OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA PARA SERVIÇOS E/OU AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PEDAGOGIA HOSPITALAR HUMANIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.

FIXA A REMUNERAÇÃO E CRIA O CARGO DE INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL , ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CONSTANTES DOS BAIRROS ESTAÇÃO, BELA VISTA E VINHATEIRO, DO PROGRAMA " SOMANDO FORÇAS " EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, PARA UMA REUNIÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS PARA A ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI Nº 1.377, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI OS HORÁRIOS DE CARGAS E DESCARGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO AO ILMO SR. PAULO SÉRGIO MACHADO GRATIVAL - EMPRESÁRIO, O TÍTULO DE CIDADÃO ALDEENSE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDUARDO DE MATTOS COSTA - ASSESSOR DA SECRETARIA DE GOVERNO DE NITERÓI O TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, PARA UMA REUNIÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS PARA A ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO.