PROJETO DE LEI : 0004/2025

Informações da matéria
Autor: ZEZINHO MARTINS
Data: 05/02/2025
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Ementa

DENOMINA "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

O PROJETO DE LEI APRESENTADO SE JUSTIFICA PELA A DIFICULDADE DOS MORADORES DA LOCALIDADE EM SOLICITAR OU EMITIR SERVIÇOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COMO TAMBÉM COBRAR SERVIÇOS DA PREFEITURA, ALÉM DO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CEP. ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/02/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO
CADASTRADO   
05/02/2025 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
06/02/2025 09:00:02 PAUTA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/02/2025 17:25:44 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/02/2025 18:20:50 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
13/02/2025 18:23:52 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ZEZINHO MARTINS

1º(A) SECRETÁRIO(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza

Presidente

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1° FICA DENOMINADA "RUA MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA LEOPOLDINO ALCÂNTARA VALENTE E TÉRMINO NA RUA "E", LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0004_2025_0000001.pdf

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