INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIGNIDADE FEMININA", VISANDO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, ESTUDANTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO.
A falta de acesso a produtos de higiene menstrual é uma realidade para muitas mulheres, o que pode afetar sua saúde e até mesmo sua frequência escolar e participação no mercado de trabalho. A implementação deste programa visa garantir a dignidade, saúde e igualdade de oportunidades para as mulheres, contribuindo para a redução da evasão escolar entre estudantes e o bem-estar social de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Propostas de Ação:
- Levantamento das beneficiárias: Identificação das mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes que necessitam do benefício.
- Pontos de distribuição: Estabelecimento de pontos de distribuição em unidades de saúde, farmácia municipal e CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
- Apoio e conscientização: Divulgação e orientações sobre o programa e sobre saúde menstrual.
Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a implementação deste programa em nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2025 13:04:49 | CADASTRADO | AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA | CADASTRADO | |
| 07/04/2025 13:32:49 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/09/2025 14:05:20 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE (SDD), NESTA CASA DE LEIS, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIGNIDADE FEMININA", COM O OBJETIVO DE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, ESTUDANTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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