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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 01/12/2025 - 17:07:06
DECRETO - 035/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre a Permissão de Uso de uma sala nas instalações do DPO, no Bairro São João, pela Associação de Moradores e Amigos daquela localidade.

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DECRETO - 034/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

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DECRETO - 033/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

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DECRETO - 032/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

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DECRETO - 031/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

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DECRETO - 030/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa Secretaria Municipal de Governo.

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DECRETO - 029/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social.

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DECRETO - 028/2002 06/03/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.

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DECRETO - 027/2002 06/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 026/2002 06/03/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 025/2002 06/03/2002

  • Cria o Programa Emergencial de Combate à Dengue.

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DECRETO - 024/2002 28/02/2002

  • Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 271,05m², situada na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Doutor João Martins, Centro desta Cidade, para fins de implantação de uma Praça Pública de Lazer.

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DECRETO - 023/2002 26/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 022/2002 25/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 021/2002 25/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 020/2002 20/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 019/2002 19/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 017/2002 15/02/2002

  • Dispõe sobré alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

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DECRETO - 016/2002 05/02/2002

  • Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

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DECRETO - 015/2002 05/02/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

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DECRETO - 014/2002 01/02/2002

  • Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona.

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DECRETO - 012/2002 01/02/2002

  • Dispõe sobre o sossego público, estabelece valo-res de multas e dá outras providências.

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DECRETO - 011/2002 31/01/2002

  • Institui o Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Pedro da Aldeia.

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DECRETO - 010/2002 30/01/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 009/2002 25/01/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 008/2002 24/01/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO - 006/2002 15/01/2002

  • Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de dezembro para o exercício de 2002 e dá outras providências.

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DECRETO - 005/2002 15/01/2002

  • Dispõe sobre Alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

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DECRETO - 004/2002 11/01/2002

  • Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de menciona.

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DECRETO - 003/2002 11/01/2002

  • Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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