Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Ficam anuladas as dotações orçamentárias a seguir discriminadas.

Dispõe sobre alteração no Decreto n° 08, de 25 de janeiro de 2006, que no-meou os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMCDA

Inclui o Programa Bolsa Família no Plano Plurianual. Abre Crédito Especi-al ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelaconcessão de novas licenças para funcionamento de farmácias, que seja observada uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre estes estabelecimentos, visando a uma melhor distribuição espacial déstes na Cidade.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 5.027,00m2, situada Estrada Travessão de São Matheus, Bairro Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins construção de uma praça.

Revoga o Decreto n° 90, de 26 de ju-lho de 2005, que estabeleceu o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.

Modifica a Lei n° 1.813, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para legislatura 2005/2008 e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO e dá outras providências.

Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências.

Será observado ponto facultativo no expediente de trabalho das repartições da Prefeitura, no dia 27 de fevereiro de 2006, Segunda-Feira de "CARNAVAL".

Ficam DELEGADAS COMPETÊNCIAS aos Senhores, Secretário Municipal de Fazenda, Subsecretário de Fazenda e Subsecretário de Administração, para praticarem em conjunto, sendo no mínimo duas assinaturas, os seguintes atos administrativos.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação da Zona Rural, das Regiões e Bairros do Município de São Pedro da Aldeia.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.

Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 10 do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003, para acrescentar o nome do ex-servidor GESUMAR PAES DE MELO, e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros instalados no Município e dá outras providências

Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que versa sobre Parcelamento de Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências.

Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos aos servidores lota-dos na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, reajusta as quantidades de vagas dos cargos nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração em alguns artigos. da Lei n° 1.830, de 16 de março de 2005, que versa sobre Edificações para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.