Informações da matéria

Data: 05/11/2025

Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Tipo de votação:

Descrição da matéria

MENSAGEM Nº 037, DE NOVEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025"

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Informações do trâmite

Data: 27/11/2025

Sessão: 009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2º E ÚLTIMA VOTAÇÃO

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