Altera dispositivo na Lei nº 627, de 17/10/93, que concede isenção Tributária do I. P. T. U a contribuinte.

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulaçao as dotações orçamentárias que menciona e dá, outras providências.

Cria o Conselho municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Logradouro público denominado "RUA OZENOR RODRIGUES"

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a AMAR - Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Botafogo.

Logradouro público denominado "AVENIDA LIONS CLUBE"

Logradouro Público denominado "RUA PEDRO TORQUATO DA SILVA"

Altera dispositivo na Lei nº 865, de 22/09/93, que institue Conselho Mmicipal de Saúde.

Renova o prazo para construção da Sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - ACIASPA, conforme Lei nº 703 de 09 de Junho de 1992 e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anula çâo as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Introduz alterações no texto da Lei nº 36, de 22 de Setembro de 1977 - Código Tributário Municipal.

Logradouro público denominado "RUA SÃO ROQUE"

Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA DO FOGO ", com sede na Rua Enilce de Souza, Quadra 1 -Lotes 8 e 9, Jardim das Acácias II, neste Município.

Denominado "ARISTIDES PINTO PINHEIRO" a Praça de esporte localizada no parque Dois Meninos, no Balneário das Conchas

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃODE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.

Logradouro Público denominado "RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA"

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona.

Logradouro público denominado "RUA FRANCISCO FERNANDES DA SILVA"

Autoriza ao Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento de I.P.T.U em Cota Única, com desconto.

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Introduz alterações na Estruturo Organizacional e no Quadro do Pessoal da Câmara Municipal.

Ficam denominadas as diversas Ruas localizadas no Loteamento Jardim Soledade, Bairro Boa Vista, neste Município, obedecendo-se a seguinte nominação: Rua Vitória Régia, Rua das Orquídeas, Rua dos Lírios, Rua dos Cravos, Rua das Magnólias, Rua das Margaridas, Rua das Violetas, Rua das Rosas e Rua Flôr de Maracujá.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxílio à pessoa que menciona.

Dispõe sobre fixação placas indicativas nos determinados locais de obrigatória de veículo e transporte coletivo e outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a empresa que menciona, operação prevista em lei para extinção de crédito tributário.