DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A presente propositura tem como finalidade e objetivo ajudar o referido em suas atividades no auxílio a informação da sociedade aldeense.
EM ANEXO - Estatuto
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
- Ata de Fundação, aprovação de Estatuto
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/07/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/08/2019 09:00:02 | PAUTA | 1 ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 1 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2019 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 13/08/2019 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/08/2019 09:00:05 | PARECER DE COMISSÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 13 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | FAVORÁVEL | |
| 15/08/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/08/2019 09:00:07 | PAUTA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/08/2019 09:00:08 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2019 09:00:09 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2019 09:00:10 | PAUTA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/08/2019 09:00:11 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2019 09:00:12 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2019 09:00:13 | PAUTA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | VETO INTEGRAL |
ART 1º - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O "OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER SOCIAL, VOLTADA PARA A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DA SOCIEDADE ALDEENSE , CADASTRADA NO CNPJ Nº 26.411.666/0001-26, COM SEDE NA RUA DR. ANTONIO ALVES, Nº 50, SALA 207 - CENTRO.
ART 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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