Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte da área de terra da matrícula n° 5.524, registrada junto ao Cartório do 1° Ofício de Notas, medido 7.039,66m², situado no Bairro Campo Redondo neste Município, de propriedade de Vicente José Mattos, para fins de construção de Escola

Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação

Delega competência ao Chefe de Gabinete do Senhor Secretário Municipal de Saúde, na forma que menciona

Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar

Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Mu-nicipais que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação

Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona

Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "Associação Vida de Promoção Social", em nosso Município

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.388, de 10 de janeiro de 2000, que criou o CONSELHO TUTELAR.

Dispõe sobre autorização de projetos de construção do Loteamento JARDIM CAMPOMAR, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação ao Posto de Saúde localizado no Bairro Praia Linda, neste Município.

Cria a brigada ambiental do Município de São Pedro da Aldeia, neste Estado, aprova o plano de uniformes, o Estatuto, o Plano de Organização, o Regulamento Disciplinar e o Gabinete de Identificação da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a vinculação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Logradouro público denominado "VANIL ANDRÉ DE SOUZA"

Logradouro público denomindo "EUGÊNIO PROENÇA FILHO"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao orçamento de 2003, e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 86, de 04 de julho de 2003