Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias para o exercício de 2019.

Denomina "RUA ANTÔNIO F. MACIEL", a artéria pública localizada neste município.

Denomina praça pública "PEDRO PAULO DA COSTA", localizada no Bairro Baixo Grande, neste município.

Denomina praça pública "ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE", localizada no bairro Baixo Grande, neste município.

Dispõe sobre abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia, institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2019, com fulcro na Lei Municipal nº 2822, de 28 de dezembro de 2018 c/c dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64,e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.

Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Equipe de Fiscalização Unificada da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do Registro e da Legalização, alteração e baixa das atividades de Empresas e Negócios no Município de São Pedro da Aldeia.

DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Sala do Empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto a sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas de Empresas e Negócios- REDESIM, no Município de São Pedro da Aldeia.

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias.

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados por prescrição, e dá outras providencias.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.