FICA DENOMINADA "RUA HELIO DOS SANTOS", A RUA LOCÁLIZADA EM FRENTE AO N° 42 DA RUA PASTOR IZAIAS FERREIRA, SITUADA NO BAIRRO MORRO DOS MILAGRES, NESTE MUNTCÍPTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM BRAILLE. 236 20/08/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSERIR NA GRADE CURRICULAR ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA A MATÉRIA "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR".

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A TEREM CAIXA ELETRÔNICO EXCLUSIVO AOS DEFICIENTES FISICOS DOS MEMBROS INFERIORES.

OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A ADAPTAR ÔNIBUS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM CADEIRA DE RODAS E MULETAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME À CÂMARA ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES, A FIM DE QUE ESTE PODER LEGISLATIVO POSSA FISCALIZAR E ATÉ MESMO ATESTAR A LISURA E A TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO MUNICIPAL NO TRATO DA COISA PÚBLICA.

TRATA DE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ACORSPA - ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUM DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OBRIGADA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A LIMITAR EM CINCO DIAS O TEMPO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA EM PACIENTES COM MAIS DE 65 ANOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 025, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO À CRIAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOLIDÁRIO, EM SÃO PEDRO DA ALDEIA AOS DEFICIENTES FÍSICO-MOTORES E IDOSOS COM DIFICULDADES, DE IOCOMOÇÃO PARA O TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO.

FICA CRIADA A CASA DO ARTESÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SERÁ UM LOCAL DE FÓRUM PERMANENTE PARA EXPOSIÇÃO, ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, INTERCÂMBIO, PALESTRAS E CURSOS PARA TODOS AQUELES INTERESSADOS EM CONHECER TUDO SOBRE O ARTESANATO ALDEENSE.

PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS ATIVIDADES SOBRE AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.

FICA DENOMINADA "RUA ARISTIDES NUNES DE FARIAS", À RUA LOCALIZADA AO LADO DA LOJA MAÇÔNICA, NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO. 0130 16 10 2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR TAXA NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, "RUA NICOLAS PERIGRINO DOS SANTOS"

DISPÕE SOBRE A INFRA-ESTRUTURA E MANUTENÇÃO NOS CAMPOS DE FUTEBOL.

CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CAMPANHA EDUCACIONAL ANTI-TABAGISMO.

CRIA A UNIÃO MUNICIPAL ESTUDANTIL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO BOMBEIRO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

OBRIGA A INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, O MUSEU AÉREO NAVAL DA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA