Passa a denominar-se PRAÇA DOS PESCADORES, a praça construída na Ponta do Ambrósio

Prorroga o prazo para pagamento da cota única do IPTU

Fixa em CR$ 5.092,00 o valor para todos os cálculos dos tributos municipais e multa

Dispõe sobre a cessão de uso de área de terras a casa palmira de assistência a velhice

Altera dispositivo da Lei nº 511/90

Trata da assinatura de convênio entre o município e a Missão de São Pedro

Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA SATURNINO FÉLIX DE MORAIS"

Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio para coordenação do Planejamento de desenvolvimento regional

Regulamenta a Ouvidoria Municipal prevista no art. 59 da Lei Organica do Município

Suplementação orçamentário de 1990

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sonre os orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o exercício de 1991

Cálculo dos tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275

Fica fixado em 360,00 m² a área mínima dos lotes de terras de que trata a Lei Federal pertinente será de 180,00 m²

Considera de Utilidade pública municipal o bloco carnavalesco Azul e Branco

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação

Suplementadas as dotações orçamentárias

Introduz a alteração da Lei 516/90 e dá outras providências.

Fica considerado de Utilidade Pública a Tenda Espírita São Jorge.

Fica denominado PARQUE LUIZ ANTONIO DA SILVA, o parque infantil situado a Praça Agenor Santos.

Proibe a instalação de novas barracas na orla da Praia do Sudoeste, bem como fica mantido o padrão das dozes já existentes.

Dispõe sobre alterações, no Código Tributário - Lei 36/77, à respeito dos serviços funerários.

Suplementa Dotações Orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras Providências.

Concede reajuste salarial de 14,2% aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede aumento aos Servidor do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Trata de regulamentar as tarifas de transportes coletivos municipais e dá outras providências.

Fica denominado "RUA MARIA BATISTA LEAL" o Logradouro Público que se inicia na Rua Luiza Terra de Andrade e termina no muro da casa do Sr. CIóvis, em Campo Redondo 1º Distrito deste Município.

Fica denominado "TRAVESSA EZEQUIEL MAGALHÃES LOPES" o ogradouro Público que se inicia na Rua Juvenil Pereira Damaceno e termina na Rua da residência do Sernhor Abisael Lopes, no Porto do Carro.