Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a assinar o Protocolo de acerte o Compromisso para adeção de Projeto e Programas

Fica referendado o Convênio celebrado entre o Ministério do Interior, através da Secretaria Especial da Região Sudeste, e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

Fica referenciado o Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o DER/RJ

Autoriza o Poder Executivo a promover despesas no valor correspondente aos gastos efetuados com a hospitalização, tratamento médico, aquisição de medicamentos e outros decorrentes da internação hospitalar do Servidor Municipal

Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, para que os proprietários de imóveis edificados não legalizados, façam a respectiva regularização

Fica concedido título de cidadão aldeense ao senhor José Antonio Martins

Título de cidadão aldeense ao Senhor Paulo Dionisio de Andrade

Logradouro público denominado "ARBUÉS COSTA FILHO"

Altera dispositivo do código tributário municipal

Suplementação Orçamentária

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 1984

Fica dispensado o uso de uniforme, por todos os alunos da rede escolar pública municipal

Fica considerada de Utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Porto da Aldeia e Itinga (AMPAI)

Logradouro público denominado "SALVADOR VIANA"

Logradouro público denominado "BENTO CUSTÓDIO TEIXEIRA"

Passa a denominar-se PRAÇA ANA MARIA DA SILVA a Praça existente na localidade de Campo Redondo

Logradouro público denominado "JOAQUIM VERÍSSIMO"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Avenida LEOPOLDINA.

Passam a ter nova redação os artigos 6º, 8º e 13º da lei municipal número 002/1983

Fica o Poder Executivo autorizado a doar para construção de um templo Evangélico Assembléia de Deus, uma área de terra de 750 m² localizada no loteamento Balneário Vinhateiro, situado em Baixo Grande

Logradouro público denominado "MARCIONÍLIO PEREIRA DE MACÊDO"

Logradouro público denominado "FRANCISCO PIERRE DA SILVA LESSA"

Fica considerado de interesse público Municipal para fins de tombamento pelo Patrimônio Histórico, conhecido como "CASA DA FLOR"

Logradouro público denominado "ANA CHAGAS CALDEIRA"

Fica considerado de utilidade pública o Lions Clube de São Pedro da Aldeia

Logradouro público denominado "LUIZ CARLOS RAMALHO"

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "BELOMIR LOPES DE ALCÂNTARA"

Logradouro público denominado "RUA ADOLFO SILVEIRA"

Logradouro público denominado "FRANCISCO SANTOS SILVA"