Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.138, de 29 de julho de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.
Autoriza o Executivo a conceder abono sala-rial aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar no 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar n° 019, de 02 de julho de 1998, que instituiu o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério Público do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor da Associação dos Proprietários do Recanto Olga Divana Zacharias - APRODZ, e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona.
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