Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Municipais que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a incluir novas dotações no Orçamento Programa de 2005, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.

Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", DOUTOR WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES.

Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a nomeação do Coor-denador local do Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano - PRO-LIXO, e dá outras providências.

Regulamenta, com base no artigo 50 da Lei Complementar Municipal 110009/92, o desconto sobre o vencimento dos motoristas do poder Executivo que sofrerem multas de trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.

Altera o artigo 7º do Regimento Interno.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias.

Suplementa por anulação as dotações orçam entárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota única do IPTU/2005.

Estabelece normas e procedimentos para a custódia de veículos removidos ao DPM - Depósito Público Municipal e dá outras providências.

Revoga o Decreto n° 119, de 04 de novembro de 2004, que estabeleceu o horário extraordinário de funciona-mento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre a criação da Unidade "Horto Escola Artesanal" e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 20 da Lei n.° 1.805, de 19 de Novembro de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes sobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do FUNDEF e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Abre Crédito Especial por anulação

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "FLUTUOSO PEREIRA LIMA"

Fica denominada "RAFAEL MACEDO VIEIRA DOS SANTOS", a Quadra Pública Poliesportiva, localizada na Rua Silva Jardim, no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências.

Institui o Sistema de Transporte Publico Complementar de passageiros, integrado ao Sistema Municipal de Transpprte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências.