O CHEFE DO PODER EXECUTIVO VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2024 NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDE VETAR INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2024 DA AUTORIA DA VEREADORA MISLENE.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDE VETAR INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2024 DA PROMOVENTE VEREADORA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE TENHAM COMO DEPENDENTES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS ONLINE E TELEATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A ACRESCENTAR COMO FORMA DE PAGAMENTO O PIX, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

MENSAGEM Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 113, DE 16 DE JUNHO DE 2014 E N° 141, DE 28 DE SETEMBRO 2017, PARA EXTINGUIR O CARGO DE RECREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 – PCCR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. BERENICE VIEIRA RODRIGUES, PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A "MEDALHA SHEILA ATALLA", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A VEDAÇÃO DE 01 (UM) BURACO (VIA NÃO ASFALTADA) NA RUA DA CASQUINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PINHEIROS (RUA DO FOGO), NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS PADRONIZADOS, VERTICAIS OU HORIZONTAIS, COM COBERTURA, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS ACESSOS AO CENTRO DA CIDADE E EM OUTRAS ÁREAS DE GRANDE FLUXO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIA E DEIXE À DISPOSIÇÃO, UMA MINIVAN, NA CAPELA MORTUÁRIA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS SEM RECURSOS FINANCEIROS PARA O CEMITÉRIO JARDIM PARK DA SAUDADE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR PARA TERCEIRA IDADE NO FINAL DA AVENIDA COPACABANA NO BAIRRO PRAIA LINDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR INTERTRAVADOS, DRENAGEM E SANEAMENTO) NA RUA ITAPERUNA, BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA NAS FAIXAS DE AREIA DAS PRAIAS E LAGOAS DO MUNICÍPIO PASSARELAS DE ACESSO ENTRE A ORLA E O MAR, COM OBJETIVO DE DAR OPORTUNIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA TEREM ACESSO ÀS ATIVIDADES NA PRAIA E AO BANHO DE MAR.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA CAPITÃO COSTA ATÉ A ENTRADA DO CAJAEIRO, NO BAIRRO CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR INTERTRAVADOS OU MASSA ASFÁLTICA, SANEAMENTO E DRENAGEM) NA RUA MONTESE, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PELA CRIAÇÃO DE UM PARQUE URBANO, NA ANTIGA SALINA DO POÇO FUNDO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MESMO NOME SITUADO NO MUNICÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR INTERTRAVADOS OU MASSA ASFÁLTICA, SANEAMENTO E DRENAGEM) NA TRAVESSA LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES POR SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NAS RUAS CONSTANTES NO CORPO DA MATÉRIA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA NA RUA CANDIDO CARDOSO, LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXO GRANDE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE REFORMA DO CAMPO DE AREIA, QUADRA DE VÔLEI DE PRAIA E FUTEVÔLEI, LOCALIZADA NA PRAIA DA PITÓRIA, BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. A REALIZAÇÃO DE EVENTO ALUSIVO AO DIA DO CICLISTA, EM 17 DE DEZEMBRO, CONFORME A LEI Nº 2.888/2020. COM O APOIO DA ASSOCIAÇÃO ALDEENSE DE CICLISMO (AAC).

INDICAÇÃO À PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA A INCLUSÃO ANUAL DE UMA PROVA DE CICLISMO DURANTE O FEST VERÃO, COM O APOIO DA ASSOCIAÇÃO ALDEENSE DE CICLISMO (AAC).

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO POR INTERTRAVADOS OU MASSA ASFÁSTICA E INCLUSÃO DAS CALÇADAS DA RUA NAIR DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DA CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA RJ-140 (NA ALTURA DO POSTO REDE BELLAS), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO, SUGERINDO QUE SE FAÇA ESTUDO COM OBJETIVO DE CRIAR PROJETO DE LEI "DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DE TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL", NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, NO SENTIDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA LAÉRCIO FRANCISCO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE SE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO, NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA DOS PESCADORES, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE PROMOVA UMA GRATIFICAÇÃO AOS DIRIGENTES DE TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.