ALTERA A LEI Nº 763, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO RANGEL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/11/2020 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/12/2020 09:00:02 | PAUTA | 14º(DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/12/2020 09:00:03 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 08/12/2020 09:00:04 | PARECER | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 22/12/2020) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 08/12/2020 09:00:05 | 2ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2020 À 22/12/2020) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA ALTERADO O ART. 1º DA LEI Nº 763, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 1º FICA DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO IGNÁCIO RANGEL O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.”
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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