Câmara de São Pedro da Aldeia

OFÍCIO RECEBIDO: 0043/2019

Informações da matéria

Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Data: 26/02/2019

Visualizações:

Array

Ementa

CUMPRIMENTANDO-O, PREVALEÇO-ME DESTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA MAIS-VALIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Req_0043_2019_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
26/02/2019 15:14:23	CADASTRADO		CADASTRADO

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
26/02/2019	MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2019	Cumprimentando-os, sirvo-me desta mensagem para submeter à elevada apreciação dessa Egré-gia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que Dispõe sobre nor-mas e critérios para a legalização de obras contruídas irregularmente, mediante o pagamento da “Mais-Valia”, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 13163/2018.	Matérias
26/02/2019	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2019	Dispõe sobre normas e critérios para a legalização de obras construídas irregularmente, mediante o paga-mento da “Mais-Valia”, e dá outras providências.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
06/08/2001	PROJETO DE LEI: 0070/2001	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, "TRAVESSA JOACINO SOARES".	Matérias

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Req_0043_2019_0000001.pdf

Matérias