Dispõe sobre a alteração da Lei nº 63/79(Código de Posturas) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 373/88, I.V.V.C e dá outras providências.

Suplementa por anulação, as dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no I.P.T.U, I.S.S, TAXAS DE ALVARÁ, TAXAS DE PUBLICIDADE, TAXAS DE LICENÇA e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo.

Logradouro público denominado "RUA 17 DE DEZEMBRO"

Institui o Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos.

Dispõe sobre a denominação do bairro da estação

Dispõe sobre a instituição anual da "SEMANA DO CORAÇÃO".

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESTAÇÃO.

Logradouro público denominado "JOACINO SOARES GOMES"

Concede autorização especial de permuta do Executivo e dá outras providências.

Abre crédito por execesso de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos que menciona, RUA EMÉLIA DA SILVA LOPES, RUA CLODOMIRO LOPES, RUA CARMELITA RODRIGUES MOREIRA E RUA CAROLINO LOPES.

Logradouro público denominado "TRAVESSA FRANCISCO ARAÚJO"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de permissão de uso com os ocupantes irregulares de terras Municipais e dá outras providências.

Fica denominado "RUA JUVENIL PEREIRA DAMACENO", o logradouro público que se inicia na rua da Mercearia do Senhor Mauro Franciscone e termina na rua da residência do Senhor Odir Josep, no Porto do Carro.

Logradouro público denominado "RUA DAS AZALÉIAS"

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Logradouro público denominado "RUA NORBERTO SOARES DOS SANTOS"

Logradouro Público denominado "ALAMEDA JOAQUIM ALVES PEREIRA"

Dispe sobre o tombamento do imóvel que menciona e dá outras providências.

Logradouro Público denominado "RUA ARI DE CARVALHO"

Fica denominada "Travessa Nelson Coelho dos Santos" o logradouro público que se inicia na Rua Antonio Cota e termina na Rua Antenor Fonseca, no Porto do Carro, neste Município

Fca considerada de Utilidade Publica Municipal a "AMAME" Associação de Apoio ao Menor com sede provisória o na Rua Fogo João Martins, nº 77, centro neste município.

Logradouro Público denominado "RUA ORMINDA RODRIGUES DA COSTA"

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAIA DA BALEIA.

Logradouro público denominado "RUA DOS EUCALÍPTOS"

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Menoel Ribeiro nº 143, Porto da Aldeia, Município de São Pedro o Aldeia.