Altera os itens do Anexo IX, concernente ao artigo 110 da Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017 e Lei Complementar nº 190, de 20 de janeiro de 2022.

Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS.

Institui o Banco de Medicamentos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br, e aprova a utilização de minutas-padrão, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.533, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos da Categoria de Aluguel - Táxi, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício financeiro de 2023.

Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.978, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de São Pedro da Aldeia, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Inclui o Anexo das Metas e Prioridades e altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.

Fica denominada Travessa Antenor da Fonseca, a via que Liga a Rua Antenor da Fonseca a Rua Hilda de Oliveira, no Bairro Jardim Primavera, neste Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.070, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proibir os postos de combustíveis do Município de abastecerem com gás natural veicular veículos sem o selo garantidor.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Denomina "Travessa Therezinha Mourão de Sa", a via pública sem saída, localizada ao lado da Creche Municipal Dona Chica, no Bairro Morro do Milagre, neste Município.

Denomina "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (antiga Rua Campo Redondo), a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da via pública denominada "Rua Manoel Francisco Machado", para "Rua Atílio Lage de Siqueira", localizada no Bairro Rua do Fogo.

Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - Táxi, durante o período de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 182, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.