Altera o Plano Plurianual previsto para 2008/2009.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "CENTRO CULTURAL NATIVISTA ALDEIA DOS PIAS", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de caráter cultural, organizada e regida por Estatuto próprio, inscrita no CNPJ sob o n° 09.133.041/0001-20, com sede à Rua Antônio Machado, Lote 04, Quadra R, bairro Jardim das Acácias II, Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1, da Lei n° 1.977, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos mem-bros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Abre Crédito Especial por anulação.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o ex-pediente nos dias que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a contratar fi-nanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correilatas.

Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração

Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração

Fica alterada a Tabela de Parâmetros e Índices Urbanísticos e acrescenta o § 30, do art. 52, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que passam a constar com as seguintes redações.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 40, de 03 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2006.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial por anulação.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

Abre Crédito Especial por anulação.

Abre Crédito Especial por anulação.

Abre Crédito por Remanejamento.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.

Dispõe sobre Processo Seletivo Público, criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde e aproveitamento do pessoal, na forma dos §§ 40, 50 e 60 do Art. 198 da Constituição Federal no âmbito da administração pública municipal.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.

Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prio-ridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 1983, de 10 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei.