Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona.

Passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL FLONETE ALEXANDRINO DA SILVA", situada na localidade de Poço Fundo, neste Município, que outrora designava-se Jardim de Infância Flonete Alexandrino da Silva

Inclui no Calendário Oficial do Município a Caminhada Evangélica, a ser realizada a cada ano no dia 1° de maio.

Dispõe sobre a inserção do Calendário Oficial do Município nos carnes de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.968, de 23 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores existentes no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a entidade Casa de Apoio Sementes do Amanhã.

Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea e dá outras providências.

Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2009, para o dia 30 de outubro de 2009, data em que se comemorará o DIA DO SERVIDOR PUBLICO

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 453.746,36

Dispõe sobre a convocação da I CONFERENCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA EUNICE ARAÚJO DOS SANTOS"

Dispõe sobre alteração no art. 1°, da Lei n° 2.141, de 14 de agosto de 2009 e dá outras providências.

Substitui membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, para os fins previstos na legislação em vigor

Dispõe sobre alteração no Anexo único, do Decreto n° 118, de 25 de agosto de 2009

Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais).

Logradouro Público denominado "AVENIDA PRAIA DO SOL"

Aprova o REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E TRANSPORTES COLETIVOS ESPECIAIS

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.384.208,01(Um milhão trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e oito reais e um centavo).

Dispõe sobre o cancelamento de saldos inscritos à conta de Restos a Pagar - Exercício 2008, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA

Altera a Remuneração dos Cargos que menciona na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de São Pedro da Aldeia

Altera o Decreto n° 15, de 12 de Fevereiro de 2003, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a posse que menciona e dá outra providência

Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 2.135, de 17 de julho de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 3.138,00m², situada no lugar denominado Ponta Grossa, nesta Cidade, para fins de atender ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) que menciona.