Informações da matéria

Data: 29/12/2025

Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

MENSAGEM N° 047, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.830, DE 16 DE MARÇO DE 2005", QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA." E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE "ESTABELECE CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Informações do trâmite

Data: 14/01/2026

Sessão: 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E MEIO AMBIENTE

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