Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 132,00m², situada no município de São Pedro da AIdeia-RJ, no bairro Vinhateiro

Altera a Lei Municipal n° 1884, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.

Altera os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no Anexo II, da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006, bem como alterações posteriores.

Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal n° 2.060, de 20 de junho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009.

Autoriza a desafetação de uma área de terras pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.

Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus Inservíveis no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências

Delega competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para a prática do ato administrativo que menciona

Dispõe sobre a convocação da VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$178.241,21 (Cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos)

Dispõe sobre fixação de prazos para remessa ao Poder Legislativo dos Projetos que menciona.

Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 495.724,81 (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos)

Regulamenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a publicação das leis e atos do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia.

Será observado FERIADO MUNICIPAL no dia 29 de junho de 2009 (segunda-feira), em comemoração aos festejos em louvor ao APOSTOLO SÃO PEDRO - Padroeiro da Cidade

Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 2.105.753,08 (dois milhões cento e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos)

Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Define as áreas de intervenção prioritárias para a implantação do Projeto "Minha Casa Minha Vida" no Município de São Pedro da Aldeia

Logradouro público denomindado "JOSÉ BENTO MONTEIRO LOBATO"

Institui no Município de São Pedro da Aldeia a "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO", e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências

Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, o dia 12 DE JUNHO DE 2009

Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 162.189,50 (cento e sessenta e dois mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito.

Altera dispositivos da lei municipal n° 1.830 de 16 de março de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona

Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais)

Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s). R$ 475.964,39 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos)

Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais

Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente