Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 519.487,34 (Quinhentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos)

Revoga o Decreto n° 97, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos de Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel - Táxi e dos profissionais taxistas que exercem atividade no Município de São Pedro da Aldeia

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 528.003,70 (Quinhentos e vinte e oito mil três reais e setenta centavos)

Restabelece o horário de expediente de funcionamento dos órgãos Públicos Municipais e revoga o Decreto n° 75, de 29 de maio de 2009

Dispõe sobre o Enquadramento de Pessoal face ao Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos incluírem nas faturas de cobranças dos serviços prestados aos munícipes frase de alerta ao combate a dengue.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias dos Agentes Comunitários de Saúde, que se deram com base na Lei Municipal n° 2.105, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Licença Temporária para servidoras gestantes

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação, de informações por parte das empresas que, prestam serviço no Município

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Instituições Bancárias e Financeiras, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes.

Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, para os fins previstos na legislação em vigor

Dispõe sobre a prorrogação do início das aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Ficam extintos os cargos das estruturas básicas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; e, Secretaria Municipal de Governo; constantes da Lei Complementar n° 67, de 20 de maio de 2009

Revoga o Decreto N° 059, de 19 de maio de 2004 a qual estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 7,81m², situado no Lote 155 - Loteamento Jardim Soledade - Rua Vitória Régia, nesta Cidade, para assegurar o alinhamento, dar melhor acabamento a pavimentação da Rua Magnólia.

Altera dispositivos da lei complementar n° 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, modificada pelas Leis n°s 1.896/06, 2.002/07 e 2.069/08 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de anistia de muLtas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional do ex-servidor falecido IRACI SOARES DOS SANTOS FILHO, determinado nos autos do processo TCERJ n° 261.741-3/2001

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - C.M.E.

Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 28.742,24 (Vinte e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos)

Fica aberto Crédito Especial para inclusões das ações 1.118-Construção de Unidade de Saúde-CP e 1.119-Construção de Unidade de Saúde-MS-CONVSA no Plano Plurianual vigente no valor de R$ 220.216,73 (Duzentos e vinte mil duzentos e dezesseis reais e setenta e três centavos)

Logradouro Público denominado "MANOEL JERONYMO KLEIN BRUST"

Institui o dia do Líder Comunitário que menciona, neste Município.

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO -NEDVIDA, Associação com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, sem fins lucrativos e duração indeterminada, fundado em 16 de junho de 2008, situado na Rua Joaquina Rios, n° 97, bairro Morro dos Milagres, Município de São Pedro da Aldeia - RJ, com sede e foro na mesma cidade.