Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade visando a Mudança de sua destinação para a construção do Galpão Comunitário - Projeto PRONAF - no bairro São Mateus e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.

Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Estabelece temporariamente a limitação da aplicação da remuneração constante do anexo I da Lei n° 1.815, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.

Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2005.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona

Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA DEAMANTINA ALZIRA SAMPAIO DOS SANTOS".

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AVENIDA SAPUTIABA".

Autoriza o Poder Executivo a implantar Cursos SENAI, SENAC e SESI no Município de São Pedro da Aldeia.

Suplementa por anulação as dotações orçainentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA PENTECOSTAL JERUSALÉM DE DEUS (I.P.J.D.)", sociedade filantrópica civil sem fins lucrativos.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 1º do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003 e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 2° da Lei n° 1.778, de 09 de junho de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes dobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a participar do Conselho de Turismo da Região dos Lagos denominado "Costa do Sol" e dá outras providencias.

Dispõe sobre a prática de Atos Administrativos, delega competência e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2005 e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.

Dispõe sobre alteração no Decreto n° 55, de 13 de maio de 2003, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências