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OFÍCIO RECEBIDO: 0045/2021

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva
Data: 28/04/2021
Visualizações:
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Ementa

VETAR INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/05/2021 09:00:00 PAUTA  013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/07/2021) DE 6 DE MAIO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/09/2024

PROJETO DE LEI: 0066/2024

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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