Dispõe sobre a desafetação do Bem Público que menciona e autoriza o Poder Executivo a efetivar sua transferência ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, sob a forma indicada.

Autoriza o Poder Executivo a alienar acões da CERJ Companhia de Eletricidade do Estado 6o Rio de.Janeiro.

Autoriza a elevação do Percentual da subvenção financeira concedida pelo Poder Executivo à Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua MANOEL DA COSTA CARVALHO

Consolida a estrutura organizacional-administrativa da prefeitura municipal.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua AMÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS

Logradouro Público denominado "RUA CORALE LUIGI CANEPA"

Logradouro público denominado "RUA SASSARI"

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o PORTO REAL FUTEBOL CLUBE, situado na estrada do Alecrim, no Bairro de Porto do Carro, neste Município.

Cria a Gratificação Especial de Risco de função e dá outra Providências.

Logradouro Público denominado "TRAVESSA DUARTE MONTEIRO"

Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1996.

Logradouro público denominado "TRAVESSA TEODES CORREA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTONIO MACHADO.

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotaç6es orçamentárias que menciona o dá outras providências.

Logradouro público denominado "TRAVESSA SILMA PACHECO DOS SANTOS"

Dispde sobre denominação de Logradouro Público, na localidade de Porto do Carro neste município.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) e 20% (vinte por cento) sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ALMERILDA DA SILVA CARTAXO

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA NEIL FRANCISCO PEREIRA"

Logradouro público denominado "TRAVESSA COLATINO MARINHO DOS SANTOS"

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentarias que menciona e outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "JOÃO DA SILVA GUIMARÃES"

Logradouro Público denominado "RUA ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, Rua Paulino Pinto Pinheiro Filho, Rua Edmundo de Souza Ramos e Rua Eugnio Morais da Silva

Introduz alterações na Estrutura Organizacional e no Quadro de Pessoaldo Poder Legislativo.

Introduz AIterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Municipal.

Altera dispositivo da Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências.