DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA A REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MULTIFUNCIONAL NO BAIRRO JARDIM ARCO-ÍRIS, EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA, COM ÁREA DE LAZER, ESPAÇO FITNESS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PONTO DE APOIO AO MOTOBOY", COM A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE APOIO COBERTOS, COM FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA, BANHEIRO E SUPORTE AOS MOTOBOYS E ENTREGADORES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA "CIDADE LIMPA", VOLTADO À PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS, COM APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA E AÇÕES EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE SEJAM IDÊNTICAS OU SIMILARES ÀS ARMAS DE FOGO REAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA DOADORES DE SANGUE FREQUENTES, NO PERCENTUAL DE 10%, COMO INCENTIVO À PRÁTICA DA SOLIDARIEDADE E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARADA SEGURA", QUE GARANTE ÀS MULHERES O DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "MUSEU DA MEMÓRIA ALDEENSE DIGITAL E INTERATIVO", COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E VALORIZAR A HISTÓRIA E CULTURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, POR MEIO DE UM ESPAÇO FÍSICO E DIGITAL, PROMOVENDO O RESGATE DA MEMÓRIA AFETIVA DA CIDADE, O INCENTIVO AO TURISMO CULTURAL E A EDUCAÇÃO HISTÓRICA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE HOMENAGENS PÚBLICAS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO CENTRO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, POR MEIO DE PARQUÍMETROS OU APLICATIVO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NOMES DOS BAIRROS, PLACAS DE ORIENTAÇÃO DO DESTINO INDICANDO O PERCURSO A SER FEITO E INFORMANDO A DISTÂNCIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM PISO DE CONCRETO, PISO INTERTRAVADO OU MASSA ASFÁLTICA E INCLUSÃO DE CALÇADAS NA RUA MARINHO JOSÉ GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MULTIFUNCIONAL NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO, EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), COM ÁREA DE LAZER, QUADRA POLIESPORTIVA, ESPAÇO FITNESS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA RECOLOCAÇÃO DE PAVIMENTOS SEXTRAVADOS, A RECONSTRUÇÃO DE TAMPAS DE BOCA DE LOBOS, CAPINA, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DA RUA HERMANO SOARES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O "PROGRAMA ÔNIBUS DO SABER DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE WILLIAN CESAR TEIXEIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA LINHA DE ÔNIBUS RUA DO FOGO FAZER O TRAJETO CIRCULAR COM (01) UM ÔNIBUS INDO E OUTRO RETORNANDO, COM O OBJETIVO DE ATENDER A LOCALIDADE DO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA: A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM PISO DE CONCRETO OU PISO INTERTRAVADO OU MASSA ASFÁLTICA E INCLUSÃO DAS CALÇADAS, DA RUA 31 (TRINTA E UM) LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM PISO DE CONCRETO OU PISO INTERTRAVADO, OU MASSA ASFÁLTICA E INCLUSÃO DAS CALÇADAS, DA RUA 6 (SEIS) LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIGNIDADE FEMININA", VISANDO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, ESTUDANTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DER-RJ PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, EM FRENTE AO CORPO DE BOMBEIROS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA TROCA DA REDE DE DRENAGEM NA RUA VILA SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM PISO DE CONCRETO OU PISO INTERTRAVADO, OU MASSA ASFÁLTICA COM INCLUSÃO DAS CALÇADAS DA RUA POR DO SOL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO COM PISO DE CONCRETO, OU PISO INTERTRAVADO OU MASSA ASFÁLTICA E INCLUSÃO DAS CALÇADAS DA RUA NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENALDO MARTINS BARRETO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.