Autoriza o Poder Executivo a contratar fi-nanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correilatas.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2006.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial por anulação.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

Abre Crédito Especial por anulação.

Abre Crédito Especial por anulação.

Abre Crédito por Remanejamento.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre Processo Seletivo Público, criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde e aproveitamento do pessoal, na forma dos §§ 40, 50 e 60 do Art. 198 da Constituição Federal no âmbito da administração pública municipal.

Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prio-ridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 1983, de 10 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei.

Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação

Dispõe sobre a exibição de Publicidade em local exposto ao público e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Abre Crédito por Remanejamento.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de saldos da conta Pagar prescritós.

Logradouro público denominado "PAULO CESAR TAVARES DOS SANTOS"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA CANTARINO SOARES.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES".

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - RJ (ACIASPA), Sociedade Civil representativa das Classes Produtoras do Município de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 1983, com sede própria sito à Rua Glória Lobo, n° 360, Centro, São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.