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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 01/12/2025 - 17:07:06
LEI MUNICIPAL - 1536/2001 18/10/2001

  • Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "JOSÉ PORTELA"

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LEI MUNICIPAL - 1535/2001 18/10/2001

  • Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Baixada Litorânea, Estado do Rio de Janeiro, e também suplementar dotações orçamentárias para tal finalidade.

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LEI MUNICIPAL - 1534/2001 18/10/2001

  • Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL - 1533/2001 18/10/2001

  • Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público representado pela área de terra de 1.652,47 m2 ( mil, seiscentos e cinquenta e dois me-tros e quarenta e sete centímetros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "Jardim Soledade", localizado na Estrada Campos Novos, Morro dos Milagres, neste Município.

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DECRETO - 116/2001 15/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 115/2001 15/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 114/2001 15/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 113/2001 15/10/2001

  • Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona.

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DECRETO - 112/2001 11/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 111/2001 11/10/2001

  • Dispõe sobre a criação da Escola Municipal que menciona.

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LEI MUNICIPAL - 1532/2001 10/10/2001

  • Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, para inclusão de Rubrica para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, no Programa de Erradicação de Doenças Transmissíveis pertencente ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 1531/2001 10/10/2001

  • Logradouro público denominado "RUA NICOLAS PERIGRINO DOS SANTOS"

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LEI MUNICIPAL - 1530/2001 10/10/2001

  • FICAM DENOMINADAS AS DIVERSAS RUAS PROJETADAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI MUNICIPAL - 1529/2001 10/10/2001

  • Logradouro público denominado "TRAVESSA MARIA DE SOUZA"

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DECRETO - 110/2001 09/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 109/2001 09/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 108/2001 09/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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LEI MUNICIPAL - 1528/2001 05/10/2001

  • Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, até o limite de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

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DECRETO - 107/2001 05/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 106/2001 05/10/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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LEI MUNICIPAL - 1526/2001 02/10/2001

  • Logradouro público denomindado "TRAVESSA OLÍMPIA"

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LEI MUNICIPAL - 1525/2001 28/09/2001

  • Altera redação do ArtIgo 1, da Lei nº 1.504, de 30 de Julho de 2001.

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RESOLUÇÃO - 880/2001 27/09/2001

  • Fica criada COMISSÃO ESPECIAL.

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DECRETO - 105/2001 21/09/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 104/2001 21/09/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 103/2001 19/09/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 102/2001 18/09/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 101/2001 18/09/2001

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 100/2001 17/09/2001

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

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DECRETO - 099/2001 17/09/2001

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.

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