Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de Propagandas em Veículos Taxis.

Dispõe sobre a criação do serviço voluntário nos abrigos de animais da Cidade de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da realização do Censo Previdenciário 2023 e altera o Decreto nº 042, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 041, de 23 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas ou creches públicas e privadas, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência.

Denomina "RUA MONERAT" a via pública localizada no Bairro Fluminense, neste Município.

Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

I – EXONERAR, JULIANA TEIXEIRA BASSANI FURTADO, retroativo a 1º de maio do fluente ano do Cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 168, de 01 de abril de 2022.

I – EXONERAR, SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 114 de 07 de janeiro de 2022. II – NOMEAR, SIRLEIMARA APARECIDA JUSTINIANO MONTEIRO retroativo a 1 de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de SECRETÁRIO DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-16, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, LUCIENE DE ASSIS DE SOUZA COUTO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, ANDRÉ LUIZ AMBRÓSIO GUIMARÃES, retroativo a 1º de maio do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 186, de 01 de junho de 2022.

I – EXONERAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO a partir da presente data do fluente ano, do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO NÍVEL (1) padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 12 de 02 de janeiro de 2023. II – NOMEAR, ALTAIR PIRES MOREIRÃO retroativo a 1 de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL(1), padrão CCDAS-15 da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, WUALLACI CAMPOS DE OLIVEIRA, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, CARLOS BIER, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, ANA MARIA DA COSTA CONCEIÇÃO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-14, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, GUILHERME DE CARVALHO CARDOSO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, padrão CCDAS-21, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – NOMEAR, FILLIPE DE FELICE OLIVEIRA MAGRO, retroativo a 1º de maio do fluente ano, para exercer em comissão o cargo CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), padrão CCDCI-1, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, de conformidade com a Resolução nº. 1.939 de 13 de abril de 2023, com remuneração prevista na Legislação vigente.

I – EXONERAR, ANDRÉ LUIZ AMBRÓSIO GUIMARÃES, retroativo a 1º de maio do fluente ano do Cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL (01) padrão CCDAS-15, da Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara, nomeado(a) pela Portaria nº 186, de 01 de junho de 2022.

Denomina RUA MARIA JOSÉ CANTARINO GOMES, a via pública denominada Rua 11, com início na Avenida 1 e término na Rua "G", localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município.

Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensino público ou privado, a apresentar caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.

Institui no Município de São Pedro da Aldeia, o mês Abril Marrom, para Prevenção e Combate à Cegueira.

Altera a denominação da antiga "Rua Cinco" para "Rua Uélison de Freitas Marins", a via pública localizada no Bairro Nova São Pedro, neste Município.

Denomina "Rua Nilo Souza da Silva" a via pública localizada no Bairro Pau Rachado, neste Município.

Denomina "RUA BELO MONTE" a Via Pública, com início na Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município.

Denomina "RUA RONALDO ALVES DA SILVA" a via pública, com início na Rua Elisio Henrique de Paiva e término com a Rua Cinco, localizada no Bairro Praia Linda, neste Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.