Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Fixa prazo para protocolar pedidos de reavaliação de lançamento de IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e instalação do Centro de Tecnologia da Informação - CTI no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2006 e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2006.

Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93 e 1111/97, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Liga de Blocos Carnavalescos de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2006.

Nomeia os membros da JUNTA ADMINISTRATIVA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar, inclusos nos contratos de parcelamento celebrados com as entidades credoras e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 027, de 21 de dezembro de 2001, que versa sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PORTO".

Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006

Convalida ato de anulação e suplementação de dotações orçamentárias em 30 de dezembro de 2004.

Concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a decadência dos atos administrativos que menciona, e dá outras providências.

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS-ARLA", sociedade civil, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, organizada e regida por Estatuto próprio.