MENSAGEM Nº 037, DE NOVEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/11/2025 16:42:54 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/11/2025 16:44:06 | PAUTA | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/11/2025 17:30:23 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM SEPARADO, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/11/2025 11:37:26 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 27/11/2025 11:37:26 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM SEPARADO, PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/11/2025 12:09:25 | 2º E ÚLTIMA VOTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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