Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercício corrente e dá outras providências

Altera o inciso 1, do artigo 30, da Lei Complementar n° 85, de 23 de maio de 2011.

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do QESE e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL BOM EXEMPLO", Sociedade Civil sem fins lucrativos

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre o período de competência para recolhimento do ISS retido por órgãos públicos.

Logradouro Público denominado "RUA JOANA DA ANUNCIAÇAO"

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.

Logradouro público denominado "JUCELINO NOGUEIRA"

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.

Logradouro público denominado "DOUTOR ROBERTO MARINHO"

Fica declarado de Utilidade Pública Municipal "O MOVIMENTO COMUNITÁRIO INFORMATIVO", Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de direito privado.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MILTON DOS SANTOS.

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.

PASSA A DENOMINAR-SE "RUA DIVALDETE DE SOUZA MEDEIROS", A ANTIGA RUA 5 , COM INÍCIO NA ESTRADA DO ALECRIM, SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DO CARRO.

Autoriza a execução de ação conservativa urgente e emergencial para recuperação do monumento histórico e cultural CASA DA FLOR, de propriedade desta Municipalidade, e dá outras providencias.

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ONG CRIANÇAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA CAMINHANDO PARA O FUTURO - OSCIP", Organização não Governamental.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por anulação de despesa e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Artéria Pública que menciona, "TRAVESSA MARIA DIAS CURVELO"

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.

Logradouro público denominado "RUA PARANÁ"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "OTACÍLIO SOARES DE SOUZA".

Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, de que trata o artigo 20, da Lei 2.362 de 21 de dezembro de 2011, de 15% (quinze por cento) para 35% (trinta por cento), do montante previsto na referida Lei.

Altera dispositivos na Lei n° 1.894, de 25 de janeiro de 2006, modificada pela Lei n° 2.370, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências.