DENOMINA "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PROJETO DE LEI APRESENTADO SE JUSTIFICA PELA A DIFICULDADE DOS MORADORES DA LOCALIDADE EM SOLICITAR OU EMITIR SERVIÇOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO TAMBÉM COBRAR SERVIÇOS DA PREFEITURA, ALÉM DO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CEP. ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO | CADASTRADO | |
| 05/02/2025 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/02/2025 09:00:02 | PAUTA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/02/2025 17:25:44 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/02/2025 18:20:50 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/02/2025 18:23:52 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza |
Presidente |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1° FICA DENOMINADA "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA LEOPOLDINO ALCÂNTARA VALENTE E TÉRMINO NA RUA "E", LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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