DENOMINA “RUA ANTONIO BELMIRO” (SR. ANTONIO) A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Propondo regulamentar está artéria pública, opino pela aprovação, pois é justa meritória homenagem póstuma que prestamos ao saudoso Senhor Antonio Belmiro “Sr. Antonio”, ao consagrar seu honrado nome em uma via pública de nossa cidade.
Assim, espero contar, mais uma vez, com apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2021 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/03/2021 09:00:01 | MATÉRIA RECEBIDA | 0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 23 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | ASSINADO | |
| 06/04/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/04/2021 09:00:03 | PARECER DE COMISSÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 20 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 20/04/2021 09:00:04 | PARECER | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 20 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 20/04/2021 09:00:05 | 2ª VOTAÇÃO | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 20 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART.1° - FICA DENOMINADA “RUA ANTONIO BELMIRO” (SR. ANTONIO), A ARTÉRIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO E SEU TÉRMINO NA ARTÉRIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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