Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel e dos profissionais taxistas que exercem a atividade no Município de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2007.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração no art. 17, da Lei 0 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que versa sobre o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências.

Delega a responsabilidade pela ordenação de despesas aos Secretários e Subsecretários e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar diretamente os profissionais do PSF, hoje contratados pelas associações de moradores e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento de cargos das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo e reajusta os Padrões estabelecidos pela Lei no 1954/06, e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.

Abre Crédito por Remanejamento

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos Restos à Pagar prescritos.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar.

Altera o anexo único da Lei 1.626 de 01 de julho de 2003, fixando novos valores para os tipos de diárias e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 1830, de 16 de março de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10, da Lei n° 1.908, de 27 de abril de 2006, que versa sobre alteração na Lei n° 1.871, de 11 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências.

Altera a lei 1892/06, que estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, dando-lhe nova redação.

Torna-se obrigatório ao proprietário, o registro de animais eqüinos e bovinos que transitam em vias públicas no Município de São Pedro da Aldeia.

Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2007.