Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei n° 1.020, de 20 de março de 1996.

Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.243, de 07 de dezembro de 2010 (Código de Vigilância Sanitária), e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.161, de 26 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 2.220, de 04 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências.

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências.

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências.

Autoriza a incorporação de parcela relativa à Função Gratificada, pelos servidores Municipais estáveis, e dá outras providências.

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 58.562,94 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 64.429,70 (Sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos).

Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e com dificuldade de locomoção.

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 423.706,81 (Quatrocentos e vinte e três mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos).

Logradouro público denomindado "RUA CÉLIO SOARES MARTINS"

Introduz alterações nos anexos I e II da Lei Complementar n° 84, de 28 de janeiro de 2011.

Logradouro público denominado "MARQUES DA CRUZ"

Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 63.468,13 (Sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos).

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Parcelamento de Dívida contraída com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Fica aberto CREDITO ESPECIAL na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 818.706,45 (Oitocentos e dezoito mil setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 9.925,94 (Nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Suplementa por anulação a dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 183.983,24 (Cento e oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).

Dispõe sobre alteração no Anexo I, do Decreto n° 43, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências.

Define novas regras para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a atividade de construção civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR a importância R$ 155.527,15 (Cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos).

Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR na importância de R$ 242.644,03 (Duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos).

Dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros em veículos na circunscrição do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.