Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Denomina "Travessa Therezinha Mourão de Sa", a via pública sem saída, localizada ao lado da Creche Municipal Dona Chica, no Bairro Morro do Milagre, neste Município.

Denomina "RUA JARDIM CAMPO REDONDO" (antiga Rua Campo Redondo), a via pública localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Institui o Calendário de Pagamentos dos Tributos (CATRIM) do Município de São Pedro da Aldeia, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Dispõe sobre a liberação do uso de Bandeira 2 (dois) para o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - Táxi, durante o período de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 182, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal nº 195, de 13 de outubro de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Fiscais de Tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, por remanejamento, do Anexo I da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 162, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente de trabalho, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022.

Altera a nomenclatura da via pública denominada "Rua Manoel Francisco Machado", para "Rua Atílio Lage de Siqueira", localizada no Bairro Rua do Fogo.

Altera dispositivos do Decreto nº 101, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da Comissão de Análise de Infrações Ambientais - CAIA, e dá outras providências.

I – CONCEDER, a partir da presente data a servidora do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, ALINE ROCHA LIMA FREITAS, AGENTE LEGISLATIVO II, matrícula nº 437/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012

I – CONCEDER, a partir da presente data a servidora do Quadro Permanente desta Casa Legislativa, NATHALEE DE SOUZA OLIVEIRA SOARES, Contadora, matrícula nº 219/EFE incorporação do valor de 100% da Função Gratificada de Chefe do Serviço ao vencimento do seu cargo Efetivo, conforme Lei Complementar nº 94 de 28 de dezembro de 2012.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona, por ocasião da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

I – NOMEAR, LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-3, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, MICHEL DE OLIVEIRA VIEIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS – 3 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 213 de 01 de setembro de 2022.

I – NOMEAR, GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, CARLOS MAGNO PEREIRA GONÇALVES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, THOMAS HÂSSLER TEIXEIRA RODRIGUES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS-19, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, VANETE RODRIGUES SANTOS FERREIRA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS – 14 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 187 de 01 de janeiro de 2022.

I – EXONERAR, PAULO MARCONI ZACCHE LOPES, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS - 19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 026 de 07 de janeiro de 2022.

I – EXONERAR, TALITA DOS SANTOS DA FONSECA, a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (2) padrão CCDAS - 19 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 027 de 07 de janeiro de 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos contábeis e administrativos para encerramento do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Recadastramento de Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Temporários, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.