DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO POR REQUISÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- RJ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2021 09:00:00 | MENSAGEM RECEBIDA DO PREFEITO | 0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 23 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | |
| 23/03/2021 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | 0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 23 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | PARA ANÁLISE | |
| 23/03/2021 09:00:02 | PARECER DE COMISSÃO | 0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 23 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
| 23/03/2021 09:00:03 | PARECER | 0010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 23 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 23/03/2021 09:00:04 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 23 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO |
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