Concede o abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona e dá outras providências.

Passa a denominar-se a Rua Cândido Cardoso a Rua nº 1 da Quadra A do loteamento Parque Maracana em Baixo Grande.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Estrela Futebol Clube, com sede na localidade do Poço Fundo.

Concede o Abono Salarial ao Servidores de Poder Executivo, no período que menciona.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Lambari Lagos PX Clube, com sede na Travessa Emílio Antônio Lopes nº 39, Bairro Estação, Município São Pedro da Aldeia.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Carvavalesca, Blocos Unidos da Aldeia.

Fica prorrogado por 30 dias, a partir de 02/05/1989, a anistia total das multas, juros e outros acréscimos, que incindem de imposto territorial e predial Urbano (I.P.T.U).

Logradouro público denominado "TRAVESSA ARISTIDES GAMA"

Logradouro público denominado "TRAVESSA AMÂNCIO FRANCISCO DE SOUZA"

Logradouro público denominado "LADEIRA DA JOANINHA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "José da Silva Ribeiro.

Fica considerado de utilidade pública municipal o Esporte Clube Nacional, com sede própria no município de São Pedro da Aldeia, na localidade da Ponta do Ambrósio.

Dispõe sobre a fixação de limites da Zona Litorânea da Praia do Sudoeste e de outras providências.

Fica considerada de utilidade Pública Municipal a Liga Aldeense de Desportos.

Logradouro público denominado "RUA ADELINO ALVES CANELLAS"

Concede reajustes aos Servidores efetivos, contratados e ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal.

Cria a Comissão Especial de Defesa do Consumidor.

Logradouro público denominado "RUA NELSON CAVAQUINHO"

Prorroga prazo de anistia fiscal concedida pela Lei 376 de 27 de janeiro de 1989.

Autoriza criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais na forma que menciona.

Altora dispositivos da Lei nº 370/88 e Lei 231/84, introduz modificações na Lei nº 36/77

Concede anistia de multa e outros acréscimos moratórios incidentos sobre os impostos privados do município

Altera dispositivos da Lei nº 226 de 23 de novembro de 1984, que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá poutras providências.

A Microempresa é assegurado tratamento diferenciado e favorecido, no campo tributário, de acordo com o disposto na presente Lei.

Altera dispositivos da Lei nº 36/77 e Lei nº 231/84 e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 275 da Lei 36/77( Código Tributário Municipal).

Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1989 da outras providências.

O Artigo 1º, 2º da Lei 352, de 13 de janeiro de 1988, referente a remuneração dos cargos em proviemento em Comissão e das Funções Gratificadas passam a vigorar com a seguinte redação.

Fica o chefe do Poder Executivo Autorizado a proceder a seção de uso, pelo prazo de 10 anos, de uma área de terra com 3000m2, a Tenda Espírita Pai Joaquim de Angola.

Ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo.