Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN na Construção Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro da Aldeia - CAE, e dá outras providências.

I – NOMEAR, SEVERIANO JOSÉ DE SOUZA CHARLES, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, JOSE ROBERTO CHARLES, a partir da presente data, do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(3) padrão CCDAS-20, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 034, de 07 de janeiro de 2022.

I – NOMEAR, RODRIGO GUIA DE SOUZA, a partir da presente data do fluente ano para exercer a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, padrão FCP - 1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833, de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, GABRIELA RODRIGUES DA SILVA, a partir da presente data do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.833 de 02 de dezembro de 2021, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, THIAGO RODRIGUES DE SOUZA, a partir da presente data, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 099, de 07 de janeiro de 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Denomina "RUA CARLOS ARTUR MENDONÇA DOS SANTOS", a artéria pública localizada no Bairro Ponta do Ambrósio, neste Município.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

Regulamenta o § 3º do artigo 1º da Lei nº 3.095, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a forma de pagamento do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Pedro da Aldeia.

Altera nomeação de membro que compõe a Comissão de Regularização Fundiária do Município de São Pedro da Aldeia, instituída pelo Decreto nº 036/2022.

Institui a Lei que dispõe sobre a garantia da presença de uma profissional de saúde do sexo feminino durante consulta, exames e/ou procedimentos ginecológicos no Município de São Pedro da Aldeia.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.708, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do auxílio-transporte aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 184, de 28 de dezembro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional básica do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, estabelece diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei ordinária nº 2.922, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre proibição de construção de posto de gasolina e derivados do petróleo, lavagem e lubrificação, que não cumpra distância mínima a 1km do posto mais próximo, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma edificação residencial unifamiliar, perfazendo uma área de terra de 291,77m2, situada na Rua das Colina, nº 370, Bairro Colina, neste município, para fins de funcionamento de Unidade Básica de Saúde.

Revoga dispositivos do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia - FECMSPA, Lei nº 3.041, de 14 de julho de 2022.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 146, de 17 de novembro de 2017.

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Complementar nº 146, de 17 de novembro de 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Regulamenta o Chamamento Público de Artistas para Projetos e Eventos Culturais, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Municipal - CACS FUNDEB, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 116, de 13 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.311, de 23 de junho de 1999, que institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93, 1111/97, 1888/05, 1942/06 e 1915/06, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências.