Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município e São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2017, com fulcro na Lei Municipal 2.691 de 02 de janeiro de 2017 c/c os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal n° 4.320/64 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2017, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

Altera os Anexos e Demonstrativos da Lei Municipal n° 2.516/13 - Plano Plurianual previsto para 2014-2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de incisos do artigo 2°, do Decreto n° 092, de 10 de outubro de 2016 - que estabeleceu diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo - para retirar a proibição de admissões e contratação de pessoal, e dá outras providências.

Altera o Anexo das Metas e Prioridades e Anexos das Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.674/16 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

EXONERAR, retroativo a 1º de janeiro do fluente ano, todos os servidores de cargos Comissionados, da Estrutura Organizacional da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nomeados através das Portarias nºs : 062 e 072 de 14 de fevereiro de 2013; 137 e 138 de 1º de outubro de 2014; 103, 149, 150 e 151 de 1º de junho de 2015; 152 de 1º de julho de 2015; 027 de 1º de fevereiro de 2016; 118, 119, 122 de 02 de maio de 2016; 140 e 142 de 1º de junho de 2016; 160 e 163 de 1º de julho de 2016; 200, 205 de 05 de setembro de 2016; 234, 236 e 238 de 03 de outubro de 2016; 240 de 05 de outubro de 2016; 244, 247, 248, 249, 251, 252,253, 254, de 03 de novembro de 2016; 266A, 269, 270, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 280 de 1º de dezembro de 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e aporte financeiro do Poder Executivo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Autoriza a transmissão em tempo real das Sessões da Câmara de São Pedro da Aldeia.

Logradouro Público denominado "AVENIDA PORTO FELIZ"