Municipais, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2964 | 05/10/2021 | Autoriza a castração gratuita aos animais da população carente, no Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2963 | 05/10/2021 | Denomina Rua Manoel Chaves Filho, localizada no Bairro Rua do Fogo, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2962 | 30/09/2021 | Denomina Rua Paraíso, Travessa Jacyra Gomes Nemitz,Travessa “B”, Travessa “C”, Travessa “D”, Travessa “E” e Travessa “F”, todas localizadas no Bairro Retiro, neste Município, revogando a Lei nº 2.589, de 26 de março de 2015. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2961 | 20/09/2021 | Denomina “Travessa Luis Marcos Souza Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Muni- cípio. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2960 | 20/09/2021 | Denomina “Rua Malvina Pereira de Freitas Damaceno”, a via pública localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 20/09/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 042, de 29 de setembro de 2005 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2959 | 10/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2958 | 08/09/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento por parte do Poder Executivo Municipal a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população aldeense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2957 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2956 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2955 | 12/08/2021 | Cria o Auxílio Alimentação para os Servidores ocupantes de Cargo Efetivo de Guarda Municipal e de Vigilante no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2954 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2953 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de São Pedro da Aldeia, no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental deste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2952 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas Escolas Públicas do Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2951 | 05/08/2021 | Denomina “Rua Luiz Madureira Tavares”, o logradouro público localizado no Bairro Balneário das Conchas, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2950 | 04/08/2021 | Institui o mês de junho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2949 | 04/08/2021 | Denomina “Rua Idarlei Ribeiro Beranger” (Leco), a artéria pública que tem início na Rua Ramiro Antunes (em frente ao nº 235) e seu término na artéria pública sem saída no bairro Porto da Aldeia, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2948 | 04/08/2021 | Denomina “Rua Aroeira”, a Via Pública localizada no Bairro Alecrim, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2947 | 03/08/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 2.351, de 10 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2945 | 21/07/2021 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2944 | 15/07/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2943 | 13/07/2021 | Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2942 | 06/07/2021 | Institui o Sistema de Acessibilidade nas Praias da Orla do Município de São Pedro da Aldeia, Denominado “PRAIA PARA TODOS”, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2941 | 22/06/2021 | Denomina “IVANIR PEREIRA LEITE”, a Via Pública sem saída, com início na Rua Marechal Juarez Távora, na altura do número 18, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2940 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a manutenção do quantitativo necessário de fisioterapeutas intensivistas para dar atendimento aos pacientes com a COVID-19, internados em UTIs e Uls, das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal e Hospitais de Campanha, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2939 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2938 | 01/06/2021 | Altera e acrescenta dipositivos à Lei nº 2533, de 10 de abril de 2013, que disciplina o serviço de transporte de passageiro em veículos da categoria aluguel - Táxi, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2937 | 20/05/2021 | Denomina Rua Nilza Pereira a artéria pública que tem início na Rua Elevino Elias da Silveira e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2936 | 20/05/2021 | Denomina Rua Antonio Belmiro (Sr. Antonio) a artéria pública que tem início na Estrada do Boqueirão e seu término na artéria pública sem saída, localizada no Bairro do Boqueirão, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2935 | 19/05/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Profissionais da Contabilidade no âmbito das Repartições Públicas do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2934 | 19/05/2021 | Inclui no calendário de datas comemorativas do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2933 | 17/05/2021 | Autoriza o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA fornecidas ou não pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2932 | 17/05/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDESB, e revoga a Lei nº 1.968/2007, alterada pela Lei nº 2.154/2009, Lei nº 2.238/2010 e Lei nº 2.344/2011, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2931 | 13/05/2021 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2930 | 29/04/2021 | Disciplina, em caráter excepcional, o período antecipado de exumação dos corpos sepultados em gavetas, no Cemitério Público Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2929 | 22/04/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 e revoga a Lei nº 2.658, de 15 de agosto de 2016 — Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2928 | 22/04/2021 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CAÇAMBA COMUNITÁRIA" COM O OBJETIVO DE DESCARTE REGULAR DE LIXO E ENTULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2927 | 21/04/2021 | Altera Art. 1º da Lei nº 1518 de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre denominação de Logradouro Público, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2927 | 21/04/2021 | Altera art. 1º da Lei nº 1.518, de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, neste Município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2926 | 24/03/2021 | Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2925 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor — RPV, no Município de São Pedro da Aldeia-RJ, com fundamento no artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2924 | 24/03/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2923 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2922 | 09/03/2021 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTANCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO,» | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2921 | 02/02/2021 | Institui a Logomarca do Governo Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 04/01/2021 | Altera acrescentar e revoga dispositivos da Lei Complementar n61, de 04 de Novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 176 | 04/01/2021 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA — PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 175 | 04/01/2021 | Organiza e remaneja cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus. | 2021 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 2920 | 30/12/2020 | Dispõe sobre o plano de Amortização do Plano Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Publicos do município de São Pedro da Aldeia. | 2020 | LEI |
| 2919 | 29/12/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. | 2020 | LEI |
| 2918 | 29/12/2020 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024. | 2020 | LEI |
| 2917 | 29/12/2020 | Estima a receita e fixa despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro 2021. | 2020 | LEI |
| 2915 | 29/12/2020 | Altera a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | LEI |
| 174 | 29/12/2020 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município estabelecida pela Lei Complementar nº 161, de 18 de Julho de 2019, bem como a Lei Complementar nº 170, de 10 de Março de 2020 e de seus Anexos I,II E IV, e dá outras providências, | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 065 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a manutenção das medidas para prevenção da propagação do novo coronavírus. | 2020 | ATO DA PRESIDÊNCIA |
| 092 | 25/06/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 027, de 23 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 19/06/2020 | Cancela despesa inscrita em restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 18/06/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 18/06/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 18/06/2020 | Dispõe sobre as criações das Comissões Municipais para Licitações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 18/06/2020 | Dispõe sobre a alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 17/06/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração, ou ao seu substituto eventual, e a outros titulares de Secretarias, para o exercício de funções e a prática dos atos que menciona. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2891 | 15/06/2020 | Obriga Estabelecimentos Públicos e privados a disponibilizar álcool em gel para utilização dos funcionários, clientes e/ou usuários do serviço , e dá outras proividências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 15/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos exames médicos relativos ao concurso público para o cargo de cuidador de aluno especial no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 05/06/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 05/06/2020 | Dispõe sobre adoção de medidas adicionais de retomada das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 082 | 02/06/2020 | Dispõe sobre alteração da mesa diretora do CMAS, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 02/06/2020 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros de CMAS, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 01/06/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 29/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 29/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 29/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 28/05/2020 | Altera o anexo único do Decreto n° 025, de 19 de março de 2020, que aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2890 | 25/05/2020 | Denomina Logradouro Público a "RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE", localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 25/05/2020 | Prorroga o prazo para requerimento das isenções fiscais previstas no artigo 536, caput e 536-B e § 2º da Lei Complementar no 104,de 103 de novembro de 2013 e dá outras providências. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 075 | 25/05/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 25/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 22/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 071 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a alteração do decreto n° 037, de 06 de abril de 2020 | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 20/05/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 20/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 069 | 20/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 068 | 19/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios de licença de tratamento de saúde readaptação funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 067 | 15/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 065 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 064 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 062 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 061 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 14/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 058 | 14/05/2020 | Aprova o orçamento do Setor de Fiscalização de Urbanismo e Setor de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2889 | 11/05/2020 | Denomina Rua Dalva Santiago Barroso a antiga rua sem nome ao lado da rua Amélia Cristina , localizada no bairro Porto da Aldeia, neste município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 11/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 056 | 11/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 11/05/2020 | Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 147, de 30 de dezembro de 2019, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO E PAC'S DE São Pedro da Aldeia , com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 054 | 08/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 053 | 07/05/2020 | Altera o quadro de vagas/funções do decreto n° 005, de 17 de janeiro de 2020, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 049 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 048 | 05/05/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 047 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 37, de 06 de abril de 2020 | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 29/04/2020 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos do Idoso-CDMI | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 045 | 29/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 044 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 17/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 17/04/2020 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 041 | 15/04/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 037, de 06 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 13/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1788 | 09/04/2020 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL EM APOIO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID -19. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 039 | 07/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 07/04/2020 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais de retomada das atividades das atividades no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá providências correlatas. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 03/04/2020 | Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação, em razão do Decreto nº 034, de 30 de março de 2020. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2888 | 02/04/2020 | Institui o “Dia do Ciclista” no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a ser comemorado no dia 17 de dezembro. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 02/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 024, de 14 de março de 2020. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2887 | 25/03/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fracionar o percentual de 12,08% relativo à Revisão Salarial Geral Anual dos Servidores Públicos do Quadro Permanente do Município de São Pedro da Aldeia, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 24/03/2020 | Dispõe sobre alteração de Membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDI. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 24/03/2020 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 24/03/2020 | Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 086, de 23 de agosto de 2019 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 23/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as sessões de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a pandemia do COVID-19. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 21/03/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá providências correlatas. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2886 | 20/03/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.594, de 09 de abril de 2015,que institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana,médicos plantonistas que atendem no ambulatório da policlinica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 19/03/2020 | Altera o Anexo Único do Decreto nº 111, de 24 de outubro de 2019, que "Aprova o Calendário para recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2885 | 17/03/2020 | Denomina "Rua Narcizo Novas de Almeida Lobo" a artéria pública que tem inicio na Rua Antonio Castro e término na rua sem saída, localizada no bairro Retiro, neste município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 14/03/2020 | Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 14/03/2020 | Dispõe sobre a criação do Gabinete de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 170 | 10/03/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e de seus Anexos I, II e IV, e dá outras providências. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 020 | 04/03/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providência | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 27/02/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/ 2020. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 19/02/2020 | Altera o Decreto nº 062, de 05 de julho de 2019, que reconduz e nomeia os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2884 | 13/02/2020 | Denomina GILSON PESSOA BRANDÃO a Avenida Interna do Polo de Empresas de Distribuição do Município de São Pedro da Aldeia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2883 | 13/02/2020 | Institui o Piso Base Salarial do Município de São Pedro da Aldeia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 13/02/2020 | Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 06/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 013 | 03/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 012 | 27/01/2020 | Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Decreto nº 091, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 24/01/2020 | Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 23/01/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2882 | 20/01/2020 | Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal e seguridade social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 17/01/2020 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 02/01/2020 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 003 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 02/01/2020 | Aprova o manual de comportamento dos agentes públicos da Administração Municipal para as eleições de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 02/01/2020 | Dispõe sobre a Execução do Projeto de Lei Orçamentária para 2020,conforme artigo 48 da Lei nº 2.857, de 18 de julho de 2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. | 2020 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2881 | 30/12/2019 | Dispõe sobre a criação da Gratificação por Efetiva Função de Magistério - GEM. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 30/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 153 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 152 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar 2014, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 151 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 150 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar de 2014, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 149 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 30/12/2019 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac’s de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar de 2012,2013 e 2014, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 142 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos remanescentes de Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 141 | 30/12/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por Prescrição, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 140 | 27/12/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 27/12/2019 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 138 | 27/12/2019 | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da cotação eletrônica, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 27/12/2019 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 27/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2880 | 26/12/2019 | Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2879 | 26/12/2019 | Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 1.958, de 25 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.370, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2878 | 26/12/2019 | Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, e suas alterações introduzidas pela Lei nº 2.797, de 13 de setembro de 2018 e Lei nº 2.758, de 28 de fevereiro de 2018, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 26/12/2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 165, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2875 | 20/12/2019 | Dispõe sobre instituir o uso da “Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e, como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 19/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 18/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 18/12/2019 | Subdelega competência ao Secretário Adjunto de Esportes e Lazer, e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 131 | 13/12/2019 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2874 | 12/12/2019 | Altera a Lei nº 2.846, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 12/12/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, cria e extingue cargo em comissão e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 130 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria Aluguel – Táxi, nas datas que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 12/12/2019 | Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 167 | 11/12/2019 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Quadro Permanente dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 126 | 06/12/2019 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 06/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 05/12/2019 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 048, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 05/12/2019 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 28/11/2019 | Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 28/11/2019 | Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipalizada Paineira, neste Município. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 28/11/2019 | Institui o Comitê Gestor da plataforma Busca Ativa Escolar no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2873 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.810, de 12 de novembro de 2018, que institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2872 | 19/11/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.831, de 21 de fevereiro de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Assistente Social, Motorista e Auxiliar Administrativo no âmbito do PROGRAMA MELHOR EM CASA - MEC. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 18/11/2019 | Dispõe sobre os locais dos pontos do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel – Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 18/11/2019 | Regulamenta o Capítulo Único das Disposições Gerais, Finais e Transitórias, do Título IV, da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, referente à delegação de competência. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 11/11/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 01/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 113 | 30/10/2019 | Dispõe sobre a extinção de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 29/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 24/10/2019 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 24/10/2019 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 24/10/2019 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 22/10/2019 | Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Pública Municipal de Ensino, com fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2871 | 21/10/2019 | Denomina “RUA DAS MANGUEIRAS”, a Artéria Pública que tem início na Rua Pedro Alexandrinho (antiga Rua das Caveiras) e seu término na Artéria Pública sem saída, localizada no Bairro Retiro, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2870 | 21/10/2019 | Denomina “RUA FRANCISCO DOS SANTOS”, a Artéria Pública que tem início na Avenida São Pedro e seu término na Rua Bela Vista,localizada no Bairro Estação, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2869 | 21/10/2019 | Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2112, de 27 de março de 2009, que denominou a Rua “Jandira de Mattos” a via pública sem saída que se inicia no nº 551 da Rua Francisco Araújo, localizada no Bairro São João, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2868 | 21/10/2019 | Introduz alteração na Lei nº 2.788, de 08 de agosto de 2018, que cria o “Projeto Parlamento Juvenil”, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 21/10/2019 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – COMASSPA no mandato do biênio 2019/2020, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 103 | 09/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2867 | 04/10/2019 | Dispõe sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco social no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para o acolhimento, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 01/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2866 | 30/09/2019 | Denomina logradouro público a "RUA ERIC DE FARIA MARQUES", localizada no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 26/09/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia – PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 20/09/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 99 | 20/09/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 98 | 20/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 97 | 20/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 96 | 18/09/2019 | Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público nº 01/2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 95 | 18/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 94 | 18/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 92 | 05/09/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 91 | 04/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2865 | 03/09/2019 | Declara de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de Amparo ao Autista Mãos Unidas - IAAMU". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2864 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a proibição das marcações de assentos preferenciais em transportes coletivos públicos no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2863 | 30/08/2019 | Passa a denominar-se Rua PROFESSOR BRUNO LOBO, a “Rua 4” localizada no Loteamento Balneário São Pedro, no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 28/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 89 | 28/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior do orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 88 | 28/08/2019 | Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 87 e 93 da Lei Complementar nº 161, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 87 | 23/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 86 | 23/08/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 85 | 22/08/2019 | Delega competência aos secretários municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 84 | 22/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 83 | 22/08/2019 | Dispõe sobre o reajuste no valor das tarifas nos serviços de transporte coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2862 | 20/08/2019 | Dispõe sobre a proibição de utilização e distribuição de canudos de plásticos e obrigatoriedade dos bares, quiosques, ambulantes e similares utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2861 | 20/08/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 10 de abril de 2013, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 83 A | 20/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 82 | 20/08/2019 | Regulamenta a Lei nº 2.793, de 04 de setembro de 2018, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pela Municipalidade no cumprimento da lei. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 81 | 20/08/2019 | Dispõe sobre o desligamento de novos membros e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Municipal - CACS - FUNDEB, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 80 | 20/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2860 | 16/08/2019 | Dispõe sobre a Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Município de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2859 | 16/08/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 2.770, de 23 de maio de 2018, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2858 | 12/08/2019 | Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais na Rede Pública de atenção primária, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 09/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 77 | 08/08/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 76 | 06/08/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 75 | 06/08/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 74 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a criação da Comissão para estudo de viabilidade administrativa, orçamentária e financeira para implantação de Clínica Escola Especializada na proteção de pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 73 | 01/08/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 72 | 30/07/2019 | Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 71 | 29/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 70 | 25/07/2019 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do município de São Pedro, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 69 | 23/07/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 68 | 23/07/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ROSA REGINA LEAL MENDES, determinado nos autos do processo administrativo nº 421/2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 67 | 23/07/2019 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação municipal- CACS- FUNDEB, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2857 | 18/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2856 | 18/07/2019 | Denomina "RUA JOSE DE SOUZA E SILVA", localizada no Bairro Boa Vista, neste Município | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2855 | 18/07/2019 | Denomina logradouro público a "RUA CHARLES SOUZA OLIVEIRA", no Bairro Flexeira, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2854 | 18/07/2019 | Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2853 | 18/07/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2852 | 18/07/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 2.819, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 18/07/2019 | Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2015. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 165 | 18/07/2019 | Cria Cargo Público no Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 164 | 18/07/2019 | Altera o art. 89 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 163 | 18/07/2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 162 | 18/07/2019 | Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 161 | 18/07/2019 | Dispõe sobre a remodelação da estrutura administrativo-funcional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, criação de cargos de provimento em comissão, estabelecimento de diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 66 | 12/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 65 | 12/07/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 64 | 11/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2851 | 05/07/2019 | Denomina "ESTRADA TRAVESSÃO DA FLEXEIRA”, a via pública com início na RJ 140 e término na Estrada da Cruz, do Loteamento Sol e Mar, localizada no Bairro Flexeira, neste Município | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2850 | 05/07/2019 | Denomina "RUA ARISTIDES PINTO PINHEIRO", a via pública Alameda A, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 05/07/2019 | Altera o Decreto nº 020, de 25 de fevereiro de 2019,que reconduz e nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2849 | 04/07/2019 | Obriga o Poder Executivo a disponibilizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde do município de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 04/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 61 | 02/07/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2848 | 28/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa com a B.M.B. Empreendimentos e Participações Ltda sob a forma de dação em pagamento. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2847 | 26/06/2019 | Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO ARAÚJO DE MATTOS", localizado no bairro São João,neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 24/06/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 59 | 24/06/2019 | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2846 | 19/06/2019 | Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 18/06/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 04/2019, de 27 de março de 2019,para análise do grau de risco das atividades econômicas, REVOGA o Decreto nº 034, de 29 de março de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 57 | 18/06/2019 | Dispõe sobre ponto facultativo. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2845 | 17/06/2019 | Institui o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2844 | 17/06/2019 | Logradouro Público denominado "RUA GABRIEL CORREA DA CUNHA", localizado no bairro Boa Vista,neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2843 | 17/06/2019 | Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005- Lei de Uso e Ocupação do Solo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 13/06/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2842 | 12/06/2019 | Denomina ""HERMÓGENES FREIRE DA COSTA" a Praça Pública que menciona, neste Município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 10/06/2019 | Dispõe sobre alteração dos representantes não governamentais do CMAS, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 54 | 10/06/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da readaptação estabelecida pelas Leis Complementares nº 42,de 29 de setembro de 2005 e nº 121, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 069 | 06/06/2019 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 53 | 31/05/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 52 | 30/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 51 | 28/05/2019 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 50 | 28/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 49 | 27/05/2019 | Altera o Decreto nº 147, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o aditamento e a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2841 | 20/05/2019 | Institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos comerciais e bancários no Centro da Cidade de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2840 | 20/05/2019 | Altera a Lei nº 2.484, de 24 de junho de 2013, que institui a gratificação de incentivo funcional aos médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, no âmbito da estratégia de saúde da família. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 20/05/2019 | Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infatil - COMPETI, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 47 | 20/05/2019 | Declara situação de emergência no município de São Pedro da Aldeia, nos bairros que menciona, comprometidos pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 46 | 08/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 45 | 08/05/2019 | Dispõe sobre o expediente do trabalho no dia que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 44 | 08/05/2019 | Dispõe sobre a alteração de Membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 43 | 03/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 42 | 03/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 41 | 30/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2839 | 29/04/2019 | Institui a Semana Municipal do escoteiro no âmbito do municipio de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2838 | 29/04/2019 | Obriga as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros a crianças e adolescentes e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 18/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 39 | 18/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 38 | 11/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 37 | 08/04/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 36 | 03/04/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 35 | 29/03/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ELISABETE ALMEIDA DOS SANTOS, determinado nos autos do Processo PREVISPA nº 573/2018, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 34 | 29/03/2019 | Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 01/2014, de 06 de junho de 2014, para análise do grau de risco das atividades econômicas, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 33 | 29/03/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2837 | 28/03/2019 | Altera a Lei nº 2.591, de 26 de março de 2015, Lei nº 2.640, de 24 de março de 2016 e Lei nº 2.702, de 10 de abril de 2017, retificando o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 28/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 31 | 26/03/2019 | Dispõe sobre a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 30 | 25/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2836 | 22/03/2019 | Inclui a disciplina Libras nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 21/03/2019 | Dispõe sobre a reeleição da mesa diretora, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 28 | 21/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 27 | 18/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 26 | 15/03/2019 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 25 | 11/03/2019 | Delega competência para movimentação de conta bancária que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 24 | 11/03/2019 | Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 23 | 11/03/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2835 | 28/02/2019 | Denomina "RUA DOS VERMELHOS", a via pública com início na rua das garoupas e término na rua das lagostas, localizada no lote 12, quadra 18, do loteamento balneário do Vinhateiro, neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 25/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 21 | 25/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 20 | 25/02/2019 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do artigo 2º, II, 1º da Lei nº 2.520,de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2834 | 22/02/2019 | Denomina praça pública “DILMAR DA SILVA MOREIRA”, localizada no bairro Baixo Grande, neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 22/02/2019 | Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 18 | 22/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 17 | 22/02/2019 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2833 | 21/02/2019 | Denomina "ALADAIR DE SOUZA FARIA", a via pública que tem início na Rua Nicarágua e término na Rua I, localizada no bairro Jardim Morada da Aldeia, neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2832 | 21/02/2019 | Institui o piso salarial do município de São Pedro da Aldeia. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2831 | 21/02/2019 | Institui a gratificação de incentivo funcional aos profissionais médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, motorista e auxiliar administrativo no âmbito do programa melhor em casa - mec. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 21/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2830 | 14/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do pronto-socorro municipal e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 14/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 14 | 13/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 13 | 13/02/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 12 | 08/02/2019 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 11 | 07/02/2019 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Gracinéa Rodrigues de Souza. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 10 | 31/01/2019 | Estabelece a programação financeira , as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 09 | 23/01/2019 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 155, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 08 | 23/01/2019 | Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 07 | 23/01/2019 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2829 | 10/01/2019 | Denomina "RUA ANTÔNIO F. MACIEL", a artéria pública localizada neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2828 | 10/01/2019 | Denomina praça pública "PEDRO PAULO DA COSTA", localizada no Bairro Baixo Grande, neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2827 | 10/01/2019 | Denomina praça pública "ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE", localizada no bairro Baixo Grande, neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2826 | 10/01/2019 | Denomina praça pública "AGILSON SAMPAIO DOS SANTOS", localizada no bairro Baixo Grande, neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2825 | 10/01/2019 | Denomina praça pública "REINALDO CAMPOS DA SILVA", localizada no bairro Mossoró, neste município. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 10/01/2019 | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias para o exercício de 2019. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 05 | 10/01/2019 | Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 04 | 02/01/2019 | Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 03 | 02/01/2019 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 02 | 02/01/2019 | Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 01 | 02/01/2019 | Dispõe sobre abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia, institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2019, com fulcro na Lei Municipal nº 2822, de 28 de dezembro de 2018 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64,e dá outras providências. | 2019 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2824 | 28/12/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2823 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2822 | 28/12/2018 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2821 | 28/12/2018 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019,e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2820 | 28/12/2018 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Pedro da Aldeia- RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município de São Pedro da Aldeia,e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2819 | 28/12/2018 | Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 28/12/2018 | DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 152 | 28/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar Processados de 2012, por motivos de prescrição. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 151 | 28/12/2018 | Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 150 | 28/12/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 149 | 28/12/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 148 | 28/12/2018 | Autoriza a contratação temporariamente excepcional para atendimento a demanda funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 28/12/2018 | Autoriza o adiantamento e a contratação temporária excepcional para atendimento as demandas da manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de Janeiro de 2017, e dá providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 28/12/2018 | Dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 28/12/2018 | Dispõe sobre a criação da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas de Empresas e Negócios- REDESIM, no Município de São Pedro da Aldeia. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 28/12/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 28/12/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 142 | 20/12/2018 | Altera os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 141 | 18/12/2018 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviço, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 140 | 18/12/2018 | Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 18/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2818 | 14/12/2018 | Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2817 | 14/12/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 14/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 14/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 14/12/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 10/12/2018 | Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 10/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 10/12/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 10/12/2018 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, no dia que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2816 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2815 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1019, DE 08 DE MARÇO DE 1996. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2814 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DOS IPÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDINS DE SÃO PEDRO, BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2813 | 04/12/2018 | DENOMINA RUA DAS CAMÉLIAS, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA SERVIDÃO PARA PEDESTRES, DO DESMEMBRAMENTO CLINEO DA ROCHA GUIMARÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 04/12/2018 | Autoriza a renovação de Permissão de Uso Onerosa por Prazo Determinado, na forma que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 29/11/2018 | Dispõe sobre nomeação de membros titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 29/11/2018 | Dispõe sobre alteração da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 128 | 29/11/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 127 | 29/11/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 126 | 28/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 27/11/2018 | Aprova o Calendário para Reconhecimento de Tributos Municipais para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 27/11/2018 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 21/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 21/11/2018 | Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 21/11/2018 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 152 de 18 de Outubro, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 21/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2812 | 12/11/2018 | DENOMINA A RUA JUPYRA XAVIER DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2811 | 12/11/2018 | Determina que os veículos de transporte coletivo de linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos de parada determinados, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2810 | 12/11/2018 | Institui o Informativo Eletrônico do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 12/11/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS III, IV E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 155 | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, RELACIONADOS COM O ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 154 | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS E COLETES BALÍSTICOS PELA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 119 | 08/11/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 08/11/2018 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 06/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 06/11/2018 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2019, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2809 | 05/11/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "AVENIDA SANDRA REGINA SOUZA CARDOSO". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2808 | 05/11/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ARY FERREIRA DE FARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 113 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 05/11/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 31/10/2018 | Dispõe sobre alteração do Decreto nº 004 de 14 de Janeiro de 2010, que regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 31/10/2018 | Autoriza a permissão de Uso de Bem Público na forma que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2807 | 26/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2806 | 26/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 26/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 26/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial Orçamento Geral de São Pedro Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 26/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 19/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de subsolo, na forma que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 153 | 18/10/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, ‘’D’’, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2.756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 152 | 18/10/2018 | DISPÕE SOBRE O SISBAN - SISTEMA DE MONITORANTENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE ISS DE BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 104 | 16/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 103 | 16/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 16/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 16/10/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2805 | 15/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2804 | 15/10/2018 | Dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil, Vigilantes e Vigias Municipais, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2803 | 15/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 15/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 99 | 15/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2802 | 10/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 09/10/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 97 | 08/10/2018 | Revoga o Decreto n° 057, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 96 | 03/10/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Meio-Ambiente-FUMMEA e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 95 | 03/10/2018 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2801 | 02/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 28/09/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 93 | 28/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2800 | 27/09/2018 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 27/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 91 | 26/09/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 90 | 26/09/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2799 | 24/09/2018 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2798 | 20/09/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 20/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 88 | 18/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 87 | 18/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2797 | 13/09/2018 | Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005,que dispõe sobre autorização para instalação,a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos servidores de telecomunicações, alterada pela Lei º 2785, de 28 de fevereiro de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2796 | 12/09/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "RUA SANTA LUZIA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2795 | 04/09/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2794 | 04/09/2018 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO "ODILON BASTOS NUNES". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2793 | 04/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXAS PARA MATRÍCULAS E MENSALIDADES DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2792 | 04/09/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 04/09/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 85 | 04/09/2018 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 84 | 03/09/2018 | Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Processo Seletivo n° 01/2017, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 83 | 03/09/2018 | Dispõe sobre a Homologação do Cargo de Agente de Defesa Civil do Concurso Público n° 01/2014, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 82 | 30/08/2018 | Abre Crédito Adicional por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2791 | 29/08/2018 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 23/08/2018 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional da servidora VALDILEIA DOS SANTOS PEREIRA, determinado nos autos do processo administrativo n° 6411/2018, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2790 | 21/08/2018 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem,alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço,e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2789 | 16/08/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 16/08/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 79 | 15/08/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 86 | 14/08/2018 | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2788 | 08/08/2018 | CRIA O '' PROJETO PARLAMENTO JUVENIL ", NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2787 | 08/08/2018 | Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de agente comunitário de Saúde, na forma dos §§4º ,5º e 6º do Art. 198 da Constituição Federal e da Lei 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 08/08/2018 | CRIA CARGO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 78 | 08/08/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 77 | 08/08/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 76 | 08/08/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controles Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 75 | 07/08/2018 | Delega competência para movimentação da conta bancária que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 74 | 03/08/2018 | Altera o quantitativo dos cargos de Cirurgião Dentista Generalista, Enfermeiro UBS e Técnico de Enfermagem Generalista, constantes do Decreto n° 134, de 22 de dezembro de 2017, que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 73 | 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 72 | 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 70 | 25/07/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2786 | 19/07/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA JAYME GOMES FERREIRA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2785 | 19/07/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 18/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 66 | 18/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 65 | 18/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 64 | 18/07/2018 | Delega competência para prática de atos administrativos e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2784 | 12/07/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "AVENIDA ESMERALDA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2783 | 12/07/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA "RUA BELMIRA". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 12/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 61 | 12/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 60 | 03/07/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 59 | 03/07/2018 | Abre Crédito Adicional suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 58 | 03/07/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2782 | 02/07/2018 | Altera o Anexo Único da Lei nº 2.457, de 24 de janeiro de 2013, que institui a logomarca da cidade de São Pedro da Aldeia. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2781 | 02/07/2018 | DENOMINA LOGRADOUTRO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA DAS HORTÊNCIAS, ANTIGA RUA 7, RUA DAMA DA NOITE, ANTIGA RUA 9, RUA FLOR DE LIS, ANTIGA RUA 11, RUA DAS GARDÊNIAS, ANTIGA RUA 3, RUA DAS ORQUÍDEAS, ANTIGA' RUA 6; RUA LÍRIO DOS VALES, ANTIGA RUA 4, RUA DOS MENINOS, RUA DO TRABALHADOR, RUA DA AMIZADE E RUA DO AMOR. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 28/06/2018 | Dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 55 | 28/06/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 54 | 28/06/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 53 | 14/06/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 52 | 14/06/2018 | Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 51 | 14/06/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 50 | 13/06/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2780 | 12/06/2018 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2779 | 12/06/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, TRAVESSA FRANCISCA ALVES MONTEIRO DA CUNHA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2778 | 12/06/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA JABUTICABA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2777 | 12/06/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2776 | 12/06/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2775 | 06/06/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. "ALAMEDA ABILIO FRANCISCO DA SILVA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2774 | 06/06/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2773 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, RUA GEILSON JOSÉ GARCIA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 01/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2772 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO " ADOTE UMA PRAÇA " NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 29/05/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 47 | 29/05/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 46 | 26/05/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2771 | 24/05/2018 | Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 24/05/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2770 | 23/05/2018 | Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2769 | 23/05/2018 | Altera os Anexos da Lei nº 2.751, de 15 de dezembro de 2017- Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 23/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 43A | 22/05/2018 | Dispõe sobre Ponto Facultativo. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2768 | 10/05/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2767 | 09/05/2018 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA VALDIR VICENTE FERREIRA" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2766 | 09/05/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 08/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior e por excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 42 | 08/05/2018 | Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho de Municipal POLÍTICA Cultural- CMPC , com fulcro na Lei Municipal nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2014. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 41 | 02/05/2018 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 40 | 02/05/2018 | Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 39 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 145, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 38 | 02/05/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 37 | 28/04/2018 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados , e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 36 | 24/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 35 | 24/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 34 | 24/04/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outra providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 33 | 24/04/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2765 | 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, "RUA DEUNIZIA ROSA DA CONCEIÇÃO". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2764 | 19/04/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 16/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 31 | 16/04/2018 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Municipio de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 30 | 12/04/2018 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 29 | 02/04/2018 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 28 | 02/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 149 | 27/03/2018 | Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos,define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 27 | 26/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 26 | 26/03/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 23 | 21/03/2018 | Abre crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 22 | 21/03/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 21 | 21/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2763 | 15/03/2018 | DENOMINA POLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2762 | 15/03/2018 | Dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil e Vigilantes Municipais, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2761 | 01/03/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 21 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE FIGUEIRA CENTENÁRIA (ÁRVORE TORTA). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2760 | 01/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2759 | 01/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 01/03/2018 | Dispõe sobre a progragação do prazo para pagamento do IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercicio de 208 fixado do Decreto nº 122/2017, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 19 | 01/03/2018 | Regulamenta a DANFS-e, DES-IF, DESN e Cancelamento de NFS-e no Município, suas utilizações, obrigações acessórias, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 18 | 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras Providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 17 | 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2758 | 28/02/2018 | Altera dispositivo da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 28/02/2018 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 16 | 26/02/2018 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMDCA, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 15 | 26/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2757 | 20/02/2018 | Altera o anexo das Metas e Prioridades e anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 16/02/2018 | Regulamenta a Lei n° 2.711, de 19 de maio de 2017 - Lei do Táxi-Compartilhado, estabelecendo as regras necessárias ao seu cumprimento. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 13 | 16/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2756 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de São Pedro da Aldeia em conformidade com os artigos 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 123/2006, revogando a Lei Municipal nº 2.254, de 21 de dezembro de 2010. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2755 | 06/02/2018 | Institui o Piso Base Salarial do município de São Pedro da Aldeia. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 06/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Execício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 11 | 06/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 10 | 06/02/2018 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dias que menciona. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 09 | 26/01/2018 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 08 | 26/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 07 | 08/01/2018 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais , com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 05 | 08/01/2018 | Altera o Decreto nº 10, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 04 | 08/01/2018 | Estabelece as competências e fixa os requisitos dos cargos de Secretários Municipais, do Controlador Geral e do Procurador-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 03 | 02/01/2018 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 02 | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 01 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia: Institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2018. | 2018 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 22/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 22/12/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de funcional, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Diretos Humanos, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 , e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 22/12/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo, e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 22/12/2017 | Autoriza a contratação temporária execpcional par atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Publico do Municipio de São Pedro da Aldeia, com Fulcro na Lei Municipal nº 2.692, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 22/12/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos de restos a pagar prescritos. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a alteração do artigo 13 e parágrafos do Decreto n°70, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 131 | 21/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 21/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação de membro titular do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 20/12/2017 | Dispõe sobre a liberação do uso de bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel - táxi, durante o período de 1° a 31° de dezembro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 127 | 20/12/2017 | Altera o Decreto n° 033, de 22 de março de 2017, e dispõe sobre a origem dos recursos, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 126 | 20/12/2017 | Dispõe sobre alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 20/12/2017 | Regulamenta a utilização de passeios e vias públicas para instalação de mesas e cadeiras por empreendimentos comerciais, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 20/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2754 | 15/12/2017 | DENOMINA MARIA NAZARÉ BENTO DOS SANTOS, O SETOR MUNICIPAL DE DOENÇAS INFECTO PARASITÁRIAS (DIP), NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2753 | 15/12/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO DE ALEITAMENTO MATERNO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2752 | 15/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2751 | 15/12/2017 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2750 | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA -RJ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2749 | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 14/12/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE PASSA A SER DENOMINADO POLO DE EMPRESAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTO PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 123 | 12/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 06/12/2017 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o Exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 06/12/2017 | Simplifica e Consolida os Procedimentos relativos a Licenciamento de Estabelecimentos no Município de São Pedro da Aldeia. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2748 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2747 | 04/12/2017 | ALTERA A LEI N° 2.346/2011, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE INTEGRARÃO O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 01/12/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 23/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 17/11/2017 | INTRODUZ OS ARTIGOS 34-A E 34-B NA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECENDO, AINDA, NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 146 | 17/11/2017 | Introduz os artigos 34-A e 34-B na Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006, estabelecendo, ainda, novos vencimentos para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, alterando-se o ANEXO I da Lei Complementar N° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 117 | 17/11/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 17/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2746 | 14/11/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 14/11/2017 | Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 13/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 114 | 13/11/2017 | Dispõe sobre a utilização da Programação Estimativa de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 113 | 13/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 13/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 08/11/2017 | Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 127, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o artigo 1°da Lei Municipal n° 2.472, de 10 de abril de 2013. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 08/11/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 01/11/2017 | Estabelece critérios para fins de correção do valor venais dos imóveis para exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 01/11/2017 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 01/11/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e Não Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 01/11/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar Processados e Não Processados - Exercícios 2012 a 2016. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 01/11/2017 | Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 01/11/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 25/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 143 | 25/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 142 | 25/10/2017 | ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 34, DE 18 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 103 | 25/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 25/10/2017 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar nº.132/2017 | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 25/10/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2745 | 24/10/2017 | FICA DENOMINADA "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ALÇA DE ACESSO À RODOVIA RJ-140, SOB A PONTE DEPUTADO WILSON MENDES E TÉRMINO NA RUA ODÍLIO JOAQUIM ANTUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DO AMBRÓSIO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JAN MEYER - IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL EM RIO DAS OSTRAS - COMUNIDADE NORTE FLUMINENSE, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1682 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ÁLVARO MARINHO NETO — IGREJA CONGREGACIONAL DE CAMPO REDONDO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1681 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CELSO FRANCISCO DA SILVA — PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CAMPO REDONDO MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1680 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR DAVI JOSÉ LOUREIRO — PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIS, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1679 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ELILDES JUNIO MACHARETE FONSECA PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO SÃO JOÃO, O "DIPLOMA 500 ANOS' DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1678 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO — RESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CAMPO SÃO CRISTÓVÃO - CEADER, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA: | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1677 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR CLEBER JOTTA ARAÚJO MENDONÇA FILHO — PRESIDENTE DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1676 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR BENONI CARDOSO VALLADARES (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1675 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ADELMO COELHO DE OLIVEIRA (IN MAMARIAM) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1674 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO BC REVERENDÍSSIMO PASTOR ENOCK ALBERTO SILVA (IN MEMORIAM) — PRESIDENTE DA CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1673 | 24/10/2017 | FICA CONCEDIDO AO REVERENDÍSSIMO PASTOR WILSON ESMAEL DA SILVA (IN MAMARIAM) — IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BAIRRO SÃO JOÃO — MINISTÉRIO MADUREIRA, O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 100 | 11/10/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercícios 2010, 2011, 2012, 2013 2014, 2015 e 2016. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 99 | 11/10/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para a função de AUXILIAR DE ALUNOS ESPECIAIS, objetivando o atendimento à demanda dos alunos portadores de necessidades especiais da rede municipal de ensino público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 98 | 06/10/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Subsolo, na forma que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 97 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novos membros do CMDCA, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 96 | 06/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2744 | 04/10/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA 10 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DE RUA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2743 | 04/10/2017 | DENOMINA "RUA HILKA CARVALHO SCHINKE", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA DO MIRANTE E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "B", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2742 | 04/10/2017 | DENOMINA "RUA GELCY CARVALHO DE LEON", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO E TÉRMINO NA RUA PROJETADA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2741 | 04/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2740 | 04/10/2017 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.243, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 — CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCENTADO PELA LEI N° 2.316, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 04/10/2017 | Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Vigilância e Vigia do Município de São Pedro da Aldeia. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 94 | 04/10/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 93 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo -COMTUR, com fulcro na Lei Municipal n° 2.714, de 02 de junho de 2017. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 92 | 02/10/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2739 | 28/09/2017 | ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2738 | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES DE COBRANÇA DE PASSAGENS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS (DUPLA FUNÇÃO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2737 | 28/09/2017 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E A DOAÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 28/09/2017 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 91 | 27/09/2017 | Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e da outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 90 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 89 | 21/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 88 | 21/09/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 87 | 21/09/2017 | Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 86 | 20/09/2017 | Disciplina a normatização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os Capítulos IV e V da Lei Complementar n° 104/2013 - CTM. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2736 | 15/09/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 84 | 14/09/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 83 | 14/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 82 | 14/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 81 | 14/09/2017 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 80 | 14/09/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados de 2011 a 2016 e Restos a Pagar não processados de 2015 a 2016. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 79 | 14/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de preservação permanente - APP, para realização de obras de infraestrutura na Avenida Luiz Sampaio Melo e na Rua Praia Linda, localizadas no Bairro Baixo Grande, no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 77 | 06/09/2017 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 76 | 06/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2735 | 04/09/2017 | DENOMINA "RUA DAS PEDRAS", A ANTIGA RUA B DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2734 | 04/09/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 01/09/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1672 | 31/08/2017 | FICA INSTITUÍDO O "DIPLOMA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE", DESTINADO A HOMENAGEAR ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS MAIS ANTIGAS, SITUADAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, BEM COMO, OS PASTORES MAIS ANTIGOS (IN MEMORIAN) QUE HAJAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À CAUSA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. ESTADA DO RIO DE JANEIRO | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 74 | 28/08/2017 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato administrativo que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 73 | 28/08/2017 | Prorroga o prazo para adesão ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 72 | 28/08/2017 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2733 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA TOPÁZIO, NO LOTEAMENTO SALINAS DO DESMEMBRAMENTO SITUADO EM JACARÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2732 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.327, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINOU "GERSON DA SILVA" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2731 | 25/08/2017 | DENOMINA "RUA NOVA HOLANDA", A ANTIGA RUA A, DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2730 | 25/08/2017 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO. "DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO", | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2729 | 25/08/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 17/08/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2728 | 14/08/2017 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2727 | 14/08/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 02/08/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 69 | 01/08/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2726 | 28/07/2017 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA", CADASTRADA DO CNPJ N° 03.612.270/0001-41, COM NOVA SEDE E FÓRUM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 106, HORTO ESCOLA ARTESANAL, BALNEÁRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CEP 28940-000, COM ÁREA DE ATUAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA COMPARTILHADA COM O GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS MUNICIPAIS, EM QUE DESENVOLVE O PRINCÍPIO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL E ESTADUAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2725 | 28/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 28/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 68 | 10/07/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 67 | 10/07/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 06/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 66 | 03/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 65 | 03/07/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2723 | 28/06/2017 | DENOMINA "RUA DAS LARANJEIRAS", A VIA PÚBLICA TRANSVERSAL A RUA JOSÉ CARLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 28/06/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 63 | 28/06/2017 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor para a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 62 | 28/06/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 61 | 26/06/2017 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de novo membro do CMAS, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 60 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito de diversas Secretarias Municipais efetuadas originalmente com base no Decreto n°016, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n°2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 59 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos efetuadas originalmente com base no Decreto n° 013, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 58 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS, ESF, FMS, NASF, CEO e PAC'S de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 57 | 23/06/2017 | Autoriza a PRORROGAÇÃO da contratação temporária excepcional para atendimento às demandas de manutenção e desenvolvimento da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia efetuadas originalmente com base no Decreto n° 015, de 24 de janeiro de 2017, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2722 | 20/06/2017 | FICA DENOMINADO "IRENE MARIA SODRÉ DA COSTA", O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ESTRADA DO ALECRIM, S/N°, NO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2721 | 14/06/2017 | FICA DENOMINADA "RUA HERMOGENIO SILVA DE SOUZA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, LA RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2720 | 14/06/2017 | FICA DENOMINADA "RUA ROBERTO ALVES DA COSTA", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA MARLI J. SILVA E TÉRMINO NA RUA GILBERTO NASCIMENTO MACHADO (CONHECIDA COMO RUA ARTHUR MARINS DA SILVA — LOTE 28 — QUADRA 29 — JARDIM DAS ACÁCIAS), LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2719 | 14/06/2017 | FICA DENOMINADA "RUA MARIA NAZARETH XAVIER DA FONSECA", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO PAU FERRO, 2ª RUA À DIREITA DEPOIS DA IGREJA ASSEMBLEIA E TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAU FERRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2724 | 10/06/2017 | DENOMINA "ANTONIEL SOARES GOMES", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA EULINA ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA VICENTE LOURENÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 55 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 54 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 53 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 52 | 09/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados não Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2717 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARINETE DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 07/06/2017 | Convoca a 11° Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 50 | 07/06/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 49 | 07/06/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2716 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACAS EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2715 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2714 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2713 | 02/06/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2712 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 15 DE OUTUBRO" NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 23/05/2017 | ESTABELECE A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 2711 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2710 | 19/05/2017 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2709 | 19/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2708 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 17/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 46 | 17/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Fincanceiro do Exercício Anterior e por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1669 | 09/05/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. PROFª. AMÉLIA ZALUAR - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO INSTITUTO "CULTURAL CASA DA FLOR, À "MEDALHA 400 ANOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 2707 | 08/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 04/05/2017 | FICA CONCEDIDA O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - EMPRESÁRIO DO RAMO IMOBILIÁRIO, GOVERNADOR DO LIONS CLUBE E CONSELHEIRO FUNDADOR E PRESIDENTE DA ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1667 | 04/05/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. PROFª. TECI SILVA SERPA — DIRETORA — PROPRIETÁRIA DO COLÉGIO SILVA SERPA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 47 | 02/05/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 45 | 02/05/2017 | Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 44 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 43 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMDCA, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 42 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 41 | 02/05/2017 | Dispõe sobre o cancelamento de Empenho e Liquidação, por motivo de mudança de credor. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 40 | 02/05/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 39 | 02/05/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2706 | 28/04/2017 | INSTITUI A LOGOMARCA COMEMORATIVA DOS 400 ANOS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. AGNALDO RODRIGUES MOI - RENOMADO COMERCIANTE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1665 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. VALDEIR DE OLIVEIRA SILVA - PRESIDENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃ (PSDC) DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 488 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1664 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO EXMº. SR. CRISTINO AURÉO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CANSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1663 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMº. SR. GERALDO LUIZ FERREIRA - SERVIDOR LOTADO NA SECRETÁRIA DÁ- GOVERNO E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1662 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - EX-PREFEITO DESTA CIDADE, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1661 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. DRª. ROSE MERY DOS SANTOS COSTA LEITE - ASSISTENTE SOCIAL E AUFIRA DO LIVRO BANDEIRANTES DO MAR, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1660 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. SÉRGIO ALEX DA SILVA SANTOS - COMERCIANTE - PRESIDENTE DO GRUPO PROGRESSISTA DE AÇÃO E MOBILIZAÇÃO GPAM, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Ã CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1659 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ALVES FILHO (PADRE ZITO) - PÁROCO DÁ PARÓQUIA DA SÃO JOÃO BATISTA, A "MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CAUSA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1658 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA ILMª. SRª. MARTA FÁTIMA QUEIROZ VIANA CARDOSO (MARTA TORTAS) - EMPRESÁRIA NO RAMO DE GASTRONOMIA, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1657 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES - DIRETOR DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1656 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDO ILMº. SR. MANOEL GERALDO GREGÓRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1655 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. PROF. EZENIEL SOUZA DA SILVA - LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1654 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDO ÃO ILMº. SR. SÉRGIO TABOSA NASCIMENTO - 20 SGTº." DA BASE AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1653 | 25/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. FRANCISCO ARAÚJO SOBRINHO, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 38 | 19/04/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 37 | 19/04/2017 | Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1651 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RODOLFO - GUIA MUREB - MÉDICO UROLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1650 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. ALEXANDRE PEREIRA NOGUEIRA —AGENTE DA DEFESA CIVIL, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1649 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA - MÉDICO OFTALMOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1648 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO EXMº. DR. MARCOS DA ROCHA MENDES - CONCEITUADO MÉDICO ORTOPEDISTA E ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1647 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDA A ILMª. SRª. CÁTIA REGINA DA MOTA GOMES - OUVIDORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - (INCA), O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1646 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDA, AO ILMº. SR. FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1645 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMª. SR. LUIZ FERNANDO DA SILVA BUENO - RENOMADO EMPRESÁRIO, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1644 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDO, A ILMª. DRª. MIRELLA LOBO PAULINO - MÉDICA RADIOLOGISTA, O "TÍTULO DE CIDADÃ AIDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1643 | 18/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. FRANCISCO SOARES DOS SANTOS FILHO - PESCADOR/APOSENTADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1642 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª SRª. MERIELE SANTOS DA SILVA MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL NO RAMO DE ESTÉTICA, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1641 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. BENICIO CAMPEIO PINHEIRO - SUBOFICIAL DA MARINHA DO BRASIL, O" TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1640 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO EXMº. SR. JANIO DOS SANTOS MENDES, DEPUTADO ESTADUAL PELO PDT, O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1639 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOSÉ DIRCEU CORREA - EMPRESÁRIO E PRESIDENTE DO CONSELHO SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE (SPEC), A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1638 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMº. SR. ANA CLAUDIA PACHECO — PEDAGOGA E PÓS-GRADUADA EM NEUROCIÊNCIA, EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E PSICOPEDAGOGIA, MESTRADO EM GESTÃO DE PESSOAS E DOUTORADO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1637 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. MARCEL SUEDINI DE ARAÚJO RIBEIRO, EMPRESÁRIO NO RAMO DE ESPORTES, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1636 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - RENOMADO ADVOGADO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1635 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. JOSÉ ANTÔNIO NICOLAO SALVADOR, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1634 | 11/04/2017 | FICA CONCEDIDO ALI EXMº. SR. SIMÃO SESSIM - DEPUTADO FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 36 | 11/04/2017 | Delega atribuições para a prática de atos administrativos, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2705 | 10/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2704 | 10/04/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2703 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/14 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 35 | 03/04/2017 | Abre Crédito Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1631 | 31/03/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. SRª. MARILÉA DA SILVA CUMES - ARTESÃ DO NOSSO MUNICÍPIO, A "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE ", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1633 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JOÃO MARCELO ALVES LEAL QUEIROZ FREIRE - PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRA DA ALDEIA, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1632 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDO A ILMª. DRª. SÔNIA HELENA MARQUES - ODONTÓLOGA - SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1630 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. MAGNUM Q. RIBEIRO - MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1629 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. DR. HAILTO DOS SANTOS TRINDADE - ADVOGADO, CORRETOR DE IMÓVEIS E PRESIDENTE DA PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARIND RODRIGUES DE SOUZA "PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1628 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. NORTON OURIOUES - ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1627 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. CAMÉLIA RIBEIRO - RENOMADO EMPRESÁRIO, A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1626 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILM.º DR. VANDERLEI CAMPOS FELIX INSTRUTOR SOCORRISTA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DA CIDADE DE IGUABA GRANDE-RJ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1619 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. JADSON DA SILVA MADEIRA - FISIOTERAPEUTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1618 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº SR. CARLOS RENATO RODRIGUES DOS SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1617 | 30/03/2017 | FICA CONCEDIDO "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMº. SR. LEONIDAS HERINGER (SECRETÁRIO DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUABA GRANDE, PRESIDENTE DA HEMOLAGOS E VICE-PRESIDENTE REGIONAL DO COSEMS-RJ-CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1625 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDO ILUSTRÍSSIMA SENHORA FLÁVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS - DELEGADA TITIULAR DA 132ª DP. DE ARRAIAL DO CABO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DOS SANTOS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1624 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO - DEPUTADA FEDERAL, O "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1623 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. SR. RICARDO JORGE BARBOSA JÚNIOR - RENOMADO COMERCIANTE DO MUNICÍPIO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1622 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDO AO DRº. SR. RICARDO GARCIA DE ASSIS (RENOMADO COMERCIANTE DO BAIRRO PORTO DO CARRO), "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ALI MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1621 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDA A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" AO ILMº. DR. CRISTIANO CAVALVANTE DE OLIVEIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1620 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDA AO ILMº. SR. JURANDIR OLIVEIRA SANTOS - SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA MUNICÍPIO, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1616 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILMO SR. CLEBER DIAS FERREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA USINLAGOS (USINA DE ASFALTO EM CAMPO REDONDO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 1615 | 28/03/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMO. SR. 1º TEN. PM. LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE - LOTADO NO 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 8PM, A "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 34 | 22/03/2017 | Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 33 | 22/03/2017 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 32 | 22/03/2017 | Altera o art. 2° do Decreto n° 014, de 24 de janeiro de 2017, na função mencionada que autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a demanda funcional da Secretaria Municipal de Saúde, USB, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 31A | 22/03/2017 | Dispõe sobre a alteração de nomeação de novos membros de CMAS, e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 31 | 22/03/2017 | Estipula valor de imóvel e área a ser construída para a implantação do complexo cinematográfico do Projeto Cinema da Cidade. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 30 | 15/03/2017 | Altera a ficha de avaliação de desempenho em Estágio Probatório, para fins dos artigos 20 e 21, da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 29 | 15/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2701 | 14/03/2017 | DENOMINA RUA "SANTOS DUMONT", A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA COMANDANTE ITURIEL (ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA) E TÉRMINO NA RUA PREFEITO WALDIR LOBO, LOCALIZADA NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2700 | 14/03/2017 | DENOMINA RUA "ARMANDO FERREIRA MULATINHO", A ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, TRANSVERSAL À RUA ORMINDA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2700 | 14/03/2017 | Logradouro Público denominado "ARMANDO FERREIRA MULATINHO" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2702 | 10/03/2017 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 02/03/2017 | INSTITUI A MEDALHA 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RIO DE JANEIRO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 28 | 02/03/2017 | Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 27 | 02/03/2017 | Dispõe sobre o protesto de Certidão da Dívida Ativa do Município. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 26 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 25 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral e São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 24 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 23 | 02/03/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 22 | 02/03/2017 | Dispõe sobre a nomeação de novos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- COMASSPA e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2699 | 24/02/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2698 | 24/02/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.677/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE MENCIONAM, AUTORIZANDO SUA PERMUTA POR OUTRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2697 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N° 2.603, DE 15 DE JUNHO DE 2015. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 24/02/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1613 | 23/02/2017 | FICA CONCEDIDO AO ILMº. DR. RIDUÁN OLENNIS YERO GARCIA - MÉDICO GENERALISTA COM ESPECIALIDADE DE MEDICINA GERAL INTEGRAL (ESPECIALISTA EM SAÚDE DA FAMÍLIA), O "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 2718 | 14/02/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1° DA LEI N" 1.871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 14/02/2017 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 20 | 14/02/2017 | Dispõe sobre a alteração da Mesa Diretora do CMAS, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2696 | 08/02/2017 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 01/02/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 18 | 01/02/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 17 | 24/01/2017 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Lei Complementar n° 132/2017. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 16 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento às demandas funcionais, no âmbito de diversas Secretarias Municipais, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 15 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda de manutenção e desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino Público do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 14 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional da Secretaria Municipal de Sáude, UBS, ESF, FMS, Nasf, Ceo e Pac's de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 13 | 24/01/2017 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento à demanda funcional no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulcro na Lei Municipal n° 2.692, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 12 | 24/01/2017 | Dispõe sobre a recondução e nomeação dos Membros do Conselho de Contribuintes, nos termos do Art. 2°, II,§ 1° da Lei n° 2.520, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 11 | 19/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 10 | 19/01/2017 | Dispõe sobre alterações do inciso III e alíneas do artigo 1 , do Decreto nº 154, de 29 de Novembro de 2013, e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 09 | 18/01/2017 | Declara de Utilidade Pública , para fins de licenciamento ambiental área de terra urbana denominada de preservação permanente APP, para realização de obra de infraestrutura turística- Urbanização da Praia de Tereza e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 07A | 18/01/2017 | Autoriza a Permissão de Uso de Bem Público, na forma que menciona. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 07 | 17/01/2017 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 06 | 17/01/2017 | Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 05 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a prorrogação de validade do Concurso Público nº 01/2014, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2695 | 06/01/2017 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2694 | 06/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU REGIONAL DO SAL MANOEL MARIA DE MATTOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 06/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS CONSULTAS ÀS COMUNIDADES ESCOLARES PARA A DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 134 | 06/01/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 — CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2693 | 02/01/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2692 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2691 | 02/01/2017 | Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2690 | 02/01/2017 | Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014-2017, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2689 | 02/01/2017 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexos das Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.674/16 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 132 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 04 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a alteração de incisos do artigo 2°, do Decreto n° 092, de 10 de outubro de 2016 - que estabeleceu diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo - para retirar a proibição de admissões e contratação de pessoal, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 03 | 02/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 02 | 02/01/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 01 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município e São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2017, com fulcro na Lei Municipal 2.691 de 02 de janeiro de 2017 c/c os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2688 | 29/12/2016 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e aporte financeiro do Poder Executivo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 29/12/2016 | Autoriza a transmissão em tempo real das Sessões da Câmara de São Pedro da Aldeia. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 2687 | 20/12/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULINO BASILIO DOS SANTOS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2686 | 20/12/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIZETE GUIMARÃES. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2685 | 20/12/2016 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PORTO FELIZ" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2683 | 20/12/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FRANCISCA SOARES DOS SANTOS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 20/12/2016 | Transfere Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2016 - Dia do Servidor Público. | 2016 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2682 | 19/12/2016 | Dispõe sobre a Reorganização dia Estrutura Administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2681 | 15/12/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOÃO JOSÉ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2680 | 15/12/2016 | Altera o artigo 43 da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, que disciplina o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos cia Categoria Aluguei - Táxi, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2679 | 15/12/2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 13/12/2016 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2015. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 2678 | 12/12/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RAPHAEL DOS SANTOS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 08/12/2016 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro dai Aldeia, e dá mitras providências. | 2016 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 43 | 08/12/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828, DE 18 DE MARÇO DA 2005, LC Nº 40 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2677 | 01/12/2016 | Dispõe sobre a desafetação de áreas que mencionam, autorizando sua permuta por outra, e autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários sob a forma de dação em pagamento. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2676 | 01/12/2016 | Cria a Gratificação de Atividade de Segurança Pública da Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2675 | 01/12/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DA ESPERANÇA", | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2674 | 21/11/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá owlras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2673 | 10/11/2016 | Logradouro Público denominado "RUA JADIR ALVARO DE SOUZA" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2672 | 10/11/2016 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, com a EMPRESA SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A sob a forma de dação em pagamento, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 20/10/2016 | Dispõe sobre a criação da Medalha Mérito SERRA DE SAPIATIBA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 131 | 14/10/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 121/2014 PARA ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES (PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO) DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2671 | 30/09/2016 | Altera os artigos 10, 2° e 8° da Lei n° 2.501, de 25 de setembro de 2013, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2670 | 21/09/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA NOÉ" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2669 | 01/09/2016 | Logradouros públicos denominados "RUA TOREES", "RUA PAU BRASIL", "RUA TROPICAL", "RUA PINHEIRO", "RUA POR DO SOL", "RUA NASCIMENTO", "RUA GOÉS", "RUA DA PAZ", "RUA DA VITÓRIA", "RUA IVAN", "RUA CALIFÓRNIA", "RUA FRANÇA", "RUA MANOEL HENRIQUE", "RUA PORTUGAL", "RUA GOIÁS", "RUA ABREU", "RUA SÃO LUCAS", "RUA MEU SONHO", "RUA DOS BRAGAS", "RUA FELICIDADE 1", "RUA FELICIDADE 2", "RUA 25 DE NOVEMBRO", "RUA OLINDA", "RUA CARVALHO", "RUA ESPERANÇA", "ESTRADA WASHINGTON LUIS" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2668 | 01/09/2016 | Logradouro público denominado "RUA IRENE LOPES RASCÃO" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2667 | 01/09/2016 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Associação dos Taxistas de São Pedro da Aldeia - ATAXSPA, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2666 | 01/09/2016 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2665 | 01/09/2016 | Altera a Lei n° 2.100/2008, já alterada pela Lei O 2.204/2010 e revoga a Lei n° 2.561/2014 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2664 | 01/09/2016 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, é todo o produto de receita que tem como objetivo a viabilização das políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal responsável pela Coordenação da Po-lítica de Assistência Social vinculada à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2662 | 15/08/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ITAPERUNA". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2661 | 15/08/2016 | Logradouro público denominado "MANOEL DA SILVA LESSA" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2660 | 15/08/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ESTRADA DA FLEXEIRA". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2659 | 15/08/2016 | Cria, no âmbito da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia, subordinada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Grupamento de Operações Táticas - GOT, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2658 | 15/08/2016 | Altera dispositivos da Lei n° 2.527, de 26 de fevereiro de 2014 - Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2657 | 15/08/2016 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2656 | 12/08/2016 | Fica criada junto à Secretaria Municipal de Educação a Banda Municipal Integrada com a denominação oficial "Banda Municipal Integrada Prof. Dulce Menezes Lopes Ramos. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2655 | 12/08/2016 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 18/07/2016 | Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e disciplina a circulação de veículos, em virtude do "Revezamento da Tocha" das Olimpíadas Rio 2016. | 2016 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1569 | 14/07/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao DEPUTADO ESTADUAL - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, SENHOR WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 2654 | 12/07/2016 | Fica declarado de Utilidade Pública GRUPO DE AÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS, também designado pela sigla GRAPC associação civil privada, sem fins lucrativos ou econômicos, cadastrada no CNPJ n° 22.733.341/0001 09, com sede e foro na Rua Manoel Pinto Pereira, nº 37, Fundos, Rua do Fogo, São Pedro da Aldeia. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2653 | 11/07/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JORGE BATISTA CANTHARINO". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2652 | 11/07/2016 | Logradouro público denominado "RUA JAPERI" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2651 | 04/07/2016 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA BIJUPIRA". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2650 | 04/07/2016 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JAIRO PEREIRA EVANGELISTA" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 30/06/2016 | Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 10 c/c artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal n° 2.621, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei n° 2.634, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), e dá outras providências. | 2016 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2649 | 28/06/2016 | Logradouro público denominado "RUA CASIMIRO FRANSCISCO GUIMARÃES" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2648 | 28/06/2016 | Logradouro público denominado "RUA PEDRO ALEXANDRE DA SILVA" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 16/06/2016 | Introduz alterações e acréscimos ao Art. 13 da Lei Complementar nº 022, de 14 de dezembro de I999. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2647 | 07/06/2016 | Altera dispositivos da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2646 | 07/06/2016 | Fica denominada "RUA PREFEITO HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO", a Artéria Pública que tem seu acesso pela Rua Antônio Manoel Júnior, localizada no Bairro São Mateus, neste Município. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 03/06/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FRANCEIR GONÇALVES DA SILVA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 2645 | 24/05/2016 | O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instituído pela Lei n° 1.049, de 07 de agosto de 1996 é instrumento de captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de assistência social, coordenadas e executadas pela Secretaria Municipal responsável pela coordenação da política de assistência social. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2644 | 24/05/2016 | Ficam instituídas as escalas de plantão de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso e 24 horas de serviço por 72 horas de descanso dos Guardas Municipais do Município de São Pedro da Aldeia. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2643 | 24/05/2016 | Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por mês, o Piso Base Salarial referente ao Agente de Combate a Endemias - ACE, lotado no quadro permanente de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2642 | 24/05/2016 | As remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, incluindo as autarquias, fundos especiais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão revistos, anualmente, no mês de maio, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 24/05/2016 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 99, de 13 de março de 2013 que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 055 | 18/05/2016 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 27 de maio de 2016, sexta-feira. | 2016 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1599 | 06/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS, MÉDICO CLÍNICO GERAL E MÉDICO DE FAMÍLIA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1609 | 05/05/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a Sd. BM. SAMIR ONÉSIO DE OLIVEIRA - Lotado no 1/18º DBM - São Pedro da Aldeia. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1607 | 05/05/2016 | Concede homenagem a ROBERTO DA SILVA SALES, DEPUTADO FEDERAL DO PRB (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO). | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1606 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARMO FILHO, Militar da Marinha do Brasil. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1605 | 05/05/2016 | Concede homenagem a ADELSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR, Subtenente da CBMERJ (Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro) | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1604 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Proprietário da escolinha de futebol do bairro Alecrim. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1603 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARLOS CARVALHO, renomado proprietário do restaurante Ponto Certo. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1598 | 05/05/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao 1º TEN. PM. TIÊ DA SILVA BERNASCONE NUNES AVENIA PUERTAS, Comandante da 2ª Companhia de São Pedro da Aldeia e Iquaba Grande. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1597 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CARLOS LEAL CARDOSO JÚNIOR, renomado proprietário da pizzaria Don Carlo. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1595 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOAS PEREIRA DA COSTA - Conceituado Motorista. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1594 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MAURO NONATO DO BONFIM - Renomado Suboficial da Marinha Aviação. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1593 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a ANTÔNIO JANUÁRIO GOMES, renomado Construtor Civil. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1592 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIUZA - APOSENTADO. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1591 | 05/05/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LEANDRO GARCIA DE BRITO LORENÇO SERRO - Contador. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1590 | 05/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a TEREZINHA AGILO CORRÊA - Aposentada. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1602 | 03/05/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a VERA LUCIA SANTOS ROEIRO. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1600 | 03/05/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOSÉ MARIANO DA NEIVA, RENOMADO PROPRIETÁRIO DA MARCENARIA "PURA ART". | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 129 | 02/05/2016 | Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar n° 107, de 13 de janeiro de 2014 da Estrutura Organizacional do Poder Executivo de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 046 | 18/04/2016 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2016 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1589 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA - JORNALISTA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1588 | 14/04/2016 | Concede homenagem a Senhora ANDRÉIA CRISTINA HAMESTER. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1587 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a Pastora GABRIELLE DOHLER PANISSET (PSICÓLOGA E PASTORA DA IGREJA METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1586 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CELSO NUNES DA SILVA (COORDENADOR DO MINISTÉRIO DA 3ª IDADE METODISTA EM BALNEÁRIO DAS CONCHAS). | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1585 | 14/04/2016 | Concede homenagem a JOSÉ PEDRO FERREIRA JÚNIOR (PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA). | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1584 | 14/04/2016 | Concede homenagem ao Professor CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA - Coordenador de Jiu-Jitsu do Projeto Social de Porto do Carro. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1583 | 14/04/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a ADRIANO MARQUES, CANTOR E COMPOSITOR DO MUNICÍPIO. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1582 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a EDUANDER SILVA, Jornalista. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1581 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MARCUS DE GEORIUS SANTOS DA SILVA - Sub. Oficial da Marinha. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1580 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a HELENO DE OLIVEIRA - Subtenente Militar da Reserva da Marinha. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1579 | 14/04/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1578 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FERNANDO SAVINO LAGOA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1577 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a SIMONE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO GERENTE DE VENDAS DA DISTRIBUIDORA MARBELA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1575 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a PAULO ROBERTO PEREIRA DE VASCONCELLOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ FEMAMSPA e PRESIDENTE DA AMAM (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MOSSORÓ). | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1574 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA, GESTOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1573 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a EDLÚCIA MARQUES DOS SANTOS - SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, na cidade de São Pedro da Aldeia. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1572 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR SERGIO BANDEIRA BRAGA - MÉDICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1571 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR GUSTAVO RAMALHO ROORIGUES COSTA - CLINICO GERAL NA POLICLÍNICA DO MORRO DO MILAGRE. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1570 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ - ADVOGADO NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1568 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a CAPITÃO DE CORVETA FRANCISCO JOSÉ LEAL FILHO, Oficial Superior do Quadro Técnico da Marinha. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1567 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a FRANCISCO DE ASSIS LINHARES MARTINS - Responsável pela Contabilidade da Secretaria de Educação de Cabo Frio. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1566 | 14/04/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES, SUBTENENTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1565 | 14/04/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao 2º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR JOELSON DA COSTA RODRIGUES. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 1596 | 05/04/2016 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a LOURIVAL DA COSTA CUNHA - renomado construtor civil. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 128 | 31/03/2016 | Aprova a revisão da Lei Complementar n° 40, de 03 de fevereiro de 2005, o Plano Diretor Participativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2641 | 24/03/2016 | Logradouro público denominado "RUA MARIA VIEIRA DE SOUZA" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2640 | 24/03/2016 | Fica fixada a tabela de vencimentos dos profissionais efetivos do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal, dos valores remuneratórios por nível e classe, conforme a Lei Complementar n° 121/2014 e adequação salarial prevista na Lei Federal 11.738/08, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2016, conforme quadro de venci-mentos do plano de carreira da progressão vertical e horizontal | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2639 | 16/03/2016 | Fica concedido um reajuste salarial aos servidores efetivos e aposentados do Quadro Permanente da Câmara Municipal de 20% (vinte por cento), sobre o salário base do mês de fevereiro de 2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2638 | 04/02/2016 | Fica instituído o Piso Base Salarial dos Cargos do Quadro Permanente da Estrutura Administrativa de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2016, conforme inciso V do art. 7° da Constituição Federal de 1988. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 28/01/2016 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2016 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1576 | 14/01/2016 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", a GLAUCO RODRIGUES ERTHAL. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 2637 | 30/12/2015 | Dispõe sobre a manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2636 | 30/12/2015 | Autoriza o PREVISPA a consolidar e parcelar débitos previdenciários junto ao INSS, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2635 | 30/12/2015 | Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2634 | 30/12/2015 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.621/15 - Lei de Diretrizes Or-çamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2633 | 30/12/2015 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2632 | 30/12/2015 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2631 | 23/12/2015 | Regulamenta a utilização dos Depósitos Judiciais de origem tributária ou não tributária e Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, conforme dispõe a Lei Complementar no 151/2015. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 23/12/2015 | Altera a nomenclatura do cargo de Guarda Sanitário, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio à Saúde, constante do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ - Lei Complementar n° 33, de 23 de maio de 2003, e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 137 | 21/12/2015 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira). | 2015 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 07/12/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2630 | 04/12/2015 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais da área de saúde que integrarão o programa de Apoio à Estratégica de Saúde da Família, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 01/12/2015 | Será observado PONTO FACULTATIVO no dia 17/12/2015 (quinta-feira) e no dia 18/12/2015 (sexta-feira), em decorrência do 123° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de São Pedro da Aldeia. | 2015 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2628 | 26/11/2015 | Institui o Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2625 | 26/11/2015 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2627 | 17/11/2015 | Dispõe, sobre a revogação da Lei nº 723, de 23 de julho de 1992, que autorizou o Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, a promover CESSÃO DE USO à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA - AMBABOVI. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2626 | 17/11/2015 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Muni-cipal de Promoção da Igualdade Racial de São Pedro da Aldeia - FUMPIR/SPA, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2624 | 13/11/2015 | Institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 10/11/2015 | Dispõe sobre a Prestação de Cantas do Prefeito de São Pedra da Aldeia, exercício de 2014. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 2623 | 26/10/2015 | Dispõe sobre a desafetação de área de 28,52 hectares DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 19/10/2015 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2015 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 126 | 16/10/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar de nº 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2622 | 14/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a concessionária PROLAGOS, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2621 | 08/10/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2620 | 07/10/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTONIO DA SILVA GOMES | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2619 | 07/10/2015 | Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo Público de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos parágrafos 4º, 5º e 6° do Artigo 198 da Constituição Federal e da Lei n° 1.999/2007, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2618 | 08/09/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA EDINEZIO ALVES RIBEIRO". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2617 | 08/09/2015 | Dispõe sobre nomeação do Posto de Saúde do Bairro Porto do Carro, neste Município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2616 | 27/08/2015 | Dispõe sobre a alteração da destinação de área pública registrada junto ao Cartório de Oficio competente. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2615 | 24/08/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MILTON THEODORO DE OLIVEIRA" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2614 | 18/08/2015 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2613 | 18/08/2015 | Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nos 1.456/2000 e 2.318/2011 e amplia as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2612 | 26/07/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ALDA RANGEL DE CARVALHO", | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2611 | 17/07/2015 | Denomina JOSUÉ PEREIRA LIMA (In Memorian) a Nova Praça a ser construída ao lado da nova entrada do Bairro São João, neste Município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 03/07/2015 | Dispõe sobre a criação do 20 Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2610 | 02/07/2015 | Prorroga o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuízados ou não, adotando outros critérios para concessão, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2609 | 02/07/2015 | Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal n° 1.388/2000, que criou o Conselho Tutelar no Município de São Pedro da Aldeia, consoante o disposto na Lei Federal n° 12.696/2012. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 01/07/2015 | CRIA CARGOS E ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR NO 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2608 | 24/06/2015 | Dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas das Agências dos Correios - ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2607 | 24/06/2015 | Logradouro público denominado "RUA EURICO COELHO" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2606 | 22/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2605 | 19/06/2015 | Logradouro público denominado "RUA HEITOR CARDOSO DA SILVA" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2604 | 15/06/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ANTONIO HOMEM CARDOSO MOTTA". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2603 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10 da Lei n° 2.532, de 10 de abril de 2014. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2602 | 15/06/2015 | Altera a Lei n° 1.975, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educação, que laborem exclusivamente cbm transporte escolar, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2601 | 15/06/2015 | Cria a Gratificação de Atividade Extraordinária de Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2600 | 12/06/2015 | Autoriza o pagamento do Excesso de Jornada de Trabalho ao Guarda Municipal do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 27/05/2015 | Adere ao ponto facultativo nacional no dia 04/06/2015 (Quinta-feira) e DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL em todas as Repartições Municipais, no dia 05/06/2015 (Sexta-feira). | 2015 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1560 | 12/05/2015 | Concede homenagem ao Senhor SEVERINO RAMOS FERREIRA DE SOUZA - Suboficial da Marinha da Brasil e Diretor do Coração Cansado Futebol Clube de São Pedro dá Aldeia. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1559 | 12/05/2015 | Concede homenagem ao PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA - Presidente da Convenção Estadual da Assembléia de Deus - Ministério Madureira - CONAMAD-RJ. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1558 | 12/05/2015 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 2599 | 04/05/2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON do Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2598 | 04/05/2015 | Altera a Lei Municipal nº 831/93, nos moldes da Legislação Federal nº 12.608/2012, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2597 | 04/05/2015 | Logradouro público denominado "RUA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2596 | 15/04/2015 | Introduz alteração a Lei nº 1863, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre obrigatoriedade das farmácias e drogarias funcionarem em plantão de 24 (vinte e quatro) horas pelo sistema de rodízio. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor MIQUÉIAS DE MATTOS GOMES - Vereador do Município de Iguaba Grande. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1556 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR ALBERICO CARLOS SOUZA ANICETO - PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO - ARARUAMA. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1555 | 14/04/2015 | Concede homenagem a Senhora RENATA LAMOGLIA ARAÚJO - Enfermeira formada pela Universidade Gama Filho. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1554 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor RODRIGO GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO - Chefe de Seção da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1553 | 14/04/2015 | Concede homenagem a Senhora FABIANE NUNES DA MOTTA - Técnica em Enfermagem. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1552 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor GETÚLIO VARGAS DE PEREIRA DURAND - Suboficial da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1551 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOSÉ LUIZ MEDEIROS - Renomado Empresária na Ramo de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1550 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor EDUARDO CUNHA - Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados da Brasil pela PMDB. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1549 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Doutor SÉRGIO ZVEITER Deputado Federal. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1548 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor Maj. BM. JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES - Comandante do DBM 2/18 - Armação dos-Búzios. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1547 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Doutor HÉLCIO SIMAS DE AZEVEDO - MÉDICO CLÍNICO GERAL. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1546 | 14/04/2015 | Concede homenagem a Senhora ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO - Defensora da Área Social. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1545 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor GILSON ROCHA FERREIRA - Renomado Proprietário da Empresa Madeira & Cia - Madeiras em Geral. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1544 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor DOUTOR MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELA - Médico Cirurgião. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1543 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR THIAGO DA MOTA BRUM - Pastor da Igreja Metodista em Balneário das Conchas. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1542 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR LUIS RODRIGUES DA SILVA - Pastor da Igreja Batista Canaã em Balneário das Conchas. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1541 | 14/04/2015 | Concede homenagem a senhora LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO FONTES - Jornalista e Gestora de Comunicação da Concessionária CCR Via Lagos. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1540 | 14/04/2015 | Concede homenagem a senhora ANA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES - Renomada Empresária no Ramo da Estética. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1539 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor MARCOS ROBERTO MIQUELLEITO - Gerente de Vendas da HAVAN - Lojas de Departamento em São Pedro da Aldeia. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1538 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Sócio Diretor da RJ2 Ambiente, Higiene, Saúde, Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social e Administrador da Centro KLIM Ltda. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1537 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor RENATO COSME FULGONI - Renomada Proprietário e Editor Chefe do Jornal Notícias de São Pedro da Aldeia. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1536 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOÃO MANOEL GONÇALVES - Renomado Empresário da nossa Cidade. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1535 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor Carlos Roberto de Souza (Carlão) - Assessor Especial Parlamentar do Vereador Jorge Antonio Lessa Tavares. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1534 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor Jorge Roberto Pires - Suboficial da Reserva da Marinha do Brasil e Diretor de Transporte da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1533 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - Prefeito da Cidade de Maricá e Presidente da Diretório Regional do PT. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1532 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor CB. ALVARO FELIPE FERREIRA DE CARVALHO, Técnico em Enfermagem, lotado no Hospital Naval Marcilio Dias, na função de InstrumentaIor Cirúrgico. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1531 | 14/04/2015 | Concede homenagem a senhora DEPUTADA ESTADUAL MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO JEOVANI - Presidente da PR Mulher em Araruama. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1530 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor EDMILSON VALENTIM DE MELO - Militar Reformado da Marinha do Brasil. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1529 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao DOUTOR ANTONIO MORAIS GIL - Médica Pediatra e Anestesiologista - Diretor do Hospital e Maternidade Missão São Pedro. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1528 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor ADELSON COMES MENDES - Subtenente do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, lotado no quartel de Cabo Frio. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1527 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao PROFESSOR SEBASTIÃO GALVÃO COSTA - Radialista. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1526 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra FÁBIO ANGELO DE ARAÚJO - Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1525 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao senhor DINOMAR DE OLIVEIRA MENDES - Supervisor de Adutora na Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - PROLAGOS. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1524 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS LACERDA - Militar da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil e Renomado Empresário no Ramo da Construção Civil. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1523 | 14/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - Diretor Operacional dos Serviços Públicos do Município. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 2595 | 09/04/2015 | Autoriza o pagamento parcelado do débito junto a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2594 | 09/04/2015 | Institui o pagamento do "Plus Médico" aos médicos plantonistas socorristas de final de semana, médicos visitadores de final de semana, médicos plantonistas que atendem no ambulatório da Policlínica do CIS e realizam cirurgias eletivas ou de emergência, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 09/04/2015 | Concede homenagem a Senhora ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES - Prefeita da Cidade de Iquaba Grande. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1520 | 09/04/2015 | Concede homenagem a Senhora ROSÂNGELA ZEIDAN - Deputada Estadual. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1521 | 07/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor ACHILLES BARRETO - Vereador da Cidade de Cabo Frio. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1519 | 07/04/2015 | Concede homenagem ao Senhor JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO (Conhecido como Paulo da Chapinha do Rei) renomado Empresário Desportista. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1518 | 07/04/2015 | Concede homenagem a DOUTORA FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS - Delegada da Cidade da Cabo Frio-RJ. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1517 | 31/03/2015 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR MAXWELL BISPO ALVES SANTOS, Pastor da Assembléia de Deus Ministério Nova Jerusalém. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1516 | 31/03/2015 | Concede homenagem ao Senhor PM. PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - pertencente ao 25 BPM Cabo Frio. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 2593 | 26/03/2015 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2592 | 26/03/2015 | Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO MONTEIRO EMILIANO" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2591 | 26/03/2015 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2590 | 26/03/2015 | Altera o Art. 1° da Lei n° 2.537, de 16 de abril de 2014, que trata de denominar Rua Maria das Dores da Conceição Jotha, neste Município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2589 | 26/03/2015 | Logradouro público denominado "RUA PARAÍSO" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 26/03/2015 | Concede homenagem ao Senhor PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Serginho do FEEDBACK) - Renomado Empresário no Ramo de Confecções de Roupas e Uniformes Esportivos. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 1514 | 24/03/2015 | Concede homenagem ao DOUTOR CRISTIANO OLIVEIRA - Procurador Geral da Câmara. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 2588 | 23/03/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Social de Iniciação às Atividades Socioeducativas de Preparação para o Trabalho - PROGRAMA JOVEM CIDADÃO, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2587 | 11/03/2015 | Logradouro Público denominado "RUA JAIR LOBO DA COSTA" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2586 | 11/03/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS, PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2585 | 03/03/2015 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2584 | 28/01/2015 | Dispõe sobre o disciplinamento de Corte de Energia Elétrica e Abastecimento de Água pelas Empresas prestadoras de Serviços no Município de São Pedro da Aldeia. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2583 | 28/01/2015 | Dispõe sobre a Dispensa de realização de Concorrência para a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, e da outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2582 | 08/01/2015 | Logradouro público denominado "RUA MARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2581 | 08/01/2015 | Logradouro público denominado "RUA ORLANDO VIANNA LEAL" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2580 | 08/01/2015 | Logradouro público denominado "RUA RITA MARQUES SANTOS" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2579 | 08/01/2015 | Logradouro público denominado "RUA AQUILINO MARIANO LEAL" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2578 | 08/01/2015 | Fica denominada "RUA PERPÉTUA MARIA RODRIGUES PINHEIRO (DONA NENEN)", a Artéria Pública projetada sem saída, com início na Rua Manoel Antônio Júnior, no Loteamento Santo Antônio, localizada no Bairro São Mateus, neste Município. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2577 | 24/12/2014 | Logradouro público denominado "RUA MAURO EVERALDO MORORÓ" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2576 | 24/12/2014 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. "A RR TRAINER ATIVIDADES FÍSICAS LTDA" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 24/12/2014 | ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2575 | 23/12/2014 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2574 | 23/12/2014 | Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014/2017, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2573 | 23/12/2014 | Altera o Anexo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.556/14 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 22/12/2014 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAÍ EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 120 | 22/12/2014 | ACRESCENTA OS §§ 70 E 8° AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº. 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 119 | 22/12/2014 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 110, DE 25 DE MARÇO DE 2014. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2572 | 18/12/2014 | Fica denominada UrlLiidade de Saúde da Farnilia no Bairro Mossoró, neste Município. "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDILSON PORTO DA SILVA". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2571 | 18/12/2014 | Autoriza a concessão de Contribuições em cumprimento ao Acordo celebrado entre o Município e a Casa de Apoio Sementes do Amanhã, com a intervenção do Ministério Público, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 11/12/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 08/12/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015 (Sexta-feira). | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 08/12/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014 (Quarta-feira), a partir das 12:00 horas. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 08/12/2014 | Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2570 | 05/12/2014 | Altera o Inciso III do Art. 11, Inciso II do Art. 12, Inciso XI do Art. 23 e Inciso IV do Art. 26, da Lei O 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2569 | 05/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2568 | 20/11/2014 | Institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 17/11/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PERMANENTE DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO - SIMASE e dá outras providências. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 14/11/2014 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2014, SEXTA-FEIRA. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 09/11/2014 | ALTERA OS SEGUINTES ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 42/2005: ART. 27; ART. 33; ART. 74, § 1°; ART. 76 CAPUT E § 40; ART. 78; ART. 80 CAPUT E § 20; ART. 93, § 30; ART. 153, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2566 | 28/10/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA ALICE DA COSTA SANTOS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2565 | 28/10/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DENERVAL BATISTA MOTTA". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 20/10/2014 | Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2014, para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2564 | 16/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2563 | 16/10/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei no 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2562 | 16/10/2014 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2561 | 16/10/2014 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, alterada pela Lei n° 2.204, de 09 de julho de 2010 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 30/09/2014 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício Financeiro de 2013. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 2560 | 15/09/2014 | Dispõe sobre a criação da "Medalha Mérito Legislativo EUNICE FERNANDES DA SILVA." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2559 | 15/09/2014 | Dispõe sobre Código Municipal de Proteção Animal, Controle Populacional de Animais e Proibição de Animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2558 | 11/09/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ANILSON FRANCISCO DA SILVA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2557 | 11/09/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2556 | 22/08/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2555 | 22/08/2014 | Inclui no calendário Oficial do Município a Festa do Bairro Porto da Aldeia, a ser realizada no último final de semana do mês de Julho de cada ano. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2554 | 18/08/2014 | Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 07/08/2014 | Dispõe sobre a criação da Medalha Mérito Legislativo PROFESSORA MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 117 | 04/08/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 108 | 01/08/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 01/08/2014 | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 16/07/2014 | ACRESCENTA O ART. 2° À LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1511 | 15/07/2014 | Dispõe sobre a doação do bem patrimonial ao Orgão que menciona. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1510 | 15/07/2014 | Delega competência para prática de Atos Administrativos. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 116 | 11/07/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 115 | 11/07/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 074 | 03/07/2014 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2553 | 02/07/2014 | Altera o Art. 40 da Lei n° 2.538, de 09 de maio de 2014, que Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação / Água Potável para Médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2552 | 02/07/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRA-DOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2551 | 27/06/2014 | Fica denominada "RUA LUIZA CORREIA DE SOUZA", a artéria pública 2 do Loteamento Jardim Romã, localizada no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2550 | 27/06/2014 | Institui no Calendário Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia de Doação de Leite Materno. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2549 | 27/06/2014 | Denomina a Artéria Pública que menciona, neste Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2548 | 27/06/2014 | Fica denominada "IZOEL MARIA RODRIGUES NUNES", a antiga Rua da Paz, que tem inicio na Rua Princesa Isabel e término na Rua Sossego Junior, no Bairro São Mateus Filhinho, neste Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2547 | 27/06/2014 | Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de São Pedro da Aldeia na Concessão Pública dos Serviços e Obras de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Agua, de Coleta e Tratamento de Esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, visando a implantação de redes separativas de esgotamento sanitário no Município de São Pedro da Aldeia. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2546 | 27/06/2014 | Institui o Programa de Regularização de Débitos Municipais, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2545 | 27/06/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2544 | 16/06/2014 | INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 16/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 113 | 16/06/2014 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2543 | 10/06/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 10/06/2014 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SE-LEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 06/06/2014 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2542 | 30/05/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2541 | 21/05/2014 | Institui a Semana da Enfermagem no Calendário Oficial do Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2540 | 21/05/2014 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "SÃO PEDRO DA ALDEIA MOTO CLUBE", fundada em 17 de abril de 2009, inscrita no CNPJ: 10.936.935/0001-38, com sede no Município de São Pedro da Aldeia - RJ | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 21/05/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- PREVISPA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2539 | 09/05/2014 | Aprova o Programa de Exploração de Pedreiras no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2538 | 09/05/2014 | Institui BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL para médicos vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICOS e dá providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2537 | 16/04/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO JOTHA". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2536 | 16/04/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia do Exercício de 2014, e da outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 14/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor CB. PM. GENAILDO NUNES DE SOUZA — 2ª Companhia da 25º BPM em São Pedro da AIdeia. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 2535 | 10/04/2014 | Dispõe sobre alteração no Anexo 11, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005 e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2534 | 10/04/2014 | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no Município de São Pedro da Aldeia, e da outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2533 | 10/04/2014 | O Transporte individual de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia é atividade exercida mediante autorização outorgada pelo poder executivo, e será regido por esta Lei, pelas normas regulamentares e atos normativos pertinentes. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2532 | 10/04/2014 | As construções irregulares existentes até a data da publicação desta Lei, poderão ser aprovadas, mediante pagamento da importância correspondente a mais valia, desde que os interessados o requeiram até 31 de dezembro de 2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor ANDERSON BARCELOS DO NASCIMENTO - Vice-Presidente da FEMANSPA, Presidente da AMAJAMA, Conselheiro do Meia Ambiente e Militar (FFAAA) Marinha. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1508 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO FEDERAL DECIO NERY LIMA - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputadas em Brasília. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1507 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO - Presidente da Catedral da AssembIeias de Deus em Cabo Frio - Ministério Madureira. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1506 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCELUS RIBEIRO DA ROCHA - Conceituado empresário no Ramo ImobiIiário. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1505 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao DOUTOR JOSÉ RICARDO COSTA MATALOBOS - Médico especializado em Cirurgia Geral. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1504 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor SEMILTON MARQUES DA ROCHA - Supervisor da Fundação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1503 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor 1º SARGENTO PM. CARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA - Comandante da APREV, 2ª Companhia da 25º BPM em São Pedro da Aldeia. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1502 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao DOUTOR ANGELO MONACO - Médico especializado em Ortopedia e TraumatoIogia. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1501 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO DIEIMES ALVES PEIXOTO - Subsecretário de Atenção Básica da Cidade de São Pedro Aldeia. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1500 | 01/04/2014 | Concede homenagem a Senhora MONIQUE GOMES MELO Profissional liberal no Ramo da Moda. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1499 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor EDILSON DO CARMO SILVA - Radialista, Locutor Apresentador do Balanço Esportivo da CNT/RJ. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1498 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCO ANTONIO NEVES CABRAL - Vice-Presidente do PMDB na Estada do Rio de Janeiro e Presidente Nacional da Juventude da PMDB. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1497 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor ROMERIO PEDRO DUARTE - Presidente do Sindicato dos Trabalhadres em Asseio, Conservação e Limpeza de Niterói - SINTACLUNS. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1496 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor PAULO CEAR DA MOTTA JORDÃO - Conceituado Advogado, Jornalista, Escritor e Radialista. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1495 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Manuel Fragoso Machado o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1494 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Benedito Ambrózio Rodrigues Filho o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1493 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Douglas Jordão Barbosa o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1492 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Roberto Gabriel dos Santos o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1491 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Salviano Lucio Martins Leite o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1490 | 01/04/2014 | Fica concedido a Senhora Janaina Alves Pereira o Título de Cidadã Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1489 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Ronaldo Macedo o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1488 | 01/04/2014 | Fica cpncedido ao Senhor Hugo Cecílio de Carvalho o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1487 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Pastor Thiago Bernardo Pereira o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1486 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Jairo Souza Santos o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1484 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Doutor Augusto José Ariston o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1483 | 01/04/2014 | Fica concedida a Professora Vera Lúcia Maria da Rocha Fernandes o Título de Cidadã Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1482 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Luiz Cláudio Leite de Castro o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1481 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Deputado Estadual Marco Figueiredo o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1480 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Walmir Leal Porto o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1479 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor João Bosco Simões de Assis o Título de Cidadão Aldeense | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1478 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Doutor Ulisses de Oliveira Melo a Comenda do Mérito Legislativo | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1477 | 01/04/2014 | Fica concedida a Doutora Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos a Comenda do Mérito Legislativo | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1476 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Cláudio Vasques Chumbinho dos Santos a Comenda do Mérito Legislativo | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1475 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Doutor Marcos da Rocha Mendes a Comenda do Mérito Legislativo | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1474 | 01/04/2014 | Fica concedido ao Senhor Lindberg Farias a Comenda do Merito Legislativo | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1473 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Doutor SERGIO BANDEIRA BRAGA - Médico Clínico Geral, especializado em Angiologia. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1472 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCOS TRAJANO SILVESTRE LUZ (Marquinhos Mala). | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1471 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor JACI OLIVEIRA DA ROCHA - Renomada Comerciante. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1470 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor HELIL CARDOZO - Prefeito da Cidade de Itaboraí. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1469 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO - Médica Especializado em Clínica Médica. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1468 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor JAYME GOMES FERREIRA FILHO (JAIMINHO) - Subsecretário de Serviços Públicos do nosso Município. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1467 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor MARCELO BORGES SERENO - Vice-Presidente RegionaI do PT/RJ. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1466 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Doutor JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Juquinha). | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1465 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORREA - Líder do Governo na ALERJ. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1464 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ CORRÊA - Líder do Governo na ALERJ. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 1462 | 01/04/2014 | Concede homenagem ao Senhor DEPUTADO FEDERAL ANTHONY WILLIAM MATHEUS DE OLIVEIRA - Garotinho. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 2531 | 25/03/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2530 | 25/03/2014 | Dispõe sobre denominação de diversos Logradouros Públicos que menciona, neste Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2529 | 25/03/2014 | Fica denominada "RUA CALMERINDA DA SILVA COELHO", a artéria pública localizada na Quadra 1, do Loteamento Parque da Foz, no Bairro São Mateus, neste Município | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 25/03/2014 | MODIFICA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1461 | 24/03/2014 | Altera o Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal. | 2014 | RESOLUÇÃO |
| 2528 | 27/02/2014 | Fica concedido aos profissionais efetivos do quadro permanente de pessoal do Magistério Público Municipal reajuste salarial no percentual de 10% (dez por cento) a partir de 1° de janeiro de 2014, conforme quadro de vencimentos do plano de carreira da progressão vertical e horizontal | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 27/02/2014 | ESTENDE VANTAGEM PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES INATIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 108 | 27/02/2014 | CRIA E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OCUPAÇÃO PELOS SERVIDORES EFETIVOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2527 | 26/02/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 15/01/2014 | Estabelece critérios para fins de corre-ção dos valores venais dos imóveis e dos demais tributos municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2526 | 13/01/2014 | Fica instituído o Piso Base Salarial dos cargos do quadro permanente da estrutu-ra administrativa de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais), passando a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme inciso V, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2525 | 13/01/2014 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, res-peitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n°. 4.320/1964, até o valor correspondente a 10% (dez por cento) do Orçamento Consolidado de 2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 2523 | 13/01/2014 | Ficam criados, na área do Poder Executivo, os cargos de provimento efeti-vo, constantes do Anexo único desta Lei. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 13/01/2014 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, criando, extinguindo e transformando órgãos do Poder Executivo, funções gratificadas e dá outras providências. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1458 | 23/12/2013 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2012. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 2522 | 20/12/2013 | Fica proibido escavações desordenadas no solo do Município de São Pedro da Aldeia, praticadas por quaisquer empresas prestadoras de serviços | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2521 | 20/12/2013 | Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Programa de Registro Civil na Maternidade, destinado a auxiliar os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Na-turais a realizarem seu trabalho de colheita de declarações de nascido vivo, na própria mater-nidade, e procederem ao registro do nascimento nas dependências da Serventia | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2520 | 20/12/2013 | Fica instituído o Conselho Municipal de Contribuintes, ao qual incumbirá o julgamento, em Segunda instância, dos litígios fiscais suscitados entre a Fazenda Municipal e os contribuintes. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2519 | 20/12/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas de cargos para o Quadro Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2518 | 20/12/2013 | Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.491, de 1° de Julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, os quais pas-sarão a vigorar conforme anexos constantes da presente. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2517 | 20/12/2013 | Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2516 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), e dá outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 164 | 19/12/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 163 | 19/12/2013 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 161 | 09/12/2013 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2515 | 05/12/2013 | Fica concedido um Abono pecuniário único no valor de R$ 400,00 (Quatro-centos Reais) aos Servidores Efetivos, Inativos e detentores de Cargos Comissionados do Poder Legislativo, a ser pago no mês de dezembro de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 05/12/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 05/12/2013 | Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar n° 98 de 14 de fevereiro de 2013. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2514 | 29/11/2013 | Logradouro Público denominado "RUA CARMEM MIRANDA" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2513 | 26/11/2013 | Logradouro público denominado "RUA ORIENTE" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2512 | 21/11/2013 | Fica dispensado o ajuizamento de execução fiscal, relativo a débitos de IPTU. consolidados no exercício, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1 .000.00 (mil reais). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 19/11/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 13/11/2013 | Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2511 | 30/10/2013 | Fica instituído no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, "O PROGRAMA OUTUBRO ROSA" de Conscientização e Combate ao Câncer de Mama, a realizar-se anualmente durante todo mês de Outubro, neste Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2510 | 30/10/2013 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO LOBATO" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2509 | 30/10/2013 | Logradouro público denominado "RUA ETTORE ROMANELLO" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 21/10/2013 | Institui COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR de São Pedro da Aldeia, na forma que especifica. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 21/10/2013 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 28 DE OUTUBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2508 | 16/10/2013 | Dispõe sobre denominação a Vila do Pescador, neste Município. "PALMIRO GOMES". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2507 | 11/10/2013 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS TAO T' IEN TI -. FBAMTTT", instituição sem fins lucrativos, fundada em 2009, com sede à Rua Manoel Silva, n° 3, Bairro Estação, São Pedro da Aldeia, cadastrada no CNPJ n° 12.026.536/0001-65, órgão matriz, organizador, fiscalizador e regularnentador da prática do Tao T' ien Ti no Brasil | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2506 | 11/10/2013 | Logradouro público denominado "RUA ADIEL MENDES" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2505 | 27/09/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2504 | 27/09/2013 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "O DESAFIO JOVEM S.P.A - DJSPA", a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída em 16 de julho de 2013, inscrita no CNPJ n° 18.852.796/0001-76, com sede à Rua Artur Marins da Silva, Quadra 28, Lote 29, s/nº, localizada no Bairro Rua do Fogo, São Pedro da Aldeia/RJ, destinando-se, principalmente como agente comunitário de suporte familiar e social. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2503 | 27/09/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.048, de 26 de junho de 1996 que cria o Conselho Municipal de Educação. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2502 | 25/09/2013 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO FERNANDES" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2501 | 25/09/2013 | Autoriza o Chefe do Põder Executivo a criar o FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 20/09/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 13/09/2013 | Dispõe sobre anulação das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2500 | 11/09/2013 | Altera a Lei n° 1.994, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre exibição de Publicidade em local exposto ao público, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2498 | 30/08/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CAETANO DE SOUZA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2497 | 28/08/2013 | Institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL aos GUARDAS SANITÁRIOS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 27/08/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 73, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2496 | 23/08/2013 | Logradouro público denominado "RUA FAUSTO BARROS NUNES" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2495 | 15/08/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Socie-dade que menciona. "ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2494 | 15/08/2013 | Logradouro público denominado "RUA CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2493 | 15/08/2013 | Logradouro público denominado "RUA BERENICE CARDOSO DE OLIVEIRA" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2492 | 08/08/2013 | Logradouro público denominado "DURVALINA CARDOZO DOS SANTOS" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 15/07/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 100, de 24 de maio de 2013, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 079 | 02/07/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2491 | 01/07/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2490 | 01/07/2013 | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.739, de 14 de outubro de 2003, que criou o CONSELHO TUTELAR. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2489 | 01/07/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ALEXANDRE ROCHA BERTU". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2488 | 01/07/2013 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO VIEIRA DE SOUZA" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 27/06/2013 | Trata da doação do bem patrimonial a Instituição que menciona. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 2487 | 24/06/2013 | Denomina a Praça que menciona, neste Município. "ISAC SOARES DE ANDRADE" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2486 | 24/06/2013 | Altera os dispositivos que menciona a Lei Nº 2095, de 03 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2485 | 24/06/2013 | "Institui o PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE e AGENTE DE SAÚDE BUCAL-ASB do Município de São Pedro da Aldeia". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2484 | 24/06/2013 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal no âmbito da ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA, e da outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 24/06/2013 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 14/06/2013 | Dispõe sobre horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2483 | 06/06/2013 | Logradouro público denominado "RUA DAMASCENO" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2482 | 06/06/2013 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2481 | 06/06/2013 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2480 | 24/05/2013 | Institui o dia 12 de junho corno o DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2479 | 24/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a concessionária PROLAGOS e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2478 | 03/05/2013 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 2.230, de 31 de agosto de 2010, que versa sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2477 | 03/05/2013 | ALTERA O ANEXO 11 DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, TRANSFORMANDO AS ÁREAS DO "MORRO ALTO BRASIL" E "MORRO DO VINHATEIRO" EM ÁREAS ZR2. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2476 | 26/04/2013 | Logradouro público denominado "RUA ODILON SIQUEIRA" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2475 | 26/04/2013 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA ADELIR PEREIRA" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2474 | 26/04/2013 | Logradouro Público denominado "BALTAZAR CARVALHO" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 25/04/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 16/04/2013 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 22 DE ABRIL DE 2013, SEGUNDA-FEIRA. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 16/04/2013 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro dA Aldeia, pelo falecimento do Senhor ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA, ocorrido em 16 de Abril de 2013. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1455 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor DAVID LIMA RAMOS. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1454 | 11/04/2013 | Concede homenagem a Senhora RAFAELA TEIXEIRA PINHEIRO FREIRE - Fisioterapeuta. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1453 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor FRANCISCO WILLIAN DA SILVA - Militar da Reserva. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1452 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao REVERENDÍSSIMO PASTOR VALDEVINO F. DO PRADO - Pastor da lgreja Batista da Calvário. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1451 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Doutor DÁRCIO TOLEDO LEAO - Médico Generalista. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1450 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor Vice-Almirante NELSON GARRONE PALMA VELLOSO - Comandante de Operações Navais da Marinha do Brasil. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1449 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor AGUINALDO SODRÉ - Ex-Presidente desta Casa Legislativa. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1448 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Doutor CRISTIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Procurador Geral do Município. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1447 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor ALESSANDRO MAGALHÃES AMORIM - Renomado Empresário. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1446 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor ALESSANDRO FERREIRA GONÇALVES - Comerciante e Vice-Presidente do Time de Futebol Coração Cansado. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1445 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor PAULO FARIAS CARDOSO - Presidente do Time de FuteboI Coração Cansado e Vice-Presidente da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1444 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor LORIVAL AGOSTINHO DA SILVA - Militar da Reserva. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1443 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor CLAUDIO DA SILVA RANGEL. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1442 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Doutor MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELA - Médico Cirurgião. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1441 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor SÉRGIO MELLO FERREIRA - Secretário de Turismo deste Município. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1440 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Reverendíssimo Pastor JEFFERSON FELIZARDO DA SILVEIRA - Presidente da Ministério da Igreja Evangélica Getsêmani em Porto da Carro. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1439 | 11/04/2013 | Concede homenagem a Doutora MARIA DAS GRAÇAS SEMPRIMI - Juíza do Trabalho. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1438 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor Ten. CeI. BM RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1437 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor RENATO DE MOURA AGUIAR - Biólogo. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1436 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor Suboficial JOEL AURÉLIO DE BARROS MATOS. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1435 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor 2º Sargento PM ROBERTO CARVALHO DE SOUZA. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1433 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor LUCIANO DE ASSIS DOS SANTOS. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1432 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor Cap. PM JOSÉ WEIDER MAGALHÃES MEDEIROS - Comandante da 1ª Companhia do BPRv (Região Metropolitana e Lagos). | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1431 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Doutor MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Médica brtnpedista, Pós Brauado cm Traumatalogia, Reumatologia e Medicina do Trabalho. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1430 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor Contra-Almirante VICTOR CARDOSO GOMES - Comandante da Força Aeronaval de São Pedro da Aldeia. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1429 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES JÚNIOR - Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1428 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Professor EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT - Secretário MunicipaI de Educação. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1427 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor EMERSON AGUIAR DE SOUSA - Presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de São Pedro da Aldeia - FEMASMSPA. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1426 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor ISAÍAS PAIVA DUARTE - Presidente da Assembleia de Deus da Bairro São João. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1425 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Prefeito do Município de Maricá-RJ. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1424 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor OSCAR FIRMINO DANTAS JUNIOR - Empresário da Rede de Lojas OSPAN. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1423 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Doutor MARCONI MARQUES DA SILVA - Cirurgião Dentista. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1422 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao reverendissimo pastor ALIVELTON PEISINE - 1ª Igreja Presbiteriana no BrasiI em São Pedro da Aldeia-RJ, Bairro São João. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1421 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Reverendíssimo Pastor ELILDES JUNIO MACHARETE FONSECA, 1ª Igreja Batista no Bairro São João. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 1420 | 11/04/2013 | Concede homenagem ao Professor ÉRICO TEIXEIRA VITAL BRAZIL - Historiador e Presiente da Casa Vital Brazil na Cidade de Campanha - Minas Gerais. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 2473 | 10/04/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação que menciona | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2472 | 10/04/2013 | Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2471 | 10/04/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AMBRÓSIO ANTONIO FERREIRA (GIL FERREIRA)". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2470 | 10/04/2013 | Dispõe sobre alteração de parte da Lei n° 1.828 de 16 de março de 2005, que regulamenta o uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 09/04/2013 | Concede homenagem ao Senhor Subtenente PM CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA. | 2013 | RESOLUÇÃO |
| 041 | 09/04/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 02/04/2013 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 01/04/2013 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2469 | 27/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2468 | 27/03/2013 | Institui no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o dia 15 de julho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2467 | 27/03/2013 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ADABERTO COSTA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2466 | 13/03/2013 | Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no, território do Município e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2465 | 13/03/2013 | Dispõe sobre a guarda, o depósito e a alienação de veículos apreendidos e removidos nas vias públicas do Município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 13/03/2013 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 65, de 12 de maio de 2009, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2464 | 01/03/2013 | Denomina Praça da Bíblia que menciona, neste Município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2463 | 01/03/2013 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2013, n° 2.448,. de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2462 | 20/02/2013 | Altera o Artigo 1°, da Lei 2.458, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 14/02/2013 | Cria e Altera a Remuneração e o Quantitativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 91, de 16 de fevereiro de 2012. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 015 | 01/02/2013 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2461 | 30/01/2013 | DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 25/01/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 73 de 20 de novembro de 2009, e da outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2460 | 24/01/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2459 | 24/01/2013 | Dispõe Sobre alteração no Anexo lida Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e da outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2458 | 24/01/2013 | Institui o PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2457 | 24/01/2013 | Institui a Logomarca da Cidade de São Pedro Da Aldeia e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2524 | 13/01/2013 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 07/01/2013 | Dispõe sobre a criação do POLO DE EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 95 | 07/01/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e dá outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 008 | 07/01/2013 | Declara estado de emergência, institui o Programa Especial de Trabalho "São Pedro da Aldeia", e autoriza no âmbito da Administração Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 02/01/2013 | Determina suspensão da vigência de contratos e pagamentos para adoção de providências administrativas. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 02/01/2013 | Revoga o Decreto n° 296, de 12 de se-tembro de 2012, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2013 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2456 | 28/12/2012 | Logradouro Público denominado "EDNALDO DE LIMA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2455 | 28/12/2012 | Denomina o Conjunto Esportivo da Praça que menciona, neste Município. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2454 | 28/12/2012 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período do mandato 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2453 | 28/12/2012 | Dispõe sobre a destinação Comercial e Industrial do Loteamento situado na Rodovia Niterói - Campos, hoje RJ-106, sito na localidade de São Matheus, zona de expansão urbana deste Município e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 28/12/2012 | Autoriza a incorporação da parcela relativa à Gratificação de Função de Confiança (FCP/FG) ao vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal, nas condições que menciona. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2452 | 26/12/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 13/12/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 330 | 11/12/2012 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2448 | 05/12/2012 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2446 | 05/12/2012 | Altera plano plurianual previsto para 2010/2013 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 22/11/2012 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2011. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 2442 | 02/11/2012 | Fica denominada ÁTILA SOARES DA COSTA, a artéria pública "C", do Loteamento Arbués Soares da Costa, localizado no Bairro Boqueirão, neste Município. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2441 | 02/11/2012 | Cria o MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA, na Praça Doutor Plínio de Assis Tavares, neste Município. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2440 | 02/11/2012 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 16/10/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2439 | 10/10/2012 | Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 27/09/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 299 | 18/09/2012 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2438 | 03/09/2012 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Aldeia, a Feira de Flores de Holambra. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 25/07/2012 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2436 | 17/07/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2435 | 17/07/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2433 | 17/07/2012 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL BOM EXEMPLO", Sociedade Civil sem fins lucrativos | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2432 | 17/07/2012 | Logradouro Público denominado "RUA JOANA DA ANUNCIAÇAO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2430 | 17/07/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2429 | 17/07/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2428 | 17/07/2012 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2427 | 17/07/2012 | Dispõe sobre o período de competência para recolhimento do ISS retido por órgãos públicos. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 17/07/2012 | Altera o inciso 1, do artigo 30, da Lei Complementar n° 85, de 23 de maio de 2011. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2426 | 05/07/2012 | Logradouro público denominado "JUCELINO NOGUEIRA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2425 | 05/07/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2424 | 05/07/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2423 | 05/07/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2422 | 05/07/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2421 | 28/06/2012 | Fica declarado de Utilidade Pública Municipal "O MOVIMENTO COMUNITÁRIO INFORMATIVO", Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de direito privado. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2420 | 28/06/2012 | Logradouro público denominado "DOUTOR ROBERTO MARINHO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2419 | 28/06/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MILTON DOS SANTOS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2418 | 13/06/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2417 | 31/05/2012 | PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DIVALDETE DE SOUZA MEDEIROS", A ANTIGA RUA 5 , COM INÍCIO NA ESTRADA DO ALECRIM, SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 31/05/2012 | Autoriza a execução de ação conservativa urgente e emergencial para recuperação do monumento histórico e cultural CASA DA FLOR, de propriedade desta Municipalidade, e dá outras providencias. | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2416 | 28/05/2012 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ONG CRIANÇAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CAMINHANDO PARA O FUTURO - OSCIP", Organização não Governamental. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2415 | 21/05/2012 | Dispõe sobre denominação de Artéria Pública que menciona, "TRAVESSA MARIA DIAS CURVELO" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2414 | 21/05/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2413 | 21/05/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2412 | 21/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2411 | 14/05/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "OTACÍLIO SOARES DE SOUZA". | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2410 | 14/05/2012 | Logradouro público denominado "RUA PARANÁ" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2409 | 14/05/2012 | Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, de que trata o artigo 20, da Lei 2.362 de 21 de dezembro de 2011, de 15% (quinze por cento) para 35% (trinta por cento), do montante previsto na referida Lei. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2408 | 02/05/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2407 | 02/05/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2406 | 02/05/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2405 | 02/05/2012 | Altera dispositivos na Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, modificada pela Lei n° 2.370, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2404 | 02/05/2012 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.301, de 10 de junho de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2403 | 02/05/2012 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal no 2.301, de 10 de junho de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2402 | 02/05/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2401 | 02/05/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2400 | 20/04/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit Financeiro e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2399 | 20/04/2012 | Logradouro público denominado "RUA ANGELINA DOMINGUES DA SILVA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2398 | 20/04/2012 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO ROMÃO DA SILVA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2397 | 20/04/2012 | Logradouro público denominado "AVENIDA DAS ROSAS" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2396 | 20/04/2012 | Dispõe sobre denominação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, neste Município | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2395 | 20/04/2012 | Logradouro público denominado "FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2394 | 20/04/2012 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2393 | 20/04/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2392 | 20/04/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2391 | 20/04/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2390 | 20/04/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - Assessor Especial de Governo no Município de Cabo Frio. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1417 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA SUELI SILVA DIAS - Bióloga, Missionaria Ministra da Catedral das Assembleias de Deus de Cabo Frio e Coordenadora do Projeto Desperta Debora na Região dos Lagos. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1416 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELO CAMILO DE ALMEIDA CASTRO. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1415 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ATANAEL DE CARVALHO - Ouvidor Municipal. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1414 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SARGENTO JOVERLAN MORAES BEZERRA - Marinha do Brasil. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1413 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Prefeito da Cidade de São Pedro da Aldeia. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1412 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - ex-prefeito da Cidade de São Pedro da Aldeia. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1411 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A DOUTORA FABIANA LOBO PRADO - Odontopediatra. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1410 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA MARCELA SILVA DOS SANTOS - Coordenadora Municipal de Saúde Mental. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1409 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR HOMERO CESAR RODRIGUES TINOCO Empresário no ramo de Informática. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1408 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ MOREIRA DE ASSIS - Diácono da Igreja Metodista Wesleyana. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1407 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - Procurador Geral do Município. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1406 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCELO CRIVELLA - Ministro da Pesca e AgricuItura. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1405 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA FRANCISCA RODRIGUES SOUZA SILVA - Diretora da Escola Flonete Alexandrino da Silva. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1404 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS (Chumbinho) - ex-presidente desta Casa Legislativa. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1403 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA LINEANE SILVA LEITE - Jornalista. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1402 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - DEPUTADO ESTADUAL, LÍDER DE GOVERNO. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1401 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO ALVES PEIXOTO - Deputado Estadual. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1400 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RUBEM JULIANELLI FILHO — Desenhista, Projetista Artístico e Pubiicitário. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1399 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO QUEIROZ NETO - Suboficial da Marinha do Brasil. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1398 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EURICIO RODRIGUES DE SOUZA. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1397 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOSÉ NILO TEIXEIRA - Militar reformado e Advogado. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1396 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR VOLMAR MADRUGA VAZ - Síndico do Condomínio Cisne Branco. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1394 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JERONIMO FARIAS MELO - Secretário Executivo da Câmara. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1393 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR JOEL LOURENÇO DA COSTA - Advogado - Ex-Procurador do Município. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1392 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LEANDRO DE OLIVEIRA FRANÇA - Apresentador do Programa Região em Foco, Rádio Ondas 97.7 PM. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1390 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS - Secretária de Asistência SociaI, Trabalho e Habitação do nosso Município. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1389 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO ILUSTRÍSSIMO 3º Sargento EMERSON AGUIAR DE SOUSA - Sargento da Marinha do Brasil e Presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de São Pedro da Aldeia FEMAMSPA. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1388 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA (PITICO) - Assessor do Presidente da ALERJ. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1387 | 12/04/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CÉSAR VALENTE - FOTÓGRAFO OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E SECRETÁRIO DO CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS - COMESPA. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 211 | 02/04/2012 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 05 DE ABRIL DE 2012 | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1391 | 29/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ISAIAS ZAVARISE - Diretor de Relações Institucionais da TV Record. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1387 | 29/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES AURELIO RAMOS - Pastor Jubilado da Assembleia de Deus Ministério Madureira em Campo Redondo. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1385 | 29/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ISRAEL HONORATO SEIDEL - Sub-oficial da Marinha do Brasil. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1384 | 29/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ANA CLÁUDIA BARROS DA SILVA VIEIRA - Médica Obstetra. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1383 | 29/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA GERACINA PIRES Membro da Executiva do Rotary Clube de São Pedro da Aldeia. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1382 | 29/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO REVERENDÍSSIMO PASTOR LUCAS RIBEIRO DA SILVA - Titular da Igreja Presbiteriana de São Pedro da AIdeia. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 2389 | 28/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2388 | 28/03/2012 | Autoriza abertura de Créditô Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2387 | 28/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2386 | 28/03/2012 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "LIVINO ELIAS DA SILVEIRA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2385 | 28/03/2012 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e a Doação ao NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO - NED VIDA, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2384 | 28/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2383 | 28/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 27/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ C. MALINA - Ativista Político. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1380 | 27/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Perito Judicial Federal e Estadual. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1379 | 27/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA - Líder Estadual do PSD. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1395 | 26/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR 2º Sargento CARLOS VICTOR SIMOES PEREIRA - Moto Patrulheiro da 2ª Companhia do 25º BPM. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 2382 | 22/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2011 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2381 | 22/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2380 | 22/03/2012 | Altera Classificação de Fontes no Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 20/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MAURICIO JOSÉ ALVES JUNIOR - Empresário no Ramo da Construção Civil. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1377 | 20/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR ROGERIO ALMEIDA RABELO - Advogado, Controlador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1376 | 20/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PAULO ROBERTO FICHET LEAL - Agente da Polícia Federal. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1375 | 20/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR 3º Sargento PM ANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES - Lotado no 25º BPM, Cabo Frio. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1373 | 20/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ CASTRO DE MELLO - Empresário do Ramo de Turismo e Comércio. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 2379 | 19/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2378 | 19/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2377 | 19/03/2012 | Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista no artigo 40, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CEZAR LUIZ VIDAL VIERA - Servidor Comissionado desta Casa de Leis e Presidente do Bloco "APERTA QUE DÁ". | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1372 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO MARCELLO ALVES LEAL QUEIROZ FREIRE - 1º Tenente Intendente do Exército Brasileiro. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1371 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO PROFESSOR MARCOS CAETANO DOS SANTOS — Marquinho Xamico. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1370 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA - Líder Estadual do PSD. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1369 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MELLO - Técnico Imobiliário e Proprietário da Oriental Imóveis. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1368 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JANIO DOS SANTOS MENDES - Deputado Estadual do PDT. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1367 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESSORA AMELIA ZALUAR - Professora e Secretária Executiva do Instituto Casa da Flor. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1366 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM A PROFESORA ALANA FRARE DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1364 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO DOUTOR CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA - ex Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 1363 | 15/03/2012 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS - Tabelião e Oficial Registrador Cartório 2º Oficio de São Pedro da Aldeia. | 2012 | RESOLUÇÃO |
| 092 | 12/03/2012 | Dispõe sobre alteração no Anexo II, da Lei Complementar n° 80, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2376 | 06/03/2012 | Logradouro público denominado "RUBEM IGNACIO CORREA" | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2375 | 06/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2374 | 06/03/2012 | Autoriza o Poder Executivo a alterar no Orçamento vigente o órgão, Unidade e Subunidade Orçamentária que menciona | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2373 | 06/03/2012 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 16/02/2012 | Fica alterada a remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Complementar n° 90, de 21 de dezembro de2011. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 188 | 15/02/2012 | Será observado PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012 | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2372 | 23/01/2012 | Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e Auxílios, previstos na Lei Orçamentária de 2012, n° 2.362, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 03/01/2012 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 157, de 07 de dezembro de 2009 e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/SPA | 2012 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2371 | 29/12/2011 | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.277, de 15 de abril de 2011, que autorizou o Poder Executivo a desafetar um bem público e a Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DOS CATIVOS PARA CRISTO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 29/12/2011 | Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2370 | 21/12/2011 | Altera os dispositivos que menciona da Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2369 | 21/12/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras, providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2368 | 21/12/2011 | Fixa a remuneração do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2367 | 21/12/2011 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil SÃO PEDRO ATLÉTICO CLUBE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2366 | 21/12/2011 | Autoriza o Executivo a conceder décimo quarto, salário proporcional aos profissionais da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2365 | 21/12/2011 | Declara de utilidade Pública Municipafa Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO BETÂNIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2364 | 21/12/2011 | Altera a Lei Municipal nº 2161, de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 2220 de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por anulação. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2363 | 21/12/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o períododé 2010,.a-2013, altera a Lei Municipal n° 2.2201 de 04 de agosto de 201,0 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por repasse de convênio. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2362 | 21/12/2011 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2361 | 21/12/2011 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2360 | 21/12/2011 | Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio do Plano Plurianual 2010/2013, os quais vigorarão de acordo com os anexos desta Lei. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 21/12/2011 | Cria e Altera a Remuneração e o Quantilativo dos cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeias bem como reajusta a remuneração dos Servidores Efetivos. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 156 | 20/12/2011 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos de Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2006 a 31/12/2009 | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2359 | 13/12/2011 | Concede abono aos servidores deste Poder Legislativo | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 08/12/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 08/12/2011 | Dispõe sobre a cobrança de ISSQN na Construção Civil, e dá outras providencias. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2358 | 30/11/2011 | Logradouro público denomindado "RUA JOSÉ AFONSO ARAÚJO", "RUA WILSON ARAÚJO", "RUA MANOEL ARAÚJO DE MENDONÇA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2357 | 30/11/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua 7 de Setembro, Rua Oraci Zeferino de Araújo e Rua Edite Bezerra da Silva. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2356 | 30/11/2011 | Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a Doação à instituição que menciona. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 30/11/2011 | Dispõe sobre destinação de área situada no Loteamento "Jardim Maracanã, Bairro São João, neste Município e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 30/11/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem público pertencente à Municipalidade, medindo em sua totalidade 3.611,12 m², situado no Loteamento denominado "Jardim Maracanã", Bairro São João, e da outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 140 | 28/11/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 23/11/2011 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2355 | 21/11/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2354 | 21/11/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Anulação de despesa e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2353 | 21/11/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por excesso de arrecadação. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2352 | 21/11/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2011 por anulação. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2335 | 19/11/2011 | Fica revogada a Lei nº15°,de 30 de julho de 2001, que autorizou o Poder Executivo a ceder uma área de terras pertencente à Municipalidade, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de implantação da "CASA DO FUTURO". | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 18/11/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2351 | 10/11/2011 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2350 | 10/11/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Prefeito Arruda Câmara, Rua Rio Mandega, Rua Coimbra, Rua José Agripino da Rocha, Rua Viseu, Rua Lavos e Rua Santarém. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 10/11/2011 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 10/11/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 10.000,00 (Dez mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 08/11/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.000,00 (Hum mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 04/11/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 26.956,57 (Vinte e seis mil novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 28/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 617.111,99 (Seiscentos e dezessete mil cento e onze reais e noventa e nove centavos) | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 28/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.482,27 (Dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 28/10/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 165.240,00 (Cento e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 26/10/2011 | Fica autorizado o cancelamento por prescrição de valores lançados à conta de Restos a Pagar dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 25/10/2011 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2011. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 24/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 142.300,25 (Cento e quarenta e dois mil trezentos reais e vinte e cinco centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2349 | 20/10/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Estrada São Matheus, Rua Irineu Vargas, Rua Elísio Lobo, Rua João Carlos de Almeida, Rua Manoel da Silva Lima, Rua Maria Augusta da Silva Vaz e Rua Joaquim Mota de Souza. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2348 | 20/10/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Praça Bela Vista e Praça Bela Vista. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2347 | 20/10/2011 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RONALDO PEREIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2346 | 20/10/2011 | Instituí a Gratificação de Incentivo Funcional aos profissionais da área de saúde que integrarão o programa de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2345 | 20/10/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por excesso de arrecadação. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2344 | 20/10/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1968, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2343 | 20/10/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO A BETÂNIA e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 20/10/2011 | Altera o inciso II, do artigo 2°, acrescentando o inciso XII ao artigo 13, altera o caput do artigo 13, altera o caput do artigo 14, da Lei Complementar Municipal n° 73, de 20 de novembro de 2009 e dá outras providências. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 111 | 14/10/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 14/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 29.283,07 (Vinte e nove mil duzentos e oitenta e três reais e sete centavos) | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 10/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 506.197,54 (Quinhentos e seis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 10/10/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2342 | 04/10/2011 | Logradouro Público denominado "RUA CARDOSO BROCHADO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2341 | 04/10/2011 | Logradouro público denominado "MARIO THEOPHILO GUERRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2340 | 04/10/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Nelson Coelho de Oliveira, Rua Célio Porfírio da Fonseca, Rua Albina Machado Sampaio e Rua Silvana da Silva Vaz. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 23/09/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância, R$ 1.162.235,37 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2339 | 21/09/2011 | Logradouro Público denominado "CLÁUDIO BALBI GOMES DELMAS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2338 | 21/09/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA WALDECK RIGUEIRA BRANDÃO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 21/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 21/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 193.192,97 (Cento e noventa e três mil cento e noventa e dois reais e noventa e sete centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 21/09/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 89.475,58 (Oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2337 | 19/09/2011 | Institui o Prêmio Anual da Educação a ser concedido no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas condições que especifica. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2336 | 19/09/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por anulação. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2334 | 15/09/2011 | Fica denominada "TRAVESSA ADÁRIO DE SOUZA", a artéria pública que se inicia na Rua da Paz e termina na rua sem saída, localizada no bairro São Mateus, neste Município. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2333 | 15/09/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2332 | 15/09/2011 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "PAU BRASIL" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2330 | 15/09/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE - Quota Salário Educação e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2329 | 15/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, por anulação parcial de dotações Orçamentárias na Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 12/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 099 | 12/09/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 58,80 (Cinquenta e oito reais e oitenta centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2328 | 05/09/2011 | Fica denominado “SIRLEI DUARTE DE AZEVEDO”, o campo de futebol localizado no bairro da Cruz, neste Município. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2327 | 05/09/2011 | Logradouro público denominado "GERSON DA SILVA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 10.457,32 (Dez mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 096 | 31/08/2011 | Institui o Programa Especial de Trabalho "Limpeza Total" e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, na forma que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 236.427,81 (Duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 094 | 31/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 305.448,54 (Trezentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 26/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 26/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 093 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 1.183.743,44 (Hum milhão cento e oitenta e três mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL a importância R$ 2.000,00 (Dois mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 3.881.256,56 (Três milhões oitocentos e oitenta e um mil duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a impôrtância R$ 990.396,68 (Nove-centos e noventa mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 145.249,00 (Cento e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a irnportância R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 085 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 463.061,24 (Quatrocentos e sessenta e três mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 24/08/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 24/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 91.470,12 (Noventa e um mil quatrocentos e setenta reais e doze centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 082 | 24/08/2011 | Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para as funções e finalidades que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2326 | 18/08/2011 | Denomina Creche Tia Márcia, a unidade escolar de educação infantil a ser construída no Bairro Poço Fundo, neste Município. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2325 | 18/08/2011 | Logradouro público denominado "RUA DUARTE" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2324 | 18/08/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2323 | 18/08/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicionai Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2322 | 18/08/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2321 | 18/08/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2320 | 18/08/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1894, de 25 de janeiro de 2006 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2319 | 18/08/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2318 | 18/08/2011 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Município de São Pedro da Aldeia - COMASPA, instituído pela Lei n° 1.456, de 27 de dezembro de 2000. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2317 | 18/08/2011 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei n° 1.020, de 20 de março de 1996. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2316 | 18/08/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.243, de 07 de dezembro de 2010 (Código de Vigilância Sanitária), e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2315 | 18/08/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2314 | 18/08/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2313 | 18/08/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2312 | 18/08/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 18/08/2011 | Autoriza a incorporação de parcela relativa à Função Gratificada, pelos servidores Municipais estáveis, e dá outras providências. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 079 | 16/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 58.562,94 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 11/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 64.429,70 (Sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 10/08/2011 | Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e com dificuldade de locomoção. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 02/08/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 423.706,81 (Quatrocentos e vinte e três mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2311 | 01/08/2011 | Logradouro público denomindado "RUA CÉLIO SOARES MARTINS" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 01/08/2011 | Introduz alterações nos anexos I e II da Lei Complementar n° 84, de 28 de janeiro de 2011. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2310 | 29/07/2011 | Logradouro público denominado "MARQUES DA CRUZ" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2309 | 29/07/2011 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 27/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 63.468,13 (Sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 27/07/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2308 | 22/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2307 | 21/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 20/07/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 20/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 818.706,45 (Oitocentos e dezoito mil setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 069 | 12/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.925,94 (Nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 068 | 12/07/2011 | Suplementa por anulação a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 067 | 12/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 183.983,24 (Cento e oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 12/07/2011 | Dispõe sobre alteração no Anexo I, do Decreto n° 43, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 065 | 12/07/2011 | Define novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a atividade de construção civil, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 07/07/2011 | Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 062 | 05/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 155.527,15 (Cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 05/07/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 242.644,03 (Duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2306 | 04/07/2011 | Dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros em veículos na circunscrição do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2305 | 04/07/2011 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 1º, da Lei n° 2.179, de 15 de abril de 2010, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2304 | 04/07/2011 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2303 | 04/07/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2302 | 04/07/2011 | Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 27/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 303.191,89 (Trezentos e três mil cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 058 | 17/06/2011 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 15/06/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 056 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 187.735,16 (Cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 220.346,15 (Duzentos e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 054 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 053 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.852,33 (Nove mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 13/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.632.855,09 (Hum milhão seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 13/06/2011 | Dispõe sobre a convocação da IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 13/06/2011 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2301 | 10/06/2011 | São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 20, da Constituição da República, e na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2300 | 10/06/2011 | Autoriza a concessão de Subvenção e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2299 | 10/06/2011 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 08/06/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 048 | 08/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.186.83946 (Hum milhão cento e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2298 | 07/06/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2297 | 07/06/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2296 | 07/06/2011 | Altera a Lei Municipal nº 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2295 | 07/06/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, por superávit financeiro. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2294 | 07/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Superávit Financeiro e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 04/06/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 147.563,29 (Cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2293 | 03/06/2011 | Dispõe sobre os procedimentos de reboque, guarda, depósito e venda de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2292 | 03/06/2011 | Institui o “PASSEIO CICLÍSTICO DO TRABALHADOR” que menciona, neste Município. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2291 | 03/06/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA URBANO CUNHA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2290 | 03/06/2011 | Logradouro público denomindado "RUA VAL PARAÍSO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2289 | 03/06/2011 | Logradouro público denominado "VALDAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2288 | 03/06/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 na conta Salário Educação - QESE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2287 | 03/06/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2286 | 03/06/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2285 | 03/06/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 02/06/2011 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 24/05/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 499.999,58 (Quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2284 | 23/05/2011 | Dispõe sobre alteração no Anexo Único, da Lei n° 2.269, de 16 de março de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2283 | 23/05/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 23/05/2011 | Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, do SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL mediante Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providencias. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 043 | 23/05/2011 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 13/05/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2282 | 10/05/2011 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ PEREIRA DA COSTA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2281 | 10/05/2011 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA IZA BORGES LEITÃO" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2280 | 10/05/2011 | Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 10/05/2011 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 82, de 28 de janeiro de 2011 e dá outras providencias. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 038 | 06/05/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 06/05/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.716,00 (Quarenta e um mil setecentos e dezesseis reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 06/05/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 62.554,22 (Sessenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2279 | 29/04/2011 | Logradouro público denomindado "RUA JÚLIO BRAGA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 20/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 53.094,09 (Cinquenta e três mil e noventa e quatro reais e nove centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 20/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 224.331,01 (Duzentos e vinte e quatro mil trezentos e trinta e um reais e um centavo). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 033 | 20/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 73.248,11 (Setenta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2278 | 15/04/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2277 | 15/04/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DOS CATIVOS PARA CRISTO e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 45.400,00 (Quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 031 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 51.919,38 (Cinquenta e um mil novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 193.029,23 (Cento e noventa e três mil vinte e nove reais e vinte e três centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 01/04/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.680,00 (Hum mil seiscentos e oitenta reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 30/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 30/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 33.525,00 (Trinta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1362 | 29/03/2011 | Fica concedido ao Doutor Luiz Carlos da Silva Neto o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1361 | 29/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Sérgio Cabral Filho o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1360 | 29/03/2011 | Fica concedida ao Doutor Carlos Cesar Carvalho Machado a Comenda do Mérito Legislativo | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1359 | 29/03/2011 | Fica concedida ao Senhor Wagner Granja Victer a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 025 | 29/03/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 29/03/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 97.574,50 (Noventa e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2274 | 28/03/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2273 | 28/03/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2272 | 28/03/2011 | Autoriza a concessão de Subvenção e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2271 | 28/03/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2270 | 28/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2010 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 28/03/2011 | Cria e modifica cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, bem como define os respectivos vencimentos que menciona. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 023 | 28/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 748.080,45 (Setecentos e quarenta e oito mil oitenta reais e quarenta e cinco centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1358 | 24/03/2011 | Fica concedido a Senhora Marianna Rodrigues Camargo o Título de CIdadã Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1357 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Roberto Carlos Benvindo a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1356 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Cosme Souza Firme o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1355 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Vinicius de Souza Lavalle Barbeiro o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1354 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Senhor Fábio Batista de Lima, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1353 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Carlos das Neves o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1352 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Levi Alves da Cunha o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1351 | 24/03/2011 | Fica concedida a Senhora Marianna Rodrigues Camargo a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1350 | 24/03/2011 | Fica concedido a Doutora Cristiane Conceição Souza dos Santos o Título de Cidadã Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1349 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Pastor Moises Soares da Fonseca Filho a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1348 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Joel da Silva o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1347 | 24/03/2011 | Fica concedido a Professora Ana Maria de Assunção Duarte de Oliveira o Título de Cidadã Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1346 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Doutor SÉRGIO ZVEITER a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1345 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Adilson Azevedo da Silva o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1344 | 24/03/2011 | Fica concedido o Senhor Paulo Sérgio da Silva Cantarino o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1343 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Adilson Siqueira Barros o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1342 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Fernando Lopes de Almeida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1341 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Pastor Davi José Loureiro o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1340 | 24/03/2011 | Fica cpmcedoda ao Senhor Ademilton Ferreira da Silva a Comenda do Mérito Legislativo | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1339 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Senhor EDUARDO SAMPAIO, a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1338 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor João Michel de Oliveira Reis o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1337 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Leandro Botelho dos Santos o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1336 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Senhor Décio José da Costa a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1335 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Carlos Alberto Matias o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1334 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Senhor Adelson Gomes Mendes a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1333 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Evenilson da Penha o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1332 | 24/03/2011 | Fica concedido ao Pastor Carleonel de Souza Gonçalves o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1327 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Senhor Dimas Tadeu de Oliveira Dias a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1326 | 24/03/2011 | Fica concedido a Senhora Angela Maria Santa Bárbara Cerqueira o Título de Cidadã Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1325 | 24/03/2011 | Fica concedida ao Senhor Paulo Roberto Ramos Lobo a Comenda do Mérito Legislativo | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1322 | 24/03/2011 | Fica concedido a Senhora Miriam do Nascimento o Título de Cidadã Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 022 | 23/03/2011 | Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel TAXI no Município de São Pedro da Aldeia, de acordo com o Decreto Municipal n° 84, de 15 de junho de 2009, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1331 | 22/03/2011 | Fica concedido o Senhor Luiz Fernando de Souza o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1330 | 22/03/2011 | Fica concedido ao Senhor Edilson Silva o Título de Cidadão Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1329 | 22/03/2011 | Fica concedida a Doutora Patrícia Teixeira Alves a Medalha Merito Brigadeiro Lafayette CAntarino Rodrigues de Souza | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1328 | 22/03/2011 | Fica concedido a Senhora Andrezza Monique Alves Leal o Título de Cidadã Aldeense | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1324 | 22/03/2011 | Fica concedida ao Doutor Carlos Antonio da Silva Navega a Comanda do Mérito Legislativo | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1323 | 22/03/2011 | Fica concedida ao Senhor MARCOS ABRAHÃO - Deputado Estadual, a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 1321 | 22/03/2011 | Altera o artigo 32, do Regimento Interno, acrescentando o inciso IX, que cria a Comissão Permanente em defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 021 | 22/03/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 50, de 03 de abril de 2009, que delegou competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 019 | 18/03/2011 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 18/03/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 117.278,70 (Cento e dezessete mil duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 18/03/2011 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2269 | 16/03/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2268 | 11/03/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2267 | 11/03/2011 | Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2011 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 04/03/2011 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 01/03/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 06, de 1º de fevereiro de 2011, que regulamentou os artigos 280 e 281, da Lei Complementar n° 41, de 15 de agosto de 2005, que versa sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 013 | 01/03/2011 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 012 | 28/02/2011 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 16/02/2011 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 008 | 10/02/2011 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 007, de 01 de fevereiro de 2011, que autorizou a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2266 | 01/02/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Serviços Públicos do Município de São Pedro da Aldeia | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2265 | 01/02/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar temporariamente servidores objetivando a composição das equipes de Saúde da Família do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2264 | 01/02/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2263 | 01/02/2011 | Autoriza a concessão de Subvenções | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 01/02/2011 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 006 | 01/02/2011 | Disciplina a colocação e utilização de mesas e cadeiras pelos quiosques na Praia do Sudoeste. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 01/02/2011 | Estabelece o Sistema de Cotas no Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2262 | 28/01/2011 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2261 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 2260 | 28/01/2011 | Autoriza a desafetação de bem público pertencente ao Município, e a doação à entidade que menciona. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e clã outras providências. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 004 | 28/01/2011 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 17/01/2011 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2011 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1320 | 10/01/2011 | Dispe sobre a Prestação de Contas da Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2009. | 2011 | RESOLUÇÃO |
| 2259 | 06/01/2011 | Logradouro Público denominado "ELIANE BENTO DA COSTA" | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 04/01/2011 | Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2258 | 21/12/2010 | Dispõe sobre alteração no art. 10, da Lei no2.235, de 09 de novembro de 2010, que conce-deu desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2257 | 21/12/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2256 | 21/12/2010 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagens e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2255 | 21/12/2010 | Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio do Plano Plurianual 2010/2013, os quais vigorarão de acordo com os anexos desta Lei | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2254 | 21/12/2010 | Dispõe sobre a LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170 IX e 179 da Cons-tituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Fede-ral 128/08, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2253 | 21/12/2010 | Altera a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2252 | 21/12/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2251 | 21/12/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2250 | 21/12/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2239, de 01 de dezembro de 2010, que institui a Rua Praia Linda na Gleba "2A", a artéria que menciona. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2249 | 21/12/2010 | Autoriza o Executivo a conceder décimo quarto salário aos profissionais do magis-tério da rede municipal de ensino do Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2248 | 15/12/2010 | Fica concedido um abono pecuniário único de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) aos servidores efetivos e detentores de cargos conissionados deste Poder Legislativo, a ser pago no fluente mês de dezembro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2247 | 14/12/2010 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 14/12/2010 | Dispõe sobre alteração em alguns dispositivos da Lei Complementar n° 73, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2246 | 13/12/2010 | Logradouro público denominado "RUA DA SABEDORIA" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 13/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$167.209,63 (Cento e sessenta e sete mil duzentos e nove reais e sessenta e três centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 13/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 08/12/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 128 | 08/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 120.900,55 (Cento e vinte mil novecentos reais e cinqüenta e cinco centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 127 | 08/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 397.970,43 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2245 | 07/12/2010 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA INÁCIO ALVES DE MACEDO FILHO" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2244 | 07/12/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA DILMAR DA SILVA MOREIRA". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2243 | 07/12/2010 | Institui o NOVO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA AL-DEIA, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 07/12/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2242 | 04/12/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2241 | 03/12/2010 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros em barracas e vendedores ambulantes, em todas as festas a serem realizadas no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2240 | 03/12/2010 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal "A ONG COSTA DO SOL - OCS", organização não governamental, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, cadastrada no CNPJ n° 11.991.535/0001-98, com sede à Rua São Jorge, n°23 - Bairro Balneário São Pedro, município de São Pedro da Aldeia. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 03/12/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 8.140,37 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2239 | 01/12/2010 | Altera a Lei n° 2.226, de 31 de agosto de 2010, que denomina Avenida Luiz Sampaio a artéria que menciona. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 01/12/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2010 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 01/12/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2010 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 26/11/2010 | Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 26/11/2010 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 26/11/2010 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 24/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.471.734,16 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1319 | 18/11/2010 | Cria a Comissão Especial Revisora à Lei Orgânica Municipal. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 118 | 17/11/2010 | Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 80 da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 17/11/2010 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 20.475,00 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 17/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 58.109,39 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 17/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 459.975,32 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 16/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 10.000,00 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 113 | 16/11/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 41.490,07 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 16/11/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2238 | 09/11/2010 | Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2237 | 09/11/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2236 | 09/11/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2235 | 09/11/2010 | Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 03/11/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 28/10/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 395.907,57 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 25/10/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 15.745,78 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 21/10/2010 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 19/10/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 32.624,18 (Trinta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2234 | 15/10/2010 | Autoriza o Executivo a conceder abono sala-rial aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 06/10/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que men-ciona e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 06/10/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 30/09/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar no 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 30/09/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 30/09/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2233 | 27/09/2010 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à MISSÃO DE SÃO PEDRO - HOSPITAL MATERNIDADE, e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2232 | 27/09/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 27/09/2010 | Prorroga, no âmbito desta Casa Legislativa, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 099 | 20/09/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 816.307,49 (Oitocentos e Dezesseis Mil Trezentos e sete Reais e Quarenta e Nove Centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 098 | 20/09/2010 | Autoriza a permissão de uso de bem público em favor da Associação dos Proprietários do Recanto Olga Divana Zacharias - APRODZ, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 16/09/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 096 | 16/09/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 114.055,80 (Cento e quatorze mil cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 15/09/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2231 | 31/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Anulação e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2230 | 31/08/2010 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2229 | 31/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta Salário Educação - PNATE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2228 | 31/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 31/08/2010 | Altera a Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 094 | 31/08/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 76.712.25 (Setenta e seis mil setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 093 | 31/08/2010 | Fica aberto CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 33.008,97 (Trinta e três mil oito reais e noventa e sete centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 31/08/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 31/08/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.110,32 (Três mil cento e dez reais e trinta e dois centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 31/08/2010 | Dispõe sobre alteração no Art. 40, da Lei Complementar n° 78, de 05 de maio de 2010, e dá outras providências. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2224 | 25/08/2010 | Altera dispositivos da lei municipal n° 2.138, dê 29 de julho de 2009 e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2223 | 25/08/2010 | Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, previstos no inciso 1, do artigo 2°, da Lei 2.160 de 26 de novembro de 2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dá Aldeia para o Exercício 2010, de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) do montante previsto na referida Lei. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 25/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 25/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 25/08/2010 | Regulamenta a multa disposta no artigo 6°, parágrafo único, da Lei n° 2.187, de 16 de abril de 2010 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 25/08/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 25/08/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 107.524,28 (Cento e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2226 | 21/08/2010 | Altera o artigo 1º da Resolução no 23, de 24 de novembro de 1981, qué dispõe sobre denominação da Avenida Luiz Sampaio, no bairro Baixo Grande, neste Município. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 20/08/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 08/08/2010 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 05/08/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 05/08/2010 | Suplementaçoes e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 05/08/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2222 | 04/08/2010 | Logradouro público denominado "ODÉCIO LEMOS DOS SANTOS" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2221 | 04/08/2010 | 0 Teatro Municipal de São Pedro da Aldeia passa a ser denominado TEATRO MUNICIPAL ÁTILA COSTA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2220 | 04/08/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2219 | 04/08/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2218 | 04/08/2010 | Altera a Lei Municipal n°2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de créditd especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 04/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2216 | 04/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2215 | 04/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Excesso de Arrecadação apurado na conta Salário Educação - QESE e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 04/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e clã outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2213 | 04/08/2010 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2212 | 04/08/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza :a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 04/08/2010 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 30/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2210 | 28/07/2010 | Autoriza o Poder Executivo a ceder à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a área de terra que menciona. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 26/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 20/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2209 | 15/07/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OITO DE DEZEMBRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 12/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 068 | 12/07/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 067 | 12/07/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2208 | 09/07/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA SANTA RITA DE CÁSSIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 09/07/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA 22 DE MAIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 09/07/2010 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO NOVAES LOBO" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 09/07/2010 | Logradouro público denominado "RUA OLGA RAMOS CANTARINO" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 09/07/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e instituiu o Conselho-Gestor do F-MHIS e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 09/07/2010 | Altera o artigo 1° do Decreto n° 45, de 10 de maio de 2010, para acrescentar o Organograma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de regulamentação e aplicação da Lei Municipal n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006 - a qual fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 065 | 30/06/2010 | Suplementações e Anulações dó Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 064 | 30/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 24/06/2010 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A INDICAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SEJA AUTOR | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 062 | 22/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 061 | 22/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 18/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 18/06/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 058 | 18/06/2010 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2010 por Anulação de Despesas e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2203 | 15/06/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 15/06/2010 | Altera a Lei Municipal n°2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 15/06/2010 | Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 15/06/2010 | Altera a Lei Municipal no 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 15/06/2010 | Dispõe sobre o uso prioritário de assentos para idosos, pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas com criança de colo nos veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 15/06/2010 | Dispõe sobre a comercialização de carne moída no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 15/06/2010 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscri-tos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 15/06/2010 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 056 | 15/06/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 14/06/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 054 | 08/06/2010 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 053 | 28/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 28/05/2010 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 28/05/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2196 | 26/05/2010 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ ANTUNES" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 20/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2195 | 13/05/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2194 | 13/05/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza aabertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 13/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 048 | 13/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 047 | 13/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 12/05/2010 | Suplementações e Anulações do Orçamento Vigente | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 045 | 10/05/2010 | Aprova os Organogramas das Estruturas Administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 08/05/2010 | Concede incentivo fiscal na execução de projetos habitacionais do âmbito do "Programa Minha Caso, Minha Vida". | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2193 | 07/05/2010 | Fica instituído no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Dia do Profissional da Beleza", a ser celebrado anualmente todo ULTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 05/05/2010 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a receber em doação, sem encargos, materiais para utilização na implantação do Sistema de Saneamento Básico no Município. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 05/05/2010 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 04/05/2010 | O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 26/04/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 041 | 26/04/2010 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 26/04/2010 | O Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no artigo 20 da Lei Municipal n° 2.160, de 16 de novembro de 2009 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1315 | 20/04/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO - Chefe do Posto do DETRAN | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1314 | 20/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO 3º SARGENTO JASON FERREIRA DE SANT'ANNA - BAENSPA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1313 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR COMTE BITTENCOURT - Deputado Estadual e Presidente do PPS. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1312 | 20/04/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO PASTOR EDUACIR BONIFÁCIO DA SILVA - Pastor da Igreja Wesleyana do Porto do Carro. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1311 | 20/04/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCINEIDE PEREIRA CABRAL - Chefe de Gabinete na ALERJ. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1310 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA - Empresário no Ramo da Agropecuária. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1309 | 20/04/2010 | Concede Título de Cidadania, AO DOUTOR RUBENS JOSE VALLE DA COSTA BARBOSA - MÉDICO PERITO DA PREVISPA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1308 | 20/04/2010 | Concede Título de Cidadania, A SENHORA LILIA MARIA BENÍCIO CYPRIANI - FUNCIONÁRIA PÚBLICA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1307 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR MARCELO BEZERRA CRIVELLA - SENADOR DA REPÚBLICA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1306 | 20/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JULIANO FIGUEIREDO ALBERTO. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1305 | 20/04/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1304 | 20/04/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO DOUTOR FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO - DIRETOR DA AUTO AVIAÇÃO SALINEIRA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1303 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR ULISSES DE OLIVEIRA MELO — Médico Cardiologista Intensivista. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1301 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO - Advogado renomado. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1299 | 20/04/2010 | Concede o 'TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A PROFESSORA KÁTIA LEAL BEIRÃO. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1298 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES - Médico Ortopedista e Secretario de Turismo da Cidade de Cabo Frio. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1296 | 20/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Bispo FRANCISCO ARRUDA DOS SANTOS - Diretor do Lar Betânia. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1295 | 20/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Doutor PAULO HENRIQUE MATTA MACHADO, ex-Presidente do PT em Cabo frio. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1294 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SD. PM PABLO DEOLIVEIRA TEIXEIRA - 25º BPM. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1293 | 20/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADANIA", AO SENHOR CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1292 | 20/04/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ao Sd. PM ESTEVÃO DA SILVA BENTO — Lotado no 25º BPM Cabo Frio. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1291 | 20/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu-RJ. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1290 | 20/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR SAINT CLAIR PINTO COELHO - Médico Pronto Socorrista. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 077 | 20/04/2010 | Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2191 | 16/04/2010 | Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 16/04/2010 | Logradouro público denominado "ARNALDO SIMÕES" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 16/04/2010 | Logradouro público denomindado "RUA JOÃO CAMPANATTI" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 16/04/2010 | Logradouro Público denominado "MILTON ANTONIO ANTONIO RODRIGUES" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 16/04/2010 | Disciplina o uso de caçambas estacionárias ou containers para depósito de lixo e ou entulhos nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 15/04/2010 | Logradouro público denominado "JALES GONÇALVES LEITE" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 15/04/2010 | Logradouro público denominado "IOSANIO RANGEL GONÇALVES LEITE" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 15/04/2010 | Logradouro público denominado "MOACYR SIQUEIRA LOBO" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 15/04/2010 | Fica denominada "TRAVESSA ROGÉRIO BASÍLIO DOS SANTOS", a via pública transversal à Estrada de São Mateus, sem número, neste Município. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 15/04/2010 | Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 24 de janeiro de cada ano. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 15/04/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 10, da Lei n° 2.121, de 13 de maio de 2009, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 15/04/2010 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 15/04/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 14/04/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.242.245,32 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 14/04/2010 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1302 | 10/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao PADRE CARLOS EDUARDO DA SILVA - Pároco da Paróquia de São Pedro da Aldeia. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1300 | 10/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao DOUTOR ÂNGELO MÔNACO - Ortopedista/Traumalogista. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1297 | 10/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR IDI SONDA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1289 | 06/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA CLAUDIA MARCIA FAISSAL GARRIDO RODRIGUES NOGUEIRA - Delegada de São Pedro da Aldeia. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1288 | 06/04/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Ten. Cel. PMERJ ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO - Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1287 | 06/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO JOSE MENDES DIAS - Pastor Evangélico da Assembléia de Deus Ministério Madureira. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1286 | 06/04/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SERGIO ZYEITER - Advogado. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1285 | 06/04/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR AYRES JOSÉ TELES - Empresário no ramo de Terraplanagem. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1284 | 06/04/2010 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR EDSON CARLOS MARTINS - Guarda Municipal. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1283 | 06/04/2010 | Trata da desafttação dos bens móveis desta Câmara Municipal que menciona e dá outras providências. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 033 | 29/03/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 936.438,35 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 031 | 29/03/2010 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 01 DE ABRIL DE 2010 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2178 | 26/03/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2177 | 25/03/2010 | Logradouro público denominado "RUA ARMANDO PEREIRA DA SILVA COUTO" | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 25/03/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 25/03/2010 | Fica denominado "DOUTOR ALBERTO ALBINO DE ALMEIDA NETO", o Centro Municipal de Atendimento Múltiplo em Saúde Mental, implantado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Hermógenes Frei-re da Costa, neste Município. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 22/03/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.111, de 20 de março de 2009, modificada pela Lei n° 2.116, de 22 de abril de 2009, que autorizou a contratação de profissionais para a área de Educação e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 18/03/2010 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Pedra da Aldeia, exercício de 2008. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1281 | 16/03/2010 | Altera o Caput do Artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 030 | 15/03/2010 | Dispõe sobre alteração no Decreto nº 141, de 16 de outubro de 2002, que criou o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 15/03/2010 | Autoriza a utilização, por parte da LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS - LAMRL, do espaço físico das Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 15/03/2010 | Abré Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2010 por Superávit Financeiro apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB 2009 e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2173 | 09/03/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTONIO MACHADO". | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 09/03/2010 | Torna sem efeito a Resolução que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 027 | 09/03/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 09/03/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2010 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 09/03/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.342.184,97 (Um milhão trezentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 09/03/2010 | Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 09/03/2010 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 127.470,00 (Cento e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 022 | 09/03/2010 | Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1279 | 02/03/2010 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor FABIO LUIS MATTOS GOULART — Suboficial do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e Presidente Fundador do Centro Cultural Nativista Aldeia dos Piás. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 1278 | 02/03/2010 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", a senhora CARMEN VANILDA BIEDERT - Radialista - Comunicadora Voluntária da Rádio Aldeia FM. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 021 | 02/03/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 313.466,56 (Trezentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 020 | 02/03/2010 | Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão uma faixa de terras num local denominado Praia Linda, com extensão de 7.044,3 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 019 | 02/03/2010 | Declara de utilidade pública para fins de estabelecimento de servidão, uma faixa de terras de 3.300,58 m², situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na Rua das Margaridas (próximo ao entroncamento da RJ-116 e RJ-124), conforme especificações. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1277 | 25/02/2010 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR BRUNO DE SOUZA SOARES - ADVOGADO MILITANTE, COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CÍVEL COMERCIAL/EMPRESARIAL, ADMINISTRATIVO, ORFANOLÓGICO, TRABALHO, INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO E CRIMINAL. | 2010 | RESOLUÇÃO |
| 2172 | 19/02/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 19/02/2010 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2010 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 19/02/2010 | Altera Classificação Funcional-Programática no Orçamento de 2010 e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 19/02/2010 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos deste Poder Legislativo | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 19/02/2010 | Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 018 | 11/02/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 11/02/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 158.012,81 (Cento e cinquenta e oito mil e doze reais e oitenta e um centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 10/02/2010 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 28/01/2010 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 013 | 28/01/2010 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2010, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 012 | 28/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.446.996,79 (Um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e nova centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 28/01/2010 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 28/01/2010 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2168 | 25/01/2010 | Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 25/01/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei 2.103 de 29 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 64, de 21 de janeiro de 2009 e na Lei Complementar n° 67, dá outras providências. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 009 | 20/01/2010 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 008 | 20/01/2010 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2010 | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 007 | 15/01/2010 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2010 e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 006 | 14/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 720.100,63 (Setecentos e vinte mil cem reais e sessenta e três centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 14/01/2010 | Regulamenta o disposto no artigo 91 da Lei Complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, para dispor sobre cessão e permuta de servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 14/01/2010 | Regulamenta o procedimento para autorização de serviços em vias públicas e calçadas, que interfiram no fluxo de veículos ou pedestres, alterem a rotina ou possam causar danos de qualquer natureza, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 003 | 04/01/2010 | Dispõe sobre a adoção de regime especial de pagamento de precatórios, na forma do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 62/2009, e dá outras providências. | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 04/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 243.496,63 (Duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 04/01/2010 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.068.277,09 (Três milhões sessenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e nove centavos). | 2010 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 173 | 31/12/2009 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2007 e 2008 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 172 | 31/12/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 78.179,96 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2167 | 30/12/2009 | Altera Classificação Funcional Programática no Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 30/12/2009 | Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995 e da Lei n° 2.158, de 26 de novembro de 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 30/12/2009 | Altera a Lei Complementar N° 19, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Piano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 171 | 29/12/2009 | Regulamenta o Concurso de Remoção de Professores da Rede Municipal de Ensino previsto no artigo 8° da Lei n° 60, de 10 de janeiro de 1979, e dá outras providências | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 170 | 29/12/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 205.239,16 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 169 | 29/12/2009 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 168 | 29/12/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 167 | 22/12/2009 | Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá, outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 166 | 22/12/2009 | Institui o Programa Especial de Trabalho "Cidade Limpa", e autoriza, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a contratação de pessoal por tempo determinado para as finalidades que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 164 | 16/12/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 162 | 15/12/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 161 | 14/12/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 160 | 11/12/2009 | Dispõe sobre alteração no REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, aprovado pelo Decreto n° 145, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 159 | 11/12/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1276 | 10/12/2009 | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Autarquia Municipal PREVISPA, e dá outras providências. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 157 | 07/12/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 143, de 28 de outubro de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2165 | 03/12/2009 | Logradouro público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 26/11/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 26/11/2009 | Altera o Plano Plurianual previsto para 2010/2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 26/11/2009 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 26/11/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 26/11/2009 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 26/11/2009 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 26/11/2009 | Dá nova redação ao art. 2°, da Lei n° 984, de 28 de agosto de 1995, que dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 23/11/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 20/11/2009 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 150 | 18/11/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2157 | 10/11/2009 | O Poder Público Municipal concederá ao Conselho de Ministros Evangélicos do Município de São Pedro da Aldeia - CNPJ 07.947.593/0001-47, o direito de edificar um Monumento à Bíblia Sagrada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 05/11/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 03/11/2009 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e dá outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 28/10/2009 | Dispõe sobre indicação de Agentes Municipais, Coordenador de Convênio e Gestor de Convênio, para a execução do acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 28/10/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 59, de 27 de abril de 2009, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2155 | 23/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas do Município para com a AMPLA Energia e Serviços S/A. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 22/10/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 140 | 21/10/2009 | Passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA", situada na localidade de Poço Fundo, neste Município, que outrora designava-se Jardim de Infância Flonete Alexandrino da Silva | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 21/10/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2154 | 19/10/2009 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 19/10/2009 | Inclui no Calendário Oficial do Município a Caminhada Evangélica, a ser realizada a cada ano no dia 1° de maio. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 19/10/2009 | Dispõe sobre a inserção do Calendário Oficial do Município nos carnes de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 15/10/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 15/10/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2151 | 08/10/2009 | Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 08/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a repassar valores existentes no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a entidade Casa de Apoio Sementes do Amanhã. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 08/10/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 08/10/2009 | Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2009, para o dia 30 de outubro de 2009, data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PUBLICO | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 06/10/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 453.746,36 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 02/10/2009 | Dispõe sobre a convocação da I CONFERENCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2148 | 28/09/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA EUNICE ARAÚJO DOS SANTOS" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 28/09/2009 | Dispõe sobre alteração no art. 1°, da Lei n° 2.141, de 14 de agosto de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 28/09/2009 | Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais). | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 28/09/2009 | Dispõe sobre alteração no Anexo único, do Decreto n° 118, de 25 de agosto de 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 128 | 28/09/2009 | Substitui membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, para os fins previstos na legislação em vigor | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2146 | 25/09/2009 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PRAIA DO SOL" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 22/09/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.384.208,01(Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e oito reais e um centavo). | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 22/09/2009 | Aprova o REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E TRANSPORTES COLETIVOS ESPECIAIS | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 21/09/2009 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2008, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 17/09/2009 | Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 122 | 10/09/2009 | Altera o Decreto n° 15, de 12 de Fevereiro de 2003, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a posse que menciona e dá outra providência | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2145 | 03/09/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 03/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 03/09/2009 | Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 2.135, de 17 de julho de 2009, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 03/09/2009 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.138,00m², situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de atender ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 01/09/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 01/09/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 519.487,34 (Quinhentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 28/08/2009 | Revoga o Decreto n° 97, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 25/08/2009 | Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 25/08/2009 | Restabelece o horário de expediente de funcionamento dos órgãos Públicos Municipais e revoga o Decreto n° 75, de 29 de maio de 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 25/08/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 528.003,70 (Quinhentos e vinte e oito mil três reais e setenta centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 19/08/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2142 | 18/08/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos incluírem nas faturas de cobranças dos serviços prestados aos munícipes frase de alerta ao combate a dengue. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 14/08/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias dos Agentes Comunitários de Saúde, que se deram com base na Lei Municipal n° 2.105, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 14/08/2009 | Dispõe sobre a Licença Temporária para servidoras gestantes | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2140 | 13/08/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Instituições Bancárias e Financeiras, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 13/08/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação, de informações por parte das empresas que, prestam serviço no Município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 10/08/2009 | Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 31/07/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do início das aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 30/07/2009 | Revoga o Decreto N° 059, de 19 de maio de 2004 a qual estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 30/07/2009 | Ficam extintos os cargos das estruturas básicas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; e, Secretaria Municipal de Governo; constantes da Lei Complementar n° 67, de 20 de maio de 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2138 | 29/07/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 29/07/2009 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 7,81m², situado no Lote 155 - Loteamento Jardim Soledade - Rua Vitória Régia, nesta Cidade, para assegurar o alinhamento, dar melhor acabamento a pavimentação da Rua Magnólia. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2136 | 20/07/2009 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, modificada pelas Leis n°s 1.896/06, 2.002/07 e 2.069/08 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 20/07/2009 | Altera dispositivos da lei complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2137 | 17/07/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 17/07/2009 | Dispõe sobre a concessão de anistia de muLtas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 17/07/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 16/07/2009 | Fica aberto Crédito Especial para inclusões das ações 1.118-Construção de Unidade de Saúde-CP e 1.119-Construção de Unidade de Saúde-MS-CONVSA no Plano Plurianual vigente no valor de R$ 220.216,73 (Duzentos e vinte mil duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 16/07/2009 | Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 28.742,24 (Vinte e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 16/07/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 16/07/2009 | Dispõe sobre o reenquadramento funcional do ex-servidor falecido IRACI SOARES DOS SANTOS FILHO, determinado nos autos do processo TCERJ n° 261.741-3/2001 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 099 | 16/07/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2133 | 13/07/2009 | Logradouro Público denominado "MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 13/07/2009 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO -NEDVIDA, Associação com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, sem fins lucrativos e duração indeterminada, fundado em 16 de junho de 2008, situado na Rua Joaquina Rios, n° 97, bairro Morro dos Milagres, Município de São Pedro da Aldeia - RJ, com sede e foro na mesma cidade. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 13/07/2009 | Institui o dia do Líder Comunitário que menciona, neste Município. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 13/07/2009 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 132,00m², situada no município de São Pedro da AIdeia-RJ, no bairro Vinhateiro | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 13/07/2009 | Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2130 | 08/07/2009 | Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 08/07/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 08/07/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 069 | 08/07/2009 | Altera os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no Anexo II, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006, bem como alterações posteriores. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2128 | 03/07/2009 | Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 01/07/2009 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$178.241,21 (Cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 01/07/2009 | Dispõe sobre a convocação da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 094 | 01/07/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 093 | 26/06/2009 | Regulamenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicação das leis e atos do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 26/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 495.724,81 (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 068 | 26/06/2009 | Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 091 | 22/06/2009 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2009 (segunda-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 18/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 2.105.753,08 (dois milhões cento e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 15/06/2009 | Define as áreas de intervenção prioritárias para a implantação do Projeto "Minha Casa Minha Vida" no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 15/06/2009 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2127 | 12/06/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 12/06/2009 | Logradouro público denomindado "JOSÉ BENTO MONTEIRO LOBATO" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 12/06/2009 | Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO", e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 10/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 162.189,50 (cento e sessenta e dois mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 082 | 10/06/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 12 DE JUNHO DE 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1275 | 08/06/2009 | Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 2123 | 04/06/2009 | Altera dispositivos da lei municipal n° 1.830 de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 04/06/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 01/06/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 29/05/2009 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 29/05/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 29/05/2009 | Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 29/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 475.964,39 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 28/05/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2122 | 22/05/2009 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 22/05/2009 | Regulamenta os processos administrativos em matéria fiscal e tributária e trata de outros assuntos de impacto da receita pública municipal | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 069 | 22/05/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 068 | 20/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 36.608,92 (trinta e seis mil seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 067 | 20/05/2009 | Dispõe sobre alteração na Lei 2.103 de 29 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n° 64, de 21 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 067 | 20/05/2009 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento da senhora MARCIA MARIA DE ANDRADE SILVA | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 14/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 180.671,75 (cento e oitenta mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2121 | 13/05/2009 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n 2.046, de 06 de maio de 2008, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 13/05/2009 | Dispõe sobre a modificação da alínea "a" do artigo 91 da Lei Complementar n° 42 de 29 de setembro de 2005. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 065 | 12/05/2009 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.874, de 23 de dezembro de 2005, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 064 | 12/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) especial (ais). R$ 37.200,00 (trinta e sete mil duzentos reais) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 07/05/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 60.047,83 (sessenta mil quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 062 | 07/05/2009 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 16 de Maio de 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2120 | 05/05/2009 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe so-bre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2119 | 05/05/2009 | Logradouro Público denominado "RUA DO MIRANTE" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 05/05/2009 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA LENILDE CONCEIÇÃO DO COUTO CARDOSO" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 05/05/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA AGENOR BELTRÃO". | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 30/04/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 27/04/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 49, de 27 de abril de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2116 | 22/04/2009 | Altera a Lei Municipal no 2.111/09, que autori-za o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Educação, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 17/04/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 394.253,85 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 056 | 17/04/2009 | Dispõe sobre a instituição da Readaptação Profissional | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 16/04/2009 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1274 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1271 | 07/04/2009 | Concede homenagem a DOUTOR JOSÉ ROBERTO MARINHO - Vice-Presidente de ResponsabiIidade Social das Organizações Globo e Presidente da Fundação Roberto Marinho. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1270 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MOISÉS SALGADO SOARES. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1269 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO - Médico clínico Geral. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1268 | 07/04/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR HUMBERTO GOMES BRANDÃO. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1267 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS CAMPOS. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1266 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MILTON MENEZES DA SILVA. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1265 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA PAULINE CRISTINE CARVALHO DE SOUZA. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1264 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA CÁRMEN VANILDA BIEDERT - Jornalista. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1263 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", Cap. PM FLAVIO CASTRO MENEZES - Comandante da 2ª Companhia do 25º BPM. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1262 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO - Procurador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1261 | 07/04/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÂ ALDEENSE", a senhora MARCELA VANESSA ALVES LEAL FREIRE. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1260 | 07/04/2009 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR RENATO MATHIAS PROENÇA - Diretor do Jornal Mensageiro dos Lagos. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1259 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1258 | 07/04/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", 3º Sargento JOSÉ FELÍCIO DE CAMPOS - Militar da Reserva da Marinha do Brasil. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1257 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a senhora SÔNIA REGINA SAMARY. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1256 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON CARLOS MARTINS. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1255 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR JOSUÉ PEREIRA LIMA - DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1254 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ADILSON DE FARIA - Ministro de Confissão Religiosa Evangélica. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1253 | 07/04/2009 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ao DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO - Procurador Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1252 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", Cap. PM. MANUEL CARLOS PONTES DE SOUSA RIBEIRO FILHO. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1251 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO Cel. BM. SENHOR PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA - Chefe o Estado Maior do Condo de Bombeiro de Área das Baixadas Litorâneas V. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1250 | 07/04/2009 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO - CONHECIDO COMO CHICO D' ANGELO, DEPUTADO PELA BANCADA DO PT. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1249 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO REVERENDÍSSIMO PASTOR JOÃO MARTINS - Vice Presidente do Conselho de Ministro Evangélicos de São Pedro da Aldeia. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1248 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vice-Presidente da Asociação de Moradores do Bairro São João. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1247 | 07/04/2009 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR IVANIR PEREIRA LEITE (Mica). | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1246 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1245 | 07/04/2009 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDUARDO OLIVEIRA - conhecido como Baiano. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1244 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MARCOS ABRAHÃO - Deputado Estadual. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1243 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOÃO PEREIRA CABRAL. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1241 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JERONIMO FARIAS MELO — Secretário Executivo do Legislativo AIdeense. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1240 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao doutor ULISSES DE OLIVEIRA MELO - Médico Cardiologista. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 1239 | 07/04/2009 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor JORGE ARAGÃO DA CRUZ - Cantor e Compositor. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 054 | 03/04/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 053 | 03/04/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 26, de 19 de fevereiro de 2009, que criou a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao órgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprovou o seu Regimento Interno. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 03/04/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 049 | 03/04/2009 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 09 DE ABRIL DE 2009 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2115 | 27/03/2009 | Logradouro público denominado "RUA MARCULINA LUZIA DE JESUS SILVA" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 27/03/2009 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 27/03/2009 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALAÍDE COSTA DOS SANTOS" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 27/03/2009 | Logradouro público denomindado "RUA JANDIRA DE MATTOS" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 27/03/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 252.318,59 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 047 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental no âmbito da estrutura da Guarda Municipal do Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a permissão de uso do solo do Município, para fixação de monumento da Maçonaria na entrada da cidade | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 045 | 26/03/2009 | Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Verificação de Compras, Aquisição de Serviços e Contratos em Geral | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 044 | 23/03/2009 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC e a TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO constantes dos artigos 1º e 2° do DECRETO N° 92, de 21 de Julho de 2003 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 23/03/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 705.728,55 (setecentos e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2111 | 20/03/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a con-tratar profissionais para a área de Educação e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 20/03/2009 | Autoriza o Chefe do Executivo a criar o "Programa Jovem Empacotador" e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 19/03/2009 | Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 13/03/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 05/03/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguintë (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 2.377,00 (dois mil trezentos e setenta e sete reais) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 05/03/2009 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 05/03/2009 | Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 05/03/2009 | Altera a redação do artigo 1°, do Decreto n° 008, de 02 de janeiro de 2009, para ampliar o prazo de autorização que menciona de 90 dias para 180 dias, com base na Lei nº 8.666/93 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 05/03/2009 | Altera o Decreto Municipal n° 16/2009, para incluir em seu texto os cargos que menciona, autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 033 | 05/03/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 032 | 05/03/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 20/02/2009 | Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 20/02/2009 | Altera o Decreto nº 14 de 12 de fevereiro de 2007 e o Decreto nº 154 de 07 de dezembro de 2005 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 20/02/2009 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 25, de 16 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa "Carnaval Seguro" | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 20/02/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 979.039,43 (novecentos e setenta e nove mil trinta e nove reais e quarenta e três centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 19/02/2009 | Cria a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao Orgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprova o seu Regimento Interno | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 16/02/2009 | Institui o Programa "Carnaval Seguro" | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 16/02/2009 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 13/02/2009 | Altera o quadro de vagas do Decreto n° 13, de 19 de janeiro de 2009, para incluir em seu anexo 1, 30 (trinta) vagas de Faxineiro, no âmbito do Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 022 | 13/02/2009 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1239 | 12/02/2009 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2007. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 021 | 26/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 68.305,50 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 019 | 26/01/2009 | Decreta, em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município de São Pedro da Aldeia afetadas por HT.DPH - 21.607, decorrentes do excesso de água doce e esgoto despejados in natura na Lagoa Araruama | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 016 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 26/01/2009 | Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 064 | 21/01/2009 | Dá nova redação ao art. 10 e altera os Anexos I e II da Lei n° 2.103, de 29 de dezembro. de 2008. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 013 | 19/01/2009 | Institui o Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 012 | 12/01/2009 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 008 | 02/01/2009 | Autoriza a contratação emergencial dos serviços de varrição de rua, de capina, locação de retro-escavadeira, trator de esteira, rolo compactador, escavadeira hidráulica, patrol, pá carregadeira e trator agrícola, locação de caminhões, fornecimento de combustíveis | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 007 | 02/01/2009 | Delega competência ao Secretário de Administração para a prática de atos administrativos | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 006 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 3.352,00 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 02/01/2009 | Autoriza a contratação emergencial de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 003 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 178.727,17 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte crédito especial R$ 6.457.656,92 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 02/01/2009 | Fica aberto ao orçamento do município para o exercício de 2009 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte doação orçamentária R$ 900.376,49 | 2009 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2103 | 29/12/2008 | Aprova a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transfor-ma órgãos, cargos e funções gratificadas e dá ou-tras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 29/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA GERMANO ROCHA DOS SANTOS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 29/12/2008 | Estima a Receita e fixa a despesa do Mu-nicípio de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 29/12/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Inte-resse Social. - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 29/12/2008 | Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Programa da Agenda 21 Local", sem ônus para os cofres públicos municipal, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental sustentável, participativo e contínuo. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 29/12/2008 | Abre Crédito Especial para Remanejamento no Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 29/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 830.563,74 (Oitocentos e trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 29/12/2008 | Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, em relação ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações na Lei Complementar Federal n°. 127, de 14 de agosto de 2007. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 137 | 27/12/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 24/12/2008 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 22/12/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 22/12/2008 | Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 21/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 507.977,79 (Quinhentos e sete mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos). | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 21/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R $ 427.474,04 (Quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 14/12/2008 | Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.512.876,42 (Hum milhão quinhentos e doze mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 13/12/2008 | Revoga o Decreto n° 047, de 22 de ju-nho de 2001, que criou a Junta Municipal de Saúde. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 10/12/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2097 | 09/12/2008 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para compensar créditos previdenciários com a Au-tarquia Municipal PREVISPA, e dá outras orovidências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 09/12/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 131 | 09/12/2008 | Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2096 | 03/12/2008 | Dispõe sobre o fato de Instituir o Programa Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON e também institui o Fundo Munici-pal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2095 | 03/12/2008 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMEA, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 03/12/2008 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2093 | 01/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RÔMULO CHAVES COSTA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 01/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANNIBAL MARTINS FERREIRA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 25/11/2008 | Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 800,00 m2 (oitocentos metros quadra-dos), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EUGENIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 25/11/2008 | Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EU-GÊNIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 21/11/2008 | Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complementar n° 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 062 | 21/11/2008 | Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complemntar n°061, de 04 de novembro de 2008, altera o plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2089 | 19/11/2008 | Abre Crédito Suplementar ao Orça-mento de 2008 e dá outras providên-cias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 12/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contratar par-celamento de dívidas do Município para com a PROLAGOS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2087 | 12/11/2008 | Fica dispensado o ajuizamento das ações de execução fiscal, relativas aos débitos de IPTU, consolidados nos exercícios, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais). | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 12/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 04/11/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 04/11/2008 | Ficam alterados o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Adminis-tração para o Quadriênio, da Lei Municipal n° 1.884 de 26 de dezembro de 2005, do Plano Plurianual para o exercício de 2009, os quais vigorarão para o referido exercício, de acordo com os anexos desta Lei. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 04/11/2008 | Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 04/11/2008 | Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 061 | 04/11/2008 | Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 108 | 25/10/2008 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2010. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 20/10/2008 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2008. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 16/10/2008 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2008, conforme discriminação. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2082 | 30/09/2008 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 30/09/2008 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 30/09/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 30/09/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 30/09/2008 | Autoriza a concessão de Subvenções e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 30/09/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 30/09/2008 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDROI ALDEIA - COMASPA e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 19/09/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2076 | 16/09/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 16/09/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 16/09/2008 | Fixa o valor da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais, objeto do Contrato de Concessão/Concorrência Pública n° 01/2005. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 16/09/2008 | Aprova TABELA DE VALORES das corridas de táxis no âmbito do Município e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 16/09/2008 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2074 | 02/09/2008 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ESPORTELAGOS", sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 08.509.227/0001-79, com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, fixando provisoriamente à Travessa Emílio Lopes, n° 136 - Bairro Estação. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 11/08/2008 | Institui o regime de passageiros sob a modalidade de fretamento, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 28/07/2008 | Nomeia os Membros Suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2072 | 24/07/2008 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PATOTINHA D'ALDEIA CRECHE-ESCOLA, organização não governamental, sem fins lucrativos por tempo indetermi-nado de duração, sem qualquer distinção de crença, raça, cor, sexo, prefe-rência partidária ou categoria social, organizada e regida por estatuto pró-prio, fundada em 10 de março de 2008, com sede à Rua São Jorge, 43, Balneário das Conchas, com foro jurídico no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Riô'dõ Janeiro | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 24/07/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DAS ACÁCIAS". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 24/07/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 24/07/2008 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.002, de 24 de outubro de 2007, que modificou artigos na Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 24/07/2008 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 24/07/2008 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezem-bro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianu-al para o período de 2006 a 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 24/07/2008 | Altera a Lei Municipal n° 1.983, de 10 de Julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 24/07/2008 | Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 10, da Lei n° 2.043, de 24 de abril de 2008, que versa sobre alteração na Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 24/07/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 03/07/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "AILTON BARRETO DA FONSECA". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 03/07/2008 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 47,03 m2, situada no município de São Pedro da Aldeia-RJ, na rua do Fogo, conforme especifica-ções abaixo. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2060 | 20/06/2008 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 13/06/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 13/06/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 13/06/2008 | Institui para os servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 13/06/2008 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 13/06/2008 | Dispõe sobre a criação do PÓLO COMERCIAL do Município de São Pedro da Aldeia, com a concessão de área pública, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 13/06/2008 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2062 | 03/06/2008 | Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 1.983 de 10 de Julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 03/06/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 21/05/2008 | Dispõe sobre alteração no § 70 e Anexo III, do art. l, da Lei no 2.036, de 20 de março de 2008, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 21/05/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 21/05/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 21/05/2008 | Abre Crédito por Remanejamento ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 21/05/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 21/05/2008 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, nas condições que menciona. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 21/05/2008 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos ao magistério público municipal, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 19/05/2008 | Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 041 | 19/05/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 09/05/2008 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2047 | 06/05/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 06/05/2008 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 1º, da Lei n° 2.006, de 13 de novembro de 2007, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 06/05/2008 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 06/05/2008 | Dispõe sobre a revogação do De-creto n° 146, de 27 de dezembro de 2007. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 05/05/2008 | Dispõe sobre alteração no Decreto no 154, de 07 de dezembro de 2005, que Regulamentou o Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1238 | 29/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ZOZIMO RIBEIRO LISBOA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1237 | 29/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1236 | 29/04/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LUIZ GONZAGA SORRENTINO. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1235 | 29/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE SOUZA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1234 | 29/04/2008 | Trata da desafetação dos bens móveis desta Câmara Municipal que menciona e dá outras providências. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1233 | 29/04/2008 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", Cap. PM. CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERIRA - Comandante da 5ª Companhia Armação dos Búzios, | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1231 | 29/04/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR DILSON CORREA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1225 | 29/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON VICENTE DA SILVA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1224 | 29/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS CAMPOS. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1223 | 29/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA NAURI GORGEF. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1222 | 29/04/2008 | Concede homenagem ao 3º SARGENTO BM. ROBSON MACIEL DOS SANTOS. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1221 | 29/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1220 | 29/04/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHOR JOEMIR ÁLVARO DE SOUZA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 032 | 28/04/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2044 | 24/04/2008 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA PRAIA DO SUDOESTE" | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 24/04/2008 | Dispõe sobre alteração no inciso V, do artigo 33, do ANEXO 1, da Lei n° 1.710, de 27 de maio de 2003, que versa sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 24/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua ISMAEL FRANCISCO MAIA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 24/04/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 24/04/2008 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 24/04/2008 | Trata de declarar de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOQUEIRÃO", em nosso Município. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 24/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraído com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 24/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR OLAVO KEENSEM. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1229 | 24/04/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR WALTER DO PARAÍSO GODIM. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1228 | 24/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCI SOARES DOS SANTOS. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1227 | 24/04/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO ILUSTRÍSSIMO CB. BM. MARCUS DOTHÁVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil de SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1215 | 24/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALTIR JOSE DE SOUZA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 029 | 24/04/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1219 | 17/04/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO TENENTE CEL BM PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1218 | 17/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR FAUSTO FERREIRA LEITE NETO. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1217 | 17/04/2008 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", ILUSTRISSIMO SENHOR CB. BM. MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil e São Pedro da Aldeia. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1216 | 17/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR COSME THOMAZ. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1214 | 10/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL SENHORA SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1213 | 10/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA - Diretor Executivo e Vice-Presidente Executivo da Rede Intertv. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1212 | 10/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ISAAC GAUDARD - Empresário. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1211 | 10/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", Comte. LUIS FABIANO ASSAF BASTOS - Oficial da Ativa na Marinha do Brasil no posto de Capitão-de-corveta. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1210 | 10/04/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO DOUTOR EDMUNDO LUIZ RAMOSDE SOUZA - Médico Clínico Geral e Ginecologista. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 026 | 10/04/2008 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1203 | 09/04/2008 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO DOUTOR NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1209 | 08/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ILUSTRÍSSIMO CEL. BM LUIS PAULO BENTO SIAS. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1208 | 08/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ilustríssimo CAP. BM ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO CARMO. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1206 | 08/04/2008 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA SÔNIA MARIA DE QUEIROZ VIANA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1205 | 03/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RONALD ÁZARO - Presidente do Partido Social Cristão. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1204 | 03/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO DOUTOR LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA - Medico veterinário. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1202 | 01/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA GLEUZA MENDES CARDOSO. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1201 | 01/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDSON MOREIRA SENNA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1200 | 01/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO SENHOR CARLOS ROBERTO MARTINS - Conhecido como Fofão. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1199 | 01/04/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE, AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (TONINHO BRANCO). | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1198 | 25/03/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO 3º SGT-PM FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 2037 | 24/03/2008 | Autoriza, o Chefe do Poder Executivo a formalizar através de Decreto o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde, com base no artigo 11 da Lei municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 20/03/2008 | Estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 20/03/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR LEONARDO QUINTANILHA LOPES. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1196 | 20/03/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR DÁRIO DE MATTOS ALVES. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1194 | 20/03/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR GETULIO FRANCISCO FERREIRA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 059 | 20/03/2008 | Cria Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, alterando o Anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 022 | 18/03/2008 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2035 | 17/03/2008 | Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 17/03/2008 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1193 | 13/03/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RONALDO JOSÉ'BARBOSA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1192 | 11/03/2008 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ CORREA GOMES. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 018 | 05/03/2008 | Institui a Taça Jorge Francisco de Souza de Disciplina Esportiva no âmbito das Competições dos Jogos de Verão. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1191 | 04/03/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA NAIR FELIX DE ANDRADE LEITE ARAUJO. | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 1190 | 04/03/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 1189 | 04/03/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JACI RIBEIRO ARAUJO. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 2034 | 29/02/2008 | Logradouro Público denominado "RUA FRANCISCO RODRIGUES BELTRÃO" | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 29/02/2008 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que menciona. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 29/02/2008 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "UNIÃO DE MILITARES EVANGELICOS DA MARINHA", em nosso município. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 26/02/2008 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUIZA MARIA LEAL MENDES. | 2008 | RESOLUÇÃO |
| 2031 | 25/02/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 22/02/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 11/02/2008 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 11/02/2008 | Abre Crédito Especial, ao Orçamento de 2008 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 11/02/2008 | Fixa a remuneração do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal n° 1.999, de 10 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 24/01/2008 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 23/01/2008 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 148 | 27/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 27/12/2007 | Os créditos para atendimento das suplernentações das dotações constantes no artigo 2°, do Decreto n° 96, de 19 de setembro de 2007, serão os provenientes das seguintes dotações. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 27/12/2007 | Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pela conces-são de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos situados no Centro do Município de São Pedro da Aldeia, visando garantir uma melhor distribuição espacial destes na Cidade | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 27/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 27/12/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 141 | 27/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2026 | 26/12/2007 | Logradouro Público denominado "RUA ALZIRA QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 26/12/2007 | Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de crédito tributário municipal através da concessão de moratória e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 26/12/2007 | Dispõe sobre alteração no Anexo único, da Lei n° 1.999, de 10 de outubro de 2007. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 26/12/2007 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 26/12/2007 | Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos servidores que subscrevem documentos, expedientes e atos administrativos em geral, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 26/12/2007 | Dispõe sobre a instituição do formulário padrão "AUTO DE INFRAÇÃO" a ser utilizado pela Subsecretária de Transporte no desempenho de suas atribuições fiscalizatórias, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 26/12/2007 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 26/12/2007 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2008 e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 26/12/2007 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2008, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 20/12/2007 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 20/12/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - C.A.E., e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 20/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro cia Aldeia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 18/12/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2021 | 13/12/2007 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DA BALEIA", Entidade Civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 1998, cadastrada no CNPJ n° 03.542.436/0001-09, com sede própria sito à Rua Pedro Américo, 79, Praia da Baleia, São Pedro da Aldeia. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 13/12/2007 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO CRESCER/GROW", instituição sem fins lucrativos, fundada 2006, cadastrada no CNPJ n° 08.261.135/0001-12, com sede à Rua Orminda Costa, 345, Poço Fundo, São Pedro da Aldeia. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 13/12/2007 | Declara de Utilidade Pública, Municipal a Associação que menciona. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 13/12/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 13/12/2007 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 13/12/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 13/12/2007 | Autoriza o Município a celebrar convênio com o Banco do Brasil, para utilização do sistema de pregão eletrônico público mantido pela instituição bancária, e dá outras próvidências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 13/12/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 058 | 13/12/2007 | Dispõe sobre o remanejamento do cargo na Estrutura Administrativa da Câmara que menciona, e dá outras providências. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 057 | 13/12/2007 | Dispõe sobre alteração no Plano de Custeio do PREVISPA, constante da Lei Complementar n° 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 056 | 13/12/2007 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 127 | 12/12/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 11/12/2007 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 119, de 25 de setembro de 2006, que nomeou os membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2013 | 03/12/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 03/12/2007 | Inclui o Programa Melhor Dormitório no Plano Plurianual. Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 03/12/2007 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 27/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2011 | 23/11/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 23/11/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 21/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 21/11/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2010 | 14/11/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ ANDRADE BENEDITO". | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 14/11/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HERMILA LIMA BENEDITO". | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 14/11/2007 | Altera o Plano Plurianual previsto para 2008/2009. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 14/11/2007 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "CENTRO CULTURAL NATIVISTA ALDEIA DOS PIAS", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de caráter cultural, organizada e regida por Estatuto próprio, inscrita no CNPJ sob o n° 09.133.041/0001-20, com sede à Rua Antônio Machado, Lote 04, Quadra R, bairro Jardim das Acácias II, Município de São Pedro da Aldeia. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 13/11/2007 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n° 1.977, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 12/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 12/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 09/11/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos mem-bros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 113 | 05/11/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 31/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 31/10/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o ex-pediente nos dias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 2005 | 24/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar fi-nanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correilatas. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 24/10/2007 | Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 24/10/2007 | Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 24/10/2007 | Fica alterada a Tabela de Parâmetros e Índices Urbanísticos e acrescenta o § 30, do art. 52, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que passam a constar com as seguintes redações. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 24/10/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 24/10/2007 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 40, de 03 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1186 | 23/10/2007 | Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2006. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 2000 | 16/10/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 16/10/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 16/10/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 16/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 16/10/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 15/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 15/10/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 103 | 15/10/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 15/10/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 11/10/2007 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1999 | 10/10/2007 | Dispõe sobre Processo Seletivo Público, criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde e aproveitamento do pessoal, na forma dos §§ 40, 50 e 60 do Art. 198 da Constituição Federal no âmbito da administração pública municipal. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 10/10/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 10/10/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 04/10/2007 | Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prio-ridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 1983, de 10 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 03/10/2007 | Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 24/09/2007 | Dispõe sobre a exibição de Publicidade em local exposto ao público e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 19/09/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 19/09/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 096 | 19/09/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 17/09/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1993 | 12/09/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 12/09/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 03/09/2007 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos da conta Pagar prescritós. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1991 | 31/08/2007 | Logradouro público denominado "PAULO CESAR TAVARES DOS SANTOS" | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 31/08/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA CANTARINO SOARES. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 31/08/2007 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - RJ (ACIASPA), Sociedade Civil representativa das Classes Produtoras do Município de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 1983, com sede própria sito à Rua Glória Lobo, n° 360, Centro, São Pedro da Aldeia. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 31/08/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES". | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 20/08/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 20/08/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 085 | 15/08/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 08/08/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 02/08/2007 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 01/08/2007 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação—C.M.E. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 01/08/2007 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 01/08/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 30/07/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 30/07/2007 | Dispõe sobre a criação e regularização da Creche Municipal que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 30/07/2007 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 141, de 16 de outubro de 2002, que criou o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 30/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1987 | 27/07/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 18/07/2007 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1986 | 17/07/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 17/07/2007 | Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1985 | 12/07/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 12/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 12/07/2007 | Delega competência ao Subsecretário de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Administração, na forma que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1984 | 10/07/2007 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 10/07/2007 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 10/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 064 | 09/07/2007 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 054 | 01/07/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 28/06/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 061 | 26/06/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 22/06/2007 | Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 22/06/2007 | Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 058 | 19/06/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 054 | 18/06/2007 | Cria os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 057 | 14/06/2007 | Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 12/06/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1982 | 05/06/2007 | Logradouro Público denominado "RUA ONÉCIMO LEMOS DOS SANTOS", "RUA LUIZ COSTA E SILVA", "RUA MERCEDES MARIA SIQUEIRA" | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 05/06/2007 | Logradouro público denominado "RUA MARIA DA PENHA MARCULINO" | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 29/05/2007 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 28/05/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1980 | 25/05/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES". | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 25/05/2007 | Logradouro público denomindado "JOSÉ TAVARES DA SILVEIRA" | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 25/05/2007 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a incorporar os abonos salariais concedidos através das Leis n°s 1.775/04 e 1.893/06, aos vencimentos dos servidores efetivos lotados na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 25/05/2007 | Altera o art. 10, da Lei n° 1.908/2006 que modificou a Lei n° 1.871/2005, regulamentando a Lei da Mais Valia e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 24/05/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 22/05/2007 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 049 | 22/05/2007 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 048 | 22/05/2007 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1976 | 21/05/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 18/05/2007 | Institui gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educa-ção, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 18/05/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 18/05/2007 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 18/05/2007 | Aprova o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CMDI. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 18/05/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 045 | 14/05/2007 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 044 | 14/05/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 11/05/2007 | Abre Crédito por Remanejamento. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 11/05/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 041 | 11/05/2007 | Declara Feriado MÚnicipal, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1972 | 10/05/2007 | Considera de Utilidade Pública Municipal "O CENTRO DE APOIO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DE IMUNOSUFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - ALDEIA DA VIDA". | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 08/05/2007 | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2004. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1184 | 08/05/2007 | Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2004. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1971 | 03/05/2007 | Dispõe sobre denominação de Praça Público que menciona, GEDEVAL SANTOS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 27/04/2007 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 27/04/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 039 | 26/04/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1969 | 23/04/2007 | Dispõe sobre denominação de Artéria Pública que menciona, PRAÇA EVANILDO LUIZ DOS SANTOS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 23/04/2007 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 23/04/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 23/04/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 13/04/2007 | Fixa prazo para protocolar pedidos de rea-valiação de lançamento, isenção e remissão de IPTU e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 13/04/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1183 | 12/04/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LUCIA HELENA DOS SANTOS. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1182 | 10/04/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELIA. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1181 | 10/04/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SÉRGIO ROMERO ALVES GUIMARÃES. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1180 | 10/04/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1179 | 10/04/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", REGINA CELIA VIEIRA BORGES. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1178 | 10/04/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1177 | 10/04/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHORA CARMEN VANILDA BIEDERT. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1176 | 10/04/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ZALDIVAR JOSÉ DA SILVA. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1175 | 10/04/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SUBOFICIAL JOÃO CAMPOS. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1174 | 10/04/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", PADRE NELSON SIQUEIRA NEVES. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1173 | 10/04/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA ANGELA DEL ROSÁRIO SANTOS. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1172 | 07/04/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1171 | 03/04/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", CB. BM. CARLEONEL DE SOUZA GONÇALVES. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 033 | 02/04/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1967 | 30/03/2007 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.670, de 27 de dezembro de 2002, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 30/03/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 29/03/2007 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", 1º TENENTE BM. ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1167 | 29/03/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO ILUSTRÍSSIMO JOSÉ LUIZ AMARAL FILHO. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1166 | 29/03/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ ANTONlO MARTINS FILHO. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 032 | 29/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 29/03/2007 | Prorroga prazo de mandato dos Conselheiros do FUNDEF, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 29/03/2007 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1169 | 27/03/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SILVIO DORIVAL BARRETO. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1168 | 27/03/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", MILTON JOSÉ DOS REIS. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1965 | 26/03/2007 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA ROBERTO SILVEIRA" | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 26/03/2007 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores, quando em viagens e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 23/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1165 | 22/03/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR OSANÁ SÓCRATES DE ARAÚJO ALMEIDA. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1164 | 22/03/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR VANDERLEY CAMPOS FÉLIX. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1195 | 20/03/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR MANOEL DA CONCEIÇÃO. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 027 | 20/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 20/03/2007 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 16/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 16/03/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1162 | 13/03/2007 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO PADRE DOUTOR JOSÉ SARDO FIDALGO - PRIOR DA PARÓQUIA DA CIDADE DE GAFANHA DA NAZARÉ, DIOCESE DE AVEIRO - PORTUGAL. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 023 | 13/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1963 | 12/03/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias funcionarem em plantão 24 (vinte e quatro) horas, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 12/03/2007 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 12/03/2007 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 4.059,16m2, situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de construção de um mirante. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1163 | 08/03/2007 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR ARNALDO DE FREITAS REBELLO. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 021 | 05/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1161 | 01/03/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS - Representante do Transporte Escolar de São Pedro da Aldeia. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 1160 | 01/03/2007 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDIL VANTOIL MEDEIROS MARTINS - Presidente da Câmara Municipal de lguaba Grande. | 2007 | RESOLUÇÃO |
| 020 | 01/03/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 23/02/2007 | Determina a obrigatoriedade de comunicação ao Departamento de Pessoal de quaisquer interrupções ou impossibilidade de fruição do período de férias dos servidores, nas datas previamente estabelecidas pela Chefia. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1961 | 15/02/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar uma área de terra localizada entre as quadras 42, 43 e 44, do loteamento "Balneário das Conchas", situado em Sapeatiba, neste Município, correspondente a uma praça. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 15/02/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar os critérios de uso e ocupação do solo, inseridos no ANEXO 9— QUADRO DE USOS E ATIVIDADES, da Lei Municipal no 1.828, de 16 de março de 2005, especialmente, na zona residencial 3 (ZR3). | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 15/02/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1959 | 12/02/2007 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implementar o Projeto "ATMOSFERA LIMPA", convidando os proprietários aldeenses a plantarem uma árvore em seus bairros, no dia de seus aniversários, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 12/02/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 12/02/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 12/02/2007 | Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel e dos profissionais taxistas que exercem a atividade no Município de São Pedro da Aldeia | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 012 | 30/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 30/01/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 009 | 30/01/2007 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2007. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1958 | 25/01/2007 | Dispõe sobre alteração no art. 17, da Lei 0 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que versa sobre o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 17/01/2007 | Delega a responsabilidade pela ordenação de despesas aos Secretários e Subsecretários e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 12/01/2007 | Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1956 | 10/01/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar diretamente os profissionais do PSF, hoje contratados pelas associações de moradores e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 006 | 02/01/2007 | Abre Crédito por Remanejamento | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 003 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o remanejamento de cargos das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo e reajusta os Padrões estabelecidos pela Lei no 1954/06, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 02/01/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 02/01/2007 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2007 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 163 | 29/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 162 | 29/12/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos Restos à Pagar prescritos. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 161 | 29/12/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 160 | 29/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1955 | 28/12/2006 | Altera o anexo único da Lei 1.626 de 01 de julho de 2003, fixando novos valores para os tipos de diárias e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 27/12/2006 | Altera a lei 1892/06, que estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, dando-lhe nova redação. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 27/12/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10, da Lei n° 1.908, de 27 de abril de 2006, que versa sobre alteração na Lei n° 1.871, de 11 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 27/12/2006 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1830, de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 22/12/2006 | Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 22/12/2006 | Torna-se obrigatório ao proprietário, o registro de animais eqüinos e bovinos que transitam em vias públicas no Município de São Pedro da Aldeia. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 20/12/2006 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 20/12/2006 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 051 | 20/12/2006 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 158 | 19/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 157 | 19/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 156 | 18/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 155 | 12/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 154 | 12/12/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 153 | 11/12/2006 | Estabelece normas para o tráfego e estacionamento de coletivos de turismo, no território do Município, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 152 | 11/12/2006 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2007 e dá outras providências | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 151 | 11/12/2006 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2007, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 150 | 11/12/2006 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais,'o dia 15 de dezembro de 2006, sexta-feira. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 148 | 07/12/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 04/12/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 01/12/2006 | Torna nula a admissão de servidor admitido sem Concurso Público. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 30/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1948 | 29/11/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 29/11/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 29/11/2006 | Altera a LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. para o Exercício de 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 29/11/2006 | Altera o Plano Plurianual previsto para 2006/20099 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 27/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 22/11/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 142 | 21/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 141 | 17/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 140 | 17/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 17/11/2006 | Altera os preâmbulos dos Decretos n° 90 de 27/07/2006, 104 de 28/08/2006 e 131 de 25/10/2006 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 09/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 09/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1159 | 07/11/2006 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR ALEXANDRE CHINI - MM. Juiz Dirigente do 11º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 135 | 06/11/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1944 | 31/10/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO BEM ME QUER". | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 31/10/2006 | Dispõe sobre o cancelamento de em-penhos inscritos nos exercícios finan-ceiros de 1994, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1158 | 26/10/2006 | Trata da desafetação dos bens móveis desta Câmara que menciona e dá outras providências. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 132 | 25/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 131 | 25/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 25/10/2006 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 23/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 128 | 20/10/2006 | Dispõe sobre a modificação da nomenclatura do cargo que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 127 | 19/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 126 | 19/10/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1943 | 18/10/2006 | Autoriza Parcelamento do Débito com o INSS e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 18/10/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1157 | 17/10/2006 | Altera o Caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 124 | 16/10/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1110 | 11/10/2006 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1942 | 09/10/2006 | Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.915, de 18 de maio de 2006, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 09/10/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a APAAP - Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória do Município de São Pedro da Aldeia. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 09/10/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA VALDIR ARAÚJO LAPA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 09/10/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 03/10/2006 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 29/09/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1939 | 27/09/2006 | Logradouro Público denominado "RUA VITÓRIA CAROLINA DOS SANTOS" | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 27/09/2006 | Altera a redação do artigo 5º da Lei n° 1.311, de 23 de junho de 1999, modificado pela Lei n° 1.704, de 14 de maio de 2003 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 27/09/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 25/09/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 25/09/2006 | Nomeia os membros do CONSELHO da Sessão TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 20/09/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 20/09/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 20/09/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 20/09/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 20/09/2006 | Dispõe sobre a retirada dos restos mortais dos jazigos e nichos abandonados no Cemitério Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 19/09/2006 | Fica modificada a nomenclatura dada à "Chefia de Segurança do Prefeito", cargo integrante da estrutura básica da Secretaria Executiva de Governo, constante do ITEM 02.03.00, da1..ei 1.892 de 25 de janeiro de 2006, que passará a denominar-se "COODENADQRIA DE PROJETO". | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 15/09/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 700,00m2, situada no Loteamento Parque das Amendoeiras, Bairro São João, neste Município, para fins de reforma e reurbanização de uma praça pública. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 15/09/2006 | Altera o Decreto n° 35 de 12/04/2006 que dispõe sobre a abertura de crédi-tos suplementares e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 12/09/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Horto-Escola-Artesanal que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1936 | 04/09/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 04/09/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO CASA DA VOVÓ FELIZ". | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 04/09/2006 | Fica denominada "RUA ESTER DE OLIVEIRA PORTO", a 1ª Rua à esquerda entrando pela Rua Agenor Medeiros Carvalhães, no Bairro de Porto do Carro, neste Município | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 31/08/2006 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 08 de setembro de 2006, sexta-feira. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 28/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 28/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1933 | 24/08/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "HAROLDO DA SILVA CARTAXO". | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 24/08/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 24/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 21/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 18/08/2006 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1932 | 17/08/2006 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 16/08/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 098 | 16/08/2006 | Dispõe alteração no Decreto n 40, de 25 de abril de 2006, que versa sobre a nomeação, dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes - COMTRIB. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 16/08/2006 | Classifica o Horto Escola Artesanal como Unidade Escolar de classificação A. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 096 | 16/08/2006 | Classifica Escola de Artes do Município de São Pedro da Aldeia como Unidade Escolar de classificação A. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 15/08/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 094 | 14/08/2006 | Dispõe sobre a criação da Escola de Artes do Município de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 093 | 09/08/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 2.214,00m2, situada no Balneário das Conchas, neste Município, para fins de construção de uma escola municipal. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 06/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 03/08/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 27/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 27/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 27/07/2006 | Dispõe sobre a revogação do Decreto n2 25, de 09 de março de 2005, que regulamentou o sistema de Transporte Publico Complementar de Passagéiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia - RJ. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1931 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 085 | 24/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 20/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 20/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1928 | 18/07/2006 | Atualiza a Lei 920 de 04 de maio de 1994, dando-lhe nova redação e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 17/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 17/07/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 17/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1927 | 13/07/2006 | Altera o anexo único da Lei 1.626, de 01 de julho de 2002, fixando novos valores para os tipos de diárias e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 12/07/2006 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 12/07/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 07/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 01/07/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 28/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 26/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1926 | 23/06/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Instituto Viva Mais e Melhor e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 23/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 21/06/2006 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2006 (quinta-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1925 | 20/06/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 19/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 067 | 19/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 12/06/2006 | Abre Crédito Especial por anulação as dotações do PREVISPA. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 12/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 12/06/2006 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1924 | 08/06/2006 | Logradouro público denominado "PLACHEDES OLIVEIRA DE SOUZA" | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 08/06/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a UNIENF Lagos, Escola Técnica de Enfermagem Ltda, em nosso Município. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 08/06/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, o Conselho de Ministros Evangélicos do Município de São Pedro da Aldeia. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 08/06/2006 | Modifica dispositivo da Lei n° 1.733, de 24 de setembro de 2003, que trata da denominação de logradouro público e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 08/06/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA JAIME CARRIELO GOMES. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 08/06/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPIRITA FRATERNIDADE - CASA DA FRATERNIDADE - GEF. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 08/06/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 08/06/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1917 | 05/06/2006 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 05/06/2006 | Dispõe sobre modificação da nomenclatura do cargo que menciona e dá outras providencias. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 01/06/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 01/06/2006 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rernanejar dotações do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, conforme discri-minações. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1916 | 25/05/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 25/05/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 056 | 25/05/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 24/05/2006 | Dispõe sobre o horário especial de ex-pediente da Prefeitura Municipal nos di-as de jogos da SELEÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mun-do. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1915 | 18/05/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.888, de 30 de dezembro de 2005, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 18/05/2006 | Dispõe sobre a utilização de crachás nos setores de atendimento direto ao público da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 18/05/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA - e dá ou-tras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 18/05/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 18/05/2006 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 18/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 047 | 08/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 05/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1156 | 04/05/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 045 | 04/05/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 044 | 04/05/2006 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1911 | 02/05/2006 | Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 28/04/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1909 | 27/04/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 27/04/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 10 da Lei n.° 1.871, de 11 de Novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 25/04/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 25/04/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 25/04/2006 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 123, de 16 de novembro de 2004, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1907 | 19/04/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico Marinho. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 18/04/2006 | Adequa os vencimentos dos servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1906 | 12/04/2006 | Suplementa Dotações Orçamentárias da Câmara e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 12/04/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 12/04/2006 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos integrantes das Comissões de Sindicância, Inquérito e Avaliação de Estágio Probatório desta Municipalidade, e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 12/04/2006 | Logradouro público denominado "RUA PRAIA AZUL" | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 12/04/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 12/04/2006 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações do Orçamento-Programa, conforme discriminações. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 12/04/2006 | Suplementa dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1902 | 11/04/2006 | Logradouro público denominado "LIACIR DE SOUZA", "JOÃO SIXTO", "ANTONIO SILVA" | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 11/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", A SENHORA MARIA DO CARMO DA SILVA, | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1154 | 11/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao senhor ARMANDO PEREIRA DA SILVA COUTO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1153 | 11/04/2006 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO ILUSTRÍSSIMO SGT. BM. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1152 | 11/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA ROSANE DO ROCIO CAMPOS. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1151 | 11/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS - Coordenador Geral da Defesa Civil de São Pedro da Aldeia. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1150 | 11/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", A SENHOR GILSON CARLOS GALVÃO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1149 | 11/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALVARO CARVALHO DE MENEZES NETO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1148 | 11/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SGT. BM. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1147 | 11/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SGT. BM. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1146 | 11/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR MARCO ANTONIO DA C. ARAUJO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1145 | 11/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR MARCELO AMARAL CARNEIRO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1144 | 11/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1142 | 11/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1141 | 11/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR HELDER FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1140 | 11/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SGT. PM PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1139 | 11/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JORGE RIBEIRO DA SILVA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1138 | 11/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR FRANCISCO EVANDRO ARRAIS ALMEIDA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1137 | 11/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SGT. BM. LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1136 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO 1º SGT BM. ROBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1135 | 06/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR LUIZ ZVElTER - Desembargador do Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1134 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao senhor EMANUEL FERNANDES. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1133 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", O CB. BM. VALDINEI DA SILVA NOGUEIRA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1132 | 06/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO CEL. PM. NELSON RODRIGUES BASTOS. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1131 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LIDIA MARIA DE SOUZA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1130 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOSÉ LUIZ ABBOTT FERREIRA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1129 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SGT. BM. ADELSON BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1128 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO ILUSTRISSIMO CEL. BM. FRANCISCO CARLOS PEÇANHA BRAGANÇA - Diretor de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1127 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao ilustríssimo TEN. WARD DE SOUZA GUSMÃO JUNIOR. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1126 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ilustríssimo senhor MANOEL PINHEIRO NETO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1125 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", CAPITÃO PM. FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1124 | 06/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ GUIMARÃES CORREA JÚNIOR. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1123 | 06/04/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA EDNA VIElRA CARDOSO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1122 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR MARIO JORGE FREIRE. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1121 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR WILLIAM VITOR DE ARAÚJO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1120 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1119 | 06/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR DIVALDO PINHEIRO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1118 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO PASTOR NEEMIAS DOS SANTOS LIMA - PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA DO BRAGA EM CABO FRIO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1117 | 06/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CEL. BM R/R JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1116 | 04/04/2006 | Concede o "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA LETÍCIA GARCIA DE SOUZA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1115 | 04/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR JOSELITO BARBOSA DA SILVA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1114 | 04/04/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO 1º TEN. BM. ANDRE LUIZ SIQUEIRA DO CARMO. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 034 | 03/04/2006 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1113 | 30/03/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES - DEPUTADO FEDERAL. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1112 | 30/03/2006 | Concede o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO DOUTOR JOSUÉ ALVES DA SILVA. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 1111 | 30/03/2006 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES (DEPUTADO FEDERAL). | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 033 | 30/03/2006 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 032 | 30/03/2006 | Abre Crédito Suplementar por anulação. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 031 | 30/03/2006 | Abre Crédito Suplementar por anulação. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 30/03/2006 | Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Produtividade e dá outras providências | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 30/03/2006 | Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 28/03/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1901 | 21/03/2006 | Autoriza o Poder Executivo a conceder sub-venção social à entidade que menciona | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 21/03/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 20/03/2006 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 08, de 25 de janeiro de 2006, que no-meou os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMCDA | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 20/03/2006 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1900 | 15/03/2006 | Inclui o Programa Bolsa Família no Plano Plurianual. Abre Crédito Especi-al ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 15/03/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 14/03/2006 | Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelaconcessão de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos, visando a uma melhor distribuição espacial déstes na Cidade. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 022 | 02/03/2006 | Revoga o Decreto n° 90, de 26 de ju-lho de 2005, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 021 | 02/03/2006 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 5.027,00m2, situada Estrada Travessão de São Matheus, Bairro Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins construção de uma praça. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1899 | 24/02/2006 | Modifica a Lei n° 1.813, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para legislatura 2005/2008 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 24/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 019 | 23/02/2006 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 23/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 23/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1109 | 21/02/2006 | Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências. | 2006 | RESOLUÇÃO |
| 016 | 17/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 17/02/2006 | Ficam DELEGADAS COMPETÊNCIAS aos Senhores, Secretário Municipal de Fazenda, Subsecretário de Fazenda e Subsecretário de Administração, para praticarem em conjunto, sendo no mínimo duas assinaturas, os seguintes atos administrativos. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 17/02/2006 | Será observado ponto facultativo no expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, no dia 27 de fevereiro de 2006, Segunda-Feira de "CARNAVAL". | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 013 | 13/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1898 | 10/02/2006 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 10/02/2006 | Fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação da Zona Rural, das Regiões e Bairros do Município de São Pedro da Aldeia. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 012 | 10/02/2006 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 10 do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003, para acrescentar o nome do ex-servidor GESUMAR PAES DE MELO, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 06/02/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 009 | 27/01/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1897 | 25/01/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos. da Lei n° 1.830, de 16 de março de 2005, que versa sobre Edificações para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 25/01/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 25/01/2006 | Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que versa sobre Parcelamento de Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 25/01/2006 | Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 25/01/2006 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos aos servidores lota-dos na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 25/01/2006 | Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, reajusta as quantidades de vagas dos cargos nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 25/01/2006 | Concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros instalados no Município e dá outras providências | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 048 | 20/01/2006 | Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 006 | 10/01/2006 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 10/01/2006 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2006. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 10/01/2006 | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2006 e dá outras providências | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 003 | 10/01/2006 | Dispõe sobre a criação e instalação do Centro de Tecnologia da Informação - CTI no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 10/01/2006 | Fixa prazo para protocolar pedidos de reavaliação de lançamento de IPTU e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 02/01/2006 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1891 | 30/12/2005 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 30/12/2005 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 30/12/2005 | Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 30/12/2005 | Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93 e 1111/97, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 30/12/2005 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Liga de Blocos Carnavalescos de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 30/12/2005 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 30/12/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar, inclusos nos contratos de parcelamento celebrados com as entidades credoras e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 165 | 30/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 164 | 30/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 162 | 30/12/2005 | Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1108 | 28/12/2005 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 161 | 28/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1885 | 26/12/2005 | Concede Abono a Servidores do Poder Legislativo. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 26/12/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 26/12/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PORTO". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 26/12/2005 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ALDEIA DO CABOCLO COBRA CORAL- ACCC", sociedade beneficente, sem fins lucrativos. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 26/12/2005 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS-ARLA", sociedade civil, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, organizada e regida por Estatuto próprio. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 26/12/2005 | Dispõe sobre a decadência dos atos administrativos que menciona, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 26/12/2005 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 26/12/2005 | Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 26/12/2005 | Concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 26/12/2005 | Convalida ato de anulação e suplementação de dotações orçamentárias em 30 de dezembro de 2004. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 26/12/2005 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 26/12/2005 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 046 | 26/12/2005 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 045 | 26/12/2005 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 027, de 21 de dezembro de 2001, que versa sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1874 | 23/12/2005 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.862, de 02 de setembro de 2005, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 20/12/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade aos supermercados de terem nos Caixas, Funcionários Empacotadores. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 15/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 157 | 14/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 156 | 13/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 155 | 12/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 154 | 07/12/2005 | Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 153 | 06/12/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1872 | 05/12/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA THIMÓTHEO MANOEL DE OLIVEIRA". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 05/12/2005 | Altera o art. 40, da Lei Complementar n° 26/01, que modificou o art. 14, da Lei Complementar n° 20/98, atualizada pela Lei Complementar n° 40/2005, acrescentando-se o inciso XV e os §§ 16 e 17, que trata do Código Tributário Municipal. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 151 | 30/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 150 | 28/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 149 | 28/11/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação deste Município, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 148 | 28/11/2005 | Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2006, e dá outras providências | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 28/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 25/11/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 25/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1107 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", PADRE VALDIR MESQUITA - Pároco da Paróquia de São Pedro da Aldeia. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1106 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORITA CARLA DE SOUZA FERNANDES. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1105 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", DOUTOR PAULO ROBERTO DA SILVA - Médico Ginecologista. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1104 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORITA ADRIANA PATRÍCIA SILVA DE MATTOS. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1103 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHOR CELSO ROMERO CORREA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1102 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", DOUTOR NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1101 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHOR EULÍCIO RODRIGUES DE SOUZA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1100 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORA CILÉA ALVES DE LIMA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1099 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHORA ROSIRES PICARELLI | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1098 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", SENHOR VANDRÉ JOSÉ PAULA DE SOUZA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1097 | 22/11/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR DIAMANTINO LOPES DA SILVA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 144 | 22/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 21/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 128 | 20/11/2005 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2005 e determina Ponto Facultativo o dia que menciona e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 142 | 17/11/2005 | Dispõe sobre a desafetação da destinação de Reserva Florestal para Urbana do Lote n° 30, da Quadra 24, do Loteamento Balneário São Pedro, neste Município, de propriedade do Sr. José Anacleto Moreira, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1871 | 11/11/2005 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais Valia e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 11/11/2005 | Autoriza o Presidente da Câmara a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 11/11/2005 | Altera o Anexo 01, da Lei n° 1830, de 16 de março de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 11/11/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 140 | 11/11/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 10/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 07/11/2005 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 07/11/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1096 | 03/11/2005 | Altera o disposto na Resolução n° 1047/2005, cria cargos e dá outras providências. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 133 | 03/11/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos com contabilização imprópria, referentes a gestões anteriores ao exercício de 2001 e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 03/11/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de saldos com contabilização imprópria, referentes a gestões anteriores ao exercício de 2001 e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 03/11/2005 | Delega competência ao Servidor Público que menciona para a prática do ato administrativo. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 20/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 127 | 18/10/2005 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, vi-sando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 126 | 17/10/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos que menciona e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 17/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 14/10/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1867 | 11/10/2005 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 11/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 11/10/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto O 115, de 26 de setembro de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1866 | 10/10/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA DEL REI". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 10/10/2005 | Dispõe sobre a autorização para instalação, a título precário, de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 07/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 04/10/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçarnentáras que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 29/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 29/09/2005 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 009/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1864 | 27/09/2005 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 27/09/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 27/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 27/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 26/09/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira - COMPAP e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 20/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 15/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 15/09/2005 | Delega competência ao Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 09/09/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1095 | 06/09/2005 | Concede a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", AO aluno THIAGO MENDES CAROLINO. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1863 | 02/09/2005 | Torna obrigatório a substituição dos quadros negros (verde) que usam giz por quadro branco. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 02/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 02/09/2005 | Altera a redação do artigo 50 da Lei 1.820 de 29 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 02/09/2005 | Altera dispositivos da Lei n° 1.695, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 02/09/2005 | Logradouro público denominado "RUA PINHEIRO" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 02/09/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA FRANCISCO PEREIRA DE PAULA" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 31/08/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 31/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 31/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 31/08/2005 | Aprova a RESOLUÇÃO N° 02/2005 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 29/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 26/08/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 002, de 05 de janeiro de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal do FUNDEF e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 103 | 26/08/2005 | Revoga o Decreto nº 92, de 02 de agosto de 2005, alterou a composição do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 26/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 18/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1857 | 16/08/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA ALZIRO FERNANDES DOS SANTOS". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 16/08/2005 | Dispõe sobre a dissolução e extinção da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 15/08/2005 | Dispõe sobre o cancelamento de créditos de terceiros, referentes aos exercícios de 2000 e anteriores e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 098 | 15/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 15/08/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Município na Coordenadoria de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 041 | 15/08/2005 | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1094 | 11/08/2005 | Dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas da Administração do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício de 2003. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 095 | 10/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1093 | 09/08/2005 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Programa de 2005 e dá outras providências. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 094 | 08/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 093 | 08/08/2005 | Modifica artigos do Decreto n° 025, de 22/02/1999, que dispõe sobre a composição da Rede Municipal de Ensino e estabelece a Estrutura Básica das Unidades Escolares no quantitativo de pessoal necessário para promover a organização das escolas e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 02/08/2005 | Dispõe alteração na composição do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 02/08/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 26/07/2005 | Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 26/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 19/07/2005 | Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 19/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1855 | 15/07/2005 | Logradouro público denominado "TRAVESSA UNIÃO" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 15/07/2005 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E AMIGAS DO JARDIM DAS ACÁCIAS", sociedade civil sem fins lucrativos. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 15/07/2005 | Proíbe a comercialização do cerol ou congêneres em todo território do Município de São Pedro da Aldeia. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 15/07/2005 | Torna obrigatório a fixação de preços em local visível ao consumidor nos produtos comercializados no Mercado Municipal e Feira livre no âmbito do Município. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 15/07/2005 | Fica denominada "JOSÉ DIAS CURVELLO", a Creche Pública, anexa a Escola Municipal Antônio Rodrigues dos Santos, localizada na Estrada do Alecrim, no Bairro Porto do Carro, neste Município. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 15/07/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 14/07/2005 | Altera as DATAS DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE constante do artigo 1° do DECRETO N° 75 de 21 de Junho de 2005 e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 14/07/2005 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 13/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 082 | 13/07/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TITULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNJCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 03/07/2005 | Dispõe sobre a criação do 2º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1092 | 01/07/2005 | Concede Abono a servidores deste Poder Legislativo. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 081 | 01/07/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçam entárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 01/07/2005 | Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercí-cio corrente e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 28/06/2005 | Suplementa poranuIação as, dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 28/06/2005 | Dispõe sobre o FERIADO MUNICIPALé dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 28/06/2005 | Dispõe sobre o FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 27/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 21/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 21/06/2005 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 17/06/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 16/06/2005 | Institui o Programa Especial de Atendimento, Apoio e Segurança à população nos dias da Festa do Padroeiro do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1849 | 13/06/2005 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o "NUCLEO DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO" em nosso Município. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 13/06/2005 | Torna obrigatórios exames Oftalmológicos e Otorrinolaringológicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 13/06/2005 | Fica denominada "PROFESSORA DULCINDA, JOTTA MENDES", a Escola Municipal existente à Rua Carlinda Araijo, s/n°, localizada no Bairro São João, Município de São Pedro da Aldeia. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 13/06/2005 | Torna obrigatória a colocação de fotos de crianças desaparecidas no Carnê de IPTU do Município de São Pedro da Aldeia. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 10/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 07/06/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 068 | 07/06/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1845 | 30/05/2005 | Logradouro público denominado "RUA ANDORINHA" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 30/05/2005 | Logradouro público denominado "RUA SÃO MIGUEL" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 30/05/2005 | Logradouro público denominado "RUA BEIJA FLOR" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 30/05/2005 | Logradouro público denominado "RUA BOA VISTA" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 30/05/2005 | Logradouro público denominado "VICENTE TEIXEIRA" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 30/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 20/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 20/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 065 | 20/05/2005 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipal, no dia 27/05/05, Sexta-Feira. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 064 | 20/05/2005 | Dispõe sobre a denominação do Departamento que menciona e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 20/05/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.D. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1090 | 19/05/2005 | Emite parecer favorável à aprovação das Contas da Administração Financeira do município exercício de 2003. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1840 | 18/05/2005 | Altera a redação das alíneas "a)" e "b)" do artigo 1° da Lei 1.671 de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 18/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 061 | 13/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 12/05/2005 | Dispõe sobre alteração do Programa Especial de Capina e Limpeza de Vias Pública Municipais, instituído pelo Decreto n° 008, de 19 de janeiro de 2005 e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 06/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 058 | 06/05/2005 | Adequa os vencimentos de servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 057 | 04/05/2005 | Delega competência ao Subsecretário de Segurança Pública e Ação Comunitária, da Secretaria Municipal de Integração Governamental, na forma que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 056 | 04/05/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 04/05/2005 | Declara Feriado Municipal e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1088 | 03/05/2005 | Cria a Comissão Especial Revisora à Lei Orgânica Municipal. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 054 | 02/05/2005 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Integração Governamental, instituída pela Lei n° 1.815/2004. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 053 | 02/05/2005 | Aprova o REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSSOS DE INFRAÇÕES DA SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 02/05/2005 | Dispõe sobre a convocação da ja CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 29/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 27/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 049 | 27/04/2005 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 051, de 27 de junho de 2001, que no-meou os membros do Conselho Mu-nicipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1839 | 20/04/2005 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "AMABBEVI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 20/04/2005 | Logradouro público denominado "ANTÔNIO GAGO DE OLIVEIRA FILHO" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 20/04/2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 20/04/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 19/04/2005 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "MOVIMENTO DE RESGATE DA CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 19/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1834 | 14/04/2005 | Logradouro público denominado "GILÇA ROSA DA COSTA" | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 14/04/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 045 | 14/04/2005 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 22 de abril de 2005, sexta-feira. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1087 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1086 | 12/04/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao Tenente Coronel PM ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Conandante do 25° BPM de Cabo Frio. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1085 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR ALBERTO RODRIGUES MACHADO. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1084 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA MOACYRA DIAS FERREIRA DE SOUZA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1083 | 12/04/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR RODRIGO RAMOS DA SILVA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1082 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA VANDA REGINA MOREIRA DA SILVA PEREIRA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1081 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE', AO SENHOR ALTAIR ROBERTO DE PAULA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1080 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1079 | 12/04/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", MAJOR BM RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS - Comandante do DBM 1/18 SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1078 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA SÔNIA MARIA ROCHA DA SILVA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1077 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR EDMILSON CARLOS DA SILVA SANTOS. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1076 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao SENHOR RENÊ DE OLIVEIRA GOMES. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1075 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", SENHORA ANGELA MARIA VIEIRA MAIA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1074 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ADELPHO SCARPINO. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1073 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1072 | 12/04/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", ao SENHOR Deputado FederaI JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1071 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ALBERTINO COELHO DA MOTTA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1070 | 12/04/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", a DOUTOR PAULO ROBERTO DA SILVA - Medico Ginecologista. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1069 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) Prefeito Municipal de Armação dos Búzios. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1068 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", A SENHORA VALDETE FLORIANO DE MELO. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1067 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR PEDRO PAULO DE OLIVEIRA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1066 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JORGE VON DOLLINGER FREITAS. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1065 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR DOUGLAS MARINS SOUTELO. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1064 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR SEBASTIÃO HELIO TEIXEIRA DE ARAUJO. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1063 | 12/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao DOUTOR PAULO ROBERTO DA SILVA - Médico Ginecologista. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1061 | 12/04/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR LUIZ PAULO BENTO SIAS. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1060 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1059 | 12/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR PAULO CEZAR MARTINS DOS SANTOS. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1058 | 12/04/2005 | Denomina "Vereador Marcos Aude", a Sala de Reunião e Galeria dos ex-Presidentes desta Câmara. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 044 | 07/04/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 07/04/2005 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 06/04/2005 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1057 | 05/04/2005 | Concede "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR RAMISON LOPES DE SOUZA. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1056 | 05/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", AO SENHOR CARLOS FREDERICO KOHLER. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1055 | 05/04/2005 | Concede a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA", AO SENHOR EDMILSON DE SOUZA BITTENCOURT - Vice-Prefeito do nosso Município. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1054 | 05/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", SENHOR JOSÉ MAURY NUNES DE QUEIROZ. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1053 | 05/04/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", DOUTOR BRYAN ROBERT ORR. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1832 | 01/04/2005 | Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 01/04/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 29/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1829 | 26/03/2005 | ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 24/03/2005 | Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 039 | 24/03/2005 | Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 23/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 23/03/2005 | Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais. | 2008 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 22/03/2005 | Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 21/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 17/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 033 | 17/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1831 | 16/03/2005 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VIVA ALDEIA", em nosso Município. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 16/03/2005 | ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 16/03/2005 | ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 16/03/2005 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ORDEM BRASIL", em nosso Município. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 15/03/2005 | Fica concedido um reajuste salarial de 15% (quinze por cento), aos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal, sobre o salário base do mês de fevereiro de 2005. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 031 | 15/03/2005 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 15/03/2005 | Delega competência ao ubsecretário Municipal de Transportes para a prática dos atos administrativos que menciona | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 14/03/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 14/03/2005 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 09/03/2005 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 09/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 09/03/2005 | Regulamenta o sistema de Transporte Publico Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia -RJ. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 09/03/2005 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Municipais que menciona e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1826 | 07/03/2005 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas dotações no Orçamento Programa de 2005, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 03/03/2005 | Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", DOUTOR WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1048 | 03/03/2005 | Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 023 | 01/03/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 022 | 01/03/2005 | Dispõe sobre a nomeação do Coor-denador local do Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano - PRO-LIXO, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 021 | 01/03/2005 | Regulamenta, com base no artigo 50 da Lei Complementar Municipal 110009/92, o desconto sobre o vencimento dos motoristas do poder Executivo que sofrerem multas de trânsito e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1047 | 24/02/2005 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1046 | 24/02/2005 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 1045 | 24/02/2005 | Altera o artigo 7º do Regimento Interno. | 2005 | RESOLUÇÃO |
| 019 | 22/02/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 21/02/2005 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 17/02/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 016 | 15/02/2005 | Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 01/02/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçam entárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 28/01/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 28/01/2005 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2005. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 009 | 19/01/2005 | Estabelece normas e procedimentos para a custódia de veículos removidos ao DPM - Depósito Público Municipal e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 13/01/2005 | Revoga o Decreto n° 119, de 04 de novembro de 2004, que estabeleceu o horário extraordinário de funciona-mento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1825 | 12/01/2005 | Dispõe sobre a criação da Unidade "Horto Escola Artesanal" e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 12/01/2005 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 20 da Lei n.° 1.805, de 19 de Novembro de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes sobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 05/01/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEF e dá outras providências. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 03/01/2005 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2005 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 140 | 30/12/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 30/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1823 | 29/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "FLUTUOSO PEREIRA LIMA" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 29/12/2004 | Fica denominada "RAFAEL MACEDO VIEIRA DOS SANTOS", a Quadra Pública Poliesportiva, localizada na Rua Silva Jardim, no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 29/12/2004 | Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 29/12/2004 | Institui o Sistema de Transporte Publico Complementar de passageiros, integrado ao Sistema Municipal de Transpprte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 29/12/2004 | Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 29/12/2004 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 29/12/2004 | Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade visando a Mudança de sua destinação para a construção do Galpão Comunitário - Projeto PRONAF - no bairro São Mateus e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 29/12/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 29/12/2004 | Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1815 | 28/12/2004 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 28/12/2004 | Estabelece temporariamente a limitação da aplicação da remuneração constante do anexo I da Lei n° 1.815, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 21/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1814 | 16/12/2004 | Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 16/12/2004 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 16/12/2004 | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 16/12/2004 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 16/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 13/12/2004 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 13/12/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2004 | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1809 | 07/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA DEAMANTINA ALZIRA SAMPAIO DOS SANTOS". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 07/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AVENIDA SAPUTIABA". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 07/12/2004 | Autoriza o Poder Executivo a implantar Cursos SENAI, SENAC e SESI no Município de São Pedro da Aldeia. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 07/12/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçainentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 30/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1806 | 29/11/2004 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA PENTECOSTAL JERUSALÉM DE DEUS (I.P.J.D.)", sociedade filantrópica civil sem fins lucrativos. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 24/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 128 | 22/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 20/11/2004 | Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 1º do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003 e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1805 | 19/11/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 2° da Lei n° 1.778, de 09 de junho de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes dobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 19/11/2004 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a participar do Conselho de Turismo da Região dos Lagos denominado "Costa do Sol" e dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 16/11/2004 | Dispõe sobre a prática de Atos Administrativos, delega competência e dá outras providências. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 126 | 16/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 16/11/2004 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2005 e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 16/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 16/11/2004 | Dispõe sobre alteração no Decreto n° 55, de 13 de maio de 2003, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 12/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 04/11/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 04/11/2004 | Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 28/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 26/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1803 | 25/10/2004 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA", entidade religiosa sem fins lucrativos. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 25/10/2004 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS", sociedade civil sem fins lucrativos. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 20/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 20/10/2004 | Transfere o Feriado do dia 28 de outubro de 2004 | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 113 | 13/10/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 06/10/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 11 de outubro de 2004 | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 05/10/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 29/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 28/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 28/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1801 | 21/09/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corren-te, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 21/09/2004 | Abre Crédito Suplementar que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 21/09/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1800 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ARY CAITANO VALADÃO". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PREFEITO WALDIR DA SILVA LOBO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA ALTO BRASIL". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 03/09/2004 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO ZECA" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA BELMIRO SAMPAIO DE CAMPOS". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 03/09/2004 | Logradouro Público denominado "RUA ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 03/09/2004 | Logradouro Público denominado "RUA CLAUDETE COELHO DOS SANTOS" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 03/09/2004 | Logradouro Público denominado "RUA LEONARDO DOS SANTOS SOUZA" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA MARIA CELESTE DE CAMPOS". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "HOSTIANO XAVIER DA FONSECA". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 03/09/2004 | Logradouro Público denominado "RUA PAULO ALVES DE LIMA" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA LOURDES DOS SANTOS FERREIRA". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 03/09/2004 | Logradouro público denominado "RUA MANOEL KLEIN" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 03/09/2004 | Logradouro Público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE APARECIDA" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 03/09/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA LUIZ CHIRICO". | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 03/09/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 03/09/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Plano Plurianual e no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por entrada de recursos de convênios com o Estado e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 03/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 03/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 03/09/2004 | Abre Crédito especial | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 03/09/2004 | Abre crédito especial | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 099 | 01/09/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 098 | 31/08/2004 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 06 de setembro de 2004 | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1782 | 27/08/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 25/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1781 | 19/08/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Plano Plurianual e no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 18/08/2004 | Altera a redação do artigo 40 da Lei 1.671 de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 18/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 094 | 16/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 12/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 12/08/2004 | Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1044 | 03/08/2004 | Modifica o Artigo 59 do Regimento Interno e dá outras providências. | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 090 | 03/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 03/08/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 27/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 19/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 085 | 16/07/2004 | Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e da outras providências. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 09/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 09/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1779 | 02/07/2004 | Altera a Lei de Subvenções, autorizando o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Instituto Cultural Casa da Flor e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 01/07/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 01/07/2004 | Autoriza as permissões de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 069 | 27/06/2004 | Dispõe sobre o horário especial de expediente da Prefeitura Municipal no dia de jogo da SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, durante a Copa do Mundo. | 2014 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 23/06/2004 | Suplémenta por anulação as, dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 23/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 21/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 21/06/2004 | Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2004 | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 18/06/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Salário Educação | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 16/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1778 | 09/06/2004 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 04/06/2004 | Altera o Quadro VI do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma do artigo 14, inciso 1 da Lei Complementar n° 101/2002. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 04/06/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 04/06/2004 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1776 | 28/05/2004 | Altera a Lei n° 1.737, de 10 de outubro de 2003, que cria a Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 28/05/2004 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder abono salarial aos Professores Munici-pais, a conceder reajuste de vencimentos aos demais servidores municipais e a efetuar a reposição do salário mínimo, nas condições que menciona. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 28/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 28/05/2004 | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal que menciona e dá outras providências. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 26/05/2004 | Abre Crédito Especial por anulação. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 062 | 24/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 061 | 24/05/2004 | Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento do Senhor MARCOS GERALDO RAMOS AUD | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 21/05/2004 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, o lote número 03 (três) da quadra 41, do loteamento denominado "Balneário São Pedro", situado em Sapeatiba, zona urbana do 10 Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, de propriedade de Francisco Manuel Jonardo Pereira, para fins de ampliação da Escola Paineira | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 19/05/2004 | Estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral, e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 058 | 14/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1043 | 13/05/2004 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Administração do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício de 2002. | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 056 | 12/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 10/05/2004 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊN-CIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 05/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 02/05/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 049 | 28/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 28/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal deSão Pedro da Aldeia que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1774 | 26/04/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Plano Plurianual e no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por entrada de recursos de convênios com a União e o Estado e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 26/04/2004 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 22/04/2004 | Altera dispositivos da Lei n° 1.520, de 14 de setembro de 2001, que modificou a Lei n° 906, de 31 de janeiro de 1994 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Hugo Leal Melo da Silva | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1041 | 22/04/2004 | Fica concedido "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor José Roberto Marinho | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1040 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Glauco Cardoso Barbosa | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1039 | 22/04/2004 | Fica concedido a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" a Senhora Sheila de Moraes Santos Atalla | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1038 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Carlos Roberto da Silva | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1037 | 22/04/2004 | Fica concedido a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Senhor Henrique Eduardo Antony Velloso | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1036 | 22/04/2004 | Fica concedido a "Título de cidadão aldeense" ao Senhor Tarcisio Ferreira | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1035 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Antônio Carlos Garcia de Mendonça | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1034 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de cidadão Aldeense ao Senhor Iudde Amaro de Souza | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1033 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Seronha Maria das Graças Rodrigues de Araújo | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1032 | 22/04/2004 | Fica concedido a "Comenda do Mérito Legislativo" ao Senhor José Luiz Puppim | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1031 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Carlos Augusto Andrade Marcondes | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1030 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha mérito brigadeiro lafayette cantarino rodrigues de souza ao Senhor Bráz Benedito Arcanjo Filho | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1029 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a senhora Monaliza Carlos Almeida | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1028 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Merito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza a Senhora Maria Cristina da Silva | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1027 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Demeci Amorin | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1026 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Carlos Augusto dos Santos Pereira | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1025 | 22/04/2004 | Fica concedido a "Comenda do Mérito Legislativo" ao Instituto Silva Serpa | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1024 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Deputado Federal Bernardo Ramos Ariston | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1023 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor José Carlos Gonçalves Ferreira | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1022 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Senhora Elizangela Vieira da Silva | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1021 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Jorge Luiz da Almeida Ferreira | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1020 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Araken Mazzoni Brigido | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1019 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Senhora Regina Célia Baptista Gonçalves | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1018 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Doutor Ricardo de Mattos Pereira | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1017 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Doutor Antônio Alves Cardoso | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1016 | 22/04/2004 | Fica concedido a "Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" ao Doutor Euclides de Lima Miranda | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1015 | 22/04/2004 | Fica concedido a "Medalha Merito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza" a Senhora Roseli Garcia de Brito Lourenço Serro | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1014 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Antônio da Silva Branco | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1013 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Dennis Rupert Hathaway Junior | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1012 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Aldair Soares de Aquino | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1011 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" a Senhora Ana Maria Diamantino Leão | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1010 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Ben Hur de Medeiros | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1009 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Paulo Maurício de Souza | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1008 | 22/04/2004 | Fica concedido a "MEDALHA MERITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Senhor Osman Alves de Oliveira Filho | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1007 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Pastor Aluisio Ferreira Neto | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1006 | 22/04/2004 | Fica concedido a Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor Olivier Valente de Andrade | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1005 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor Carlindo José dos Santos Filho | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1004 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Professor Francisco de Assis Teixeira | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1003 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor Jardel Martins Beirão | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1002 | 22/04/2004 | Fica concedido a Comenda do Mérito Legislativo ao Deputado Federal Bernardo Ramos Ariston | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1001 | 22/04/2004 | Fica concedido a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Jacyr Mattos da Silva | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 1000 | 22/04/2004 | Fica concedido a "MEDALHA MERITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Senhor Jânio dos Santos Mendes | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 999 | 22/04/2004 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor José Francisco do Nascimento | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 998 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Delmires de Oliveira Braga | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 997 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Nilso Antônio Soares | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 996 | 22/04/2004 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor ROBSON DE SOUZA COELHO | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 995 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Raldênio Bonifácio Costa | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 994 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Cláudio Viviani | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 993 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Sidnei Salomão da Costa Gil Marinho | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 992 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Hugo Cecílio de Carvalho | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 991 | 22/04/2004 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Pastor Valdevino Francisco do Prado | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 042 | 22/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 041 | 15/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 14/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1771 | 12/04/2004 | Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Atendentes de Consultório Dentário no âmbito do programa Saúde da Família, e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 12/04/2004 | Altera a Lei de Subvenções, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenções às Associações de Moradores, viabilizando a implantação de novas equipes de Médicos de Família e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 12/04/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1769 | 07/04/2004 | Logradouro Público denominado "JOÃO BISPO DA SILVA", "ALBINO DIAS MARTINS", "JOSÉ CARLOS DE ANDRADE", "GLEGÓRIA DA COSTA AMARAL DA TERRA" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 07/04/2004 | Logradouro Público denominado "TRAVESSA CARLOTA PIRES" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 06/04/2004 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação e Cultura que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 05/04/2004 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1767 | 31/03/2004 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTENOR SOARES DOS SANTOS" | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 31/03/2004 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 031 | 31/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1766 | 30/03/2004 | Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 26/03/2004 | Fica concedido a Senhor Jânio dos Santos Mendes, a "MEDALHA" MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 030 | 25/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 25/03/2004 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 1.226,38m², situada na Rua Francisco Santos, Bairro da Estação, nesta Cidade, para fins construção de uma área de lazer | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 24/03/2004 | Fica concedido ao Senhor José Francisco do Nascimento, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 009 | 23/03/2004 | Fica concedido ao Senhor Delmires de Oliveira Braga, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 2004 | RESOLUÇÃO |
| 028 | 16/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 12/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 08/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 04/03/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 04/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 022 | 02/03/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 020 | 19/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 019 | 18/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 17/02/2004 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 17/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 016 | 16/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 16/02/2004 | Institui o Programa Especial de Serviços de Capina e Limpeza de Vias Públicas Municipais e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 12/02/2004 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 013 | 12/02/2004 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 012 | 11/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 11/02/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 11/02/2004 | Abre Crédito Especial por anulação | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 009 | 11/02/2004 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia - CMESPA | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 008 | 11/02/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1765 | 09/02/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 09/02/2004 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2004 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 03/02/2004 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2004 | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 006 | 29/01/2004 | Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 21/01/2004 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra da Fazenda Flexeiras, medindo 484.000m², situada na Estrada da Cruz - Rodovia RJ 140 entre os bairros da Cruz e Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins de implantação do Pólo Rural | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 21/01/2004 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1763 | 07/01/2004 | Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 07/01/2004 | Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, criada pelo Decreto Estadual n° 15.136, de 20/07/1990, e dá outras providências. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 003 | 05/01/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 05/01/2004 | Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências. | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 05/01/2004 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2004 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 185 | 30/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 184 | 30/12/2003 | Institui o Programa Especial de Cadastramento de Famílias para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 183 | 30/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1762 | 29/12/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia-RJ, para o exercício de 2004 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 29/12/2003 | Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 29/12/2003 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEAN, do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 29/12/2003 | Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais e cancela débitos, na forma que menciona. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 29/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por anulação de despesas e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 29/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 29/12/2003 | Altera vários dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 032/02, em decorrência da Lei Complementar Federal n° 116/03 e dá outras providências. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1757 | 24/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover acordo de amortização das dívidas do Município para com a CERJ, PROLAGOS, TELEMAR e PREVISPA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 24/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1756 | 23/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CREDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 23/12/2003 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino localizados no Município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 23/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 178 | 23/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 177 | 23/12/2003 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 176 | 23/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 23/12/2003 | Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 175 | 19/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 174 | 15/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1754 | 12/12/2003 | Institui o Dia da Esposa | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 12/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 172 | 12/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 170 | 12/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1753 | 11/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 11/12/2003 | Dispõe sobre a supressão do artigo 4°, da Lei n° 954, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 11/12/2003 | Altera o prazo inserido no art. 67 da Lei Complementar Nº 33, de 23 de maio de 2003. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1751 | 08/12/2003 | Altera o Artigo 1º da Lei nº 1029/96 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 08/12/2003 | Logradouro público denominado "PRAÇA DEJANIRA LOBO DA COSTA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 08/12/2003 | Logradouro público denominado "RUA JUSCELINO FREIRE" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 08/12/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA VENCESLAU ALVES PINHEIRO". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 08/12/2003 | Logradouro público denomindado "RUA HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 08/12/2003 | Logradouro público denominado "RUA EUGENIO FREIRE" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 08/12/2003 | Logradouro Público denominado "RUA WAGNO NASCIMENTO BENTO" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 08/12/2003 | Logradouro público denominado "RUA DOS IRMÃOS" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 08/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo a realizar exame oftalmológico gratuito em estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 08/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1742 | 03/12/2003 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 03/12/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 03/12/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 165 | 02/12/2003 | Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 164 | 02/12/2003 | Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores Adjuntos de Unidade Escolar que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 163 | 02/12/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 162 | 28/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 161 | 28/11/2003 | Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 160 | 28/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 159 | 28/11/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte da área de terra da matrícula n° 5.524, registrada junto ao Cartório do 1° Ofício de Notas, medido 7.039,66m², situado no Bairro Campo Redondo neste Município, de propriedade de Vicente José Mattos, para fins de construção de Escola | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 158 | 26/11/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 155 | 26/11/2003 | Delega competência ao Chefe de Gabinete do Senhor Secretário Municipal de Saúde, na forma que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 154 | 26/11/2003 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 153 | 24/11/2003 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 152 | 19/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 157 | 16/11/2003 | Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 151 | 14/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 150 | 13/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 05/11/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 05/11/2003 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Mu-nicipais que menciona e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 05/11/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 31/10/2003 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 31/10/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 141 | 24/10/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 24/10/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 21/10/2003 | Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1740 | 15/10/2003 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "Associação Vida de Promoção Social", em nosso Município | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 14/10/2003 | Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.388, de 10 de janeiro de 2000, que criou o CONSELHO TUTELAR. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 13/10/2003 | Dispõe sobre autorização de projetos de construção do Loteamento JARDIM CAMPOMAR, e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1738 | 10/10/2003 | Dispõe sobre denominação ao Posto de Saúde localizado no Bairro Praia Linda, neste Município. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 10/10/2003 | Cria a brigada ambiental do Município de São Pedro da Aldeia, neste Estado, aprova o plano de uniformes, o Estatuto, o Plano de Organização, o Regulamento Disciplinar e o Gabinete de Identificação da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 02/10/2003 | Dispõe sobre a vinculação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1736 | 30/09/2003 | Logradouro público denominado "VANIL ANDRÉ DE SOUZA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 30/09/2003 | Logradouro público denomindo "EUGÊNIO PROENÇA FILHO" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 30/09/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao orçamento de 2003, e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 30/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 30/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 131 | 30/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 30/09/2003 | Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 86, de 04 de julho de 2003 | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 127 | 26/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 126 | 26/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1733 | 24/09/2003 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA AMÂNCIO SOARES DA COSTA", "RUA ADILEA DA COSTA GOMES", "RUA ARILTON SOARES DA COSTA", "RUA ANELITA SOARES DA HORA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 24/09/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA HAROLDO LOPES SAMPAIO". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 24/09/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA LUCÍDIO SOARES". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 24/09/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA ADAHYL DA SILVA MOTTA". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 24/09/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA AGÍLIO MANOEL MARTINS" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 24/09/2003 | Logradouro público denominado "TRAVESSA DURVIGE MENDES DA SILVA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 24/09/2003 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CELINA DE OLIVEIRA CONDEIXA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 24/09/2003 | Dispõe sobre a eleição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 22/09/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 22/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 18/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 15/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 10/09/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 10/09/2003 | Delega competência ao Diretor de Transito e Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Governo, na forma que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 08/09/2003 | Regulamenta a Lei Municipal n° 1708, de 23 de maio de 2003, e dá outras providencias | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1725 | 03/09/2003 | Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade ASSEMBLEIA DE DEUS a dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 01/09/2003 | Logradouro público denominado "RUA DURVAL MIRANDA FÉLIX" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 01/09/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OLAVO LUIZ DOS SANTOS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 29/08/2003 | Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 28/08/2003 | Altera alguns quadros do Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei n° 1.625, de 01 de julho de 2003, e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 28/08/2003 | Atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 113 | 28/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 25/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 25/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 25/08/2003 | Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 25/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 18/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 18/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 12/08/2003 | Fica proibida, no perímetro urbano da Cidade de São Pedro da Aldeia, a utilização de automóveis e veículos diversos, para fim de propaganda através de alto-falantes e outras formas de divulgação auditiva, de modo a coibir a poluição sonora susceptível de perturbar o sossego público. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 12/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1720 | 11/08/2003 | Proíbe a Concessionária de Serviços Públicos, Prolagos - S.A. se Utilizar em benefício próprio, da Drenagem de águas pluviais existentes no Município. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 11/08/2003 | Altera a redação do art. l da Lei nº 1.134, de 06 de outubro de 1997 e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 08/08/2003 | Designa membro provisório do conselho tutelar e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 103 | 08/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 07/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 04/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 099 | 01/08/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 098 | 01/08/2003 | Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 25/07/2003 | Abre crédito suplementar que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 096 | 25/07/2003 | Abre crédito especial por anulação | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 25/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1718 | 24/07/2003 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2003 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 24/07/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 23/07/2003 | Dispõe sobre a criação de CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 23/07/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 093 | 23/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 21/07/2003 | Dispõe sobre o enquadramento de pessoal face ao plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 21/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 21/07/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de iluminação pública e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 18/07/2003 | Dispõe sobre a criação do PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO do Município de São Pedro da Aldeia, concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 089 | 11/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 11/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1714 | 07/07/2003 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o " Centro Cultural Espírita Allan Kardec." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 05/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 04/07/2003 | Dispõe sobre os valore da CIP - Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 04/07/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 30/06/2003 | CONVOCA a 1ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE SÂO PEDRO DA ALDEIA, e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 082 | 30/06/2003 | Designa membros provisórios do CONSELHO TUTELAR de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 30/06/2003 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 27/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 26/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 26/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1713 | 24/06/2003 | Fica denominado "POSTO DE SAÚDE IVETE ROCHA DA SILVA SOUZA", a antiga Unidade Municipal de Saúde, situada na Rua Luiz Antônio Araújo, localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 24/06/2003 | Estende aos Entes Públicos e Servidores do Poder Legislativo, os benefícios da Lei no 1.626, de 01 de julho de 2002. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 23/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 23/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da câmara municipal de São Pedro da Aldeia que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 18/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 17/06/2003 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na forma menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 17/06/2003 | Dispõe sobre a dispensa de pessoal contratado por prazo determinado e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 071 | 12/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 12/06/2003 | Dispõe sobre a assinatura de portarias de concessão de aposentadorias. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 989 | 05/06/2003 | Institui a Câmara Itinerante e dá outras providências. | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 067 | 04/06/2003 | Estabelece teto máximo para aplicação da Bonificação e Despesas Indiretas BDI, em obras licitadas pela PMSPA. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 04/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 065 | 04/06/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 064 | 30/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 063 | 30/05/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1711 | 29/05/2003 | Institui o Auxílio-Transporte aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 27/05/2003 | Dispõe sobre a Regulamentação do serviço de transportes de escolares e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 26/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 061 | 26/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1709 | 23/05/2003 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a con-ceder reajuste de vencimentos aos Professores Municipais, nas condições que menciona | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 23/05/2003 | institui o Auxilio-Transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, e dá outras providencias. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 23/05/2003 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1707 | 20/05/2003 | Autoriza o Poder Executivo à inclusão da 5ª a 8ª Série na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Capacitação aos professores de diferentes disciplinas em LIBRA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 20/05/2003 | Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Especial. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 20/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1706 | 19/05/2003 | Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a Abrir no Orçamento vigente do Poder Legislativo CRÉDITO ESPECIAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 15/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1705 | 14/05/2003 | Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, o regime de adiantamento para fazer face às despesas que não possam ser submetidas ao processo normal. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 14/05/2003 | Altera a redação do art. 50 da Lei O 1.311, de 23 de junho de 1999 e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 14/05/2003 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público e a Concessão de Direito Real de Uso à Entidade MINISTÉRIO AMAI-VOS, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 14/05/2003 | Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse urbanístico e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 13/05/2003 | Dispõe sobre a prática de atos administrativos, delega competência e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 056 | 13/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 054 | 12/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 053 | 12/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 08/05/2003 | Complementa cargos para Unidades de Saúde e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 07/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 07/05/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1701 | 06/05/2003 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHA", sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 05.489.930/0001-74, com sede à Rua Praça do Mossoró n° 1070 - Sobrado, localizada no Bairro Mossoró, Município de São Pedro da Aldeia. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 06/05/2003 | Logradouro público denominado "CRISTINA COELHO CORREIRA BRUM" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 06/05/2003 | Logradouro público denominado "RUA TROPICÁLIA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 06/05/2003 | Logradouro público denominado "RUA WANDERLÉIA DE ARAÚJO GRAVINA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 06/05/2003 | Altera programa constante do PPA - Plano Plurianual de Investimento, do período 2002/05. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 06/05/2003 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 30/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 048 | 29/04/2003 | Complementa cargos para Unidades de Saúde e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 047 | 29/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1695 | 28/04/2003 | Altera dispositivos da Lei n° 1.521, de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 28/04/2003 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2003, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 25/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 988 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Rodolfo José Mesquita Pedrosa | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 987 | 24/04/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, a Senhora Nilcéa Albi de Sá | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 986 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Doutora Adriana Miguel Saad | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 985 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Leonardo Ribeiro de Oliveira | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 984 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Rui Pinheiro dos Santos | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 983 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Helcilene Lopes de Oliveira | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 982 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Álvaro Gilberto Gonzaga Souza de Barros | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 981 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor José Luiz Abbott Ferreira | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 980 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Deputado Estadual Fábio Francisco da Silva | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 979 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Celso Pereira da Silva | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 978 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Antonio Roberto Soares Coutinho | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 977 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Walter Peres Sampaio | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 976 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Eliazar Diana Mendes | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 975 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Antonio Pereira | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 974 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Aviador Claudemiro Tinoco Amaral | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 973 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Ivo Henrique de Paiva | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 972 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Marlene Alves Mourão | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 971 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Nelson Henrique Aud dos Santos | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 970 | 24/04/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, a Senhora Algemira Nunes Braz | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 969 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Walmir Barbosa de Oliveira | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 968 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Gilson Peres dos Santos | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 967 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Ménto Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor João Francisco Teixeira Sampaio | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 966 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Júlio Richard Anes | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 965 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Pedro José Moura Lima | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 964 | 24/04/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, ao Doutor Vitor Travasos | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 963 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor José Carlos Lourenço Silva Serro | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 962 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor José Carlos Fernandes Torres | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 961 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Orlando Jacinto | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 960 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor José Renato da Rocha | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 959 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Magalo Amaral de Carvalho | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 958 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Denis Peres de Freitas | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 957 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor João Jádimo | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 956 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor Otto Fuchshuber Filho | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 955 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE, a Senhora Célia Sampaio Tinoco | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 954 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Elo Patrício | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 953 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE", a Senhora Kátia Simone Coelho Aud | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 952 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Aníbal Rafael Melgarejo Biménez | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 951 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Geraldo Caetano | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 950 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Professor Luiz Cláudio Medina | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 949 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Cláudio Maurício Vieira de Souza | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 948 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Senhor Joair Cardoso dos Santos | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 947 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor William de Oliveira Vianna | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 946 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Alaor de Morais | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 945 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Paulo Roberto Ribeiro | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 944 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE", ao Senhor Moacir Diogo Joaquim | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 943 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor Sérgio Alberto Soares | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 942 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, a Senhora Maria Márcia Sampaio Fontes | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 941 | 24/04/2003 | Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, ao Senador da República Bispo Marcelo Crivella | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 940 | 24/04/2003 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor Joselito Barbosa da Silva | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 939 | 24/04/2003 | Fica concedida a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayette Cantarino Rodrigues de Souza, ao Doutor Joel Lourenço da Costa | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 938 | 24/04/2003 | Constituir, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, uma COMISSÃO ESPECIAL, para apurar denúncia de irregularidades no âmbito da APAE - São Pedro da Aldeia, apresentada pelo Sócio da entidade ADALBERON ISRAEL DA SILVA | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 046 | 24/04/2003 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 22/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 16/04/2003 | Adequa os vencimentos de servidores municipais ao valor do salário mínimo e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 041 | 15/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 11/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 039 | 11/04/2003 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação uma área de terras situada na estrada de São Matheus, neste município, medindo 72.885,06m², confrontando com a Rodovia Amaral Peixoto, de propriedade de Geraldo Luiz Ramos Cantarino e Maria José Cantarino Gomes, para fins de Implantação do polo de distribuição, do município de São pedro da Aldeia | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 09/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1692 | 04/04/2003 | Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 04/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 02/04/2003 | Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 02/04/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 31/03/2003 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terras situada no Loteamento Parque Balneário Bela Vista, Praia Linda e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 033 | 31/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 032 | 27/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 031 | 26/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 26/03/2003 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 937 | 25/03/2003 | Cria Comissão Especial de Defesa dos Direitos Humanos, no Município de São Pedro da Aldeia. | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 029 | 20/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 19/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 14/03/2003 | Dispõe sobre a prática de atos administrativos, delega competência e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 14/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 12/03/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 28/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 936 | 27/02/2003 | Constitui Comissão Especial. | 2003 | RESOLUÇÃO |
| 022 | 27/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 020 | 26/02/2003 | Dispõe sobre a nomeação de membros do CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 019 | 20/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 018 | 17/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 17/02/2003 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 016 | 17/02/2003 | Institui o Programa Especial de Cadastragem de Famílias em Áreas Carentes. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 12/02/2003 | Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação a posse que menciona e dá outra providência. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 12/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 013 | 06/02/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 06/02/2003 | Dispõe sobre os requisitos necessários à obtenção da mais valia, das construções irregulares, conforme preconiza a Lei n° 1871, de 11 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 044 | 04/02/2003 | Cria o PROJED - Projeto Escolinhas Desportivas e dá outras provodências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1691 | 31/01/2003 | Proíbe a CERJ e firmas prestadoras de serviços a procederem no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, demolições em paredes, muros e muretas de prédios públicos e particulares. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 31/01/2003 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a ASPEACAR (Associação de Pai e Mestres da escola Almirante Carneiro Ribeiro), em nosso Município. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 31/01/2003 | Dispõe sobre o direito dos pescadores assegurados pelo § 30 do Art. 257 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as terras que ocupam. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 31/01/2003 | Obriga às agências bancárias no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, a cumprir o prazo máximo de 30 minutos no atendimento aos usuários. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 31/01/2003 | Fica criado o "Programa S. O. S. Moradia", no município de São Pedro da Aldeia, para recuperação de barracos e casas condenadas pela Defesa Civil. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 31/01/2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa-Asilo e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 31/01/2003 | Obriga o Poder Executivo a ter mensagem "Diga não às Drogas" nos uniformes escolares municipais. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 31/01/2003 | Dispõe sobre a alteração de data da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 31/01/2003 | Disciplina a prestação de serviços funerários no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1684 | 06/01/2003 | Logradouro público denominado "RUA JOSIAS GOMES FERREIRA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 06/01/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVESTRE GOMES". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 06/01/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTÔNIO SERAPIÃO DE CARVALHO". | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 06/01/2003 | Logradouro público denominado "RUA ROBERTO SERQUEIRA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 06/01/2003 | Logradouro público denominado "RUA JORGE GONÇALVES DA SILVEIRA (ZÉ DE CANÉ)" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 06/01/2003 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA CAETANO MARTINS TEIXEIRA" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 02/01/2003 | Aprova o REGULAMENTO DISCIPLINAR da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 008 | 02/01/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 007 | 02/01/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 006 | 02/01/2003 | Dispõe sobre a proibição da comercialização dos produtos que menciona e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 02/01/2003 | Delega competência para autorizar e efetuar despesas aos Senhores Secretários Municipais e dá outras, providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 02/01/2003 | Aprova o REGIMENTO INTERNO do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 02/01/2003 | Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO e dá outras providências. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 02/01/2003 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2003 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1677 | 30/12/2002 | Define os Bairros, os Condomínios e os Loteamento, do Município de São Pedro da Aldeia - RJ, como Zona Urbana, de Expansão Urbana e Urbanizável e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 30/12/2002 | Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios finaceiros e Contribuições e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 30/12/2002 | Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a conceder à Empresa R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 29.111.713/0003-76, isenção tributária (IPTU) pelo prazo de cinco (05) anos, a partir do exercício de 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 30/12/2002 | CONVALIDA ATO ADMINISTRATIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A MISSÃO SÃO PEDRO E MATERNIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 30/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 177 | 30/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 176 | 30/12/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1673 | 27/12/2002 | Ficam convalidados os atos praticados com fundamento na Resolução n° 825, de 10 de junho de 2000. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 27/12/2002 | Ficam as Academias de Lutadores de Artes Marciais, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, obrigadas a manter cadastro atualizado de seus alunos, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 27/12/2002 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Publi-co que menciona e autoriza a Cessão de Uso à Justiça Federal e da outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 27/12/2002 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 27/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 192 | 27/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 191 | 27/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1669 | 24/12/2002 | Altera a redação do artigo 30 da Lei n° 1.6569 de 04 de Dezembro de 2002. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 23/12/2002 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 23/12/2002 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia, para o Exercício de 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 23/12/2002 | Dispõe sobre a recusa de domicílio tributário e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 189 | 23/12/2002 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercicio de 2003 e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 188 | 23/12/2002 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 187 | 23/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1667 | 22/12/2002 | Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 2° da Lei n° 1.473/01 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 19/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 185 | 19/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 184 | 19/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 183 | 18/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 182 | 18/12/2002 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte de uma área de terras situada em Porto do Carro, zona urbana do 1º distrito deste município de São Pedro da Aldeia, medindo 4.337,19, para fins de construção de Escola Pública do Município de São Pedro da Aldeia. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 181 | 18/12/2002 | Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 162 | 18/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 180 | 13/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 179 | 13/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da AIdeia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 178 | 13/12/2002 | Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Merenda Direto na Escola. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1665 | 11/12/2002 | Cria cargos públicos e autoriza seus provimentos, mediante Concurso Público e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 11/12/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2002, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 11/12/2002 | Altera o Anexo 1, da Lei Complementar n° 025, de 14 de Setembro de 2001 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 11/12/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários, sob a forma de dação em pagamento e dá outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 11/12/2002 | Dispõe sobre a inclusão da Serra de Sapiatiba e Sapiatiba Mirim como áreas de relevante interesse turístico | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 11/12/2002 | Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas da Companhia de Desenvolvimento de São Pedro da Aldeia - CODESPA para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 11/12/2002 | Altera dispositivo da Lei n° 1.496, de 22 de Junho de 2001. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 10/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 174 | 10/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 173 | 10/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 172 | 06/12/2002 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 171 | 06/12/2002 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1658 | 04/12/2002 | Dispõe sobre a suspensão de execução fiscal da Dívida Ativa e dá outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 04/12/2002 | Dispõe sobre a Legalização de construções irregulares, mediante o pagamento da MAIS VALIA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 04/12/2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 02/12/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 168 | 29/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 166 | 27/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 165 | 25/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 164 | 22/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 163 | 21/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 161 | 18/11/2002 | Dispõe sobre alteração do artigo 4º do Decreto n° 170, de 28 de dezembro de 2001. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1655 | 12/11/2002 | Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Assiduidade e Produtividade à categoria funcional que menciona. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 12/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 159 | 07/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 158 | 07/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 157 | 04/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 156 | 04/11/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 04/11/2002 | Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona. | 2002 | LEI COMPLEMENTAR |
| 155 | 31/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 154 | 31/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 153 | 31/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 151 | 31/10/2002 | Dispõe sobre à regulamentação dos recolhimentos de tributos devidos ao Município pelas instituições financeiras e bancárias e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 150 | 25/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 149 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 148 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 23/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 23/10/2002 | Declara Ponto Facultativo nas repartições Municipais o dia 28 de outubro de 2002. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 23/10/2002 | Declara Ponto Facultativo nas partições Municipais o dia 28 outubro de 2002. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 22/10/2002 | Suplementa, por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 142 | 21/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municpal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 141 | 16/10/2002 | Cria o MERCADO MUNICIPAL e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1654 | 11/10/2002 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA", sociedade sem fins lucrativos. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 11/10/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) dos recursos consignados na Lei Orçamentárias para o exercício de 2002. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 11/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 139 | 11/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 138 | 09/10/2002 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 137 | 04/10/2002 | Dispõe sobre a permissão de bem público que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 04/10/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1652 | 02/10/2002 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCA DE SOUZA LESSA" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 27/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 23/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 23/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1651 | 19/09/2002 | Logradouro público denominado "RUA VILE" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 19/09/2002 | Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 19/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 131 | 19/09/2002 | Nomeia o representante do Município de São Pedro da Aldeia junto ao Banco da Terra. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 18/09/2002 | Dispõe sobre criação de Escola Especial para portadores de necessidades educacionais especiais. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 129 | 13/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 128 | 10/09/2002 | Altera os títulos das unidades orçamentarias do Poder Executivo e dá outras providências | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 127 | 06/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1649 | 05/09/2002 | Trata de declarar de utilidade Pública Municipal a ADEF-LAGOS (Associação dos Deficientes Físicos da Região dos Lagos), em nosso Município. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 05/09/2002 | Autoriza o Poder Executivo a instalar o Sistema de Informação em Braille. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 05/09/2002 | Obriga as empresas de transportes coletivos que circulam no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a adaptar ônibus para os deficientes físicos em cadeira de rodas e muletas. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 05/09/2002 | Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, a terem caixa eletrônico exclusivo aos deficientes físicos dos membros inferiores. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 05/09/2002 | Logradouro público denominado "FAUSTO ANTONIO LOPES" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 05/09/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HÉLIO DOS SANTOS". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 05/09/2002 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE AS ESCOLA PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 05/09/2002 | Dispõe sobre a inserção no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino, a iniciação básica de noções de prevenção e combate a incêndio. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 05/09/2002 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO INSERIR NA GRADE CURRICULAR ATIVIDADES EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA A MATÉRIA "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 04/09/2002 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 04/09/2002 | Logradouro público denominado "RUA DA PEIXARIA" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 04/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 03/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 02/09/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 30/08/2002 | Altera os títulos das unidades orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 122 | 29/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 29/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1638 | 28/08/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA CONSTANTINO FRANCISCO DA SILVA" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 26/08/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2002 através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 26/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 26/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 26/08/2002 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 117 | 22/08/2002 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 116 | 22/08/2002 | Dispõe sobre a Permissão de Uso do bem que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1637 | 20/08/2002 | Logradouro público denominado "LECI PEREIRA DE SOUZA" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 16/08/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédifo Especial. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 16/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1635 | 09/08/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE - SPA e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 08/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 07/08/2002 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 02/08/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 110 | 31/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 31/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 31/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 107 | 26/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 25/07/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 105 | 24/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 19/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1634 | 17/07/2002 | Obriga a limitação em cinco dias o tempo de espera para realização de consulta em pacientes com mais de 65 anos na Rede Pública de Saúde, em São Pedro da Aldeia. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 16/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 11/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 09/07/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 09/07/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1633 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a criação de Unidade Móvel Ginecológica para meninas de Rua e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 01/07/2002 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal ACORSPA - Associação de Corredores de Rua de São Pedro da Aldeia. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 01/07/2002 | Logradouro público denominado "AVENIDA BEATO JOSÉ DE ANCHIETA" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 01/07/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2002, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 01/07/2002 | Autoriza o Poder Executivo a firmar o Convênio que mencioona e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 01/07/2002 | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 01/07/2002 | Estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local, a servidores, quando em viagens e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 01/07/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 28/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 28/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1624 | 27/06/2002 | Logradouro público denomindado "RUA 7 DE MAIO" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 27/06/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA WILSOM RODRIGUES DOS SANTOS", RUA REINE FRANCISCONE RODRIGUES, "RUA ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS" e "RUA AGENOR MEDEIROS" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 27/06/2002 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder abono salarial aos Professores Municipais, nas condições que menciona. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 27/06/2002 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Gestão do Município de São Pedro da Aldeia, que abrange as contas dos Poderes Executivo e Legislativo, relativa ao exercício de 2000. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 096 | 27/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 26/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 094 | 26/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 093 | 26/06/2002 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 25/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 21/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 21/06/2002 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 21/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 088 | 18/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 17/06/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 17/06/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 085 | 14/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 12/06/2002 | Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 083 | 05/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1621 | 04/06/2002 | Logradouro público denominado "TRAVESSA EUGÊNIO MORAES" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 04/06/2002 | Logradouro público denominado "AVENIDA TRANSMISSÃO" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 01/06/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 29/05/2002 | Reajusta o valor da passagem de TRANSPORTE COLETIVO, e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 29/05/2002 | Dispõe sobre as normas e procedimentos objetivando a redução de despesas de custeio da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 29/05/2002 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 078 | 28/05/2002 | Dispõe sobre a concessão de Vales-Transporte e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 28/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 27/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 23/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 23/05/2002 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um imóvel constituído pelo lote n° 18, da quadra 01 do desmembramento situado na Estrada do Boqueirão, Município de São Pedro da AIdeia, para fins de construção de praça pública. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 22/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 15/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 071 | 15/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 15/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 069 | 14/05/2002 | Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 80/2001. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1619 | 13/05/2002 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos a seus servidores, nas condições que menciona. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 10/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1618 | 09/05/2002 | Logradouro público denominado "REIDESEL S. DE ARAÚJO" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 09/05/2002 | Logradouro público denominado "LUIZ DE CAMÕES" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 09/05/2002 | Logradouro público denominado "CARLITO JOSÉ CORREIA" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 09/05/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ DE SOUZA RAMOS". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 09/05/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ SÃO PAULO". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 09/05/2002 | Logradouro público denominado "DANIEL OLIVEIRA CUNHA" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 09/05/2002 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências. | 2002 | LEI COMPLEMENTAR |
| 067 | 08/05/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 066 | 29/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 065 | 29/04/2002 | HOMOLOGA O REGIMENTO IN-TERNO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, do Município de São Pedro da Aldeia | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 064 | 29/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1612 | 26/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2002 através de Crédito Especial por anulação, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 26/04/2002 | Introduz alterações na Lei n° 590, de 21 de agosto de 1991. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 26/04/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, DIRCEU GUIMARÃES. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 26/04/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MINAS GERAIS, RUA AMAZONAS, RUA SERGIPE, RUA PARANÁ e RUA ALAGOAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 25/04/2002 | Concede homenagem a senhora ROSELI GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 933 | 25/04/2002 | Concede homenagem a senhor ROBERTO GOMES BRANDÃO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 932 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 931 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ILVO HENRIQUE DE PAIVA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 930 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHORA EUMÁLIA ALVES DA COSTA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 929 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHORA LANA BEATRIZ BARCELOS PESSANHA MACEDO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 928 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR VEREADOR FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 928 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR PASTOR SEBASTIÃO PIRES CORREA FILHO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 927 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ADEMILTON FERREIRA DA SILVA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 926 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR BERNARDO ARISTON. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 925 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA IRENE LOPES RASCÃO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 924 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS TINOCO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 923 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MANOEL RODRIGUES SOARES. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 922 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ CARLOS ROCHA DA CRUZ. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 921 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO DOS SANTOS. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 920 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR BISPO MANOEL FERREIRA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 919 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHORA SUELY MARIA CELENTE RASTOLDO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 918 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JÚNIOR. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 917 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR EULICIO RODRIGUES DE SOUZA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 916 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JORGE ROBERTO SILVEIRA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 915 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 914 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 913 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA MARILU RODRIGUES DA COSTA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 912 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 911 | 25/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RENATO MATHIAS PROENÇA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 910 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA BENEDITA DA SILVA - GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 909 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ETELVIDES DOS SANTOS PESTANA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 908 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 907 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA ELIZABETH FERREIRA DE MORAES MENEZES. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 906 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR GENILSON GANDRA DE SOUZA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 905 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR IRANDER DA CUNHA COELHO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 904 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MANOEL RAIMUNDO DA ROCHA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 903 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ MARIA MATTOS DA SILVA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 902 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR MARCEDILHO JOSÉ DE OLIVEIRA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 901 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOAQUIM OLIVEIRA AZEVEDO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 900 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR RICARDO LUIZ FISCHER. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 899 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR TELMO SIQUEIRA DE SOUZA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 898 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA AILIA MAINE MARRA ORLANDO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 897 | 23/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR WELLINGTON BEZERRA DA SILVA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 063 | 23/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 062 | 22/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 895 | 18/04/2002 | Fica concedido ao Senhor José Divino Oliveira de Souza a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 894 | 18/04/2002 | Fica concedido ao Senhor Dalmir Leandro Coutinho a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 893 | 18/04/2002 | Fica concedido ao Senhor Fernando Antônio do Carmo o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 892 | 18/04/2002 | Fica concedido ao Senhor Geraldo de Bragança Silva a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 891 | 18/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA DEPUTADA ESTADUAL APARECIDA GAMA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 890 | 18/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR CONTRA ALMIRANTE JOSÉ CARLOS CARDOSO - Comandante da Força Aeronaval em São Pedro da Aldeia. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 889 | 18/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS - Ex-Prefeito Municipal de Duque de Caxias. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 888 | 18/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DA COSTA - Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer deste Município. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 887 | 18/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR TENETE CEL. PM. MÁRCIO ANDRIONI - Comandante do 25° Batalhão da Polícia Militar. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 061 | 18/04/2002 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA COMPAP e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 060 | 18/04/2002 | Dispõe, sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 059 | 18/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1608 | 16/04/2002 | Fica criada a Casa do Artesão em nosso Município, que será um local de fónnn permanente para exposição, escoamento da produção, intercâmbio, palestras e cursos para todos aqueles interessados em conhecer tudo sobre o artesanato aldeense. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 15/04/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 057 | 15/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1607 | 12/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas da autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 12/04/2002 | Altera dispositivo na Lei n° 1.391, de 03 de Março de 2000 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 11/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM A SENHORA DOUTORA ROSÂNGELA MARIA BRAZ AMBRÓSIO. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 885 | 11/04/2002 | CONCEDE HOMENAGEM AO SENHOR BISPO MARCELO CRIVELLA. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 056 | 10/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 055 | 10/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1605 | 05/04/2002 | Altera dispositivo na Lei n° 1.497, de 03 de julho de 2001. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 05/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 05/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a incluir pro-gramas no Plano Plurianual 2002 a 2005 e a abrir Crédito Especial, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais que caracterizam tendência de excesso de arrecadação e por anulação de dotações, visando a formação das respectivas contrapartidas e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 05/04/2002 | Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 053 | 05/04/2002 | Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 052 | 05/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 051 | 05/04/2002 | Autorizab Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 04/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 049 | 03/04/2002 | Torna nulas as nomeações de servidores admitidos sem Concurso Público. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 048 | 03/04/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 884 | 02/04/2002 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 1999. | 2002 | RESOLUÇÃO |
| 047 | 27/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 27/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 045 | 27/03/2002 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 044 | 27/03/2002 | Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 008, de 05 de Janeiro de 1999, que criou a JARI, e dá outras providências | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 043 | 26/03/2002 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 23/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 042 | 22/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1602 | 21/03/2002 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Transporte Solidário em São Pedro da Aldeia. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 21/03/2002 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RECANTO DAS FLORES. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 21/03/2002 | Fica denominada "TRAVESSA DOS ANDRADAS", a Rua dos Andradas sem saída, localizada próximo ao Condomínio Eugênio de Moraes no Bairro, Campo Redondo, neste Município. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 21/03/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE-SPA e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 21/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 19/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 039 | 18/03/2002 | Dispõe sobre a proibição do uso do fumo nas dependências das repartições públicas municipais. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1599 | 11/03/2002 | Altera a composição do COMEN e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 06/03/2002 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de uma sala nas instalações do DPO, no Bairro São João, pela Associação de Moradores e Amigos daquela localidade. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 033 | 06/03/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 032 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 031 | 06/03/2002 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 06/03/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa Secretaria Municipal de Governo. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 028 | 06/03/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 06/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 06/03/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 06/03/2002 | Cria o Programa Emergencial de Combate à Dengue. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 28/02/2002 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 271,05m², situada na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Doutor João Martins, Centro desta Cidade, para fins de implantação de uma Praça Pública de Lazer. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 26/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 022 | 25/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 021 | 25/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 020 | 20/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 019 | 19/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 017 | 15/02/2002 | Dispõe sobré alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 016 | 05/02/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 05/02/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 01/02/2002 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 012 | 01/02/2002 | Dispõe sobre o sossego público, estabelece valo-res de multas e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 011 | 31/01/2002 | Institui o Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Pedro da Aldeia. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 010 | 30/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 009 | 25/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 008 | 24/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 006 | 15/01/2002 | Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de dezembro para o exercício de 2002 e dá outras providências. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 15/01/2002 | Dispõe sobre Alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 004 | 11/01/2002 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 003 | 11/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 002 | 03/01/2002 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 001 | 02/01/2002 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 177 | 31/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 175 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 174 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Segurança Pública e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 173 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços na Área de Ação Social e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 172 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços Públicos e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 171 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Recadastramento Imobiliário e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 170 | 28/12/2001 | Institui o Programa Especial de Serviços de Saúde e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 169 | 28/12/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, os lotes números 01, 02,03,04,05,07,08, 09 e 10, da quadra "B", do loteamento denominado "Bairro Fluminense", zona urbana do 1° Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, para fins de construção da garagem de viaturas leves do Município de São Pedro da Aldeia. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 168 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 167 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 166 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 165 | 28/12/2001 | Estabelece o valor da Taxa de Embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Prefeito Hermínio Sampaio e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 164 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 163 | 28/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 162 | 27/12/2001 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 161 | 27/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 160 | 26/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1597 | 21/12/2001 | Dispõe sobre a convalidação dos atos que menciona e dá outras providências | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 21/12/2001 | Fica considerada de utilidade Pública Municipal a "COOP-MILTEC", Cooperativa dos Militares da Reserva; Auxiliares e Técnicos em serviços da Região dos Lagos Ltda, Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 21/12/2001 | "Estabelece a obrigatoriedade da implantação de atividades culturais, esportivas e profissionalizantes, durante período de férias escolares nos estabelecimentos de ensino da rede Municipal" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 21/12/2001 | Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa na forma que menciona. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 21/12/2001 | "Cria o Programa Educativo "PEQUENO AGRICULTOR" e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 21/12/2001 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BARÃO DE MESQUITA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 21/12/2001 | Logradouro público denomindado "AYRTON SENNA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 21/12/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LUIZA PESSOA". | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 21/12/2001 | Proibe Depósito Prévio internação em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 21/12/2001 | Dispõe sobre a instituição do "Dia do Bombeiro" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 21/12/2001 | Disciplina o Perímetro Urbano da localidade de Poço Fundo | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 21/12/2001 | Fica criado o Programa Pró-Jardim - Programa de cuidados com parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinado à formação de adolescentes residentes no Município. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 21/12/2001 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BERNARDINO COSTA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 21/12/2001 | Logradouro público denominado "FRANCISCO ROSA DA SILVEIRA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 21/12/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios da área de saúde, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 21/12/2001 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 21/12/2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar Cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 21/12/2001 | Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 21/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 027 | 21/12/2001 | Dispõe sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 158 | 20/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 157 | 19/12/2001 | Declara Ponto Facultativo nas datas e situações que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1579 | 14/12/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 14/12/2001 | Logradouro público denominado "RUA NATALINA LIARENO NOVAES" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 14/12/2001 | Institui a cobrança de preço público pela outorga da concessão de uso e da permissão de uso de vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo, espaço aéreo e obras de arte do Município de São Pedro da Aldeia para a implantação de redes de infra-estrutura urbana, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 14/12/2001 | Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 1.519, de 10 de Setembro de 2001, atualiza alguns de seus anexos e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 14/12/2001 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 14/12/2001 | Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 14/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 155 | 14/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 154 | 14/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 153 | 13/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 152 | 12/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1573 | 05/12/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de matéria extracurricular na Rede Municipal de Ensino, das atividades sobre as práticas Legislativas. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 05/12/2001 | Ficam denominados os Logradouros Públicos localizados no Condomínio Recanto Olga Divana Zacarias, todos constantes do Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 05/12/2001 | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder infra-estrutura e a executar serviço de manutenção, nos Campos de Futebol de responsabilidade de Clubes filiados a Liga Aldeense de Desporto, existentes em terrenos da Municipalidade | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 05/12/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ARISTIDES NUNES DE FARIAS" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 05/12/2001 | Logradouro público denomindado "VILA TONY SOARES GOMES" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 05/12/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PRAÇA JOSÉ ANTUNES" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 04/12/2001 | Dispõe sobre a intervenção no dos Complexo Frigorífico, designa seu Interventor e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 149 | 04/12/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrador do Fundo Municipal de Desenvolvimento mento Agropecuário e Pesqueiro - FUMDAP e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 148 | 03/12/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 147 | 03/12/2001 | Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2002 e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 146 | 01/12/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 145 | 01/12/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 144 | 01/12/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 143 | 29/11/2001 | Altera a redação de dispositivo que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1567 | 28/11/2001 | Altera a redação do artigo 10 da Lei n° 1.469, de 22 de Março de 2001, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 26/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 142 | 23/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 141 | 21/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 883 | 20/11/2001 | Fica criada no âmbito do Município a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 140 | 19/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1566 | 16/11/2001 | Logradouro público denomindado "RUA CONCEIÇÃO" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 16/11/2001 | Logradouro público denomindado "DULCE JOTTA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 16/11/2001 | Logradouro público denomindado "MARQUÊS PARANÁ" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 16/11/2001 | Logradouro público denomindado "BELA VISTA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 16/11/2001 | Logradouro público denomindado "GONÇALVES DIAS" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 16/11/2001 | Logradouro público denomindado "FLORINDA SILVEIRA DE CARVALHO" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 16/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 136 | 16/11/2001 | Fixa o valor das Tarifas dos Serviços deTransporte Coletivo nas linhas municipais. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 135 | 12/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 134 | 12/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 133 | 12/11/2001 | Cria a Comissão Permanente de Organização e Tomada de Contas e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 132 | 12/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1560 | 07/11/2001 | Logradouro público denominado "JOSÉ AMÉRICO RANGEL FONTOURA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 07/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 130 | 07/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1559 | 06/11/2001 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal "ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1º REGIÃO ECLESIASTICA", entidade religiosa sem fins lucrativos. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 06/11/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "VILA MANOEL ADOLFO DA SILVA". | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 06/11/2001 | Logradouro público denominado "GILÇA ROSA DA COSTA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 06/11/2001 | Logradouro público denominado "ESTRADA OTACILIO LOPES DA COSTA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 06/11/2001 | Logradouro público denominado "JOÃO PEREIRA DE SOUZA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 06/11/2001 | Dispõe sobre a criação do Projeto "BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA", no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 06/11/2001 | Logradouro público denomindado "RUA DAS AMENDOEIRAS" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 06/11/2001 | Dispõe sobre a reserva de percentual para as pessoas portadoras de Deficiência Física participarem de Concursos Públicos em igualdade de condições com os não deficientes e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 06/11/2001 | Logradouro público denominado "GLÓRIA GALINDO SAMPAIO" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 06/11/2001 | Logradouro público denomindado "RUA ALICE MARTINS", "RUA ADIR SOARES DOS SANTOS", "RUA DA CONCEIÇÃO", "RUA MARQUES DO PARANÁ", "RUA NELSON VAZ" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 05/11/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 882 | 31/10/2001 | Denomina "Rubem Arruda Câmara" o Plenário desta Casa de Leis. | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 881 | 31/10/2001 | Fica concedido ao MINISTRO FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 1549 | 26/10/2001 | Cria na Rede Municipal de ensino, Campanha Educacional Anti-Tabagismo. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 26/10/2001 | Dispõe sobre a inserção no currículo escolar da Rede Municipal de ensino, a iniciação básica de informática. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 26/10/2001 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal e a realizar Concurso Público e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 26/10/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA FRANCISCO SANTOS" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 26/10/2001 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o "CTN - Centro de Tradições Nordestinas", em nosso Município | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 26/10/2001 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona, a Cessão de Uso ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 26/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 125 | 25/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 124 | 25/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 123 | 25/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 121 | 23/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 120 | 23/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 119 | 23/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 118 | 22/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1543 | 18/10/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Construção de Rampas para acesso de Deficientes Físicos em Logradouros Públicos, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 18/10/2001 | Logradouro público denominado "CORACY PEREIRA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 18/10/2001 | Logradouro público denominado "MANUEL SOARES" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 18/10/2001 | Fica denominada "OCTACÍLIO ARAÚJO DE MOTTA", a Rua Projetada "04", que tem início na Rua 01 e término na Rua 03 do Loteamento Eugênio Moraes, no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 18/10/2001 | Fica denominada a Rua Projetada, localizada no Bairro de São Mateus neste Município, "RUA EBENEZI", iniciando na Rua Princesa Isabel sem saída. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 18/10/2001 | Fica denominada a Rua Projetada, localizada no Bairro de São Mateus neste Município, "RUA FRANCISCO DUTRA", iniciando na Rua Princesa Isabel e termina na Rua Manoel Antônio Junior. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 18/10/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "JOSÉ PORTELA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 18/10/2001 | Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Baixada Litorânea, Estado do Rio de Janeiro, e também suplementar dotações orçamentárias para tal finalidade. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 18/10/2001 | Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 18/10/2001 | Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público representado pela área de terra de 1.652,47 m2 ( mil, seiscentos e cinquenta e dois me-tros e quarenta e sete centímetros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "Jardim Soledade", localizado na Estrada Campos Novos, Morro dos Milagres, neste Município. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 15/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 115 | 15/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 114 | 15/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 113 | 15/10/2001 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 112 | 11/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 111 | 11/10/2001 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1532 | 10/10/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, para inclusão de Rubrica para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, no Programa de Erradicação de Doenças Transmissíveis pertencente ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 10/10/2001 | Logradouro público denominado "RUA NICOLAS PERIGRINO DOS SANTOS" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 10/10/2001 | FICAM DENOMINADAS AS DIVERSAS RUAS PROJETADAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINA, NESTE MUNICÍPIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 10/10/2001 | Logradouro público denominado "TRAVESSA MARIA DE SOUZA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 09/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 109 | 09/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 108 | 09/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1528 | 05/10/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, até o limite de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 05/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 106 | 05/10/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1526 | 02/10/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA OLÍMPIA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 28/09/2001 | Altera redação do ArtIgo 1, da Lei nº 1.504, de 30 de Julho de 2001. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 27/09/2001 | Fica criada COMISSÃO ESPECIAL. | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 105 | 21/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 104 | 21/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 103 | 19/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 102 | 18/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 101 | 18/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 100 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 099 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 098 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 097 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 096 | 17/09/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 095 | 17/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1524 | 14/09/2001 | Logradouro público denomindado "RUA CASIMIRO DA SILVA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 14/09/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA JOACINO SOARES GOMES" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 14/09/2001 | Altera redação do parágrafo único do artigo 3° da Lei n° 1.482 de 24/04/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 14/09/2001 | Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMTUR, do Município de São Pedro da Aldeia, previsto no artigo 226 da Lei Orgânica deste Município | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 14/09/2001 | Dispõe sobre reformulação do PROGRAMA SOCIAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO MENOR CARENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 14/09/2001 | Altera a denominação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 094 | 13/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1519 | 10/09/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 10/09/2001 | Logradouro público denominado "TRAVESSA FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 10/09/2001 | Logradouro público denomindado "RUA LEONOR DE ARAÚJO" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 10/09/2001 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA JOACINO SOARES" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 04/09/2001 | Fica denominado "RUA AMENAIDE DE OLIVEIRA SANTOS", A Rua "C", que tem início nas RJ 140 e término na Rua Silva Jardim, localizada no Loteamento Tri-Campeão, no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 04/09/2001 | Logradouro público denominado "RUA AERONAVAL" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 04/09/2001 | Logradouro público denomindado "RUA FRANCISCO ARAÚJO" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 04/09/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 092 | 04/09/2001 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, 60,00 m2 (sessenta metros quadrados) do 15,70m2 para o lado esquerdo nos fundos de 31,00 (trinta e um metros). | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 091 | 31/08/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 090 | 31/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 089 | 31/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1512 | 29/08/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA NICANOR PACÍFICO DE SOUZA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 29/08/2001 | Logradouros públicos denominados "RUA SEBASTIÃO GABI", "RUA DA IGREJA CATÓLICA", "RUA ANTÔNIO MARÉ MANSA", "RUA MARIA VAZ", "RUA ARMINDA DE JESUS", "RUA DA PAZ", "RUA DAS LARANJEIRAS" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 28/08/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA JACINTA DE OLIVEIRA". | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 28/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 087 | 27/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 086 | 24/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 085 | 24/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 084 | 24/08/2001 | Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos no exercício de 2000 e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1509 | 23/08/2001 | Ficam criados 120 (cento e vinte) cargos de Guarda Municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com o vencimento individual, mensal básico, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 23/08/2001 | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ABONO PECUNIÁRIO UNICO aos 551 Professores Concursados que exercem atividades na área do Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino, no valor individual de R$ 215,00 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 23/08/2001 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvencão financeira à Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 22/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 082 | 20/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 081 | 20/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 080 | 16/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 079 | 14/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 077 | 14/08/2001 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 076 | 14/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 075 | 10/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 074 | 10/08/2001 | Institui Comissão Especial para revisão da Planta de Valores, aprovada pela Lei n° 1.451, de 21 de novembro de 2000. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 073 | 09/08/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra denominado lote 20 e 21, da quadra 02 do lotearnento denominado "Balneário do Vinhateiro" situado no bairro Baixo Grande, zona urbana do 1° Distrito deste Município, de propriedade de Imobiliária Jóia Rara Ltda, para fins de implantação e construção do alojamento dos camaroeiros do Município de São Pedro da Aldeia. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 072 | 08/08/2001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra do desmembramento situado no bairro da Estação, quadra 05, denominada de lote 05, 06 e 07, de propriedade de Jacyr Mattos da Silva e sua mulher Sonia Maria de Oliveira Silva, para fins de implantação e construção do Mercado Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 071 | 07/08/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 070 | 01/08/2001 | Fica alterada a composição estrutural da Secretaria Municipal de Saúde, constante do item IX, do artigo 14 da Lei no 1.467/01. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 069 | 01/08/2001 | Dispõe sobre a permissão de uso oneroso de espaço público nas condições que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 068 | 31/07/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 067 | 31/07/2001 | Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base nos convênios adicionais e na Tendência de Excesso de Arrecadação. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1506 | 30/07/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL e SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 30/07/2001 | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a área de terra que menciona. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 30/07/2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio coma Organização não Governamental denominada Vida Obra Social para construção de uma creche em terreno situado na localidade Morro do Milagre | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 03/07/2001 | Altera a redação do item II do Artigo 211, da Lei Complementar de n° 020, de 29 de dezembro de 1998. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 03/07/2001 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ARTES DE KARATE (A.A.K)" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 03/07/2001 | Dispõe sobre a inserção no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia, a disciplina de ESTUDOS TURISTICOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 03/07/2001 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal "A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXO GRANDE - AMBAIG" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 03/07/2001 | Logradouro público denominado "COMANDANTE CÂNDIDO" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 03/07/2001 | Cria a União Municipal Estudantil de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 03/07/2001 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de parcelamento de débito contraído com a CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 27/06/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 050 | 27/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 049 | 27/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1496 | 22/06/2001 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 22/06/2001 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Controle Interno - COMUCIN, e dá outras providências | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 047 | 22/06/2001 | Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 046 | 22/06/2001 | Institui o Programa Emergencial de Serviços Públicos e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 045 | 22/06/2001 | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 044 | 22/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1495 | 19/06/2001 | Logradouro público denominado "RUA JUVENAL MARIANO DE OLIVEIRA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 19/06/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 19/06/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 19/06/2001 | Autoriza a contratação de pessoal que menciona. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 19/06/2001 | Autoriza o Poder Executivo a realizar transação jurídica envolvendo impostos municipais vencidos e/ou vincendos, com o objetivo de indenizar a desapropriação de bem imóvel que será destinado à construção do Hospital que comportará o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 19/06/2001 | Logradouro público denominado "ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARETH" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 19/06/2001 | Logradouro público denomindado "RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 08/06/2001 | Institui a Comissão de Gerenciamento de Projetos Especiais e dá outras providencias. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 040 | 08/06/2001 | Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 039 | 08/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 038 | 08/06/2001 | Determina o valor mínimo para os procedimentos licitatórios a serem realizados pela Comissão Especial de licitação. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 037 | 08/06/2001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Disciplinar. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 036 | 08/06/2001 | Dispõe sobre ponto facultativo o expediente no dia que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 035 | 08/06/2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 034 | 08/06/2001 | Fica tornado sem efeito o Decreto n°001, de 04 de janeiro de 1999 que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - C.M.S. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 061 | 05/06/2001 | Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Mu-nicipais, no dia 16/06/06, sexta-feira. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 033 | 04/06/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 031 | 31/05/2001 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 030 | 31/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 029 | 31/05/2001 | Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1488 | 25/05/2001 | Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar a Entidade "Missão de São Pedro hospital e Maternidade" e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 25/05/2001 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, dando base a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo, criada pela Lei 1.467, de 23 de Janeiro de 2001, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 18/05/2001 | Torna Obrigatória a execução do Hino Nacional e do Município, na abertura das Sessões Plenárias. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 15/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 026 | 15/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 025 | 15/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 024 | 14/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 023 | 14/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1485 | 10/05/2001 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALECRIM - AMABA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 10/05/2001 | Cria o hábito da leitura de um versículo Bíblico no início de cada Sessão Plenária. | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 878 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Merciano Pinto dos Reis, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 877 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Luiz Alberto Teixeira, a Comenda do Mérito Legislativo | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 876 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Eduardo Andrade da Rocha, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 874 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Marcelo Pinto de Souza, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 873 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Jaelir Gonçalves Rangel Leite, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 872 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Engenheiro Hildegardo Milagres Fontoura, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 871 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Sérgio Luiz Marques Rodrigues, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 870 | 08/05/2001 | Fica concedido a Senhora Zenaide Gomes Pinto, o Título de Cidadã Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 869 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Manoel José Lopes Rascão, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 868 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Edmilson de Souza Bittencourt, a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 867 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Bispo Jaildo Vieira Reis, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 866 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Vereador Péricles Nunes de Martins, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 865 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Américo Moreira da Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 864 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor João Beruásio Gonçalves Ballisa, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 863 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Pastor Antônio Fernandes Paiva, o Título de cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 862 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Joaquim Antunes Martins, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 861 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Pastor Adelmo Coelho de Oliveira, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 860 | 08/05/2001 | Fica concedido a Senhora Carolina Nazareth Teixeira Pinheiro a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 859 | 08/05/2001 | Fica concedido a Senhora Luzia Helena Leite Andrade, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 858 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Jador de São Sabbas Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 857 | 08/05/2001 | Fica concedido a Senhora Nilcéa do Nascimento Souza, o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 856 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Dernevaldo Ribeiro da Silva, o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 855 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Carlos Alberto de Jarualho, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 854 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Doutor José Eggdio Tinoco Neto, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 853 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Jaome Márcio de Almeida, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 852 | 08/05/2001 | Fica concedido a Doutora Luzia Helena Leite Andrade, o Título de Cidadã Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 851 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Antônio Gabriel Nunes Barreto, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 850 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Doutor Moisés Soares da Fonseca Filho, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 849 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Paulo Sérgio Durval Lopes, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 848 | 08/05/2001 | Fica concedido a Senhora Arlete Rodrigues Ramos, o Título de Cidadã Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 847 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Jorge Dilla Sauge Filho, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 846 | 08/05/2001 | Fica concedido a Senhora Elsa Horário de Souza, o Título de Cidadã Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 845 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Marcos Geraldo Ramos Aude, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 844 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Jilson dos Santos, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 843 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Padre Nelson Siqueira Neves, a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 842 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Pastor Carlos Eduardo Pires Rocha, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 841 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Adelzon Alves, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 840 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Doutor Luiz Carlos Gomes de Souza, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 839 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Adilson da Rocha Guimarães, a Comenda do Mérito Legislativo | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 838 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Eufrásio Gonçalves de Mello, a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 837 | 08/05/2001 | Fica concedido a Doutora Cenir Amorim Pereira, o Título de Cidadã Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 836 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Hilton Alves, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 835 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Pastor Milson Esmael da Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 834 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Roberto Carlos Vidal, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 833 | 08/05/2001 | Fica concedido ao Senhor Sebastião José de Melo Aragão, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 832 | 08/05/2001 | Fica concedido a Senhora Celma Teixeira da Costa, a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 022 | 02/05/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1484 | 30/04/2001 | Logradouro público denominado "RUA CELESTE TEIXEIRA NUNES" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 30/04/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 020 | 27/04/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1483 | 24/04/2001 | Logradouro público denominado "RUA FRUTUOSO PEREIRA LIMA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 24/04/2001 | Altera a Lei n° 984, de 28 de Agosto de 1995 e dá outras providênçias. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 24/04/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa - Escola" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 24/04/2001 | Fica concedido ao Senhor Maurício Maia Gomes da Silva, o Título de Cidadão Aldeense | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 830 | 24/04/2001 | Fica concedido ao Doutor José Geraldo de S. Araújo a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 019 | 24/04/2001 | Amplia o campo de atuação do Boletim Informativo criado pelo Decreto nº 078, de 25 de agosto de 1999 e dá outras providências. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1480 | 19/04/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RIVIERA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 19/04/2001 | Altera o artigo 11 da Lei Municipal 1.460/2000 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 19/04/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar No exercício de 2001, para os Poderes Executivo e Legislativo, convalida decretos e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 19/04/2001 | Autoriza a celebração de Convênio com a ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 16/04/2001 | Estabelece o valor de piso salarial mínimo e reajusta vencimentos. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1476 | 02/04/2001 | Logradouro público denominado "RUA DOS LESSAS", "RUA JOSÉ RAIMUNDO LUCAS", "RUA JOSÉ DA SILVA LESSA", "TRAVESSA DA COSTA", "RUA FRANCISCA ATAÍDE", "RUA ROSA TAVARES", "RUA DA DIVISA", "RUA MARIA ROSA DA COSTA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 02/04/2001 | Logradouro público denomindado "CANADÁ", "FRANÇA", "INGLATERRA", "PORTUGAL", "ESPANHA" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 02/04/2001 | Dispõe sobre a forma de gestão do Programa de Saúde da Família, através de subvenções às Associações de Moradores, para a realização dos serviços, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 01/04/2001 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "WALDEMIRO FERREIRA DE SOUZA". | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 27/03/2001 | Revoga o Decreto n°002, de 05 de janeiro de 2001, que instituiu o Estado de Emergência. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 015 | 23/03/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 014 | 23/03/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 013 | 23/03/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1472 | 22/03/2001 | Denominação de Artéria Pública "PRAÇA DAS PALMEIRAS" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 22/03/2001 | Fica denominada "RUA DAS ROSAS", o Logradouro Público que se inicia na Rua 1 e termina na Praça sem nome do Loteamento Eugênio Moraes, localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 22/03/2001 | Dispõe sobre as alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 2.0198, concede desconto para pagamento em cota única da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 22/03/2001 | Dispõe sobre o recadastramento imobiliário espontâneo | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 20/03/2001 | Constitui Comissão de Representação. | 2001 | RESOLUÇÃO |
| 1468 | 19/03/2001 | Passa a inserir, no Calendário Oficial eTurístico. do Município, "O MUSEU DA AVIAÇÃO NAVAL" | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 22/02/2001 | Dispõe sobre os prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento, prevista no artigo 126 da Lei Complementar n°20/98. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 008 | 22/02/2001 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 007 | 22/02/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 005 | 13/02/2001 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona. | 2001 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 1467 | 23/01/2001 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 23/01/2001 | Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, autoriza compensação de tributos e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 29/12/2000 | Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessâo do Direito Real de Uso à PAROQUIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IGREJA SANTA TEREZINHA DOUTORA DA IGREJA | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 27/12/2000 | Fica denominada “RUA CAPITÃO LEOPOLDO SOARES VIEIRA”, Rua “A” do Loteamento Tri-Campeão, com início à Rua “D” e término na Rua Campo Redondo, localizada no bairro Campo Redondo, neste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 27/12/2000 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 27/12/2000 | Dispõe sobre POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - (COMASPA) e dá outras Providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 27/12/2000 | Acrescenta o Parágrafo úncio a Lei n2 1.451, de 21 de Novembro de 2000, que aprova a Planta de Valores para a cobrança do I.P.T.U no exercício de 2001 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 27/12/2000 | Cria o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FEMMEA e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 27/12/2000 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASPA e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 27/12/2000 | Adequa o Código Tributário São Pedro da Aldeia ao IND DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMI ESPECIAL - (IPCA-E) e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 19/12/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a transacionar nos termos dos arts. 171 e 172, do C.. T.. N, a remissão do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 07/12/2000 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2001/2004 e dá outras providências. | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1452 | 21/11/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTONIO BONFIM DE OLIVEIRA" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 21/11/2000 | Aprova a PLANTA DE VALORES para a cobrança do IPTU no exercício de 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 21/11/2000 | Altera a Lei n2 1.179, de 30 de Dezembro de 1997 para acrescentar a criação do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 20/11/2000 | Dispõe sobre a desafetaço de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL - ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO FONTE DE VIDA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 20/11/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA FAMILIA - CEIFA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 20/11/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso a IGREJA BATISTA SIÃO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 20/11/2000 | Dispõe sobre a Cessão de Uso de área de terras à Entidade que menciona. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 20/11/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA EVANGÉLICA RIOS DE ÁGUA VIVA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 20/11/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à IGREJA PENTENCOSTAL - "OBRA SANTA". | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 20/11/2000 | Dispõe a desafetação de Bem Público que menciona e a Concessão do Direito Real de Uso à Instituição ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - ACORSPA | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 10/11/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 26/10/2000 | Cria FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO - FUMDAP e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 06/10/2000 | Institui o DIA NUNICIPAL da luta das pessoas portadoras de deficiência. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 02/10/2000 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Saúde Pública Municipal o "IMPRESSO PADRÃO" para receituário Médico e Odontológico. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 27/09/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MARIA DAS DORES SAMPAIO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 27/09/2000 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "DONA MATILDES", "AMANCIO SOARES DA COSTA" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 25/09/2000 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa que menciona, operação prevista em Lei para extinção de Crédito Tributário. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 25/09/2000 | Logradouro público denominado "RUA SANTA TEREZA" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 12/09/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA ANTÔNIO FERNANDES" e "TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 12/09/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA LIDIA CAROLINA DA CRUZ. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 11/09/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a proceder a regulamentação do TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 04/09/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO ZÉ DO BARRO". | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 04/09/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA LEOPOLDINA ROSA DA CONCEIÇÃO" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 21/08/2000 | Introduz alteração na Lei nº 954, de 30 de Dezembro de 1.994 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 21/08/2000 | Cria SEMANA CATOLICA no período da Festa de São Pedro, padroeiro da nossa Cidade. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 21/08/2000 | Logradouro público denominado "AYRTON SENNA" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 21/08/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA AYRTON SENNA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 16/08/2000 | Torna de Utilidade Pública Municipal a UNIÃO MILITARES EVANGÉLICOS DA MARINA, sediada no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 01/08/2000 | Logradouro público denomindado "RUA ELEVINO ELLAS", "RUA MONTEIRO LOBATO", "RUA LIMA BARRETO", "RUA MACHADO DE ASSIS" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 01/08/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "OLAVO LUIZ DOS SANTOS" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 01/08/2000 | Logradouro público denomindado "ASPINO DOS SANTOS" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 01/08/2000 | Dispõe sobre denominar FRANCISCO DAMÁZIO GALVÃO Praça Pública localizada no Bairro do Morro do Milagre, neste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 01/08/2000 | Logradouro público denominado "ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 31/07/2000 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ ALBERTO JOTTA DE SOUZA" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 10/07/2000 | Proibe a implantação de Barracas e Quiosques na Praia do Sudoeste, na localidade do Bairro Boqueirão, neste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 23/06/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar CONVÊNIO DE COOPERAÇA0 TÉCNICA e FINANCEIRA com a PAROQUIA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 05/06/2000 | Autoriza a desafetação de área de terra pertencente à Municipalidade, e a Concessão de Direito Real de Uso à entidade que menciona. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 05/06/2000 | Autoriza a desafetação de área de terra pertencente à Municipalidade, e a Concessao de Direito Real de Uso à entidade que menciona. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 01/06/2000 | Concede reajuste de 11% (onze por cento) a todos os Servidores desta Casa Legislativa. | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1413 | 25/05/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, CELECINA ROSA DE OLIVEIRA | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 25/05/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA SÃO JOÃO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 25/05/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA VICENTE TEIXEIRA". | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 25/05/2000 | Emenda Aditiva ao Art. 49 da Lei Complementar nº 022, de 14.12.99, que Regulamenta a Ouvídôria Municipal. | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1410 | 19/05/2000 | Prorroga o prazo para pagamento da MAIS VALIA e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 12/05/2000 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAGO. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 12/05/2000 | Logradouro público denominado "TRAVESSA UNIÃO" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 09/05/2000 | Concede a Comenda do Mérito Legislativo ao Deputado Federal ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 822 | 09/05/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao Reverendo Pastor BENONI RODRIGUES VALADARES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 821 | 09/05/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao Doutor Sérgio Zweiter | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 820 | 09/05/2000 | Fica concedido a Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor VALÉRIO NUNO QUINTAL DE FIGUEIREDO, | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 819 | 09/05/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor NEIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 818 | 09/05/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao DEPUTADO FEDERAL DOUTOR ROSA DA SILVA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 817 | 09/05/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 816 | 09/05/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayele Cantarino Rodrigues de Souza ao Senhor JOAQUIM ABELARDO THOMAZ | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 815 | 09/05/2000 | Concede a Medalha Mérito Brigadeiro Lafayete Cantarino Rodrigues de Souza ao DOUTOR ROBERTO BARROSO PILLAR | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 814 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor NELSON ALVES PINTO FILHO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 813 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor UBIRATAN MATTOS FILHO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 812 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 811 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a PROFESSORA LINELICE LEITE MILANI | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 810 | 09/05/2000 | Concede o título de cidadã aldeense a Senhora VALQUIRA VIANA DE MOURA FONSECA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 809 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora NILDA NUNES FELIZARDO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 808 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOSÉ ELIAS BERALDI | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 807 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor GERALDO JOSÉ GOMES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 806 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora MARIA REGINA CANTARINO GOMES DOS SANTOS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 805 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor WALTER DA COSTA MORAIS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 804 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor MANOEL DOS SANTOS PEREIRA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 803 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor IVAN MELLO DA SILVEIRA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 802 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão ao Senhor CEZARINO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 801 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora MARIA APARECIDA MACHADO PANZA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 800 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor GILCIMAR VITORINO DA FONSECA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 799 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOÃO SILVA VIANA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 798 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor RAIMUNDO JOE BRASILEIRO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 797 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 796 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora VERA LÚCIA DOS SANTOS OTEMURO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 795 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense ao Senhor MARGARETH CORRÊA DE CASTRO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 794 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor Robson Moren | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 793 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JAILTON DE SOUZA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 792 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor ADONIRAM MELO DE SÁ | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 791 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Doutora LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 790 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS SILVA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 789 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao DEPUTADO FEDERAL RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 788 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor AGNALDO SANTOS SILVA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 787 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor MANUEL FRANCISCO DA SILVA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 786 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor HÉLIO MARTINS DO AMARAL | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 785 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor BABO SOARES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 784 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor José Antonio Moreira | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 783 | 09/05/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor ANGELO MONTEIRO PINTO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1407 | 04/05/2000 | Fica considerado .de Utilidade Municipal a "RADIO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE- 99,3 FM", sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória a Rua Adir Soares dos Santos, 49, Bairro São João. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 02/05/2000 | Logradouro público denominado "RUA CECILIA CARVALHO CARDOSO" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 02/05/2000 | Fica concedido a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao SENHOR ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 781 | 02/05/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor FERNANDO DOS SANTOS GUALTER | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 780 | 02/05/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE a Senhora DÉA MACHADO CECÍLIO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 779 | 02/05/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, ao SENHOR CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 778 | 02/05/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao DEPUTADO FEDERAL ALUIR CABRAL DE ARAÚJO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 777 | 02/05/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE a Senhora MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA BAPTISTA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 776 | 02/05/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 775 | 02/05/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao DEPUTADO FEDERAL JORGE WILSON DE MATOS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 774 | 02/05/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE a Doutora MAGALY MIRANDA MACHADO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 773 | 02/05/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, À COMISSÃO DE PASTORES FUNDADORES DA SEMANA EVANGÉLICA, PR. OSÉAS GOMES DA FONSECA, PR. ROBERTO LOPES DINIZ E PR. ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUZA ROSAS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 772 | 27/04/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, ao SENHOR ECLAIR DA SILVA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 771 | 27/04/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA, ao COLÉGIO DISNEYLÂNDIA & INSTITUTO SILVA SERPA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 770 | 27/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 769 | 27/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR JOAQUIM TORRES ARAÚJO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 768 | 27/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR HENRIQUE LIARENO NOVAES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 767 | 27/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR ANTONIO NUNES BORGES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 766 | 27/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao SENHOR FRANCISCO F. DE SOUZA FILHO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 765 | 27/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1405 | 25/04/2000 | Dispõe sobre denominação do Estádio de Futebol, localizado no Bairro de São João, neste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 25/04/2000 | Logradouro Público denominado "RUA HERIVELTO MARTINS" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 25/04/2000 | Logradouro público denominado "RUA YAMAGATA" | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 19/04/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vígente, o CRÉDITO ESPECIAL que menciona. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 18/04/2000 | Fica concedido a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Senhor CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 761 | 18/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Doutor HUMBERTO DE MENDONÇA NANES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1401 | 17/04/2000 | Fica denominada “RUA CHILE, antiga Rua Sem Nome que tem início na Rua Alivino Elias e finaliza-se na Rua dos Andrades, Loteamento Eugênio de Moraes Bairro de Campo Redondo, Localizado neste Município. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 17/04/2000 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação que menciona. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 13/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor THIAGO RIBAS FILHO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 762 | 13/04/2000 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE ao Senhor EMILSON DA SILVA NIJNES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 760 | 11/04/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Doutor EDSON PIRES DE LIMA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 759 | 11/04/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JOSÉ MARIA PEREIRA DE MORAES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1399 | 06/04/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a criação de Entidade Mantenedora de Curso Superior. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 06/04/2000 | Fica concedido a MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA ao Senhor ALAIR FRANCISCO CORRÊA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 757 | 06/04/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor FRANCISCO PEREIRA LIMA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1398 | 04/04/2000 | Altera a redação do art. 29 da Lei nº 1.381, de 20 de Dezembro de 1999. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 04/04/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JORGE GONÇALVES SANTOS | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 755 | 04/04/2000 | Fica concedido o título de cidadã aldeense a Senhora DARCY LEITE DA SILVA | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1397 | 31/03/2000 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade que menciona. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 31/03/2000 | Cria cargos que menciona no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 29/03/2000 | Ficam criados 05 (cinco) Cargos de ODONTOLOGOS no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 29/03/2000 | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 29/03/2000 | Cria na estrutura organizacional do PODER EXECUTIVO os CARGOS COMISSIONADOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS que menciona. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 28/03/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao SR. MARCOS TRAJANO SILVESTRE DA LUZ | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 753 | 21/03/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor DALMO DE ALMEIDA SOARES | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 752 | 21/03/2000 | Fica concedido o título de cidadão aldeense ao Senhor JAVISON BASTOS BUENO | 2000 | RESOLUÇÃO |
| 1392 | 13/03/2000 | Dispõe sobre o Orçamento para Implantação do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de São Pedro da Aldeia. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 03/03/2000 | Autoriza o bolsa-auxílio universitários nesta cidade pagamento de estudantes domiciliados. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 03/03/2000 | Autoriza o pagamento de bolsa de estudos de nível técnico domiciliados nesta cidade. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 03/03/2000 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD e dá outras providencias | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 10/01/2000 | Dispõe sobre a criação, e implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Pédro da Aldeia. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 29/12/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 29/12/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 29/12/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 22/12/1999 | Ficam anuladas as dotações orçamentárias desta Câmara Municipal. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 1383 | 20/12/1999 | RATIFICA e AUTORIZA contratação de pessoal para o "PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI" e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 20/12/1999 | Revoga a Lei nº 1.177, de 30 de Dezembro de 1997 e dá outras providências | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 20/12/1999 | Dispõe sobre o percentual de subvenção concedida pelo PODER EXECUTIVO às Entidades que menciona e dá outras providências | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 20/12/1999 | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 20/12/1999 | Modifica a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA AGRICOLA E PESQUEIRA de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 20/12/1999 | Dispõe sobre a emissão de descontos para pagamento de débitos fiscais e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 20/12/1999 | Institui os horários de cargas e descargas nos estabelecimentos Comerciais e Bancários no Centro da Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 14/12/1999 | Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 1.334, de 09 de Setembro de 1999. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 14/12/1999 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a Firma ITAJURU COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, na forma que dispõe. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 14/12/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a proceder alterações na relação nominal constante do artigo 2º, da Lei nº 1294, de 12 de Maio de 1999. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 14/12/1999 | Regulamenta a Ouvidoria Municipal | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1373 | 10/12/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulaçáo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 10/12/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulaçffo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 09/12/1999 | Organiza e Disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 1371 | 02/12/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 01/12/1999 | Logradouro público denomindado "RUA 21 DE JULHO" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 01/12/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO FLAMBOYANT" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 01/12/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO PINHEIRO". | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 01/12/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO JAMBO" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 01/12/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DA CASUARINA". | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 26/11/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 26/11/1999 | Referenda o ato do Poder Executivo, que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 26/11/1999 | Referenda o ato do Poder Executivo, na forma que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 26/11/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 26/11/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 26/11/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 25/11/1999 | Cria o DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL, dispõe sobre a apreensEo de veículos no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 25/11/1999 | Logradouro público denomindado "RUA 2 DE JULHO" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 25/11/1999 | Logradouro público denomindado "RUA 21 DE AGOSTO" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 23/11/1999 | Dispõe sobre a prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 1997. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 748 | 23/11/1999 | Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, uma Comissão Especial, baseada nos termos do Artigo 58 e seus parágrafos do Regimento Interno, a fim de apurar e propor soluções para os problemas causados nas saídas dos Bailes Fank, realizados pelo São Pedro Esporte Clube, em nosso Município. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 1356 | 16/11/1999 | Cria cargos que menciona no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 16/11/1999 | Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 073/99. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 09/11/1999 | Logradouro público denomindado "RUA DA BARRACA VERDE" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 09/11/1999 | Referenda ao ato do Poder Executivo que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 05/11/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 03/11/1999 | Aprova a PLANTA DE VALORES para a cobrança do I.P.T.U. no exercício de 2.000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 22/10/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a efetuar no Orçamento vigente, a abertura do Crédito Especial que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 22/10/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação a dotação orçamentária que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 19/10/1999 | Fica concedido o 'TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao PASTOR NILSON DO AMARAL FANINI. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 1348 | 18/10/1999 | Logradouro Público denominado "COLATINO MARINHO" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 18/10/1999 | Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 13/10/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "DEODÉCIO FREIRE CARDOSO". | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 13/10/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a proceder o Assentamento e Regularização de Ocupação, do Senhor SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 11/10/1999 | Na matéria que torna oficial a Semana Evangélica, que é realizada no mês de outubro de cada ano, no calendário do município de São Pedro da Aldeia. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 05/10/1999 | Logradouro Público denominado "GENÉSIO RODRIGUES FIGUEIREDO" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 30/09/1999 | Logradouro Público denominado "OSCAR MARIANO DE SOUZA" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 30/09/1999 | Logradouro Público denominado "ESTRADA DOS PESCADORES" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 28/09/1999 | Cria no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Projeto "SOMENTE CHEGA QUEM CAMINHA", e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 28/09/1999 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO RODRIGUES BENTO" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 21/09/1999 | RERRATIFICA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI 1.328, DE 22 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 21/09/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 09/09/1999 | Autoriza a participarão do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, na constituição do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO UNA e ZONA COSTEIRA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 24/08/1999 | Fica denominada “TRAVESSA WILSON ARAÚJO”, a antiga via pública sem nome, que inicia-se na Rua Antônio Araújo e finaliza na Rua Feliciano Jose Maurício, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 24/08/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município RUA ERACLIDES MEDEIROS FRANCISCONI | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 24/08/1999 | Dispõe sobre a concess&o de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 23/08/1999 | Considera de Utilidade Pública Municipal, o RELACOS PX CLUBE, localizado neste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 18/08/1999 | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (dez por cento), no pagamento do Tributo que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 22/07/1999 | Autoriza o Poder Executivo a efetivar a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terras ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediado à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 102 andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 22/07/1999 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assístência Financeira com a instituição que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 22/07/1999 | DISPOE SOBRE O ORÇANENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO 'MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 22/07/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentarias que menciona e dá outras Providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 22/07/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação 80 dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 22/07/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçoinentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 22/07/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçament&rio.a que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 22/07/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação a dotação orçamentária que mencionará e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 05/07/1999 | Fica denominada “RUA POMPEL PEREIRA CARDOSO”, a Rua que tem início na Estrada do Canudo e término no Sítio do Sr. José Bulcão, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 05/07/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PINHEIRO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 02/07/1999 | Proíbe a implantação de medidores de consumo de energia elétrica nas residências e comércio do Município de São Pedro do Aldeia e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 25/06/1999 | Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol, localizado no Bairro de Ponta do Ambrôsio, neste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 25/06/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências., | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 25/06/1999 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 23/06/1999 | Cria, em caráter excepcional, os Cargos Comissionados que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 23/06/1999 | Cría, no DEPARTAMENTO DE CULTURA os Cargos Comissionados que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 23/06/1999 | Insititui Gratificação Especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Açâo Comunitária e das outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 23/06/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar, em carater excepcional, TERMO ADITIVO ao Convênio de ASSISTENCIA FIINANCEIRA celebrado com o INSTITUTO DE FROTEÇAO E ASSITÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 23/06/1999 | Considera de Utilidade Pública Municipal, a RADIO COMUNITARIA ALIANÇA FM, localizada na Rua 13 de Outubro, nº 36, Bairro São Jogo, São Pedro da Aldeia. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 23/06/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LAÉRCIO FRANCISCO DA SILVA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 23/06/1999 | Obriga as Agências Bancárias instaladas no Município a construírem urna passagem para os deficientes físicos até o interior das Agências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 23/06/1999 | Logradouro público denominado "RUA VALDAIR DOS SANTOS" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 08/06/1999 | Logradouro Público denominado "GUIOMAR SIMÕES MARTINS" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 05/06/1999 | Dispõe sobre a cobrança da Tarifa do Sistema de Esgotos Sanitários. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 31/05/1999 | Referenda atos do PODER EXECUTIVO, na forma que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 28/05/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVENIO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS civis - ADGON. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 28/05/1999 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CATEGORIA EP.7 e EP. 8 DO PODER EXECUTIVO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 19/05/1999 | Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1301 | 13/05/1999 | DISPOE SOBRE OBRIGATARIEDADE AS EMISSORAS DE RÁDIO, TRANSMITIREM DIARIAMENTE 10 MINUTOS DE MÚSICA REGIONAL, NO HORÁRIO DE 12 AS 12:10, DEFENDENDO ASSIM O ACERVO MUSICAL DO MUNICÍPIO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 13/05/1999 | Dá denominação à CASA DA CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 13/05/1999 | Dispõe sobre a denominação do HORTO MUNICIPAL na localidade do Balneário, neste Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 13/05/1999 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DA ALDEIA A.S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 12/05/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a celebrar CONVENIO com a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 12/05/1999 | Cria cargos que menciona e retifica o valor salarial da categoria de PROFESSOR DOCENTE 1 - CLASSE D, do ANEXO UNICO da LEI Nº 1.272, de 28 de Dezembro de 1998. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 12/05/1999 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar CONVENIO COM o MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO na área de Saúde. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 12/05/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao SENHOR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 745 | 06/05/1999 | Fica concedida a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" ao VEREADOR ADILSON FORTUNATO LESSA | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 744 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a senhora ROSIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 743 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao CEL. PM GILSON DA COSTA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 742 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor TOMI YAMAGATA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 741 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora CREMILDA B. JULIANELLY DE CARVALHO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 740 | 06/05/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 739 | 06/05/1999 | Fica concedida a "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO" ao Senhor LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 738 | 06/05/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR ÁLVARO MARINHO NETO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 737 | 06/05/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA ROSAS. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 736 | 06/05/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor ROBERTO VEIGA DE SOUZA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 735 | 06/05/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 734 | 06/05/1999 | Fica concedida a "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SUL GERALDO BRAGANÇA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 732 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora MARGUERITA TOSI BONANI. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 731 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor WAGNER GRANJA VICTER. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 730 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao DOUTOR PAULO ROBERTO PEREIRA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 729 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR BENONI CARDOSO VALADARES. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 728 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora MARIA DE LOURDES MARCIANO COSTA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 727 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora EMILIA TEIXEIRA DA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 726 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor OTONIEL SANTOS DE OLIVEIRA | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 725 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora EVA PINHO DE OLIVEIRA | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 724 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TíTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SENHOR JOSÉ RICARDO DE CAMPOS MAIA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 723 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR CELSO FRANCISCO DA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 722 | 06/05/1999 | Fica concedida o "TíTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SENHOR CLÓVIS COSTA DE ARAÚJO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 721 | 06/05/1999 | Fica concedida o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR ARMANDO JOSÉ TAVARES FERREIRO | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 720 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 719 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PASTOR OSEAS GOMES DA FONSECA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 718 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao SENHOR JOSÉ DE SOUSA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 717 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 716 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Senhor ADEMIR DA SILVA SANTANA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 715 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" a Senhora ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 714 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO" ao PROFESSOR LUIZ MIGUEL RAMOS AUDE. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 713 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃ ALDEENSE" a Senhora ADRIANA SANTOS DA SILVA | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 712 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ALVES FILHO | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 711 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor WANDERLEY TEIXEHCA DA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 710 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Doutor VITOR TRAVASSOS. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 709 | 06/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" a Senhora ELIZABETE FERREIRA DE MORAES MENEZES | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 708 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor RAIMUNDO RAMOS GONÇALVES | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 707 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Doutor ROBERTO BARROSO PILLAR. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 706 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor DOMINGOS CARNEIRO DA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 705 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor FRANCISCO XAVIER MOREIRA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 704 | 06/05/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhor DINORAH DOS SANTOS AMARAL COSTA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 703 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR ROBERTO LOPES DINIZ. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 702 | 06/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao Senhor AZARIAS SOBREIRA DANTAS. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 701 | 06/05/1999 | Fica concedido O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDO PASTOR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 700 | 04/05/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora CLÁUDIA TINOCO PEREIRA DA SILVA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 699 | 04/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 698 | 04/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao DOUTOR VITOR TRAVASSOS. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 697 | 04/05/1999 | Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" ao REVERENDÍSSIMO SENHOR BISPO CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 696 | 04/05/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao REVERENDÍSSIMO SENHOR BISPO CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 695 | 29/04/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora MARIA DAS GRAÇAS PITTA. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 694 | 29/04/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora SONIA MARIA PAVÃO SANTOS | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 693 | 29/04/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 692 | 29/04/1999 | Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao Doutor JOSUÉ CAMPOS MACEDO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 691 | 29/04/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor ALBERTO DE LIMA BENAMOR. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 690 | 27/04/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor JORGE IRINEU MARTINS. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 689 | 27/04/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadã Aldeense" a Senhora AIDA ZULI SOUSA SOARES. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 688 | 27/04/1999 | Fica concedido o "Título de Cidadão Aldeense" ao Senhor PAULO CÉSAR RIBEIRO. | 1999 | RESOLUÇÃO |
| 1293 | 26/04/1999 | Fica denominada “TRAVESSA LEONOR F. DE CARVALHO”, o logradouro Público que se inicia no nº 25 da Rua Leonor F. de Carvalho e término à Rua José Maurício, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 22/04/1999 | Emenda a LEI N° 1.187/98, que dispõe sobre o CODIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, do Município de São Pedro da Aldeia. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 19/04/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HUGO FRANGESCONI" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 19/04/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA CORVELINA' | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 19/04/1999 | Obriga, á todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino de 1º Grau do Município à aplicarem noções de Trânsito. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 19/04/1999 | FICA DENOMINADO “DOUTOR LAURO ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS”, O LOGRADOURO PÚBLICO TRANSVERSAL À RUA ELÍSIO IGNÁCIO RANGEL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO SUDOESTE, NESTE MUNICÍPIO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 19/04/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com o PROGRAMA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCOM através do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Justiça e Interior. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 14/04/1999 | Autoriza ao Poder Executivo suplementar Por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárías que menciona e dá outras providências.. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 12/04/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIV0 celebrar CONVENIO com a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO -CEHAB-RJ, para a construção de casas populares rio Município de São Pedro da Aldeia. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 07/04/1999 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a ABC - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE CRISTÃ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 31/03/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar o TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio que mantém com a MISSÃO SÃO PEDRO HOSPITAL E MATERNIDADE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 25/03/1999 | Inclui o DIA DAS MÃES no Calendário Oficial do Município. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 15/03/1999 | Logradouro público denominado "NELSON GONÇALVES" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 15/03/1999 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA RAMIRO SILVA" | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 15/03/1999 | Referenda ato do PODER EXECUTIVO, na forma que menciona. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 15/03/1999 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar, em caráter excepcional, TERMO ADITIVO ao Convênio de ASSISTENCIA FINANCEIRA celebrado com o INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 29/12/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir crédito tributário e receber em dação de pagamento, o imóvel que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 28/12/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 28/12/1998 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "JALINE LOBO DE ANDRADE" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 28/12/1998 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto de 40% (quarenta por cento) dos créditos tributários que menciona e dá outras providências.. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 28/12/1998 | Cria cargos que menciona e autoriza o poder executivo a realizar. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 28/12/1998 | Autoríza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 22/12/1998 | Autoriza b Poder Executivo a suplementar, na forma indicada, a suplementaçâo da dotação, de pessoal do FUNDEF. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 15/12/1998 | Autoriza a celebração de Convênio com a ALDEIA DA INFANCIA FELIZ. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 15/12/1998 | Cria cargos que menciona e autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para os respectivos provimentos. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 15/12/1998 | Altera a redação do art. 12, art. 72 e repectivo Parágrafo Unico da LEI Nº 1.127, de 12 de Outubro de 1997. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 11/12/1998 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o ENSINO FUNDAMENTAL do MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 11/12/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 11/12/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárlas que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 08/12/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 26/11/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "FLUMINENSE" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 25/11/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 25/11/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras provídências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 16/11/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JARDIM DE INFANCIA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 16/11/1998 | Dlspõe sobre atendimento das Agência Bancárias. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 16/11/1998 | Dispõe sobre obrigatoriedade da inscrição no rodapé das Leis, do nome dos Vereadores que subscrevem o Projeto. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 11/11/1998 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "ALAIDE DOS SANTOS" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 11/11/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 10/11/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 29/10/1998 | Dispõe sobre prorrogação da Comissão Especial de Energia, junto a CERJ. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 1252 | 23/10/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 20/10/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 20/10/1998 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar TERNO ADITIVO de ASSISTENCIA FINANCEIRA com a Entidade Filantrópica INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 20/10/1998 | Aprova a PLANTA DE VALORES para a cobrança do IPTU no exercício de 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 15/10/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçarnentãrias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 15/10/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras Providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 15/10/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1999 e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 08/10/1998 | Fica criada a MEDALHA MÉRITO "BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 1245 | 07/10/1998 | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (dez por cento) nos Tributos Municipais que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 07/10/1998 | Autoriza o Poder Executivo a efetivar a CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO de urna área de terras á Entidade Filantrópica. OBRA SOCIAL CELMAR, com sede provisória á Rua dos Jasmins, casa 28, no Condomínio Olga Divana Zacharias, Campo Redondo, So Pedro da Aldeia/RJ. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 30/09/1998 | Logradouro Público denominado "AVENIDA ALICE DE SOUZA SERPA SANTOS" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 17/09/1998 | Proíbe colocação de placas publicitárias em árvores de qualquer espécie no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 17/09/1998 | Trata de Declarar de Utilidade Pública Municipal a ARTE - Associação Regional de Terapia Eqüestre. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 17/09/1998 | Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos e gestantes, nas filas de caixas dos supermercados, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 17/09/1998 | Trata de declarar de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a CDLSPA - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 17/09/1998 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à ANA Associação NAZARENA ASSISTENCIAL e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 17/09/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 14/09/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA MARIA AUGUSTA DA SILVEIRA ROCHA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 09/09/1998 | Logradouro público denominado "JAIR GONÇALVES DOS SANTOS" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 04/09/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DORCELINO NARCISO LEAL' | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 04/09/1998 | Logradouro Público denominado "RUA RAQUEL DOS SANTOS COSTA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 04/09/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA MARIA VAZ DA ROCHA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 04/09/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçarnentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 04/09/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 03/09/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAIA DO SOL POENTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 21/08/1998 | Logradouro público denomindado "TRABESSA 13 DE OUTUBRO" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 21/08/1998 | Logradouro público denomindado "EULINA ARAÚJO" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 21/08/1998 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA BRASILICIO" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 21/08/1998 | Logradouro Público denominado "CANDIDA MARIA NAZARETH" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 21/08/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar população as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 07/08/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANAIDE ALMEIDA DA SILVA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 07/08/1998 | Fica denominada ADELAIDE MARIA DA SILVA OLIVEIRA a antiga Rua Paraíso, localizada no Bairro Boqueirão, neste Município. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 15/07/1998 | DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇAO LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA CODESPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 02/07/1998 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO JOÃO, neste Município. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 02/07/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AUGUSTO ALVES COUTINHO". | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 02/07/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "TRAVESSA FRANCISCO VIANA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 02/07/1998 | Dispõe sobre pagamento de Sessão Legislativa Extraordinária e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 02/07/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 02/07/1998 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 02/07/1998 | Autoriza o Poder Executivo a rernanejar alocações dos recursos dos Programas de Trabalho a que se refere o Crédito Especial no valor, que menciona. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 02/07/1998 | Institui o Plano de Carreiras de Remuneração do Magistério Público de Município de São Pedro da Aldeia. | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1213 | 30/06/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público " RUA JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 30/06/1998 | Dispõe sobre a criação e proibição de permanência de animais na Zona Urbana do Muni cípi o de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 26/06/1998 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal, a ALDEIA DA INFANCIA FELIZ. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 23/06/1998 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE DA MELHOR IDADE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 17/06/1998 | Modifica a Lei que criou o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 08/06/1998 | Dispõe sobre a proibição de cortes de energia elétrica em casas residenciais e comerciais no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 03/06/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL no valor que menciona. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 26/05/1998 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ BOTELHO DE AZEVEDO" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 25/05/1998 | Constitui Comissão Especial, a fim de atuar no âmbito da CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 684 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Edson do Nascimento. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 683 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Eliane Siqueira NASCIMENTO. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 682 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Francisco das Chagas Camelo de Souza. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 681 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Nelly dos Santos Costa. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 680 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Wagner Wermelingel Lopes de Almeida. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 678 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Orlando Cardoso de Meio. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 677 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Jorge Barbé da Costa. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 676 | 12/05/1998 | Fica concedido ao José Alves Filho, a Comenda do Mérito Legislativo. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 675 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Ivone Crispin da Veiga. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 674 | 12/05/1998 | Fica concedido o Titulo de Cidadã Aldeense à Doudora Elizabeth Machado Louro. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 673 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Mário Paulo Tiengo Goldenstein. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 672 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Roberto Leo Ramasauskas. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 671 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Hércules Rodrigues do Nascimento. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 670 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Jorge Luiz de Souza Cruz. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 669 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Francisca Maria Tomaz de Abreu. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 668 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Marcos da Rocha Mendes. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 667 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 666 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Lúcia Mota do Santos. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 665 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor José Borges Kaki | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 664 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Alexandre José dos Santos. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 663 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Contra-Almirante Adilson Vieira de Sã. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 662 | 12/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Mônica Freitas Loiola Azevedo. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 661 | 07/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Roberto Coelho de Souza | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 660 | 07/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Márcio Roberto de Matos Accacio. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 659 | 07/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor José Geraldo de S. Araújo. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 658 | 07/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Celso Gabriel Baptista. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 1205 | 06/05/1998 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA ADELINO FERREIRA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 06/05/1998 | Logradouro Público denominado "STELLA FREIRE DA COSTA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 06/05/1998 | aLogradouro Público denominado "RUA DARCY RIBEIRO" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 06/05/1998 | Logradouro Público denominado "RUA ORLANDO COSTA E SILVA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 06/05/1998 | Instituí o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 06/05/1998 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 05/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Cerise Cunha Bueno. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 656 | 05/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Sérgio Feltrin Corrêa. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 655 | 05/05/1998 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense à Senhora Liane de Oliveira Marfins Garcia. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 1198 | 24/04/1998 | Proíbe a implantação de barracas e quiosques, na PRAIA DO SOL, na localidade de Poço Fundo em São Pedro Aldeia, e dá outras. providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 24/04/1998 | Logradouro Público denominado "AVENIDA WALTER MODESTO DA SILVA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 24/04/1998 | Logradouro Público denominado "RUA COSTANTINO ANTÔNIO RODRIGUES" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 17/04/1998 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA SERRA DE SAPIATIBA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 17/04/1998 | Autoriza a aquisição e destinação dos materiais que menciona e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 17/04/1998 | Autoriza a isenção do pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis locados à Prefeitura Municipal. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 17/04/1998 | Logradouro público denominado "JOÃO HILARIO DA SILVA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 17/04/1998 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JOSÉ HORACIO FABRICIO" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 17/04/1998 | Logradouro Público denominado "RUA CARLOS LACERDA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 17/04/1998 | Autoriza ao Poder Executivo a firmar o SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio que mantém com a MISSÃO DE SAO PEDRO HOSPITAL E MATERNIDADE | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 06/04/1998 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona e a Concessão Real de Uso à Instituição ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 06/04/1998 | Institui o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 31/03/1998 | Logradouro público denominado "EUGENIO FRANCISCONI DA SILVA" | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 31/03/1998 | Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo. | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 654 | 10/03/1998 | Dispõe sobre Comissão de Representação no III Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos Vice-Prefeitos, Deputados, Vereadores, Secretários e Assessores. | 1998 | RESOLUÇÃO |
| 1185 | 19/02/1998 | REFERENDA o TERMO ADITIVO ao Convênio firmado entre o Poder Executivo e o Instituto de Proteção e Assistência à criança de São Pedro da Aldeia - IPAC. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 19/02/1998 | Prorroga prazo para Cobrança da contribuição de MAIS VALIA, intituída pela Lei nº 1.127/97. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 19/02/1998 | Retifica percentuais e valores orçamentários contidos nas Leis que específica. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 30/12/1997 | Fica denominada "Travessa América Motta", a Travessa que se inicia no nº 521 da Rua Turíbio Rodrigues da Fonseca e termina na propriedade do Senhor Alípio Nunes, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 30/12/1997 | Dispõe sobre a denominação do Educandário "Maria Celeste de Campos", do Bairro Vínhateiro, neste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 30/12/1997 | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 1998/2001. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 30/12/1997 | Dispõe sobre a instituição da cobrança da TAXA DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO e dá providências correlatas. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 30/12/1997 | DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTÂNCIA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 29/12/1997 | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 18/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense a Senhora Rosemeiry Monteiro Aguiar dos Santos | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 1175 | 16/12/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "IDALECIO MACHADO AGUIAR" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 16/12/1997 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "AMAS" (Associação de Moradores e Amigos da Serra de Sapeatiba), localizada no Bairro Balneário das Conchas, neste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 16/12/1997 | Fica denominada "TRAVESSA CESARINA LUCIA MOTTA", a Travessa que se inicia no nº579 da Rua Turíbio Rodrigues da Fonseca e termina na propriedade no senhor Alípio Nunes, localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 16/12/1997 | Logradouro público denomindado "RUA DOS EUCALIPTOS" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 16/12/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U. e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 16/12/1997 | Concede o desconto de 30% (trinta por cento) aos contribuintes que quitarem a Dívida Ativa do I.P.T.U relativo aos exercícios de 1992 à 1996. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 16/12/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anula çâo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 16/12/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contrair o empréstimo que menciona. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 16/12/1997 | Fica concedido à Senhora Solange Maria de Oliveira Sampaio o Título de Cidadã Aldeense. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 651 | 16/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Eliane Machado dos Santos. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 650 | 16/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Maria de Lourdes Marques da Silva. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 649 | 16/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Laldemira Margarida de Lima. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 648 | 16/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadã Aldeense a Senhora Francisca Rocha dos Santos. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 647 | 11/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Senhor Almir Braga Rosa. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 646 | 11/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor Josué Campos Macedo. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 645 | 11/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Sr. Jeferson Wermelinger de Almeida | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 644 | 11/12/1997 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Sr. Valdeci da Silva | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 1166 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação do BAIRRO SÃO JOSÉ, fixa o Perímetro da área urbana e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, NEW JERSEY | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, BENFICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, WASHINGTON. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, FLORIDA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LAS VEGAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA TEXAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LOS ANGELES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LISBOA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA DETROIT. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ATLANTA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 26/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANNA FRANCISCA LEAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 26/11/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 26/11/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U. e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 18/11/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 18/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PREFEIRO JOSÉ ALBERTO JOTTA DE SOUZA E RUA PREFEITO FELIPE PINHEIRO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 17/11/1997 | Logradouro público denominado "RUA MANOEL ARTHUR SEVE NETO" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 17/11/1997 | Autoriza ao Poder Executivo, a suplementar por anulação as dotações orarnentárias que menciona e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 16/11/1997 | Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 1.129, de 01 de Outubro de 1997. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 16/11/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA COLORADO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 07/11/1997 | Autoriza a celebração do CONVENIO TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DA ANGOLA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 07/11/1997 | Logradouro público denomindado "RUA ANTÔNIO CEARENSE" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 07/11/1997 | Logradouro Público denominado "VALDELIR VIEIRA SUMAR" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 07/11/1997 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA - COMPAP e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 30/10/1997 | Dispõe sobre expedição de Certidão Negativa de Tributos Municipais e dá outras providências- | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 30/10/1997 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 485/90, QUE MODIFICOU O ARTIGO 275, DA LEI Nº 36/77. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 30/10/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 10/10/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ BONIFÁCIO". | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 10/10/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA MANOEL MARCOS" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 10/10/1997 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL PRESBITERA - SASEP e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 10/10/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 07/10/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "GLEHEM PINHEIRO". | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 06/10/1997 | Altera a redação do artigo 1º da LEI nº 1006, de 18 de Dezembro de 1995 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 01/10/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL SOARES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 01/10/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AVENIDA JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS". | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 01/10/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA GLEHEM PINHEIRO". | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 01/10/1997 | Institui o ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 01/10/1997 | Dispõe sobre o disciplinamento das concessões de placas de táxi no Município de São Pedro da Aldeia. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 01/10/1997 | Dispõe sobre legalização de construções irregulares, mediante a cobrança de MAIS-VALIA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 01/10/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "EDUARDO JOSÉ RANGEL" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 01/10/1997 | Logradouro Público denominado "ANTÔNIO GUIMARÃES DE SOUZA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 01/10/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 01/10/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e abre Crédito Especial que menciona. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 12/09/1997 | Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 05/09/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "FRANCISCO VIEIRA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 05/09/1997 | Na matéria que trata de proibir a implantação de Poste Galvanizado, para instalação elétrica em residências no Municípío de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 05/09/1997 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o C.C.C.R. - CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO REDONDO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 28/08/1997 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 28/08/1997 | Altera dispositivo do Artigo 2º, da Lei nº 906, de 31.01.1994. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 28/08/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTÔNIO ANTUNES | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 28/08/1997 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 28/08/1997 | Altoriza a celebração do CONTRATO com a Companhia que menciona. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 15/08/1997 | Consolida dispositivos das Leis nºs 599/91, 683/92, 718/92, 863/93 e 1.043/96, que dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 15/08/1997 | Dispõe sobre ser reconhecido o Dia do Evangélico, simultaneamente ao Dia da Bíblia, neste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 15/08/1997 | Consolida dispositivos das Leis nºs 658/91, 843/93 e 865/93, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 15/08/1997 | Altera dispositivos da LEI Nº 1.100, de 27 de Junho de 1997 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 07/08/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "NELSON RIBEIRO DOS SANTOS" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 07/08/1997 | Logradouro público denomindado "TRAVESSA SILVINO PACIFICO" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 07/08/1997 | Logradouro público denomindado "VALÉRIO DE MIRANDA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 07/08/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA DOUTORA LOLITA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 14/07/1997 | Emenda Modificativa a Lei nº 1072, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 07/07/1997 | Trata de Declarar de Utilidade Pública Municipal a Instituição que menciona. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 07/07/1997 | Logradouro Público denominado "MANOEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 07/07/1997 | Logradouro Público denominado "SALES RODRIGUES LESSA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 27/06/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ALEGRE - Antiga Rua "24", RUA DO SOSSEGO - Antiga Rua "26" , RUA DA AMIZADE - Antiga Rua "27" E RUA BELA - Antiga Rua "30'. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 27/06/1997 | Dispõe sobre o parcelarnento de débitos de contribuintes para com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 24/06/1997 | Dá nova redação ao Artigo 4º e inciso IV do Artigo 5º da Resolução nº 598/96, e dá outras providências. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 1099 | 17/06/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇAO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL, BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL BEMFAM. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 11/06/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA PEDRO TAVARES DA COSTA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 11/06/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA BOM PASTOR | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 11/06/1997 | Denomina Logradouro Público, denominada "JOÃO DA SILVA GUIMARÃES" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 11/06/1997 | Logradouro público denominado "VITÓRIA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 11/06/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, GULIVER MONTEIRO GOMES | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 11/06/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AMÊLIO RODRIGUES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 641 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 640 | 08/05/1997 | Concede o "Titulo de Cidadã Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 639 | 08/05/1997 | Concede o "Titulo de Cidadã Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 638 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 637 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 636 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 635 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 634 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 633 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 632 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 630 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 629 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 628 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 627 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 626 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 625 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 624 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 623 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 622 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeesne" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 621 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 620 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 619 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 618 | 08/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 617 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 616 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 615 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadã Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 614 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 613 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 612 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 611 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 609 | 06/05/1997 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 608 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 607 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 606 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 605 | 06/05/1997 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 810 | 29/04/1997 | Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, para acompanhar o processo de revisão do perímetro divisório do Município de Iguaba Grande. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 016 | 25/04/1997 | Fixa e cria o número de auxiliares na Ouvidoria Municipal, e da outras providencias. | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1092 | 23/04/1997 | Logradouro público denomindado "RUA OLINDA ARAUJO" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 16/04/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "OLIMPIO EVARISTO DE SOUZA". | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 10/04/1997 | Logradouro público denomindado "RUA ELISIO MIRANDA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 10/04/1997 | Modifica a redação do artigo 62, da Lei nº 1 079, de 27 de Dezembro de 1996. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 08/04/1997 | Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, para apurar denúncia contra a Viação São Pedro Ltda. pelo descumprimento do Contrato de Permissão para exploração do Transporte Coletivo Domiciliar, firmado com a Prefeitura Municipal. | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 601 | 04/04/1997 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 04/04/1997 | Fica concedido ao senhor GABRIEL ARCANJO FERNANDES o "Título" de cidadão aldeense | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 1088 | 24/03/1997 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a celebrar CONVENSOS com as Entidades que menciona. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 24/03/1997 | Aprova assinatura de CONVENIO com a Entidade que menciona e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 24/03/1997 | Aprova o QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 24/03/1997 | Logradouro público denominado "RUA EPAMINONDAS PEDRO DA COSTA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 24/03/1997 | Logradouro Público denominado "AVENIDA NELSON COSTA" | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 24/03/1997 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL PINTO PEREIRA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 18/03/1997 | Fica denominada "RUA NILTON CARDOSO SIQUEIRA", o Logradouro Público que tem seu início na Rua "B" do Loteamento Tricampeão e término na Rua Jardim Campo Redondo, Localizado neste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 04/03/1997 | Concede a "Comenda do Mérito Legislativo" | 1997 | RESOLUÇÃO |
| 1182 | 05/01/1997 | Considera área NON EDIFICANDI, área na localidade denominada Poço Fundo e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 27/12/1996 | ALTERA A RELAÇÃO DAS UNIDADES E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 21, DA LEI 1072, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÔS SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 27/12/1996 | Autoriza a desafetação de uma área de terras pertecente a municipalidade, e a concessão de direito real de uso a entidade que menciona | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 27/12/1996 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a sociedade de economia mista menciona. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 27/12/1996 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulações as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 27/12/1996 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Segurídade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 27/12/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 12/12/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA SARDEGNA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 12/12/1996 | Logradouro Público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 12/12/1996 | Logradouro Público denominado "VILA ALVES RODRIGUES" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 09/12/1996 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro SA e TELEBRAS - Telecomunicações Brasileiras SA | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 06/12/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FILADÉLFIA, RUA CHICAGO E RUA MIAMI. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 18/11/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OLIMPICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 18/11/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA DALLAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 18/11/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CALIFÓRNIA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 18/11/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "IRMÃ MARIA RIBEIRO" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 31/10/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CALIFÓRNIA | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 15/10/1996 | Autoriza a desafetaçffo de uma área de terras pertencente a Municipalidade, e a Concessão de Direito-Real de Uso à entidade que menciona. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 15/10/1996 | Logradouro público denominado "RUA CARLOS LACERDA" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 28/08/1996 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 28/08/1996 | Prorroga prazo concedido à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 28/08/1996 | Dispõe sobre legalização de construções irregulares, a cobrança de MAIS - VALIA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 28/08/1996 | Altera dispositivos da Lei nº 134, de 14 de junho de 1983, que versa sobre a concessão de lotes de terreno, à Paróquia do Município de São Pedro da Aldeia. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 28/08/1996 | Altera dispositivos da Lei - nº 719, de 07 de Julho de 1992, que versa sobre a PERMISSÃO DE USO de lotes de terra da Municipalidade. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 28/08/1996 | Autoriza o Poder Egecutivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituiço que menciona. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 28/08/1996 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o Espólio de BERNARDINO JOAQUIM DOS SANTOS relativamente a área de terras e respectiva benfeitoria (CASA DA FLOR). | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 28/08/1996 | Logradouro Público denominado "RUA VISEU", "RUA ARMAMAR", "RUA CARREGAL DO SAL", "RUA LAMEGO", "RUA CASTRO D´AIRÉ", "RUA CINFAES", "RUA MANGUALDE", "RUA MOIMENTA DA REIRA", "RUA MORTAGUA", "RUA NELAS", "RUA OLIVEIRA DE FRADES", "RUA PENALVA DO CASTELO", "RUA PENEDONO", "RUA RESENDE", "RUA SÃO JOÃO DA PESQUEIRA", "RUA SÃO PEDRO DO SUL", "RUA SANTA COMBA DÃO", "RUA SATÃO", "RUA SERNANCELHE", "RUA TABUAÇO", "RUA TONDELA", "RUA TAROUCA", "RUA VILA NOVA DE PAIVA", "RUA VOUZELA" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 26/08/1996 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder desconto e prorrogação sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências.. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 22/08/1996 | Concede isenção tributária do I.P. T.U. nos casos que menciona | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 22/08/1996 | Logradouro Público denominado "RUA MARIA THEREZINHA DA COSTA PEDROSA" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 07/08/1996 | Institui o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 26/06/1996 | Cria o Conselho Municipal de Educaço e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 24/06/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 24/06/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA PROFESSOR JOAQUIM ARANTES MACIEIRA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 24/06/1996 | Logradouro Público denominado "RUA LUCIO CARDOSO" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 20/06/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "MARIA LUCIA DE CASTRO DERBY" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 14/06/1996 | Altera dispositivos da Lei nº 599, de 26 de agosto de 1991, que versa sobre a Política Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 14/06/1996 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à terceiros os espaços comerciais do TERNINAL RODOVIARIO e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 14/06/1996 | Acrescenta ao artigo 8º da Lei nº 1004, de 18 de dezembro de 1995, o Parágrafo Único que menciona. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 22/05/1996 | Logradouro Público denominado "TRAVESSA VASCO DA SILVA FRANCISCO" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 22/05/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA NOÊMIA RAMOS DOS SANTOS" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 17/05/1996 | Logradouro público denominado "RUA RAINHA" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 17/05/1996 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 10/05/1996 | Logradouro público denominado "RUA HERMINIO JOAQUIM SAMPAIO" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 07/05/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 07/05/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Maurício Luiz Dias. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 07/05/1996 | Dispõe sobre a desefetação do bem público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar a concessão de direito real de uso de uma área de terra e ação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada a Avenida Nilo Peçanha, 12, Grupo 322/324, Rio de Janeiro, RJ. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 02/05/1996 | Dispõe sobre desafetação do Bem Público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar a concessão de direito real de uso de umas áreas de terras à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CGC nº 233648981/0001-37,sediada a Avenida Marechal Câmara, 210, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 02/05/1996 | Fica determinada a instalação de Caixa Receptora de Correspondência em todas as construções comerciais ou residenciais. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 02/05/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona: RUA LAR DOS FILHOS, RUA SANTA TEREZINHA, RUA DA SAÚDE, RUA WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, RUA NILO MANOEL DOS SANTOS, RUA ANTÕNIO DA COSTA, RUA CORDEIRO DE DEUS, JOSÉ RODRIGUES MOREIRA E RUA CURVELINA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 02/05/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOVELINA CAMPOS GAGO". | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 10/04/1996 | Logradouro público denominado "TRAVESSA BELA VISTA" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 10/04/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, situado no Balneário das Conchas, neste Município. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 10/04/1996 | Fica denominada "RUA PRINCIPE DA PAZ, a antiga Rua G'', esquina com a Rua José Costa, situado no Bairro de Ponta da Areia, neste Município. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 09/04/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "MARIA DA CONCEIÇÃO" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 26/03/1996 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA JALES GONÇALVES LEITE. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 26/03/1996 | Logradouro público denominado "RUA PEDRO JOSÉ BRAGA" | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 20/03/1996 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 07/03/1996 | Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 07/03/1996 | Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, representada por seus Diretores, Presidente Jorge Jeronymo Magalhães, e de Operações Imobiliárias, Cleiber de Almeida Luércio, e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 06/03/1996 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder prorrogação do desconto de 20% (vinte por cento) sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 28/12/1995 | Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores público municipais instituído pela Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992, e o regulamento de benefícios do PREVISPA,e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 28/12/1995 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar sua transferência ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, sob a forma indicada. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 28/12/1995 | Autoriza o Poder Executivo a alienar acões da CERJ Companhia de Eletricidade do Estado 6o Rio de.Janeiro. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 28/12/1995 | Autoriza a elevação do Percentual da subvenção financeira concedida pelo Poder Executivo à Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 28/12/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua MANOEL DA COSTA CARVALHO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 28/12/1995 | Consolida a estrutura organizacional-administrativa da prefeitura municipal. | 1995 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1010 | 25/12/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua AMÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 20/12/1995 | Logradouro Público denominado "RUA CORALE LUIGI CANEPA" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 20/12/1995 | Logradouro público denominado "RUA SASSARI" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 18/12/1995 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o PORTO REAL FUTEBOL CLUBE, situado na estrada do Alecrim, no Bairro de Porto do Carro, neste Município. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 18/12/1995 | Cria a Gratificação Especial de Risco de função e dá outra Providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 18/12/1995 | Logradouro Público denominado "TRAVESSA DUARTE MONTEIRO" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 18/12/1995 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 14/12/1995 | Logradouro público denominado "TRAVESSA TEODES CORREA" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 14/12/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTONIO MACHADO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 06/12/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotaç6es orçamentárias que menciona o dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 24/11/1995 | Logradouro público denominado "TRAVESSA SILMA PACHECO DOS SANTOS" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 24/11/1995 | Dispde sobre denominação de Logradouro Público, na localidade de Porto do Carro neste município. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 24/11/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) e 20% (vinte por cento) sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 10/11/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ALMERILDA DA SILVA CARTAXO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 06/11/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA NEIL FRANCISCO PEREIRA" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 06/11/1995 | Logradouro público denominado "TRAVESSA COLATINO MARINHO DOS SANTOS" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 01/11/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentarias que menciona e outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 30/10/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "JOÃO DA SILVA GUIMARÃES" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 19/10/1995 | Logradouro Público denominado "RUA ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 05/10/1995 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Paulino Pinto Pinheiro Filho, Rua Edmundo de Souza Ramos e Rua Eugnio Morais da Silva | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 03/10/1995 | Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro de Pessoaldo Poder Legislativo. | 1995 | LEI COMPLEMENTAR |
| 013 | 03/10/1995 | Introduz AIterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Municipal. | 1995 | LEI COMPLEMENTAR |
| 989 | 21/09/1995 | Altera dispositivo da Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 15/09/1995 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 01/09/1995 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 28/08/1995 | Altera dispositivo na Lei nº 627, de 17/10/93, que concede isenção Tributária do I. P. T. U a contribuinte. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 28/08/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulaçao as dotações orçamentárias que menciona e dá, outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 28/08/1995 | Cria o Conselho municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 21/08/1995 | Logradouro público denominado "RUA OZENOR RODRIGUES" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 21/08/1995 | Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a AMAR - Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Botafogo. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 11/08/1995 | Logradouro público denominado "AVENIDA LIONS CLUBE" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 11/08/1995 | Logradouro Público denominado "RUA PEDRO TORQUATO DA SILVA" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 01/08/1995 | Altera dispositivo na Lei nº 865, de 22/09/93, que institue Conselho Mmicipal de Saúde. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 01/08/1995 | Renova o prazo para construção da Sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - ACIASPA, conforme Lei nº 703 de 09 de Junho de 1992 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 20/07/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anula çâo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 28/06/1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 22/06/1995 | Introduz alterações no texto da Lei nº 36, de 22 de Setembro de 1977 - Código Tributário Municipal. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 22/06/1995 | Logradouro público denominado "RUA SÃO ROQUE" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 09/06/1995 | Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA DO FOGO ", com sede na Rua Enilce de Souza, Quadra 1 -Lotes 8 e 9, Jardim das Acácias II, neste Município. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 05/06/1995 | Denominado "ARISTIDES PINTO PINHEIRO" a Praça de esporte localizada no parque Dois Meninos, no Balneário das Conchas | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 25/05/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 10/05/1995 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃODE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 05/05/1995 | Logradouro Público denominado "RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 05/05/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 26/04/1995 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 05/04/1995 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 05/04/1995 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 27/03/1995 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO FERNANDES DA SILVA" | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 10/03/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento de I.P.T.U em Cota Única, com desconto. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 10/03/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 14/02/1995 | Introduz alterações na Estruturo Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal. | 1995 | LEI COMPLEMENTAR |
| 959 | 13/02/1995 | Ficam denominadas as diversas Ruas localizadas no Loteamento Jardim Soledade, Bairro Boa Vista, neste Município, obedecendo-se a seguinte nominação: Rua Vitória Régia, Rua das Orquídeas, Rua dos Lírios, Rua dos Cravos, Rua das Magnólias, Rua das Margaridas, Rua das Violetas, Rua das Rosas e Rua Flôr de Maracujá. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 07/02/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxílio à pessoa que menciona. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 10/01/1995 | Dispõe sobre fixação placas indicativas nos determinados locais de obrigatória de veículo e transporte coletivo e outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 09/01/1995 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a empresa que menciona, operação prevista em lei para extinção de crédito tributário. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 06/01/1995 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Sao Pedro da Aldeia para o exercício de 1995. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 30/12/1994 | Dispõe sobre a aprovação e a legalização de Projetos de Construção e de Condomínio, e dá outras providências | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 29/12/1994 | Autoriza o Poder Executivo a oficializar os dados relativos aos limites do Bairro "CENTRO" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 26/12/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a empresa que menciona, operação prevista em lei, visando a extinção de crédito tributário | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 22/12/1994 | Cria o Programa de Engenharia Pública do Município de São Pedro da Aldeia | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 08/12/1994 | Introduz alterações no texto da Lei nº 36, de 22 de setembro de 1977 - Código Tributário Municipal | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 21/11/1994 | Logradouro público denominado "TRAVESSA GETULIO VARGAS", "RUA PADRE ALDO", "TRAVESSA APIA", "RUA 17 DE DEZEMBRO", "RUA ESPERANÇA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 21/11/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "DOUTOR MELLO MATTOS" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 21/11/1994 | Logradouro público denominado "NELSON DOS SANTOS SILVA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 21/11/1994 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Metodista, localizada em Sapeatiba, neste Município | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 21/11/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público situado no Balneário São Pedro, neste Município | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 26/10/1994 | Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 909, de 10 de fevereiro de 1994. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 29/09/1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícío de 1995 e dá outras providências | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 13/09/1994 | Logradouro público denominado "RUA JOSÉ RAMOS DE AZEREDO" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 08/09/1994 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 08/09/1994 | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, autoriza a alteração de traçado de via pública, e dá outras providências | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 08/09/1994 | Logradouro Público denominado "AVENIDA PAULINO RODRIGUES DE SOUZA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 06/09/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ARQUIMEDES JOSÉ DOS REIS" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 12/08/1994 | Logradouro Público denominado "RUA SANTANA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 23/06/1994 | Logradouro Público denominado "RUA DA ASSEMBLÉIA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 23/06/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PAULO BACOS JOSÉ". | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 23/06/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARTA ORLANDO DE MORAIS | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 23/06/1994 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 1994/1997 | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 23/06/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DO IPE" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 23/06/1994 | Logradouro público denominado "VALÉRIO MIRANDA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 16/06/1994 | Logradouro público denominado "RUA MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 16/06/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 16/06/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Credito Especial no valor que menciona | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 16/06/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 30/05/1994 | Logradouro público denominado "RUA MAXIMINO MARTINS CARDOSO" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 30/05/1994 | Logradouro público denominado "MARIA FEITOSA VENTURA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 05/05/1994 | Dispõe sobre a adoção e utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 05/05/1994 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 481, de 02/07/1990 | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 04/05/1994 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providencias | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 14/04/1994 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "CINCINATO RODRIGUES DE SOUZA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 07/04/1994 | Logradouro Público denominado "ARNALDO DE MOURA HENRIQUE" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 28/03/1994 | Logradouro Público denominado "RUA ANTELIM TEIXEIRA DE CARVALHO" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 22/03/1994 | Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação de prazo para recebimento da Cota Vnica do IPTU, do ISS e ALVARA, e anistia tributária nas situaçbes que menciona. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 11/03/1994 | Logradouro público denominado "RUA MOZARTH FRANCISCO DE OLIVEIRA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 11/03/1994 | Logradouro Público denominado "IRMÃ LEONTINA" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 10/02/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Suplementar no valor que menciona. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 10/02/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 10/02/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 10/02/1994 | Regulamenta dispositivo da Lei Orgânica Municipal estabelecendo os casos de contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 31/01/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 31/01/1994 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 31/01/1994 | Institui no Município o Programa Social de Bolsa de Iniciação ao Trabalho do Menor Carente, denominado projeto "Jovem Aprendiz" | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 28/01/1994 | Introduz alteração na Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. | 1994 | LEI COMPLEMENTAR |
| 905 | 29/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 871, de 28 de setembro de 1993 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 29/12/1993 | Altera dispositivo da Lei nº 869, de 28/9/93 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 29/12/1993 | Dispõse sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1994 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 29/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento do valor do IPTU pago, do montante da Contribuição de Melhoria | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 16/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a incluir o Município de São Pedro da Aldeia no Consórcio Intermunicipal e da Constituição de Sociedade de Desenvolvimento Turístico da Região dos Lagos - TURISLAGOS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 16/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o Instituto Nacional de Tecnologia - INT | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 16/12/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LEOPOLDINO DE ALCANTARA VALENTE". | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 16/12/1993 | Logradouro Público denominado "RUA FRANCISCO FERREIRA MACEDO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 07/12/1993 | Cria no Quadro Permanente do Pessoal do Poder Executivo, os cargos que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 07/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a alienar através de venda, Ações da CERJ - (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), de propriedade do Município | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 06/12/1993 | Introduz alterações nas Leis nº 234, de 28/12/84 e 654, de 31/12/91, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 29/11/1993 | Autoriza o Poder Executivo a implantar e a executar o "PROJETO ABAIRRAMENTO" e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 26/11/1993 | Logradouro Público denominado "RUA FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 26/11/1993 | Logradouro público denominado "ALAMEDA CASTORINA BARBOSA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 26/11/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ANTONIO DA ROCHA MENDES" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 26/11/1993 | Logradouro Público denominado "RUA DAS PEDRAS" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 26/11/1993 | Logradouro público denominado "MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 05/11/1993 | Logradouro público denominado "ARINDA FREIRE DOS SANTOS" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 05/11/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "RUA FRANCISCO PEREIRA LIMA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 05/11/1993 | Aprova o acordo de cooperação técnica entre o município o estado do rio de janeiro, o serviço de apoio as micro e pequenas no estado do rio de janeiro | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 05/11/1993 | Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona e a Concessão de Direito Real de Uso à Instituição ALDEIA DA INFANCIA FELIZ | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 20/10/1993 | Logradouro público denominado "RUA CRISTIANO VAZ" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 20/10/1993 | Logradouro público denominado "RUA ANDRÉ MOTTA BARRETO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 20/10/1993 | Logradouro público denominado "RUA DOS VAZ" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 20/10/1993 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Sinalização Ecológica no Município de São Pedro da Aldeia. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 20/10/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para prestação de serviços por tempo determinado | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 20/10/1993 | Dispõe sobre a desafetação de área de terra pertencente à Municipalidade e a Concessão de Direito Real de Uso às lnstituições que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 20/10/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre a Prefeitura Municipal e a CAPEMI - Caixa de Pecúlios Pensões e Montepios—Beneficente | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 20/10/1993 | Autoriza o poder executivo a conceder anistia de taxas, multas e juros de mora no pagamento de débitos tributários | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 20/10/1993 | Introduz alterações na Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992 e da outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 20/10/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 18/10/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AUGUSTO LOPES DE MACEDO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 18/10/1993 | Modifica dispositivos da Lei nº 627, de 17.1091, que concede isenção do IPTU nos casos que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 28/09/1993 | Autoriza a desafetação de uma área de terra pertencente a Municipalidade, e a Concessão de Direito Real de Uso à entidade que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 28/09/1993 | Dispõe sobre legalização de construções irreulares, mediante a cobrança da mais valia | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 28/09/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do instituto de previdência e assistência dos servidores públicos municipais de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) para o exercício de 1993 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 28/09/1993 | Concede isenção de tributos, pelo prazo de 2 anos, as empresas que se constituirem no Município | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 28/09/1993 | Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 28/09/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 28/09/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 22/09/1993 | Altera dispositivos na Lei nº 658, de 20/12/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 20/09/1993 | Posto de Saúde denominado "WENCESLAU ALVES PINHEIRO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 20/09/1993 | Altera dispositivos da Lei nº 599, de 26/08/1991, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 13/09/1993 | Autoriza o poder executivo a optar pela dedução do débito do município com o INSS e com o FGTS, nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 03/09/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AMÉRICO MARTINS". | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 03/09/1993 | Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 26/08/1993 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor que senciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 26/08/1993 | Aprova o convênio celebrado entre o município e o serviço nacional de aprendizagem comercial administração regional no estado do rio de janeiro | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 23/08/1993 | Logradouro Público denominado "RUA DONA MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 23/08/1993 | Logradouro público denominado "RUA PROFESSOR GUSTAVO ADOLPHO MENEZES" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 23/08/1993 | Logradouro público denominado "RUA DA ESPERANÇA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 18/08/1993 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ANIZIO FERNANDES DA SILVA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 18/08/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA 15 DE NOVEMBRO". | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 16/08/1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 10/08/1993 | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a entidade que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 06/08/1993 | Institui o conselho municipal de transporte e dá outras providência | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 23/07/1993 | Define Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estabelecidas no Município de São Pedro da Aldeia e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 12/07/1993 | Autoriza o Poder Executivo à concessão de direito real de uso do terreno correspondente às frações ideais dos espaços comerciais constantes do Projeto do TERMINAL RODOVIARIO | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 12/07/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 09/07/1993 | Altera dispositivo da Lei nº 658/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 09/07/1993 | Dispõe sobre a criação e permanência de animais na Zona Urbana do Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 09/07/1993 | Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 09/07/1993 | Dispõe sobre a desafetação de áreas de Uso Especial a autorização para permuta e a concessão de Direito Real de Uso das mesmas áreas | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 09/07/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MOACIR DE OLIVEIRA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 09/07/1993 | Logradouro Público denominado "DOMINGOS JOSÉ VERISSIMO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 09/07/1993 | Logradouro público denominado "PRAÇA JOÃO RODRIGUES VALLADARES" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 09/07/1993 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bíblica e Cultural dos Proclamadores do Reino. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 09/07/1993 | Fica denominado "JOTTA LESSA" o posto de saúde da localidade de Sapeatiba Mirim | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 09/07/1993 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CELINA DE OLIVEIRA CONDEIXA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 28/06/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com o Hospital Maternidade da Aldeia | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 28/06/1993 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Técnica com o órgão que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 18/06/1993 | Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providncias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 11/06/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convnio com o SEBRAE-RJ | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 01/06/1993 | Altera o § 3 do Art. 6º da Lei Complementar Nº 01, de 05 de janeiro de 1991. | 1993 | LEI COMPLEMENTAR |
| 829 | 31/05/1993 | Logradouro Público denominado "FRANCISCO SALES DA COSTA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 31/05/1993 | Logradouro Público denominado "MARIA NAZARETH DA SILVEIRA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 31/05/1993 | Logradouro Público denominado "GILSEPPI ULISSES ORLANDO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 28/05/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com a Entidade TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 28/05/1993 | Autoriza a Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com o INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 26/05/1993 | Logradouro público denominado "DANIEL CANINDÉ DE MEDEIROS" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 14/05/1993 | Fica denominado Terminal Rodoviário Doméstico NICOMEDES LUIZ DA COSTA - 'BIDICO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 10/05/1993 | Logradouro Público denominado "FRANCISCO DE SOUZA BELTRÃO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 10/05/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "PROFESSORA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 10/05/1993 | Logradouro Público denominado "RUA MANOEL DA SILVA CUNHA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 10/05/1993 | Logradouro público denominado "JACINTA MARIA DA CONCEIÇÃO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 10/05/1993 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios e subvenções a entidades a que se refere, e dá outras providncias | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 04/05/1993 | Logradouro público denominado "NAIR DE SOUZA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 29/04/1993 | Logradouro público denominado "RUA ATAULFO ALVES" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 28/04/1993 | Logradouro público denominado "RUA POR DO SOL" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 28/04/1993 | Logradouro Público denominado "RUA MARIO PEREIRA DE SOUZA" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 28/04/1993 | Logradouro público denominado "RUA 13 DE OUTUBRO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 28/04/1993 | Logradouro público denominado "RUA BRAULINA MARIA DOS SANTOS" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 28/04/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 28/04/1993 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA 16 DE MAIO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 0810 | 28/04/1993 | Passa a denominar-se "RUA 16 DE MAIO o Logradouro Público conhecido como Rua Projetada localizada no final da Rua Rezende, no Morro do Milagre, neste Município. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 28/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS e dá outras prõvidncias.. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 16/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a CEHAB | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 15/04/1993 | Concede anistia de multas e juros de mora no pagamento de débitos tributários | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 07/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo de recolhimento de IPTU em cota única, com desconto | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 06/04/1993 | Logradouro Público denominado "ENEIAS PEREIRA DOS SANTOS" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 06/04/1993 | Logradouro Público denominado "ALVARO PEREIRA DOS SANTOS" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 26/03/1993 | Logradouro público denominado "RITA DE CASSIA MENEZES DE ARAUJO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 26/03/1993 | Logradouro público denominado "RUA GLORIA LOBO" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 26/03/1993 | Logradouro público denominado "Bairro Santo Antonio" | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 26/03/1993 | Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a entidade que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 19/03/1993 | Trata de declarar de Utilidade Municipal o SASEP | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 19/03/1993 | Altera horário de funcionamento das Agências Bancárias | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 18/03/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a BEMFAM | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 04/03/1993 | Autoriza o Poder Executivo a promover despesas para construção da sede do Pelotão da Policia Militar, no Município | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 04/03/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênío de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 04/03/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 04/03/1993 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento de IPTU cota única, com desconto | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 05/01/1993 | Trata de considerar de Utilidade PúbIica Municipal o CENTRO DE APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS DE IGUABA GRANDE | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 05/01/1993 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a resularização de ocupação de população de baixa renda | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 05/01/1993 | Estudo e aprovação do Projeto de organização dos serviços básicos da empresa | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 05/01/1993 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 710 de 06 de Julho de 1992 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 30/12/1992 | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 30/12/1992 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Providência e Assistência dos Servidores Públicos Municípais e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 23/12/1992 | Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o exercício de 1993 e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 23/12/1992 | Altera dispositivos da Lei nº 707/92 — Lei de Diretrizes Orçamentárias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 23/12/1992 | INSTITUI REGIME PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI COMPLEMENTAR |
| 781 | 22/12/1992 | Fica concedido pela presente Lei, CESSÃO DE USO, ao BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, sediado à Rua Capitão Jorge Soares, nº 104, Iguaba Grande. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 20/12/1992 | Fica estabelecido que o estabelecimento de ensino conhecido como Escola do Retiro, situado no Bairro de mesmo nome, nesse Município, passa a denominar-se ESCOLA UMBELINA SHERMAN DE FARIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 19/12/1992 | Denomina Praça Professor João Melo, o Logradouro Público, construído em frente ao Colégio Cenecista Almirante Barroso, neste Município. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 18/12/1992 | FICA INSTITUÍDO O BAIRRO DE ARRASTÃO DAS PEDRAS, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTADO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 18/12/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 18/12/1992 | FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 18/12/1992 | FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAÕ DE MORADORES E AMIGOS DE SAPEATIBA MIRIM. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 18/12/1992 | FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEMANSPA, FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 18/12/1992 | Fica autorizado ao poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de SETEMBRO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Impsto Sobre serviço (ISS) bem como, conceder 20% (vinte por cento) de desconto aos contribuintes que quitarem os tributos retromencionados, referente ao exercício de 1991. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 18/12/1992 | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de Abril de 1992, modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura e da outras providências | 1992 | LEI COMPLEMENTAR |
| 776 | 15/12/1992 | Logradouro público denominado "RUA BEUTRÃO CAETANO GONÇALVES" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 15/12/1992 | Logradouro público denominado "RUA JORNALISTA LUIZ ALVES" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 15/12/1992 | Logradouro público denominado "CARLOS ALVES DA COSTA" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 14/12/1992 | FICA INSTITUÍDO O BAIRRO SPEATIBA MIRIM, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 10/12/1992 | Autoriza o pagamento de Despesas realizadas pela Comissão de Festa do Padroeiro | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 08/12/1992 | Logradouro público denominado "ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 08/12/1992 | Logradouro público denominado "TRAVESSA DOS VERÍSSIMO" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 08/12/1992 | Logradouro público denominado "ESTRADA ARLINDO TAVARES" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 28/11/1992 | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 28/11/1992 | FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO RANGEL", O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 20/11/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO PARA O FINAL DE NOVEMBRO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 17/11/1992 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, "ESCOLA MENINO JESUS" ESTABELECIDA À RUA DOUTOR POMPEU DE ALBUQUERQUE, 29, BALNEÁRIO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 17/11/1992 | FICA UTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A EFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 17/11/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 17/11/1992 | ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 13/11/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 05/11/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 03/11/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 29/10/1992 | PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" A TRAVESSA DE MESMO NOME SITUADA EM BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 29/10/1992 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ZÉ FRANCISCO" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 27/10/1992 | FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AO SENHOR HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 16/10/1992 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONSTRIBUINTES QUE QUITAREM O IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 16/10/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR TRANSAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO HOMEM CANTARNO MOTTA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 25/09/1992 | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, nos imóveis dominiais do Município , através de INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 25/09/1992 | Prorroga prazo de que trata o artigo 2º da Lei nº 544/91, dispondo sobre a cessão de uso de área de terra à Casa Palmira de Assistência à Velhice. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 25/09/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL PINTO PEREIRA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 25/09/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOVELINA SARAIVA DA SILVA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 25/09/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AMÉLIA CRISTINA DA SILVA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 25/09/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população do baixa renda e, dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 22/09/1992 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias, conforme pre visto de excesso até o mês de DEZEMBRO de 1992. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 17/09/1992 | Logradouro público denominado "RUA ANIBAL CANDEIXA DE BUSTAMANTE" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 10/09/1992 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia, a prestar auxílio à Colônia dos Pescadores Z-6 e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 07/09/1992 | Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, até o dia 30 de setembro do corrente ano. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 05/09/1992 | DENOMINA-SE "TRAVESSA ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA", A PASSAGEM QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA AFONSO FARIA EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 03/09/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 03/09/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 25/08/1992 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 25/08/1992 | Altera dispositivo do Lei nº 649 que trata da regulamentação das Tarifas do Transportes Coletivos e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 17/08/1992 | Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar Convênio com o Colégio Cenecista de Iguaba CNEC para concessão de bolsas de estudo. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 13/08/1992 | Fica autorizado o Governo Municipal através da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia a firmar convênio com o CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO MENOR - CRIAM e a TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 13/08/1992 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO ALVES DA COSTA" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 13/08/1992 | Concede pensão vitalícia à SENHORA ROSA GERALDA SILVEIRA e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 13/08/1992 | Fica autorizado o Poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de JULHO para pagamento do Imposto Predial e Territoal Urbano - I.P.T.U., até o dia 30 de Agosto do corrente ano. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 13/08/1992 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 13/08/1992 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 23/07/1992 | FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DOAR AO ROTARY CLUBE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 23/07/1992 | Concede isenção dos tributos que menciona e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 23/07/1992 | FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROMOVER CESSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 17/07/1992 | CONVÊNIO QUE SÍ FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 10/07/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 07/07/1992 | Autoriza o Poder Executivo a proceder o assentamento e regularização, de população de baixa renda, e dá outras prrovidências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 07/07/1992 | Altera dispositivo da Lei nº 599/91, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 06/07/1992 | Autorizo o Município de São Pedro da Aldeia, à prestar auxílio ao Instituto de Proteção e Assistência a Criança - IPAC e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 06/07/1992 | FICA AUTORIZADO O GOVERNO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PMSPA AFIRMAR CONVÊNIO COM A TENDA ESPÍRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA COM VIGENCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 06/07/1992 | Logradouro Público denominado "AVENIDA CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 06/07/1992 | Autoriza doação de uma área de Terras à terceira IGREJA BATISTA DE CABO FRIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 06/07/1992 | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZADA A CONCEDER DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), AOS CONRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS, REFERENTES AO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992, E AQUELES QUE DESEJAREM ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 2º SEMESTRE DE 1992. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 06/07/1992 | Logradouro público denominado "ALEXANDRE VASCONCELLOS CANELLAS" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 06/07/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "CARLOTA GUILHERMINA DA ROCHA SILVA" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 06/07/1992 | Ficam Isentos de impostos e taxas por 02 (dois) anos, as firmas e empresas que se InstaIarem no município, até 31 de dezembro de 1992. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 06/07/1992 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CHICO SILVA" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 06/07/1992 | Denomina "ZECA DE PAULO" a Praça de Esportes que menciona. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 02/07/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 25/06/1992 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, À PRESTAR AUXÍLIO A LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS L.A.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 19/06/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 16/06/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA SAMARITANA" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 11/06/1992 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona da outras providências | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 09/06/1992 | Autoriza e ceIebração de contrato de concessão de direito real de uso. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 09/06/1992 | Institui o Dia do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 09/06/1992 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, À PRESTAR AUXÍLIO À 132ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 09/06/1992 | Logradouro público denominado "FÁBIO CAVALCANTI USAI" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 02/06/1992 | Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia, à prestar auxílio ao 25º batalhão da Polícia Militar e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 29/05/1992 | Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal. | 1992 | LEI COMPLEMENTAR |
| 695 | 26/05/1992 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR UM CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 25/05/1992 | FICA ANULADA PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 19/05/1992 | Fica denominada RUA LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, a Rua que se inicia na Praça de mesmo nome até a chegada na Rodovia - RJ 140 - São Pedro - Cabo Frio. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 12/05/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LARGO SANTO ANTÔNIO". | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 12/05/1992 | Fica o Poder Executivo autorizado a selecionar a firma especializada para a execução do projeto básico de implantação de uma usina de reciclagem e compostagem de lixo, com capacidade de processar todo o lixo domiciliar gerado no Município. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 29/04/1992 | O artigo da, Lei 653, de 03 de dezembro passa a vigorar. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 29/04/1992 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o "GRUPO ESPIRITA FONTE VIVA", | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 29/04/1992 | Declara de Utilidade Pública Municipal a APIERJ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 28/04/1992 | Logradouro público denominado "RUA DONA PEPITA" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 27/04/1992 | Logradouro Público denominado "ALAMEDA HERMINIA DA CUNHA SANTOS" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 14/04/1992 | Trata de alterar a constituição do CMDCA instituto pela Lei nº 599, de 26 de Agosto de 1991 e já outros providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 14/04/1992 | Trata de considerar de utilidade Pública Municipal a V. A. MAIRINK PRODUÇÕES M. E. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 14/04/1992 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 10/04/1992 | FICA CONCEDIDO EM REGIME DE CESSÃO DE USO POR 20 (VINTE) ANOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, SEDIADA EM IGUABA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 10/04/1992 | Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o Boa Vista FuteboI Clube, agremiação desportiva com sede e foro em iguaba Grande | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 10/04/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA CARLOS WAGNER BERANGER JÚNIOR" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 10/04/1992 | Logradouro público denominado "ALAMEDA AMANDIO LEITE" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 07/04/1992 | Logradouro público denominado "RUA DA LUA" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 31/03/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOÃO GUIMARÃES" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 26/03/1992 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial na dotação da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social destinado a fazer as despesas coma instalação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 19/03/1992 | Logradouro público denominado "RUA ADALMIR PAULO CANELLAS" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 17/03/1992 | Fica prorrogado o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através da cota única, até dia 22 de abril do corrente. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 27/02/1992 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "PRAÇA FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 27/02/1992 | Logradouro público denominado "RUA SÃO JORGE" | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 27/02/1992 | O artigo 63, da Lei Complementar 002/91, passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 63. O Quadro do Magistério PúbIico se limitará ao seguinte efetivo. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 25/02/1992 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 666/91, que modificou em parte o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 24/02/1992 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CUMPRIR EM CARÁTER DE URGÊNCIA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO, A INSTITUIÇAO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVO,INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA-IPAC. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 26/12/1991 | Suplemente Dotação Orçamentária do Poder legislativo. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 20/12/1991 | Autoriza a assinatura de um CONVÊNIO entre a Prefeitura Municpal e a Secretaria Estadual de Polícia Militar, referente a locação pela Prefeitura de um imóvel para instalação do D.P.O. de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 20/12/1991 | Dispõe sobre autorização legislativa para a venda de ações pertenentes ao Município e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 20/12/1991 | Autoriza o Poder Executivo a formalizar Concessão do Direito Pessoal de Uso de Bem Municipal. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 20/12/1991 | Fica denominada PRAÇA ERICO LEAL a Praça de Esportes e Lazer situada na Praia Linda, em Baixo Grande. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 20/12/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOÃO BARBOSA FILHO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 20/12/1991 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 19/12/1991 | Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 18/12/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que senciona e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 18/12/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplemenatar por anulação as dotaçãoes oramentárias, conforme previsão do excesso no período de 01 a 31 de Dezembro de 1991. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 12/12/1991 | Fica denominada PRAÇA VITORIA-RÉGIA a porção de terra, designada para esse fim, situada no loteamento Jardim Arco-Íris, neste Município, entre as ruas das Rosas, das Hortências e das Tulipas. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 10/12/1991 | Dispõe sobre os orçamentos Fiscais e Seguridade Social para o exercício de 1992 e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 10/12/1991 | Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e a função de Ouvidor-Geral, e da outras providencias | 1991 | LEI COMPLEMENTAR |
| 654 | 03/12/1991 | EDITA e MODIFICA a Lei Municipal nº 234, de 28 de Dezembro de 1984 e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 03/12/1991 | TODAS AS ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E QUE EXERÇAM FUNÇÕES OU ATIVIDADES EXCLUSIVAMENTE FILANTRÓPICAS, ESTÃO ISENTAS DO PAGAMENTO DE TAXAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 29/11/1991 | Suplementa dotações orçamentárias deste Poder Legislativo e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 29/11/1991 | Autorizo o poder Executivo a suplementar por anulação deteções orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 29/11/1991 | Altera dispositivos da Lei 515 de 19.11.1990 e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 29/11/1991 | Logradouro público denominado "RUA EURIDES JOSÉ COUTO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 29/11/1991 | Logradouro público denominado "RUA BELIZARIO SOARES PACHECO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 29/11/1991 | Fica denominado “RUA VICENTE JOSÉ DO MATOS” o logradouro Público que se inicia no Campo das Colinas e termina em frente a Rua São Jorge no Bairro São João, neste município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 29/11/1991 | Fica denominado “RUA LAURA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO” o Logradouro Público sem saída que se inicia na Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro São João, neste Município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 29/11/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FRANCISCO DE SOUZA SÁ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 29/11/1991 | DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 28/11/1991 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ARCO-ÍRIS", com sede e foro na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 27/11/1991 | Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação dos Magistérios Fluminense. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 26/11/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 25/11/1991 | Torna obrigatória a realização do exame de saúde que menciona e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 05/11/1991 | Suplementa Dotação Orçamentária do Poder Legislativo | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 04/11/1991 | Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia, como auxílio à Sociedade Pestalozzi de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 04/11/1991 | Logradouro público denominado "RUA ADOLFO SILVEIRA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 04/11/1991 | Logradouro público denominado "RUA VIVALDO REIS" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 04/11/1991 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ERICH PREE" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 22/10/1991 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA MANOEL CARDOSO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 17/10/1991 | Dispõe sobre oas orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1992 e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 17/10/1991 | Logradouro público denominado "RUA MANUEL BANDEIRA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 17/10/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ASPINO VIEIRA DE ALMEIDA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 17/10/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA JOSEFA FELIPES ROSA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 17/10/1991 | Concede isenção tributária do IPTU nas casa que menciona. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 17/10/1991 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à terceiros, os espaços comerciais constantes no Projeto do TERMINAL RODOVIÁRIO e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 17/10/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 14/10/1991 | Fica descongelada, a Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ, no valor praticado em agosto de 1991, ou seja, em CR$ 10.133,00 (Dez Mil Cento e Trinta e Três Cruzeiros), para todos os cálculos dos Tributos Municipais e Multas, adotados pela Lei nº36/77 e Leis Complementares; a partir de 1º de Outubro de 1991. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 14/10/1991 | Logradouro público denominado "TRAVESSA VITALINO JOSÉ PEREIRA", "TRAVESSA ATAIDE SOARES DOS SANTOS", "TRAVESSA JONAS GOMES DE MACEDO", "TRAVESSA JOÃO LESSA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 14/10/1991 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores do Loteamento denominado JardIm Arco-Íris. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 10/10/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 04/10/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AFUNBERJ (Associação dos Funcionários do BANERJ de São Pedro da Aldeia), neste município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 27/09/1991 | Fica denominada RUA ANTÓNIO BARRETO SOBRINHO. " logradouro púbico que se inicia no Rua Eurides da Cunha e termina na Rua Marechal Castelo Branco no Bairro São João, em Campo Redondo, nesse Município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 27/09/1991 | Fica denominada Praça Deus Maior, a área de Lazer efetuada em frente ao restaurante de Luana Bombom, no Balneário das Conchas, neste Município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 27/09/1991 | Logradouro público denominado "JOSÉ CIRILLO DOS SANTOS" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 27/09/1991 | Fica denominado “RUA GABRIEL DOS SANTOS” o logradouro público conhecido como Rua 6, do Loteamento Parque Estoril I, situado em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 27/09/1991 | Fica denominada “RUA TIMOTE DUARTE” o Logradouro Público, conhecido como Rua 4 (quatro) no Parque Estoril, em Campo Redondo, neste Muni cípio. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 27/09/1991 | Dispõe sobre o reconhecimento oficial das vias públicas do Balneário Santa Maria, Centro | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 20/09/1991 | Suplementa Dotação Orçamentárias do Poder Legislativo | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 20/09/1991 | Autoriza a colaboração do Município de São Pedro da Aldeia, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepsionais, e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 20/09/1991 | Autorizo o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 19/09/1991 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros), na dotação da Secretaria Municpal de Saúde e Bem Estar Social, para suprir em caráter de emergência a instituição filantrópica, sem fins lucrativos INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 06/09/1991 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação para extinção de crédito tributário e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 05/09/1991 | Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeiura Municipal e o Colégio Cenecista de Iguaba Grande. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 05/09/1991 | Logradouro público denominado "RUA ANTONIO JOÃO DE SOUZA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 05/09/1991 | Logradouro público denominado "RUA MAJOR PAULINO PINHEIRO FILHO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 05/09/1991 | Logradouro público denominado "RUA PAULINO MARIA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 30/08/1991 | Autoriza o Poder Executivo a doar materiais ao JARDIM DE INFÂNCIA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 29/08/1991 | Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 26/08/1991 | Art 1º Fica descongelada, a unidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 26/08/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 26/08/1991 | Logradouro Público denominado "RUA MARIA DE OLIVEIRA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 26/08/1991 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 26/08/1991 | Autoriza ao Poder Executivo a adquirir o imóvel constituído no lote de terras nº 66, do Loteamendo denominado "SOCIVIAM I" situado em Iguaba Grande, 2º Distrito deste Município e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 22/08/1991 | Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, com sede e foro no 1º Distrito deste Município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 22/08/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVINO PEREIRA DAMACENO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 22/08/1991 | Passa a denominar-se "TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ" o logradouro público, que tem início na Rua Juvenil Pereira Damaceno, até a residência da Senhora MARIA AMÉLIA DOS SANTOS em Porto do Carro. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 22/08/1991 | Passa a denominar-se "RUA DANGLARES SOARES DOS SANTOS" a passagem conhecida por Caminho dos Mendes, na Avenida, em Baixo Grande, neste Município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 22/08/1991 | Ficam as entidades de cunho recreativo e esportivo sediadas neste Município isentas do pagamento da taxa de Alvará de localização e de suas renovações. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 21/08/1991 | Fica declarada de utilidade Pública Municipal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro da Aldeia, com sede na Rua Tenente Antônio Bispo, nº149 - Iguaba Grande | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 13/08/1991 | Logradouro público denominado "RUA AMÉRICO RODRIGUES" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 02/08/1991 | Autoriza o desconto previdenciário aos ocupantes de cargos ou funções de confiança. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 30/07/1991 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 30/07/1991 | Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com o Senhor JOÃO BATISTA PARREIRA GRANDE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 29/07/1991 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a receber , em cruzados novos, débitos contraidos pelos contraídos pelos contribuintes até 31 de dezembro de 1990 e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 19/07/1991 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 19/07/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 19/07/1991 | Complementa dispositivos na regulamentação da Ouvidoria Municipal, prevista no Art. 59 da Lei Orgânica do Municpio. | 1991 | LEI COMPLEMENTAR |
| 004 | 19/07/1991 | Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providência | 1991 | LEI COMPLEMENTAR |
| 003 | 19/07/1991 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e da outras providências | 1991 | LEI COMPLEMENTAR |
| 593 | 12/07/1991 | Logradouro público denominado "RUA CLIMÉRIO ANTUNES MARINHO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 20/06/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 20/06/1991 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 20/06/1991 | Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia para a AMCELFLU - Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense, e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 20/06/1991 | Autoriza ao Poder Executivo a integrar a Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 20/06/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA FRANCISCO ROSA DA SILVA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 20/06/1991 | Passa denominars-e "RUA AELINO FERREIRA" o logradouro público, que tem início na residência do Senhor Luiz Carlos Ferreira, na altura do número 08, da Estrada do Alecrim e termina no numero 35 da Rua Dimas Teixeira. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 20/06/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA FRANCISCO VIANA DOS SANTOS". | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 20/06/1991 | Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde que menciona, MARCELINA PEREIRA DE SOUZA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 20/06/1991 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 20/06/1991 | Passa a denominar-se Rua HILDA CORDEIRO DA SILVA MEDEIROS o Logradouro Público, que tem início na Estrada do Alecrim ao lado da Mercearia do Senhor Ailton e termina na Rua da Residência do Senhor Nita, em Porto do Carro. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 11/06/1991 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade e dá outras providências | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 11/06/1991 | Trata de denominação de Logradouro Público no Bairro do Alecrim, neste Município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 11/06/1991 | Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeitura Municipal e o CRIAM. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 05/06/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 05/06/1991 | Logradouro público denominado "RUA BRAULIO SOARES PEREIRA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 21/05/1991 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 13/05/1991 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "TRAVESSA DO CHIQUINHO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 13/05/1991 | Logradouro público denominado "RUA VEREADOR MANOEL RODRIGUES" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 13/05/1991 | Passa a denominar-se "RUA ANTÔNIO LIMA DA FONSECA a RUA CORVELINA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 13/05/1991 | Concede ajuda de custo a Liga Aldeense de Desportos - LAD | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 13/05/1991 | Prefeitura Municipal firma convênio com o Instituto de Proteção e Assistência a Criança de São Pedro da Aldeia | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 13/05/1991 | Fica instituida no âmbito do Poder Legislativo a "Comenda do MÉRITO LEGISLATIVO". | 1991 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 26/04/1991 | Dispõe sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA do poder executivo municipal, estabelece novo plano de cargos e salários e da outras providência | 1991 | LEI COMPLEMENTAR |
| 558 | 19/04/1991 | Logradouro público denominado "PRAÇA MANOELA PEDROSA DE LIMA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 17/04/1991 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA JERCEL PAES DE CARVALHO" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 16/04/1991 | Fica denominado “Rua Zilda Lessa Cardoso” o logradouro público que se inicia na Rua Lessa e termina na Rua Feliciano José Maurício, em Campo Redondo, 1º distrito deste município. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 16/04/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Maria Quitéria. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 16/04/1991 | Logradouro público denominado "RUA MARCELINA PEREIRA DE SOUZA" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 16/04/1991 | Dispõe sobre a construção de um Estádio municipal | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 26/03/1991 | Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de professores | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 26/03/1991 | Concede reajuste salarial de 8,5% aos Servidores do Poder Legislativo | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 26/03/1991 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 26/03/1991 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso por prazo determinado, de uma área de terras localizada n lote Balneário São Pedro a Senhora Marla Nazareth da Silva Souza | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 26/03/1991 | Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a entidade tenda espírita pai joaquim de angelo | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 14/03/1991 | Concede reajuste salarial aos servidores do poder legislativo | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 14/03/1991 | Concede aumento aos servidores do poder executivo municipal e da outras providências | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 14/03/1991 | Passa a denominar-se PRAÇA DOS PESCADORES, a praça construída na Ponta do Ambrósio | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 01/03/1991 | Prorroga o prazo para pagamento da cota única do IPTU | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 28/02/1991 | Fixa em CR$ 5.092,00 o valor para todos os cálculos dos tributos municipais e multa | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 30/01/1991 | Dispõe sobre a cessão de uso de área de terras a casa palmira de assistência a velhice | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 30/01/1991 | Altera dispositivo da Lei nº 511/90 | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 30/01/1991 | Trata da assinatura de convênio entre o município e a Missão de São Pedro | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 17/01/1991 | Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 10/01/1991 | Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio para coordenação do Planejamento de desenvolvimento regional | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 10/01/1991 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA SATURNINO FÉLIX DE MORAIS" | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/01/1991 | Regulamenta a Ouvidoria Municipal prevista no art. 59 da Lei Organica do Município | 1991 | LEI COMPLEMENTAR |
| 538 | 28/12/1990 | Suplementação orçamentário de 1990 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 28/12/1990 | Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 28/12/1990 | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de São Pedro da Aldeia | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 28/12/1990 | Dispõe sonre os orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1991 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 28/12/1990 | Cálculo dos tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 27/12/1990 | Fica fixado em 360,00 m² a área mínima dos lotes de terras de que trata a Lei Federal pertinente será de 180,00 m² | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 26/12/1990 | Considera de Utilidade pública municipal o bloco carnavalesco Azul e Branco | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 21/12/1990 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 20/12/1990 | Suplementadas as dotações orçamentárias | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 13/12/1990 | Fica considerado de Utilidade Pública a Tenda Espírita São Jorge. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 13/12/1990 | Introduz a alteração da Lei 516/90 e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 11/12/1990 | Proibe a instalação de novas barracas na orla da Praia do Sudoeste, bem como fica mantido o padrão das dozes já existentes. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 11/12/1990 | Fica denominado PARQUE LUIZ ANTONIO DA SILVA, o parque infantil situado a Praça Agenor Santos. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 06/12/1990 | Dispõe sobre alterações, no Código Tributário - Lei 36/77, à respeito dos serviços funerários. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 29/11/1990 | Concede reajuste salarial de 14,2% aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 29/11/1990 | Concede aumento aos Servidor do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 29/11/1990 | Suplementa Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras Providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 29/11/1990 | Trata de regulamentar as tarifas de transportes coletivos municipais e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 27/11/1990 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA HUMANO SOARES DOS SANTOS" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 27/11/1990 | Logradouro público denominado "RUA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 27/11/1990 | Fica denominado "RUA MARIA BATISTA LEAL" o Logradouro Público que se inicia na Rua Luiza Terra de Andrade e termina no muro da casa do Sr. CIóvis, em Campo Redondo 1º Distrito deste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 27/11/1990 | Fica denominado "TRAVESSA EZEQUIEL MAGALHÃES LOPES" o ogradouro Público que se inicia na Rua Juvenil Pereira Damaceno e termina na Rua da residência do Sernhor Abisael Lopes, no Porto do Carro. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 22/11/1990 | Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECOM. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 22/11/1990 | Dlspe sobre a criação do Conselho Municipal de Def sa do Consumidor CONDECOM. | 1990 | LEI COMPLEMENTAR |
| 513 | 14/11/1990 | Abre crédito suplementar por execesso de arrecadação e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 13/11/1990 | Autoriza a doação ao NEC - Núcleo de Educação e Cultura e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 13/11/1990 | Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 25/10/1990 | Cria no âmbito do Poder Executivo Municpal a Comissão Municipal de Àgua e Energia Elétrica, de que trata o artigo 118 da Lei orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 25/10/1990 | Altera dispositivos da Lei nº 378 de 27 de janeiro de 1989 e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 02/10/1990 | Disõe sobre a cessão de aparelhos de reabilitação a portadores de deficiência física e motora. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 02/10/1990 | Logradouro público denominado "TRAVESSA CARMELITA HERBES CARDOSO" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 02/10/1990 | Concede ajuda de custo a Liga Aldeense de Desporto - LAD e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 02/10/1990 | Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 27/09/1990 | Concede reajuste de 45,34% no preço das tarifas de transporte coletivo das linhas municipais e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 27/09/1990 | Dá nova rodação do artigo 2º da lei nº 462/90, que modificou o aritog 30, da lei 406/89 e adota outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 24/09/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do poder executivo e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 20/09/1990 | Logradouro Público denominado "RUA VEREADOR ELIZIO RANGEL" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 20/09/1990 | Logradouro público denominado "RUA CARLOS CABRAL" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 18/09/1990 | Assegura o gozo de férias aos ocupantes de cargos em comissão | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 18/09/1990 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, HERMENEGILDO STELITA DA COSTA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 18/09/1990 | Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal especializado da secretaria municipal de saúde | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 17/09/1990 | Suplementa dotações orçamentárias do poder legislativo e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 17/09/1990 | Fica denominado RUA AMÉRICO MENDES" o logradouro Público que se inicia na Assembleia de Deus e, termina na Rua São Dimas, no Porto do Carro, neste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 17/09/1990 | Considera como área "NON AE DIFICAN DI", a ilha das pombas, e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 13/09/1990 | Logradouro público denominado "RUA COLIMÉRIO ANTUNES MARINHO" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 31/08/1990 | Logradouro público denominado "BELOMIR LOPES DE ALCANTARA" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 31/08/1990 | Logradouro público denomindado "RUA RITTO PEREIRA DE SOUZA" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 31/08/1990 | Concede pensão especial a VICTORINO CARRIÇO, autor do hino oficial deste município | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 23/08/1990 | Concede reajuste aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 31/07/1990 | Concede aumento aos serviodres do poder executivo municipal e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 31/07/1990 | concede reajuste de 43, 49% no preço das tarifas de transporte coletivo das linhas municipais e dá providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 31/07/1990 | Concede aumento aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 02/07/1990 | Os tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275, da lei nº36/77, que instituiu o código tributário municipal, passarão a ser calculados com base em 50% | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 02/07/1990 | Fica considerado de utilidade pública municipal o AJAX FUTEBOL CLUBE, com sede social na rua comandante Ituriel s/nº, na localidade de Boa Vista | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 02/07/1990 | Dispõe sobre a denominação da praça João José de Freitas Leitinho, na localidade de Ponta do Ambrósio | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 02/07/1990 | Fica considerado de utilidade pública municipal a "TENDA ESPÍRITA PAI TOMÉ DAS ALMAS" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 02/07/1990 | Fica tombado para fins de preservação, o imóvel representado pela CAPELA dedicada à São Pedro, Padroeiro dos pescadores | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 02/07/1990 | Autoriza a doação de um freezer ao hospital missão de São Pedro | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 27/06/1990 | Suplementa por anulação a dotação orçamentária que menciona | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 479A | 27/06/1990 | Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 27/06/1990 | Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 26/06/1990 | Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais, na forma que menciona | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 26/06/1990 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 19/06/1990 | Logradouro público denominado "RUA FIRMINO ELIAS DA COSTA" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 10/06/1990 | Fica denominado "RUA TANCREDO NEVES", o logradouro público que tem início no açougue do Senhor Louro, na altura do número 05, na Estrada do Alecrim e termina no número 135 na residência do Senhor Waldemir, no Porto do Carro. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 06/06/1990 | Logradouro público denominado "RUA SANTILHO LOPES DE OLIVEIRA" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 25/05/1990 | Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 10/05/1990 | Logradouro público denominado "RUA ALTIERES MELLO DOS SANTOS" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 10/05/1990 | Dispõe sobre a denominação do bairro "porto do carro", fixa o perímetro e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 10/05/1990 | Os logradouros discriminanos, todos contantes do loteamento "JARDIM SOLEDADE", situado no Bairro Fluminense | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 10/05/1990 | Logradouro público denominado "TRAVESSA DAS ESMERALDAS" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 10/05/1990 | Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS NORADORES e AMIGOS DE PORTO DO CARRO (AMAPC), com sede provisória na rua agenor medeiros, nº513, e foro no município de São Pedro da Aldeia | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 07/05/1990 | Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terras a entidade que menciona | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 02/05/1990 | Fica prorrogado para o dia 18/05/90, o prazo concedido para a aplicação de UFERJ do mês de março do corrente ano | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 25/04/1990 | Logradouro público denominado "JOAQUIM RODRIGUES SOARES" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 25/04/1990 | Modifica a lei nº462/89 e a lei nº406/89 nos artigos que menciona e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 20/04/1990 | Abre o Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 05/04/1990 | Os atributos Municipais e as multas de que trata o artigo 275, da Lei nº 36/77 que instituiu o Código Tributário Municipal, serão calculados com base no valor da UFRJ do mes de março do ano corrente. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 28/03/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias as que menciona e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 26/03/1990 | Autoriza a aprovação de desmembramento e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 26/03/1990 | Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 26/03/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 15/03/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 09/03/1990 | Autoriza a celebração de Convênio com o Hospital Missão de São Pedro. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 08/03/1990 | Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 22/02/1990 | Logradouro público denominado "TRAVESSA HILDEGARDO MILAGRES" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 22/02/1990 | Dispõe sobre proibição aos ônibus de Turismo fazerem Ponto no Bairro Mossoró. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 22/02/1990 | Cria Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municpal de São Pedro da Aldeia. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 22/02/1990 | Torna obrigatório o hasteamento diário do Pavilhão Nacional nas Escolas, órgãos Públicos e Particulares, Associações e Entidades. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 22/02/1990 | Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 347/89 e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 22/02/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Poder Legislativo. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 21/02/1990 | Logradouro público denominado "RUA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES" | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 07/02/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 29/01/1990 | Torna imune de cortes, árvores em áreas públicas. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 29/01/1990 | Concede abono salarial aos Servidores do Poder Executivo. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 29/01/1990 | Dispõe sobre a concessão de gratificação de pessoal especializado da Secretaria Municipal de Saúde. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 12/01/1990 | Dispõe sobre uso de uma área de terra que menciona, LAMBARILAGOS PX CLUBE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 12/01/1990 | Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 03/01/1990 | Dispõe sobre o orçamento da Municipalidade para o exercício de 1990 e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 29/12/1989 | Dispõe sobre alteração do dispositivos da Lei 36/77 e 231/84 e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 29/12/1989 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 63/79(Código de Posturas) e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 29/12/1989 | Dispõe sobre alteração da Lei 373/88, I.V.V.C e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 29/12/1989 | Suplementa por anulação, as dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 29/12/1989 | Dispõe sobre alteração no I.P.T.U, I.S.S, TAXAS DE ALVARÁ, TAXAS DE PUBLICIDADE, TAXAS DE LICENÇA e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 28/12/1989 | Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 26/12/1989 | Logradouro público denominado "RUA 17 DE DEZEMBRO" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 20/12/1989 | Institui o Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 13/12/1989 | Dispõe sobre a denominação do bairro da estação | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 13/12/1989 | Dispõe sobre a instituição anual da "SEMANA DO CORAÇÃO". | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 13/12/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESTAÇÃO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 13/12/1989 | Logradouro público denominado "JOACINO SOARES GOMES" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 13/12/1989 | Concede autorização especial de permuta do Executivo e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 07/12/1989 | Abre crédito por execesso de arrecadação e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 07/12/1989 | Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos que menciona, RUA EMÉLIA DA SILVA LOPES, RUA CLODOMIRO LOPES, RUA CARMELITA RODRIGUES MOREIRA E RUA CAROLINO LOPES. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 07/12/1989 | Logradouro público denominado "TRAVESSA FRANCISCO ARAÚJO" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 30/11/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de permissão de uso com os ocupantes irregulares de terras Municipais e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 20/11/1989 | Fica denominado "RUA JUVENIL PEREIRA DAMACENO", o logradouro público que se inicia na rua da Mercearia do Senhor Mauro Franciscone e termina na rua da residência do Senhor Odir Josep, no Porto do Carro. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 16/11/1989 | Logradouro público denominado "RUA DAS AZALÉIAS" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 13/11/1989 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 13/11/1989 | Logradouro público denominado "RUA NORBERTO SOARES DOS SANTOS" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 13/11/1989 | Logradouro Público denominado "ALAMEDA JOAQUIM ALVES PEREIRA" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 23/10/1989 | Dispe sobre o tombamento do imóvel que menciona e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 23/10/1989 | Logradouro Público denominado "RUA ARI DE CARVALHO" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 23/10/1989 | Fica denominada "Travessa Nelson Coelho dos Santos" o logradouro público que se inicia na Rua Antonio Cota e termina na Rua Antenor Fonseca, no Porto do Carro, neste Município | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 23/10/1989 | Fca considerada de Utilidade Publica Municipal a "AMAME" Associação de Apoio ao Menor com sede provisória o na Rua Fogo João Martins, nº 77, centro neste município. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 23/10/1989 | Logradouro Público denominado "RUA ORMINDA RODRIGUES DA COSTA" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 23/10/1989 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 18/10/1989 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAIA DA BALEIA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 29/09/1989 | Logradouro público denominado "RUA DOS EUCALÍPTOS" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 18/09/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Menoel Ribeiro nº 143, Porto da Aldeia, Município de São Pedro o Aldeia. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 18/09/1989 | Logradouro público denominado "RUA AUGUSTA DOS SANTOS COELHO" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 18/09/1989 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo, no período que menciona. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 15/09/1989 | Dispõe sobre a reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura, estabelece nova classificação de cargos, empregos e funções, fixa vencimentos e de outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 15/09/1989 | Dispõe sobre as diretrizes e estruturas administrativas do Poder Executivo e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 06/09/1989 | Logradouro público denominado "RUA ROSA MARIA DOS SANTOS MARINHO" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 06/09/1989 | Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 31/08/1989 | Logradouro público denominado "RUA MARIO ALVES DE SOUZA" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 31/08/1989 | Fica destinado o uso comunitário a área de domínio público, resultante do parcelamento do solo urbano conhecido por Loteamento Lagoarama II, em Iguaba Grande. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 30/08/1989 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar na forma do disposto inciso III, parágrafo 1, artigo 43, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 24/08/1989 | Fica denominado “ TRAVESSA LUZA TERRA DE ANDRADE" o Logradouro Público que se inicia em frente à Escola Municipal LUÍZA TERRA DE ANDRADE e termina no muro que delimita o Loteamento Jorcelino Freire, em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 03/08/1989 | Concede o abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 02/08/1989 | Passa a denominar-se a Rua Cândido Cardoso a Rua nº 1 da Quadra A do loteamento Parque Maracana em Baixo Grande. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 02/08/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Estrela Futebol Clube, com sede na localidade do Poço Fundo. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 07/07/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Carvavalesca, Blocos Unidos da Aldeia. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 07/07/1989 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Lambari Lagos PX Clube, com sede na Travessa Emílio Antônio Lopes nº 39, Bairro Estação, Município São Pedro da Aldeia. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 07/07/1989 | Concede o Abono Salarial ao Servidores de Poder Executivo, no período que menciona. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 29/05/1989 | Fica prorrogado por 30 dias, a partir de 02/05/1989, a anistia total das multas, juros e outros acréscimos, que incindem de imposto territorial e predial Urbano (I.P.T.U). | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 26/05/1989 | Fica considerada de utilidade Pública Municipal a Liga Aldeense de Desportos. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 26/05/1989 | Dispõe sobre a fixação de limites da Zona Litorânea da Praia do Sudoeste e de outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 26/05/1989 | Logradouro público denominado "TRAVESSA ARISTIDES GAMA" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 26/05/1989 | Fica considerado de utilidade pública municipal o Esporte Clube Nacional, com sede própria no município de São Pedro da Aldeia, na localidade da Ponta do Ambrósio. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 26/05/1989 | Logradouro público denominado "LADEIRA DA JOANINHA" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 26/05/1989 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "José da Silva Ribeiro. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 26/05/1989 | Logradouro público denominado "TRAVESSA AMÂNCIO FRANCISCO DE SOUZA" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 05/05/1989 | Logradouro público denominado "RUA ADELINO ALVES CANELLAS" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 18/04/1989 | Concede reajustes aos Servidores efetivos, contratados e ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 14/04/1989 | Cria a Comissão Especial de Defesa do Consumidor. | 1989 | RESOLUÇÃO |
| 382 | 12/04/1989 | Logradouro público denominado "RUA NELSON CAVAQUINHO" | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 31/03/1989 | Autoriza criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais na forma que menciona. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 31/03/1989 | Prorroga prazo de anistia fiscal concedida pela Lei 376 de 27 de janeiro de 1989. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 27/01/1989 | Altera dispositivos da Lei nº 226 de 23 de novembro de 1984, que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá poutras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 27/01/1989 | Altora dispositivos da Lei nº 370/88 e Lei 231/84, introduz modificações na Lei nº 36/77 | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 27/01/1989 | Concede anistia de multa e outros acréscimos moratórios incidentos sobre os impostos privados do município | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 30/12/1988 | A Microempresa é assegurado tratamento diferenciado e favorecido, no campo tributário, de acordo com o disposto na presente Lei. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 29/12/1988 | Dá nova redação ao art. 275 da Lei 36/77( Código Tributário Municipal). | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 29/12/1988 | Altera dispositivos da Lei nº 36/77 e Lei nº 231/84 e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 27/12/1988 | Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1989 da outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 05/10/1988 | O Artigo 1º, 2º da Lei 352, de 13 de janeiro de 1988, referente a remuneração dos cargos em proviemento em Comissão e das Funções Gratificadas passam a vigorar com a seguinte redação. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 15/07/1988 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a proceder a seção de uso, pelo prazo de 10 anos, de uma área de terra com 3000m2, a Tenda Espírita Pai Joaquim de Angola. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 12/07/1988 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 12/07/1988 | Ficam reajustados os salários dos professores Municipais, em todos os seus níveis em 80%. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 03/07/1988 | Ficam suplementadas as dotaçõess orçamentárias abaixo especificadas | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 03/07/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por adiantamento de cota do Royalties do Petróleo com entidade privada. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 03/07/1988 | Fíca o Chefe do Poder Executivo Municipol autorizado a fazer as seguintes sessões de uso, com fulcro no artigo 132 da Lei Complementar nº1 de 17/12/1973. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 03/07/1988 | Passa a integrar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Agricultura, a serviços de Parques e Jardins, a integrado à estrutura administrativa da Secretaria e Urbanismo, pela Lei Municipal nº219 de de 09 de novembro de 1984. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 31/05/1988 | Fica assegurado o horário noturno dos transportes públicos coletivos municipais. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 31/05/1988 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "Rua SIZINO FERNANDES DA SILVA LOPES" | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 26/05/1988 | Fica o Poder Executivo Autorizado a isentar do Ponto Predial os proprietários que tiverem Renda Familiar inferior os salários mínimos vigente na região desde que devidamete comprovados. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 26/05/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo Muncipal autorizardo a firmar contrato com e CERJ para proteção de serviços de Iluminação pública de logradouros públicos do Municipio incidente sobre imóveis constituídos por lotes ou terreno efetivamente ocupado ou não com construções. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 18/05/1988 | Logradouro público denominado "RUA FABIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA" | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 357A | 13/05/1988 | Logradouro público denominado "AVENIDA FRANCISCO COELHO PEREIRA" | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 12/05/1988 | Fica criado 1% para construção, reforma, instalações e manutenções das Sedes Espirítas. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 12/05/1988 | Fica criado na estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, o Departamento de Esportes infanto Juvenil criada pela Lei MunicipaI nº219 de 09 de novembro de 1984. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 15/04/1988 | Fica criado na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo de Operador de Máquinas Pesadas. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 22/03/1988 | Logradouro público denominado "FRANCISCO PAES DE CARVALHO" | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 30/01/1988 | Do artigo 1º ao 8º da Lei Municipal, no que se refere a remuneração dos cargos de provimentos em comissão e das Funções Gratificadas, passam a ter redação. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 13/01/1988 | É considerado Feriado Municipal o dia dedicado a "Corpus Cristi." | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 13/01/1988 | Logradouro público denominado "RUA LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA" | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 03/01/1988 | Logradouro público denominado "SARGENTO RIBAMAR" | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 30/12/1987 | A lista de serviços anexa ao Decreto Lei nº 406 de 31 de dezembro de 1968, com a redação determinada pelo Decreto Lei nº 834 de 8 de setembro de 1969, passa a ter a redação da lista anexa. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 16/12/1987 | Fica denominado Herculano Guimarães de Souza, a escola José Teixeira de Paula, na localidade de Sapeatiba | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 16/12/1987 | Logradouro público denominado "RUA PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 01/12/1987 | Passa a denominar-se Módulo de Assitência Comunitária Éneas Ferreira Pimentel, o Posto de Saúde existente na localidade de Poço Fundo, neste Município. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 01/12/1987 | A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro na Lei complementar nº1, de 17 de dezembo de 1975 através de cessão de uso, pelo prazo de vinte anos, transfere a Casa de Palmira Assistência a Velhice do Desamparado, para a contrução de um asilo, uma área de terra com 2.270,00 m2, no loteamento Parque Alvorada em Iguaba Grande, representada pelos lotes 01,59,60,61 e 62, da quadra "C" de conformidade com a Certidão lavrada em cartório do 2º Ofício de Justiça, da Comarca de São Pedro da Aldeia, apensada ao pocesso n} 2.405, deste Municipalidade. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 01/12/1987 | O orçamento do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de1988, estima a Receita CZ$ 166.195, 261 e fixa a despesa em igual importância. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 01/12/1987 | Passa a ter a seguinte redação o artigo 8º da Lei Municipal nº219, de 09 de novembro de 1984. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 01/12/1987 | Logradouro público denominado "RUA DALVA DE OLIVEIRA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 01/12/1987 | Logradouro Público denominada Rua Nosso Senhor dos Passos | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 01/12/1987 | Logradouro público denominado "RUA GUILHERMINE FERREIRA DA SILVA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 26/11/1987 | Passa a denominar-se Travessa Aldo Rangel o logradouro público trasnversal à Estrada do Porto, com início em frente a Associação Esporte Clube | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 26/11/1987 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a suplementar as dotações orçamentárias abaixo especificadas, como seguem. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 25/11/1987 | Logradouro público denominado "RUA PLINIO DOS SANTOS" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 27/10/1987 | Concede abono de CZ$ 700,00 ao motorista nível 12. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 27/10/1987 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins...localizados nos lotes 7 e 12 da quadra 4 do Loteamento Jardim das Ácasias 11, Rua do Fogo. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 27/10/1987 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a fazer sesão de uso pelo prazo de 10 anos, de uma área de terra da Prefeitura Munipal de São Pedro da Aldeia, para a igreja Assembleia de Deus, da Congregação da Ponto do Ambrósio. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 27/10/1987 | Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a suplementar as dotações orçamentárias abaixo especificados, como seguem. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 17/09/1987 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO BOSCO DA SILVA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 17/09/1987 | Passa a denominar-se Rua do Trabalhador a Rua que se inicia em frente ao nº 1606, residência do Senhor Manoel Gago de Oliveira, da Estrada do Boqueirão, neste Municipio. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "RUA GRACIANO TORRES DE QUINTANILHA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "RUA SANTOS REIS" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "NILO FRANCISCO PESSOA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "RUA ALICE GONÇALVES DA SILVA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "RUA ARNALDO PEREIRA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "RUA JOÃO GIL MARQUES" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 21/08/1987 | Logradouro público denominado "RUA ROMÁRIO GONÇALVES MARINHO" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 22/07/1987 | Concede aumento aos professores da Rede Municipal de Ensino. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 28/05/1987 | Logradouro público denominado "RUA OBCARINO TEIXEIRA DE SOUZA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 28/05/1987 | Logradouro público denominado "RUA MOACYR BOTELHO ROCHA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 28/05/1987 | Logradouro público denominado "RUA NILO JOSÉ GONÇALVES" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 26/05/1987 | Logradouro público denominado "RUA ADELAIDE VIEIRA GONÇALVES" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 21/05/1987 | Fica considerado de Utilida Pública Municipal a Igreja Batista Memorial em São Pedro da Aldeia, com Sedes na Rua Pastor Gedor de Souza Melo, nº 45, Poço Fundo, São Pedro da Aldeia | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 21/05/1987 | Fica considerado de utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito a Tenda Espírita Pai Joaquim de Angola com sede na Rua Epaminondas Pereira Nunes, 38, neste município. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 12/05/1987 | Fica concedido o Título de Cidadão Aldeense ao Doutor CARLOS ANTÔNIO DA SILVA NAVEGA. | 1987 | RESOLUÇÃO |
| 112 | 28/04/1987 | Ficam rejeitadas as contas do Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 1984, na forma do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. | 1987 | RESOLUÇÃO |
| 314 | 14/04/1987 | Logradouro público denominado "RUA SIMONIDES VALLADARES GUIMARÃES" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 14/04/1987 | Da denominação a Logradouro Público, denominada Rua "CORAÇÃO DE MARIA" | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 01/02/1987 | Passa a denominar-se Rua Teodorico dos Santos, a rua da Praia Linda que se inicia na curva da Pedra do Moinho da salina Baixo Grande, até a bifurcação de encontro coma Praça Eurico Leal. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 29/12/1986 | Passa a ter denominado a Rua Izaías Ferreira, a rua transversal à Rua Waldir da Silva Lobo, em frente ao número 850, na localidade de Morro dos Milagres | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 29/12/1986 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA WALDEMAR mACHADO A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO JARDIM ROMÃ COM INÍCIO NO KM 114 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E TÉRMINO NA RUA MANOEL ANTÔNIO JÚNIOR. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 10/12/1986 | Ficam estabeIecidos os seguintes padrões de vencimentos destinados aos professores da rede municipal de ensino e da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de São da Aldeia. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 10/12/1986 | Logradouro público denominado "ALAMEDA PROFESSOR BRUNO LOBO" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 10/12/1986 | Passa a denoninar-se Travessa Princesa Isabel o Logradouro Publico que tem início no Rua Manoel Antonio Júrior | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 10/12/1986 | Passa a denominarae Travessa do Sossego, o logradouro que tem início na Rua Manoel Antonio Júnior e término na Rua da Paz localizada no loteamento Jardim Romã. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 10/12/1986 | Logradouro público denominado "RUA ATALIBA FAGUNDES DA COSTA" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 29/11/1986 | Dispõe sobre o orçamento do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1987. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 24/10/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA VIRGINIA CARDOSO" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 14/10/1986 | São os seguintes os cálculos realizados para apuração da Suplementação por estimativa referente ao meses de outubro, novembro e dezembro de 1986. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 14/10/1986 | Logradouro público denominado "RUA PASTOR GEDOR DE SOUZA MELLO" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 14/10/1986 | Passa a denomnar-se rua Delfino Isac Nunes, a rua Projetada situada à esquerda da rua Manoel Antonio Junior, situada no Ioteamento Jardim Romã na localidade de São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 14/10/1986 | Passa a denominar-se rua Francisco Dutra, a rua que tem lnício na rua Manoel Antonio Junior, loteamento Jardim Roma, na localidade de São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 14/10/1986 | Convoca o Procurador Juridíco Doutor JOÃO CARL0S RIBEIRO DA COSTA do Município e dá outras providências. | 1986 | RESOLUÇÃO |
| 299 | 07/10/1986 | Logradouro público denominado "RUA MANOEL ANTONIO JUNIOR" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 07/10/1986 | Passa a denominar-serua da Paz, a rua Projetada do loteamento Jardim Romã, com início na rua Delfino Isac Nunes e termino na Travessa do Sossego, na localidade de São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 07/10/1986 | Passa a denominar-se rua da Amizade, a rua que tem início no km 113 da Rodovia Amaral Peixoto, junto ao prédio da Casa Paraná, na localidade de São Mateus, no 1º Distrito deste município. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 30/09/1986 | Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, nos termos do Artigo 56 do Regimento Interno para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. | 1986 | RESOLUÇÃO |
| 296 | 16/09/1986 | Logradouro Público denominado "LEILA DINIZ" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 03/07/1986 | Fico denominado Ademir da Silva Mendes, a Unidade Municipal de Saúde situada no localizada do Retiro, 1º distrito de São Pedro da Aldeia. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 03/07/1986 | Fica incluída no Calendário de são Pedro da Aldeia, o dia consagrado à Santo Antonio, Padroeiro de Baixo Grande. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 03/07/1986 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder sessão de uso, pelo prazo de 20 anos, de uma área representada pelos lotes 1, 2, da quadra 01 do Loteamento Beira Mar II, no 1º distrito de São Pedro da Aldeia, a Igreja Assémbleia de Deus, para a construção de um Templo Evangélico, destinado a Congregação da Praia Linda. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 03/07/1986 | Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a permuta da área de terra representada pelos lotes nºs 01, 02, 05, 12 e 13 da quadra 06, do loteamento Vila São Pedro, pertecentes ao patrimônio municipal, pela área de terra localizada no Bairro do Poço Fundo, mediante 2499m2, com inscrição no Registro Imobiliário do 1º Ofício de Comarca de São Pedro da Aldeia, sob os nºs R. 15836 e R 2-5836. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 03/07/1986 | Os secretários Municipais, o acessor de Planejamento e o Procurador Jurídico, passam a receber, o título de remuneração, quantia equivalente a oito salário mínimo. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 03/06/1986 | Logradouro público denominado "RUA COPACABANA" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 03/06/1986 | Logradouro Público denominado "ALAMEDA DAS CONCHAS" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 03/06/1986 | Logradouro público denominado "RUA PALAYRA TEIXEIRA MARQUES" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 03/06/1986 | Logradouro público denominado "CLARA NUNES" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 03/06/1986 | Fica criado pIonta noturno de Farmcias e Drogarias no Municipio de São Pedro da Aldeia. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 02/06/1986 | Logradouro público denominado "RUA RIO DE JANEIRO" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 02/06/1986 | Logradouro público denomindado "RUA ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA" | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 02/06/1986 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Francisca Rosa Azevedo Farias | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 30/04/1986 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Contrato de Locação de equipamentos adeante declinados, com a firma ARACORP ASSESSORIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS S/C Ltda. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 24/01/1986 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São Pedro da Aldeia, autorizado a fazer concessão de direito real de uso, de uma área de terra, representada pelo lote 03, de quadra 06, do loteamento Vila São Pedro, no 1º Distrito, para construção de um Templo Evangélico Presbiteriano. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 30/12/1985 | Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura admnistrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 27/12/1985 | Fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 27/12/1985 | Proposta Orçamentária para 1986. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 23/12/1985 | Fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo, especificada como segue. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 23/12/1985 | O Art. 21 da Lei nº 36 de 22 setembro do 1977 alterado pelo Art. 59 da Lei 231 de 04 de dezembro de 1984. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 20/12/1985 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, BAIRRO SÃO JOÃO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 20/12/1985 | Ficam os poderes Excecutivo e Legislativo, por qualquer dos seus órgãos, impendido de firmarem contratos, avenças e pactos em outras moedas, que não seja do País. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 09/12/1985 | São declarados feriados Municipais os dias 16 de maio e 29 de junho. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 04/12/1985 | Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias constantes do Anexo I, a qual passa fazer parte integrante desta Lei, no valor total de CR$ 873.400,00 (Oitocentos e setenta e três milhões e quatrocentos mil cruzeiros). | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 31/10/1985 | Fica o Chefe do Poder Eecutivo autorizado a conceder cessão de uso, pelo prazo de 10 anos de urna area da terras , representada pelos lotes 10 e parte do lote 11, da quadra 11, do Loteamento "Vila Sã Pedro", a Administração Regional do SENAC, para a construço do Centro Padrão de Formação Profissional de São Pedro da Aldeia. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 15/10/1985 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, o "UNIDOS FUTEBOL CLUBE', entidade civil sem fins lucrativos , fundado em 07 de julho de 1979, com os Estatutos devidamente registrados no livro de Pessoas Jurdídica, A-3, fls 70, sob o nº 86, CartórIo do 2º Oficio de Jusiça e anexos da Comarca de São Pedro da Aldeia. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 03/10/1985 | Ficam suplementadas as seguintes dotaçes do orçamento vigente nos termos dos Art 42 ,item 11 e Art. 43 da Lei nº 4.320 de 17/03/64, como seguem: | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 02/10/1985 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, NIVALDA ANI ALBUQUERQUE | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 02/10/1985 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, AMÂNCIA ROSA DA SILVA | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 260A | 30/09/1985 | Fica criado, na estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde Bem Estar Social da Prefeitura.Municipal, (1) um cargo de Professora de Corte e Costura, a ser provido na forma da Lei Municipal nº 219/84, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 19/09/1985 | Passa a ter nova redação o art. 13 da Lei 220 de 12 de novembro de 1984, na forma seguinte. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 04/09/1985 | Logradouro público denominado "RUA BENTO ALVES COUTINHO" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 30/08/1985 | 0 Quadro constante do Anexo 01 da Lei 226/84 de 23 de novembo de 1984 fica acrescido dos seguintes Cargos com respectiva remuneração no quadro de funcionários da Câmara Municipal. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 19/08/1985 | Logradouro público denominado "RUA LOURIVAL ARAUJO DE MATTOS" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 14/08/1985 | Fica denominado "HELENA PEREIRA PORTO" a Unidade Municipal de Saúde de Porto do Carro. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 14/08/1985 | Logradouro público denominado "RUA NATALINO MARQUES PINHEIRO" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 14/08/1985 | Logradouro público denominado "RUA ADELINA ALVES CANELLAS PINHEIRO" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 05/08/1985 | Fica SANCIONADA a Lei que aprovA a permuta de bens de domínio Público Municipal, designados como Lotes Nºs 7,8,9,1O e 11, da Quadra 116, do Loteamento denomiado VILA SÃO PEDRO, por duas áreas desmembradas e tituladas em nome do Sr. ANTENOR ÁLVARO DE SOUZA e sua mulher cujas dimenses perfazem 4.534,31m2. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 26/06/1985 | Ficam majorados em 60¢ (sessenta por cento), os salários dos servidores efetivos do Quadro Permanente do Poder Legislativo, com base no vencimento salarial de 30 de abril do corrente exercício. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 26/06/1985 | Fica referendado o Convênio de Assistêcia Financeira e Técnica(PROMUNICIPIO) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secetaria do Estado de Educação o Município de São Pedro da Aldeia, em 16 de maio de 1985. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 26/06/1985 | Considera Utilidade Pública Municipal o Grupo São Pedro de Alcoolicos Anônimos. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 26/06/1985 | Logradouro público denominado "ALCINO PRIMO DE MEDEIROS" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 26/06/1985 | Logradouro público denominado "RUA NILO LOPES PESSOAS" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 21/06/1985 | Logradouro público denominado "RUA ANA DE FRANÇA PACHECO" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 20/06/1985 | Altera dispositvos da Lei Muncipal nº 219/84 e d outres providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 14/05/1985 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer sessão de uso, pelo prazo de 20 anos, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, de uma área de terra 485 m2, na localidade do Alecrim. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 14/05/1985 | Logradouro público denominado "RUA SÃO JUDAS" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 14/05/1985 | Passam a ter nova redação os artigos 1°, 2° e parágrafo, 1º artigo, 3º da Lei nº 133, de 11 de maio de 1983, na forma seguinte. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 14/05/1985 | Logradouro público denominado "ARNALDO GOMES PEREIRA" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 06/05/1985 | Logradouro público denominado "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 06/05/1985 | Logradouro público denominado "RUA CAPITÃO JORGE SOARES" | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 28/12/1984 | Fica Criado o dia do grande Aldeense ausente. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 28/12/1984 | Da nova redação ao artigo 3º da Lei nº 220/84, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 28/12/1984 | Logradouro público denominado "TRAVESSA GUMERCINDO ELIEZER DOS SANTOS" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 28/12/1984 | Passa a denominar-se "Praça Bela Vista" a praça projetada existente no Loteamento Bela Vista | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 28/12/1984 | Passa a denominar-se "Rua José Agripino da Rocha" a rua Projetada "A", do Loteamento Bela Vista, na localidade denominada São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 28/12/1984 | Passa a denominar-se "Rua José da Silva Rascão", a rua Projetada "B" do Loteamento Bela Vista, na localidade de nominada São Mateus, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 28/12/1984 | Reformula o Código de Obras do Município de São Pedro da Aldeia | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 21/12/1984 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 06/12/1984 | Logradouro Público denominado "RAMIRO BATISTA DE AGUIAR" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 04/12/1984 | Altera dispositivos do Código Tributário do Município de São Pedro da Aldeia | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 23/11/1984 | Logradouro Público denominado "SATURNINO COUTINHO" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 23/11/1984 | Logradouro Público denominado "ANDRÉ ORLANDO" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 23/11/1984 | Fica denominada Rua Iria Soares, a rua nº 40 do loteamento Balneário das Conchas, no 1º Distrito deste Município. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 23/11/1984 | Logradouro Público denominado "FRANCISCO ORLANDO" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 23/11/1984 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 16/11/1984 | Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a cessão de uso de uma área de terra ao Lions Clube de São Pedro da Aldeia | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 16/11/1984 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1985 | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 16/11/1984 | Fica vedado o campismo não organizado na região compreendida pelas praias e áreas adjacentes da Lagoa Araruama | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 14/11/1984 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a associação comercial, Industria e agrícola de São Pedro da Aldeia | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 01/11/1984 | Concede abono de 40% aos professores municipais | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 26/10/1984 | Logradouro Público denominado "ALGUSTINHO DA ROCHA MACHADO" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 26/10/1984 | Passa a denominar-se "Praia Duca Zeca" a Praia do Porto de Duca Zeca, no trecho compreendido entre a salina dos Costas e a avenida Umbelina da Conceição | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 02/10/1984 | Ficam criados, no quadro permanente do pessoal da câmara municipal, diversos cargos | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 28/09/1984 | Considera de utilidade pública a Sociedade Musical "Antonio Bispo" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 27/09/1984 | Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 27/09/1984 | Logradouro público denominado "ALFEU FERREIRA" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 24/09/1984 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso de uso de áreas de terras representadas pelos lotes números 07, 08, 09, 22, 23 e 24 da quadra 11, do loteamento "Vila São Pedro" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 06/09/1984 | A quadra de Esporte do Centro Educacional Francisco Paes de Carvalho Filho, passa a denominar-se Quadra de Esportes Joaquim Rodrigues Soares | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 06/09/1984 | Logradouro público denominado "RUA DOS LESSA" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 31/07/1984 | Acresce em 20% o percentual para suplementação das dotações que se tornarem insuficientes | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 26/07/1984 | Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 26/07/1984 | Autoriza a conceder cessão de uso, de uma área de terra representada pelos lotes números 04 e 05 da quadra 01, do Loteamento Beira Mar | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 14/06/1984 | Logradouro público denominado "ALUYSIO MARTINS" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 14/06/1984 | Logradouro Público denominado "ASTÉRIO SILVA" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 08/06/1984 | O Colégio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho, passará a se denominar "CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 08/06/1984 | Denomina "PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DA HORA SANTOS" a Biblioteca existente no Ginásio Municipal Francisco Paes de Carvalho Filho | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 05/06/1984 | Logradouro público denominado "RUA ROSALI SAMPAIO GUIMARÃES" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 05/06/1984 | Logradouro público denominado "IRENE ALVES CANELLAS" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 05/06/1984 | Concede doação a entidade Civil Sociedade Musical "ANTONIO BISPO" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 05/06/1984 | Concede Reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 28/05/1984 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de ordem de 70% | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 11/05/1984 | Fica referendado o Convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, o qual tem por objetivo a prestação de assistência alimentar, de sorte a permitir a ampliação do atendimento da alimentação escolar | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 04/05/1984 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a assinar o Protocolo de acerte o Compromisso para adeção de Projeto e Programas | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 27/04/1984 | Fica referendado o Convênio celebrado entre o Ministério do Interior, através da Secretaria Especial da Região Sudeste, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 27/04/1984 | Fica referenciado o Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 27/04/1984 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o DER/RJ | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 28/03/1984 | Autoriza o Poder Executivo a promover despesas no valor correspondente aos gastos efetuados com a hospitalização, tratamento médico, aquisição de medicamentos e outros decorrentes da internação hospitalar do Servidor Municipal | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 17/02/1984 | Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, para que os proprietários de imóveis edificados não legalizados, façam a respectiva regularização | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 03/01/1984 | Fica concedido título de cidadão aldeense ao senhor José Antonio Martins | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 03/01/1984 | Título de cidadão aldeense ao Senhor Paulo Dionisio de Andrade | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 03/01/1984 | Logradouro público denominado "ARBUÉS COSTA FILHO" | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 15/12/1983 | Altera dispositivo do código tributário municipal | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 15/12/1983 | Suplementação Orçamentária | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 30/11/1983 | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 1984 | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 29/11/1983 | Fica dispensado o uso de uniforme, por todos os alunos da rede escolar pública municipal | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 25/11/1983 | Fica considerada de Utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Porto da Aldeia e Itinga (AMPAI) | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 16/11/1983 | Logradouro público denominado "SALVADOR VIANA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 16/11/1983 | Logradouro público denominado "BENTO CUSTÓDIO TEIXEIRA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 16/11/1983 | Passa a denominar-se PRAÇA ANA MARIA DA SILVA a Praça existente na localidade de Campo Redondo | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 16/11/1983 | Logradouro público denominado "JOAQUIM VERÍSSIMO" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 16/11/1983 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Avenida LEOPOLDINA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 10/11/1983 | Passam a ter nova redação os artigos 6º, 8º e 13º da lei municipal número 002/1983 | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 04/11/1983 | Fica o Poder Executivo autorizado a doar para construção de um templo Evangélico Assembléia de Deus, uma área de terra de 750 m² localizada no loteamento Balneário Vinhateiro, situado em Baixo Grande | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 04/11/1983 | Logradouro público denominado "MARCIONÍLIO PEREIRA DE MACÊDO" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 04/11/1983 | Logradouro público denominado "FRANCISCO PIERRE DA SILVA LESSA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 04/11/1983 | Fica considerado de interesse público Municipal para fins de tombamento pelo Patrimônio Histórico, conhecido como "CASA DA FLOR" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 04/11/1983 | Logradouro público denominado "ANA CHAGAS CALDEIRA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 19/10/1983 | Fica considerado de utilidade pública o Lions Clube de São Pedro da Aldeia | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 05/10/1983 | Logradouro público denominado "LUIZ CARLOS RAMALHO" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 05/10/1983 | LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BELOMIR LOPES DE ALCÂNTARA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 05/10/1983 | Logradouro público denominado "RUA ADOLFO SILVEIRA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 05/10/1983 | Logradouro público denominado "FRANCISCO SANTOS SILVA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 05/10/1983 | Logradouro público denominado "RUA DA ASSEMBLÉIA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 05/10/1983 | Logradouro público denominado "EDILA PINHEIRO" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 27/09/1983 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder remissão parcial dos créditos tributários, ajuizados ou não concernentes aos Impostos Predial e Territorial Urbano | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 23/09/1983 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 22/09/1983 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Assistência Médica da Previdência Social- INAMPS - para a prestação de assistência médica integral em ambulatórios e leitos hospitalares | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 22/09/1983 | Passa a ter nova redação o artigo 18 da Lei nº 002/83 | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 20/09/1983 | Fica denominado "ROSA CARDOSO DA GAMA. VALLADARES" a, rua da Assembléia de Deus, que faz esquina com a Estrada do Boqueirão.,' neste Município. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 20/09/1983 | Logradouro público denominado "ADELOURDES NEVES" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 20/09/1983 | Fica reconhecido como Hino Oficial do Município de São Pedro da Aldeia, a composição denominada "HINO À SÃO PEDRO DA ALDEIA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 20/09/1983 | Colocar em todas as obras e serviços executados pela Municipalidade, uma placa de tamanho e formato padronizado | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 02/08/1983 | Fica considerado de utilidade pública a Escola Dysneylândia | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 01/08/1983 | Fica estabelecido que as Empresas de transporte Coletivo, autorizadas a funcionar no território do Município, concederão transporte gratuito aos escolares na faixa de 1ª a 4ª série primária de 50% de desconto aos alunos da 5ª série em diante da rede pública de ensino | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 04/07/1983 | Logradouro público denominado "RUA ORMINDO BARRETO DA COSTA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 04/07/1983 | Logradouro público denominado "AVENIDA CELIO PAES DE CARVALHO" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 04/07/1983 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PALMIRA THEREZA FRANCISCONI. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 04/07/1983 | Logradouro público denominado "AVENIDA CORNÉLIO INÁCIO CORREA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 04/07/1983 | Logradouro público denominado "AVENIDA CARDOSO" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 04/07/1983 | Fica alterada para Avenida AGENOR BELTRÃO a Via Pública conhecida como Avenida Monsenhor Arruda Câmara, situada em Porto da Aldeia, neste Município | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 04/07/1983 | Logradouro público denominado "HERMOGENES FREIRE DA COSTA" | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 04/07/1983 | Ficam majorados em 47% os salários dos funcionários do Quadro do Poder Legislativos | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 01/07/1983 | Fica o chefe do Poder executivo autorizado a filiar a Prefeitura do município de São Pedro da Aldeia como sócio Cooperador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 14/06/1983 | Os lotes números 3, 4 e 5, da quadra número 1, do loteamento Vila São Jorge, são destinados a contrução de uma Igreja Católica | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 11/05/1983 | Fica o senhor Prefeito municipal autorizado a conceder anualmente 10 bolsas de estudos a cada vereador da câmara municipal de são pedro da aldeia | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 11/05/1983 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo junto a secretaria de fazenda levantar a arrecadação concernente aos 2% e 5%, destinados ao desporto amador e bolsos de estudos respectivamente | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 03/05/1983 | Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa Municipal | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 17/12/1982 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 06/12/1982 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a firmar convênio com a secretaria de Estado de Segurança Pública, para a instalação de um posto de Identificação do Instituto Felix Pacheco | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 01/12/1982 | Ficam majorado em 40% os salários dos professores municipais, estatutários e Celetístas, temando-se por base o salário pago em 31 de outubro de 1982 | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 01/12/1982 | Passa a vigorar, para os Cargos de Previmento em Comissão e Funções Gratificadas | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 01/12/1982 | Fica aberto crédito suplementar no valor de CR$ 81.386.500,38 para reforço das dotações orçamentárias | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 01/12/1982 | Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 1982 | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 01/12/1982 | Ficam majorados em 90% (Noventa por cento) os atuais salários do RECEPCIONISTA REF. 20, ATENDENTE REF. 20 e SERVENTE desta Câmara Municipal. | 1982 | RESOLUÇÃO |
| 123 | 23/08/1982 | Ficam suplementadas as dotações orçamentárias | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 07/06/1982 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a conceder ajuda para tratamento de saúde ao vice-prefeito | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 22/04/1982 | Fica reajustados os salários das professoras municipais estatutárias e celetistas | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 11/03/1982 | Fica considerada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Alvorada | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 10/03/1982 | Passam a vigorar os valores de tabela, para os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 10/03/1982 | Ficam criados os seguintes funções no quadro administrativo do poder executivo | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 04/12/1981 | Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de CR$ 26.676.943,01 | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 30/11/1981 | Orçamento do município de São Pedro da Aldeia, para o exercício Financeiro de 1982 | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 25/11/1981 | Ficam fixados para os servidores deste Poder Legislativo os valores constantes da tabela - Quadro Permanente - Anexos I e II, da presente Resolução. | 1981 | RESOLUÇÃO |
| 110 | 20/07/1981 | Fica majorado para CR$ 9.200,00 (nove mil e duzentos cruzeiros), o salário das professoras municipais | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 20/07/1981 | Fica referendado pela câmara municipal e convênio de assistência alimentar entre o estado do rio de janeiro, através da secretaria de estado de educação e cultura e o município de são pedro da aldeia | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 20/07/1981 | Fica criado os níveis II e III, no quadro de categorias diversas | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 20/05/1981 | Fica sancionada a resolução nº 006/81, que considerou de utilidade pública municipal a sociedade pastalozzi de são pedro da aldeia | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 18/05/1981 | FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 07/05/1981 | Fica considerada de utilidade Pública Municipal, para os efeitos devidos, a SOCIEDADE PESTALOZZE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com sede neste Município. | 1981 | RESOLUÇÃO |
| 104 | 14/04/1981 | Reajustados os salários das professoras Municipais | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 20/01/1981 | Abertura do crédito especial, conforme o plano de aplicação | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 28/11/1980 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 1981. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 25/11/1980 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 141.550,54 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros e cinquenta e quatro centavos), para atender a diferença do percentual de 20% da receita tributária referentre os exercícios de 1979, da despesa com o ensino do 1º grau. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 093A | 13/11/1980 | Fica suplementada a verba orçamentária abaixo especificada | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 04/11/1980 | O cargo de Oficial Legislativo, constante do Quadro Permanente - Anexo I da Resolução nº 02, de 02 de abril de 1979, fica acrescido do Nível II. | 1980 | RESOLUÇÃO |
| 091 | 13/10/1980 | Ficam reajustadas os proventes, gratificações e salários dos servidores municipais, estabelecidos nos artigos. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 08/07/1980 | FICA FIXADO EM CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), O SALÁRIO HORA PRA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE LECIONAM NOS CURSOS 5ª A 8ª SÉRIE. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 25/06/1980 | Fica prorrogado por mais 15 (Quinze) dias o prazo da comissão especial constituída para estudar junto à Divisão de Obras da Municipalidade. Os pocessos atinentes à Loteamentos, Desmembramentos e Construções. | 1980 | RESOLUÇÃO |
| 016 | 18/06/1980 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE, fundado em 31 de abril de 1956, na localidade de Campo Redondo, 1º Distrito deste Município. | 1980 | RESOLUÇÃO |
| 008 | 18/06/1980 | Fica denominado PRAIA DO MIRANDA, a praia que margeia a estrada que segue para o Boqueirão, em frente à residência do Senhor Mario Fabio da Silva, tendo seu início no final da Avenida José Guimarães e terminando nos limites da residência do Senhor Assueres Siqueira, neste Município. | 1980 | RESOLUÇÃO |
| 083 | 04/06/1980 | FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 21/05/1980 | CRIA NÍVEL II DOS CARGOS DE CONTADOR E ASSESSSOR ADMINISTRATIVO, em aditivo à Lei nº 62, de 16 de abril de 1979. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 12/05/1980 | FICA REAJUSTADO O SALÁRIO DAS MERENDEIRAS DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, QUE PASSARAO A RECEBER O SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA A REGIÃO, PELO GOVERNO FEDERAL, EM 1º DE NOVEMBRO DE 1979. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 12/05/1980 | Ficam majorados a partir de 1º de abril de 1980, os níveis salariasi estabelecidos no aditivo à alei nº 60/79, de 10 de janeiro de 1980, que foram fixados conforme e disposto no artigo 6º do Estatuto do Ministério Público Municipal. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 17/04/1980 | TERMO DE CONVÊNIO celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria do Estado de Educação e Cultura, para Assistência Alimentar às Escolas do Município. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 17/04/1980 | Fica referendado o termo aditivo de rerratificação ao convênio de Assistência Financeira e Técnica(Prómunicípio), celebrado no dia 08 de novembro de 1979. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 28/03/1980 | Ficam majorados em 56,25% (Cinquenta seis virgula vinte e cinco por cento), os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente do Poder Legislativo. | 1980 | RESOLUÇÃO |
| 077 | 25/03/1980 | Ficam majorados em 60% (sessenta por cento), os vencimentos do pessoal do quadro fixo, proventos dos inativos e as pensões em vigor. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 27/12/1979 | TERMO DE CONVÊNIO de rerratificaçao ao convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 27/12/1979 | TERMO DE CONVÊNIO celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia para distribuição dos Medicamentos CEME. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 26/12/1979 | Atendendo aos preceitos emanados da nova redação imprimida à Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1975, pela Lei Complementar nº 38, de 13 de novembro de 1979 e Lei Complementar nº 01 de 17 de dezembro de 1975 (Lei Orgânica dos Municípios), ficam estabelecidas para o efeito de subsídios as normas da presente Lei. | 1979 | RESOLUÇÃO |
| 072 | 11/12/1979 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS); PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PRÓMUNICÍPIO) FIRMADO EM OITO DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECREATRIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 30/11/1979 | Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre Fundação do Movimentos Brasileiro de Alfabetização e a Comissão Municipal de São Pedro da Aldeia, com interveniência da Prefeitura Municipal, firmado em 10 de setembro de 1979. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 30/11/1979 | Fica referendado o Convênio de Assistência Técnica e Financeira (Prómunicípio), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e Cultura e o Município de São Pedro da Aldeia, aos oito dias do mês de novembro de 1979. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 28/11/1979 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 1980. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 05/06/1979 | Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso de uma área de terra, de 400 metros quadrados, no loteamento Balneário das Cobchas, 1º Distrito de São Pedro da Adeia, para construção de uma Igreja Católica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 05/06/1979 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 84, PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 02/05/1979 | FICA REDUZIDA DE 1% (HUM POR CENTO) PARA 0,5% (MEIO POR CENTO) A ALÍQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL, ALTERANDO-SE, ASSIM, O INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 36, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), QUE SE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 23/04/1979 | O subsídio do Vice-Prefeito fica atualizado com fundamento no artigo 58, inciso X, alínea "c" da Lei Complementar nº1, de 17 de dezembro de 1975. | 1979 | RESOLUÇÃO |
| 062 | 16/04/1979 | A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, BASICAMENTE, COMPÕE-SE DOS SEGUINTES ÓRGÃOS E SUB-ÓRGÃOS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 11/04/1979 | TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇAO DO CONVÊNIO firmado com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e Cultura. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 059A | 11/04/1979 | TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO celebrado em 28 de fevereiro de 1979, para Desenvolvimento do Sistema de Distribuição de Medicamentos. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 02/04/1979 | Ficam majorados em 6O% (sessenta por cento), os vencimentos dos funcionários do Quadro Permanente do Poder Legislativo, passando a vigorar com os valores fixados através do Anexo I desta Resolução. | 1979 | RESOLUÇÃO |
| 059 | 13/12/1978 | Ficam suplementadas as verbas orarmentárias espcificadas. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 13/12/1978 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 16/11/1978 | Fica aberto um crédito de Cr$ 1.124.812,75 (hum milhão, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e doze cruzeiros e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações orçamentárias. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 15/09/1978 | São transpostos transformados, respectivarnente, para os cargos de Oficial Legislativo, Oficial Administrativo e Ténico em Contabilidade, os atuais cargos do Poder Legislatvo - Oficial de Atas, Auxiliar Administrativo e Contador, de conformidade com o anexo I da presente Resolução. | 1978 | RESOLUÇÃO |
| 054 | 07/08/1978 | Fica aberto um crédito de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 26/06/1978 | Ficam criadas em várias localidades do Município as unidades escolares citadas: ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BELIZARIO AZEVEDO, ESCOLA MUNICIPAL ELIZIO HENRIQUE DE PAIVA, ESCOLA MUNICIPALFRANCISCO PAES DE CARVALHO, ESCOLA MUNICIPAL LOPES RASCÃO, ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR TOBIAS TOSTES MACHADO E ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 26/06/1978 | Passa a deniminar-se AEVNIDA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA, o logradouro público conhecido como o Caminho de Dentro, com início na Estrada do Porto da Aldeia e término da residência da Viuva José da Rocha Guimarães. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 26/06/1978 | Logradouro Público denominado "RUA JOSÉ LINS DO REGO" | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 26/06/1978 | Fica referendado o Termo Aditivo ao Convênio da Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais), celebrado entre o estado do Rio de Janeiro e este Município, de acordo com as Cláusulas 3ª e 5ª do referido documento, assinado em 29 de maio de 1978. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 26/06/1978 | Fica o Senhor Prefeito autorizado a abrir um Crédito Especial de Cr$ 168.515,15 (Cento e sessenta e oito mil, quinhentos e quinze cruzeiros e quinze centavos) para fazer face ao pagamento de diferença de Subsídio dos Senhores Vereadores referente ao exercício de 1977. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 26/06/1978 | Ficam majorados em 30% (trinta por cento) os vencimentos do pessoal do quadro fixo, proventos dos inativos e as pensões em vigor. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 01/02/1978 | A Receita Geral do Município financeiro de 1979, é orçado em Cr$ 30.000,000 (Trinta mil cruzeiros), e será arrecadado na forma da legislação vigente e classificada pelo seguinte sumário geral de pontos. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 19/12/1977 | Ficam suplementadas as verbas especificadas. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 06/12/1977 | Fica o poder Executivo autorizado a conceder Abono de Natal aos Servidores da Municipalidade. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 06/12/1977 | Fica o poder Executivo autorizado a suplementar, por Decreto, as verbas orçamentárias abaixo especificadas. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 30/11/1977 | Fica o poder Executivo autorizado a suplementar, por Decreto, as verbas orçamentárias abaixo especificadas. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 19/10/1977 | Logradouro público denominado "RUA BENTA PEREIRA" | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 12/10/1977 | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE ASSITÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTE MUNICÍPIO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 12/10/1977 | Fica alterada a destinação do adicional de 5% (cinco por cento) incidente sobre todos os tributos recolhidos aos cortes da Prefeitura, consoante o preceituado originariamente da Resolução 14/61. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 22/09/1977 | A Receita Geral do Município, para exercício-financeiro de 1978 é orçada em Cr$ 160.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros) e será arrecadada na forma da legislação vigente e classificada pelo seguinte sumário. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 22/09/1977 | Fica aprovado o Código Tributário do Município, em todos os seus artigos, conforme projeto elaborado e que acompanha em anexo a presente Lei, tendo em vista a Lei Complementar nº 7, de 21 de junho de 1977, que modifica o "caput" do artigo 185 da Lei complementar nº1/75. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 31/08/1977 | Fica referendado o decreto nº 27/77, que denomina AVENIDA PREFEITO JOSÉ GUIMARÃES o logradouro que tem início na estrada principal do Porto da Aldeia 1º Distrito deste Município. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 31/05/1977 | Fica criado, nos termos do inciso XI do artigo 58, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975, combinado com os parágrafos 1º e 2º do artigo 56, do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 3 (três) Membros, a fim de apurar irregularidades denunciadas contra o Poder Executivo Municipal. | 1977 | RESOLUÇÃO |
| 029 | 31/12/1976 | FICA APROVADO O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS SEU ARTIGOS, CONFORME PROJETO ELABORADO E QUE ACOMPANHA EM ANEXO A PRESENTE LEI, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 185, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 30/12/1976 | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Abono de Natal, aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Comissionados, correspondente a 1 (um) mês de vencimento. | 1976 | RESOLUÇÃO |
| 007 | 30/06/1976 | A remuneração dos Vereadores, para viger durante a legislatura de 1977 a 1980, é fixada, na conformidade da Lei Complementar nº 25, de 19 de julho de 1975, no valor máximo de C$ l.950,OO (hum mil e novecentos e cinquenta cruzeiros) mensais. | 1976 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 30/06/1976 | O subsídio do Vice-Prefeito, para viger durante a legislatura de 1977 à 1980, na conformidade do artigo 100, parágrafo 2º, da mesma Lei Orgânica, é fixado em 2/3 (dois terços) do subsídio do Prefeito, objeto da resolução nº 5. | 1976 | RESOLUÇÃO |
| 005 | 30/06/1976 | O subsidio do prefeito, para viger durante a legislatura de 1977 a 1980, é fixado, na conformidade do Artigo 100, inciso V da mesma Lei Orgânica, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos subsídios do Deputado Estadual. | 1976 | RESOLUÇÃO |
| 439 | 17/03/1964 | Dispõe sobre a anulação parcial para suplementação de dotação orçamentária. | 1964 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 20/02/0225 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores do Quadro Permanente dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 099 | 01/07/0202 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. | 2002 | DECRETO DO EXECUTIVO |
| 631 | 08/05/0197 | Concede o "Título de Cidadão Aldeense" | 1997 | RESOLUÇÃO |