DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/07/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/08/2019 09:00:02 | 1 ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 1 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 01/08/2019 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/08/2019 09:00:04 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/08/2019 09:00:05 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL |
| 15/08/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/08/2019 09:00:07 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 15 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/08/2019 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2019 09:00:09 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/08/2019 09:00:10 | 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 20 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 20/08/2019 09:00:11 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2019 09:00:12 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2019 09:00:13 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 24 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
ART 1º - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O "OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER SOCIAL, VOLTADA PARA A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DA SOCIEDADE ALDEENSE , CADASTRADA NO CNPJ Nº 26.411.666/0001-26, COM SEDE NA RUA DR. ANTONIO ALVES, Nº 50, SALA 207 - CENTRO.
ART 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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